sessao nº 21

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ATA Nº 2Zf2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Nelson Bertani -
PDT. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 
21/2011, da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de abril de 2011, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 3/2011/CPL, datado de 19 de abril de 2011, 
assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Senhor Mauro José Sbarain, e da 
Coordenadora de Licitações, Senhora Loreci Dolores BIM, em atendimento a Lei 
Municipal nº 3.121 de 10 de março de 2009, encaminhando em CD, os processos 
Licitatórios, bem como seus respectivos contratos, atas de registro de preços e 
aditamentos, referente ao período de janeiro e fevereiro de 2011, do Município de 
Pato Branco. Ofício nº 81/2011, datado de 20 de abril de 2011, assinado pelo 
Senhor Leonardo Ribas Tibes, 1° Substituto do Primeiro Ofício de Registro de 
Imóveis, em resposta ao ofício nº 161/2011, de autoria dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, 
membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI). Comunicado 2/11, datado de 
21 de março de 2011, assinado pelo Diretor da Secretaria Especial do Interlegis, 
órgão do Senado Federal, Senhor Haroldo Feitosa Tajra, em continuidade aos 
esforços para modernização do Legislativo Brasileiro, a Secretaria Especial do 
Interlegis, informando que será oferecido no período de 16 de maio de 2011 a 17 
de junho de 2011, diversos cursos em diferentes áreas de interesse da comunidade 
legislativa, disponível no endereço eletrônico http://saberes.interlegis.gov.br, na 
modalidade "Educação a Distância via Internet". Na sequência, foram lidos e 
deferi:dos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), 
a solicitação dos moradores das quadras: nº 206, nº 207, nº 382, nº 383, nº 385, nº 
386, nº 387 e nº 388, pertencentes às Ruas: Costa e Silva, Paraná, 10 de Maio, 
Afonso Pena, Padre Anchieta, Victor Biazus e Maria Bueno, a inclusão ao Bairro 
Sambugaro, deixando de pertencer ao Trevo da Guarani. _Tomou conhecimento 
este requerente, que esses moradores buscam esta alteração, pois a maioria dos 
familiares pertencentes a família Sambugaro, residem nessas ruas citadas e tê 
impressos nos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o endereç 
como Bairro Sambugaro. Solicitam também, que esta alteração seja i,e~
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - ~ ~á site· www camarapatobranco com br - e-mail: legislativo@camarapatobranco com br 
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mapas e outros documentos oficiais. Do vereador ClaudemirZanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando à Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, que 
informe a esta Casa de Leis, o número de solicitações de alvará de construção 
(guia amarela), durante o período compreendido entre o mês de novembro de 
2010 até a presente data. Justificamos este pedido para análise do Projeto de Lei 
Complementar nº 6/2010, que regulamenta o uso, ocupação e parcelamento do 
solo no município de Pato Branco, em adequação a Lei Complementar nº 28 de 27 
de junho de 2008, em tramite nesta Casa. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, seja notificado o !ateador 
responsável da Rua Normélio Maraschin, Bairro Pinheirinho, a colocação de meio￾fio, pois o calçamento esta sendo destruído pela falta do acabamento de meio-fio 
nas laterais da via. Os moradores daquela rua solicitam ainda, a implantação da 
rede de esgotos, se for de responsabilidade dos mesmos e auxílio para a escavação 
e abertura da vala, onde eles se responsabilizam pela colocação dos tubos. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do Departamento 
competente, para que o mesmo avalie a possibilidade de pavimentar 
aproximadamente cinquenta metros de calçamento, para ligar a Rua Santos à Rua 
Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Luciane 
Cattani, Coordenadora do Grupo Educação de Jovens e Adultos (EJA), localizado 
na Rua Caramuru, nº 271, Centro, convidando-a para participar da Sessão 
Ordinária, com data a ser agendada pela Secretaria desta Casa de Leis, para falar a 
respeito dos Projetos que serão desenvolvidos no ano de 2011. Do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja ofidado ao Senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor do Depatran 
(Departamento de Trânsito de Pato Branco), indicando que seja realizado um 
estudo sobre a possibilidade de nos dias de chuva, as vagas demarcadas para as 
motocicletas em nossas ruas sejam liberadas para os carros, ou seja, que se estes 
espaços estiverem livres, os motoristas de automóveis possam ocupá-los sem risco 
de multa. As motos, nestes dias, ficariam livres também para estacionarem em 
outras vagas que não as que são obrigatórias em dias normais. Esta medida tende 
facilitar o estacionamento nas vias urbanas, uma vez que o número de veículos 
transitando em nossa cidade nestes dias é maior que o normal e o número de 
motos é menor que o normal. Entende-se, que neste caso, tal medida facilitará a 
locomoção dos motoristas em geral e causará menos risco de acidentes. Do 
vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente solicitando que seja elaborado o projeto arquitetônico e estrutural 
contendo todos os compartimentos necessários para a construção de uma Capela 
Mortuária no Bairro São Vicente, o qual já possui área de terra junto a Capela da 
comunidade para a referida construção. A solicitação é dos moradores~quel 
Rua Ararigb61a, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Pa à )\JV'\ site. www.camarapatobranco.com br- e~mail: leg1slativo@camarapatobranco.com.br 
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bairro, através da Associação de Moradores, que há tempos reivindicam tal 
benefício, bem como também este projeto possa servir de modelo para todos os 
bairros que desejam construir. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a esta Casa de 
Leis, as seguintes indagações: o servidor envolvido na aplicação do teste seletivo 
cancelado participou na elaboração e aplicação do teste seletivo anterior, este que 
foi prorrogado; em que estado se encontra o servidor; Ele foi afastado do cargo, 
esta sendo investigado; a relação dos aprovados no Teste Seletivo anterior, cuja 
vigência foi prorrogada; onde foi depositado os valores da inscrição e quem 
autorizou o servidor envolvido a organizar a prova. Estas solicitações estão 
chegando a esta Casa de Leis, encaminhadas através do site da Câmara Municipal, 
e em nossa função pública, gostaríamos de obter estas respostas. Do vereador 
Valmir Tasca - DEM, com apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, 
requerendo que seja indicado ao Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando que seja analisado o 
projeto de repasse ou transferência voluntária de recursos da Associação Colosso 
da Baixada, que visa implantar escolinhas de futebol no município de Pato Branco, 
com a finalidade de formar atletas que venham futuramente representar nosso 
município em competições oficiais. A referida Associação já protocolou junto à 
municipalidade a solicitação de recursos para implantar o projeto e, esta Casa 
Legislativa fez indicação em 26 de abril de 2010, solicitando este mesmo pedido, 
basta que o município analise e atenda, inclusive toda documentação necessária 
acompanha o pedido da Associação através do Plano de Trabalho. São alternativas 
como esta, que vão garantir um futuro melhor para muitas crianças que sonham 
em ser profissionais e não dispõem de condições financeiras para a prática 
esportiva, nada melhor que uma parceria com o município para tornar realidade 
este projeto. A Associação Colosso da Baixada, trabalha desde o ano de 2007 e já 
revelou jovens talentos que hoje jogam em equipes como Internacional de Porto 
Alegre, Avaí, Figueirense, Corinthians, Vasco e Mogi-Mirim. A Câmara 
Municipal, através dos nobres vereadores, acredita ser interessante o repasse de 
subvenção social para um projeto de tamanha importância, que irá atender 
aproximadamente duzentas crianças pato-branquenses. Com atitude como esta, 
estamos contribuindo com pessoas interessadas em fazer o papel que deveria ser 
feito pelo poder público. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissõe 
permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos ~eái: 0 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco \~ site· www camarapatobranco com br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com br 
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81/2011, Mensagem 65/2011, que denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Morumbi de "Doutor Paulo Barreto Falleiro"; nº 82/2011, Mensagem nº 67 /2011, 
que autoriza conceder Contribuição à Associação da Casa Familiar Rural de Pato 
Branco; nº 83/2011, Mensagem nº 68/2011, que autoriza conceder subvenção 
social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil; nº 84/2011, 
Mensagem nº 69/2011, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de 
Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S Vida e nº 
85/2011, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a 
instituição do cadastro municipal de pessoas portadoras de marca-passo e de 
outros implantes metálicos e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente 
da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, promoveu a inversão da 
ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço destinado a participação de 
convidados. Foi dada a palavra ao Senhor Valdecir Trindade, convidado pelo 
vereador Claudemir Zanco - PPS, para abordar a questão referente às galerias 
pluviais da cidade de Pato Branco, em especial as da Baixada Industrial. O Senhor 
Valdecir Trindade, inidou seu pronunciamento referindo-se sobre sua visita 
recente às galerias do Rio Ligeiro, que consistem em um sistema de dutos 
subterrâneos e que têm por objetivo, a captação e escoamento da água pluvial 
recolhida através dos boeiros. Observou que o tamanho das galerias foi projetado 
corretamente, porém as mesmas encontram-se sem manutenção e em péssimas 
condições. Muitos tubos estão completamente entupidos com barro, galhos e 
entulhos. Lembrou que, há pouco tempo, aconteceram grandes enchentes em 
vários locais da cidade, principalmenente nos Bairros Borrato, Santa Terezinha e 
Baixada. Segundo o convidado, a primeira atitude a ser providenciada pelo 
município, seria a limpeza das galerias e posteriormente, a conservação das 
mesmas, sendo necessária também a limpeza do leito do Rio Ligeiro, liberando 
dessa maneira, a passagem para a água, a qual ganharia maior velocidade e 
rapidez, proporcionando maior vazão para o escoamento. Durante a visita, 
também foi encontrada uma galeria totalmente trancada que, segundo o Senhor 
Valdecir, se a liberassem, grande parte do problema seria solucionada. Salientou 
que, não é necessária a construção de outro canal, desde que haja a limpeza e 
manutenção constantes das galerias e dos coletores existentes. Finalizou 
agradecendo aos vereadores o espaço proporcionado. Após o pronunciamento do 
convidado, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso 
da palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder do DEM; Osmar Braun Sobrinho, 
líder do PR e Willian Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB. O líder do DEM, 
vereador Valmir Tasca, comentou sobre o requerimento de sua autoria, lido e 
aprovado anteriormente, solicitando que seja analisado o projeto de repasse ou 
transferência voluntária de recursos da Associação Colosso da Baixada. O líder do 
PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, parabenizou o vereador Valmir Tasca -
DEM, pelo seu requerimento solicitando repasse ou transferência voluntária de 
recursos da Associação Colosso da Baixada e comentou sobre o requerimento de 
sua autoria, lido e aprovado nesta sessão. O líder do PMDB, vereador Willia 
Cezar Pollonio Machado, comentou sobre as galerias pluviais, come\da p o ~ 
Rua Ararigbó1a, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - aná 
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Senhor Valdecir Trindade. Teceu comentário sobre a o reajuste do piso salarial aos 
professores da rede municipal e solicitou para que a categoria dos professores se 
mobilize e reivindique seus direitos junto ao Executivo Municipal. Após os 
pronunciamentos dos vereadores inscritos no espaço destinado as lideranças 
partidárias, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a 
aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a 
Redação Final do Projeto de Lei nº 47 /2011, Mensagem nº 37 /2011, que autoriza 
conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. 
Aprovado, em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a 
Redação Final do. Projeto de Lei nº 3/2011, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudetnir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari 
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que Institui o Parlamento 
Jovem no âmbito a Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 67 /2011, Mensagem nº 56/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
70.597,60 (setenta tnil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 72/2011, Mensagem nº 60/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 21/2011, de autoria do vereador Valtnir Tasca - DEM, 
que denomina de Carmelinda Paloski, a Via Pública localizada no Bairro Parque 
do Som em Pato Branco, Estado do Paraná. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 32/2011, 
de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que cria o Centro Municipal de 
Treinamento de Esportes Adaptados no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 38/2011, Mensagem nº 29/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis de propriedade do Município 
de Pato Branco por imóvel de propriedade de Guacira Aparecida Bahls Vezoli. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 58/2011, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de 
Madeira Legal (recursos florestais) nas obras de construção, reforma ou 
modificação que menciona e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 68/2011, Mensagem nº 57 /2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 273.000,00 (duzento e 
setenta e três mil reais). Aprovado em discussão e votação única e simplt, co 9 
Rua Arangbóia, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~à (\t-1' 
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(nove) votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês de março de 2011. Finda a ordem do dia, foi dada a palavra ao 
Senhor Luiz Carlos da Silva Filho, Presidente da Associação Colosso da Baixada, 
inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre o pedido de transferência voluntária do 
município para a associação. O senhor Luiz Carlos da Silva Filho, primeiramente 
agradeceu o empenho e colaboração de todos neste projeto social. Discorreu sobre 
a história da Associação Colosso Baixada, que desenvolve este trabalho na cidade 
de Pato Branco, desde o ano de 2007 e já revelou jovens talentos, que hoje jogam 
em equipes como o Internacional de Porto Alegre, Avaí, Figueirense, Corinthians, 
Vasco e Mogi-Mirim. Comentou que em nossa cidade há grande preocupação com 
o futebol e futsal profissional, e muitas vezes o futebol de base acaba sendo 
esquecido. O projeto "Bom de Bola, é Craque na Escola", tem como proposta 
principal a erradicação da evasão escolar, assim como a diminuição de um 
problema eminente hoje: as drogas. Segundo o Senhor Luiz, são alternativas como 
esta que irão garantir um futuro melhor para muitas crianças que sonham em ser 
profissionais e não dispõem de condições financeiras para a prática esportiva. 
Finalizou dizendo que, para a realização deste projeto é preciso auxílio do poder 
público e também dos empresários da cidade. Agradeceu o espaço destinado e 
declarou que conta com ajuda desta Casa de Leis. Em seguida, foi deixado o 
espaço destinado às explicações pessoais. Fez o uso da palavra, apenas o vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, comentou 
sobre o projeto de repasse ou transferência voluntária de recursos da Associação 
Colosso da Baixada e parabenizou pelo bom trabalho que esta associação vem . 
realizando. Observou ainda, que o projeto merece o incentivo do município pelo 
bem social que promove. Também comentou sobre a questão da reposição salarial 
dos professores do município de Pato Branco. Nada mais havendo em ser tratado, 
foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 20 de abril de 2011. 
Guilhe me Sebastião Silverio 0 Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2011. 
rum Longhi - PRB 
Vilmar Maccari - PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e·mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br