sessao nº 22

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ATA Nº 23/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura 
da ata nº 22/2011, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de abril de 2011, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 239/2011/GP, datado de 25 de abril de 2011, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, convidando para audiência pública 
destinada as alterações do PPA para 2010/2013, e da elaboração da LDO para 
2012, que será realizada no dia 3 de maio de 2011, às 14 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal. O mesmo ofício solicita o empréstimo das dependências desta 
Casa de Leis, bem como de todos os recursos áudio visuais disponíveis neste 
recinto para a realização da aludida audiência pública. Comunicado nº 
11880/2011, datado de 14 abril de 2011, assinado pelo Presidente do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Senhor Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total 
de R$ 119.510,66 (cento e dezenove mil quinhentos e dez reais e sessenta e seis 
centavos). Comunicado nº 11881/2011, datado de 14 abril de 2011, assinado pelo 
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Senhor 
Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros destinados a 
· garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, no valor de R$ 101.707,02 (cento e um mil setecentos e sete reais e dois 
centavos). Convite enviado pela Escola Municipal Alvorada, para participar da 
reunião de apresentação do projeto "Sacolas Ecológicas", que será realizada dia 27 
de abril de 2011, às 10 horas, nas dependências da Escola Municipal Alvorada. 
Convite enviado pela Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco, para 
participar da inauguração da sede própria, que será realizada dia 27 de abril de 
2011, às 19 horas e 30 minutos, localizada na Rua Altamira, nº 920, Bairro Bonato. 
Convite enviado pelo Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador 
Claudemir Zanco - PPS, para participar da reunião que tem por objetivo discutir o 
Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, de 11 de novembro de 2010, Mensagem 
nº 165/2010, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no 
Município de Pato Branco, em adequação a Lei Complementar nº .2~ de 27 de 
junho de 2008, que será realizada no dia 28 de abril de 2011, às 14 hod\\na sala de 
Rua Arangb61a. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - \\raná 
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reumoes da Câmara Municipal. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Ivone 
Pretto Guerra, Diretora do Colégio e Faculdade Mater Dei, congratulações pelos 
quarenta e três anos de fundação do referido colégio. No dia 19 de abril de 2011, o 
Colégio Mater Dei, abriu as comemorações de aniversário, com apresentações 
artísticas e culturais, onde contou com a participação dos alunos, professores e 
demais funcionários. Atualmente, o Colégio Mater Dei conta com 
aproximadamente setecentos alunos, sendo oferecido ensino desde a educação 
infantil até o ensino superior, com a Faculdade Mater Dei. A Câmara Municipal 
parabeniza o Colégio Mater Dei, um nome forte graças a sua qualidade 
educacional, que se consolida, pelo seu empenho e arrojo e principalmente pelo 
carinho na formação de nossos filhos. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente,. seja providenciado os 
seguintes reparos para o Ginásio Poliesportivo do Bairro Vila Izabel: a troca de 
seis lâmpadas internas do ginásio; a substituição de vinte vidraças e reparo dos 
buracos no telhado do ginásio. Esta solicitação busca atender o contrato de 
comodato firmado com a União das Associações dos Moradores dos Bairros de 
Pato Branco e após essas reivindicações atendidas, o referido ginásio passará a ser 
administrado pela Associação de Moradores do Bairro Vila Isabel, com a execução 
e desenvolvimento de atividades voltadas para o bem estar social da comunidade 
do Bairro. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, uma cópia do ofício nº 281/2011/PG-MPC, do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que trata dos Cargos em Comissão, cujos 
estudos e providências deverão ocorrer no prazo de sessenta dias. Tomou 
conhecimento, este requerente, através da Portaria nº 228, publicada no Jornal 
Diário do Sudoeste, edição nº 5158, de 21 de abril de 2011, que foi nomeada 
comissão para cumprir determinação do ofício acima citado e, para conhecimento 
desta Casa de Leis, solicita uma cópia do presente documento. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que seja autorizada a construção de moradia, junto ao Lote nº 07, 
Quadra nº 778, localizado na Rua José Covaleski, Bairro Aeroporto, de 
propriedade da Senhora Ivalcimar Inês Dalla Vale Vieira. Justificamos este pedido, 
pois a moradora alega que no passado foi feita a alteração do leito do rio, 
passando pelo seu terreno, com a promessa de canalização do mesmo 
futuramente, o que não ocorreu. Este procedimento causa impedimentos para a 
construção de sua residência, a qual busca ajuda desta Casa de Leis para a 
liberação legal de sua obra. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando e complementando ofício nº 578/2009, 
de 15 de outubro de 2009 e ofício 453/2010, de 19 de outubro de 2010,endereçado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do d artamento 
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\ Rua Ararigbóia, 491 Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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competente, providencie com urgência os serviços de pintura e sinalização de 
todos os redutores de velocidade (lombadas e tartarugas), existentes nas ruas da 
cidade. Pois muitas lombadas estão com a sinalização horizontal completamente 
apagada, surpreendendo simultaneamente motoristas e pedestres nas ruas de 
nossa cidade. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e reiterando proposição de 4 de novembro de 2008, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie os serviços de recolocação de duas placas 
indicativas existentes na Rua Itabira, logo adiante da Associação do Bairro 
Cadorim. As placas estão localizadas em uma curva acentuada, atrapalhando a 
visibilidade dos motoristas e qualquer descuido poderá ocasionar graves 
acidentes. Sugerimos que as placas sejam colocadas logo a frente da rua recém 
pavimentada sentido interior e, após retiradas as placas, completar o calçamento e 
aumentar a largura da Rua Itabira. Com esse simples investimento vai aumentar a 
segurança dos veículos e diminuir o risco de acidentes. Do vereador Valmir Tasca 
- DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando que 
estude a possibilidade de mudar o ponto de caminhões de aluguel, existente na 
Rua Manoel Ribas, esquina com a Avenida Tupi. A solicitação é dos comerciantes 
daquelas redondezas, que reclamam da falta de vagas para estacionamentos, uma 
vez que os caminhões ocupam toda a extensão da quadra, dificultando que 
clientes possam estacionar no local. Sugerem a mudança do ponto para outro 
endereço próximo, ou ainda, na mesma rua no sentido oposto. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, para que o mesmo repasse informações 
sobre a intimação nº 85/2010, direcionada a Viva Invest Empreendimentos 
Imobiliários Ltda, que trata sobre os serviços e obras referentes ao Projeto 
Hidráulico, aprovado sob nº 249661 de 3 de janeiro de 2007, das Ruas Ângelo 
Gabriel, esquina com a Rua dos Gerânios, Bairro Canãa, sendo que os mesmos 
ainda não foram executados. Justificamos o pedido para esclarecimentos aos 
moradores do Bairro Canãa, pois se tomou conhecimento da falta da implantação 
do Projeto Hidráulico através dos mesmos, serviço este que deve ser executado 
com brevidade por tratar-se de uma questão de saúde pública. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, para que o mesmo solicite a Coordenadoria 
do Órgão Gestor do Sistema de Transporte Coletivo, para que o mesmo 
providencie estudos, analisando a possibilidade de ampliar a linha de Transporte 
Coletivo Urbano, no Bairro Veneza, até o ultimo ponto de desembarque que fica 
nas proximidades da Chapeação Adriano. Esta solicitação atende moradores do 
Bairro Veneza, visto que os mesmos não possuem outro meio de locomoção para o 
desenvolvimento de suas atividades, bem como para o seu trabalho fora do bairro. 
Solicitamos atenção especial no atendimento ao solicitado, considerando que se 
trata de pedido dos moradores. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao \cutivo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Parará 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Municipal, solicitando através do departamento competente, informações sobre a 
conclusão da Rua Ângelo Gabriel no Bairro Canaã. Segundo o que foi repassado 
aos moradores, a referida via não foi aberta por não ter autorização do Instituto 
Ambiental do Paraná (IAP), mas conforme representante do referido órgão, a 
abertura da rua foi autorizada. Dos vereadores membros da Comissão de Políticas 
Públicas, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo analise e 
posteriormente emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 31/2011 do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, que disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no 
âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras 
providências. Enfatizamos que a competência para legislar sobre os servidores do 
Executivo, cabe justamente ao Chefe desse Poder, por determinação expressa no 
inciso II parágrafo 2º do art. 32 da Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe: "Art. 
32. A iniciativa das leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado, que a 
exercerá sob forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento 
do total do número de eleitores do Município. [ ... ]§ 2° São de iniciativa exclusiva 
do Prefeito Municipal leis que disponham sobre: [ ... ] II - servidores públicos do 
Poder Executivo, seu regime jurídico e provimento de cargos". Esta solicitação se 
faz necessária para melhor análise e posterior emissão de parecer ao Projeto de Lei 
nº 31/2011. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade, não havendo novos projetos para serem lidos, foi dada a palavra aos 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, inscritos no Grande Expediente. Os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, abordaram o assunto referente à 
antiga Fundação de Esportes de Pato Branco (Fespato), onde atualmente está 
sediada o Departamento de Esportes da Prefeitura de Pato Branco, colocando em 
evidência o atual estado de abandono e descaso em que se encontra. Os 
vereadores solicitam uma ação imediata do Executivo Municipal, tendo em vista 
que, há mais de dois anos, esta Casa de Leis, reivindica providências necessárias 
para recuperação deste espaço, pois este ambiente é de grande importância para a 
população pato-branquense. A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Willian Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Vilmar Maccari, líder do governo; Laurinda 
Cesa, líder do PSDB e o vereador Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do PMDB, 
vereador William Cezar Pollonio Machado, agradeceu a Prefeitura pela 
implantação da lombada na Rua Manoel Ribas e pela troca das lâmpadas dos 
postes da iluminação pública na Rua Tocantins. Por fim, comentou sobre a 
situação dos professores municipais, referente ao reajuste salarial. Representando 
a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, relatou sobre sua 
preocupação com a situação do reajuste salarial dos professores municipais, 
salientando que espera que estes impasses sejam solucionados. O líder ~~ PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho, teceu comentário a respeito da matéria\~blica r 
Rua Arangbó1a, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Pa~á site· www camarapatobranco.com.br - e-mail legislativo@camarapatobranco com br 
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no Jornal Gazeta do Povo, em 20 de abril de 2011, sobre o pato-branquense Fabio 
Alamini, relacionada a empresas que apostam em "Bussiness Intelligence". Estas 
empresas disponibilizam softwares que auxiliam na organização de informações 
sobre a empresa e o mercado, auxiliando no desempenho das atividades 
empresariais. Desta forma, o vereador parabenizou a estrutura educacional da 
cidade de Pato Branco, ·evidenciando a dedicação e ·envolvimento destas 
entidades, preparando pessoas que poderão torna-se destaque no Estado do 
Paraná, assim como no Brasil. O líder do governo, vereador Vilmar Maccari, 
convidou os demais vereadores e a comunidade a participarem da inauguração da 
Sede Própria da Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco, que será 
realizada dia 27 de abril de 2011, às 19 horas e 30 minutos, na Rua Altamira, nº 
920, Bairro Borrato. Informou também, que o município de Pato Branco, está na 9ª 
colocação no Estado do Paraná em geração de emprego, conforme indicadores do 
Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged). O líder do PSDB, 
vereador Laurinda Cesa, parabenizou a iniciativa da empresa multinacional de 
agronegócios na área de sementes, Limagrain Guerra do Brasil S.A (LG), com sede 
em Pato Branco, que passou a patrocinar o time de Futebol do Coritiba. O líder do 
PDT, vereador Nelson Bertani, teceu breve comentário sobre a situação dos 
professores municipais, referente ao reajuste salarial. Aproveitou a oportunidade 
para destacar o trabalho realizado pela Prefeitura de Pato Branco, na regularização 
e cascalhamento das estradas no interior do município. Dando continuidade, após 
o espaço das lideranças partidárias, foi dada a palavra ao Senhor Oradi Francisco 
Caldatto, Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, convidado pelos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, através do ofício nº 
129/2011, datado de 29 de março de 2011, para comentar sobre os Projetos do 
Sindicato Rural para o ano de 2011. O Senhor Oradi Francisco Caldatto iniciou seu 
pronunciamento agradecendo o convite da Casa e ateve-se em comentar sobre a 
legislação ambiental e o Código Florestal, que desde o ano de 1934 convive com 
sucessivas mudanças. Explicou as alterações propostas pelo Projeto Substitutivo 
ao Projeto do Deputado Federal Aldo Rebelo - PC do B, que modifica o atual 
Código Florestal, estabelece normas que as pequenas propriedades com até quatro 
módulos fiscais, passam a ser isentas da obrigação da reserva legal de oitenta por 
cento na Amazônia, trinta e cinco por cento no cerrado amazônico e vinte por 
cento nas demais áreas do país. Esclarecendo que estas mudanças vêm para 
beneficiar e atender ao interesse do nacional, que é compatibilizar a proteção do 
meio ambiente com a produção no Brasil. Também expôs o trabalho desenvolvido 
pelo Sindicato Rural de Pato Branco, que há quarenta e três anos, está consolidado 
na cidade, atendendo, além de Pato Branco, as cidades de Itapejara D'Oeste, Bom 
Sucesso do Sul e Mariópolis. Assim, o sindicato auxilia os produtores rurais, 
orienta e qualifica nas diversas áreas da agricultura, buscando melhorar a 
qualidade de vida do agricultor. Salientou ainda, que o Sindicato Rural de Pato 
Branco hoje é respeitado em todo o Paraná, devido os esforços de todos os seus 
colaboradores. Encerrou seu pronunciamento, lembrando que o agronegó ·o é o 
carro chefe da nação e por fim, parabenizou os vereadores pelo tr ~alho 
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desenvolvido nesta Casa de Leis. A seguir, foi feito o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se para a apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 21/2011, de autoria do vereador Valmir Tasca -
DEM, que denomina de Carmelinda Paloski, a Via Pública localizada no Bairro 
Parque do Som em Pato Branco, Estado do Paraná. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 32/2011, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que cria o Centro 
Municipal de Treinamento de Esportes Adaptados no Município de Pato Branco e 
dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 38/2011, Mensagem nº 
29/2011, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis de propriedade do 
Município de Pato Branco por imóvel de propriedade de Guacira Aparecida Bahls 
Vezoli. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, 
com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 58/2011, de autoria do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
uso de Madeira Legal (recursos florestais) nas obras de construção, reforma ou 
modificação que menciona e dá outras providências. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 68/2011, Mensagem nº 57 /2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e 
setenta e três mil reais). Finda a ordem do dia, foi destinado o espaço às 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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~ Pato Branco, 25 de abril de 2011. 
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1° Secretár 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2011. 
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