sessao nº 24

1 
~mnO/iQ/~~~~$~,/'Y Estado do Paraná 
ATA Nº 25/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de maio de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco -
PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Valmir Tasca - DEM. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a 
leitura da ata nº 24/2011, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de abril de 
2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT. Em 
seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 269/2011/GP, 
datado de 2 de maio de 2011, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, 
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1/2011, Mensagem nº 1/2011, que 
autoriza doação de imóvel a Fitobotânica - Industrial Farmacêutica Ltda - ME. 
Ofício nº 29/2011/ AAL, datado de 2 de maio de 2011, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos, Senhor Claudio Bonatto, em resposta ao item nº 7 do ofício 
nº 54/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ofício datado de 25 de abril de 2011, assinado pelo Diretor da Televisão Naipi, 
Senhor Edson A. Gagliano, em resposta ao ofício nº 115/2011, de autoria dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício circular externo nº 41/2011, datado de 11 de abril de 
2011, assinado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, do 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senhor Antonio José 
Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos financeiros 
destinados à manutenção dos serviços de ação continuada, no valor total de R$ 
7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Ofício nº 50/2011, datado de 2 de maio de 
2011, assinado pelo Presidente da Associação das Câmaras Municipais de 
Sudoeste do Paraná (ACAMSOP /M-14), solicitando a realização de reunião, cujo 
assunto não foi especificado, no dia 4 de maio de 2011, às 17 horas, nesta Casa de 
Leis, solicitando também, se possível, a presença de todos os vereadores. 
Comunicado nº CM 20085/2011, datado de 27 de abril de 2011, assinado pelo 
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Senhor 
Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, no valor total de R$ 452.653,49 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, 
seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos). Comunicado nº CM 
20086/2011, datado de 27 de abril de 2011, assinado pelo Presidente do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Senhor Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a ~ecução 
Rua Arangbó1a. 491 Fone (46) 3224·2243 85505·030 Pato Branco P â 
site: www.camarapatobranco.com br - e~ma11 legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
g1dm~~~átY/?alt-Y9Juuu:f7/ Estado do Paraná 
de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total 
de R$ 99.476,91 (noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e 
um centavos). Comunicado datado de 26 de abril de 2011, assinado pelo Diretor 
de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação (FNDE), Senhor Leopoldo Jorge Alves Júnior, informando a celebração 
de convênios vigentes firmados com a Prefeitura de Pato Branco, nos anos de 2008, 
2009, 2010, em cumprimento ao artigo 35, da Portaria Interministerial 
MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o 
arquivamento do Projeto de Lei nº 32/2010, Mensagem de 22 de fevereiro de 2010, 
de autoria do vereador signatário, que dispõe sobre a utilização de bilhetagem 
automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme 
específica. A solicitação do pedido de arquivamento se dá, considerando que o 
Executivo Municipal encaminhou a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 134/2010, 
que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, 
estabelece normas gerais e específicas, onde na matéria do projeto está incluída 
também a bilhetagem eletrônica. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Brasil Telecom, (Caixa Postal 20.014 - CEP 74.530-570 - Goiãnia/GO), 
solicitando reparos para os Telefones Públicos LBDDI, na Comunidade de São 
Caetano e Comunidade de Rondinha, ambas localizadas no município de Pato 
Branco. A solicitação do pedido busca atender os moradores destas Comunidades, 
que possuem somente este meio de comunicação e há algum tempo o mesmo não 
está funcionando. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
através do departamento competente, seja fornecido um relatório detalhado a 
respeito da frota de veículos e máquinas pertencentes ao Município de Pato 
Branco. Solicita tal detalhamento para que possa verificar os gastos de manutenção 
e oficina de maneira distinta. Para tal solicitação o nobre Edil ampara-se no 
Princípio da Publicidade da Administração Pública. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e atendendo solicitações de 
várias pessoas, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, determine a restauração do calçamento 
que dá acesso à Comunidade de Sede Dom Carlos, aproximadamente cento e 
cinquenta metros, a qual passa na frente do Recanto Ronsani, pois a mesma 
encontra-se em péssimas condições de tráfego. Do vereador Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, solicitando através do 
departamento competente, seja providenciada a padronização das placas 
indicativas de velocidade na Avenida Tupi, localizadas na Zona Sul. Tendo em 
vista, que se encontra no mesmo local, placa indicando o limite de velocidade de 
cinquenta quilômetros por hora e sessenta quilômetros por hora. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e r~'mentais 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - na 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \)" 
3 
r&7âmcUCP~~/?~i!~U"UU"fi' Estado do Paraná 
requerendo seja oficiado a Senhora Marlene Capelli Galeazzi, localizada na Rua 
Tapir, nº 1210, Centro, vencedora da etapa Paranaense do Prêmio Sebrae Mulher 
de Negócios, que venha a esta Casa de Leis, falar sobre o Prêmio e suas 
expectativas como Mulher e Empresária pato-branquense. Através deste convite, 
intui-se ressaltar os valores existentes em nosso Município, bem como incentivar 
que outros Empresários se interessem em falar sobre suas experiências. Do 
vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Obras, Engenharia e Serviços Públicos, solicitando que estude a possibilidade 
de ampliar a vazão de água, colocando uma tubulação com espessura de no 
mínimo dois metros ao lado da galeria existente na Avenida Tupi, localizada no 
Bairro Bortot, onde cruza o Rio Ligeiro, próximo ao Ferro Velho Rossoni. A 
solicitação é dos comerciantes daquelas redondezas, pois reclamam que nos dias 
chuvosos a água eleva-se com muita facilidade, enchendo a caixa do córrego 
devido a pequena vazão que a atual galeria oferece, consequentemente alagando 
os comércios e casas existentes nas margens do rio. A colocação da tubulação 
evitaria à ampliação da galeria existente, o que requer muito tempo, bem como 
gastaria muitos recursos públicos para realização de tal obra. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com urgência a construção de 
uma lombada na Rua Tamandaré, em frente ao nº 630, Centro. O pedido justifica￾se pelo fato que na referida rua a velocidade desenvolvida pelos veículos é muito 
alta, principalmente pelos motociclistas, que não respeitam o limite de velocidade 
e oferecem riscos aos transeuntes e moradores. Dos vereadores Nelson Bertani -
PDT (Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Valmir 
Tasca - DEM, membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instituída 
através da Portaria nº 10, de 17 de março de 2011, com o objetivo de apurar e 
investigar suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito 
Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel 
celebrado entre o Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que envie cópia do Parecer da Secretaria de Ação Social e 
Cidadania, relativo ao Contrato de Comodato de bem imóvel, celebrado entre o 
Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto. Dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, conforme Resolução nº 3/96 (Regimento Interno), 
comunicando que não participarão da sessão ordinária que será realizada no dia 2 
de maio de 2011, tendo em vista que estarão em Curitiba, em encontro com o 
Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 
(DNIT) no Estado do Paraná, Senhor José da Silva Tiago, assim como em 
compromissos no Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN) e na 
Assembléia Legislativa. Portanto, tendo em vista que estarão tratando de assuntos 
de interesse do Município, solicitam que a falta na sessão ordinária sej abonad . 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
~âmauv~d&~~9JUl#f'P Estado do Paraná 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres, os seguintes Projetos de Lei: nº 89/2011, Mensagem nº 
72/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais); nº 90/2011, Mensagem nº 73/2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais); nº 91/2011, Mensagem nº 74/2011 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
358.616,94 (trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e 
quatro centavos); nº 92/2011, Mensagem nº 75/2011 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais). A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Laurinda Cesa, líder do PSDB; Luiz Augusto Silva, 
representando a liderança do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Nelson 
Bertani, líder do PDT e Claudemir Zanco, líder do PPS. O líder do PMDB, 
vereador William Cezar Pollonio Machado, parabenizou os trabalhadores pelo 
"Dia do Trabalhador", comemorado no dia 1° maio. Teceu comentário sobre 
possíveis irregularidades no Estacionamento Regulamentado (Estar) do município 
de Pato Branco. Segundo o vereador, o funcionário que trabalha na coordenação 
deste órgão é cônjuge da funcionária responsável pelo cadastramento dos avisos 
de infrações do estado. Sendo assim, essa situação estaria em desacordo com o 
Regimento Jurídico Único dos Servidores do Município. O líder do PSDB, 
vereador Laurinda Cesa, comentou sobre o programa do Governo do Estado, 
"Trator Solidário", que iniciará em quinze dias. Onde informou que, a vencedora 
da licitação para ser a fornecedora dos tratores foi a montadora New Holland, e 
estima-se que até o ano de 2014 sejam entregues cerca de quatro mil tratores. 
Representando a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, parabenizou 
o município de Pato Branco pela inovação e rapidez no fornecimento do 
documento de identidade. Entretanto, o vereador observou que a maioria dos 
municípios da região, ainda não tem esse novo sistema, causando a demora de 
aproximadamente quarenta dias para a entrega deste documento. Portanto 
sugeriu, que seja avaliada a possibilidade de formação de um convênio com as 
entidades, possibilitando a implantação de um sistema integrado, para 
proporcionar maior rapidez no processo desse documento. O líder do PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho, teceu comentário sobre dados do Serviço 
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), informando que a 
cidade de Pato Branco está em décimo lugar no Estado do Paraná, em número de 
microempresários individuais. Enfatizou sobre a contribuição para expansão dos 
microempresários, através da Lei Complementar nº 34/2009, que institui o 
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as 
empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná. Finalizou parabenizando a Prefeitura Municipal de Pato Bra co pel 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
r&7~~#~$/~!BU-Utefr Estado do Paraná 
incentivo prestado a essa classe de empresários. O líder do PDT, vereador Nelson 
Bertani, parabenizou o Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos 
Rodoviários Urbanos e em Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de 
Pato Branco (Sintropab), pelo "Dia do Trabalhador", comemorado no dia 1° de 
maio. Informou que durante os dias 29 e 30 de abril de 2011, aconteceu na cidade 
de Pato Branco, mais uma seletiva do Torneio Freio de Ouro. Posteriormente, 
comentou sobre o Projeto "Trator Solidário" que, segundo o vereador, é possível 
financiar os tratores com prazo de dez anos e taxa de juro de dois por cento ao 
ano, para utilização nas comunidades do interior. Cumprimentou a Secretaria 
Municipal da Agricultura pelo trabalho desenvolvido. Noticiou que a cidade de 
Pato Branco no ano de 2010, vacinou cerca de mil setecentos e cinquenta e três 
bezerras de três a oito meses de idade, contra brucelose e tuberculose, e foram 
feitos mais de oito mil exames nos animais, gratuitamente. Por fim, informou que 
foi transferida para o dia 14 de maio de 2011, a segunda etapa do mutirão para 
recolhimento de lixo às margens das estradas rurais da cidade, com apoio da 
Associação das Mulheres Rurais de Pato Branco, juntamente com o Grupo Pato 
Trilha e de outras entidades. E que também foi transferida a abertura da XXVII 
Olimpíada do Trabalhador de Pato Branco, com data a ser divulgada em breve. 
Neste momento, estando ausente o Vice-Presidente Vilmar Maccari - PDT e o 1° 
Secretário Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao 2° 
Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, para que pudesse fazer o uso da 
palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, vereador 
Claudemir Zanco, parabenizou o Senhor Vilmar Ferri, que deixou a Presidência do 
Clube Grêmio Industrial Patobranquense, no dia 29 de abril de 2011. Salientou que 
o mesmo deixou o clube sem dívidas e com caixa de aproximadamente noventa 
mil reais. O vereador também solicitou ao Assessor de Assuntos Legislativos, 
Senhor Claudio Bonatto, para que repasse ao Executivo Municipal, a reivindicação 
da população, onde solicitam que a farmácia da Unidade Central do Posto de 
Saúde de Pato Branco, trabalhe no intervalo do almoço, horário que compreende 
das 12 horas até às 13 horas e 30 minutos, tendo em vista que a maioria da 
população trabalha em horário comercial e tem condições de buscar seus 
medicamentos somente fora do horário de expediente. Na sequência, a pedido do 
vereador Nelson Bertani - PDT, com a aprovação dos demais vereadores, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 ausências, o Proi·eto de Lei 
nº 74/2011, Mensagem nº 62/2011, que autoriza o Executivo Municipal permutar .~, : 
imóveis. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
emendas, com 8 (oito) votos a favor e 2 ausências, o Projeto de Lei nº 41/2011, 
Mensagem nº 36/2011, que autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis de 
propriedade do Município de Pato Branco, por imóvel de propriedade de Mar· 
Izidoro Spader. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Para á 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
6 
r?~~,,/á&$/~9J~,t')/ Estado do Paraná 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 ausências, o Projeto de Lei nº 76/2011, Mensagem nº 64/2011 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 ausências, o 
Projeto de Lei nº 78/2011, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Valmir Tasca - DEM, que denomina de" Argemiro Müller do Amarante", Praça no 
Bairro Fraron. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes na presente ordem do dia, os vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, sendo que ambos estão em Curitiba, em 
encontro com o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Senhor José da Silva Tiago, assim como 
em compromissos no Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN) e na 
Assembleia Legislativa. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fez o uso da palavra, apenas o vereador Valmir Tasca -
DEM, que comentou sobre o requerimento de sua autoria, lido e aprovado 
anteriormente, solicitando ao Executivo Municipal, a possibilidade de ampliação 
da vazão de água, colocando uma tubulação com espessura mínima de dois 
metros, ao lado da galeria existente na Avenida Tupi, no Bairro Bortot, onde cruza 
o Rio Ligeiro. Também comentou sobre o requerimento dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT, em relação a solicitação de concerto dos 
telefones públicos, e destacou que esse problema ocorre em bairros da cidade 
também, principalmente, devido à ação de vândalos. Por fim, explanou sobre a 
questão da substituição e poda de árvores, observando que esses projetos em 
breve serão exigidos pelo Ministério das Cidades para liberação de recursos para 
os municípios. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco e maio de 2011. 
{{( ~ Osmar Braun Sobrinho 
2° Secretário 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~Jk~~d&/f/alt;/9/urncg Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2011. 
ha Brum Longhi - PRB 
anco-PPS 
AUSENTE 
Osmar Braun Sobri 
Vilmar Maccari - PDT 
Willia~ezar Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br