sessao nº 25

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ATANº 26/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de maio de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. A seguir, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PPS, pelo falecimento do Senhor 
Ozires Monteiro do Rosário, pai do Assessor Jurídico da Câmara Municipal, José 
Renato Monteiro do Rosário, e pelo falecimento da Senhora Ilda Maria Colla Bianchi. 
Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 25/2011, 
da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de maio de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade pelos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 30/2011/ AAL, datado de 3 de maio de 2011, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 
14/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 31/2011/ AAL, datado de 3 
de maio de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Claudio 
Bonatto, em resposta parcial aos ofícios nº 108/2011, nº 132/2011, nº 145/2011, nº 
156/2011, nº 189/2011 e nº 281/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
32/2011/ AAL, datado de 4 de maio de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos, Senhor Claudio Bonatto, em resposta aos itens nº 1, nº 3 e nº 4, do ofício 
149/2011, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir 
Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, e ao item nº 6 do ofício 
108/2011, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 55/2011/DVADR, 
datado de 4 de maio de 2011, assinado pelo Diretor da 7ª Regional de Saúde de Pato 
Branco, Senhor Carlos Volpato, solicitando a prorrogação do prazo para início da 
edificação da sede própria da 7ª Regional de Saúde de Pato Branco, no terreno que foi 
doado pelo município de Pato Branco através da Lei Municipal nº 3.234 de 17 de 
setembro de 2009. Na impossibilidade da prorrogação do prazo solicita ainda que seja 
analisada a viabilidade de doar o referido terreno ao Hemocentro de Pato Branco. 
Ofício datado de 3 de maio de 2011, assinado pelo Presidente do Sindicato das 
Empresas de Transporte Escolar, Individuais e de Passageiros para Fretamento de 
Pato Branco e Região (Sintraesc), Senhor José Carlos Alamino, que, em virtude do 
ofício nº 246/2011/GP, oriundo do poder Executivo Municipal que contém mensagem 
de veto a dispositivos do Projeto de Lei nº 134/2010, vem requerer a esta Casa de Leis, 
Rua Arangbóra, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - \raná 
site: www.camarapatobranco.com br- e~mail· leg1slat1vo@camarapatobranco.com.br 
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rejeitar o veto aos artigos nº 113, nº 120, inciso I do artigo nº 131 e artigo nº 134. Ofício 
datado de 26 de abril de 2011, enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco e 
Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissionais Afins 
(APSEST), informando que será promovido, durante os dias 16 a 21 de maio de 2011, a 
1ª Semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no Trabalho. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Reverendíssimo Frei Olivo Marafon, Pároco da Paróquia São Pedro 
Apóstolo (Rua Tocantins, 2.265, Centro, 85.501-010, 3225-6000), sugerindo que analise 
a possibilidade de que, durante a Festa de São Pedro, que é realizada anualmente no 
mês de junho, realizar entre as festividades tradicionais, um ou mais dias com pratos 
diferenciados e típicos a base de pinhão. A sugestão da realização desta inovação é 
para resgatar a tradição dos colonizadores e pioneiros, que consideravam a semente 
do Pinheiro (Araucária) de alto valor nutricional e de fácil colheita e preparo. Além da 
fartura dessa semente, nos meses de inverno, época em que continua a ser de forte 
presença no município e região, colhidas de árvores nativas e reflorestadas, 
coincidindo com as festividades do mês das fogueiras, das festas juninas e da Festa do 
Padroeiro da Paróquia e do município, evento tradicional na região. Também será 
uma ótima oportunidade para que várias receitas do passado, preparadas do fruto da 
araucária, sejam resgatadas e voltem a fazer parte da culinária pato-branquense, 
despertando curiosidade e o preparo de novos e saborosos pratos para a degustação 
dos mais exigentes paladares de nossa população. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
envie a esta Casa de Leis, cópia detalhada das comunidades e bairros atendidos pelo 
Odontomóvel, desde a sua inauguração, em junho de 2010. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor do Departamento de Trânsito de 
Pato Branco (Depatran), solicitando a pintura das faixas de pedestres nas entradas do 
Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças (Ruas Aimoré e Goianazes), bem como 
um policiamento educativo, para que os motoristas diminuam a velocidade, 
principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes. Esta medida tende a 
facilitar a travessia dos pedestres, uma vez que se entende que a velocidade excessiva 
dos motoristas tem colocado em risco a segurança dos alunos do referido colégio, bem 
como a dos moradores próximos. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a esta 
Casa de Leis, os seguintes quesitos com relação ao decreto nº 5.126 de 29 de maio de 
2007, que aprova o Regimento Interno do Departamento de Trânsito de Pato Branco 
(Depatran). Informar os nomes dos coordenadores do Depatran: Coordenador de 
fiscalização, coordenador de tráfego e administração, coordenador de educação de 
trânsito, coordenador de controle, coordenador de análise e estatísticas e direção do 
órgão; Solicitar a relação de multas, com a identificação dos autuados, feita pelo 
Agente Municipal de Trânsito Tiago Perius Miniuk, nas datas de 16 e 17 de abril de 
2010; Informar se o agente municipal de trânsito pode trabalhar 48 horas 
ininterruptas; Informar se o dinheiro arrecadado seria utilizado para pagar os s~ios 
Rua Arangb61a, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - ParaD￾site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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dos agentes mumc1pais de trânsito; Se é constitucional a obrigatoriedade de 
pagamento de multas, para depois proceder a defesa desta, quando indeferida pela 
Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), para o Conselho Estadual de 
Trânsito (Cetran), e se no Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) a 
prática de aceitar a defesa para oConselho Estadual de Trânsito(Cetran), somente após 
o pagamento da multa vem sendo praticada; Solicitar a relação de analise de defesa 
feita pela Senhora Carla Maria Ruedell, representante da instituição de ensino 
superior do Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), nos autos lavrados 
pelo Agente de Trânsito Marcos Edgard Hirt. Justifica-se a solicitação por objetivar 
esclarecer alguns questionamentos feitos por populares de nosso Município. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que envie a esta Casa, a relação com os nomes dos 
diretores das escolas municipais e se algum deles está em estágio probatório, ou 
estavam quando foram eleitos. Justifica-se o pedido, para que possamos saber se 
foram levados em conta todos os ditames legais. Dos vereadores William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB (Presidente); Luiz Augusto Silva - DEM (Relator) e Vilmar 
Maccari - PDT (Membro), membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, 
instituída através da Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010, com alteração dada 
pela Portaria nº 9, de 17, de março de 2011, com o objetivo de apurar e investigar 
eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo Pagamento de 
Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo a prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, 
para que a Comissão apresente relatório conclusivo sobre os trabalhos a serem 
realizados. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para 
que a Farmácia do Posto de Saúde Municipal seja mantida aberta durante o horário 
compreendido entre às 11 horas e 30 minutos até às 13 horas e 30 minutos. Justifica-se 
a indicação, conforme compromisso assumido anteriormente com a população na 
implantação de uma Farmácia 24 horas no Posto de Saúde Municipal Central e 
considerando a inviabilidade econômica desta implantação à saúde, solicitamos que a 
farmácia atenda das 7 horas e 30 minutos às 22 horas, de modo ininterrupto, para que 
a mesma funcione no horário compreendido ao meio-dia, pela necessidade de atender 
a demanda da população, principalmente para aqueles que trabalham e somente 
possuem este horário para a retirada dos medicamentos na farmácia. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi lido e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, o 
Projeto de Lei nº 93/2011, Mensagem nº 76/2011, que altera a redação do artigo 1º da 
Lei nº 2923, de 27 de março de 2008. Em seguida, foi dada a palavra ao vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, inscrito no Grande Expediente. O vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, abordou a questão relacionada ao 
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), especialmente sobre o 
funcionário que trabalha na coordenação deste órgão, cujo cônjuge é a funcionária 
responsável pelo cadastramento dos avisos de infrações do Estado do Paraná. Relatou 
q_ue o Regime ~urídico Único dos Servidore_s Pú~l.icos Municipais, não .P':'rmi~\:Issa 
situação. Tambem abordou o modelo gerencial utilizado pela Junta Admm1stra ~ de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Recursos de Infrações (JARI), onde o processo de defesa da multa, ocorre após a 
quitação da mesma, ou seja, o cidadão é obrigado a fazer o pagamento da multa e 
somente depois proceder a sua defesa junto ao Conselho Estadual de Trânsito 
(CETRAN), situação esta que, segundo o vereador, é irregular. Relatou, com base em 
documentos, possíveis irregularidades no processo de aplicação de multas de trânsito, 
no sentido de que pode estar ocorrendo privilégios a determinadas pessoas no 
município, o que acaba trazendo desestimulo ao próprio agente de trânsito, tendo em 
vista que o trabalho do agente também tem finalidade educacional. Finalizou seu 
pronunciamento declarando que a intenção não é criticar o sistema, mas para que 
ocorra uma reflexão e consequentemente uma melhoria no modelo de gestão da Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Após o pronunciamento do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no Grande Expediente, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva, representando a liderança do DEM e Osmar Braun Sobrinho, líder do 
PR. Representando a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, comentou 
que a Companhia de Informática do Paraná (Celepar), estará dentro de poucos dias 
instalando-se na cidade de Pato Branco, e possivelmente o Instituto de Tecnologia 
para o Desenvolvimento (Lactec) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em 
breve também estarão instalados no município, colaborando assim, para o 
desenvolvimento tecnológico e crescimento da região. Comentou sobre a construção 
da Perimetral Leste na cidade, o que melhoraria o fluxo de veículos de grande porte 
no município. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, parabenizou 
antecipadamente todas as mães, pelo "Dia das Mães", que será comemorado dia 8 de 
maio de 2011. Na sequência foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se para a apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 76/2011, Mensagem nº 64/2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos 
e cinquenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 78/2011, de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, que denomina de" Argemiro Müller do 
Amarante", Praça no Bairro Fraron. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 41/2011, Mensagem 
nº 36/2011, que autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade 
do Município de Pato Branco, por imóvel de propriedade de Mario Izidoro Spader. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 83/2011, Mensagem nº 68/2011, que autoriza conceder 
subvenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 84/2011, Mensagem nº 69/2011, que autoriza conceder 
subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato 
Branco - S.O.S Vida. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 89/2011, Mensagem nº 72/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 90/2f/Jl, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranált.; 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Mensagem nº 73/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Finda a ordem do dia, o 
Presidente Claudemir Zanco - PPS, convocou todos os vereadores para a Sessão 
Extraordinária, conforme estabelecem o artigo 100 e artigo 101 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que será realizada no dia 5 de maio de 2011, com início às 18 
horas, para apreciar as matérias constantes dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei 
nº 83/2011, Mensagem nº 68/2011, que autoriza conceder subvenção social à 
Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil; Projeto de Lei nº 84/2011, 
Mensagem nº 69/2011, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de 
Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S Vida; Projeto de 
Lei nº 89/2011, Mensagem nº 72/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais) e Projeto de Lei nº 90/2011, Mensagem nº 73/2011 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Em seguida, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
comentou sobre a reposição salarial dos professores do município de Pato Branco, 
solicitando para que o município de Pato Branco ajuste a tabela, de acordo com Plano 
de Cargos e Salários do Magistério. O vereador Nelson Bertani - PDT, abordou sobre 
a reposição salarial dos professores e explanou que o Executivo está tomando as 
providências cabíveis e em breve este impasse será resolvido. Por fim, salientou que a 
educação no município de Pato Branco, está em evolução constante, com objetivo de 
melhorar a qualidade do ensino. Não havendo mais vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais, o Presidente Claudemir 
Zanco - PPS, convidou os vereadores para reunião que será realizada dia 5 de maio de 
2011, às 14 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, para 
tratar de assuntos. relativos à participação das escolas, data de eleição e posse do 
Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco. Nada mais 
havendo a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 4 de maio de 2011. 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2011. 
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Vilmar Maccari - PDT 
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