sessao nº 27

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ATA Nº 29/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos ll(onze) dias do mês de maio de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari -
PDT. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 
28/2011, da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de maio de 2011, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura da única 
correspondência recebida: convite enviado pelo 5º Comando Regional de Polícia 
Militar, 3º Batalhão de Polícia Militar, através do Tenente Coronel José Vilmar 
Becker, para a Solenidade Alusiva ao "Dia do Patrono da Polícia Militar do Paraná 
- Coronel Sarmento", que será realizada dia 17 de maio de 2011, às 9 horas, no 3º 
Batalhão de Polícia Militar.Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora 
Doutora Cleci Maria Dartora, convidando-a para participar da Sessão Ordinária 
do dia 16 de maio de 2011, para falar a respeito do Projeto de Lei nº 35/2011, 
Mensagem nº 28/2011, que revoga o Artigo 3° da Lei Municipal nº 2.157, de 3 de 
junho de 2002 - (A Lei nº 2.157 /2002, adotou o Regime Geral de Previdência Social 
- RGPS para os Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras 
providências). Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Empresa Datar Empreendimentos 
Imobiliários, representada pelo Senhor Valmir Tartari (Rua Pedro Ramires de 
Melo, nº 47, Pato Branco), solicitando seja informado a esta Casa de Leis, quando 
será executada a ligação da rede coletora de esgotos, do Conjunto Habitacional 
Monte Heurebe, localizado na Rua Papa João XXIII, determinando a data de 
realização da obra. A solicitação do pedido busca atender os moradores que 
adquiriram suas residências, com a garantia de que a rede coletora de esgotos 
seria ligada. Porém, até a presente data não foi realizada, causando transtornos 
com o mau cheiro das fossas transbordando. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que em breve estará 
apresentado Projeto de Lei, denominando de "Victorio Lourenço Leonardi", a Rua 
Principal do Loteamento Maria Clotilde Leonardi, no Bairro São Francisco. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo aos nobres pares desta Casa de Leis, que seja realizada 
uma audiência pública, no dia 31 de maio de 2011, às 18 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal de Pato Branco, para tratar sobre o Aeroporto Municipa 
Rua Arangbó1a, 
site 
491 
www.camarapatobranco.com.br￾Fone. (46) 3224-2243 
e-mail. legislattvo@camarapatobranco.com.br 
85505-030 Pato Branco p~ 
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Juvenal Loureiro Cardoso e sua respectiva condução para se tornar o Aeroporto 
Regional do Sudoeste. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário Estadual de 
Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Senhor José Richa Filho, que 
verifique a possibilidade de realizar asfaltamento em pátios das seguintes escolas 
estaduais, situadas no município de Pato Branco: Colégio Estadual Carlos Gomes; 
Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira; Colégio Estadual São João Basco; 
Colégio Estadual Rui Barbosa; Colégio Estadual Castro Alves e Colégio Estadual 
de Pato Branco. Solicita tal reivindicação, embasando-se na necessidade de 
melhorias estruturais das escolas da rede estadual de educação. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, para 
que sejam reiniciadas as obras de readequação da estrada na Comunidade Linha 
Marmentini, sentido comunidade de Independência. As obras tiveram início em 
meados de janeiro, porém, não foram concluídas, resultando em dificuldades de 
acesso para os moradores das comunidades vizinhas. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Astério Rigon, convidando-o para participar 
de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria 
da Câmara Municipal, para falar a respeito das galerias pluviais do Rio Ligeiro, 
que cortam nossa cidade. Justifica-se o convite, sabendo que o Senhor Astério 
Rigon é profundo conhecedor do assunto. As sessões ordinárias são realizadas nas 
segundas e quartas-feiras, com início às 18 horas e o agendamento deverá ser 
efetuado através do telefone 46-3224-2243. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas com relação ao Projeto de 
Lei nº 95/2011, Mensagem nº 79/2011, que propõe abertura de crédito 
suplementar no valor de R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais). 
Justifica-se o pedido, por entender que as informações contidas na Mensagem nº 
79/2011, estão muito vagas. Dos vereadores membros da Comissão de Políticas 
Públicas, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo a 
retirada do Projeto de Lei nº 227 /2010, de autoria do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de 
Preservação às Nascentes e Mananciais (SPM), seu cadastramento e 
monitoramento no município de Pato Branco e dá outras providências. Tendo em 
vista, que devemos considerar recomendação jurídica, a qual solicita a 
manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao projeto. 
Dos vereadores membros da Comissão de Políticas Públicas, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que emita parecer quanto à viabilidade 
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site. www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leg1slat1vo@camarapatobranco.com.br ~ \} 
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de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe 
sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais 
(SPM), seu cadastramento e monitoramento no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Solicitamos tal informação, para atender recomendações 
jurídicas desta Casa de Leis. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, a doação 
de uma área de pelo menos dois alqueires ao Governo do Estado do Paraná, para 
que este viabilize a construção de um novo Centro de Socioeducação (CENSE). 
Conforme recomendação da Secretaria de Justiça do Estado do Paraná, o governo 
esta readequando os centros de socioeducação, para tanto, faz-se necessário que o 
município forneça uma área para a construção de um novo espaço. Ademais, 
sabemos da super lotação do CENSE em nosso município, o que acarreta 
dificuldades para os educadores que ali trabalham, deixando de realizar sua real 
função de ressocializar os jovens. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade, não havendo novos projetos para serem lidos, 
o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, deu a 
palavra ao vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, inscrito no Grande Expediente. 
O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, explanou a respeito do Projeto de Lei 
Complementar nº 6/2011, Mensagem nº 165/2010, que regulamenta o Uso, 
Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à 
Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, o qual foi aprovado, em primeira 
discussão e votação no dia 21 de março de 2011 e em segunda discussão e votação, 
no dia 9 de maio de 2011. Abordou de forma especial, o inciso V do § 1 º do Art. nº 
157, que, no texto original do referido projeto, dispõe sobre a edificação máxima 
de 8 (oito) pavimentos, na Zona Central Consolidada, no entanto, com emenda 
aprovada na sessão ordinária do dia 9 de maio de 2011, foi alterada para o número 
máximo de 15 (quinze) pavimentos. O vereador manifestou-se contrário a 
aprovação da emenda, explanando que para chegar aos 8 (oito) pavimentos, 
conforme o projeto original, houve um estudo minucioso realizado por técnicos e 
especialistas e, salientou que com a emenda o potencial construtivo não será 
aumentado, pois continuará o mesmo. Finalizou citando a frase do escritor 
Fernando Pessoa "navegar é preciso, viver não é preciso". Após o pronunciamento 
do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores William Cezar 
Pollonio Machado, líder do PMDB; Laurindo Cesa, líder do PSDB; Luiz Augusto 
Silva, representando a liderança do DEM e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder 
do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, comentou sobre a 
instalação de bancas de venda na rodovia PR-493, Via do Conhecimento.Segundo 
o vereador, estas bancas estão atrapalhando a visibilidade dos condutores dos 
veículos, podendo ocasionar graves acidentes. Reiterou sobre seu requerimento 
aprovado nesta sessão ordinária, pedindo informações detalhadas com relação ao 
Projeto de Lei nº 95/2011, Mensagem nº 79/2011, que propõe abertura de crédito 
suplementar no valor de R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais) 
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site· www.camarapatobranco com br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br "' 
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Mensagem nº 165/2010, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do 
Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 
de junho de 2008 (LUPA), e se mostrou totalmente a favor a emenda no inciso V, 
do § 1 º, do Art. nº 157, tendo em vista que a emenda é de autoria do próprio 
vereador. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa, cumprimentou o vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, sobre a questão levantada a respeito da construção do 
Aeroporto Regional em Pato Branco e enfatizou que também está disposto apoiar 
este importante projeto para a região do sudoeste do Paraná.Representando a 
liderança do DEM, vereador Luiz Augusto Silva, agradeceu o apoio demonstrado 
pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB e comentou sobre sua proposição 
apresentada e aprovada na presente sessão ordinária, requerendo a realização de 
audiência pública,no dia 31 de maio de 2011, às 18 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Pato Branco, que tratará sobre o Aeroporto Municipal Juvenal 
Loureiro Cardoso e sua respectiva condução para se tornar o Aeroporto Regional 
do Sudoeste.O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, cumprimentou o vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, pela explanação feita no Grande Expediente em 
relação ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2011, Mensagem nº 165/2010, que 
regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato 
Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008 (LUPA). 
Abordou a questão da condução do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro 
Cardoso, para tornar-se Aeroporto Regional e salientou que a discussão é 
importante, porém, é necessário cautela e análise das consequências para o 
município e para os moradores da região do aeroporto. Neste momento, o 
Presidente Claudemir Zanco - PPS, explicou sobre a reunião realizada dia 11 de 
maio de 2011, que teve por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 35/2011, 
Mensagem nº 28/2011, que revoga o Artigo 3° da Lei Municipal nº 2.157, de 3 de 
junho de 2002, com a participação da Advogada Cleci Dartora Cenci. Informou 
que o Legislativo Municipal, juntamente com o Executivo Municipal, irão analisar 
a matéria para evitar que os servidores municipais sejam prejudicados. Na 
sequência, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a 
aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos.Neste momento o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Claudemir Zanco - PPS, passou a presidência da sessão ao Vice-Presidente, 
vereador Vilmar Maccari - PDT, e comunicou que está retirando-se do Plenário, 
considerando que representará a Câmara Municipal, na XXVIII Olimpíada do 
Trabalhador de Pato Branco, evento promovido pela Prefeitura Municipal de Pato 
Branco. Em seguida, tendo assumido a presidência da presente Sessão Ordinária, 
o Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, passou-se a apreciação da 
ordem do dia.Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 204/2010, Mensagem 
nº 167 /2010, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
(nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 79/2011, Mensagem 0 
66/2011, que altera Anexos da Lei Municipal nº 3288, de 3 de dezemb~e 20 9. . 
' V"' Rua Arangbó1a, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - P: ná 
site: www camarapatobranco com br- e-mail: legislativo@camarapatobrancocom.br 
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Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 82/2011, Mensagem nº 
67 /2011, que autoriza conceder Contribuição à Associação da Casa Familiar Rural 
de Pato Branco.Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 86/2011, Mensagem nº 
70/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 2.269,00 (dois mil, duzentos e sessenta e nove 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e l (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 87 /2011, Mensagem nº 
71/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 88/2011, de autoria do vereador Nelson Bertani 
- PDT, que denomina de "Enedina Strapasson Colla", Creche Municipal 
localizada no Bairro Alvorada. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
91/2011, Mensagem nº 74/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 358.616,94 (trezentos e cinquenta e oito mil, 
seiscentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 92/2011, Mensagem nº 75/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 99/2011, Mensagem nº 
81/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 299.196,00 (duzentos e noventa e nove mil e 
cento e noventa e seis reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
100/2011, Mensagem nº 82/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 467.133,08 (quatrocentos e 
sessenta e sete mil, cento e trinta e três reais e oito centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 9 (nove) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 224/2010, Mensagem nº 184/2010, 
que autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda. 
Retirado de pauta, conforme requerimento aprovado nesta sessão, a pedido dos 
vereadores membros da Comissão de Políticas Públicas, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, o Projeto de Lei nº 
227 /2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e 
Mananciais (SPM), seu cadastramento e monitoramento no Município de Pato 
Branco e dá outras providências. Considerando recomendação jurídica a qual 
solicita a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao 
projeto. Ausente na discussão e votação dos projetos constante na ordem do dia 
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ausentou-se do Plenário para representar a Câmara Municipal, na XXVIII 
Olimpíada do Trabalhador de Pato Branco, evento promovido pela Prefeitura 
Municipal de Pato Branco.Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio- PMDB e Luiz Augusto Silva - DEM. O vereador Guilherme Sebastião 
Silverio- PMDB, prestou contas da viagem realizada à Curitiba, juntamente com o 
vereador Vilmar Maccari - PDT, onde representaram a Câmara Municipal de Pato 
Branco, em encontro com o Superintendente do Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Estado do Paraná, Senhor José da Silva 
Tiago, assim como em compromissos no Departamento de Trânsito do Paraná 
(DETRAN).O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, demonstrou preocupação em 
relação à reforma da Praça Presidente Vargas, no que diz respeito à colocação das 
guias para deficientes visuais. Também lembrou sobre a revitalização do Lago das 
Virtudes, localizado na Praça Presidente Vargas, .onde as obras de arte fixadas 
foram retiradas do local para restauração e, posteriormente seriam recolocadas em 
seus locais originais, entretanto até o momento isto não ocorreu. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado às 
explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 11 de maio de 2011. 
\ 
Guilh me Sebastião Silverio 
1 º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r?~Jk~á&i?alt:Y~uuirfr Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2011. 
Brum Longhi - PRB 
----
\;V\ 
DB 
/ 
William Cezafi>ollonio Machado - PMDB 
\ 
' \ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br