sessao nº 29

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ATA Nº 31/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Nelson 
Bertani - PDT. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura 
da ata nº 30/2011, da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de maio de 2011, a 
qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Ausentes, os 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
35/2011/ AAL, datado de 18 de maio de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos, Senhor Claudio Bonatto, em resposta aos itens nº 1 e nº 4, referente ao 
ofício nº 207 /2011, de autoria dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 36/2011/ AAL, datado de 16 
de maio de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Claudio 
Bonatto, em resposta parcial aos ofícios nº 108/2011, nº 132/2011, nº 145/2011, nº 
156/2011, nº 189/2011, nº 207/2011 e nº 228/2011, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Laurinda Cesa - PSDB, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 37 /2011/ AAL, datado de 16 
de maio de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Claudio 
Bonatto, em resposta parcial aos ofícios nº 219/2011 e nº 228/2011, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Convite enviado pela Associação de Câmaras e Vereadores do 
Paraná (Acampar), convidando para participar do Seminário Estadual de 
Vereadores e Agenda Parlamentar/CREA/PR, que será realizado entre os dias 18 
e 20 de maio de 2011, o evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do 
Paraná e no Clube Concórdia, em Curitiba. O evento é resultado da parceria entre 
a Associação de Câmara e Vereadores do Paraná (Acampar) e o Conselho Regional 
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR). O encontro traz 
palestras técnicas para aperfeiçoamento dos vereadores, como suporte a novos 
projetos a serem implantados nos municípios. Neste momento o Presidente 
Claudemir Zanco - PPS, convidou os vereadores para participarem da reunião que 
será realizada no dia 24 de maio de 2011, às 18 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal, com o objetivo de tratar sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do 
Magistério do Município de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
querimentos dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
Rua Arangbóia, 491 Fone (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando seja 
providenciado um toldo para cobertura externa do Posto de Saúde da comunidade 
de Independência. A solicitação é por parte dos usuários que aguardam 
atendimento em frente ao posto antes do horário de funcionamento, ficando a 
disposição das variações do tempo. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja 
feito a recolocação de três postes de iluminação pública, para melhor distribuição 
da mesma nos seguintes endereços: Rua das Garças, nº 750; Rua dos Pavões, nº 150 
e Rua Gralha Azul, nº 280. A solicitação visa atender ao pedido dos moradores e 
usuários que residem no Bairro Planalto, proporcionando assim maior segurança 
aos mesmos. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente que informe a esta Casa de 
Leis, os seguintes itens relacionados aos tratamentos odontológicos realizados pela 
Secretaria Municipal de Saúde: qual o número limite de próteses que são liberadas 
por mês; qual é o prazo estabelecido desde a extração dos dentes de um paciente 
até a fabricação e entrega de uma prótese; quantos pacientes estão na fila de 
espera; se algum paciente já saiu da fila de espera e procurou serviço particular em 
virtude do tempo de espera; quantas próteses dentárias foram feitas no período de 
novembro de 2010 até maio de 2011. Justifica-se o pedido, para esclarecer situações 
onde pacientes estão na fila de espera desde o mês de dezembro de 2010, sendo 
que alguns tiveram todos os seus dentes extraídos. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
comunicando que não participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de 
maio de 2011, por motivos de saúde. Para tanto, encaminha atestado médico e 
solicita que a falta seja abonada, conforme determina o Art. 10 § 1° alínea "a", do 
Regimento Interno. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, a inclusão da 
Associação Lima - Protetora dos Animais do Município de Pato Branco Estado do 
Paraná, para receber Subvenção Social com o objetivo de cobrir despesas de 
custeio. O art. 2° do Estatuto desta Associação faz saber que a finalidade de sua 
existência é: I - promoção do bem estar animal e de relações harmoniosas entre 
seres humanos e animais; II - promoção do voluntariado para a execução das 
metas da associação; III - realização de ações de defesa e proteção de animais, 
assim como a educação, conscientização, mobilização e organização da 
comunidade para a posse responsável dos animais domésticos; Por se tratar de 
uma entidade sem fins lucrativos e por entender que seu propósito é de utilidade 
pública e visa o bem estar dos animais em nosso município, entendemos que a 
Subvenção Social destinada a esta associação tem por finalidade única e exclusiva, 
auxiliar em seus gastos com alimentação, tratamento médico veterinário, higiene e 
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alojamento dos animais. Esta indicação atende as necessidades da manutenção 
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desta associação em busca do bem estar dos animais e diminui consideravelmente 
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o número de animais perdidos e/ ou soltos pelas ruas de nossa cidade. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando ao mesmo para que implante em nossa cidade a Lei que cria o 
Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, 
mediante concessão de incentivo fiscal (Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 
2008). Com este benefício às futuras mamães tem o direito e a oportunidade de 
amamentar seus filhos de forma adequada. Sendo que, a amamentação regular por 
seis meses reduz dezessete vezes as chances de a criança contrair pneumonia; 
cinco vírgula quatro vezes a possibilidade de adquirir anemia e dois vírgula cinco 
vezes a ameaça de crises de diarreia. Fatores estes que são reconhecidos pelas 
mamães, assim com este direito, podem fornecer o apoio necessário aos seus 
bebês. Por isso, estamos apresentando esta indicação ao Executivo Municipal, pois 
se trata de um benefício para a mulher e, principalmente, para seus filhos, que 
formarão as novas gerações de brasileiros em condições mais saudáveis. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos 
e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os Projetos de Lei nº 109/2011, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, que altera a redação do Art. 1 º,da Lei nº 2118, de 27 de 
novembro de 2001 e o Projeto de Resolução nº 4/2011, Mensagem nº 89/2011, de 
autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS 
(Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-Presidente); Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB (1° Secretário) e Osmar Braun Sobrinho - PR (2° Secretário), 
"referendum" ao Convênio nº 21/2011, que dispõe sobre Cooperação Financeira 
para o Conselho Comunitário de Segurança Pública, visando à manutenção das 
suas atividades, inclusive com relação ao menor infrator. A seguir, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Laurindo Cesa, líder do PSDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e 
Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa, registrou 
que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Valdir 
Rossoni - PSDB, entregou ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Beto Richa 
- PSDB, um cheque no valor de R$ 10,2 (dez vírgula dois) milhões de reais, 
resultado da economia feita pela Casa, referente aos meses de fevereiro, março e 
abril de 2011. Salientado, que esse valor foi repassado aos hospitais regionais, 
inclusive, ao Hospital Regional Dr. Walter Alberto Pecoits, localizado em 
Francisco Beltrão. Neste momento o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Claudemir Zanco - PPS, passou a presidência da sessão ao Vice-Presidente, 
vereador Vilmar Maccari - PDT, e comunicou que está retirando-se do Plenário, 
considerando que representará a Câmara Municipal na 1 ª Semana Municipal de 
Prevenção à Saúde e Segurança no Trabalho. Assumindo a presidência, o Vice￾Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, deu prosseguimento aos trabalhos, 
ainda deixando espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PR, 
\ \ vereador Osmar Braun Sobrinho, comentou sobre a iniciativa do Executivo, que 
~\ fará a contratação de uma empresa terceirizada, para efetuar a coleta e a tJ1' 
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destinação final do lixo não orgamco em Pato Branco. Lembrou ainda que, 
recentemente, havia questionado a ausência do processo da coleta na cidade, 
entretanto, teceu elogios à administração de Pato Branco pela iniciativa. O líder do 
PDT, vereador Nelson Bertani, também fez referência ao ato da Presidência da 
Assembleia Legislativa, sobre a economia feita pela Casa. Teceu breve comentário 
sobre a implantação do aterro sanitário e informou que dentro de pouco tempo 
haverá licitação para esse projeto. Informou que o Prefeito Roberto Salvador 
Viganó, está novamente em viagem à Capital, Brasília, em busca de viabilização de 
recursos para construção de uma praça, que será localizada na zona sul da cidade. 
Por fim, comentou sobre a mobilização organizada pela Federação dos 
Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-sul), na Praça 
Presidente Vargas, no dia 18 de maio de 2011, lembrando que a Federação dos 
Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), não participou desse 
movimento. Na sequência, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia. Retirado de pauta, a pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, com 
aprovação dos demais vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 31/2011, de 
autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que disciplina as nomeações para 
Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo 
Municipal e dá outras providências. O referido projeto de lei foi retirado de pauta 
para que seja feita melhor análise da matéria. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Lei nº 75/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que altera disposições da Lei nº 1207, 
de 3 de maio de 1993, que institui normas para a doação de imóveis públicos à 
atividades industriais. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 6 
(seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente ao mês de abril de 2011. Ausentes na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, os 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, que se ausentou da sessão para representar a 
Câmara Municipal na 1ª Semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no 
Trabalho; Luiz Augusto Silva - DEM, tendo em vista, que está em reunião na 
Companhia de Informática do Paraná (Celepar), em Curitiba e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, por motivos de saúde. Finda a ordem do dia, foi dada 
a palavra ao Senhor Juarez Pilati, inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre a 
reforma da piscina térmica da antiga Fundação de Esportes de Pato Branco 
(Fespato). O Senhor Juarez Pilati, comentou que no dia 16 de maio, esteve 
visitando a piscina térmica da antiga Fundação de Esportes de Pato Branco 
(Fespato) e declarou que a mesma encontra-se em estado de abandono e descaso 
Abordou de forma especial, o telhado que está com algumas telhas quebradas, p 
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onde entra água da chuva que se acumula na p1scma. Demonstrou séria 
preocupação referente a este fato, considerando que esta condição pode 
desencadear graves doenças, como a dengue. Questionou a respeito do 
encaminhamento do projeto de reforma da antiga Fespato ao Ministério do 
Esporte, solicitando maiores esclarecimentos do Executivo Municipal. Finalizou, 
reivindicando uma ação imediata da Prefeitura, tendo em vista que este ambiente 
é de grande importância para a população pato-branquense. Após o 
pronunciamento do Senhor Juarez Pilati, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Nelson Bertani -
PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e Laurinda Cesa- PSDB. O 
vereador Nelson Bertani - PDT, explanou sobre os comentários feitos pelo Senhor 
Juarez Pilati, e informou que o Executivo Municipal está buscando recursos junto 
ao Ministério do Esporte para a reforma da antiga Fundação de Esportes de Pato 
Branco (Fespato), e que será feita uma ampla reforma, para que toda a estrutura 
seja melhorada. O vereador Valmir Tasca - DEM, comentou sobre as obras de 
asfaltamento no Bairro Planalto, com recursos viabilizados pelo Governo Federal. 
Também agradeceu ao vereador da Legislatura 2001/2004, Senhor Enio Ruaro, 
que atualmente é responsável pela coordenação da limpeza na cidade, e que 
recentemente fizeram um belíssimo trabalho no Bairro Planalto. Por fim, 
demonstrou apoio à mobilização a favor da aprovação do piso salarial nacional 
dos agentes comunitários de saúde, que aconteceu dia 18 de maio de 2011 na Praça 
Presidente Vargas. O vereador Vilmar Maccari - PDT, comentou que o Executivo 
Municipal está trabalhando para viabilizar os recursos necessários para a 
construção de um novo centro esportivo, onde atualmente encontra-se a antiga 
Fundação de Esportes de Pato Branco (Fespato), que terá um custo aproximado de 
R$ 1,8 (um vírgula oito) milhões de reais. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
informou que no dia 18 de maio, é comemorado o "Dia do Museu". Aproveitando 
a oportunidade, lembrou que em 2009, criou um projeto que instituía o Museu da 
Madeira e do Mate do Município de Pato Branco, entretanto o projeto não foi 
aprovado, pois o Executivo Municipal informou que teria a intenção de criar um 
Museu Regional, e o projeto do vereador poderia fazer parte deste Museu 
Regional. Sendo assim, o vereador Laurinda Cesa - PSDB, levantou essa questão, 
tendo em vista a importância da preservação do passado para as futuras gerações. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço 
destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 8 de maio de 2011. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2011. 
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