sessao nº 31

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ATANº 33/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Neste momento o Presidente Claudemir Zanco - PPS, lembrou os 
vereadores sobre a prestação de contas da Administração Pública Municipal, 
referente ao 1° quadrimestre do ano de 2011, que será realizada no Plenário da 
Câmara Municipal, no dia 27 de maio de 2011, às 13 horas e 30 minutos. 
Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 
32/2011, da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de maio de 2011, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura da única 
correspondência recebida. Ofício nº 309/2011/GP, datado de 25 de maio de 2011, 
assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, encaminhando cópia do Edital de 
Convocação para a Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal 
de Assistência Social (FMAS), referente ao 1° quadrimestre do ano de 2011, que 
será realizada no dia 27 de maio de 2011, às 15 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da Federação do 
Comércio do Paraná (Fecomércio), Senhor Darci Piana, situado na Rua Visconde 
do Rio Branco, nº 931, Curitiba - PR, (6° andar, CEP 80410-001), para que verifique 
a possibilidade de inclusão da Região Sudoeste do Paraná na Análise Conjuntural 
da Economia e do Comércio. Embasando-se na missão desta Entidade que é: 
"Conduzir os processos de representatividade na defesa dos interesses e 
desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo paranaense objetivando 
o fortalecimento do sistema", solicitamos a possibilidade de inclusão da Região 
Sudoeste do Estado, no respectivo estudo, tendo em vista que não fora 
contemplada, porém destacamos que existe grande potencial de desenvolvimento 
econômico. Ademais, solicitamos os préstimos de Vossa Excelência em atender 
este pedido da nossa região, que sempre se sentiu homosa em contar com vosso 
apoio. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, Senhor Fernando Augusto Mello Guimarães, situado na Praça ___ \ 
Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, na cidade de Curitiba - PR, CEP: / 
\ 80.530-910, para que emita um parecer referente ao Projeto de Lei nº 95/2011,/ , 
\~ Mensagem nº 79 /-2011, que autoriza- o Executivo- Municipal ab-rir Créditd~. 
uaArarigbóia, 491 Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Suplementar no valor de R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais), 
para contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços na 
Realização de Seleção de Pessoal e Gestão de Recursos Humanos na Área de 
Instrução de Aprendizagem para Projetos Temporários de Educação Integral, 
Esportes e Serviços Sociais. Solicita tal informação para verificar a legalidade da 
matéria atribuída ao respectivo projeto de lei. Houve o pedido de destaque deste 
requerimento, proferido pelo vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que, com 
a aprovação do requerimento em questão, não seja efetuada a retirada de pauta do 
projeto de lei nº 95/2011, matéria do requerimento supracitado, para aguardar o 
parecer do Presidente. do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Senhor 
Fernando Augusto Mello Guimarães. A solicitação do vereador Nelson Bertani -
PDT, foi acatada pelo proponente do requerimento, vereador Luiz Augusto Silva -
DEM e pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS. 
Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado à Senhora Mara Regina de Moraes (Colégio 
La Salle, Rua Ararigbóia, nº 891, (46) 3902-1226, CEP 85.505.030 - Pato Branco -
Paraná), solicitando que venha a esta Casa de Leis, fornecer maiores informações 
sobre a denúncia realizada quando da reunião referente ao Plano de Carreira, 
Cargos e Salários, realizada no dia 24 de maio de 2011, onde a mesma relatou à 
Secretaria de Educação do Município de Pato Branco, fatos até então 
desconhecidos pelo Secretário Senhor Alcides Benato. Disse a Senhora Mara, "que 
tem professor (a) fazendo curso de Especialização, durante o período em que 
deveria estar em sala de aula". O requerimento tem por finalidade o 
esclarecimento dos fatos e para em seguida tomar as medidas cabíveis para impor 
fim a estas irregularidades. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente que estude a 
possibilidade de que o ônibus do transporte escolar do município, que faz o trajeto 
na Via do Conhecimento, deixe os alunos na rua dentro do Bairro Fraron, pois o 
mesmo está deixando os alunos à direita da via, próximo a lombada, após o 
viaduto, ou seja, fora da entrada do referido bairro. Justifica-se o pedido, com a 
intenção de ajudar a prevenir acidentes, pois neste local o tráfego de veículos é 
intenso e a travessia de crianças se torna arriscada. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Clainor Nichetti 
(clainor@oi.net.br), representante da Empresa Brasileira de Telecomunicações 
"Oi", solicitando reparos nos telefones públicos das Comunidades de Rondinha, 
Nova Espero e Bela Vista, interior de Pato Branco. Solicitam ainda, a instalação de 
mais um telefone público na comunidade de Nova Espero. A recuperação e 
instalação dos telefones públicos dos locais referidos, é de fundamental 
importância para os moradores, especialmente por tratar-se de zona rural, a sua 
maioria depende deste aparelho para realizar ligações, justificando, portanto a 
resente solicitação. Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar 
ollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
• Rua Ararigbó1a, 491 Fone (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente que informe a esta Casa de Leis, os seguintes quesitos com relação aos 
profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, que estejam estudando, ou seja, buscando melhor capacitação: Informar os 
nomes dos profissionais e seus locais de trabalho; informar se as faltas em 
decorrência dos referidos cursos são abonadas, ou descontadas em seus salários na 
folha de pagamento; quais as alternativas oferecidas a esses profissionais para que 
busquem melhor qualificação. Justifica-se a solicitação por objetivar esclarecer 
alguns questionamentos feitos em reunião com os professores, realizada no dia 24 
de maio de 2011, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de 
tratar sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município de 
Pato Branco, por profissionais da referida secretaria. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes Projetos de Lei: nº 112/2011, de autoria do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal 
(PMEF) e dá outras providências e nº 113/2011, Mensagem nº 93/2011 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de 
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). A seguir, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB; Laurinda Cesa, líder do PSDB; Luiz 
Augusto Silva, representando a liderança do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder 
do PR e Vilmar Maccari - PDT, líder do governo. O líder do PMDB, vereador 
William Cezar Pollonio Machado, solicitou ao líder do governo, vereador Vilmar 
Maccari - PDT e ao Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Claudio Bonatto, 
para que informem a respeito da contratação de árbitros em competições, 
realizada no município de Pato Branco. Segundo o vereador, alguns destes 
árbitros não têm o curso oficial, que capacita os mesmos para exercerem essa 
função. Finalizou, questionando o Executivo Municipal, se existe no município, 
algum programa de qualificação dos professores municipais. O líder do PSDB, 
vereador Laurinda Cesa, agradeceu a presença dos vereadores na reunião dos 
Diretores do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, que foi realizada às 13 
horas e 30 minutos, do dia 24 de maio de 2011, no Colégio Estadual Professor 
Agostinho Pereira, que contou com a visita do Vice-Governador e Secretário de 
Estado da Educação, Senhor Flávio Arns. Finalizou seu pronunciamento 
informando sobre a matéria veiculada pelo Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 
5185, do dia 25 de maio de 2011, com o título de "Mudanças na aposentadoria em 
discussão". Representando a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, 
teceu breve comentário sobre a visita do Vice-Governador e Secretário da 
Educação, Flavio Arns, à Pato Branco, e salientou sobre a forma sincera, aberta e 
simples que o Senhor Flavio Arns dialogou com os professores. Explanou sobre a 
reunião realizada no dia 24 de maio de 2011, no Plenário da Câmara Municipal, 
~ ~om os professores da rede municipal de ensino e salientou que a referida reuniã 
~oi produtiva e as dúvidas foram sanadas, no entanto reiterou pedido para que 
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Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do mumc1p10 
aperfeiçoe a forma de comunicação com a classe. O vereador chamou atenção para 
alguns pronunciamentos feitos pelos professores, e ponderou que se houver 
comunicação ativa entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer e a classe dos professores municipais, várias dúvidas seriam resolvidas 
facilmente. Por fim, agradeceu ao Secretário Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benato, que esteve presente na reunião para 
elucidar algumas dúvidas dos professores. O líder do PR, vereador Osmar Braun 
Sobrinho, comentou sobre seu requerimento aprovado nesta sessão ordinária, que 
convida a professora Mara Moraes, a comparecer nesta Casa de Leis, com o intuito 
de esclarecer sobre a denúncia feita pela referida professora, na reunião dos 
professores municipais, realizada no dia 24 de maio de 2011, onde a mesma 
informou, que alguns professores estão sendo dispensados para fazerem cursos de 
especialização, em horário que deveriam estar em sala de aula. O vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, manifestou a possibilidade de alteração no Plano de 
Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município de Pato Branco, para que o 
professor possa fazer a capacitação, sem prejudicar o sistema de ensino e os 
alunos. Finalizou seu pronunciamento, observando a importância de se mudar 
esse cenário na educação. O líder do governo, vereador Vilmar Maccari - PDT, 
informou sobre reunião realizada no dia 25 de maio de 2011, no Anfiteatro da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pato Branco, onde 
ocorreu o lançamento e oficialização da XIX Olimpíada Estadual das Associações 
de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae's). Também demonstrou preocupação 
com os deficientes físicos, sobre tudo, com a expectativa do possível encerramento 
do convênio de trabalho firmado pelo Governo do Estado e pelos portadores de 
necessidades especiais, no governo de Jaime Lerner (1994/2002), e possibilitou que 
essas pessoas possam trabalhar em órgãos públicos, e atualmente é gerido pela 
Associação Paranaense de Reabilitação (APR). Nesse sentido, conclamou os 
vereadores para que apoiem a causa em favor dessas pessoas que necessitam de 
trabalhos. Na sequência, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, com a 
aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a 
Redação Final do Projetode Lei nº 75/2011, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari 
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que altera disposições da Lei 
nº 1207, de 3 de maio de 1993, que institui normas para a doação de imóveis 
públicos à atividades industriais. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) votos contra, o Projeto de Lei 
nº 95/2011, Mensagem nº 79/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
\
Crédito Suplementar no valor de R$ l.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil 
reais). Votaram a favor, os vereadores: Claudemir _Zanco - PPS, Guilherme 
'\ Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DE e Vilmar Maccari - PDT. Votaram contra 
os vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 101/2011, 
Mensagem nº 83/2011, que altera a redação do artigo 2° da Lei nº 3577, de 5 de 
maio de 2011. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 108/2011, Mensagem nº 91/2011, que 
denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho de "Dr. Paulo Barreto 
Falleiro". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº227 /2010, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação do Sistema 
Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais - SPM, seu cadastramento e 
monitoramento no Município de Pato Branco e dá outras providências. Finda a 
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso 
da palavra os vereadores Guilherme Silverio- PMDB, Valmir Tasca - DEM, Luiz 
Augusto Silva- DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari- PDT. O vereador 
Guilherme Silverio - PMDB, discorreu sobre uma possível alteração no Plano de 
Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município de Pato Branco - PCCS. 
Teceu fortes críticas a falta de uma política clara voltada para o esporte no 
município e, enfatizou que irá fazer uma indicação ao Executivo Municipal, 
propondo o fechamento do departamento de esportes ou a sua desvinculação da 
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, contudo, defendeu os 
profissionais que trabalham no Departamento de Esportes. Finalizou, salientando 
que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, não tem 
competência para cuidar do setor. O vereador Valmir Tasca - DEM, demonstrou 
preocupação com os deficientes físicos e mentais, sobre a situação referente ao 
possível encerramento do convênio de contrato de trabalho pelo Governo do 
Estado. Explicou que o Ministério Público de Curitiba, solicitou o encerramento do 
contrato, após a tramitação do processo, o Estado recorreu, contudo, o Superior 
Tribunal Federal determinou que, para essas pessoas atuarem nos serviços 
públicos, há a necessidade de prestação do concurso público. Nesse sentido, pediu 
para que os vereadores e demais autoridades possam intervir junto ao governo do 
Estado. Por fim, comentou que no dia 25 de maio de 2011, conversou com o Vice￾Governador e Secretário do Estado da Educação, Senhor Flavio Arns, 
manifestando esta preocupação. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, enalteceu 
o pronunciamento do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, e 
acrescentou que há sete anos, o município não construiu e não tem uma politica 
pública esportiva. Salientou a necessidade de uma profunda reavaliação do 
modelo esportivo do município de Pato Branco. O vereador William Cezar 
ollonio Machado - PMDB, pontuou que concorda com as críticas proferidas pelo 
ereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Luiz Augusto Silva - DEM, à 
ecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e, reiterou a tentativa 
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de estabelecer um modelo construtivo, para remodelação da Secretaria Municipal 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Por fim, lembrou que há algum tempo vêm 
mostrando que existe uma ausência gerencial no setor. O vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PRB, comentou sobre a Lei Municipal nº 3.595/2011, que o Prefeito de 
Pato Branco, Roberto Salvador Viganó, sancionou no dia 26 de maio de 2011, que 
atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Magistério do Município 
de Pato Branco. E solicitou para que se discuta o PCCS, no que se refere a 
especialização dos professores. Os vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, questionaram parte dos pronunciamentos feitos pelos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que, segundo os vereadores, transferiram à opinião 
pública que não está se fazendo nada no município, em questões relacionadas ao 
esporte. Lembraram, que durante reunião realizada no dia 24 de maio, para tratar 
sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município de Pato 
Branco, a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, se fez presente, com o 
Secretario Senhor Alcides Benato, que prontamente atendeu todos os 
questionamentos e dúvidas, observou-se que a educação no município melhorou, 
inclusive é possível notar essa melhora, através do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (Ideb). Também comentaram, sobre as atividades desenvolvidas 
pelo Departamento de Esportes, que vem trabalhando diariamente para melhorar 
o esporte em nossa cidade. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branc9125 de maio de 2011. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2011. 
rum Longhi - PRB 
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= ib ,\ - -- --- Osmar Braun Sobri 
Vilmar Maccari - PDT 
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