sessao nº 32

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ATA Nº 34/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Valmir Tasca - DEM. 
A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Laurindo Cesa - PSDB, pelo falecimento 
da Senhora Aurélia Cattani Strapasson. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 33/2011, da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte 
e cinco) de maio de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 488/2011-
URPB, datado de 25 de maio de 2011, assinado pelo Gerente Regional da Unidade 
de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Senhor 
Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 216/2011, de autoria dos 
vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
671/2011, datado de 23 de maio de 2011, assinado pelo Superintendente da 
Unidade Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 
(DNIT), Senhor José da Silva Tiago, em resposta ao ofício nº 56/2011, de autoria 
do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 195/2011 - CPI - SUS, datado de 24 
de maio de 2011, assinado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito 
dos Leitos dos SUS, Senhor Leonaldo Paranhos, Deputado da Assembleia 
Legislativa do Estado do Paraná, informando a realização de reunião especial 
desta CPI, no dia 2 de junho de 2011, às 18 horas,, na Câmara Municipal de 
Francisco Beltrão, onde se discutirá a situação da distribuição dos leitos do SUS no 
Estado do Paraná. Aproveitando para solicitar os vossos bons préstimos, no 
sentido de determinar ao vereador responsável pela Comissão de Saúde Pública 
desta Câmara Municipal, para que acompanhe os trabalhos desta CPI, colocando 
as suas considerações oficiais desde já através do e-mail: 
cpidosusparana@gmail.com. Ofício Circular Externo nº 43/2011, datado de 4 de 
maio de 2011, assinado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência 
Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senhor 
Antonio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos 
financeiros destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor 
total de R$ 18.775,45 (dezoito mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e 
cinco centavos). Comunicado nº CM 30971/2011, datado de 16 de maio de 2~, 
assinado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa . 
(FNDE), Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recurs 
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financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 53.724,00 (cinquenta e três mil, 
setecentos e vinte e quatro reais). Correspondência enviada pela Câmara dos 
Deputados, informando sobre os recursos do orçamento da União empenhados ao 
Município de Pato Branco, no mês de abril de 2011, no valor total de R$ 594.619,75 
(quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e cinco 
centavos). Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, informando 
recursos do orçamento da União pagos ao Município de Pato Branco, referente ao 
período de janeiro a abril de 2011, no valor total de R$ 16.858.018,81 (dezesseis 
milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, dezoito reais e oitenta e um centavos). 
Convite enviado pela Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), 
convidando para participar de Curso sobre os principais pontos que vereadores 
precisam saber para o bom desempenho da atividade legislativa, com os seguintes 
temas: Tramitação Legislativa e cuidados especiais; iniciativa e competência; a LC 
95/98 e sua aplicação aos municípios; o passo a passo na elaboração de leis, fecho 
ou clausulas revogatórias, que será realizado entre os dias 1 e 3 de junho de 2011, o 
evento acontecerá na Faculdade FACEL - Curitiba/PR. Na sequência, foram lidos 
e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando ofício nº 
37 /2008, de 22 de fevereiro de 2008, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que seja regulamentada a Lei Municipal nº 2.411, de 6 de 
janeiro de 2005, que autoriza o Executivo Municipal instituir Arquivo Público 
Municipal. A solicitação se faz necessária, considerando que a referida lei foi 
publicada ainda em 2005, e até a presente data o município não regulamentou e 
também não conta com o Arquivo Público Municipal. Dos vereadores Luiz 
Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário de Estado de Assuntos 
Estratégicos do Governo do Paraná, Senhor Edson Casagrande e ao Deputado 
Estadual, Senhor Augustinho Zucchi - PDT, que representa nossa região junto a 
Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando que seja viabilizada junto ao 
Governo do Estado, para que seja estadualizada a Estrada Municipal que liga o 
Município de Pato Branco ao Município de Honório Serpa. A solicitação visa 
atender solicitação dos munícipes tanto de Pato Branco, como de Honório Serpa, 
que utilizam este acesso para diminuir a distância entre os municípios, bem como 
a possibilidade de conquistar através do Governo Estadual a construção de asfalto 
ligando os dois municípios. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência 
operação tapa-buracos na Rua Pedro Ivo, no Bairro Industrial. Esta via necessita 
de benfeitoria, pois atualmente apresenta buracos e irregularidades que 
prejudicam e causam danos aos veículos que por ali passam e também se trata de 
uma medida necessária que trará benefícios a todos os moradores, que necessitam 
de uma via segura para transitarem. Do vereador William Cezar Pon\· o 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer \~ 
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seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
que informe a esta Casa de Leis, os seguintes itens relacionado ao Bairro Gralha 
Azul: se as ruas do bairro estão na relação das que serão revestidas com asfalto ou 
concluídas, e qual é o prazo; qual é o motivo para o não atendimento às 
solicitações de manutenção na iluminação pública; quando vai ser feita a reforma 
prometida no ginásio de esportes; se a situação dos moradores da região 
conhecida como "Lago Azul" vai ser resolvida dentro do prazo prometido; qual a 
avaliação com relação aos investimentos feitos no lago existente no local, se 
atingiram a meta desejada ou precisa melhorar. Justifica-se o pedido, pois, no 
referido bairro as pessoas estão impacientes e descrentes com relação a seus 
problemas. Podemos citar que as ruas, a iluminação pública estão em péssimas 
condições. No ginásio de esportes, onde a Capela São Marcos utiliza para fazer as 
suas festas, bem como toda a comunidade local, existe banheiro somente para os 
homens, também não existem calçadas ao redor do referido ginásio. É importante 
lembrar, que se faz necessário a construção com urgência de muro entre o ginásio 
e a escola, para evitar o vandalismo, que é constante no local, salientando ainda, a 
necessidade da preservação no lago, que atualmente está abandonado. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos 
Deputados/Senadores, membros da Frente Parlamentar Mista em defesa das 
Comunidades Terapêuticas e das Associações de Proteção e Assistência aos 
Condenados (APACs), instalada no Congresso Nacional no dia 5 de abril de 2011: 
Ângelo Vanhoni, Assis do Couto, Dr. Rosinha, Fernando Lúcio Giacobo, Luiz 
Nishimori, Osmar Serraglio, Rubens Bueno e os Senadores Gleise Hoffmann e 
Roberto Requião de Mello e Silva, bem como aos demais deputados e Senador 
Paranaense. Parabenizando todos os membros da Frente Parlamentar pela 
iniciativa de trazer para o debate público, questões relativas à segurança pública e 
os demais Edis representantes do Estado do Paraná, sugerindo que conheçam e 
apoiem o trabalho da Frente Parlamentar. A Associação de Proteção e Assistência 
aos Condenados de Pato Branco (APAC), é uma associação de cristãos pato￾branquenses, entidade civil de direito privado com personalidade jurídica própria, 
cujo objetivo é a humanização das prisões, através da melhoria de condições 
físicas dos presídios e da vida dos presos. Busca-se ainda desenvolver nos 
condenados, através do trabalho de valorização humana, o propósito de viverem 
em harmonia e de se reintegrarem à sociedade. O trabalho apaqueano tem 
embasamento na Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 
1984, conhecida como Lei de Execução Penal e demais legislações pertinentes. O 
método AP AC foi idealizado pelo advogado paulista Mário Ottoboni. A primeira 
APAC foi fundada em 1972, em São José dos Campos - SP, ganhando 
personalidade jurídica em 1974, cujo objetivo era desenvolver um pro~~~ 
humanizante para o presídio Humaitá daquela cidade, marcado por const ~ 
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rebeliões e revoltas dos presos. Este presídio foi o primeiro do mundo a ser 
administrado sem o concurso da polícia. O trabalho da AP AC de Pato Branco, PR, 
segue o presídio modelo da AP AC de Itaúna - MG, que administra o presídio com 
mais de 130 presos que cumpre pena nos três regimes de execução penal, fechado, 
semi-aberto e aberto, sem o concurso da polícia civil, militar e agentes 
penitenciários e as chaves ficam em poder dos próprios recuperandos (presos). 
Neste estabelecimento penal todo trabalho interno é realizado pelos próprios 
recuperandos, que vai desde a limpeza, administração até a segurança, sempre 
acompanhados e dirigidos por voluntários da AP AC. Os condenados não ficam 
ociosos em celas, mas trabalhando em marcenaria, horta, cozinha, produção de 
artesanato, velas, tapeçaria e outras atividades. Todos recebem remuneração pelo 
trabalho, resolvem seus conflitos internos por meio do Conselho de Sinceridade e 
Solidariedade acompanhado pela direção da APAC. Em mais de 10 (dez) anos de 
existência as fugas foram mínimas, não há registro de atos de violência ou 
rebeliões. Os presos desse presídio recebem assistência jurídica, psicológica, 
médica, odontológica e espiritual. Cabe informar ainda, que esse trabalho 
humanitário tem alcançado índice de reincidência baixíssimos, chegando na casa 
de 7% (sete por cento) com um custo mensal de 1 (um) salário mínimo e 1/2 (meio) 
por preso, bem abaixo do que é gasto pelo Estado, que está em média de 4 (quatro) 
salários mínimos e 1/2 (meio). A APAC de Pato Branco, com o apoio da 
comunidade, construiu o regime semi-aberto com capacidade para 20 (vinte) 
presos e no momento atual aguarda autorização do Tribunal de Justiça - PR para 
seu efetivo funcionamento. Tão logo inicia as atividades, a Associação continuará 
a construção da segunda etapa que consiste no regime aberto e por fim o regime 
fechado para atender 140 (cento e quarenta) presos da Comarca de Pato Branco -
PR. Por fim, com o diferencial do envolvimento da comunidade, característica 
fundamental do método AP AC, surge algumas justificativas para o trabalho de 
natureza humanizante da execução penal brasileira: necessidade de 
descentralização dos presídios, baseado no princípio de que cada comunidade 
deve assumir a sua população prisional; menor número de condenados juntos 
dificultando a formação de quadrilhas e a constituição de grupos que subjugam os 
mais fracos; melhoria das instalações dos estabelecimentos penais, com salas para 
laborterapia, biblioteca, laboratório médico-odontológico, refeitório, reuniões, 
aulas, encontros festivos e atos religiosos; municipalização do cumprimento da 
pena, com presídio de pequeno porte situado nas comarcas; proximidade dos 
presos com seus familiares e amigos valorizando o fortalecimento dos laços 
familiares; possibilidade do envolvimento da comunidade local no processo de 
reintegração social do preso. Considerando que acompanhamos o trabalho da 
AP AC de Pato Branco e que este trabalho deve ser incentivado e expandido em 
todo o território brasileiro a exemplo do que já ocorre em vários Estados da 
Federação, sugerimos aos membros da Frente Parlamentar e aos demais 
Deputados Federais e Senador do Paraná, para que conheçam a metodologia da 
AP AC, visitando o Centro de Reintegração Social da cidade de Itaúna - Minas 
Gerais, no endereç-o: Centro de Reintegr-ação Social -- Avenida João- MoPraerairn~a· dee 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco á ' 
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Carvalho, 1336 - B. Parque Jardim Santanense - Itaúna-MG - CEP: 35.681-100 -
Fones: (037) 3241-7892 (037) 3243-1737 http:/ /www.fbac.org.br/ 
www.apacitauna.com.br. Todas as propos1çoes foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 114/2011, 
Mensagem nº 95/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). 
Prosseguindo o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco -
PPS, deu a palavra ao vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, inscrito no 
Grande Expediente. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, comentou 
sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes, enfatizando a necessidade de 
reformular o Departamento de Esportes de Pato Branco, que hoje é vinculado à 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, criando estrutura 
forte, desvinculada de outra secretaria, proporcionando liberdade e autonomia. A 
seguir, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, o Presidente 
da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, com o apoio dos demais 
vereadores, promoveu a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço 
destinado à Tribuna Livre. Foi dada a palavra ao Partor Hari Waldow, Presidente 
da Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco (ASPEP), inscrito na 
Tribuna Livre, para fazer um manifesto sobre o Projeto de Lei nº 122/2006, que 
trata sobre a homofobia; a ação dos Desembargadores do Supremo Tribunal 
Federal, em aprovar a união homossexual contra as regras da Constituição, bem 
como parecer sobre o "Kit Gay", em pauta na Câmara dos Deputados. O Pastor 
Hari Waldow, informou que a Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco 
(ASPEP), vem a público para externar sua indignação, para com alguns 
acontecimentos que afrontam a família, as questões religiosas e a liberdade de 
expressão, razão pela qual se manifesta. A ASPEP repudia a decisão do Supremo 
Tribunal Federal (STF), que aprovou a "união estável entre pessoas do mesmo 
sexo", entende a ASPEP, que tal aprovação constitui-se em um ataque contra a 
estrutura da família que é a base da sociedade. Posicionou-se contra o Projeto de 
Lei nº 122 (PLC 122), a chamada Lei anti-homofobia, que tramita no Senado 
Federal, entende que essa é uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática 
homossexual, porém, na realidade colocará uma mordaça na sociedade e 
criminalizará os que forem contra o comportamento homossexual. Também, 
comentou que a ASPEP, não concorda com a distribuição em .escolas públicas do 
país, do kit anti-homofobia, que seria realizada pelo Ministério da Educação 
(MEC), por entender que esse material não combate a "homofobia" e nem o 
"preconceito", mas seu conteúdo é imoral e valoriza a homossexualidade. 
Finalizou, ressaltando que a posição da ASPEP, é em defesa da família, da 
liberdade de expressão e de culto, da igualdade de direitos de todo o ser humano, 
sem distinção e contra qualquer espécie de violência contra a pessoa. Após o 
pronunciamento do Pastor Hari Waldow, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Vilmar Maccari -
PDT, líder do governo; Valmir Tasca, líder do DEM; Guilherme Sebastião Si!~ 
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representando a liderança do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Nelson 
Bertani, líder do PDT. O líder do governo, vereador Vilmar Maccari - PDT, 
comentou sobre a explanação do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
no Grande Expediente. Salientou, que a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer , vem desenvolvendo um excelente trabalho no município, citando algumas 
obra e eventos que vêm sendo realizados na cidade de Pato Branco: doze 
academias da terceira idade, ginásios de esporte nos Bairros Cadorim e Veneza, 
reforma dos ginásios dos Bairros São Cristovão e Industrial, eventos como dia 
"Dia do Desafio", Família na Escola, Olimpíada do Trabalhador, entre outros. 
Finalizou, reiterando que isso é um relato do que a Secretaria de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, vêm desenvolvendo no município de Pato Branco. O 
líder do DEM, vereador Valmir Tasca, pontuou sobre a importância da votação do 
Projeto de Lei nº 106/2011, Mensagem nº 88/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 
reais), que visa atender a Contribuição a ser repassada ao Conselho Comunitário 
de Segurança Pública de Pato Branco. Representando a liderança do PMDB, o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio, salientou que se sente feliz com o 
posicionamento da Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco (ASPEP), 
que fizeram manifesto contra o Projeto de Lei nº 122/2006, que trata sobre a 
homofobia, bem como parecer sobre o "Kit Gay", em pauta na Câmara dos 
Deputados. Parabenizou os pastores da ASPEP. O líder do PR, vereador Osmar 
Braun Sobrinho, comentou sobre matéria veiculado pelo Jornal "Diário do 
Sudoeste", com o título "Polícia Militar flagra seis jovens com drogas em Pato 
Branco". Também comentou sobre o requerimento de sua autoria, aprovado no 
dia 25 de maio de 2011, solicitando a Professora Mara Regina de Moraes, que 
venha a esta Casa de Leis, fornecer maiores informações sobre a denúncia 
realizada quando da reunião, referente ao Plano de Carreira, Cargos e Salários no 
dia 24 de maio de 2011, onde a mesma relatou à Secretaria de Educação do 
Município de Pato Branco, fatos até então desconhecidos pelo Secretário Senhor 
Alcides Benato, e observou que o intuito deste requerimento é de fiscalizar e 
esclarecer os fatos. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, parabenizou a 
Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco (ASPEP) pela manifestação, e 
demonstrou apoio ao pronunciamento. Comentou sobre matéria veiculada pelo 
Jornal "Gazeta do Povo", edição do dia 29 de maio de 2011, com o título "Falta 
transparência em 24,4% (vinte e quatro vírgula quatro por cento) das cidades 
médias". Quanto à questão relativa ao esporte, o vereador disse entender que a 
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vêm desenvolvendo um bom 
trabalho, e sendo bem administrada. Após o pronunciamento dos líderes 
partidários, foi dada a palavra ao Senhor Solismar Moraes, aluno do Colégio 
Estadual de Pato Branco, inscrito no Espaço Cívico, conforme determina o artigo 
98-A, da Seção "V" A, do Regimento Interno. Solismar Moraes, iniciou informando 
que no dia 25 de maio, o cidadão brasileiro viveu o "Dia Nacional do 
Contribuinte", instituído oficialmente no ano de 2007. Pontuou que o Col~~ 
Estadual de Pato Branco, com a proposta de promover a construção'\ 
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conhecimento e comprometido com a cidadania, com a qualidade da educação 
ofertada na escola pública, desenvolveu em conjunto com professores e alunos dos 
cursos técnicos de Administração, Informática e Enfermagem, realizou um 
simpósio e o tema proposto teve como eixo o sistema tributário brasileiro, 
englobando o que são tributos, quais as formas de tributos no país, qual o destino 
do valor arrecadado, qual o papel do governo, qual o papel das organizações e dos 
contribuintes no sistema tributário e também qual o papel da escola diante do 
tema que se apresenta. O aluno Solismar Moraes, comentou que a conclusão foi 
unanime, e sustentou que o país tem uma carga tributária elevada e injusta. 
Apesar de arrecadar muito, o cidadão enfrenta problemas com a saúde, educação, 
segurança e de infraestrutura. Por fim, salientou a preocupação com o sistema 
tributário, arrecadação e investimento do dinheiro público, e convidou a todos 
para que visitem o Colégio Estadual de Pato Branco e percebam o trabalho que é 
realizado na escola. Após o pronunciamento do aluno Solismar Moraes, o 
Presidente Claudemir Zanco - PPS, convidou os vereadores e a comunidade para 
participarem da audiência pública, que será realizada no dia 31 de maio de 2011, 
às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, para tratar sobre o 
Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso e sua respectiva condução para se 
tornar o Aeroporto Regional do Sudoeste e também convidou para a sessão solene 
de diplomação dos vereadores que compõem o Parlamento Jovem, que será 
realizada no dia 1 de junho de 2011, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Na sequência, foi feito o intervalo regimental 
de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 108/2011, Mensagem nº 91/2011, que denomina 
a Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho de "Dr. Paulo Barreto Falleiro". 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 227 /2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de 
. Preservação às Nascentes e Mananciais - SPM, seu cadastramento e 
monitoramento no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 
(dois) votos contra, o Projeto de Lei nº 96/2011, Mensagem nº 80/2011 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 285.450,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais). 
Votaram a favor, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Votaram 
contra, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 103/2011, Mensagem nº 85/2011, 
que autoriza doação de imóvel à empresa Imprepel Gráfica e Editora Ltda. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) vot~~\ 
favor, o Projeto de Lei nº 105/2011, Mensagem nº 87 /2011 (regime de urgência~ 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@Camarapatobranco.com.br 
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que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 106/2011, Mensagem nº 
88/2011 (regime de urgência), autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que 
denomina via pública localizada no Bairro São Francisco. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor,· o Projeto de 
Resolução nº 4/2011, Mensagem nº 89/2011, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS (Presidente); Vilmar Maccari -
PDT (Vice-Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (1° Secretário) e 
Osmar Braun Sobrinho - PR (2° Secretário), "referendum" ao Convênio nº 
21/2011, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre Cooperação Financeira para o 
Conselho Comunitário de Segurança Pública, visando a manutenção das suas 
atividades, inclusive com relação ao menor infrator. Finda a ordem do dia, foi 
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Laurinda 
Cesa- PSDB. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, lembrou aos vereadores e a 
comunidade, sobre um projeto de lei proposto por ele em 2009, que tratava da 
implantação de um portal da transparência, cujo projeto foi vetado pela prefeitura, 
sendo aprovado pela câmara, e posteriormente promulgado em 2010, conforme a 
Lei Municipal nº 3.331/201, pelo então Presidente da Câmara, vereador Laurinda 
Cesa - PSDB. O vereador Nelson Bertani - PDT, cumprimentou os alunos e 
professores do Colégio Estadual de Pato Branco, pela participação no Espaço 
Cívico e pela presença na sessão. Comentou sobre o empenho que está sendo 
desprendido para a realização do Concurso Rainha dos Bairros, sendo comandada 
pela Senhora Mari Colla e pelo Senhor Enio Ruaro. Por fim, cumprimentou o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, o vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, e Executiva do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro (PMDB),pela reunião realizada no dia 28 de maio de 2011, com o 
objetivo de discutir questões sobre o próprio partido. O vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, cumprimentou os alunos do Colégio Estadual de Pato 
Branco pela participação na presente sessão. Parabenizou o vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, pela iniciativa em 2010, de colocar em discussão novamente o Portal 
da Transparência. Comentou sobre sua proposição apresentada e aprovada na 
presente sessão ordinária, relativo ao Bairro Gralha Azul. Solicitou ao Executivo, 
atenção ao Bairro Pinheiros que, segundo o vereador, a iluminação pública no 
referido bairro, encontra-se em condições ruins. Parabenizou o Executivo, pelo 
trabalho junto a Escola Ecológica. O vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, também cumprimentou os alunos do Colégio Estadual de Pato Branco pela 
participação na presente sessão. Teceu comentário sobre a situação do espo~= 
reiterou que não tem nada contra os profissionais, mas é necessário ' 
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reformulação para agilizar e melhorar este setor. O vereador Laurindo Cesa -
PSDB, parabenizou os alunos do Colégio Estadual de Pato Branco, pela 
participação no Espaço Cívico. E convidou os vereadores e a comunidade para 
participarem da audiência pública, que será realizada no dia 31 de maio de 2011, 
às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, para tratar sobre o 
Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso e sua respectiva condução para se 
tornar o Aeroporto Regional do Sudoeste. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 30 de maio de 2011. 
Guilher 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2011. 
Arilde "li-"~"' Brum Longhi - PRB 
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Viírl<ar Maccari- PDT 
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William Cezar ThUonio Machado - PMDB 
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