sessao nº 33

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ATA Nº 35/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1° (primeiro) dia do mês de junho de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB,Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, o vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 34/2011, da Sessão Ordinária do dia 30 
(trinta) de maio de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Em 
seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 30241/11, datado 
de 27 de maio de 2011, enviado pelo Ministério Público do Trabalho, assinado pelo 
Procurador do Trabalho, Senhor Ricardo Nino Ballarini, em resposta ao ofício nº 
125/2011, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 77 /2011, datado de 31 de 
maio de 2011, assinado pelo Promotor de Justiça, Doutor Raphael Adalberto Soares, 
encaminhando as Resoluções de nº 137 e nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (CONANDA), que traçam novas regras para a criação, 
constituição e funcionamento dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA), e dos 
Conselhos Tutelares. Requisitando respostas no prazo de dez dias, acerca das 
primeiras providências tomadas para a adequação da legislação do vosso município, 
quanto às novas regras. Ofício nº 2076/2011/SR Oeste PR, datado de 20 de maio de 
2011, enviado pela Caixa Econômica Federal, comunicando Crédito de Recursos 
Financeiros do Orçamento Geral da União, notificando a esse Poder Legislativo o 
crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 19 de maio de 2011, no valor de R$ 
700.651,91 (setecentos mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), 
atinente ao Contrato de Repasse nº 0278406-63/2008, referente ao Programa Gestão da 
Política de Desenvolvimento sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por 
objeto Obras de Infraestrutura urbana. Ofício nº 2148/2011/SR Oeste PR, datado de 
24 de maio de 2011, enviado pela Caixa Econômica Federal, comunicando Crédito de 
Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, notificando a esse Poder 
Legislativo o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 23 de maio de 2011, no 
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atinente ao Contrato de Repasse nº 0296906-
92/2009, referente ao Programa Esporte e Lazer na Cidade, sob a gestão do Ministério 
do Esporte, que tem por objeto Construção de Quadra Poliesportiva Coberta. Ofício nº 
76/2011, datado de 23 de maio de 2011, enviado pela Prefeitura Municipal de Pato 
Branco e Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e 
Profissionais Afins (APSEST), agradecendo a participação da Câmara Municipal de 
Pato Branco, na 1ª Semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no Trabalho, 
que foi realizada de 16 a 21 de maio de 2011. Ofício nº 94/2011, datado de 23 de maio 
de 2011, enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco e Associação dos 
P~~issionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissionais Afins (APSEST: , 
Ru rarigbóia, 
_ site: 
491 
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85505-030 - Pato Branco Paraná ~ 
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agradecendo a Câmara Municipal de Pato Branco, pela divulgação e cobertura da 1" 
Semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no Trabalho, que foi realizada 
de 16 a 21 de maio de 2011. Correspondência enviada pelo Sistema de Cooperativas 
de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresa! Central Baser), encaminhando 
Relatório de Atividades e Balanço Social do ano de 2010. Convite enviado pelo 
Prefeito Municipal, Senhor Roberto Salvador Viganó, através da Secretaria de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convidando para participar da inauguração das 
Academias da Terceira Idade (ATI), que será realizada dia 3 de junho de 2011, às 10 
horas, no Bairro Fraron e às 11 horas, no Bairro Bela Vista. Convite enviado pelo 
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Desembargador Ney José de 
Freitas, convidando para a solenidade de inauguração da nova sede da Vara do 
Trabalho de Pato Branco, que será realizada dia 9 de junho de 2011, às 18 horas, na 
Avenida Paraná, nº 1547, na cidade de Pato Branco. Convite enviado pela Secretaria 
de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Instituto Agronômico do Paraná 
(IAPAR), Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e 
Cooperativa de Criadores de Ovinos e Caprinos do Sudoeste, convidando para 
participar do Encontro Regional dos Conselhos de Sanidade Agropecuária (CSA's), 
que contará com a presença do Secretário do Estado, Senhor Anacleto Ortigara e o 
Governador do Estado, Senhor Carlos Alberto Richa, que será realizado dia 10 de 
junho de 2011, às 14 horas, no Instituto Agronômico do Paraná, localizado na Rodovia 
BR 158, km 497, entre Pato Branco e Coronel Vivida. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Douto e 
Soberano Plenário desta Casa de Leis, o trâmite em regime de urgência, do Projeto de 
Lei nº 117 /2011, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, dispõe sobre a 
prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 3392, de 24 de junho de 2010, que dispõe 
sobre a regularização fundiária de loteamentos ou desmembramentos irregulares no 
Município de Pato Branco, exposto para a leitura na presente sessão, tramite em 
Regime de Urgência, para que os benefícios auferidos pela Lei Municipal nº 3.392 de 
24 de junho de 2010, não sejam interrompidos. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário de 
Estado de Assuntos Estratégicos do Governo do Paraná, Senhor Edson Casagrande, 
solicitando que o mesmo viabilize junto ao Governo do Estado, através da Secretaria 
Estadual da Saúde, que seja liberado ào Município de Pato Branco a doação de um 
"aparelho de raio X", com a finalidade de colocá-lo em funcionamento junto ao Pronto 
Atendimento Municipal (PAM). Atualmente, o município possui apenas um 
"aparelho de raio X", que fica nas instalações da Secretaria Municipal de Saúde, sendo 
que este aparelho, além de ter mais de 15 (quinze) anos de uso, apresenta defeitos 
periodicamente, dificultando o atendimento aos pacientes. A solicitação é para que o 
Secretário do Estado de Assuntos Estratégicos, possa viabilizar este pleito, quando da 
vinda do Governador do Estado, Senhor Carlos Alberto Richa, à Pato Branco que está 
pré-agendada para os próximos dias. Importante informar também, que este pedido 
do Município de Pato Branco, foi protocolado, conforme Protocolo Geral do Estado nº 
10.533.919-4, ainda na administração anterior, onde o mesmo foi autorizado no mês de 
gosto de 2010, pelo então Governador Roberto Requião, entretanto, até o presente .--••. 
menta o município ainda não foi atendido. Dos vereadores Claudemir Zanco - PP \ 
Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
~ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
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~~~~~~$~ Estado do Paraná 
e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja informada esta Casa de Leis, sobre o pedido da 
construção de uma escola para atender os alunos da Escola Municipal Jardim 
Primavera, que já possui a área para sua construção doada pelo Governo do Estado 
do Paraná. Justificamos este pedido, através de ofício recebido da Associação de Pais, 
Mestres e Funcionários do Colégio Estadual de Pato Branco, onde é citado o 
comprometimento da Prefeitura na execução desta obra, visando atender os alunos, 
que atualmente utilizam o espaço físico do Colégio Estadual de Pato Branco. Com 
base no exposto, as partes interessadas aguardam ansiosos pelo atendimento deste 
pedido. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 115/2011, Mensagem nº 
94/2011, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná; nº 
116/2011, Mensagem nº 96/2011, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e 
alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do município e nº 
117 /2011, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a 
prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 3392, de 24 de junho de 2010, que dispõe 
sobre a regularização fundiária de loteamentos ou desmembramentos irregulares no 
Município de Pato Branco. A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças. 
partidárias. Não houve vereadores interessados em fazer o uso da palavra. Na 
sequência, a pedido do Presidente Claudemir Zanco - PPS, com a aprovação dos 
demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (dois) votos contra, 
o Projeto de Lei nº 96/2011, Mensagem nº 80/2011 (regime de urgência), que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 285.450,00 (duzentos 
e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Votaram a favor, os vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Votaram contra, os vereadores Luiz Augusto Silva -
DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 103/2011, 
Mensagem nº 85/2011, que autoriza doação de imóvel à empresa Imprepel Gráfica e 
Editora Ltda. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 105/2011, Mensagem nº 87 /2011 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 106/2011, Mensagem nº 88/2011 
(regime de urgência), autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 110/2011, de 
autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que denomina via pública localizada no 
Bairro São Francisco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Resolução nº 4/2011, Mensagem nº 89/2011, 
de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - P 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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(Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-Presidente); Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB (1º Secretário) e Osmar Braun Sobrinho - PR (2° Secretário), "referendum" ao 
Convênio nº 21/2011, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre Cooperação Financeira 
para o Conselho Comunitário de Segurança Pública, visando a manutenção das suas 
atividades, inclusive com relação ao menor infrator. Finda a ordem do dia, o 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Claudemir Zanco - PPS, 
juntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o art. 48, da 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 
convidou para a audiência pública que visa debater o Projeto de Lei nº 98/2011, de 9 
de maio de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 
financeiro de 2012, que será realizada no dia 8 de junho de 2011, às 19 horas e 30 
minutos no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. A seguir, foi deixado 
espaço destinado às explicações pessoais. Fez o uso da palavra o vereador Vilmar 
Maccari - PDT. O vereador Vilmar Maccari - PDT, comunicou que o Prefeito Roberto 
Salvador Viganó tem realizado algumas viagens à Capital do Estado do Paraná, 
buscando recursos e algumas reivindicações, como a definição quanto a implantação 
do Parque Ambiental, agilização do processo para pavimentação asfáltica com 
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) no anel central, a construção da 
Escola do Jardim Primavera, pavimentação asfáltica da estrada localizada na 
Comunidade Bela Vista, liberação do convênio de pavimentação asfáltica do trecho 
entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Faculdade de Pato 
Branco (FADEP), entre muitas outras reivindicações. Por fim, salientou que o Prefeito 
está contente com os resultados obtidos e quem ganha com isso é a comunidade pato￾branquense. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 1° de junho de 2011. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1 º de junho de 2011. 
Willia'ii't'Cezar Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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