sessao nº 34

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~dmfiUp~~~a/or$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 36/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de junho de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.A seguir, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Laurindo Cesa - PSDB, pelo falecimento do Senhor 
Rústico Bernardi. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura 
da ata nº 35/2011, da Sessão Ordinária do dia 1° (primeiro) de junho de 2011, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, o Presidente da Câmara 
Municipal de Pato Branco, vereador Claudemir Zanco - PPS, convidou os vereadores 
para Sessão Solene de Posse dos Jovens Vereadores, que compõem o Parlamento 
Jovem Pato-branquense, que será realizada no dia 7 de junho de 2011, às 19 horas e 30 
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Também convidou, 
juntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o art. 48, da 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para 
a audiência pública que visa debater o Projeto de Lei nº 98/2011, de 9 de maio de 
2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício financeiro 
de 2012, que será realizada no dia 8 de junho de 2011, às 19 horas e 30 minutos no 
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 39/2011/ AAL, datado de 1° de junho de 2011, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Claudio 
Bonatto, em resposta parcial aos ofícios nº 194/2011; nº 214/2011; nº 228/2011; nº 
237 /2011; nº 242/2011; nº 243/2011 e nº 249/2011, de autoria dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 1888/2011-DF, datado de 20 de maio de 
2011, assinado pelo Subsecretário do Tesouro Nacional, Senhor Eduardo Coutinho 
Guerra, comunicando o cancelamento de Operação de Crédito Irregular do Município 
de Pato Branco - PR. Atendendo ao disposto no art. 24, da Resolução nº 43/2001, do 
Senado Federal, comunicando o cancelamento de operação realizada pelo Município 
de Pato Branco - PR, que deveria ser submetida à verificação do cumprimento dos 
limites e condições pelo Ministério da Fazenda, conforme preceitua o art. 32 da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2002. Em análise de operações de crédito do 
Ente, esta Secretaria constatou que esse Município efetivou operação de crédito junto 
ao Banco do Brasil S. A., ao renegociar e assumir débito, antes originário da \r. 
Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda (CAPEG). Correspondência enviada pelo 
Deputado Nelson Padovani, em resposta ao ofício nº 258/2011, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapa_tobranco.com.br \ 
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Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Correspondência enviada pelo 
Deputado Rubens Bueno, em resposta ao ofício nº 258/2011, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Convite enviado pelo Prefeito 
Municipal de Pato Branco, Roberto Salvador Viganó, e o Secretário Municipal de 
Saúde, Valmir Luiz Chioquetta, para participar da cerimônia de Inauguração da 
Unidade de Saúde do Bairro Morumbi, localizada na Travessa Dourados, s/n, que 
será realizada no dia 7 de junho de 2011, às 9 horas e 30 minutos. Convite enviado 
pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Roberto Salvador Viganó, através da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria do Meio 
Ambiente, para participar da comemoração do "Dia do Meio Ambiente", que será 
realizado no dia 8 de junho de 2011, às 9 horas e 30 minutos, no Parque Córrego das 
Pedras, localizado no Bairro Jardim Primavera. Convite enviado pela Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para participar da solenidade de "Abertura 
dos I Jogos InterCampi do Sudoeste do Paraná - UTFPR", que será realizada no dia 
lüde junho de 2011, às 20 horas, no Ginásio de Esportes do Campus de Pato Branco da 
UTFPR. Convite enviado pela Associação das Câmaras Municipais de Sudoeste do 
Paraná (ACAMSOP), convidando para participar da reunião com o Governador do 
Estado, Senhor Carlos Alberto Richa. No evento o governador estará fazendo o 
lançamento do programa "Morar Bem Paraná", que visa implantar moradias dignas, 
no Campo e na cidade, que será realizada no dia 10 de junho de 2011, às 10 horas, no 
Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pela Academia de Letras e Artes de 
Pato Branco (ALAP), convidando para os seguintes eventos: do dia 6 a 11 de junho de 
2011, exposição de obras de arte, na Galeria Maria Genoveva, no Teatro Naura Rigon; 
e no dia 11 de junho de 2011, espetáculo teatral" As cinzas do tempo", às 20 horas, no 
Auditório do Teatro Municipal Naura Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, a sinalização de impedimento de 
estacionamento de veículos, nas proximidades do cruzamento da Rua Ararigbóia com 
Itapuã, junto ao semáforo. Tomou conhecimento este requerente que, com o 
impedimento de via de mão dupla no sentido bairro-centro, os caminhões e veículos 
de grande porte, que trafegam pela Rua Ararigbóia, têm dificuldades para realizada a 
conversão a direita ou conversão a esquerda, quando existem veículos estacionados 
próximos a esquina das vias, junto ao sinaleiro. Esta medida busca prevenir acidentes 
e danos aos veículos próximos a este cruzamento. Do vereador Claudemir Zanco -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, solicitando ao departamento 
competente, seja providenciada a revitalização da Praça "Santo Berto!", ampliação e 
restauração da tela de proteção do campo de futebol da referida praça, colocação de 
areia na quadra do parquinho infantil e restauração dos brinquedos. Justificamos est 
pedido, atendendo solicitação dos moradores do Bairro Santa Terezinha, pois com 
colocação da Academia- da Terceira Idade-, os usuár-ios correm -o Prairsacnáo \'~va 
Rua Ararigbóia, 491 Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site. www camarapatobranco.com br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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"boladas" no momento de utilização dos aparelhos da academia. A tela do campo 
encontra-se danificada e a uma altura baixa, a quadra do parquinho encontra-se sem 
areia, e os brinquedos danificados, dificultando a utilização pelas crianças do bairro. 
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Zeferino Konslinski, Presidente eleito do Bairro 
Anchieta, e a Senhora Laudiceria Terezinha Balbinoti Selivan, Presidenta eleita do 
Bairro Vila Esperança, ambos eleitos no dia 5 de junho de 2011, parabenizando-os pela 
conquista do novo pleito. Solicitamos ainda, que seja estendida as suas respectivas 
diretorias as nossas congratulações e sucesso nos trabalhos. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Senhor Zeferino Koslinski (Rua Visconde de Nacar, nº 132 - CEP 85501-
450 - Pato Branco - PR - Fone 3225 7971), parabenizando-o pelo sucesso na eleição da 
nova diretoria do Bairro Anchieta. No dia 4 de junho de 2011, 164 (cento e sessenta e 
quatro) moradores compareceram as urnas e elegeu, com 90 (noventa) votos, o Senhor 
Zeferino Koslinski que integrava a Chapa nº 2. Parabéns ao Senhor Zeferino e a toda 
diretoria eleita. Considerando que os vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson 
Bertani - PDT, apresentaram requerimentos tratando da mesma matéria, sugeriu-se 
fazer apenas um requerimento, onde os ambos os vereadores assinam como autores. 
A proposta foi acatada pelos proponentes. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e reiterando requerimentos anteriores deste 
Legislativo, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a instalação de Semáforo na Rua 
Tapajós esquina com a Rua Tapir, no Centro. Atendendo às solicitações da 
comunidade pato-branquense. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência 
o serviço de colocação de cascalho e o trabalho do rolo compactador na entrada da 
Comunidade de Passo da Ilha, em frente à Escola Municipal. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo a Mesa 
Diretora desta Casa de Leis, para que seja votado em regime de urgência, o Projeto de 
Lei nº 115/2011, Mensagem nº 94/2011, que autoriza o Executivo Municipal a doar 
imóvel ao Estado do Paraná. A urgência dá-se em razão do interesse público, pois a 
matéria objeto do projeto promove doação de imóvel do Executivo Municipal ao 
Estado do Paraná para a edificação de uma escola. Dos vereadores membros da 
Comissão de Políticas Públicas, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo analise e 
posteriormente emita parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2011, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que altera o art. 105, 
da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema 
tributário do Município de Pato Branco. Esta solicitação se faz necessária para melhor 
análise e posterior emissão de parecer. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa 
- PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que atra\v:s d 
Rua Arangbó1a, 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail legislativo@camarapatobrancocom.br 
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departamento competente, seja informado como é realizado o procedimento de 
zoneamento na área compreendida nas proximidades do Aeroporto Municipal 
Juvenal Loureiro Cardoso e qual o planejamento/estudo da Administração 
Municipal, no que se refere ao desenvolvimento (ações futuras) do aeródromo. 
Solicitam tais informações para verificação do planejamento da Administração 
Municipal neste setor. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
daudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo 
Municipal, o exposto a seguir: implantar no Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro 
Cardoso, o sistema de auxílio de vôo noturno (IFR); criar ações de proteção da 
"cabeceira 07" do aeródromo municipal; fazer estudo de reavaliação de zoneamento 
da "cabeceira 25" do aeródromo municipal. Os nobres pares desta Casa de Leis, 
indicam tais implantações embasando-se no desenvolvimento do Aeroporto 
Municipal Juvenal Loureiro Cardoso. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa 
- PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo 
Municipal, a inclusão do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, no Plano de 
Desenvolvimento Aeroviário da Secretaria de Transportes do Estado do Paraná. Tal 
inclusão faz-se necessária para que ocorra maior desenvolvimento no âmbito de 
transporte aéreo no Município de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de 
Lei: nº 118/2011, Mensagem nº 97 /2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 98. 993,72 (noventa e oito mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e dois 
centavos); nº 119/2011, Mensagem nº 98/2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$10.620,11 (dez mil, seiscentos e vinte reais e onze centavos);nº 120/2011, Mensagem 
nº 99/2011, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 maio de 2011, que instituiu 
a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco; nº 121/2011, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina ATI - Academia da 
Terceira Idade do Bairro Industrial de "Arzelino Constantino (Brizola)"; Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de maio de 2011. 
Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco -
PPS, informou que o Projeto de Lei nº 227 /2010, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de 
Preservação às Nascentes e Mananciais - SPM, seu cadastramento e monitoramento no 
Município de Pato Branco e dá outras providências, aprovado nas sessões ordinárias 
dos dias 25 e 30 de maio de 2011, será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, 
para que a mesma faça a adequação do projeto, conforme dispõe o art. 61 do 
Regimento Interno e, posteriormente, encaminhe a Redação Final do referido projet 
de lei para dicussão e votação em plenário. Dando continuidade, foi deixado espa 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br '-
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destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Valmir Tasca, líder do DEM e Nelson 
Bertani, líder do PDT. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, 
agradeceu ao Executivo pelas respostas encaminhadas às suas proposições. 
Agradeceu ao Senhor João Carlos Fortes, coordenador do Transporte Escolar no 
município, pela transferência do ponto de ônibus do transporte escolar que estava na 
Rodovia PR 469, e foi transferido para o Bairro Fraron, proporcionando maior 
segurança aos estudantes. Comentou também sobre a idade dos caminhões de aluguel 
registrados no município, onde vinte e três veículos a partir da promulgação do 
Projeto de Lei nº 134/2010, Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e 
específicas, não poderão mais circular. Por fim, ponderou que em visita ao Centro de 
Especialidades Odontológicas, constatou que não havia nenhum profissional no local. 
O líder do DEM, vereador Valmir Tasca, comentou sobre a inauguração das 
Academias da Terceira Idade (ATI), realizada no dia 3 de junho de 2011, no Bairro 
Fraron e no Bairro Bela Vista. Lembrou também sobre sua proposição ao Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Estadual Valdir Rossoni -
PSDB, solicitando que seja definida uma data para realização de uma sessão itinerante 
da Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal de Pato Branco. Relatou 
preocupação com o Bairro Planalto, na questão relacionada à infraestrutura do bairro, 
comentou sobre o Projeto nº 115/2011, Mensagem nº 94/201, que autoriza o Executivo 
Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná, destinado à edificação de uma escola, 
pelo Governo do Estado do Paraná. Por fim, agradeceu ao vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, que no dia 3 de junho deste ano, esteve em Curitiba, conversando com o 
Governador do Estado, Senhor Carlos Alberto Richa, e intervindo na questão do 
Sistema de Atendimento a Saúde (SAS), onde o Governador informou que no dia 10 
de junho de 2011, estará em visita a cidade de Pato Branco, e assinará o contrato que 
credenciará o Hospital São Lucas, para realizar este atendimento. O líder do PDT, 
vereador Nelson Bertani, informou que no próximo dia 8 de junho de 2011, o Prefeito 
Roberto Salvador Viganó, estará assinando em seu gabinete a doação de imóvel à 
Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda e a doação de imóvel à empresa Imprepel 
Gráfica e Editora Ltda. Comunicou também, que o Prefeito Roberto Salvador Viganó, 
juntamente com o Deputado Estadual Augustinho Zucchi, estiveram na Curitiba em 
conversa com o Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Richa, 
buscando recursos e algumas reivindicações, como a definição quanto a implantação 
do Parque Ambiental, agilização do processo para pavimentação asfáltica com 
concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no anel central, a construção da Escola 
do Jardim Primavera, pavimentação asfáltica da estrada localizada na Comunidade 
Bela Vista, liberação do convênio de pavimentação asfáltica do trecho entre a 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Faculdade de Pato Branco 
(FADEP), sobre a ajuda em custos financeiros para a implantação da Central de 
Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre outras 
reivindicações. Na sequência, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental 
de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emend'\om 9 
Rua Ararigbo1a, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site· www.camarapatobranco com br- e-mail leg1slativo@camarapatobranco.com.br 
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(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 109/2011, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, que altera a redação do art. 1 º, da Lei nº 2118, de 27 de 
novembro de 2001. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 113/2011, Mensagem nº 93/2011 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Finda a ordem do dia, foi dada a palavra 
aos Senhores Milton Ferreira Matos e Clovis Abel Giulian, inscritos na Tribuna Livre, 
para falarem sobre Projeto de reciclagem de lixo no Município de Pato Branco. O 
Senhor Milton Ferreira Matos, apresentou o projeto de reciclagem de lixo, promovido 
pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), do Colégio Estadual 
Agostinho Pereira, destacando o principal objetivo, que é despertar nos alunos a 
consciência sócio-ambiental, cultural e econômica, proporcionando condições para 
tornar-lhes cidadãos aptos a lidar com os desafios que enfrenta o mundo 
contemporâneo, criando programas com o objetivo de educar, conscientizar e 
exercitar a cidadania dos alunos. Salientou, que o primeiro passo será dado na escola, 
onde é encontrado um ambiente apropriado para trabalhar este tema de forma a 
desenvolver hábitos de reciclagem para as gerações atuais e futuras. Por fim, 
manifestou seu desejo de receber colaboração para o desenvolvimento das atividades, 
com o apoio e participação do Executivo e Legislativo do município, através de seus 
órgãos competentes. Em seguida, o Senhor Milton Ferreira Matos, convidou o 
Professor Clovis Abel Giulian, coordenador do projeto de reciclagem de lixo, para 
relatar sobre o funcionamento do programa em questão. O Professor Clóvis Ave! 
Giulian comentou que o programa conta com a parceria de algumas entidades, como 
a Unimed; o Rotary Clube Pato Branco Sul; a Copel, através do Programa 
Eletricidadania e o Conselho da Mulher Empresária e Executiva. Relatou ainda que a 
instituição adotou o modelo da Escola Municipal Juvenal Cardoso, que realiza a coleta 
seletiva de lixo, com a participação da comunidade escolar e reiterou que o objetivo 
principal do projeto é de promover a reciclagem e sensibilizar os alunos e a 
comunidade sobre a importância da conscientização ambiental. Em seguida, foi 
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Laurinda Cesa￾PSDB, Vilmar Maccari - PDT, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir 
Zanco - PPS. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, parabenizou a bela 
iniciativa do Colégio Agostinho Pereira. Cobrou a implantação do Plano de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos no município de Pato Branco. Segundo o 
vereador a comunidade vem fazendo a sua parte, mas indagou que falta um plano de 
gerenciamento. Pontuou que a Prefeitura deveria buscar a implantação e viabilização 
do projeto de reciclagem. Conclamou para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
apresente o projeto de coleta de lixo reciclável da cidade de Pato Branco e também 
solicitou informações sobre quando encerra contrato de experiência, realizada com 
empresa terceirizada para a coleta do lixo no município. Por fim, salientou a 
necessidade de sair da parte filosófica e entrar na em ação. O vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, parabenizou os Senhores Milton Ferreira Matos e Clovis Abel Giulian, 
pela explanação realizada no espaço destinado à Tribuna Livre e salientou que , 
importante levar o tema "preservação do meio ambiente" para dentro das escola . 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Observou a importância de investir em educação, sensibilização e com ações 
concretas, que seguramente no futuro o impacto ambiental será reduzido. Reiterou a 
necessidade de projetos dessa ordem, enfatizando a coleta seletiva de lixo. O vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, teceu comentário reforçando as 
manifestações feitas pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Luiz 
Augusto Silva - DEM. Em seguida, comentou a iniciativa de estruturar um plano 
municipal de educação ambiental, interligado com todas as instituições do nível 
fundamental ao nível universitário, para criar uma rede de projetos, para que, dessa 
forma a cidade passe a constituir o conceito de sustentabilidade. Salientou a 
necessidade de se investir em ações concretas que levem a conscientização da 
comunidade. Por fim, o vereador destacou ser de suma importância que o programa 
ajuste-se a Lei nº 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010, que institui a política Nacional 
de Resíduos Sólidos, essa lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser 
reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). O 
vereador Nelson Bertani - PDT, parabenizou os Senhores Milton Ferreira Matos e 
Clovis Abel Giulian e manifestou apoio ao projeto. Sugeriu para que as escolas 
tenham um local destinado à reciclagem do lixo, lembrou que o caminhão da 
reciclagem não passa nas escolas, pelo fato de que muitas escolas vendem os resíduos 
para empresas terceirizadas. Comentou sobre a possibilidade de convidar o Secretário 
de Meio Ambiente de Pato Branco, Senhor Normélio Bonato, para esclarecer alguns 
pontos sobre a coleta seletiva de lixo, pois está se passando a impressão que a coleta 
seletiva está desorganizada na cidade. Solicitou que a Mesa Diretora agende essa 
conversa com o Secretário Normélio Bonatto, para esclarecer as dúvidas a respeito 
desse tema. Por fim, convidou a todos para participarem da comemoração do "Dia do 
Meio Ambiente", que será realizado no dia 8 de junho de 2011, às 9 horas e 30 
minutos, no Parque Córrego das Pedras, localizado no Bairro Jardim Primavera. O 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, cumprimentou os Senhores Milton Ferreira Matos e 
Clovis Abel Giulian pelo projeto de reciclagem do lixo. Comentou sobre a necessidade 
e importância de refletir a respeito da reciclagem para resíduos oriundo da construção 
civil e salientou que é de fundamental importância iniciativas como a apresentada à 
Câmara Municipal. Por fim, solicitou ao Executivo que coloque em prática as ideias 
propostas pela comunidade pato-branquense. O vereador Vilmar Maccari - PDT, 
disse que a explanação dos Senhores Milton Ferreira Matos e Clovis Abel Giulian foi 
oportuna e importante, porque demonstrou que a sociedade está envolvida, 
procurando conscientizar a população. Argumentou que o município avançou 
bastante em relação à coleta seletiva do lixo, pois atualmente conta com depósitos 
para pneus, para lâmpadas e pilhas, e isso é resultado do trabalho desenvolvido pela 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Por fim, comentou que o município necessita 
aumentar a estrutura da coleta seletiva de lixo, para abranger todos os pontos da 
cidade de Pato Branco, contudo, afirmou que o Executivo Municipal está trabalhando 
para melhorar estas questões. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
cumprimentou os Senhores Milton Ferreira Matos e Clovis Abel Giulian pelo projeto 
de reciclagem do lixo. Teceu breve comentário sobre a importância da modernização 
do município, para a realização do trabalho de reciclagem do lixo. Lembrou ainda, 
que a comunidade e o município devem trabalhar em parceria, somando as forças, 
para obterem resultados significativos nessa questão ambiental. Neste mom~to, 
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~@~~~!?~$~ Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a 
Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse 
fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais. O vereador 
Claudemir Zanco - PPS, parabenizou os Senhores Milton Ferreira Matos e Clovis Abel 
Giulian, que estiveram na presente sessão proferindo uma excelente explanação sobre 
consciência ambiental à população de Pato Branco, e informou que esta Casa estâ 
aberta ao debate. Na sequência, observou que ha quatro anos é debatido o mesmo 
assunto e salientou que atualmente o município não tem estrutura para o 
recolhimento do lixo. Relatou que o cidadão pato-branquense paga a taxa anual de 
coleta de lixo, no entanto, a coleta não estâ sendo realizada corretamente. Nesse 
sentido, o vereador argumentou sobre a necessidade de o Executivo Municipal 
verificar o que está acontecendo, pois tem muito discurso e planejamento, mas ações 
efetivas não são realizadas. Comentou ainda, sobre a realização de uma audiência 
pública para discutir a questão do lixo no município de Pato Branco. Por fim, noticiou 
sobre um espaço criado pelo Secretârio de Estado do Desenvolvimento Urbano, 
Senhor Cezar Silvestri, localizado na Secretâria de Estado do Desenvolvimento 
Urbano (Sedu), em Curitiba, informando que essa estrutura é direcionada para dar 
apoio aos parlamentares e lideranças do Sudoeste que buscam reivindicações e 
orientações na Capital do Estado do Paraná. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 6 de junho de 2011. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2011. 
Luiz 
William ck Pollonio Machado - PMDB 
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DIÁRIO DOS 
PATOBRANCO 1 QUINTA-FEIRA, 9DEJUNHOOE201! 1 ANOXXVI I NúMER05198 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 
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gu .. n···.dAa,co ... •.-.•.:... ·,• · ...e•.n.·.·rr;.t··•. ·~ •••... ·ce··········º········~.: .•. :~.•.·· .. ·,··.·i .• c·.·.·.·r.·.·e•.·.·.·• ~ii~.·.·· .. ·•.··1 .. ~.~º·.'..' ''.f;\l~nos>IJ0.lsistas,do Pr()gra.11'1a ~·. ·· ·"""·· · 'l·n··. ·s···.·t·.·• ·1·t.· '... •.•. êio'. n·.·'a···.'.1.'d'. e.·' .. Bó.1.sa.s .. ;····.d.· .e .·.·. · · da priinélrW~!~!li ~.. rôjeto . . '"" . . 
Recicle, Noss6h'l1íindó Agra· Iniciação.à Docência {PIB!D} dec·e._ Nesta etapa, iniciada - - -
em 29 de maio, .os profes' daslicericiaturasde Q~h1lica e 
sOres,_ fu11:c_ionâriOs e aluno~ -. L · t. ·. d 'UTf PR" 
coletaram; elIJ.·sllas residên" e ras a ·. . ..... cias, ,,mate_riais,_ --reCiCláVei~_; ·d;~ -p~~,c~Pó~S-:;ª1!~{~n;cof-- .:di~-c{-~:q~e:' tetá como· tem~­ tais como: garrafas PET, óleo rer .a; um aparelho â~DVD .. ·· '.J!;eciclage,m. No· próxi!"o dià 
. de cozinha usado, papel, pa· • O éupoin coÍltemplíido foi •· · 21 de scie111bro, el11 qrie•~ co' · 
pelão e látas ele alumínio.e O do alunoJ?ã? Felipe Florên· memoraàÍifo Dia dá ·ÁiVore, 
·material foi vendido a uma cio:- Nesse mesmo o.dia~ :foi. SerãO erifr~~éS:,-__ ~~jprê_rilfos,_ 
~mpresa reciclaC!ciíil! liuiçada a segunda etapa dó três aparelllos de DVD e Ulll• •>' 
Estes materiais foram pfOjeto, ~ediadà-pór_--aii.uÍÔS câmera fotográfic_a~:-:3.os:::â!~_ .. 
levados ao colégio e- ti:oca- bolsistas do ·Programa ]n'sti- nos vencedores do concurSO' .. '_ 
tuci()ttai de Bolsas de Inicia· · Os objetivos do prójetó 
ção àpocência (PIBID) das . de recicla'g~ín que está.ócor' 
licert:~iatlt~as. ---d~_: ~uímica --e rendo -"nO!·colégi~ _:~ã;O;:_-_ajém 
Letr~~-da~UnÍYéisidade Tec- de fazer a_ ~~-fiJl-~~~-iii;:::.cOns­ noiógiCa-Fed~i:if~lit).'Pai-aná. Cientizar, ~~f p~~Oas--: SObre _a 
Nessa' -:noVà· ·etapa,_ Os iffiportância 4à·-~leta sele'ti￾xi13.terlais coletados ]>eÍos va e aliar o·ConheCimento te.; 
aJunos valerão·como, iriScri- órico de ·sal;-:-Có~,-à prática 
Ção -para um Concw:so :de re- de cidadania.,