sessao nº 36

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~dmauP~~$/~$~ Estado do Paraná 
ATANº 38/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feito pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. A 
seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, a pedido dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun 
Sobrinho - PR, pelo falecimento do Senhor Geraldo Giacomini e o Senhor Otávio 
Gava. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata 
nº 37 /2011, da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de junho de 2011, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Valmir 
Tasca - DEM, por motivos de saúde. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 335/2011/GP, datado de 13 de junho de 
2011, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, solicitando a devolução do 
Projeto de Lei nº 35/2011, Mensagem nº 28/2011, que revoga o Artigo 3° da Lei 
Municipal nº 2.157, de 3 de junho de 2002. Ofício nº 137 /2011/ ASS/DEOC/SCE￾MC, datado de 31 de maio de 2011, assinado pelo Diretor do Departamento de 
Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Senhor Dermeval da Silva Júnior, 
em resposta aos ofícios nº 146/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PPS. Convite enviado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, através do 
Presidente da Comissão de Educação, Deputado Evandro Junior, para participar 
da Audiência Pública com o tema "Violência nas Escolas - Bullying", o evento será 
realizado às 18 horas e 30 minutos do dia 17 de junho de 2011, na Câmara 
Municipal de Maringá, localizada na Avenida Papa João XXIII, nº 239, Zona 02, na 
Cidade de Maringá, Paraná. Convite enviado pelo Curso de Administração da 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a ONG Arca de Noé, para 
participar do Projeto Sensibilização sobre a Vida Animal, que será realizado no dia 
20 de junho de 2011, no Anfiteatro da UTFPR, no período das 19 horas às 21 horas. 
Convite enviado . pela Empresa Movix, convidando para a cerimônia de 
Inauguração, que será realizada no dia 17 de junho de 2011, às 18 horas e 30 
minutos, localizada na Rua Tocantins, nº 1170, Bairro Industrial. Neste momento, 
o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, agradeceu a 
presença dos jovens vereadores, do Parlamento Jovem Pato-branquense: Adrieli 
Fermino Nunes; Gustavo Moreira Prestes; João Alberto Vendruscolo; Luiz Felipe 
Panozzo; Marlon Felipe Guimarães; Milena Fernanda Francio. Em seguida, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, juntamente 
com o vereador Guilherm-e Sebastião Silver-io - PMDB_, solicitou pa-ra que con'a se ~~' 
Rua Arangbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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em ata os nomes dos pais dos Jovens Vereadores, do Parlamento Jovem Pato￾branquense: Senhor Itamar Francio, pai da jovem vereadora e Presidente do 
Parlamento Jovem Pato-branquense, Milena Fernanda Francio; e Fátima Regina 
Ayres Prestes, mãe do jovem vereador Gustavo Moreira Prestes. E informou aos 
vereadores que foi apresentado no início da sessão, o calendário do Parlamento 
Jovem Pato-branquense do ano de 2011. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor 
Major Ezequias de Paula Natal, Comandante do Corpo de Bombeiros de Pato 
Branco (Rua Presidente Kennedy, nº 170, Bairro Bortot, Pato Branco - PR), 
solicitando que seja informado a esta Casa de Leis, quais medidas estão sendo 
tomadas para a regularização e liberação do certificado do Corpo de Bombeiros do 
Condomínio Edifício Palácio dos Arcos, sito a Rua Pedro Ramires de Mello, 
defronte a Papelaria Apolo. Tomou conhecimento este requerente, que algumas 
empresas localizadas naquele edifício estão encontrando dificuldades para a 
liberação de seus alvarás de funcionamento junto à prefeitura, por não possuírem 
o certificado de liberação deste órgão. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
viabilize a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no 
Bairro Veneza. O referido bairro está em constante crescimento, necessitando de 
uma creche e com essa medida proporcionará maior suporte para as famílias que 
necessitam trabalhar e precisam de um lugar seguro para deixar os filhos. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja construído um acesso secundário na entrada do 
Ginásio de Esportes do Bairro Canaã. Os moradores do referido bairro solicitam 
uma nova entrada de acesso ao Ginásio, pela Rua Angelo Gabriel. Pois a entrada 
pela referida rua facilitará a acessibilidade para os moradores. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando quea través do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN), providencie a construção de um redutor 
de velocidade (lombada) e a devida sinalização horizontal e vertical na Avenida 
Tupi, nº 195, esquina com a Rua Elaine Caldato Amadori. A execução desta 
sinalização e do redutor de velocidade é um pedido dos empresários daquela 
região, sendo que também irá oferecer aos nossos munícipes melhores condições 
de segurança quanto ao direito de ir e vir, favorecendo a todos e ponderando aos 
que abusam da velocidade neste local. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
que faça a doação de terreno para a Associação de Moradores do Centro, para 
construção de centro comunitário. Justifica-se a solicitação, tendo em vista, que a 
atual associação de moradores não tem local apropriado para seus encontros. Do 
vereador William Cezar- Pollonio Machad-o - PMDB_, no uso de- suas atrib\S. ões 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao departamento competente, que informe a esta casas de leis os seguintes itens 
com relação ao Projeto de Lei nº 93/2011, Mensagem nº 76/2011: porque ocorreu a 
redução das áreas constantes no projeto original; porque se manteve o mesmo 
valor em área menor. Justifica-se a solicitação, tendo em vista, que tais 
informações são importantes para análise do referido projeto. Dos vereadores 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que faça a doação de terreno para a 
associação de moradores do Bairro São Vicente, para construção de centro 
comunitário. Justifica-se a solicitação, tendo em vista, que a atual associação de 
moradores do referido bairro, está demonstrando interesse com relação a ações 
que visam o bem estar social de seus associados, como reuniões e eventos em 
geral, para isso se faz necessário um local adequado. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao mesmo para que viabilize a construção das 
calçadas no Bairro Veneza (antigo Canaã) e que seja cobrado em forma de 
parcelamento no carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É preciso 
contemplar as necessidades e os desejos dos moradores, promovendo um convívio 
harmonioso, reduzindo os distúrbios sociais e promovendo a dignidade, 
contribuindo assim, para o bem estar da população. Neste contexto, apresentamos 
esta indicação ao Executivo Municipal, uma vez que o meio urbano pode ser 
definido como o ambiente de vida de uma população. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Claudemir Zanco - PPS, convocou todos os vereadores para a Sessão 
Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que será realizada no dia 14 de junho de 2011, com início às 18 
horas, para apreciar o Projeto de Lei nº 126/2011, Mensagem nº 103/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 490.000,00 
(quatrocentos e noventa mil reais). Dando continuidade, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes Projetos de Lei: nº 126/2011, Mensagem nº 103/2011 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 
R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais); nº 127 /2011, de autoria dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, que torna obrigatória a 
instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das 
instituições financeiras, localizadas no Município de Pato Branco; nº 128/2011, 
Mensagem nº 102/2011 (regime de urgência), que abre Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 145.186,00 (cento e quarenta e cinco mil e cento e oitenta e seis 
reais); nº 129/2011, Mensagem nº 102/2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais); nº 130/2011, Mensagem nº 102/2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (nov~enta 
e três mil reais); nº 131/2011, Mensagem nº 104/2011 (regime de urgência), ~ 
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autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); nº 132/2011, Mensagem nº 
105/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Na sequência, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os 
vereadores William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Vilmar Maccari - PDT, 
Nelson Bertani - PDT, Luiz Augusto Silva - DEM, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar 
Braun Sobrinho - PR e Claudemir Zanco - PPS. O líder do PMDB, vereador 
William Cezar Pollonio Machado, teceu comentário sobre o aumento na tarifa do 
vale-transporte em Pato Branco. Pontuou sobre o alto índice de roubos que vêm 
acontecendo nos Bairros Bancários, Cadorim e Pinheiros. Por fim, solicitou a 
presença do Secretário Municipal do Meio Ambiente do Município de Pato 
Branco, Senhor Normélio Bonatto, para discutir a questão da coleta de lixo em 
nossa cidade. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari, comentou sobre seu 
requerimento aprovado nesta sessão ordinária sobre a construção de um redutor 
de velocidade (lombada) e sinalização horizontal e vertical na Avenida Tupi, nas 
proximidades do nº 195, esquina com a Rua Elaine Caldato Amadori. O líder do 
PDT, vereador Nelson Bertani, sugeriu para que os Jovens Vereadores, do 
Parlamento Jovem Pato-branquense possam visitar as obras em andamento na 
cidade e acompanhem o desenvolvimento do município. Salientou que é 
importante discutir o aumento da tarifa do vale-transporte em Pato Branco. 
Comentou sobre o empenho que está sendo desprendido para a realização do 
"Concurso Rainha dos Bairros", sendo comandada pela Senhora Mari Colla e pelo 
Senhor Enio Ruaro, Presidente da União das Associações de Moradores dos 
Bairros de Pato Branco. Por fim, cumprimentou os vereadores Luiz Augusto Silva 
- DEM, Laurinda Cesa - PSDB e Valmir Tasca - DEM, representantes do governo 
do estado, pela maneira que foi conduzida a visita do Governador do Estado do 
Paraná, Carlos Alberto Richa em Pato Branco. Representando a liderança do DEM, 
o vereador Luiz Augusto Silva, proferiu comentário sobre a visita do Governador 
do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa em Pato Branco e as conquistas 
realizadas pela região sudoeste. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa, 
agradeceu a comunidade e aos vereadores que estiveram presentes na visita do 
Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, realizada no dia 10 de 
junho de 2011, no Teatro Municipal Naura Rigon. Comentou sobre a decisão do 
Governo do Estado para fazer nova avaliação do valor a ser indenizado pelas 
terras da Família Piassa, onde será construído o Parque Ambiental de Pato Branco. 
O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, cumprimentou os Jovens 
Vereadores, do Parlamento Jovem Pato-branquense, presentes na sessão. 
Comentou sobre a visita do Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto 
Richa em Pato Branco, e agradeceu pela atenção especial que vem sendo dedicada 
ao sudoeste do Paraná. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao Vice-Presidente, 
vereador Vilmar Maccari - PDT, para ·que pudesse fazer o uso da palav 
espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, vereador Claude 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Zanco, cumprimentou os Jovens Vereadores, do Parlamento Jovem Pato￾branquense, que estavam presentes na sessão. Agradeceu ao Executivo Municipal 
pela instalação de semáforo na Rua Aimoré esquina com a Rua Itabira. Reiterou, 
que é importante discutir a questão do aumento do vale-transporte em Pato 
Branco. Finalizou comentando sobre o repasse das verbas efetuadas pelo governo 
do estado para as obras de recapeamento asfáltico no centro da cidade. Na 
sequência, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a 
aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 102/2011, Mensagem nº 84/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 107 /2011, Mensagem nº 90/2011, que autoriza 
conceder subvenção social à Associação Pato-Branquense dos Diabéticos. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 119/2011, Mensagem nº 98/2011 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.620,11 (dez mil, seiscentos e vinte 
reais e onze centavos). Aprovado em discussão e votação única e simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente ao mês de maio de 2011. Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia, o vereador Valmir Tasca - DEM, por motivos de saúde. Finda a 
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso 
da palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa￾PSDB, Vilmar Maccari - PDT, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Luiz Augusto Silva - DEM. O 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, comentou sobre a Comissão 
Especial - CE, instituída através da Portaria nº 25, de 9 de junho de 2011, visando o 
levantamento de dados e informações a respeito das denúncias formalizadas a esta 
Casa de Leis, de eventual infração funcional de servidora municipal lotada na 
Secretaria Municipal de Educação. Por fim, teceu elogios à Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer pela realização da etapa da Taça Paraná de 
Basquete no município de Pato Branco, realizada nos dias 11 e 12 de junho de 
2011. O vereador Laurindo Cesa - PSDB, registrou a inauguração da nova sede da 
Vara do Trabalho de Pato Branco, que foi realizada dia 9 de junho de 2011 e a 
reinauguração da Unidade de Saúde do Bairro Morumbi, realizada dia 10 de 
junho de 2011. O vereador Vilmar Maccari - PDT, também teceu comentário sobre 
as obras inauguradas no município de Pato Branco e parabenizou o Executivo 
Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, pelo empenho e dedicação. O 
vereador Nelson Bertani - PDT, informou sobre a viabilização da quadr de p ' 
esportes coberta ao Colégio Estadual Carmela Bortot. Salientou sobr a .'à!\:' 
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importância da nova avaliação das terras da Família Piassa, onde será construído o 
Parque Ambiental em Pato Branco e parabenizou a Família Piassa pelos anos de 
preservação da área. Parabenizou os organizadores da XIV Festa da Laranja, 
realizada no dia 12 de junho de 2011, no Distrito de Nova Espero, em Pato Branco. 
Finalizou lembrando que as obras de recapeamento asfálticas no centro da cidade 
serão realizadas através de finaciamento. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
comentou sobre a decisão do Governo do Estado do Paraná, em reavaliar o valor a 
ser indenizado às terras da Família Piassa, onde será construído o Parque 
Ambiental em Pato Branco. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
comentou sobre os requerimentos de sua autoria, aprovados nesta sessão 
ordinária. Também explanou sobre o valor a ser indenizado às terras da Família 
Piassa, onde será construído o Parque Ambiental de Pato Branco. O vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, comentou sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI), 
instituída através da Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010, alterada pela 
Portaria nº 9, de 17 de março de 2011, com o objetivo de apurar e investigar 
eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo Pagamento 
de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
o de 2011. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2011. 
Osmar aun Sobrinho - PR 
AUSENTE 
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Vilmar Maccari - PDT 
William Cezai'J&llonio Machado - PMDB 
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