sessao nº 38

~~~al~/P~$~ Estado do Paraná 
ATANº41/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Luiz Augusto Silva -
DEM. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata 
nº 40/2011, da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de junho de 2011, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 41/2011/ AAL, datado de 20 de junho de 
2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor 
Claudio Bonatto em resposta parcial aos ofícios nº 242/2011; nº 255/2011; nº 
259/2011; nº 264/2011; nº 270/2011; nº 276/2011 e nº 284/2011, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 340/2011/GP, datado de 16 
de junho de 2011, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, solicitando a 
devolução do Projeto de Lei nº 61/2011, Mensagem nº 50/2011, que revoga a Lei 
nº 3234, de 17 de setembro de 2009. Ofício nº 256/2011, datado de 15 de junho de 
2011, assinado pelo Presidente da Federação do Comércio do Paraná, Senhor Darci 
Piana, em resposta ao ofício nº 250/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM. Correspondência enviada pela Sociedade Educacional Integral Ltda 
S/C, requerendo, em caráter de urgência, providências em relação ao fluxo do 
trânsito e à circulação viária da Rua Daniel Pagnoncelli, atendendo aos pedidos de 
pais, alunos, moradores próximos, proprietários de vans escolares, e por muita 
preocupação da Escola Integral com seus alunos e comunidade em torno da 
escola. Convite enviado pelo Prefeito Municipal, Senhor Roberto Salvador Viganó, 
através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para participar da 
inauguração das Academias da Terceira Idade (ATI), que será realizado dia 22 de 
junho de 2011, às 10 horas no Teatro Municipal Naura Rigon e às 11 horas no 
Bairro Industrial. Convite enviado pelo Chefe do Núcleo Regional de Pato Branco, 
da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Senhor Ivo 
Polo, para participar do Encontro Regional de Conselhos de Sanidade 
Agropecuária, que será realizado no dia 1° de julho de 2011, no Centro de Eventos 
Jaime Canet Júnior, na cidade de Francisco Beltrão. Convite enviado pela 
Associação das Câmaras Municipais de Sudoeste do Paraná Microrregião 14\ 
(Acamsop M'14), para participar da reunião sobre a estruturação da Rede de 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: W'N'W..camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Atenção Integral às Urgências (SAMU), que será realizado no dia 24 de junho, às 
14 horas na sede da entidade. Convite enviado pelo Conselho Municipal 
Antidrogas de Pato Branco, para participar de Palestra de "Prevenção do uso das 
drogas", ministrada pelo Tenente Coronel Douglas Sabatini Dabul, Comandante 
da Patrulha Escolar Comunitária de Curitiba, que será realizada no Teatro 
Municipal Naura Rigon, no dia 21 de junho de 2011, às 20 horas, e para 
caminhada, a partir da Praça Presidente Vargas, que será realizada no dia 25 de 
junho de 2011, às 10 horas. O evento tem o intuito de mobilizar quanto aos perigos 
que o uso de entorpecentes representa à sociedade. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a inclusão da Rua José Cattani, trecho entre as esquinas com as Ruas 
São Salvador e Itabira, no Bairro Bancários, na lista das ruas a receberem nova 
pavimentação asfáltica. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja providenciada 
com urgência a regulamentação da Lei nº 3.449, de 14 de setembro de 2010, que 
incentiva a preservação de árvores multisseculares do Município de Pato Branco, 
de autoria do mesmo vereador. O art. 13 da referida lei, dispõe que: "o Executivo 
Municipal regulamentará a presente lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, 
contados da data da sua publicação", porém, passados mais de 270 (duzentos e 
setenta) dias, a lei ainda não foi regulamentada. A regulamentação da Lei nº 
3.449/2010, se faz necessária para que seja possível colocá-la em prática por quem 
de competência e atender os objetivos pela qual foi criada. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento 
competente, seja informado a esta Casa de Leis um cronograma/mapeamento, das 
ruas que receberão melhorias, conforme recursos liberados via Governo do Estado 
do Paraná. Solicita tais informações com amparo no Princípio da Publicidade da 
Administração Pública. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo 
Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, seja desvinculado da Escola Municipal José Fraron, a conta de 
energia elétrica do Pólo Esportivo do Bairro Fraron. Tendo em vista, que o Pólo 
Esportivo atende a comunidade fora do horário de aula e cabe ao presidente d 
bairro a administração. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de sua 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Beatriz 
Malucelli Lamarão, Administradora da Secretaria da Administração e Previdência 
(SEAP), (Palácio das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro 
Cívico, CEP: 80530-140, Curitiba - Paraná, fone: (41) 3313-6000), solicitando\ 
informações sobre o concurso referente ao Edital nº 115/2009, descritas abaixo: 
quantos candidatos já assumiram o concurso (listagem de nomes); em quais 
cidades os mesmos assumiram e em quais cargos; qual a previsão para chamarem 
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candidatos que passaram no concurso para assumirem vagas na cidade de Pato 
Branco - PR. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a esta Casa de 
Leis quem elaborou o plano de instalação dos radares em nossa cidade, bem como 
cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro 
responsável. Justifica-se o pedido, pois busca saber se foram levados em conta os 
dados técnicos necessários, e se atualmente os radares teriam condições de 
funcionamento. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
Senhor Alcides Benato, informe esta Casa de Leis os eventos realizados pelo 
Departamento de Cultura, relacionado com a Biblioteca e o Teatro Municipal, que 
geraram receitas para o município, (constar nome do evento, dia e mês de sua 
realização, valor arrecadado, nome da pessoa, entidade, órgão ou empresa que 
utilizou) relativo aos anos de 2009, 2010, 2011, e ainda: locais de sua realização 
(Biblioteca ou Teatro Municipal); forma de recolhimento (indicar tipo de 
documento que é feito recolhimento); valor arrecadado com o empréstimo do 
Teatro e salas anexas; valor arrecadado relativo à venda de ingressos na exibição 
de filmes; valor arrecadado originário de cobrança de taxa de limpeza; valor 
arrecadado com empréstimo de salas anexas ao Teatro Municipal para realização 
de cursos, nos quais os alunos pagam mensalidade para frequentá-los; dos valores 
arrecadados na Biblioteca e Teatro Municipal, quanto é investido para melhoria 
dos mesmos; comprovante da entrada da receita aos cofres públicos e também os 
comprovantes de despesas pagas com os valores arrecadados; caso os valores não 
estão sendo investidos no local de origem, onde os mesmos estão sendo aplicados; 
quais atividades (calendário) estão sendo previstas para o restante do ano 
corrente. Solicitamos que as informações requeridas, sejam enviadas a esta Casa 
Legislativa, dentro do prazo legal. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Senhor Julio Cesar 
Heberle Lattmann, solicitando que o mesmo atenda o empresário Kalil Awada, 
diretor da empresa Bossound Industrial do Brasil, no que diz respeito à doação de 
uma nova área para expansão da planta da empresa no setor de produção. A 
solicitação dos vereadores proponentes, é no sentido de que em recente visita ao 
empresário, foi possível constatar a dificuldade que o mesmo enfrenta com a 
logística da empresa, uma vez que são vários barracões alugados para depósito de \J.r 
mercadoria junto ao Parque Industrial de Pato Branco, enquanto que a linha de 
produção é localizada no Condomínio Tecnológico, já a parte comercial no centro 
da cidade, onde enfrenta dificuldade para carga e descarga das mercadorias, \ 
especificamente quando chegam containersde grande porte. Sabedores que somos, 
de que a municipalidade somente poderá auxiliar no que diz respeito à 
industrialização, seria necessário que a área para a construção de uma grande 
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unidade pudesse ser junto ao Parque Tecnológico, aproveitando principalmente a 
mão-de-obra qualificada que Pato Branco oferece, bem como os componentes 
eletrônicos utilizados na produção da matéria fim que são produzidos. Importante 
lembrar, que atualmente a Bossound Industrial do Brasil emprega em Pato Branco, 
sessenta e nove pessoas, distribuídos nas áreas comercial, administrativa e de 
produção, e seus produtos, como alto-falantes, bobinas, tweeters, GPSs, entre 
outros, são comercializados em vinte e seis estados brasileiros e no exterior. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Estradas e 
Rodagem (DER), indicando a viabilização de uma linha de transportes de 
passageiros para o Município de Londrina. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
solicitação dos usuários que se deslocam de nossa região à referida cidade. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitou que o 1° Secretário, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fizesse a leitura do Edital de 
Convocação nº 4, de 20 de junho de 2011, que convoca todos os vereadores para a 
Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 21 de junho de 2011, com 
início às 18 horas, para apreciar os seguintes Projetos de Lei: nº 128/2011, 
Mensagem nº 102/2011, que abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
145.186,00 (cento e quarenta e cinco mil e cento e oitenta e seis reais); nº 129/2011, 
Mensagem nº 102/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); nº 130/2011, Mensagem nº 
102/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais); nº 131/2011, Mensagem nº 104/2011, 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); nº 132/2011, 
Mensagem nº 105/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e nº 133/2011, Mensagem nº 
106/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dando continuidade, foi lido e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o seguinte 
Projeto de Lei: nº 121/2011, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
denomina ATI - Academia da Terceira Idade do Bairro Industrial de "Arzelino 
Constantino (Brizola)" e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 121/2011, de autoria 
do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina de "Arzelino Constantino 
(Brizola)", Praça localizada no Bairro Industrial. A seguir, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores 
Valmir Tasca, líder do DEM; Laurinda Cesa, líder do PSDB; Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do DEM, vereador 
Valmir Tasca - DEM, comentou sobre o requerimento de sua autoria e dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Vilmar Maccari - PDT, lido e aprovado na 
presente sessão ordinária, solicitando doação de uma nova área para expansão da '\. 
planta da empresa Bossound Industrial do Brasil. O líder do PSDB, vereador '· 
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Laurinda Cesa - PSDB, comentou sobre o artigo publicado no Jornal Diário do 
Sudoeste, edição nº 5206, do dia 18 de junho de 2011, com o Título "A mentira 
como ética", de autoria do jornalista Luís Veras Filho. O líder do PR, vereador 
Osmar Braun Sobrinho, convidou os vereadores e a comunidade para participar 
da IX Convenção Empresarial, realizada pela Coordenadoria das Associações 
Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná, que será realizado dia 21 de 
junho de 2011, no Centro de Eventos, no Parque de Exposições Jaime Canet Junior, 
em Francisco Beltrão. O líder do PR, vereador Nelson Bertani, agradeceu aos 
vereadores que prestigiaram a inauguração da Empresa Movix, realizada no dia 
17 de junho de 2011 e, reiterou convite para participar da inauguração das 
Academias da Terceira Idade (ATI), que será realizado dia 22 de junho de 2011, às 
10 horas no Teatro Municipal Naura Rigon e às 11 horas no Bairro Industrial. 
Teceu comentário sobre o pronunciamento do Senhor Juarez Pilati, que utilizou o 
espaço destinado à Tribuna Livre, na sessão do dia 15 de junho de 2011. Na 
sequência, a pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com a aprovação 
dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 77 /2011, Mensagem nº 63/2011, que amplia vagas dentro da Estrutura 
Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 118/2011, Mensagem nº 97 /2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder 
à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.993,72 (noventa e oito 
mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 125/2011, Mensagem nº 101/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos a favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2010, de 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com apoio dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor 
Edson Casagrande. Votou contra o vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 97 /2011, Mensagem nº 
77 /2011, que altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 
3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, ~ 
Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010 e Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010, Plano 
Plurianual - PP A. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 111/2011, Mensagem nº 92/2011, 
que altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Finda \ 
a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez o uso da . 
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palavra apenas o vereador Luiz Augusto Silva - DEM. O vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, pontuou sobre o lançamento do Plano Territorial de Qualificação 
(PlanTeQ), gerenciado pela Secretaria Estadual do Trabalho, realizado neste dia 20 
de junho de 2011, na Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni e destacou 
que os cursos de qualificação representam uma oportunidade para os jovens 
ingressarem numa profissão ou aperfeiçoarem o conhecimento. Por fim, comentou 
sobre resposta recebida através do ofício nº 256/2011, assinado pelo Presidente da 
Federação do Comércio do Paraná, Senhor Darci Piana, em resposta ao 
requerimento de sua autoria, aprovado na sessão ordinária do dia 25 de maio de 
2011, que solicitava para que se verificasse a possibilidade de inclusão da Região 
Sudoeste do Paraná na Análise Conjuntural da Economia e do Comércio. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 2 de junho de 2011. 
Guilher astiãeSilven 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2011. 
um Longhi - PRB ----······ ... 
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Vilmar Maccari - PDT 
William Cez~ollonio Machado - PMDB 
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