sessao nº 40

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~~~ffea!átY~akY$~ Estado do Paraná 
ATANº44/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2011, com inicio às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Prosseguindo, o vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 43/2011, da Sessão Ordinária do 
dia 22 (vinte e dois) de junho de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Neste momento, o Presidente Claudemir Zanco - PPS, comunicou que as 
sessões legislativas serão transmitidas através da TV Itapuã, pelo canal 10, até o dia 4 
de julho de 2011, em cumprimento da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, 
que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração 
pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de 
propaganda e dá outras providências. Após esta data, novo contrato deverá ser 
emitido, através de processo licitatório promovido pela Câmara Municipal de Pato 
Branco. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas: ofício nº 
773/2011, datado de 10 de junho de 2011, assinado pelo Superintendente da Unidade 
Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Senhor 
José da Silva Tiago, em resposta ao ofício nº 195/2011, de autoria dos vereadores 
Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT; oficio nº 119/2':5GBI, datado de 
20 de junho de 2011, assinado pelo Major Ezequias de Paula Natal, Comandante do 2° 
Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 
278/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS; oficio circular externo nº 
44/2011, datado de 3 de junho de 2011, assinado pelo Diretor Executivo do Fundo 
Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome, Senhor Antonio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de 
recursos financeiros destinados à manutenção dos serviços de ação continuada, no 
valor total de R$ 58.896,69 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e 
sessenta e nove centavos). Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que seja agilizada a obra e conclusão do 
calçamento da via de acesso que liga o Bairro São Roque ao Conjunto Habitacional 
Santa Fé. Justificamos este pedido, pois o ônibus da Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (Apae), sempre atola naquele local em dias de chuva, causando 
transtornos às crianças que utilizam o transporte escolar. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja feita uma 
operação tapa buracos nas vias de acesso ao Bairro Gralha Azul, nas Ruas ~~~ino 
Parzianello e Princesa Isabel, até a Estrada Municipal Pioneiro Antonio ~ro. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: wwW.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Tomou conhecimento este requerente, que a via está em péssimo estado, causando 
danos aos veículos que ali transitam. Aproveitamos também para solicitar que seja 
refeito o cascalhamento do trecho da Estrada Pioneiro Antonio Carraro, tendo em 
vista, que a máquina da Prefeitura passou pela estrada para aumentar a sua 
dimensão, cobrindo todo o cascalho. Dessa forma, em dias de chuva, a via fica de 
difícil acesso aos moradores daquele local. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência a instalação de Semáforo na Rua Tapajós, esquina com a Rua Osvaldo 
Aranha, no Centro, atendendo solicitação da comunidade Pato-branquense. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamentos na Lei Municipal nº 3.276/2009, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
construção de um açude na propriedade do Senhor Aquiles Tumelero, morador da 
área rural, logo adiante do Cemitério Portal do Céu, estrada de acesso à Comunidade 
de Passo da Ilha. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário da Administração e da 
Previdência do Estado do Paraná, Senhor Luiz Eduardo Sebastiani, (situado no 
Palácio das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, CEP: 
80.530-140, Curitiba - PR), para que este verifique a possibilidade de descentralização 
dos serviços de oficina mecânica na Região Sudoeste do Estado. Atualmente, todos os 
veículos pertencentes ao Estado do Paraná, na região Sudoeste, só podem fazer 
manutenções no Município de Francisco Beltrão, desta forma dificultando e 
aumentando a distância para outras áreas da região. Visando assegurar maior 
dinâmica, rapidez e redução de custos nos serviços de oficina mecânica nos veículos 
do Estado, solicita a possibilidade de inclusão do Município de Pato Branco no 
credenciamento/licitação de atendimento neste serviço. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
a Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), Senhora Maria Tereza Uille 
Gomes, (situada no Palácio das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, 2° 
andar, CEP: 80.530-915, Curitiba - Paraná), para que esta verifique a possibilidade de 
viabilização de recursos para a construção de um novo Centro de Socioeducação 
(CENSE) no Município de Pato Branco. Solicita tal viabilização, devido ao estado de 
precariedade que se encontra esta Unidade socioeducacional, enfatizando ainda, que 
fora encaminhado à Administração Municipal uma indicação solicitando o 
fornecimento de uma área de 2 (dois) alqueires para o Governo do Estado, destinada a 
construção deste novo prédio do CENSE, conforme recomendação estabelecida pela 
Secretaria de Justiça do Estado do Paraná. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
reposição de 8 (oito) lâmpadas no Pólo Esportivo do Bairro Morumbi. A solicitação é 
do Presidente da Associação do referido Bairro. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, viabilize a conclusão \ . 
do calçamento da Rua Máximo Sloboda, esquina com a Rua da República, no Bairro 
São Cristovão. Tomou-se conhecimento da necessidade de conclusão da re~~ua, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \ \.M. 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~-
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através dos moradores que ali residem. Do vereador William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, informe 
se está sendo aplicada a Lei nº 3.349, de 31 de março de 2010, que trata da criação de 
vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados. Informar especificamente, 
se o artigo 5º da referida lei está em vigor, caso não esteja, informar a data em que será 
aplicada. Justifica-se a solicitação, tendo em vista, as dificuldades encontradas por 
esses usuários, sendo que existe lei que trata claramente do assunto. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor Presidente do 
Instituto das Águas do Paraná, Senhor Márcio Fernando Nunes, (situado na Rua 
Santo Antonio, nº 239, CEP: 80.230-120, Curitiba, Paraná), para que este verifique a 
possibilidade de implantação de um Departamento/Gerência deste Instituto no 
Município de Pato Branco. O Instituto das Águas é responsável pelo planejamento e 
execução de ações e projetos técnicos de proteção, conservação, recuperação e gestão 
de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para preservar e restaurar aspectos 
quantitativos e qualitativos das águas; monitoramento da qualidade e quantidade dos 
recursos hídricos; execução de serviços técnicos de engenharia para controle de 
problemas de erosão, cheias e inundações, degradação de fundos de vales e poluição 
das águas; difusão de informações sobre recursos hídricos; elaboração e implantação 
do plano estadual de recursos hídricos e planos de bacias hidrográficas e 
funcionamento dos comitês de bacias, além de gerir o fundo estadual de recursos 
hídricos. Atualmente, Pato Branco e a região Sudoeste do Estado estão sobre a 
coordenação da Gerência das Bacias do Médio Iguaçu e do Baixo Iguaçu, com sede no 
Município Guarapuava. Solicita-se tal implantação, visando o fortalecimento deste 
Instituto, pois nesta região do Estado existe grande área de recursos hídricos e, desta 
forma, realizará ações mais constantes. Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Escritório Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de 
Pato Branco, para que este viabilize sinalizações de educação ambiental: placas de 
"Não Jogue Lixo", no acostamento das rodovias que passam pelo Município de Pato 
Branco. Solicita tais implantações, considerando que a preservação das rodovias tem 
caráter não só ambiental, mas também por questão de segurança pelos veículos e 
pessoas que ali circulam. Do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao departamento competente, para que analise as solicitações 
que seguem, e que sejam incluídas no Projeto que permite a instalação dos radares 
para controle de velocidade. nas ruas de nossa cidade: extrato mensal das receitas 
proveniente das multas, como forma de transparência a toda população; que as 
receitas obtidas com as multas, possam ser investidas em projetos para educação no 
trânsito em nosso município. A indicação se faz, com a intenção de tornar o trânsito 
em nossa cidade mais humanizado. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir 
Zanco - PPS, agradeceu a presença dos Jovens Vereadores, do Parlamento Jovem 
Pato-branquense: Adrieli Fermino Nunes; Bruna Gustmam; João Alberto 
Vendruscolo; Luiz Felipe Panozzo e Milena Fernanda Francio. Dando co~~dade, 
Rua Arangbó1a, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná .. ,~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com .br 
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foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão 
de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 136/2011, Mensagem nº 110/2011, que 
altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta; nº 137 /2011, 
Mensagem nº 111/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil 
reais) e o Projeto de Resolução nº 5/2011, que aprova o relatório final e as conclusões 
da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 44, de 30 de novembro 
de 2010. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram o uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva, representando a 
liderança do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Nelson Bertani, 
líder do PDT e Vilmar Maccari, líder do governo; Representando a liderança do DEM, 
o vereador Luiz Augusto Silva, comentou sobre a vinda da Presidenta Dilma Vana 
Rousseff ao Paraná, no dia 30 de junho deste ano corrente, para lançar em Francisco 
Beltrão, o Plano Safra 2011/2012 e proferiu comentário sobre seus requerimentos lidos 
e aprovados na presente sessão ordinária. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado, pontuou sobre o Programa "Madeira é Legal", implantado no ano 
2009, no Estado de São Paulo, que tem como objetivo incentivar o uso de madeira 
legal e de madeira certificada no referido Estado. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 
112/2011, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal -
PMEF e dá outras providências. Em seguida, manifestou-se a respeito do controle do 
passivo ambiental dos cemitérios, ressaltando que o Município de Pato Branco não 
tem nenhum projeto ou plano de ação em relação a este fato e, solicitou ao líder do 
governo, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que realize esforços junto ao Executivo 
Municipal nesse sentido. Por fim, proferiu comentário, sobre o requerimento lido e 
aprovado nesta sessão ordinária, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
que trata sobre a possibilidade de descentralização dos serviços de oficina mecânica 
na Região Sudoeste do Estado. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, explanou 
sobre a necessidade de uma sede própria para o Conselho Tutelar do Município de 
Pato Branco e ressaltou a necessidade de buscar alternativas para essa conquista. 
Convidou a população e os vereadores para comparecerem no gabinete do Prefeito, 
Roberto Salvador Viganó, no dia 28 de junho de 2011, onde será sancionada a Lei que 
autoriza conceder subvenção social à Associação Pato-branquense dos Diabéticos. 
Também reiterou comentário sobre o requerimento lido e aprovado nesta sessão 
ordinária, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que trata sobre a 
possibilidade de descentralização dos serviços de oficina mecânica na Região 
Sudoeste do Estado. Por fim, cumprimentou a direção da Festa de São Pedro, que está 
sendo realizada entre os dias 24 a 29 de junho de 2011. O líder do governo, vereador 
Vilmar Maccari - PDT, salientou que o Executivo Municipal está buscando 
alternativas e voltando os esforços em busca de uma sede para o Conselho Tutelar do 
Município de Pato Branco. Em relação ao comentário proferido pelo vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, a respeito do controle do passivo ambiental dos 
cemitérios, o vereador Vilmar Maccari- PDT, solicitou ao mesmo, para que elabore 
uma indicação ao Executivo Municipal. Na sequência, foi feito o intervalo regimental 
de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do / 
dia. Aprovado em prim~ira discussão e votação, votação simples, com emendas, co 
9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 98/2011, Mensagem nº 78/201 que disp e ~ \ 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná\. \ h IV"\. 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \J" -, 
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sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções 
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2012 e dá outras 
providências. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Laurinda Cesa- PSDB e Luiz 
Augusto Silva - DEM. O vereador Laurinda Cesa- PSDB, informou sobre a realização 
da Semana do Empreendedor Individual, que está sendo promovida pelo Serviço 
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae/PR), e acontece nos dias 
27 de junho a 1º de julho, na Praça Presidente Vargas. Finalizou demonstrando apoio 
à conquista de uma sede para o Conselho Tutelar do Município de Pato Branco. O 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, manifestou-se contra a criação de um novo 
Hospital do Câncer em Francisco Beltrão, e salientou que em breve estará 
apresentando um relatório sobre o Hospital do Câncer de Pato Branco, pois segundo o 
vereador, é inviável a criação de mais um Hospital do Câncer na região Sudoeste do 
Paraná. Por fim, solicitou apoio de todos os vereadores neste manifesto. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, convocou todos os vereadores para 
Sessão Extraordinária, que ocorrerá no dia 4 de julho de 2011, com início após o 
término da Sessão Ordinária compreendida na mesma data, para discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 98/2011, Mensagem nº 78/2011, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2012 e dá outras providências. 
Nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 27 de junho de 2011. 
Guilherme Seb<j$t~'\.B4 
1° Secr 
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) 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 • Pato Branco • Paraná 
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~ânuuCPvlÍr~~;J'Ya/tY$UUU'fr Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2011. 
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Osmar Braun obrinho - PR 
William ~r Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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