sessao nº 41

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ATA Nº 45/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de julho de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari -
PDT. A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 
89 do Regimento Interno, a pedido do vereador William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, pelo falecimento do 33º Presidente da República (1992/1994), Vice￾presidente (1990/1992), Senhor Itamar Augusto Cautiero Franco. Prosseguindo, o 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 44/2011, da Sessão 
Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de junho de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 42/2011/ AAL, datado de 4 de julho de 2011, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Claudio Bonatto em 
resposta parcial ao item 5, do ofício nº 264/2011, de autoria dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 2/2011, datado de 27 de junho de 2011, assinado pela Presidente do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Senhora 
Juliana Pacheco Tumelero, enviando cópia da ata nº 3/2010, da reunião realizada 
pelo Conselho, no dia 2 de junho de 2011, referente a aprovação da prestação de 
contas dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2011. Ofício circular nº 
24/2011-SCAPS, datado de 21 de junho de 2011, enviado pela Sétima Regional de 
Saúde de Pato Branco, convidando para participar da abertura da "Capacitação 
para a Implantação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência", 
que será realizada nos dias 6, 7 e 8 de julho de 2011, na Faculdade de Pato Branco -
FADEP, Bloco "C", com abertura prevista para às 8 horas e 30 minutos. Convite 
enviado pela TAISA S/ A, para participar do evento comemorativo ao seu 
aniversário de 35 anos, com almoço festivo e show do cantor tradicionalista Délcio 
Tavares, que será realizado no dia 9 de julho, a partir das 11 horas, no Centro de 
Tradições Gaúchas Tarca Nativista. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor 
Rafael Caldart, Diretor-Presidente do Grupo Escoteiro Primavera (e-mail: 
ge.primavera155@gmail.com), convidando-o para participar da Sessão Ordinária 
com data a ser agendada pela Secretaria desta Casa, para falar a respeito do 
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atribuições· legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Pastor Rodrigo 
Araújo da Silva, da Igreja Universal do Reino de Deus (Rua Guarani, nº 911, Pato 
Branco), convidando-o a participar da Sessão Ordinária do dia 11 de julho, para 
falar a respeito da campanha antidrogas. A referida campanha acontecerá no dia 6 
de agosto do ano corrente, e contará com a presença da Força Jovem da Igreja 
Universal. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, seja providenciada a placa contendo a 
denominação do logradouro público municipal "Praça João Maria Belo", na Rua 
Frederico Sguarezi, no Bairro Industrial. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o 
desentupimento da boca de lobo, situada na Travessa Andira, nº 320, no Bairro 
Santo Antonio. O pedido se justifica, tendo em vista, que em dias de chuva fica 
impedido o escoamento das águas pluviais, devido a entulhos e sujeira 
depositados na boca de lobo, o que provoca transtornos aos moradores. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, providencie a implantação do estudo 
do passivo ambiental dos cemitérios em nosso município, bem como a elaboração 
e execução do plano de monitoramento. Justifica-se a solicitação, tendo em vista a 
importância do tema em questão. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Claudemir Zanco - PPS, agradeceu a presença dos Jovens Vereadores, do 
Parlamento Jovem Pato-branquense: Adrieli Fermino Nunes; Bruna Gustrnam e 
Luiz Felipe Panozzo. Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 
138/2011, Mensagem nº 108/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e 
cinco mil reais); nº 139/2011, Mensagem nº 112/2011 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); nº 140/2011, Mensagem nº 
113/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.483,95 (cento e oitenta 
mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos); nº 141/2011, 
Mensagem nº 114/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, no valor de R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e 
quinhentos reais); nº 142/2011, Mensagem nº 115/2011 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais); nº 143/2011, Mensagem nº 116/2011 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 7.193,99 (sete mil e cento e noventa e três reais e noventa e nove 
centavos) e nº 144/2011, Mensagem nº 117 /2011 (regime de urgência), que 
autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórc· 
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Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSP AR, bem 
como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para 
Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei 
Federal nº 11.107 /2005 - (SAMU 192 SUDOESTE PR). Prosseguindo, o Presidente 
da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, deu a palavra aos 
vereadores William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Valmir Tasca - DEM, 
inscritos no Grande Expediente, para explanarem a respeito da conclusão dos 
trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria 
nº 10, de 17 de março de 2011, com o objetivo de apurar e investigar suposto ato de 
improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, 
decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município 
de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto. O vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, relator da Comissão Especial de Inquérito - CEI, 
instituída através da Portaria nº 10, de 17 de março de 2011, com o objetivo de 
apurar e investigar suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo 
Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem 
imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima 
Brotto, aclarou que o seu relatório foi concluído e apresentado para os demais 
membros da referida comissão, vereadores Nelson Bertani - PDT (Presidente) e 
Valmir Tasca - DEM (membro), porém, houveram discordâncias no relato e 
modificações foram sugeridas. Contudo, o relator não aceitou modificar o relatório 
final por ele apresentado, resultando na reprovação do então Relatório Final, pelos 
membros da referida comissão. Dessa forma, os vereadores membros Nelson 
Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, elaboraram Relatório Final, com as 
considerações que consideraram correspondentes. Por fim, salientou que os três 
membros concordaram em enviar cópia de todo processo ao Ministério Público e 
também ao Executivo Municipal, para que se tomem as providências cabíveis e, 
concluiu que no seu entendimento pode ter ocorrido improbidade administrativa, 
entretanto, quem julgará é o Ministério Público, que terá em mãos, as duas versões 
do Relatório Final, para dar sequência à investigação. Em seguida, o vereador 
Valmir Tasca - DEM, membro da referida Comissão Especial de Inquérito - CEI, 
apresentou o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito - CEI, elaborado 
pelo mesmo e pelo vereador Nelson Bertani - PDT, e enfatizou alguns pontos de 
desacordo entre os dois relatórios apresentados, exemplificando o desvio de 
finalidade, o instrumento jurídico utilizado, a apresentação de um programa de 
desfavelamento, entre outros. O vereador reiterou que o Relatório Final será 
encaminhado ao Ministério Público e ao Executivo Municipal, e existem duas 
dúvidas que o Ministério Público poderá esclarecer, uma sobre a não existência de 
provas da conversa entre o Prefeito, Senhor Roberto Salvador Viganó e a Senhora 
Juceli Fátima Brotto, e a outra é sobre o período em que procedeu-se a concessão, 
em agosto do ano de 2009, período eleitoral. Após o pronunciamento dos 
vereadores inscritos no espaço reservado ao Grande Expediente, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da pai vra, os 
vereadores Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; Willia Cezar 
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Pollonio Machado, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT e Vilmar Maccari, 
líder do governo. Representando a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto 
Silva, proferiu comentário sobre sua recente viagem realizada à cidade de 
Curitiba, para tratar com o Secretário da Administração e da Previdência do 
Estado do Paraná, Senhor Luiz Eduardo Sebastiani, sobre a possibilidade de 
descentralização dos serviços de oficina mecânica na Região Sudoeste do Estado. E 
também com o Diretor Presidente do Instituto das Águas do Paraná, Senhor 
Márcio Fernando Nunes, para que verifique a possibilidade de implantação de um 
Departamento/Gerência deste Instituto no Município de Pato Branco. O líder do 
PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, parabenizou o vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, pela iniciativa em relação à viagem realizada à cidade de 
Curitiba, com o objetivo de tratar sobre a possibilidade de implantação de um 
Departamento/Gerência do Instituto das Águas no Município de Pato Branco e 
ressaltou que a discussão sobre a água é de extrema importância. O líder do PDT, 
vereador Nelson Bertani, convidou os vereadores e a comunidade para 
participarem da premiação da XXVIII Olimpíada do Trabalhador de Pato Branco, 
que será realizada no Ginásio Dolivar Lavarda, no dia 6 de julho de 2011. 
Parabenizou o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, pela iniciativa em relação à 
viagem realizada à cidade de Curitiba, para tratar sobre a possibilidade de 
implantação de um Departamento/Gerência do Instituto das Águas no Município 
de Pato Branco. Por fim, comentou sobre a vinda da Presidenta Dilma Vana 
Rousseff ao Paraná, no dia 12 de julho de 2011, para lançar em Francisco Beltrão, o 
"Plano Safra 2011/2012". O líder do governo, vereador Vilmar Maccari - PDT, 
teceu comentário sobre a estimativa e compensação da renúncia de receita do 
Município de Pato Branco, em especial a isenção do Imposto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU). Após o espaço das lideranças partidárias, foi dada a palavra a 
Senhora Marlene Capelli Galeazzi, convidada pelo vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, através do ofício nº 201/2011, datado de 3 de maio de 2011, para 
comentar sobre o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios e suas expectativas como 
Mulher e Empresária Pato-branquense. A Senhora Marlene Capelli Galeazzi, 
iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite desta Casa de Leis. Em 
seguida comentou que o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios era composto por 
duas categorias: "Negócios Coletivos" e "Pequenos Negócios". Destacou que sua 
história de empreendedorismo concorreu com mais de três mil e quinhentas 
histórias inscritas. Segundo Marlene Capelli Galeazzi, o que levou a sua história ao 
destaque e ao reconhecimento como vencedora da etapa paranaense e com o 
troféu de bronze a nível nacional, na categoria Pequenos Negócios, foi o fato da 
presença da mulher em uma atividade tipicamente masculina, "setor de som 
automotivo". Pontuou ainda, que a história é real, vibrante e com muitos desafios. 
Na sequência, comentou sobre a trajetória de sua vida, marcada por muitos 
desafios e conquistas, até que no ano de 1988, tornou-se sócia na Auto Som 
Galeazzi Ltda, empresa especializada em som automotivo, acessórios e serviços 
para veículos, instigando o sucesso conquistado. Na sequência, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a a 
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da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 112/2011, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui o 
Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências. Ausente 
na discussão e votação do referido projeto, o vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 115/2011, Mensagem nº 94/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
abstenção, o Projeto de Lei nº 122/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco 
- PPS, que denomina estrada municipal de "Pioneiro DavideZanco". Absteve-se 
da votação, o vereador Claudemir Zanco - PPS, utilizando como argumento o § 3°, 
do art. 159, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com lO(dez) votos a 
favor, o Projeto de Lei n°104/2011, Mensagem nº 86/2011, que autoriza doação de 
imóvel à empresa Reciclados Grandes Lagos Ltda. Retirado de pauta, a pedido do 
proponente, o Projeto de Lei nº 117 /2011, de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 3392, de 24 
de junho de 2010, que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos ou 
desmembramentos irregulares no Município de Pato Branco. O referido projeto foi 
retirado de pauta, considerando questões jurídicas, devido ao vencimento do 
prazo legal para a votação de prorrogação do prazo da Lei nº 3.392, de 24 de junho 
de 2010. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 121/2011, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina de "Arzelino Constantino 
(Brizola)", Praça localizada no Bairro Industrial. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
123/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani -
PDT, que denomina estrada municipal de "Pioneiro Nelson Chioquetta". 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Resolução nº 6/2011, de autoria dos vereadores Nelson Bertani 
- PDT (Presidente), William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Valmir 
Tasca - DEM (Membro), que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão 
Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 10, de 17 de março de 2011. Finda 
a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o 
uso da palavra os vereadores William Cezar Pollonio Machado - PMDB e 
Laurinda Cesa- PSDB. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
informou que foi realizada no dia 1° de julho de 2011, a inauguração das novas 
instalações da Empresa Imprepel Gráfica e Editora Ltda. Parabenizou o Senhor 
Enio Ruaro, Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de 
Pato Branco, e a Senhora Marilene D. Colla, Diretora do Departamento Feminino, 
pelo empenho que está sendo desprendido para a realização do Concurso Rainha 
dos Bairros. Finalizou, proferindo comentário a respeito do falecimen P do 33° 
Presidente da República (1992/1994), Vice-Presidente (1990/1992), Senh r\:tamar 
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Augusto Cautiero Franco. O vereador Laurinda Cesa- PSDB, comentou sobre a 
realização do primeiro leilão de cavalos crioulos, realizado na região, que ocorreu 
no dia 1° de julho de 2011, na Sociedade Rural de Pato Branco, e salientou que o 
evento faz parte da etapa classificatória do Freio de Ouro 2011. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, informou que serão colocados em 
discussão e votação até o recesso, que iniciará no dia 15 de julho de 2011 e 
terminará no dia 1° de agosto de 2011, os seguintes Projetos de Lei: nº 241/2009, 
Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo outorgar concessões 
remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal e 
dá outras providências e o nº 268/2009, Mensagem nº 202/2009, que dispõe sobre 
a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, 
restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras e dá 
outras providências. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
(\\ 
Pato Branco, 4 de julho de 2011. 
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//. 
Guilherme Sebastião Silverio ! 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 4 de julho de 2011. 
rum Longhi - PRB 
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