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sessao nº 63

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 63
Date 2019-10-07
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Extrnto Eletl'ônico da 63ª Ordiná1ia da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2019 - 13:30 
Encerramento: 07/10/2019 - 16:04 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT 
; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT; 
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / 
PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de outubro de 2019, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de 
2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 260/2019/GP, datado de 2 de outubro de 
2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a substituição do Projeto de 
Lei nº 239/2019, Mensagem nº 80/2019, que altera o número de vagas dos Cargos de 
Biomédico, Enfermeiro e Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração 
Direta . Ofício n2 112/2019/APM, datado de 2 de outubro de 2019, assinado pelo Assessor 
de Programas e Me tas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao 
Ofício nº 44 7 /2019-DL - Requerimento nº 1344/2019. Ofício n2 103/2019/SMMA, datado de 
12 de outubro de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta 
ao Ofício nº 711/2019-DL - Requerimento nº 1985/2019. Ofício nº 41/2019/SELPB, datado 
de 3 de outubro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo 
Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 704/2019-DL - Requerimento nº 
19632019. Ofício nº 113/2019/APM, datado de 4 de outubro de 2019, assinado pelo 
Secretário Executivo da Prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, em resposta ao Ofício nº 
699/2019-DL - Requerimento n2 1972/2019. Ofício CEE/CC n2 3005/2019, datado de 25 de 
setembro de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta 
ao Ofício nº 502/2019-DL - Requerimento n2 1480/2019. Correspondência eletrônica, 
enviada pelo Gabinete do Deputado Federal, Aliei Machado, datado de 3 de outubro de 
2019, em resposta ao Ofício nº 720/2019-DL - Requerimento nº 2008/2019. Ofício n2 
38/2019, enviado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná 
- Núcleo Sindical de Pato Branco, assinado pelo Secretário de Finanças da APP Sindicato -
Pato Branco, Ivan Junior Provensi, em resposta ao Ofício n2 719/2019-DL - Requerimento 
nº 2007/2019. Ofício enviado pelo Consórcio Tupa, datado de 4 de outubro de 2019, 
assinado pelo Presidente do Consórcio Tupa, Darci Miguel Vezzaro, apresentando 
considerações com relação ao transporte coletivo sobre a opção ou não da instalação/ 
utilização de catracas no Terminal Urbano de Passageiros a ser construído pelo 
Município. Ofício nº 195391136, enviado pela Secretaria da Administração e da 
Previdência do Estado do Paraná - junta Comercial, datado de 9 de setembro de 2019, em 
resposta ao Ofício nº 676/2019-DL - Requerimento n2 1878/2019. Convite enviado pela 
Assembleia Legislativa e Governo elo Estado do Paraná, e pela Associação dos Municípios 
do Paraná, para participar do evento "Governo 5.0, Inovação e Infraestrutura a serviço dos 
paranaenses", a ser realizado nos dias 30, 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, no 
Raffain Palace Hotel e Convention, Foz do Iguaçu - PR. Convite enviado pelo 2º Vice￾Presidente do Tribunal de justiça do Estado do Paraná, Desembargador José Laurinda de 
Souza Netto, e a Juíza Coordenadora do CEJUSC de Pato Branco, Franciele Estela 
Rua Arnliboia, 491 - P to 
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Branco 
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Te/.: (46) 3272
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08/10/2019 1 / { ( ~ (JJJ fjJU / , , Pogmo l 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Albergoni de Souza Vairich, para participar da solenidade de inauguração do CEMSU -
Central de Medidas Socialmente úteis e certificação do CEJUSC, a ser realizada no dia 9 
de outubro de 2019, às 10 horas, no Fórum da Comarca de Pato Branco. Convite enviado 
pelos diretores e associados da Sociedade Rural Pato Branco, para participar da cerimônia 
de abertura da EXPORURAL 2019 - 4ª Exposição Feira do Agronegócio e Agricultura 
Familiai~ a ser realizada no dia 10 de outubro de 2019, às 191130, no Salão Nobre de 
Eventos da Sociedade Rural Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 
85/2019 ( Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, 
no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Emenda à Lei Orgânica nº 
1/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
josé Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que acrescenta dispositivos ao art. 
95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo 
orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 
86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 dejunho de 2019. 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07. 
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre a Copel. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder 
do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. 09. PARTICIPAÇÃO DE 
CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2091 de 2019, Requer a inclusão com 
urgência das Ruas Veríssimo Rizzi e josé Bonifácio - Bairro Fraron, no "Programa Asfalto 
100%" Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3273, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
2 - Requerimento nº 2092 de 2019, Requer serviço de tapa buracos na Rua Vitor Sílvio 
Biazzus - Bairro Anchieta. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3274, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 3 - Requerimento nº 2093 de 2019, Requer ao DEPATRAN para 
que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Avenida Tupi, em frente ao 
Brasão Supermercados, em especial sobre a faixa elevada. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3275, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 
2094 de 2019, Requer agilidade no processo de licitação, que tem como objeto a reforma 
do piso da quadra do ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle. Autor: 
Fabrício Freis de Mello, Número de Protocolo: 3277, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Reque1imento nº 2095 de 2019, Requer à Secretaria de Saúde, esclarecimentos a 
respeito da falta dos seguintes medicamentos na Farmácia Central do Município: Dipirona, 
Cefalexina e Paracetamol, bem como, seja encaminhado qual o procedimento exigido para 
a retirada do medicamento Codeína. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3278, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o preside nte não vota 6 - Requerimento nº 2096 de 2019, Requer à 
Secretaria de Saúde, para que informe se reduziu o número de atendimentos na Farmácia 
Central do Município, com a inauguração das outras farmácias nos Bairros Planalto e 
Cristo Rei. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3285, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2097 de 2019, Requer seja oficiado ao 
Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, solicitando providências em relação às constantes 
quedas de energia elétrica no Município, bem como em relação a construção da ff 
Subestação Bela Vista. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3289, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
Rua Ara1i/Joia, 49 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - 1:J. _ 
maU/jf'(~'ª" cº (&j/lO().Ol94-~ág;na2 08/10/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
3310, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 2108 de 2019, Requer seja oficiado 
ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando sua ajuda na busca por 
providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município, bem como 
em relação a construção da Subestação Bela Vista. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, 
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3311, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requerimento n2 2109 de 2019, Requer seja oficiado à FIEP -
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, solicitando ajuda na busca por 
providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município de Pato 
Branco, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista. Autores: Cadinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3312, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 20 - Requelimento nº 2110 de 2019, Reiterando: Requer 
operação tapa-buracos com urgência na Rua de acesso à Linha Encruzilhada, em frente a 
Capela São Cristóvão e Tramar Pré-Moldados. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho 
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3313, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 2111 de 2019, Requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine aos secretários 
competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó Tesse1~ que estabelece normas 
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência 
ou com mobilidade reduzida. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3314, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 22 - Requei;mento nº 2112 de 2019, Requer à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que notifique os proprietários dos terrenos vazios na 
Rua Bento Gonçalves, para que providenciem a limpeza dos imóveis e a construção do 
respectivo passeio. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3315, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 2113 de 2019, Requer seja oficiado à 
Promotora da 1 ª Promotoria de justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a juntada 
do expediente em a nexo à denúncia sobre Pavimentação no Conjunto Habitacional Santa 
Fé, Notícia Fato 0105.17.000211-4 em trâmite nessa Promotoria. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3316, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento 
nº 2114 de 2019, Requer que envie o projeto e o orçamento da obra de canalização das 
águas pluviais da Rua Áurea Zandoná, Bairro Paulo Afonso. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 3317, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 2115 de 
2019, Requer ao setor competente para que apresente informações sobre possíveis datas 
para realização ele Processo de Licitação para realização de Concurso Público para 
Professor e outros. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3318, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 26 - Requerimento nº 2116 de 2019, Requer ao Presidente dessa 
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não 
envio de respostas relativas aos Requerimentos nº 1883/2019 e nº 1884/2019, datados de 
4 de setembro de 2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3319, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 27 - Requerimento nº 2117 de 2019, Requer a implantação de 
bocas de lobos, assim como, a limpeza do mato entre as pedras poliédricas na Rua André 
Cavalli, Conjunto Habitacional Santa Fé. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3320, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Reque1imento nº 2118 de 2019, Requer 
infonnações, referentes a Dispensa de Licitação nº 17/2018, que culminou no Contrato nº 
33/2018 estabelecido com a IDECAN. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
08/10/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Protocolo: 3321, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 2119 de 2019, Requer 
agilidade no Projeto do Loteamento Industrial, em imóvel de propriedade do Município 
(antigo motocross), localizado no Bairro Planalto. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 3322, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 2120 de 2019, 
Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência a edificação da calçada, 
conforme tipologia 2, na Quadra 057, na Reserva Municipal 03, localizada na Avenida 
Brasil, esquina com a Rua Itacolomi, Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho 
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3323, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
31 - Requerimento nº 2121 de 2019, Requer providências em relação ao protocolo nº 
403169 de 04/06/2019. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3324, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 32 - Requerimento nº 2122 de 2019, REITERANDO: Requer a 
desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Marins Camargo, em frente ao imóvel nº 
44. Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3325, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 2123 de 2019, Requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que informe a esta 
Casa de Leis se existe previsão de melhorias e reformas nos asfaltos do Parque das 
Industrias situado as margens da BR-158, saída para Coronel Vivida. Autores: Marines 
Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
3326, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 34 - Reque1imento nº 2124 de 2019, Requer a inclusão da 
Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade de São Caetano, no Programa 
Asfalto no Campo. Autores: Rodrigo José Correia, Cadinho Antonio Polazzo, Claudemir 
Zanco, Número de Protocolo: 3327, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 35 - Reque1imento nº 2125 de 
2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que realize a retirada de árvores e extração de raízes, plantadas pelo 
próprio Executivo Municipal, na Rua Clarice Cerqueira em frente ao imóvel nº 294. Autor: 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3328, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 -
Requerimento nº 2126 de 2019, Reiteram ao Executivo Municipal para que cumpra 
integralmente os preceitos contidos na Lei nº 1.207, que institui normas para a doação de 
imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, de 3 de 
maio de 1993, aplicáveis aos casos enquanto estava em vigor a referida legislação. 
Autores: Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Vilmar Maccari, josé Gilson Feitosa 
da Silva, Número de Protocolo: 3329, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 
2127 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, encaminhando cópia do 
abaixo-assinado realizado pelos moradores dos Bairros Aeroporto e Vila Esperança, para 
conhecimento e para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Autores: Moacir Gregolin, 
Rodrigo josé Coffeia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 
3330, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 38 - Indicação nº 47 de 2019, Indica ao Executivo ~( Municipal para que entre em contato com o Governo do Estado, com a Secretaria de 
Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e com o Departamento 
Penitenciário - DEPEN, requerendo a construção de um centro penitenciário ou de um 
Centro de Detenção Provisório - CDP nas proximidades de Pato Branco - PR. Autores: ;,(,,/ 
08/10/2019 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de ~ 
o 
Protocolo: 
art. 37 elo 
3276, 
R1 o 
Turno: 
presidente 
Deliberação, 
não vota 39 
Resultado: - Indicação 
Aprovada 
nº 48 
por 
de 
maioria 
2019, Indica 
simples 
ao 
-
Executivo 
conforme ~ 
Municipal para que seja criado em nosso Município um canil municipal, para abrigar os 
cães abandonados, enquanto aguardam adoção. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Rua Araliboia, 49 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3?.72-1500 llttps://www.µatobra11co.p1:/eg.b1t - E- ;/,. 
mail: le lativo bwn o. ) br 08/10/20::--#.-.-. ~ 
./} r~ 1 w L~ Páginas 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Número de Protocolo: 3301, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cadinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir 
Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da 
Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir 
Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar 
Maccari / PDT 
Matélias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019, Institui o Prêmio 
"Mulher Destaque" de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 440, Processo: 3/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinália nº 230 de 2019, Denomina de 
"Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3046, Processo: 230/2019, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 3 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 233 de 2019, Denomina via pública de "Augustinho Polazzo". 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Joecir 
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 3116, Processo: 233/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 4 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 234 de 2019, Denomina via pública de "Leonildo Polazzo". Autores: 
Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3117, Processo: 
234/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019, Denomina via 
pública de "Lidia Valmorbida Polazzo". Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3118, Processo: 235/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 6 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 236 de 2019, Denomina via pública de "Rugero Amadori". Autores: 
Cadinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3119, Processo: 236/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vihnar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Rua Amriboia, 49 Pnto Branco PR Tel.: (46) 3272 -1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg. br/ - E- -, 
. nw;/, jJ'tioorotob•m• o.p B/10/20 9 (j/ftMv 
08/10/20 19 JI ~ (/_J") . . . Pá9;,,,5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 7 - Projeto 
de Lei Ordinál'ia nº 241 d e 2019, Denomina via pública de "Prosdócimo Guerra". 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3236, Processo: 241/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim 
; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 8 - Moção de Aplauso nº 46 de 
2019, A ser concedida ao Pato Handebol, pela conquista da vaga na Série Prata do 
Campeonato Estadual e por representar o município nas diversas competições em que 
participa. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3223, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 9 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019, A 
ser concedida aos Policiais que compõe o efetivo da ROTAM, pelos relevantes trabalhos 
prestados à comunidade frente ao 5º Comando Regional de Polícia Militai~ 3º Batalhão de 
Polícia Militar Rondas Ostensivas Tático Móvel - ROTAM. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 3252, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco 
Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT 
Oconências da Sessão: O Presidente vereador Vilmar Maccari informou que, conforme 
determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três 
sessões ordinárias consecutivas, dos dias 30 de setembro, 2 e 7 de outubro de 2019, para 
recebimento de emendas a Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta 
pelos vereadores Claudernir Zanco - 2º Secretário, Fabrício Preis de Mello - 1 º Secretário, 
Moacir Gregolin - Vice-Presidente, Vilmar Maccari - Presidente, que acrescenta e altera 
dispositivos da Resolução n 1, ele 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno). Foi realizada a 
entrega da Moção de Aplauso ao Centro de Tradições Gaúcha - CTG Tarca Nativista, pelos 
32 anos de atividades. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Estava previsto a entrega de Moção de 
Aplauso à União das Associações de Moradores elos Bairros ele Pato Branco, porém foi 
comunicado que a entrega da Moção será realizada na sede da associação, em data a ser 
agendada. Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão ordinária 
do dia 7 de outubro de 2019, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, 
que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara 
Municipal de Pato Branco, de acordo com o Parágrafo Único, ocorrendo a impossibilidade 
da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados 
~ . _R_u_a_A_ra_1_ib_o_ia-, -49-1-- P-a-to_ B_ra_11_co-PR-T.-el-.:-(4_6_)_3_2_72---15_0_0_/_1t-tp-s-://-1v-1v-1-v.1-Ja-to_b_r_a_11c-0J:-.p-,.-. e-g-.b-r~/ --. E--- /" V:>J 
moil: I islativo@patobra11co.p1:/eg.br OB/l0 ~ ,_. G-- ~ 
08/10/2019 0 [ Y} PAgina7 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Prncesso Legislativo 
individualmente l?elo Secretá1io, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo 
"SIM" ou pelo "NAO". 
Assinatura qe Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
UL!:~ . 
7 ~~-='..f:---u--T---~~ ~ 
Presidente: Vilmar 
t-faccari J PDT 
Primeiro 
Secrntá1io: Fabricio 
Preis de Mello 
José 
Silva/ 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PP 
R~~o_ 
Rodrigo José Correia 
I PSC 
Rua Araliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iviviv.patobra11co. p1:/eg.b1'/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pi:leg.br 08/1012019 
08/10/2019 Páginas 

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Extrnto Eletl'ônico da 63ª Ordiná1ia da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2019 - 13:30 
Encerramento: 07/10/2019 - 16:04 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT 
; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT; 
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / 
PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de outubro de 2019, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de 
2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 260/2019/GP, datado de 2 de outubro de 
2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a substituição do Projeto de 
Lei nº 239/2019, Mensagem nº 80/2019, que altera o número de vagas dos Cargos de 
Biomédico, Enfermeiro e Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração 
Direta . Ofício n2 112/2019/APM, datado de 2 de outubro de 2019, assinado pelo Assessor 
de Programas e Me tas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao 
Ofício nº 44 7 /2019-DL - Requerimento nº 1344/2019. Ofício n2 103/2019/SMMA, datado de 
12 de outubro de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta 
ao Ofício nº 711/2019-DL - Requerimento nº 1985/2019. Ofício nº 41/2019/SELPB, datado 
de 3 de outubro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo 
Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 704/2019-DL - Requerimento nº 
19632019. Ofício nº 113/2019/APM, datado de 4 de outubro de 2019, assinado pelo 
Secretário Executivo da Prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, em resposta ao Ofício nº 
699/2019-DL - Requerimento n2 1972/2019. Ofício CEE/CC n2 3005/2019, datado de 25 de 
setembro de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta 
ao Ofício nº 502/2019-DL - Requerimento n2 1480/2019. Correspondência eletrônica, 
enviada pelo Gabinete do Deputado Federal, Aliei Machado, datado de 3 de outubro de 
2019, em resposta ao Ofício nº 720/2019-DL - Requerimento nº 2008/2019. Ofício n2 
38/2019, enviado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná 
- Núcleo Sindical de Pato Branco, assinado pelo Secretário de Finanças da APP Sindicato -
Pato Branco, Ivan Junior Provensi, em resposta ao Ofício n2 719/2019-DL - Requerimento 
nº 2007/2019. Ofício enviado pelo Consórcio Tupa, datado de 4 de outubro de 2019, 
assinado pelo Presidente do Consórcio Tupa, Darci Miguel Vezzaro, apresentando 
considerações com relação ao transporte coletivo sobre a opção ou não da instalação/ 
utilização de catracas no Terminal Urbano de Passageiros a ser construído pelo 
Município. Ofício nº 195391136, enviado pela Secretaria da Administração e da 
Previdência do Estado do Paraná - junta Comercial, datado de 9 de setembro de 2019, em 
resposta ao Ofício nº 676/2019-DL - Requerimento n2 1878/2019. Convite enviado pela 
Assembleia Legislativa e Governo elo Estado do Paraná, e pela Associação dos Municípios 
do Paraná, para participar do evento "Governo 5.0, Inovação e Infraestrutura a serviço dos 
paranaenses", a ser realizado nos dias 30, 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, no 
Raffain Palace Hotel e Convention, Foz do Iguaçu - PR. Convite enviado pelo 2º Vice￾Presidente do Tribunal de justiça do Estado do Paraná, Desembargador José Laurinda de 
Souza Netto, e a Juíza Coordenadora do CEJUSC de Pato Branco, Franciele Estela 
Rua Arnliboia, 491 - P to 
il:
Branco 
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Te/.: (46) 3272
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08/10/2019 1 / { ( ~ (JJJ fjJU / , , Pogmo l 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Albergoni de Souza Vairich, para participar da solenidade de inauguração do CEMSU -
Central de Medidas Socialmente úteis e certificação do CEJUSC, a ser realizada no dia 9 
de outubro de 2019, às 10 horas, no Fórum da Comarca de Pato Branco. Convite enviado 
pelos diretores e associados da Sociedade Rural Pato Branco, para participar da cerimônia 
de abertura da EXPORURAL 2019 - 4ª Exposição Feira do Agronegócio e Agricultura 
Familiai~ a ser realizada no dia 10 de outubro de 2019, às 191130, no Salão Nobre de 
Eventos da Sociedade Rural Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 
85/2019 ( Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, 
no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Emenda à Lei Orgânica nº 
1/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
josé Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que acrescenta dispositivos ao art. 
95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo 
orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 
86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 dejunho de 2019. 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07. 
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre a Copel. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder 
do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. 09. PARTICIPAÇÃO DE 
CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2091 de 2019, Requer a inclusão com 
urgência das Ruas Veríssimo Rizzi e josé Bonifácio - Bairro Fraron, no "Programa Asfalto 
100%" Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3273, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
2 - Requerimento nº 2092 de 2019, Requer serviço de tapa buracos na Rua Vitor Sílvio 
Biazzus - Bairro Anchieta. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3274, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 3 - Requerimento nº 2093 de 2019, Requer ao DEPATRAN para 
que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Avenida Tupi, em frente ao 
Brasão Supermercados, em especial sobre a faixa elevada. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3275, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 
2094 de 2019, Requer agilidade no processo de licitação, que tem como objeto a reforma 
do piso da quadra do ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle. Autor: 
Fabrício Freis de Mello, Número de Protocolo: 3277, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Reque1imento nº 2095 de 2019, Requer à Secretaria de Saúde, esclarecimentos a 
respeito da falta dos seguintes medicamentos na Farmácia Central do Município: Dipirona, 
Cefalexina e Paracetamol, bem como, seja encaminhado qual o procedimento exigido para 
a retirada do medicamento Codeína. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3278, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o preside nte não vota 6 - Requerimento nº 2096 de 2019, Requer à 
Secretaria de Saúde, para que informe se reduziu o número de atendimentos na Farmácia 
Central do Município, com a inauguração das outras farmácias nos Bairros Planalto e 
Cristo Rei. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3285, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2097 de 2019, Requer seja oficiado ao 
Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, solicitando providências em relação às constantes 
quedas de energia elétrica no Município, bem como em relação a construção da ff 
Subestação Bela Vista. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3289, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
Rua Ara1i/Joia, 49 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - 1:J. _ 
maU/jf'(~'ª" cº (&j/lO().Ol94-~ág;na2 08/10/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
3310, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 2108 de 2019, Requer seja oficiado 
ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando sua ajuda na busca por 
providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município, bem como 
em relação a construção da Subestação Bela Vista. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, 
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3311, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requerimento n2 2109 de 2019, Requer seja oficiado à FIEP -
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, solicitando ajuda na busca por 
providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município de Pato 
Branco, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista. Autores: Cadinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3312, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 20 - Requelimento nº 2110 de 2019, Reiterando: Requer 
operação tapa-buracos com urgência na Rua de acesso à Linha Encruzilhada, em frente a 
Capela São Cristóvão e Tramar Pré-Moldados. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho 
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3313, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 2111 de 2019, Requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine aos secretários 
competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó Tesse1~ que estabelece normas 
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência 
ou com mobilidade reduzida. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3314, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 22 - Requei;mento nº 2112 de 2019, Requer à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que notifique os proprietários dos terrenos vazios na 
Rua Bento Gonçalves, para que providenciem a limpeza dos imóveis e a construção do 
respectivo passeio. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3315, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 2113 de 2019, Requer seja oficiado à 
Promotora da 1 ª Promotoria de justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a juntada 
do expediente em a nexo à denúncia sobre Pavimentação no Conjunto Habitacional Santa 
Fé, Notícia Fato 0105.17.000211-4 em trâmite nessa Promotoria. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3316, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento 
nº 2114 de 2019, Requer que envie o projeto e o orçamento da obra de canalização das 
águas pluviais da Rua Áurea Zandoná, Bairro Paulo Afonso. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 3317, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 2115 de 
2019, Requer ao setor competente para que apresente informações sobre possíveis datas 
para realização ele Processo de Licitação para realização de Concurso Público para 
Professor e outros. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3318, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 26 - Requerimento nº 2116 de 2019, Requer ao Presidente dessa 
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não 
envio de respostas relativas aos Requerimentos nº 1883/2019 e nº 1884/2019, datados de 
4 de setembro de 2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3319, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 27 - Requerimento nº 2117 de 2019, Requer a implantação de 
bocas de lobos, assim como, a limpeza do mato entre as pedras poliédricas na Rua André 
Cavalli, Conjunto Habitacional Santa Fé. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3320, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Reque1imento nº 2118 de 2019, Requer 
infonnações, referentes a Dispensa de Licitação nº 17/2018, que culminou no Contrato nº 
33/2018 estabelecido com a IDECAN. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
08/10/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Protocolo: 3321, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 2119 de 2019, Requer 
agilidade no Projeto do Loteamento Industrial, em imóvel de propriedade do Município 
(antigo motocross), localizado no Bairro Planalto. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 3322, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 2120 de 2019, 
Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência a edificação da calçada, 
conforme tipologia 2, na Quadra 057, na Reserva Municipal 03, localizada na Avenida 
Brasil, esquina com a Rua Itacolomi, Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho 
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3323, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
31 - Requerimento nº 2121 de 2019, Requer providências em relação ao protocolo nº 
403169 de 04/06/2019. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3324, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 32 - Requerimento nº 2122 de 2019, REITERANDO: Requer a 
desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Marins Camargo, em frente ao imóvel nº 
44. Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3325, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 2123 de 2019, Requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que informe a esta 
Casa de Leis se existe previsão de melhorias e reformas nos asfaltos do Parque das 
Industrias situado as margens da BR-158, saída para Coronel Vivida. Autores: Marines 
Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
3326, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 34 - Reque1imento nº 2124 de 2019, Requer a inclusão da 
Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade de São Caetano, no Programa 
Asfalto no Campo. Autores: Rodrigo José Correia, Cadinho Antonio Polazzo, Claudemir 
Zanco, Número de Protocolo: 3327, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 35 - Reque1imento nº 2125 de 
2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que realize a retirada de árvores e extração de raízes, plantadas pelo 
próprio Executivo Municipal, na Rua Clarice Cerqueira em frente ao imóvel nº 294. Autor: 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3328, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 -
Requerimento nº 2126 de 2019, Reiteram ao Executivo Municipal para que cumpra 
integralmente os preceitos contidos na Lei nº 1.207, que institui normas para a doação de 
imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, de 3 de 
maio de 1993, aplicáveis aos casos enquanto estava em vigor a referida legislação. 
Autores: Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Vilmar Maccari, josé Gilson Feitosa 
da Silva, Número de Protocolo: 3329, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 
2127 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, encaminhando cópia do 
abaixo-assinado realizado pelos moradores dos Bairros Aeroporto e Vila Esperança, para 
conhecimento e para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Autores: Moacir Gregolin, 
Rodrigo josé Coffeia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 
3330, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 38 - Indicação nº 47 de 2019, Indica ao Executivo ~( Municipal para que entre em contato com o Governo do Estado, com a Secretaria de 
Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e com o Departamento 
Penitenciário - DEPEN, requerendo a construção de um centro penitenciário ou de um 
Centro de Detenção Provisório - CDP nas proximidades de Pato Branco - PR. Autores: ;,(,,/ 
08/10/2019 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de ~ 
o 
Protocolo: 
art. 37 elo 
3276, 
R1 o 
Turno: 
presidente 
Deliberação, 
não vota 39 
Resultado: - Indicação 
Aprovada 
nº 48 
por 
de 
maioria 
2019, Indica 
simples 
ao 
-
Executivo 
conforme ~ 
Municipal para que seja criado em nosso Município um canil municipal, para abrigar os 
cães abandonados, enquanto aguardam adoção. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Rua Araliboia, 49 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3?.72-1500 llttps://www.µatobra11co.p1:/eg.b1t - E- ;/,. 
mail: le lativo bwn o. ) br 08/10/20::--#.-.-. ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Número de Protocolo: 3301, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cadinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir 
Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da 
Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir 
Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar 
Maccari / PDT 
Matélias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019, Institui o Prêmio 
"Mulher Destaque" de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 440, Processo: 3/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinália nº 230 de 2019, Denomina de 
"Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3046, Processo: 230/2019, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 3 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 233 de 2019, Denomina via pública de "Augustinho Polazzo". 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Joecir 
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 3116, Processo: 233/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 4 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 234 de 2019, Denomina via pública de "Leonildo Polazzo". Autores: 
Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3117, Processo: 
234/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019, Denomina via 
pública de "Lidia Valmorbida Polazzo". Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3118, Processo: 235/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 6 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 236 de 2019, Denomina via pública de "Rugero Amadori". Autores: 
Cadinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3119, Processo: 236/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vihnar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Rua Amriboia, 49 Pnto Branco PR Tel.: (46) 3272 -1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg. br/ - E- -, 
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08/10/20 19 JI ~ (/_J") . . . Pá9;,,,5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 7 - Projeto 
de Lei Ordinál'ia nº 241 d e 2019, Denomina via pública de "Prosdócimo Guerra". 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3236, Processo: 241/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim 
; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 8 - Moção de Aplauso nº 46 de 
2019, A ser concedida ao Pato Handebol, pela conquista da vaga na Série Prata do 
Campeonato Estadual e por representar o município nas diversas competições em que 
participa. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3223, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 9 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019, A 
ser concedida aos Policiais que compõe o efetivo da ROTAM, pelos relevantes trabalhos 
prestados à comunidade frente ao 5º Comando Regional de Polícia Militai~ 3º Batalhão de 
Polícia Militar Rondas Ostensivas Tático Móvel - ROTAM. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 3252, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco 
Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT 
Oconências da Sessão: O Presidente vereador Vilmar Maccari informou que, conforme 
determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três 
sessões ordinárias consecutivas, dos dias 30 de setembro, 2 e 7 de outubro de 2019, para 
recebimento de emendas a Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta 
pelos vereadores Claudernir Zanco - 2º Secretário, Fabrício Preis de Mello - 1 º Secretário, 
Moacir Gregolin - Vice-Presidente, Vilmar Maccari - Presidente, que acrescenta e altera 
dispositivos da Resolução n 1, ele 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno). Foi realizada a 
entrega da Moção de Aplauso ao Centro de Tradições Gaúcha - CTG Tarca Nativista, pelos 
32 anos de atividades. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Estava previsto a entrega de Moção de 
Aplauso à União das Associações de Moradores elos Bairros ele Pato Branco, porém foi 
comunicado que a entrega da Moção será realizada na sede da associação, em data a ser 
agendada. Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão ordinária 
do dia 7 de outubro de 2019, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, 
que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara 
Municipal de Pato Branco, de acordo com o Parágrafo Único, ocorrendo a impossibilidade 
da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados 
~ . _R_u_a_A_ra_1_ib_o_ia-, -49-1-- P-a-to_ B_ra_11_co-PR-T.-el-.:-(4_6_)_3_2_72---15_0_0_/_1t-tp-s-://-1v-1v-1-v.1-Ja-to_b_r_a_11c-0J:-.p-,.-. e-g-.b-r~/ --. E--- /" V:>J 
moil: I islativo@patobra11co.p1:/eg.br OB/l0 ~ ,_. G-- ~ 
08/10/2019 0 [ Y} PAgina7 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Prncesso Legislativo 
individualmente l?elo Secretá1io, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo 
"SIM" ou pelo "NAO". 
Assinatura qe Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
UL!:~ . 
7 ~~-='..f:---u--T---~~ ~ 
Presidente: Vilmar 
t-faccari J PDT 
Primeiro 
Secrntá1io: Fabricio 
Preis de Mello 
José 
Silva/ 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PP 
R~~o_ 
Rodrigo José Correia 
I PSC 
Rua Araliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iviviv.patobra11co. p1:/eg.b1'/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pi:leg.br 08/1012019 
08/10/2019 Páginas 

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