| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2019-10-07 |
| native_id | 90 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Extrnto Eletl'ônico da 63ª Ordiná1ia da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2019 - 13:30
Encerramento: 07/10/2019 - 16:04
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin /
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir
Zanco / PDT
Lista de Presença na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT
; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT;
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari /
PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de outubro de 2019, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de
2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 260/2019/GP, datado de 2 de outubro de
2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a substituição do Projeto de
Lei nº 239/2019, Mensagem nº 80/2019, que altera o número de vagas dos Cargos de
Biomédico, Enfermeiro e Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração
Direta . Ofício n2 112/2019/APM, datado de 2 de outubro de 2019, assinado pelo Assessor
de Programas e Me tas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao
Ofício nº 44 7 /2019-DL - Requerimento nº 1344/2019. Ofício n2 103/2019/SMMA, datado de
12 de outubro de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta
ao Ofício nº 711/2019-DL - Requerimento nº 1985/2019. Ofício nº 41/2019/SELPB, datado
de 3 de outubro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo
Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 704/2019-DL - Requerimento nº
19632019. Ofício nº 113/2019/APM, datado de 4 de outubro de 2019, assinado pelo
Secretário Executivo da Prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, em resposta ao Ofício nº
699/2019-DL - Requerimento n2 1972/2019. Ofício CEE/CC n2 3005/2019, datado de 25 de
setembro de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta
ao Ofício nº 502/2019-DL - Requerimento n2 1480/2019. Correspondência eletrônica,
enviada pelo Gabinete do Deputado Federal, Aliei Machado, datado de 3 de outubro de
2019, em resposta ao Ofício nº 720/2019-DL - Requerimento nº 2008/2019. Ofício n2
38/2019, enviado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
- Núcleo Sindical de Pato Branco, assinado pelo Secretário de Finanças da APP Sindicato -
Pato Branco, Ivan Junior Provensi, em resposta ao Ofício n2 719/2019-DL - Requerimento
nº 2007/2019. Ofício enviado pelo Consórcio Tupa, datado de 4 de outubro de 2019,
assinado pelo Presidente do Consórcio Tupa, Darci Miguel Vezzaro, apresentando
considerações com relação ao transporte coletivo sobre a opção ou não da instalação/
utilização de catracas no Terminal Urbano de Passageiros a ser construído pelo
Município. Ofício nº 195391136, enviado pela Secretaria da Administração e da
Previdência do Estado do Paraná - junta Comercial, datado de 9 de setembro de 2019, em
resposta ao Ofício nº 676/2019-DL - Requerimento n2 1878/2019. Convite enviado pela
Assembleia Legislativa e Governo elo Estado do Paraná, e pela Associação dos Municípios
do Paraná, para participar do evento "Governo 5.0, Inovação e Infraestrutura a serviço dos
paranaenses", a ser realizado nos dias 30, 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, no
Raffain Palace Hotel e Convention, Foz do Iguaçu - PR. Convite enviado pelo 2º VicePresidente do Tribunal de justiça do Estado do Paraná, Desembargador José Laurinda de
Souza Netto, e a Juíza Coordenadora do CEJUSC de Pato Branco, Franciele Estela
Rua Arnliboia, 491 - P to
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Albergoni de Souza Vairich, para participar da solenidade de inauguração do CEMSU -
Central de Medidas Socialmente úteis e certificação do CEJUSC, a ser realizada no dia 9
de outubro de 2019, às 10 horas, no Fórum da Comarca de Pato Branco. Convite enviado
pelos diretores e associados da Sociedade Rural Pato Branco, para participar da cerimônia
de abertura da EXPORURAL 2019 - 4ª Exposição Feira do Agronegócio e Agricultura
Familiai~ a ser realizada no dia 10 de outubro de 2019, às 191130, no Salão Nobre de
Eventos da Sociedade Rural Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:
Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº
85/2019 ( Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019,
no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Emenda à Lei Orgânica nº
1/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo
josé Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que acrescenta dispositivos ao art.
95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo
orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº
86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 dejunho de 2019. 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre a Copel. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder
do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2091 de 2019, Requer a inclusão com
urgência das Ruas Veríssimo Rizzi e josé Bonifácio - Bairro Fraron, no "Programa Asfalto
100%" Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3273, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 2092 de 2019, Requer serviço de tapa buracos na Rua Vitor Sílvio
Biazzus - Bairro Anchieta. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3274,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 3 - Requerimento nº 2093 de 2019, Requer ao DEPATRAN para
que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Avenida Tupi, em frente ao
Brasão Supermercados, em especial sobre a faixa elevada. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3275, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº
2094 de 2019, Requer agilidade no processo de licitação, que tem como objeto a reforma
do piso da quadra do ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle. Autor:
Fabrício Freis de Mello, Número de Protocolo: 3277, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Reque1imento nº 2095 de 2019, Requer à Secretaria de Saúde, esclarecimentos a
respeito da falta dos seguintes medicamentos na Farmácia Central do Município: Dipirona,
Cefalexina e Paracetamol, bem como, seja encaminhado qual o procedimento exigido para
a retirada do medicamento Codeína. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 3278, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o preside nte não vota 6 - Requerimento nº 2096 de 2019, Requer à
Secretaria de Saúde, para que informe se reduziu o número de atendimentos na Farmácia
Central do Município, com a inauguração das outras farmácias nos Bairros Planalto e
Cristo Rei. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3285, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2097 de 2019, Requer seja oficiado ao
Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, solicitando providências em relação às constantes
quedas de energia elétrica no Município, bem como em relação a construção da ff
Subestação Bela Vista. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3289, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
Rua Ara1i/Joia, 49 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - 1:J. _
maU/jf'(~'ª" cº (&j/lO().Ol94-~ág;na2 08/10/2019
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3310, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 2108 de 2019, Requer seja oficiado
ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando sua ajuda na busca por
providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município, bem como
em relação a construção da Subestação Bela Vista. Autores: Cadinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3311, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 19 - Requerimento n2 2109 de 2019, Requer seja oficiado à FIEP -
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, solicitando ajuda na busca por
providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município de Pato
Branco, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista. Autores: Cadinho
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
3312, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 20 - Requelimento nº 2110 de 2019, Reiterando: Requer
operação tapa-buracos com urgência na Rua de acesso à Linha Encruzilhada, em frente a
Capela São Cristóvão e Tramar Pré-Moldados. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 3313, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 2111 de 2019, Requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine aos secretários
competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de
autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó Tesse1~ que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência
ou com mobilidade reduzida. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3314,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 22 - Requei;mento nº 2112 de 2019, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para que notifique os proprietários dos terrenos vazios na
Rua Bento Gonçalves, para que providenciem a limpeza dos imóveis e a construção do
respectivo passeio. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3315, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 23 - Requerimento nº 2113 de 2019, Requer seja oficiado à
Promotora da 1 ª Promotoria de justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a juntada
do expediente em a nexo à denúncia sobre Pavimentação no Conjunto Habitacional Santa
Fé, Notícia Fato 0105.17.000211-4 em trâmite nessa Promotoria. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3316, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento
nº 2114 de 2019, Requer que envie o projeto e o orçamento da obra de canalização das
águas pluviais da Rua Áurea Zandoná, Bairro Paulo Afonso. Autor: José Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 3317, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 2115 de
2019, Requer ao setor competente para que apresente informações sobre possíveis datas
para realização ele Processo de Licitação para realização de Concurso Público para
Professor e outros. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3318, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 26 - Requerimento nº 2116 de 2019, Requer ao Presidente dessa
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não
envio de respostas relativas aos Requerimentos nº 1883/2019 e nº 1884/2019, datados de
4 de setembro de 2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3319,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 27 - Requerimento nº 2117 de 2019, Requer a implantação de
bocas de lobos, assim como, a limpeza do mato entre as pedras poliédricas na Rua André
Cavalli, Conjunto Habitacional Santa Fé. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 3320, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Reque1imento nº 2118 de 2019, Requer
infonnações, referentes a Dispensa de Licitação nº 17/2018, que culminou no Contrato nº
33/2018 estabelecido com a IDECAN. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
08/10/2019
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Protocolo: 3321, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 2119 de 2019, Requer
agilidade no Projeto do Loteamento Industrial, em imóvel de propriedade do Município
(antigo motocross), localizado no Bairro Planalto. Autor: José Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 3322, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 2120 de 2019,
Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência a edificação da calçada,
conforme tipologia 2, na Quadra 057, na Reserva Municipal 03, localizada na Avenida
Brasil, esquina com a Rua Itacolomi, Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3323, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 2121 de 2019, Requer providências em relação ao protocolo nº
403169 de 04/06/2019. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3324, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 32 - Requerimento nº 2122 de 2019, REITERANDO: Requer a
desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Marins Camargo, em frente ao imóvel nº
44. Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
3325, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 2123 de 2019, Requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que informe a esta
Casa de Leis se existe previsão de melhorias e reformas nos asfaltos do Parque das
Industrias situado as margens da BR-158, saída para Coronel Vivida. Autores: Marines
Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
3326, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 34 - Reque1imento nº 2124 de 2019, Requer a inclusão da
Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade de São Caetano, no Programa
Asfalto no Campo. Autores: Rodrigo José Correia, Cadinho Antonio Polazzo, Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 3327, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 35 - Reque1imento nº 2125 de
2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que realize a retirada de árvores e extração de raízes, plantadas pelo
próprio Executivo Municipal, na Rua Clarice Cerqueira em frente ao imóvel nº 294. Autor:
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3328, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 -
Requerimento nº 2126 de 2019, Reiteram ao Executivo Municipal para que cumpra
integralmente os preceitos contidos na Lei nº 1.207, que institui normas para a doação de
imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, de 3 de
maio de 1993, aplicáveis aos casos enquanto estava em vigor a referida legislação.
Autores: Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Vilmar Maccari, josé Gilson Feitosa
da Silva, Número de Protocolo: 3329, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº
2127 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, encaminhando cópia do
abaixo-assinado realizado pelos moradores dos Bairros Aeroporto e Vila Esperança, para
conhecimento e para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Autores: Moacir Gregolin,
Rodrigo josé Coffeia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo:
3330, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 38 - Indicação nº 47 de 2019, Indica ao Executivo ~( Municipal para que entre em contato com o Governo do Estado, com a Secretaria de
Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e com o Departamento
Penitenciário - DEPEN, requerendo a construção de um centro penitenciário ou de um
Centro de Detenção Provisório - CDP nas proximidades de Pato Branco - PR. Autores: ;,(,,/
08/10/2019
Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de ~
o
Protocolo:
art. 37 elo
3276,
R1 o
Turno:
presidente
Deliberação,
não vota 39
Resultado: - Indicação
Aprovada
nº 48
por
de
maioria
2019, Indica
simples
ao
-
Executivo
conforme ~
Municipal para que seja criado em nosso Município um canil municipal, para abrigar os
cães abandonados, enquanto aguardam adoção. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Rua Araliboia, 49 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3?.72-1500 llttps://www.µatobra11co.p1:/eg.b1t - E- ;/,.
mail: le lativo bwn o. ) br 08/10/20::--#.-.-. ~
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Número de Protocolo: 3301, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cadinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir
Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da
Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir
Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar
Maccari / PDT
Matélias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019, Institui o Prêmio
"Mulher Destaque" de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 440, Processo: 3/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinália nº 230 de 2019, Denomina de
"Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Autor: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3046, Processo: 230/2019, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 233 de 2019, Denomina via pública de "Augustinho Polazzo".
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Joecir
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 3116, Processo: 233/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 234 de 2019, Denomina via pública de "Leonildo Polazzo". Autores:
Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3117, Processo:
234/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019, Denomina via
pública de "Lidia Valmorbida Polazzo". Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3118, Processo: 235/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 236 de 2019, Denomina via pública de "Rugero Amadori". Autores:
Cadinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3119, Processo: 236/2019, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vihnar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Rua Amriboia, 49 Pnto Branco PR Tel.: (46) 3272 -1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg. br/ - E- -,
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08/10/20 19 JI ~ (/_J") . . . Pá9;,,,5
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio
Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 7 - Projeto
de Lei Ordinál'ia nº 241 d e 2019, Denomina via pública de "Prosdócimo Guerra".
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 3236, Processo: 241/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim
; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 8 - Moção de Aplauso nº 46 de
2019, A ser concedida ao Pato Handebol, pela conquista da vaga na Série Prata do
Campeonato Estadual e por representar o município nas diversas competições em que
participa. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3223, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 9 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019, A
ser concedida aos Policiais que compõe o efetivo da ROTAM, pelos relevantes trabalhos
prestados à comunidade frente ao 5º Comando Regional de Polícia Militai~ 3º Batalhão de
Polícia Militar Rondas Ostensivas Tático Móvel - ROTAM. Autor: Rodrigo josé Correia,
Número de Protocolo: 3252, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco
Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ;
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT
Oconências da Sessão: O Presidente vereador Vilmar Maccari informou que, conforme
determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três
sessões ordinárias consecutivas, dos dias 30 de setembro, 2 e 7 de outubro de 2019, para
recebimento de emendas a Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta
pelos vereadores Claudernir Zanco - 2º Secretário, Fabrício Preis de Mello - 1 º Secretário,
Moacir Gregolin - Vice-Presidente, Vilmar Maccari - Presidente, que acrescenta e altera
dispositivos da Resolução n 1, ele 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno). Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso ao Centro de Tradições Gaúcha - CTG Tarca Nativista, pelos
32 anos de atividades. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Estava previsto a entrega de Moção de
Aplauso à União das Associações de Moradores elos Bairros ele Pato Branco, porém foi
comunicado que a entrega da Moção será realizada na sede da associação, em data a ser
agendada. Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão ordinária
do dia 7 de outubro de 2019, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019,
que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco, de acordo com o Parágrafo Único, ocorrendo a impossibilidade
da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados
~ . _R_u_a_A_ra_1_ib_o_ia-, -49-1-- P-a-to_ B_ra_11_co-PR-T.-el-.:-(4_6_)_3_2_72---15_0_0_/_1t-tp-s-://-1v-1v-1-v.1-Ja-to_b_r_a_11c-0J:-.p-,.-. e-g-.b-r~/ --. E--- /" V:>J
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08/10/2019 0 [ Y} PAgina7
Cântara Municipal de Pato Branco
Sistema d e Apoio ao Prncesso Legislativo
individualmente l?elo Secretá1io, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo
"SIM" ou pelo "NAO".
Assinatura qe Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
UL!:~ .
7 ~~-='..f:---u--T---~~ ~
Presidente: Vilmar
t-faccari J PDT
Primeiro
Secrntá1io: Fabricio
Preis de Mello
José
Silva/
Ronalce Moacir
Dalchiavan / PP
R~~o_
Rodrigo José Correia
I PSC
Rua Araliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iviviv.patobra11co. p1:/eg.b1'/ - Email: legislativo@patobranco.pi:leg.br 08/1012019
08/10/2019 Páginas
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Extrnto Eletl'ônico da 63ª Ordiná1ia da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2019 - 13:30
Encerramento: 07/10/2019 - 16:04
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin /
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir
Zanco / PDT
Lista de Presença na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT
; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT;
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari /
PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de outubro de 2019, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de
2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 260/2019/GP, datado de 2 de outubro de
2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a substituição do Projeto de
Lei nº 239/2019, Mensagem nº 80/2019, que altera o número de vagas dos Cargos de
Biomédico, Enfermeiro e Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração
Direta . Ofício n2 112/2019/APM, datado de 2 de outubro de 2019, assinado pelo Assessor
de Programas e Me tas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao
Ofício nº 44 7 /2019-DL - Requerimento nº 1344/2019. Ofício n2 103/2019/SMMA, datado de
12 de outubro de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta
ao Ofício nº 711/2019-DL - Requerimento nº 1985/2019. Ofício nº 41/2019/SELPB, datado
de 3 de outubro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo
Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 704/2019-DL - Requerimento nº
19632019. Ofício nº 113/2019/APM, datado de 4 de outubro de 2019, assinado pelo
Secretário Executivo da Prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, em resposta ao Ofício nº
699/2019-DL - Requerimento n2 1972/2019. Ofício CEE/CC n2 3005/2019, datado de 25 de
setembro de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta
ao Ofício nº 502/2019-DL - Requerimento n2 1480/2019. Correspondência eletrônica,
enviada pelo Gabinete do Deputado Federal, Aliei Machado, datado de 3 de outubro de
2019, em resposta ao Ofício nº 720/2019-DL - Requerimento nº 2008/2019. Ofício n2
38/2019, enviado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
- Núcleo Sindical de Pato Branco, assinado pelo Secretário de Finanças da APP Sindicato -
Pato Branco, Ivan Junior Provensi, em resposta ao Ofício n2 719/2019-DL - Requerimento
nº 2007/2019. Ofício enviado pelo Consórcio Tupa, datado de 4 de outubro de 2019,
assinado pelo Presidente do Consórcio Tupa, Darci Miguel Vezzaro, apresentando
considerações com relação ao transporte coletivo sobre a opção ou não da instalação/
utilização de catracas no Terminal Urbano de Passageiros a ser construído pelo
Município. Ofício nº 195391136, enviado pela Secretaria da Administração e da
Previdência do Estado do Paraná - junta Comercial, datado de 9 de setembro de 2019, em
resposta ao Ofício nº 676/2019-DL - Requerimento n2 1878/2019. Convite enviado pela
Assembleia Legislativa e Governo elo Estado do Paraná, e pela Associação dos Municípios
do Paraná, para participar do evento "Governo 5.0, Inovação e Infraestrutura a serviço dos
paranaenses", a ser realizado nos dias 30, 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, no
Raffain Palace Hotel e Convention, Foz do Iguaçu - PR. Convite enviado pelo 2º VicePresidente do Tribunal de justiça do Estado do Paraná, Desembargador José Laurinda de
Souza Netto, e a Juíza Coordenadora do CEJUSC de Pato Branco, Franciele Estela
Rua Arnliboia, 491 - P to
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Branco
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Te/.: (46) 3272
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Câmara Municipal de Pato Branco
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Albergoni de Souza Vairich, para participar da solenidade de inauguração do CEMSU -
Central de Medidas Socialmente úteis e certificação do CEJUSC, a ser realizada no dia 9
de outubro de 2019, às 10 horas, no Fórum da Comarca de Pato Branco. Convite enviado
pelos diretores e associados da Sociedade Rural Pato Branco, para participar da cerimônia
de abertura da EXPORURAL 2019 - 4ª Exposição Feira do Agronegócio e Agricultura
Familiai~ a ser realizada no dia 10 de outubro de 2019, às 191130, no Salão Nobre de
Eventos da Sociedade Rural Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:
Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº
85/2019 ( Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019,
no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Emenda à Lei Orgânica nº
1/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo
josé Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que acrescenta dispositivos ao art.
95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo
orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº
86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 dejunho de 2019. 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre a Copel. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder
do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2091 de 2019, Requer a inclusão com
urgência das Ruas Veríssimo Rizzi e josé Bonifácio - Bairro Fraron, no "Programa Asfalto
100%" Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3273, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 2092 de 2019, Requer serviço de tapa buracos na Rua Vitor Sílvio
Biazzus - Bairro Anchieta. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3274,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 3 - Requerimento nº 2093 de 2019, Requer ao DEPATRAN para
que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Avenida Tupi, em frente ao
Brasão Supermercados, em especial sobre a faixa elevada. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3275, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº
2094 de 2019, Requer agilidade no processo de licitação, que tem como objeto a reforma
do piso da quadra do ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle. Autor:
Fabrício Freis de Mello, Número de Protocolo: 3277, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Reque1imento nº 2095 de 2019, Requer à Secretaria de Saúde, esclarecimentos a
respeito da falta dos seguintes medicamentos na Farmácia Central do Município: Dipirona,
Cefalexina e Paracetamol, bem como, seja encaminhado qual o procedimento exigido para
a retirada do medicamento Codeína. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 3278, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o preside nte não vota 6 - Requerimento nº 2096 de 2019, Requer à
Secretaria de Saúde, para que informe se reduziu o número de atendimentos na Farmácia
Central do Município, com a inauguração das outras farmácias nos Bairros Planalto e
Cristo Rei. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3285, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2097 de 2019, Requer seja oficiado ao
Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, solicitando providências em relação às constantes
quedas de energia elétrica no Município, bem como em relação a construção da ff
Subestação Bela Vista. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3289, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
Rua Ara1i/Joia, 49 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - 1:J. _
maU/jf'(~'ª" cº (&j/lO().Ol94-~ág;na2 08/10/2019
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3310, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 2108 de 2019, Requer seja oficiado
ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando sua ajuda na busca por
providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município, bem como
em relação a construção da Subestação Bela Vista. Autores: Cadinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3311, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 19 - Requerimento n2 2109 de 2019, Requer seja oficiado à FIEP -
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, solicitando ajuda na busca por
providências em relação às constantes quedas de energia elétrica no Município de Pato
Branco, bem como em relação a construção da Subestação Bela Vista. Autores: Cadinho
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
3312, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 20 - Requelimento nº 2110 de 2019, Reiterando: Requer
operação tapa-buracos com urgência na Rua de acesso à Linha Encruzilhada, em frente a
Capela São Cristóvão e Tramar Pré-Moldados. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 3313, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 2111 de 2019, Requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine aos secretários
competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, de
autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Leunira Viganó Tesse1~ que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência
ou com mobilidade reduzida. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3314,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 22 - Requei;mento nº 2112 de 2019, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para que notifique os proprietários dos terrenos vazios na
Rua Bento Gonçalves, para que providenciem a limpeza dos imóveis e a construção do
respectivo passeio. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3315, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 23 - Requerimento nº 2113 de 2019, Requer seja oficiado à
Promotora da 1 ª Promotoria de justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a juntada
do expediente em a nexo à denúncia sobre Pavimentação no Conjunto Habitacional Santa
Fé, Notícia Fato 0105.17.000211-4 em trâmite nessa Promotoria. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3316, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento
nº 2114 de 2019, Requer que envie o projeto e o orçamento da obra de canalização das
águas pluviais da Rua Áurea Zandoná, Bairro Paulo Afonso. Autor: José Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 3317, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 2115 de
2019, Requer ao setor competente para que apresente informações sobre possíveis datas
para realização ele Processo de Licitação para realização de Concurso Público para
Professor e outros. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3318, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 26 - Requerimento nº 2116 de 2019, Requer ao Presidente dessa
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não
envio de respostas relativas aos Requerimentos nº 1883/2019 e nº 1884/2019, datados de
4 de setembro de 2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3319,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 27 - Requerimento nº 2117 de 2019, Requer a implantação de
bocas de lobos, assim como, a limpeza do mato entre as pedras poliédricas na Rua André
Cavalli, Conjunto Habitacional Santa Fé. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 3320, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Reque1imento nº 2118 de 2019, Requer
infonnações, referentes a Dispensa de Licitação nº 17/2018, que culminou no Contrato nº
33/2018 estabelecido com a IDECAN. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
08/10/2019
Câmara Municipal de Pato Branco
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Protocolo: 3321, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 2119 de 2019, Requer
agilidade no Projeto do Loteamento Industrial, em imóvel de propriedade do Município
(antigo motocross), localizado no Bairro Planalto. Autor: José Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 3322, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 2120 de 2019,
Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência a edificação da calçada,
conforme tipologia 2, na Quadra 057, na Reserva Municipal 03, localizada na Avenida
Brasil, esquina com a Rua Itacolomi, Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3323, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 2121 de 2019, Requer providências em relação ao protocolo nº
403169 de 04/06/2019. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3324, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 32 - Requerimento nº 2122 de 2019, REITERANDO: Requer a
desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Marins Camargo, em frente ao imóvel nº
44. Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
3325, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 2123 de 2019, Requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que informe a esta
Casa de Leis se existe previsão de melhorias e reformas nos asfaltos do Parque das
Industrias situado as margens da BR-158, saída para Coronel Vivida. Autores: Marines
Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
3326, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 34 - Reque1imento nº 2124 de 2019, Requer a inclusão da
Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade de São Caetano, no Programa
Asfalto no Campo. Autores: Rodrigo José Correia, Cadinho Antonio Polazzo, Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 3327, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 35 - Reque1imento nº 2125 de
2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que realize a retirada de árvores e extração de raízes, plantadas pelo
próprio Executivo Municipal, na Rua Clarice Cerqueira em frente ao imóvel nº 294. Autor:
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3328, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 -
Requerimento nº 2126 de 2019, Reiteram ao Executivo Municipal para que cumpra
integralmente os preceitos contidos na Lei nº 1.207, que institui normas para a doação de
imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, de 3 de
maio de 1993, aplicáveis aos casos enquanto estava em vigor a referida legislação.
Autores: Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Vilmar Maccari, josé Gilson Feitosa
da Silva, Número de Protocolo: 3329, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº
2127 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, encaminhando cópia do
abaixo-assinado realizado pelos moradores dos Bairros Aeroporto e Vila Esperança, para
conhecimento e para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Autores: Moacir Gregolin,
Rodrigo josé Coffeia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo:
3330, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 38 - Indicação nº 47 de 2019, Indica ao Executivo ~( Municipal para que entre em contato com o Governo do Estado, com a Secretaria de
Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e com o Departamento
Penitenciário - DEPEN, requerendo a construção de um centro penitenciário ou de um
Centro de Detenção Provisório - CDP nas proximidades de Pato Branco - PR. Autores: ;,(,,/
08/10/2019
Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de ~
o
Protocolo:
art. 37 elo
3276,
R1 o
Turno:
presidente
Deliberação,
não vota 39
Resultado: - Indicação
Aprovada
nº 48
por
de
maioria
2019, Indica
simples
ao
-
Executivo
conforme ~
Municipal para que seja criado em nosso Município um canil municipal, para abrigar os
cães abandonados, enquanto aguardam adoção. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Rua Araliboia, 49 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3?.72-1500 llttps://www.µatobra11co.p1:/eg.b1t - E- ;/,.
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Número de Protocolo: 3301, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cadinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir
Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da
Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir
Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar
Maccari / PDT
Matélias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019, Institui o Prêmio
"Mulher Destaque" de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 440, Processo: 3/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinália nº 230 de 2019, Denomina de
"Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Autor: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3046, Processo: 230/2019, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 233 de 2019, Denomina via pública de "Augustinho Polazzo".
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Joecir
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 3116, Processo: 233/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 234 de 2019, Denomina via pública de "Leonildo Polazzo". Autores:
Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3117, Processo:
234/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019, Denomina via
pública de "Lidia Valmorbida Polazzo". Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3118, Processo: 235/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 236 de 2019, Denomina via pública de "Rugero Amadori". Autores:
Cadinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3119, Processo: 236/2019, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vihnar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Rua Amriboia, 49 Pnto Branco PR Tel.: (46) 3272 -1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg. br/ - E- -,
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio
Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 7 - Projeto
de Lei Ordinál'ia nº 241 d e 2019, Denomina via pública de "Prosdócimo Guerra".
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 3236, Processo: 241/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim
; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 8 - Moção de Aplauso nº 46 de
2019, A ser concedida ao Pato Handebol, pela conquista da vaga na Série Prata do
Campeonato Estadual e por representar o município nas diversas competições em que
participa. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3223, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 9 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019, A
ser concedida aos Policiais que compõe o efetivo da ROTAM, pelos relevantes trabalhos
prestados à comunidade frente ao 5º Comando Regional de Polícia Militai~ 3º Batalhão de
Polícia Militar Rondas Ostensivas Tático Móvel - ROTAM. Autor: Rodrigo josé Correia,
Número de Protocolo: 3252, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco
Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ;
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT
Oconências da Sessão: O Presidente vereador Vilmar Maccari informou que, conforme
determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três
sessões ordinárias consecutivas, dos dias 30 de setembro, 2 e 7 de outubro de 2019, para
recebimento de emendas a Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta
pelos vereadores Claudernir Zanco - 2º Secretário, Fabrício Preis de Mello - 1 º Secretário,
Moacir Gregolin - Vice-Presidente, Vilmar Maccari - Presidente, que acrescenta e altera
dispositivos da Resolução n 1, ele 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno). Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso ao Centro de Tradições Gaúcha - CTG Tarca Nativista, pelos
32 anos de atividades. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Estava previsto a entrega de Moção de
Aplauso à União das Associações de Moradores elos Bairros ele Pato Branco, porém foi
comunicado que a entrega da Moção será realizada na sede da associação, em data a ser
agendada. Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão ordinária
do dia 7 de outubro de 2019, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019,
que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco, de acordo com o Parágrafo Único, ocorrendo a impossibilidade
da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados
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Cântara Municipal de Pato Branco
Sistema d e Apoio ao Prncesso Legislativo
individualmente l?elo Secretá1io, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo
"SIM" ou pelo "NAO".
Assinatura qe Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
UL!:~ .
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Presidente: Vilmar
t-faccari J PDT
Primeiro
Secrntá1io: Fabricio
Preis de Mello
José
Silva/
Ronalce Moacir
Dalchiavan / PP
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Rodrigo José Correia
I PSC
Rua Araliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iviviv.patobra11co. p1:/eg.b1'/ - Email: legislativo@patobranco.pi:leg.br 08/1012019
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