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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2011-07-11
native_id902

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

~~~atfátYr%,kY$U7,n,e~ Estado do Paraná 
ATA Nº 48/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB. A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o 
inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, pelo falecimento de Adão Rodrigues, Clotilde Zanete e José Merlim. 
Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 
47 /2011, da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de julho de 2011, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 43/2011/ AAL, datado de 6 de julho de 2011, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Claudio 
Bonatto em resposta parcial ao ofício nº 289/2011, de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM. Ofício nº 44/2011/ AAL, datado de 6 de julho de 2011, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Claudio 
Bonatto em resposta parcial aos ofícios nº 276/2011; nº 284/2011; nº 289/2011; nº 
294/2011; nº 295/2011; nº 300/2011; nº 302/2011 e nº 303/2011, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ofício nº 45/2011/ AAL, datado de 11 de julho de 2011, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Claudio Bonatto em resposta aos 
ofícios nº 309/2011 e nº 318/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 182/2011-SMS, datado de 7 
de julho, assinado pelo Prefeito Municipal, Senhor Roberto Salvador Viganó; 
Secretário Municipal de Saúde, Valmir Luiz Chioquetta e pela Coordenadora 
Geral do Projeto SAMU, Kelly Cristine Custódio dos Santos, em resposta parcial ~ 
ao ofício nº 318/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Laurindo Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº PR112067 /2011, 
datado de 14 de junho de 2011, assinado pelo Senhor Gabriel Ribeiro de Campos, 
Executivo de Relações Institucionais - PR da "OI Telecomunicações", em resposta 
ao ofício nº 58/2011, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
274/2011, datado de 22 -de junho de 2011, a-ssinado pe-la Deputada- Federal, Ros'e' 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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tfiâm04CVvltu41ie~d;y$1~9lzu~b Estado do Paraná 
Ferreira, em resposta ao ofício nº 258/2011, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari 
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Correspondência enviada pela 
Câmara dos Deputados, informando sobre os recursos do orçamento da União 
empenhados ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a maio 
de 2011, no valor total de R$ 594.619,75 (quinhentos e noventa e quatro mil, 
seiscentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos). Correspondência enviada 
pela Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da União pagos 
ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a maio de 2011, no 
valor total de R$ 20.139.045,86 (vinte milhões, cento e trinta e nove mil, quarenta e 
cinco reais e oitenta e seis centavos). Convite enviado pelo Prefeito Municipal, 
Senhor Roberto Salvador Viganó, através da Secretaria de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer; Secretaria de Ação Social; Secretaria de Saúde; Secretaria do 
Trabalho e pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do 
Paraná - Consea/PR, para participar do Fórum Municipal de Segurança 
Alimentar, que será realizado dia 14 de julho de 2011, às 14 horas, no Auditório da 
Escola Municipal São João Batista de La Salle. Convite enviado pela Convenção 
Batista Paranaense, para participar da abertura da 87ª Assembleia, que será 
realizada no dia 15 de julho de 2011, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal 
Naura Rigon. Convite enviado pela 1 ª Igreja do Evangelho Quadrangular, para 
participar da cerimônia de posse do reverendo Rubenir Cardenal, que acontecerá 
no Templo da 1" Igreja do Evangelho Quadrangular, no dia 14 de julho de 2011, às 
20 horas, na Rua Mato Grosso, nº 676, Bairro Santa Terezinha. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que providencie via de acesso (passeio) para os pedestres que 
transitam pela Rua Edmo Pastro, defronte ao lote 7, quadra 882, no Bairro Bela 
Vista. Justificamos esta solicitação, pois a via é de grande fluxo de veículos que por 
ali transitam, colocando os moradores (crianças e adultos) a mercê dos carros, 
correndo grande risco de acidentes, pois precisam andar pelo meio da rua. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS e Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Fernanda Bernardi Vieira Richa, Secretária Estadual da Família e 
Desenvolvimento Social (greiceliz@secj.pr.gov.br, Rua Hermes Fontes, nº 315, 
Batel,Cep: 80.440-070, Curitiba - Paraná; Telefones: (41) 3270-1000; (41) 3270-1016; 
(41) 3270-1017), solicitando para que seja providenciada a doação de 35 (trinta e 
cinco) colchões, bem como cobertores, para o Lar de Idosos São Vicente de Paula, 
em Pato Branco. O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, com sede em Pato Branco, 
Estado do Paraná, estabelecido a Rua Salgado Filho, nº 789, é uma entidade sem 
fins lucrativos, reconhecida como Utilidade Pública, a qual aplica integralmente os 
recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais, abrigando 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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pessoas idosas acima de 60 anos, de Pato Branco e de toda a região. Porém, no 
momento está necessitando deste auxílio, da doação de 35 (trinta e cinco) colchões 
e cobertores, com o intenso frio que está fazendo na região, qualquer donativo é 
necessário, contudo, no momento o que a entidade mais necessita é de colchões, 
pois os que estão sendo usados encontram-se em péssimas condições. Portanto, 
conhecedores do trabalho que a Secretária vem desenvolvendo nos municípios 
paranaenses, principalmente através da campanha "Espalhe Calor", solicitamos o 
empenho no sentido de providenciar com a maior brevidade possível a referida 
doação, que em muito contribuirá para a manutenção do Lar de Idosos São 
Vicente de Paula, de nossa cidade. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao advogado tributarista Dr. Aires Afonso Forselini (9972-1340 ou 3224-3664), 
convidando-o para participar da Sessão Ordinária em data a ser agendada na 
Secretaria da Câmara, para falar a respeito da vinculação do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU) com a manutenção da malha viária em nosso município. 
Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado à Senhora Elenir Mariani, Diretora da Escola 
Rural Sede Dom Carlos (e-mail: elenirmariani@hotmail.com), convidando-a para 
participar da Sessão Ordinária com data a ser agendada pela secretaria da casa, 
para falar a respeito do Projeto De Olho N' Água da RPC. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado junto ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja recolocado o ponto de chapa na Avenida Tupi, próximo ao Bairro 
Novo Horizonte. Devido às obras de readequação da referida avenida, o ponto de 
chapa foi retirado. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, realize um estudo de viabilidade de 
instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas Fernando Ferrari com 
Araucária e no cruzamento das Ruas Tocantins com Dr. Beltrão. A instalação do 
semáforo é de suma importância para garantir a segurança dos que por ali 
transitam, sendo também uma solicitação dos usuários deste cruzamento que 
utilizam com frequência este local. Salientando, que o atendimento desta 
proposição irá atender os moradores dos Bairros Industrial, Bonato e São Vicente. 
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie com urgência, o atendimento 
das seguintes reivindicações dos moradores e do presidente do Bairro São Roque, 
Senhor Edson Kempfer de Souza: asfalto nas Ruas Marília e Sorocaba; alteração de 
dois postes na Rua Sorocaba (os existentes estão colocados dentro da Rua); 
abertura e reforma da Rua Ataúlfo Alves (rua que passa atrás da Escola Municipal 
União); instalação de uma Academia da Terceira Idade - ATI, no lote ao lado do 
pavilhão do bairro; instalação de um poste com luminária na esquina da Rua µJ'-
Sorocaba com Rua Santos; instalação de um poste com luminária na esquina da 
Rua Sorocaba com Presi-dente Prudente; in-stalação de- um poste c-om luminária\ 
Rua Arangbó1a, 491 Fone (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site www camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobrancocom.br 
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lado da escada da Rua Presidente Prudente; identificação e sinalização de todas as 
ruas do bairro; reforma da Escola Municipal União e da Creche Municipal União; 
reforma da tela do campo de futebol e muro na parte onde está caindo o 
alambrado (campo situado ao lado da Associação dos Moradores do Bairro São 
Roque). O atendimento destas proposições é de fundamental importância para 
todos os moradores do Bairro São Roque. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade. Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 
145/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos ou 
desmembramentos irregulares no município de Pato Branco e dá outras 
providências; nº 146/2011, Mensagem nº 118/2011, que autoriza doação de imóvel 
à empresa Vanilde Toscan Spagnol e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal 
de Pato Branco, referente ao mês de junho de 2011. Prosseguindo, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Laurinda Cesa, líder do PSDB; William Cezar Pollonio Machado, líder 
do PMDB e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do PSDB, vereador Laurinda 
Cesa, agradeceu ao Executivo Municipal pela instalação de semáforo na Rua 
Aimoré esquina com a Rua Itabira, e reivindicou a instalação de semáforo na Rua 
Tapajós esquina com a Rua Tapir. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado, parabenizou a Empresa Taisa S/ A, pela realização do evento 
comemorativo ao seu aniversário de 35 (trinta e cinco) anos, com almoço festivo e 
show do cantor tradicionalista Délcio Tavares, que ocorreu no dia 9 de julho, no 
Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista. Proferiu comentário, sobre o 
aumento na tarifa do vale-transporte em Pato Branco, salientou que as empresas 
apresentam planilhas confusas e que estará analisando as mesmas com atenção. 
Por fim, comentou sobre a Lei Municipal nº 3422, de 5 de agosto de 2010, que 
dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu 
modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU, que segundo 
o vereador não vem sendo aplicada no município. O líder do PDT, vereador 
Nelson Bertani, teceu elogios ao Senhor Enio Ruaro, Presidente da União das 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, e a Senhora Marilene D. 
Colla, Diretora do Departamento Feminino, pela organização na realização do 
Concurso "Rainha dos Bairros". Congratulou a Empresa Taisa S/ A, pela 
realização do evento comemorativo ao seu aniversário de 35 (trinta e cinco) anos, 
realizado no dia 9 de julho de 2011. Comentou, sobre a inauguração das 
Academias da Terceira Idade (ATI), realizado no dia 7 de julho de 2011, no Teatro 
Municipal Naura Rigon e no Bairro Industrial. Finalizou, informando que neste 
dia 11 de julho, o Prefeito, Roberto Salvador Viganó, assinou a ordem de serviço \JÀ￾para início da construção da nova unidade de saúde do Bairro Planalto. Após o 
espaço das lideranças partidárias, foi dada a palavra ao Pastor Rodrigo Araújo da 
Silva, convidado pelo -vereador Nelson- Bertani -_ PDT, atrav-és do ofício ~. 
Rua Arangbó1a. 491 Fone (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ' 
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rlâmauP~M/dP:Pa/o-·$~ Efracto do Paraná 
311/2011, datado de 5 de julho de 2011, para comentar sobre a Campanha 
Antidrogas com a Força Jovem. O Pastor Rodrigo Araújo da Silva iniciou seu 
pronunciamento explanando que a Campanha Antidrogas com a Força Jovem é 
um trabalho cultural, social e pretende levar a cidadania para as diversas classes. 
Elucidou que o maior desafio é colocar em prática o projeto, buscando a 
recuperação dos cidadãos. Salientou sobre a importância do apoio familiar aos 
jovens e em suas decisões, orientando e educando, para que os mesmos tomem as 
decisões corretas. Em seguida, informou que no dia 6 de agosto de 2011, a partir 
das 14 horas, na Praça Presidente Vargas, acontecerá grande mobilização de 
combate as drogas, com o nome de "Pato Branco, te quero sem drogas", e 
convidou a população para que compareçam nessa marcha pela vida. Por fim, 
agradeceu a oportunidade oferecida por esta Casa de Leis. Na sequência, foi feito 
o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 80/2011, de 
autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas escolas municipais do 
município de Pato Branco.O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
votou contra a emenda modificativa apresentada no referido projeto de lei. O 
vereador Vilmar Maccari - PDT, justificou seu voto a favor, uma vez que na 
primeira discussão e votação do presente projeto de lei votou contra, considerando 
a aprovação da emenda apresentada, cuja autoria compete aos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 137 /2011, Mensagem nº 111/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 376.000,00 
(trezentos e setenta e seis mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 93/2011, 
Mensagem nº 76/2011, que altera a redação do artigo 1° da Lei nº 2923, de 27 de 
março de 2008. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 116/2011, Mensagem nº 96/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, 
imóveis de propriedade do Município. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
votou a favor com justificativa, solicitando informações ao Instituto de Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco (Ippupb), para que este informe se no Plano 
Diretor do município, será utilizado algum dos terrenos em questão. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2011, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari 
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que acrescenta dispositivos à l J-Ã 
Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público r 
do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votaçã 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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r?~~~~:?~~~ Estado do Paraná 
simples, com emenda, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 127 /2011, de 
autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, que torna 
obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de 
serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Pato Branco. Em 
seguida, antes de prosseguir com a discussão e votação da ordem do dia, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, requereu a 
inversão da pauta, conforme determina o inciso II do artigo 93 do Regimento 
Interno, solicitando que o Projeto de Lei nº 138/2011, Mensagem nº 108/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), seja readequado na sétima posição na 
discussão e votação dos projetos constantes na ordem do dia da presente sessão. 
Em votação o pedido do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores. Prosseguindo, retomou-se a discussão e 
votação da ordem do dia. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 138/2011, Mensagem nº 
108/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 135/2011, Mensagem nº 109/2011, que altera disposições da Lei nº 3037, de 19 
de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 136/2011, Mensagem nº 
110/2011, que altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração 
Direta. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, justificou seu voto a favor, 
ressaltando que esta é a modalidade de contratação correta, e não através de 
Recibo Pagamento de Autônomo (RP A), como o município estava realizando. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 139/2011, Mensagem nº 112/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 140/2011, 
Mensagem nº 113/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura 
de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.483,95 (cento e oitenta mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 141/2011, Mensagem nº 114/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove 
mil e quinhentos reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 142/2011, Mensagem nº 
115/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 143/2011, 
Mensagem nº 116/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 7.193,99 (sete mil e cento e noventa e três reais 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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noventa e nove centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 144/2011, Mensagem nº 
117 /2011, que autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio 
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSP AR, bem 
como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para 
Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei 
Federal nº 11.107 /2005 - (SAMU 192 SUDOESTE PR). Retirado de pauta, a pedido 
do Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, para que 
seja nomeada a Comissão Especial, conforme determina o art. 179, do Regimento 
Interno, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco 
nº3/2009, Mensagem nº 220/2009, que revoga o contido no art. 116 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Vilmar Maccari - PDT e Laurinda 
Cesa- PSDB. Os vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
elucidaram sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 138/2011, 
Mensagem nº 108/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), visando 
efetuar a contratação da Cooperativa responsável pela Coleta de Lixo Reciclável 
no município. Os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, comentaram sobre o 
Projeto de Lei nº 138/2011, Mensagem nº 108/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e 
cinco mil reais), visando efetuar a contratação da Cooperativa responsável pela· 
Coleta de Lixo Reciclável no município. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
cumprimentou a Empresa Taisa S/ A, pela realização do evento comemorativo ao 
seu aniversário de 35 (trinta e cinco) anos, realizado no dia 9 de julho de 2011. 
Salientou, sobre o crescimento do número de acidentes em nossa cidade, e sugeriu 
a implantação de barreiras físicas, como lombadas, para diminuir os acidentes. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais 
a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 11 de julho de 2011. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2011. 
V mir TascY-DEM 
Vilmar ~ Maccari - PDT 
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