sessao nº 44

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ATA Nº 49/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 48/2011, da Sessão Ordinária do dia 11 
(onze) de julho de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente o vereador Valmir Tasca - DEM. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 374/2011/GP, datado de 13 de julho, assinado 
pelo Prefeito Municipal, Senhor Roberto Salvador Viganó, encaminhando justificativa, 
referente ao Projeto de Lei nº 116/2011, Mensagem nº 96/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de 
propriedade do município. Ofício nº 186/2010, datado de 12 de julho de 2011, 
assinado pelo Secretário Municipal de Saúde do Município de Pato Branco, Senhor 
Valmir Luiz Chioquetta, solicitando a autorização para uso do plenário da Câmara 
Municipal, para apresentação da Audiência Pública Trimestral de 2011, da Secretária 
Municipal de Saúde, referente ao 2º trimestre de 2011, que será realizada às 14 horas, 
do dia 26 de julho de 2011. Ofício nº 781/11-0PD/GP, datado de 4 de julho de 2011, 
enviado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Senhor 
Fernando Augusto Mello Guimarães, em resposta ao ofício nº 263/2011, de autoria da 
Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 129/2011, datado de 28 de 
junho de 2011, assinado pelo Deputado Federal, João Arruda, em resposta ao ofício nº 
258/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Correspondência enviada pela Prefeitura Municipal, assinada pelo Secretário de Meio 
Ambiente, Senhor Normelio Bonato, encaminhado informações referentes à gestão 
dos serviços a serem prestados ao Município de Pato Branco, pela Cooperativa dos 
Agentes Ambientais de Pato Branco - COAAPB. Correspondência enviada pela 
Empresa Reciclados Grandes Lagos Ltda, assinada pelo Senhor Manoel Joselin 
Silveira, agradecendo pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/2011, Mensagem nº -
86/2011, que autorizou a doação de imóvel à empresa Reciclados Grandes Lagos ~ 
Ltda. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e reiterando ofício nº 228/2009, de 30 de abril de 2009, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja providenciada com urgência a regulamentação da Lei nº 1.523, de \ 
de dezembro de 1996, qu-e dispõe sobre a pre-servação do- patrimônio-natural e cultura 
Rua Arangbó1a, 491 Fone (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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do Município de Pato Branco e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. É 
possível observar no artigo 34: "o Poder Público Municipal elaborará regulamento da 
presente lei, naquilo que for necessário, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias", porém 
passados mais de 14 (quatorze) anos a mesma continua sem regulamentação. Caso o 
Executivo entenda que a referida lei necessita de algumas atualizações, que as 
mesmas sejam realizadas ou que se faça um índicativo para a Câmara Municipal 
apresentar alterações. A regulamentação da Lei se faz necessária, para que seja 
possível colocá-la em prática e atender os objetivos pela qual foi criada. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, determine a colocação de lombadas na Avenida Tupi, zona sul da cidade, 
face o grande número de acidentes e atropelamentos que ocorrem naquele trecho da 
Avenida por causa do excesso de velocidade praticada por alguns motoristas, tendo 
em vista, que o maior patrimônio das pessoas é a vida e esta deve ser defendida e 
protegida em todá sua plenitude. Portanto, se faz justo, necessário e urgente a 
ínstalação de redutores de velocidade naquele trecho da Avenida, sendo uma 
solicitação de toda comunidade pato-branquense. Do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), para que seja informado a esta 
Casa de Leis, a justificativa de redução de agentes de trânsito aos sábados, pelo 
período da manhã. Solicita tais informações, com íntuito de informar aos munícipes, 
tendo em vista, que este período é de grande movimentação nas ruas do Município de 
Pato Branco. Do vereador Osmar Braun Sobrínho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Senhora Kelly Cristine Custódio dos 
Santos (SAMU 192 Regional, Rua Paraná, nº 340, Centro, (46) 3902-1276, CEP 85.501-
090, Pato Branco - Paraná), solicitando que venha a esta Casa de Leis, explanar sobre 
o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Este requerimento tem por 
finalidade o esclarecimento sobre o funcionamento, contratações de serviços e outros 
assuntos que forem pertinentes ao SAMU. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, solicitando para que seja construída 
uma lombada ou a colocação de redutores de velocidade, na Rua Urbano Wittmann, 
nas proximidades do nº 164, no Bairro Parque do Som. A solicitação é dos moradores 
daquela rua, que reclamam da velocidade desenvolvida pelos veículos, 
principalmente os camínhões carregados que vêm do interior do município e 
transitam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas que circulam 
pela referida via. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária do dia 13 de 
julho de 2011, ocasião em que estará de viagem á Capital do estado, representando o 
Legislativo Municipal em reunião juntamente com o Executivo Municipal, na 
Secretaria Estadual de Saúde, com a finalidade de tratar sobre a liberação de recursos ~ 
aos Hospitais de Pato Branco. Para tanto, solicita o vereador proponente que a falta 
seja abonada, considerando que estará tratando de assunto de ínteresse do Município 
de Pato Branco. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições lega 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando qu 
através do departamento competente, seja feita a ínstalação de um semáforo no 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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cruzamento da Rua Tocantins com a Rua Oswaldo Aranha. A colocação deste 
semáforo no local citado acima, é de suma importância para evitar acidentes, sendo 
também uma solicitação dos usuários deste cruzamento que se utilizam com 
frequência do local, principalmente nos horários de pico, onde o fluxo de veículos é 
grande, causando morosidade no trânsito. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao órgão gestor do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), informações a respeito da frota dos veículos que 
transportam passageiros, e da frota de transportes, atendendo aos artigos 41-a e 163, 
do Projeto de Lei 120/2011, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 
2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. 
Justifica-se a solicitação, pois busca saber se a legislação esta sendo cumprida e se a 
frota atual oferece riscos em função da idade. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência o concerto da boca de lobo, situada na Rua dos 
Cardeais esquina com Santa Clara, no Bairro Planalto, bem como melhorar a 
sinalização com relação às lombadas, que após as obras efetuadas pela Prefeitura 
Municipal no referido local, ficaram com a visibilidade comprometida. Justifica-se a 
solicitação, tendo em vista, que a boca de lobo está muito distante da lateral da via e 
não tem grade de proteção, e as placas de sinalização das lombadas, estão sendo 
encobertas pelas árvores. Dos vereadores infra-assinados, Luiz Augusto Silva - DEM 
e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao 
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, seja viabilizado 
asfaltamento e/ ou calçamento na estrada municipal que de acesso à Cooperativa 
Agropecuária Novicarnes. Por se tratar de uma empresa que fomenta a geração de 
empregos no Município de Pato Branco, tal solicitação faz-se necessária para que seja 
realizado um processo de transporte de cargas e funcionários de melhor qualidade. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. 
Em seguida, foi feita a leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Senhor Olívio 
Chioquetta, empresário de Pato Branco. O Senhor Olívio Chioquetta está entre os 50 
(cinquenta) empresários dos sindicatos ligados à Federação do Comércio do Paraná, 
que se destacaram em suas atividades comerciais e de serviços e que receberão 
homenagem no dia 15 de julho de 2011, no Paraná Clube, na cidade de Curitiba, onde 
receberá o Troféu Guerreiro do Comércio. Filho de Luiz Chioquetta e Romilda Zanella 
Chioquetta, nasceu em Paim Filho, no Rio Grande do Sul, em 17 de março de 1940. 
Neste mesmo ano, com dois meses de vida, seus pais transferiram-se para Pato 
Branco, nessa época chamada de Vila Nova, cabe salientar, que eram três mudanças \.Y"'-
em cima de uma carroça puxada por burros e demoraram 30 (trinta) dias para chegar, 
e fixaram moradia atrás do então Aeroporto Municipal. Seu pai adquiriu terras para · 
desbravar e plantar, a fim de garantir o sustento de sua família que cresceu com o 
nascimento de seis irmãos. Estudou na primeira escola de Pato Branco, conhecida 
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como Juvenal Loureiro Cardoso e no antigo Grupo Escolar Agostinho Pereira, que era 
localizado onde hoje é a Igreja Matriz, cursou também o artigo 99 que na época 
correspondia ao ginásio, até os dezoito anos de idade, ajudou seu Pai e também 
trabalhou em uma serraria. No ano de 1958, seu Pai comprou um caminhão para 
transportar Suínos para São Paulo, e nos anos de 1962 a 1969 trabalhou no Mini 
Frigorífico Gabriel, em 1969 comprou um açougue em sociedade e trabalhou até 1972, 
neste mesmo ano, juntamente com seu sogro e outros, compraram a empresa DRESC 
& CIA., fundada em 7 de junho de 1956, passando a chamar IMPLEMA -
Implementas e Máquinas Agrícolas Ltda., empresa esta, na qual trabalha até os dias 
atuais. Olívio Chioquetta é casado com Eletra de Bortoli e desta união nasceram os 
filhos Luiz Alfredo, Rossaly, Jakson Luiz e Roseane, e é avô de nove netos. Foi 
presidente do Rotary Clube, do Clube Pinheiros, Vice-Presidente e Conselheiro da 
Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, presidente, tesoureiro e secretário 
da Fundação do Bem Estar do Menor - FUNDABEM, foi Conselheiro, Diretor e Vice 
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista, onde ainda é atuante. Na Paróquia São 
Pedro Apóstolo, participou do Movimento do Cursilho, foi Membro do Conselho da 
Pastoral, Presidente da tradicional Festa de São Pedro e é Ministro da Eucaristia há 31 
(trinta e um) anos. Empresário dedicado, busca boa participação no mercado dos 
produtos que representa, visando à qualidade e assistência técnica para garantir a 
satisfação de seus clientes, tanto na suinocultura, pecuária de leite e corte, atendendo 
o pequeno e médio produtor. Sempre participando ativamente da agricultura 
regional, é gente· da nossa terra. Por este motivo, reconhecemos e aplaudimos o 
trabalho desenvolvido ao longo dos anos por este conceituado empresário. Neste 
momento, o Presidente da Cãmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, 
passou a Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que 
pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado ao Grande Expediente. Inscrito 
no Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco - PPS, comentou sobre os 
trabalhos realizados pela Câmara Municipal na sessão legislativa, entre o período de 
1° de janeiro de 2011 à 13 de julho de 2011, conforme anexo. Em seguida, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres 
os seguintes Projetos de Lei: nº 147 /2011, Mensagem nº 119/2011, que altera o artigo 
78 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; nº 148/2011, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da 
carne de caprinos e/ ou ovinos na merenda escolar nas escolas do Município de Pato 
Branco e nº 149/2011, de autoria do vereador Nelson Bertani- PDT, que denomina de 
"Eduardo Antonio Bigaton", Ginásio de Esportes de Esportes localizado no Bairro 
Veneza. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Não 
havendo vereadores interessados, foi dada a palavra ao Senhor Rafael Caldart, 
convidado pelo vereador Nelson Bertani - PDT, através do ofício nº 310/2011, datado 
de 5 de julho de 2011, para comentar sobre o Projeto Latinha Cidadã. O Senhor Rafael 
Caldart, iniciou seu pronunciamento explanando sobre o escotismo, elucidando que é 
um movimento educacional de jovens para jovens, com a colaboração de adultos, sem /J-A 
vínculos político-partidários, que valoriza a participação de pessoas de todas 
classes sociais, raças e crenças, de acordo com os princípios e o método escoteiro. 
escotismo tem como propósito, contribuir para que os jovens assumam o seu próprio 
desenvolvimento, especialmente o caráter, ajudando-os a explorar suas plenas 
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potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos 
responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades. O Senhor Rafael Caldart, 
pontuou, que o Projeto Latinha Cidadã, é desenvolvido pelo Grupo de Escoteiro 
Primavera 155/PR e tem como objetivo principal a colaboração da comunidade, para 
que contribuam doando latinhas de alumínio, que posteriormente serão vendidas e o 
dinheiro revertido em projetos sociais e ambientais, salientando também a 
importância de conscientizar as pessoas em fazerem a reciclagem e a preservação do 
meio ambiente. Por fim, agradeceu ao vereador Nelson Bertani - PDT e a Câmara 
Municipal pelo convite. Na sequência, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Claudemir Zanco - PPS, fez a leitura do Edital de Convocação nº 5, de 12 de julho de 
2011, que convoca todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme 
estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será 
realizada no dia 14 de julho de 2011, com início às 18 horas, para apreciar a matéria 
constante do Projeto de Lei nº 124/2011, Mensagem nº 100/2011, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de 
Arrendamento Residencial - F AR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Em 
seguida, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, 
solicitou que, de acordo com o art. 179, do Regimento Interno, os líderes partidários 
que indicassem quais vereadores farão parte da Comissão Especial para exarar 
parecer referente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2009, que 
revoga o contido no art. 116 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Foram 
indicados os seguintes vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir 
Tasca - DEM. Após a escolha da Comissão Especial, para exarar parecer referente a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2009, passou-se a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 93/2011, Mensagem nº 
76/2011, que altera a redação do artigo 1° da Lei nº 2923, de 27 de março de 2008. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 116/2011, Mensagem nº 96/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal desafetar .~ alienar mediante processo licitatório, 
imóveis de propriedade do Município. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 120/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa 
- PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu 
a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 127 /2011, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa 
PSDB e Vilmar Maccari - PDT, que torna obrigatória a instalação de dispositivos d 
segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, 
localizadas no Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
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135/2011, Mensagem nº 109/2011, que altera disposições da Lei nº 3037, de 19 de 
novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município 
de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 136/2011, Mensagem nº 
110/2011, que altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração 
Direta. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 138/2011, Mensagem nº 
108/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 
R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Lei nº 139/2011, Mensagem nº 112/2011, que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$120.000,00 (cento e 
vinte mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 140/2011, Mensagem nº 
113/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 180.483,95 (cento e oitenta mil, quatrocentos e 
oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Lei nº 141/2011, Mensagem nº 114/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos 
reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito)votos 
a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 142/2011, Mensagem nº 115/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 
(vinte e quatro mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 143/2011, 
Mensagem nº 116/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 7.193,99 (sete mil e cento e noventa e três reais e noventa e 
nove centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 144/2011, Mensagem nº 
117 /2011, que autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio 
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSP AR, bem como 
a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios 
Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 
11.107 /2005 - (SAMU 192 SUDOESTE PR). Retirado de pauta, a pedido do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, com aprovação dos demais vereadores presentes, o Projeto de 
Lei nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo outorgar 
concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário 
Municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº (\!"' 
124/2011, Mensagem nº 100/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 
áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - F AR, 
administrado pela Caixa Econômica Federal. Os vereadores Luiz Augusto Silva -
DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, justificaram seus votos a favor, 
condicionando-os, para que seja apresentado o mapa do zoneamento da área em 
questão, para analisar se a referida área é residencial ou industrial. Ausente na sessão 
e consequentemente na discussão e votação do projeto constante na presente ordem 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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do dia, o vereador Valmir Tasca - DEM, que está em viagem á Capital do estado, 
representando o Legislativo Municipal em reunião juntamente com o Executivo 
Municipal, na Secretaria Estadual de Saúde, com a finalidade de tratar sobre a 
liberação de recursos aos Hospitais de Pato Branco. Finda a ordem do dia, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitou aos 
líderes partidários que indicassem os vereadores para comporem a Comissão de 
Representação, que analisará as matérias no período de recesso, referente aos dia 15 a 
31 de julho de 2011.Foram indicados os seguintes vereadores: Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM,Osmar Braun Sobrinho - PR eVilmar Maccari - PDT. Na sequência, foi deixado 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Laurinda Cesa- PSDB. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, teceu comentário sobre a retirada de pauta do Projeto de 
Lei nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo outorgar 
concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário 
Municipal e dá outras providências, salientando que a Câmara Municipal está 
demonstrando fraqueza política e jurídica ao retirar de votação projetos como este, 
causando desgaste político desnecessário. Por fim, solicitou ao Executivo Municipal, 
agilidade nos ajustes necessários no referido projeto, para que o mesmo possa ser 
votado em breve. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, comentou a retirada de pauta do 
Projeto de Lei nº 241/2009, Mensagem nº 186/2009, que autoriza o Poder Executivo 
outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço 
Funerário Municipal e dá outras providências e atribuiu ao Executivo Municipal, o 
desgaste a que se referiu o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Finalizou, 
comentando sobre os requerimentos de sua autoria, lidos e aprovados nesta sessão 
ordinária, que solicitam a colocação de lombadas na Avenida Tupi, zona sul da cidade 
e a regulamentação da Lei Municipal nº 1.523, de 3 de dezembro de 1996, que dispõe 
sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e 
cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 13 de julho de 2011. 
Guilherm.~(il<\is 
lºS 
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TRABALHOS REALIZADOS NA SESSÃO LEGISLATIVA 
DE 1° DE JANEIRO A 13 DE JULHO DE 2011 
• Ofícios expedidos: 327 
• Portarias: 30 
• Resoluções: 06 
• Decretos Legislativos: 03 
• Projetos de Leis apreciados: 149 sendo 118 de autoria do Executivo Municipal e 31 de 
autoria dos vereadores. · 
• Projetos de Lei Complementar: 02 
• Moções concedidas: 03 
• Sessões realizadas ordinárias e extraordinárias: 50, sendo: 43 sessões ordinárias e 7 
sessões extraordinárias. 
• Requerimentos Vereadores: 423 
• Pessoas que assistiram às sessões: 491 
• Empréstimo do Plenário para entidades: 15 
SESSÕES ESPECIAIS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 
1. Sessão solene de posse da Mesa Diretora para conduzir os trabalhos na Sessão 
Legislativa de 2011, realizada dia 3 de janeiro de 2011, no plenário de sessões da 
Câmara, a qual ficou assim constituída: Presidente: Claudemir Zanco - PPS; Vice￾Presidente: Vilmar Maccari - PDT; 1º Secretário: Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB; 2° Secretário: Osmar Braun Sobrinho - PR. 
2. Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, relativa 
ao quarto trimestre do ano de 201 O, realizada dia 31 de janeiro de 2011, no plenário 
de sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. 
3. Audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, 
relativa ao 3º quadrimestre do ano de 2010, realizada dia 25 de fevereiro de 2011, no 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal 
4. Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, relativa 
ao 1° trimestre de 2011, realizada dia 27 de abril de 2011. 
5. Audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, 
relativa ao 1 º quadrimestre do ano de 2011, realizada no dia 27 de maio de 2011, no 
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 
6. Audiência Pública proposta pelo Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, para tratar 
sobre o Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, realizada no dia 31 de 
maio de 2011, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. ~-
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7. Sessão solene de Diplomação dos Vereadores que compõem o Parlamento Jovem 
Pato-branquense, gestão de 2011, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 4, de 
25 de abril de 2011, realizada no dia 1º de junho de 2011, sob a Presidência do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
8. Sessão solene de posse do Parlamento Jovem Pato-branquense e eleição da Mesa 
Diretora, pleito de 2011, conforme Resolução nº 4, de 25 de abril de 2011, que institui 
o Parlamento Jovem no âmbito a Câmara Municipal de Pato Branco, realizada no dia 7 
de junho de 2011, sob a Presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, Presidente 
da Câmara Municipal de Pato Branco. 
9. Audiência pública para tratar sobre o projeto de lei nº 98/2011, de 9 de maio de 
2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 
2012 e dá outras providências - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, realizada 
no dia 8 de junho de 2011, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 
COMISSÕES ESPECIAIS. COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO: 
1. Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 44, de 30 de 
novembro de 2010, com alteração dada pela Portaria nº 9, de 17, de março de 2011, 
composta pelos vereadores William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Presidente); Luiz 
Augusto Silva - DEM (Relator) e Vilmar Maccari - PDT (Membro), com o objetivo de 
apurar e investigar eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo 
Pagamento de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal. 
2. Comissão Especial de Inquérito-CEI, instituída através da Portaria nº 10, de 17 de março 
de 2011, composta pelos vereadores Nelson Bertani - PDT (Presidente); William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Valmir Tasca - DEM, com o objetivo de apurar e 
investigar suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de 
Pato Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o 
Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto. 
3. Comissão Especial - CE, instituída através da Portaria nº 25, de 9 de junho de 2011, 
composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silvério - PMDB (Presidente), Osmar 
Braun Sobrinho - PR (Relator), Laurindo Cesa - PSDB (Membro), Valmir Tasca - DEM 
(Membro) e Vilmar Maccari - PDT (Membro), que tem como objetivo promover estudos, 
levantar dados e informações a respeito das denúncias formalizadas nesta Casa de Leis, 
de eventual infração funcional de servidora municipal, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
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CERTAMES LICITATÓRIOS: 
Tomada de Preços nº 1/2011, de 25 de maio de 2011, sob regime de empreitada 
global, que teve como objeto a escolha da proposta mais vantajosa, de empresa do ramo 
pertinente e especializada, para executar a obra de reforma do prédio anexo (fundos) da 
Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, com área total a reformar de 
302,50m2, (trezentos e dois metros e cinqüenta centímetros quadrados), realizado no dia 14 de 
junho de 2011, conforme Ata de Sessão Pública nº 01 /2011. 
Pregão Presencial nº 1/2011, de 8 de junho de 2011, que teve como objeto a 
aquisição de uma câmera filmadora, com cartão e drive de memória, um tripé, uma maleta e 
acessórios, realizado no dia 28 de junho de 2011, conforme Ata de Sessão Pública nº 1 /2011 -
Recebimento e Abertura de Envelopes nº 1 Proposta de Preço e nº 2 Documentos de 
Habilitação. 
Convite nº 1/2011, de 5 de julho de 2011, que teve como objeto a contratação de 
empresa especializada para proceder serviços de captação e gravação de imagens das 
sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e audiências públicas da Câmara 
Municipal de Pato Branco e do Parlamento Jovem, nas condições fixadas no edital de 
Licitações Convite nº 1/2011 e seus anexos, realizado no dia 15 de julho de 2011. 
OUTROS: 
- Aquisição de 1 (um) televisor LCD, 42 polegadas, para ser instalada na sala de 
reuniões, no 3º andar da sede administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. 
- Aquisição de 1 (um) computador, para ser utilizado pelo servidor Gean Geronimo 
Dranka, empossado no dia 4 de abril de 2011, para exercer a função de Auxiliar Administrativo 
li. 
- Aquisição de 1 (um) computador, para ser utilizado no servidor da Câmara, como 
filtro de internet, para bloquear vírus e impedir o acesso a determinados sites da rede. 
- Aquisição de um 1 (um) balcão em MDF, para impressora e lixeiras, com 4 
(quatro) gavetas e 2 (duas) portas, para ser utilizado no térreo da sede Administrativa da 
Câmara. 
Pato Branco, 13 de julho de 2011. 
Rozane átima Giasson 
Assistente Administrativa 111 
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Pato Branco 
~ânuurPJh~~/P~9J~p Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2011. 
-PPS 
I)B 
ilva-DEM 
un Sobrinho - PR 
AUSENlt. 
V~ Vilmar Maccari - PDT 
William C~ollonio Machado - PMDB 
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