sessao nº 49

ATA Nº 55/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do més de agosto de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani￾PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Prosseguindo, o 2° Secretário, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 54/2011, da Sessão 
Ordinária do dia 10 (dez) de agosto de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
435/2011-GP, datado de 15 de agosto de 2011, assinado pelo Prefeito de Pato Branco, 
Senhor Roberto Salvador Viganó, em complemento ao contido no Projeto de Lei nº 
176/2011, Mensagem nº 146/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar Operação de Crédito com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano - SEDU 
- Paranacidade, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), comunicando que 
o mesmo será efetuado através da Agência de Fomento do Estado do Paraná. Ofício nº 
47 /2011/ AAL, datado de 15 de agosto de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Senhor Claudio Bonatto em resposta ao item 5 do ofício nº 
340/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 48/2011/ AAL, 
datado de 20 de agosto de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura, Senhor Claudio Bonatto em resposta parcial aos ofícios nº 340/2011, nº 
341/2011; nº 353/2011 e nº 374/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 102/2011, datado de 12 de agosto 
de 2011, enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, assinado pelo Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dai Ross, 
encaminhado documentação sobre o Projeto de Lei nº 175/2011, Mensagem nº 
145/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 
R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais). Ofício nº 708/2011 - DCON, 
datado de 8 de agosto de 2011, assinado pela Chefe de Divisão de Convénios do 
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Cristina Maria de Morais Aragão, 
encaminhando cópia do segundo termo aditivo ao convénio nº 01.0013.00/2008, 
firmado entre o MCT e o Município de Pato Branco, que tem por objeto prorrogar o 
prazo de vigência para 30 de junho de 2012. Telegrama nº TG CIRC CEE/CC 14/11, 
enviado pela Casa Civil do Estado do Paraná, assinado pelo Senhor Durval Amaral, 
convidando para a solenidade de lançamento do Programa Paraná Seguro, a ser e 
realizado no dia 16 de agosto de 2011, às 10 horas, no Canal da Música, localizado na . 
Rua Júlio Perneta, nº 695, Mercés, na cidade de Curitiba/PR. Convite enviado pela • 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Educação, · 
Cultura, Esporte e Lazer, para participar da II Conferência Municipal de Políti\ 
Públicas da Juventude, que será realizado dia 23 de agosto de 2011, das 8 horas e . 
Rua Arangbóia, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
minutos às 17 horas, no auditório do Centro Regional de Eventos de Pato Branco. 
Convite enviado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -
SEBRAE/PR, para participar da Palestra sobre o tema "Lei Geral da Micro e Pequena 
Empresa", ministrada pelo Senhor Arnaldo Júnior Farias Doso, a ser realizada no dia 
24 de agosto de 2011, a partir das 9 horas e 30 minutos, no Auditório do SEBRAE/PR 
de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie os serviços de construção de uma 
boca de lobo, na esquina da Rua Tupinambá com a Rua Otílio Amadori, no Bairro 
Bancários. A solicitação é dos moradores que residem no bairro acima citado. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis alguns itens 
relacionados ao Programa Estratégia Saúde da Família (ESF): quantas equipes do 
Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) estão trabalhando em nosso município; 
se houve alguma equipe descredenciada; e se os recursos recebidos pela Secretaria 
Municipal de Saúde seriam suficientes para as 8 (oito) equipes. Justifica-se a 
solicitação, tendo em vista, informações de que houve descredenciamento de equipe, 
porém os recursos recebidos seriam suficientes para que todas as equipes estivessem 
em funcionamento. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, solicitando para que através 
do departamento competente, providencie juntamente com o Município de 
Mariópolis a elaboração do Projeto Físico e Técnico, destinado a construção de uma 
ponte de concreto ou fileiras de tubos sobre o Rio Pato Branco, na Comunidade de 
Passo da Ilha, especificamente na Linha Brasnec, que faz divisa entre os dois 
municípios. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 178 / 2011, 
Mensagem nº 148/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 891.146,53 
(oitocentos e noventa e um mil, cento e quarenta e seis reais e cinqüenta e três 
centavos); nº 179/2011, Mensagem nº 142/2011 (regime de urgência), que altera o 
número de vagas dos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Auxiliar 
Administrativo, cria os cargos de Educador Social e de Advogado e altera a descrição 
de função dos cargos de Psicólogo e de Assistente Social, dentro da Estrutura 
Administrativa do Município de Pato Branco, previstos pela Lei Municipal nº 1368, de 
28 de julho de 1995; nº 180/2011, Mensagem nº 142/2011 (regime de urgência), que 
altera o Anexo I, da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995; nº 181/2011, Mensagem nº 
149/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil 
reais); nº 182/2011, Mensagem nº 150/2011 (regime de urgência), que denomina de 
"Vivaldino Chioquetta", via pública situada no Loteamento Campo Seguro 3 e o 
Projeto de Resolução nº 8/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
que disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências. A seguir, foi deixado 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, representando a 
liderança do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Vilmar Maccari, líder do 
governo; Nelson Bertani, líder do PDT e Laurindo Cesa, líder do PSDB. O líder do 
PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, parabenizou o governo do Estado 
do Paraná pela conclusão e entrega das unidades habitacionais do Conjunto 
Habitacional Vila Militar. Solicitou ao Executivo Municipal para que providencie a 
troca de lâmpadas da iluminação pública no Bairro Pinheiros. Por fim, comentou 
sobre o Projeto de Lei nº 94/2011, de sua autoria, que autoriza o Executivo Municipal 
a conceder parcelamento para pagamento de Imposto de Transmissão de Bens 
Imóveis - ITBI e dá outras providências. Representando a liderança do DEM, o 
.vereador Luiz Augusto Silva, saudou o vereador Valmir Tasca - DEM, pelo trabalho 
eficiente para concretizar o Conjunto Habitacional Vila Militar. Pontuou sobre o 
possível credenciamento do Centro de Oncologia Cascavel SC Ltda - Ceonc no 
Sistema Único de Saúde (SUS) em Francisco Beltrão, processo que tramita no Governo 
do Estado. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, parabenizou o vereador 
Valmir Tasca - DEM, pelos esforços voltados para a construção das unidades 
habitacionais do Conjunto Habitacional Vila Militar. Explanou sobre o credencia￾mento do Centro de Oncologia Cascavel SC Ltda - Ceonc, no Sistema Único de Saúde 
(SUS) em Francisco Beltrão, salientando que aguarda qual será a posição do Ministério 
da Saúde. O líder do governo, vereador Vilmar Maccari - PDT, proferiu comentário 
sobre o credenciamento do Centro de Oncologia Cascavel SC Ltda - Ceonc no Sistema 
Único de Saúde (SUS) em Francisco Beltrão, e informou que o Prefeito, Roberto 
Salvador Viganó, está organizando uma comitiva para viajar a Brasília e tratar do 
referido assunto, junto ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Convidou os demais 
vereadores e a comunidade a participarem da entrega de cadeiras de roda para a 
Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco (ADFPB), que será realizada dia 
16 de agosto de 2011, às 9 horas, na sede da Associação dos Deficientes Físicos, 
localizada na Rua Altamira, nº 920, Bairro Bonato. Em seguida, comentou que esteve 
em visita no dia 15 de agosto de 2011, ao Programa Auto - Emprego (P AE), onde 
observou a alegria dos alunos por terem a oportunidade de fazer os cursos, e 
salientou que a administração do Município de Pato Branco está voltada para as 
causas sociais. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, informou que encaminhou a 
assessoria jurídica desta Casa, um projeto de lei que pretende isentar famílias que 
ganham até dois salários mínimos do pagamento dos honorários de sucumbência no 
caso de atrasos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 
Pontuou sobre o possível credenciamento do Centro de Oncologia Cascavel SC Ltda -
Ceonc no Sistema Único de Saúde (SUS) em Francisco Beltrão, e ressaltou a 
importância do Município de Pato Branco, reivindicar um aumento de teto junto ao 
Ministério da Saúde para a nossa cidade, que atualmente é de 60.000,00 (sessenta mil 
reais). O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa; proferiu breve comentário sobre o 
credenciamento do Centro de Oncologia Cascavel SC Ltda - Ceonc no Sistema Único 
de Saúde (SUS) em Francisco Beltrão, ressaltando que a discussão é de cunho político. 
Na sequência, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a 
aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinc ) 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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~âuuucvvf~Wát-Y~~$~ Efiado do Paraná 
minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 165/2011, Mensagem nº 134/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ausente apenas na discussão e votação do referido 
projeto, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 156/2011, 
Mensagem nº 126/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$104.740,00 (cento e quatro mil, setecentos e 
quarenta reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 158/2011, Mensagem nº 128/2011, que 
autoriza conceder subvenção social ao Instituto Prosdócimo Guerra. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto 
de Lei nº 159/2011, Mensagem nº 129/2011, que autoriza conceder subvenção social à 
Fundação Pato-branquense do Bem Estar - FUNDABEM. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
160/2011, Mensagem nº 130/2011, que autoriza conceder subvenção social a Entidade 
Remanso da Pedreira - REMAP. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 161/2011, Mensagem nº 
131/2011, que autoriza conceder subvenção social para o Centro de Recuperação de 
Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco - SOS Vida. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
162/2011, Mensagem nº 132/2011 , que autoriza conceder subvenção social para o 
PROVOPAR - Ação Social de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 163/2011, 
Mensagem nº 133/2011, que autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE. Finda a ordem do dia, foi deixado 
espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em 
fazer o uso .da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 15 de agosto de 2011. 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2011. 
' Vilmar Maccari - PDT 
William ~ollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
eMmail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br