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sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 50
Date 2011-08-17
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ata #

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ATA Nº 56/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, o 2° Secretário, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 55/2011, da Sessão 
Ordinária do dia 15 (quinze) de agosto de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 84/2011, datado de 12 de agosto de 2011, enviado pela Secretaria de Estado do 
Trabalho Emprego e Economia Solidária, assinado pelo Senhor Antenor Itacir Gabriel, 
solicitando os préstimos das instalações desta Casa de Leis e convidando os 
vereadores, para promover a entrega dos Certificados aos alunos que realizaram 
Cursos de Qualificação do Plano Territorial de Qualificação (PlanTeQ-PR), que será 
realizado no dia 2 de setembro de 2011, a partir das 18 horas e 30 minutos. Ofício nº 
18/2011, assinado pelo Presidente da Associação Regional de Engenheiros e 
Arquitetos de Pato Branco (Area-PB), Engenheiro Eletricista André Pallaoro, 
solicitando com base na Lei Federal nº 4.950-A, especial atenção à remuneração 
mínima dos profissionais diplomados em Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia 
Elétrica, Engenharia Química, Agronomia e Veterinária. Ofício nº 5/2011, datado de 2 
agosto de 2011, assinado pelo Presidente do Núcleo de Tecnologia da Informação do 
Sudoeste do Paraná, Sergio Luiz Carvalho, comunicando a composição da diretoria 
para a gestão 2011/2012 que assume a partir desta data, sendo composta da seguinte 
forma: Sergio Luiz Carvalho (Presidente); Carlos F. Manfroi (Vice-presidente); Delci 
de Col (1º Tesoureiro). Ofício datado de 17 de agosto de 2011, assinado pelo Senhor 
Jorge Eduardo Chioqueta, enviando breve histórico e a certidão de óbito da pioneira 
do Município de Pato Branco, Aurélia Conte Chioquetta, para apreciação desta Casa 
de Leis, pois acredita ser a mesma digna de ser homenageada com um dos 
logradouros da cidade que tanto ajudou a construir. Ofício datado de 17 de agosto de 
2011, assinado pelo Senhor Jorge Eduardo Chioqueta, enviando breve histórico e a 
certidão de óbito da pioneira do Município de Pato Branco, Letícia Natália Chioqueta, 
para apreciação desta Casa de Leis, pois acredita ser a mesma digna de ser 
homenageada com um dos logradouros da cidade que tanto ajudou a construir. Ofício 
datado de 17 de agosto de 2011, assinado pelo Senhor Jorge Eduardo Chioqueta, 
enviando breve histórico e a certidão de óbito da pioneira do Município de Pato 
Branco, Thereza Leonardi Pagnoncelli, para apreciação desta Casa de Leis, pois 
acredita ser a mesma digna de ser homenageada com um dos logradouros da cidade 
que tanto ajudou a construir. Convite enviado pela Federação das Indústrias do 
Estado do Paraná - FIEP, para participar da solenidade de celebração dos 67 (sessenta 
e sete) anos da FIEP, ocasião em que, pelos relevantes serviços prestados a indústria 
Rua Arangbóra. 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná o(t·' site www camarapatobranco.com.br - e~mall· legislativo@camarapatobranco com br 
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~âmauv~a/~§Jah$~ Estado do Paraná 
paranaense, será entregue a Láurea Honra ao Mérito 2011 aos Senhores Armando 
Monteiro Neto, Claudio Petrycoski e Reinhold Stephanes. O evento será realizado dia 
18 de agosto, as 19 horas, no Auditório Mário De Mari - CIETEP, localizado na 
Avenida Comendador Franco, nº 1341, em Curitiba - PR. Neste momento, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, comunicou que, 
conforme determina o artigo 208, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Projeto 
de Resolução nº 7 /2011, que altera a redação dos artigos 92 e 139 da Resolução nº 8, 
de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco e dá outras providências, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, está em plenário pela primeira oportunidade à 
disposição dos vereadores, para recebimento de emendas. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, estude a possibilidade de efetuar um convénio com uma Instituição de 
saúde especializada no tratamento de dependência química, principalmente do crack, 
para recuperação de crianças e adolescentes. A Solicitação é da Jovem Parlamentar, 
Bruna Gusttmam, que constatou a dificuldade do Conselho Tutelar, em encaminhar 
estes jovens para o tratamento. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o 
fechamento de buraco na Rua Araribóia esquina com a Rua Itapuã, no Bairro La Salle, 
próximo a Escola Profª Maria Jurema Ceni. Justifica-se a solicitação, pois os carros ao 
desviarem do buraco avançam na contramão com iminente risco de acidente. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a vereadora do Parlamento Jovem Pato-branquense, Milena 
Fernanda Francio - Presidente do Parlamento Jovem, convidando-a para participar de 
uma sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da 
Câmara Municipal de Pato Branco, para discorrer a respeito dos projetos 
desenvolvidos pelo Parlamento Jovem Pato-branquense, que serão apresentados na II 
Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude, que será realizada no dia 
23 de agosto de 2011, no Auditório do Centro de Eventos, das 8 horas e 30 minutos às 
17 horas, no Município de Pato Branco. As sessões são realizadas nas segundas e 
quartas-feiras, com início às 18 horas. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Nestor Pasa -
Gerente da Unidade de Distribuição da Companhia Paranaense de Energia de Pato 
Branco (Copel), localizada na Avenida Tupi, nº 3636, CEP 85.501-000, Pato Branco -
PR, solicitando para que seja informada a esta Casa de Leis, há quanto tempo o 
Senhor Francisco de Souza Netto (CPF nº 193.179.649-15, residente na Rua João A. 
Medeiros, nº 253 FD), é inscrito como cliente deste órgão, no referido endereço. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que viabilize a pintura 
do piso do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Rocha Pombo. Trata-se de umº! . 
Rua Arangbó1a, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná l}Z1 i 
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~dmiucv~~á&9'olt:Y~UUU'fr Estado do Paraná 
reivindicação dos pais e mestres da escola, pois os alunos têm encontrado grandes 
dificuldades no desenvolvimento de atividades físicas, devido. à falta da pintura do 
piso do ginásio. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Munícipal, solicitando que através do departamento competente, adote medidas 
urgentes com relação ao trânsito na Rua Oswaldo Aranha, na esquina onde está 
localizado o Centro Regional de Especialidades (CRE), facilitando dessa forma a 
travessia de pedestres e proporcionando maior segurança aos mesmos. Justifica-se a 
solicitação, tendo em vista, que este local tem grande concentração de pessoas com 
problemas de saúde, que precisam fazer a travessia da referida rua, local onde tem 
ocorrido vários acidentes. Sendo assim, sugere-se a instalação de um semáforo no 
local e que seja melhorada a sinalização horizontal da via em questão. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, adote medidas em relação ao sistema de iluminação 
pública no Bairro Pinheiros. Justifica-se a solicitação, tendo em vista, que neste bairro 
as ruas estão escuras devido as lâmpadas estarem queimadas e, em alguns casos pela 
inexistência das mesmas. Tais medidas são necessárias, pois além da questão estética 
do local, também dificultaria a ação de marginais no referido bairro. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, solicitando a esta Casa de Leis que aguarde o Executivo Municipal enviar 
o Novo Código de Posturas, para que posteriormente o Projeto de Lei nº 59/2011, de 
autoria do vereador supracitado, que dispõe sobre o uso dos espaços públicos (das 
calçadas), siga o tramite normalmente. Justifica-se o requerimento, tendo em vista, a 
solicitação do Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco 
(IPPUPB), Emerson Carlos Michelin, que em reunião nesta Casa no dia 15 de agosto 
de 2011, justificou o pedido articulando que o Projeto sobre o Novo Código de 
Posturas, do Executivo Municipal estará tratando do assunto em questão. Dos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo em caráter de urgência junto ao 
Executivo Municipal, no que se refere ao Projeto de Lei nº 153/2011, Mensagem nº 
122/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco e dá outras providências, revogando-se a atual Lei nº 2.419, 
de 21 de Janeiro de 2005, que disciplina a respectiva matéria, seja informado a esta 
Casa de Leis os seguintes questionamentos: seja enviado o estudo realizado para 
reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura Munícipal (conforme cita na 
Mensagem que antecede o Projeto de Lei, Portaria nº 379/2011); esclarecimento 
sucinto no que se refere a Administração Distrital de São Roque do Chopim e a 
Companhia de Mineração de Pato Branco; explicação do motivo que levou a 
reformulação de uma nova legislação sobre a estrutura organizacional da Prefeitura 
Municipal, tendo em vista, o ofício do Tribunal de Contas do Estado do Paraná tratar 
tão somente de readequação de cargos em comissão. Solicitam tais informações, para 
a formulação do Parecer desta Comissão, e informam ainda que serão apresentadas 
emendas modificativas ao Projeto de ~ei, nas redações do item F, do art. ~1,_ e nos§ 3: \ r 
e § 4º, do art. 11. Toda-s as proposições -foram apro-vadas por ~nammrdade doG ('.f:. 
Rua Ararigbó1a, 491 Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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vereadores. Na sequência foi feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB,, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a 
ser concedida a TAISA S/ A COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, pelo 
trabalho desenvolvido ao longo dos 35 (trinta e cinco) anos em prol do agronegócio. 
Há 35 (trinta e cinco) anos um grupo de empresários uniu forças, coragem e 
determinação e fundaram a Taisa S/ A. Esse grupo formado por Nelson Formighieri, 
Guerino Zandoná, Humberto Paulo Ferri, José Antonio Hass, Heitor Correa da Rosa, 
Valdemiro Agenor Formighieri e Irineu Luis Moresco, transformaram a parceria 
vitoriosa em tradição e confiança, sempre com muito profissionalismo e competência. 
Os projetos de valorização do capital humano da empresa, tem sido pautado pela 
diretoria como uma ferramenta essencial para o crescimento empreendedor, além da 
modernização das instalações físicas, visando mais conforto e bem-estar para os 
clientes, amigos e colaboradores. Atualmente sob o comando de Irineu e Armando, a 
Taisa S/ A acompanha a evolução dos tempos com suas instalações modernas, 
excelência nos serviços e funcionários treinados e qualificados para atender o 
Município de Pato Branco e toda a região Sudoeste do Estado do Paraná. Com a visão 
de ser uma empresa referência no Sudoeste do Paraná, tendo como pilar a excelência 
na satisfação do cliente e tendo como valores honestidade, seriedade, Veracidade, 
Postura Ética, Comprometimento, Persistência, Qualidade, Humanização e 
Valorização pessoal, Responsabilidade social e com o meio ambiente, esta empresa faz 
jus a presente Moção de Aplauso. Dando continuidade, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes 
Projetos de Lei: nº 183/2011, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que 
institui no âmbito do Município de Pato Branco o dia do gari em 16 de maio e o nº 
184/2011, Mensagem nº 151/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Não havendo 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra, passou-se a participação de 
convidados. Foi dada a palavra ao advogado tributarista, Senhor Aires Afonso 
Forselini, convidado pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, através do 
ofício nº 325/2011, datado de 12 de julho de 2011, para comentar sobre a Vinculação 
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a manutenção da malha viária em 
nosso município. O Senhor Aires Afonso Forselini, iniciou seu pronunciamento 
explanando que com essa Vinculação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 
com a manutenção da malha viária, seria possível manter as ruas do município em 
bom estado, evitando assim, chegar ao estado degradável em que as mesmas se 
encontram atualmente. Salientou que, é necessário o empenho das autoridades 
municipais para chegar a uma solução, tendo em vista, que o problema é recorrente e, 
dentro de alguns anos se não for depreendido o devido planejamento, se terá novas 
dificuldades com a malha viária de Pato Branco. Por fim, agradeceu o convite desta 
Casa de Leis. Na sequência, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental ( 
de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Ü·~ i' 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 156/2011, Mensagem nº 126/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
104.740,00 (cento e quatro mil, setecentos e quarenta reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
158/2011, Mensagem nº 128/2011, que autoriza conceder subvenção social ao 
Instituto Prosdócimo Guerra. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 159/2011, Mensagem nº 
129/2011, que autoriza conceder subvenção social à Fundação Pato-branquense do 
Bem Estar - FUNDABEM. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 160/2011, Mensagem nº 
130/2011, que autoriza conceder subvenção social a Entidade Remanso da Pedreira -
REMAP. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 161/2011, Mensagem nº 131/2011 , que autoriza 
conceder subvenção social para o Centro de Recuperação de Toxicómanos e 
Alcoólatras de Pato Branco - SOS Vida. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 162/2011, Mensagem 
nº 132/2011 , que autoriza conceder subvenção social para o PROVOPAR - Ação 
Social de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 163/2011, Mensagem nº 133/2011, que 
autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Pato Branco - APAE. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 93/2010, de autoria dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco 
(ASPEP). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 167 /2011, Mensagem nº 135/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 231.568,54 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e 
cinqüenta e quatro centavos). Aprovado em discussão e votação única e simples, com 
9 (nove) votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês de julho de 2011. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado 
às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Valmir Tasca - DEM, 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Vilmar Maccari - PDT, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson 
Bertani - PDT e Claudemir Zanco - PPS. O vereador Valmir Tasca - DEM, comentou 
sobre o lançamento do Programa Paraná Seguro, que aconteceu no dia 16 de agosto de 
2011, explanando que com o plano, o governo estadual vai ampliar os recursos para a 
segurança pública, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à 
população, que passará a ter meios de colaborar com a segurança. A vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, comentou sobre os requerimentos de sua autoria 
aprovados nesta sessão ordinária, que solicita ao Executivo Municipal a possibilidade 
de efetuar convênio com uma Instituição de saúde especializada no tratamento de 
dependência química, e o requerimento solicitando o fechamento de buraco na Rua /, 
Araribóia esquina com a Rua Itapuã, no Bairro La Salle, próximo a Escola Profª Maria_ l t{ , Jurema Ceni. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, proferiu comentário sobre o U· / , 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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f?dmt:UCP~ur~dtY~~$~ Estado do Paraná 
requerimento da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi, aprovado nesta sessão 
ordinária, que solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de efetuar convênio 
com uma Instituição de saúde especializada no tratamento de dependência química e 
relatou que a Clínica de Recuperação de Toxicômanos, Centro Terapêutico Amor Pela 
Vida, localizada no Município de Vitorino, recentemente buscou credenciamento para 
atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém, os governos estadual e federal 
não tem mecanismo para credenciar casas de repouso ou clínicas de reabilitação, 
apenas hospitais psiquiátricos. Segundo o vereador, está tramitando no congresso 
nacional projeto que possibilite o credenciamento de clínicas de reabilitação. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, comentou sobre o seu 
requerimento aprovado nesta sessão ordinária, que solicita medidas urgentes com 
relação ao trânsito na Rua Oswaldo Aranha, na esquína onde está localizado o Centro 
Regional de Especialidades (CRE), sugerindo a instalação de um semáforo no local e 
que seja melhorada a sinalização horizontal da via em questão. Elucidou, que foi 
resolvido o impasse entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Utfpr) e o 
Executivo Municipal, a respeito da passagem dos funcionários da prefeitura, pelo 
Campus da Utfpr, facilitando o acesso ao Parque Tecnológico. Em seguida, falou 
sobre seu requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2011, o 
qual solicita informações sobre os eventos realizados pelo Departamento de Cultura, 
relacionados com a Biblioteca e o Teatro Municipal, que geraram receitas para o 
município relativo aos anos de 2009, 2010, 2011, e salientou que a resposta enviada 
pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 44/2011, datado de 6 de julho de 2011, 
está carecendo algumas informações. Por fim, comentou sobre o Projeto de Lei nº 
112/2011, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal -
PMEF e dá outras providências. O vereador Vilmar Maccari - PDT, convidou os 
vereadores para participarem da Sessão Solene de Formatura dos alunos do Nosso 
Programa Auto - Emprego (PAE), que será realizada no dia 19 de agosto de 2011, às 
19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Teceu breve comentário 
sobre o requerimento da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, aprovado 
nesta sessão ordinária, que trata sobre a possibilidade de efetuar um convênio com 
uma Instituição de saúde especializada no tratamento de dependência química, 
principalmente do crack, para recuperação de crianças e adolescentes. O vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, convidou os vereadores para participarem da solenidade de 
abertura do I Seminário de Educação em Tempo Integral, que será realizada no dia 18 
de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, no Centro Regional de Eventos de Pato 
Branco. Salientou que o Governo Federal, deve pensar na criação de um Programa de 
Controle ao contrabando de drogas nas fronteiras. Finalizou, comentando sobre a 
matéria publicada no Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 5256, do dia 17 de agosto de 
2011, com o Título "Assembleia devolverá mais R$ 10 milhões". O vereador Nelson 
Bertani - PDT, esclareceu que foi resolvido o impasse entre a Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (Utfpr) e o Executivo Municipal, a respeito da 
passagem dos funcionários da prefeitura, pelo Campus da Utfpr, para facilitar o 
acesso ao Parque Tecnológico. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 112/2011, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui o ~ 
Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências. Explanou r; \ 
sobre as estradas do interior, salientando que o Executivo Municipal está fazendo º't/" ~ 1 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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investimentos necessários para a melhoria das mesmas. Teceu comentário, sobre a 
necessidade da instalação de um semáforo na Rua Tapajós esquina com a Rua Tapir, 
onde frequentemente acontece acidentes. Por fim, informou que o Prefeito, Roberto 
Salvador Viganó, juntamente com alguns vereadores está organizando uma comitiva 
para viajar a Brasília, para tratar do possível credenciamento do Centro de Oncologia 
Cascavel SC Ltda - Ceonc no Sistema Único de Saúde (SUS) em Francisco Beltrão e 
também pleitear recursos para o Município de Pato Branco. Neste momento, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a 
Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse 
fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais. O vereador 
Claudemir Zanco - PPS, comentou que em breve, será iniciada a instalação de voos 
comerciais partindo da cidade de Pato Branco até a capital do Estado, Curitiba. 
Proferiu comentário sobre a questão levantada pela vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, referente ao Executivo Municipal, verificar a possibilidade de efetuar 
convênio com uma Instituição de saúde especializada no tratamento de dependência 
química. Informou, que estará em viagem a Brasília nos próximos dias para tratar 
sobre o possível credenciamento do Centro de Oncologia Cascavel SC Ltda - Ceonc 
no Sistema Único de Saúde (SUS) em Francisco Beltrão. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
// 
rlí1f: 
Presidente · 
Pato Bran o, 17 de agosto de 2011. 
Guilherme Sebastião Silverio 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~âmcuCPJ~t:/ty~~9J~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2011. 
um Longhi - PRB 
~\ 
-PPS 
esa-PSDB 
William Cezar"Pi)llonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 

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