sessao nº 51

1 
rfdm~~#~$Ya/t:y$w~t:Y Estado do Paraná 
ATA Nº 57/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O Vice-presidente, Vilmar Maccari - PDT, 
assumiu a presidência de acordo com o § 2º do art. 20 do Regimento Interno, tendo em 
vista, que o Presidente Claudemir Zanco - PPS estava ausente. O Presidente 
Claudemir Zanco - PPS justificou sua ausência considerando que está em viagem à 
Brasília participando de reuniões no Ministério da Saúde e Ministério das 
Comunicações, entre outros, para tratar de assuntos de interesse do município. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Estando ausente o 1° Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar 
Maccari - PDT, nomeou como secretário ad hoc, o vereador Valmir Tasca - DEM. 
Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da 
ata nº 56/2011, da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de agosto de 2011, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani -
PDT. Os vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT. Em seguida, foi 
feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 49/2011/ AAL, datado de 22 
de agosto de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, 
Senhor Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 374/2011, e aos itens nº 6 e nº 7, do 
ofício nº 378/2011, ambos de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Ofício nº 51/2011/ AAL, datado de 22 de agosto de 2011, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Claudio Bonatto, em resposta 
aos itens nº 8 e nº 9, do ofício nº 340/2011, de autoria do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 58/2011, datado de 18 de agosto de 2011, 
assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Alcides 
Benato, juntamente com o Projeto Família e Escola, convidando o Presidente da 
Câmara Municipal de Pato Branco, Claudemir Zanco, para participar como jurado do 
evento que será realizado no dia 26 de agosto de 2011, às 19 horas (Ensino 
Fundamental) e 27 de agosto de 2011, às 14 horas (Educação Infantil), ambos no 
Teatro Municipal Naura Rigon, com apresentações artísticas envolvendo pais e 
alunos. Ofício SEAE nº 134/2011, datado de 10 de agosto, assinado pelo Secretário 
Especial para Assuntos Estratégicos, Edson Luiz Casagrande, em resposta ao ofício nº 
256/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM. 
Ofício nº 43/2011, datado de 19 de agosto de 2011, assinado pelo Presidente da União 
das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, Enio Ruaro, e pela Diretora 
do Departamento Feminino, Senhora Marilene D. Colla, convidando para participar 
do Jantar de Confraternização com as Rainhas dos Bairros, que será realizado no dia 
26 de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, no Restaurante L'Casa, localizado na 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
r&7úntaUVJkutiuhd~ /Pah9J~cl'/ E~aná 
Rua Tocantins esquina com a Rua Itacolomi, Centro. Ofício datado de 18 de agosto de 
2011, assinado pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido Democratas, Ivanio 
Fumagali Guerra, em resposta ao ofício nº 360/2011, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Pato Branco, formada pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS 
(Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Guilherme Silvério - PMDB (1° 
Secretário); Osmar Braun Sobrinho - PR (2° Secretário). Convite enviado pela 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, para participar do Projeto Família e Escola, que será 
realizado no dia 26 de agosto de 2011, às 19 horas (Ensino Fundamental) e 27 de 
agosto de 2011, às 14 horas (Educação Infantil), ambos no Teatro Municipal 
NauraRigon. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, em parceria com 
a Pato Branco Tecnopóle - PBTec, para participar do lançamento do "Edital da 
Incubadora Tecnológica de Pato Branco", que será realizado dia 29 de agosto de 2011, 
às 19 horas e 30 minutos, no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas (Sebrae/PR), localizado na Avenida Tupi, nº 333. Convite enviado pela 
Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), para participar de 
palestras sobre cassação de prefeitos por infrações político-administrativas, cassação 
de vereadores por infrações ético-parlamentares, Processo e técnica legislativa, que 
será realizado nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2011, o evento acontecerá na 
Faculdade Face!- Curitiba/PR. Convite enviado pela União de Vereadores do Brasil 
(UVB), para participar do Congresso Nacional de vereadores sobre a Reforma 
Tributâria, que será realizado nos dias 30 e 31 de agosto/ 1° e 2 de setembro de 2011, 
o evento acontecerá no Bay Park Resort Hotel - SHTN, Trecho 2 - Lote 5, Brasília/DF. 
Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar Maccari - PDT, 
comunicou que, conforme determina o artigo 208, do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, o Projeto de Resolução nº 7 /2011, que altera a redação dos artigos 92 e 139 da 
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, permanecerá em plenário 
pela segunda oportunidade à disposição dos vereadores para recebimento de 
emendas. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis 
informações sobre o Projeto de Lei nº 174/2011, Mensagem nº 144/2011 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
16.000,00 (dezesseis mil reais), respondendo os seguintes questionamentos: a marginal 
a ser construída beneficiará qual dos parques industriais; quais empresas serão 
beneficiadas; qual empresa foi contratada para executar o projeto; caso nenhuma 
empresa tenha sido contratada, qual será a forma de contratação. A solicitação das 
informações se faz necessária para emitir o parecer ao Projeto de Lei nº 174/2011, 
Mensagem nº 144/2011. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br (!/ 
3 
rtlânt~~~a/d&,~ahfB~g Estado do Paraná 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, informe a esta Casa 
de Leis quantos engenheiros e arquitetos trabalham para a Prefeitura Municipal de 
Pato Branco. A solicitação das informações se faz necessária para elaboração do 
parecer ao Projeto de Lei nº 174/2011, Mensagem nº 144/2011 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 16.000,00 
(dezesseis mil reais). Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando 
que não participará das sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 22 e 24 de 
agosto de 2011, tendo em vista, que estará em Brasília/DF, juntamente com a viagem 
programada pela Associação das Câmaras Municipais de Sudoeste do Paraná 
Microrregião 14 (Acamsop/M-14), ocasião em que participará de reuniões no 
Ministério da Saúde, Ministério das Comunicações, entre outros, apresentando 
reivindicações para o Município de Pato Branco. Para tanto, solicita que as faltas 
sejam abonadas, considerando que estará tratando de assuntos de interesse do 
município. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária 
do dia 22 de agosto de 2011, por motivo de tratamento de saúde. Para tanto, 
encaminha atestado médico e solicita que a falta seja abonada, conforme determina a 
alínea "a" do § 1° do art. 10 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através 
do departamento competente, providencie com urgência um levantamento técnico e, 
se necessário fazer o conserto na Ponte sobre o Rio Cachoeirinha, situada próximo da 
residência do Senhor Júlio Wnuk, localizado na Comunidade de São Miguel. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie o atendimento das seguintes reivindicações 
dos moradores da ·Rua Emílio de Negri, no Bairro Amadori: demarcar a reserva de 
fundo de vale, situada entre a Rua Emílio de Negri e a Rua Caetano Munhoz da 
Rocha; instalação de postes para levantar e sustentar as redes de energia elétrica e 
telefônica na Rua Emilio de Negri, entre as Ruas Xingú e Xavantes, tendo em vista, 
que frequentemente ocorre o rompimento da rede, pela passagem de veículos com 
altura superior, ocasionado sérios problemas na estrutura dos demais postes; alargar 
em um metro de cada lado a Rua Emílio de Negri, na entrada do Colégio Sesi; colocar 
a grade de proteção na boca de lobo, em frente ao Colégio Sesi; verificar se há duas 
residências com o nº 370, na Rua Emílio de Negri e corrigir se necessário. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a colocação de placas indicativas com o nome das ruas nas 
seguintes esquinas do Bairro Menino Deus: Timbira com Lafaiete; Timbira com 
Arassuaí e Lafaiete com Xingu. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, lista 
de precatórios pagos, assim como o nome do beneficiado e do valor pago 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
~d~~~á&~~l!~UHU"b Estado do Paraná 
individualmente, desde o ano de 2005 até o ano corrente. Solicitamos ainda, a 
informação do valor dos precatórios que deverão ser pagos nos próximos anos. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conforme Resolução nº 3/96 do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando a 
Mesa Diretora que estará ausente ·nas sessões ordinárias que se realizarão nos dias 22 
e 24 de agosto de 2011, visto que estará em viagem a Brasília/DF, ocasião em que 
participará de reuniões nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 
Cidades; Comunicações; Desenvolvimento Social e Combate à fome; 
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Educação; Esporte; Meio Ambiente e 
Saúde. Justifica-se a falta por ser de relevante interesse público, para tanto o vereador 
proponente solicita que a falta seja abonada. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, informe a esta Casa os seguintes itens com 
relação ao recapeamento asfáltico das vias urbanas em nossa cidade: quanto em 
recursos próprios será gasto pelo Executivo Municipal; quanto será financiado; qual é 
a capacidade de endividamento do Município; informar o cronograma das ruas que 
foram asfaltadas e as que ainda serão atendidas. Justifica-se a solicitação, tendo em 
vista, os pedidos de autorização por parte do Executivo Municipal junto a esta Casa 
de Leis, para contratar financiamentos e também pedidos de créditos adicionais ou 
complementares. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca 
- DEM e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente, para que emita parécer quanto ao Projeto de Lei nº 
60/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para 
a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema 
Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no município de Pato Branco. 
Solicita-se tal informação para atender recomendações jurídicas desta Casa de Leis. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, que através do departamento 
competente providencie melhorias no sistema de sinalização em alguns cruzamentos 
onde estão instalados semáforos em nossa cidade. Justifica-se a solicitação, tendo em 
vista, que nesses locais o trânsito fica congestionado sempre que tem um movimento 
considerado médio, e é necessário que um motorista faça uma conversão, ocasionando 
assim engarrafamento. É possível citar como exemplo o cruzamento da Rua 
Ararigboia com a Avenida Tupi. Dessa forma, entende-se que nesses locais deveriam 
ter sido instalados os semáforos de "quatro tempos". Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 185/2011, Mensagem nº 152/2011 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais); nº 
186/2011, Mensagem nº 153/2011, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel 
ao Estado do Paraná e nº 187 /2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação 
Rua Arangb61a, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site www camarapatobranco.com.br - e~maJI· leg1slativo@camarapatobranco com br 
J/ 
5 
~Ô#n~J~~~~@zaneD Estado do Paraná 
do Patrimônio Público no âmbito do Município de Pato Branco. Em seguida, foi dada 
a palavra ao vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, inscrito no Grande 
Expediente. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, abordou a questâo 
relacionada a respeito dos documentos contábeis e gastos feitos pelo Departamento de 
Cultura, relacionados com Teatro Municipal e a Biblioteca, que requisitou ao 
Executivo Municipal com base em denúncias. Relatou que existem inúmeras despesas 
quitadas através de recibos e não com notas ficais e, ainda, notas pagas sem 
identificação do comprador, sem constar o número do Cadastro Nacional de Pessoa 
Jurídica (CNPJ) do município e aquisição de gêneros, citou por exemplo, pagamento 
de moto táxi, compra de bebidas alcoólicas, carne, aquisições de títulos para a 
biblioteca em nome de terceiros. O vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, enfatizou que o intuito é de colocar em debate a forma de gerenciamento do 
dinheiro público e, salientou que o trabalho está começando e que pretende 
aprofundar os fatos. Após o pronunciamento do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no Grande Expediente, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores Luiz Augusto Silva, 
representando a liderança do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Laurinda Cesa, líder do PSDB. Representando a 
liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, comentou sobre o Projeto de Lei nº 
187 /2011, de sua autoria, que institui a Semana Municipal de Conscientização e 
Incentivo à Preservação do Patrimônio Público no âmbito do Município de Pato 
Branco. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, comentou 
sobre o ofício nº 340/2011, datado de 2 de agosto de 2011, enviado ao Executivo 
Municipal, solicitando melhorias na estrada rural, situada a 100 (cem) metros da 
localidade de Bom Retiro, que liga à Estação de Tratamento e Esgoto - ETE, de uma 
empresa de coleta de esgotos domésticos, e criticou a resposta recebida através do 
ofício nº 48/2011/ AAL, onde é exposto pela Secretaria de Agricultura, que na medida 
do possível as solicitações serão atendidas. Em seguida, comentou sobre a auditoria 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que vai avaliar a destinação do 
lixo urbano no Paraná, salientando que o órgão quer traçar um quadro preciso das 
atividades de fiscalização e licenciamento das áreas destinadas a receber os resíduos. 
Por fim, proferiu comentário sobre a possível paralisação das aulas na Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (Utfpr), organizada pelos professores, prevista para 
acontecer nos dias 23 e 24 de agosto de 2011. O líder do PR, vereador Osmar Braun 
Sobrinho, parabenizou o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, pela iniciativa do 
Projeto de Lei nº 187 /2011, que institui a Semana Municipal de Conscientização e 
Incentivo à Preservação do Patrimônio Público no âmbito do Município de Pato 
Branco. Também teceu comentário, sobre o Projeto de Lei nº 177 /2011, Mensagem nº 
147 /2011, que autoriza doação de imóvel à empresa Temper Sudoeste Ltda, 
salientando que essa iniciativa irá fomentar a economia da região sudoeste. Por fim, 
demonstrou apoio ao pronunciamento do vereador William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, sobre as questões relacionadas ao Departamento de Cultura, mais 
especificamente com a Biblioteca e o Teatro Municipal e, elucidou que o Executivo 
Municipal buscará informações para esclarecer as possíveis irregularidades. O líder 
do PSDB, vereador Laurinda Cesa, comentou sobre o sucesso do I Seminário de 
Educação em Tempo Integral, que foi realizado no dia 18 de agosto de 2011, às 19 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
6 
tflduUUCP~~dtY!Pab!BwneP Estado do Paraná 
horas e 30 minutos, no Centro Regional de Eventos de Pato Branco. Prosseguindo, 
passou-se a participação de convidados, foi dada a palavra a Presidenta do 
Parlamento Jovem Pato-branquense, Milena Fernanda Francio, convidada pelo 
vereador Claudemir Zanco - PPS, através do ofício nº 394/2011, datado de 18 de 
agosto de 2011, para comentar sobre os Projetos desenvolvidos pelo Parlamento 
Jovem Pato-branquense, que serão apresentados na II Conferência Municipal de 
Políticas Públicas da Juventude, que será realizado dia 23 de agosto de 2011, das 8 
horas e 30 minutos às 17 horas, no auditório do Centro Regional de Eventos de Pato 
Branco. A Presidenta do Parlamento Jovem Pato-branquense, Milena Fernanda 
Francio, iniciou seu pronunciamento comentando que o objetivo da II Conferência 
Municipal de Políticas Públicas da Juventude é de aproximar o jovem do debate 
político, demonstrando sua importância e influência no processo de construção de 
políticas públicas voltadas para a juventude. Explanou que o Parlamento Jovem 
levará à conferência três propostas, que envolvem esporte e lazer, cultura e educação. 
Entre eles está a criação de centros esportivos nos bairros e a organização de um 
festival municipal de teatro, enfatizou que a proposta na área de educação é a 
presença de ciências políticas na grade curricular do ensino médio, objetivando 
estimular a participação dos jovens na política. Por fim, agradeceu a oportunidade 
oferecida por esta Casa de Leis. Após o pronunciamento da Presidenta do Parlamento 
Jovem Pato-branquense, Milena Fernanda Francio, foi feito o intervalo regimental de 5 
(cínco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. 
Retirado de pauta, a pedido do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
com aprovação dos demais vereadores, para melhor análise o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4/2011, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB; Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que rejeita o veto total ao Projeto de Lei nº 112/2011, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que ínstitui o 
Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF e dá outras providências. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Lei nº 93/2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco (ASPEP). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o 
Projeto de Lei nº 167 /2011, Mensagem nº 135/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
231.568,54 (duzentos e trinta e um mil, quínhentos e sessenta e oito reais e cínquenta e 
quatro centavos). Aprovado em primeíra discussão e votação, votação simples, com 6 
(seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 170/2011, Mensagem nº 
138/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o 
Projeto de Lei nº 171/2011, Mensagem nº 139/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.192,69 
(quatro mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Lei nº 181/2011, Mensagem nº 149/2011, que autoriza o 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
J/" 
7 
~âmaup~t:/tyiP~$~tr,fJ/ Estado do Paraná 
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com emenda, com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto 
de Lei nº 177 /2011, Mensagem nº 147 /2011, que autoriza doação de imóvel à empresa 
Temper Sudoeste Ltda. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 6 
(seis) votos a favor e 3 (três) ausências, a Moção de Aplauso, de autoria do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa 
- PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a 
Taisa S/ A Comércio de Máquinas Agrícolas, pelo trabalho desenvolvido ao longo dos 
35 (trinta e cinco) anos em prol do agronegócio. Ausentes na sessão e 
consequentemente na discussão e votação da presente ordem do dia, os vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani -
PDT. Os vereadores Claudemir Zanco - PPS e Nelson Bertani - PDT, justificaram suas 
ausências, tendo em vista, que estão em viagem a Brasília/DF, ocasião em que 
participarão de reuniões nos Ministério da Saúde, Ministério das Comunicações, entre 
outros, para tratar de assuntos de interesse do município. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, justificou sua ausência por motivos de saúde. Finda a 
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez o uso da 
palavra apenas o vereador Laurinda Cesa - PSDB. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
comentou sobre a realização do I Seminário de Educação em Tempo Integral, que foi 
realizado no dia 18 de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, no Centro Regional de 
Eventos de Pato Branco. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Vilmar Maccari 
Vice-presidente 
Pato Branco, 22 de agosto de 2011. 
1 V Ásmar raun Sobrinho 
º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
f?~vlku1"úffeafá&i?~~~fr - Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2011. 
Jk# hmg/n￾Krilde Terezinha Brum Longhi - PRB 
AUSENTE 
Claudemir Zanco - PPS 
AUSENTE 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
-DEM 
/?'·~ 
William e& Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br