sessao nº 54

~âmauvvl~d&~~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 60/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Na sequência, o 2° Secretário, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 59/2011, da Sessão 
Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 2461/2011-wb, datado de 29 de agosto de 2011, enviado pela 5ª 
Subdivisão Policial de Pato Branco, assinado pelo Delegado Chefe, Ivonei Oscar da 
Silva, em resposta ao ofício nº 356/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM. Convite enviado pelo Prefeito Municipal, Roberto Salvador Viganó, através da 
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para participar da entrega de tênis 
para os alunos da Rede Municipal, que será realizado dia 1° de setembro de 2011, às 9 
horas e 30 minutos, na Escola Municipal Juvenal Cardoso, localizada no Bairro Bela 
Vista, e para inauguração das Academias da Terceira Idade (ATI), no Bairro Santo 
Antônio, às 10 horas e 30 minutos e no Bairro São Roque, às 11 horas. Convite enviado 
pelo Diretório Municipal do Partido Popular Socialista - PPS, para participar do 
Ehcontro Regional do Partido Popular Socialista - PPS, que se realizará no dia 2 de 
setembro de 2011, às 19 horas, na Sede da Associação Comercial e Industrial de Pato 
Branco, localizada na Rua Xavantes, nº 315, Pato Branco, com a presença do Deputado 
Federal Rubens Bueno. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Carlos Volpato, Diretor da 7º 
Regional de Saúde (Rua Tapajós, nº 470, CEP 85505-010, Pato Branco/PR), solicitando 
os préstimos de Vossa Senhoria no sentido de que encaminhe para deliberação na 
Comissão Intergestores Bipartite - PR (CIB), que acontecerá no dia 14 de setembro de 
2011, na cidade de Cascavel, o estudo e a aprovação do aumento do teto financeiro 
nas complexidades do Município Gestor de Pato Branco. Em algumas especialidades 
o teto financeiro mensal não paga o custo dos atendimentos, constando um saldo 
negativo de R$ 455.048,43 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quarenta e oito reais 
e quarenta e três centavos), em relação ao teto. Salientamos que das especialidades de 
Cardiologia, Vascular, Ortopedia, Neurologia, Oncologia, Radioterapia, 
Quimioterapia e Ambulatório, apenas três não apresentaram saldo negativo, sendo, 
portanto necessário e urgente o aumento do teto financeiro. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
aos Senhores Henrique de Paula, Cesar Briqman e a Senhora Ediloesa Briqman (Rua 
Tocantins, nº 2.265, CEP 85501-010, Te!: 3225 6000, Centro), convidando-os a participar 
de sessão ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada na Secr\\ia d 
Rua Arangbóia, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Câmara Municipal, para explanar sobre" A Jornada Mundial da Juventude", realizada 
entre os dias 16 a 21 de agosto de 2011, na cidade de Madrid, Espanha. As sessões são 
realizadas nas segundas e quartas feiras, com início as 18 (dezoito) horas. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, envie a esta Casa de Leis estudo de impacto financeiro, 
com relação ao Projeto de Lei nº 180/2011, Mensagem nº 142/2011 (regime de 
urgência), que altera o Anexo I, da Lei nº 1369/1995. Justifica-se a solicitação, 
objetivando saber se está sendo levado em conta o limite estabelecido pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani - PDT, membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis maiores informações e esclarecimentos referente 
a discrepância da contratação de serviços de Assessoria na Gestão Ambiental 
Municipal em Pato Branco, com relação ao Projeto de Lei nº 173/2011, Mensagem nº 
143/2011, valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e a correspondência 
datada de 22 de agosto de 2011, enviada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
assinado pelo Senhor Normélio Bonatto, onde informa que o preço justo e correto é de 
R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). A solicitação das informações é necessária 
para análise do Projeto de Lei nº 173/2011, Mensagem nº 143/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e 
trinta mil reais). Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, viabilize um terreno para construção da nova sede da 7ª 
Regional de Saúde. O Governo do Estado ficará encarregado das despesas relativas a 
construção e demais adequações da respectiva área a ser doada, para tanto solicita o 
apreço da Administração Municipal para que atenda com celeridade este pedido. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo para que 
viabilize a implantação do Plano de Cargos e Salários para todos os servidores 
públicos da administração direta do Município de Pato Branco. Objetiva com isso, 
trazer a igualdade de direitos a todos os servidores públicos, uma vez que os 
professores já estão assegurados nesse regime. Sendo assim, todos os servidores 
públicos terão seus direitos trabalhistas assegurados e, terão mais estímulos para 
seguir carreira na função que desempenham. É certamente uma forma de valorizar o 
profissional, motivando-o a desempenhar melhor a sua função, gerando benefícios à 
população Pato-branquense. Neste contexto, apresentamos esta indicação ao 
Executivo Municipal. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
sequência foi feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida à 
Equipe de Cirurgia Bariátrica do Hospital São Lucas de Pato Branco, pela celebração de um ·:.;:;~:~.~~:;:~;;;~~;~d\m 
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cirurgias de redução de estômago. O Hospital São Lucas de Pato Branco é o único a 
realizar este tipo de cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Sudoeste. A 
cirurgia bariátrica e metabólica, também conhecida como cirurgia da obesidade ou 
popularmente chamada redução de estômago, reúne técnicas com respaldo científico 
destinadas ao tratamento da obesidade e das doenças associadas ao excesso de 
gordura corporal ou agravadas por ele. O conceito metabólico foi incorporado há 
cerca de seis anos pela importância que a cirurgia adquiriu no tratamento de doenças 
causadas, agravadas ou cujo tratamento/ controle é dificultado pelo excesso de peso 
ou facilitado pela perda de peso, como o diabetes e a hipertensão, também chamadas 
de comorbidades. Este procedimento é realizado pela equipe do Ambulatório de 
Obesidade, que é altamente qualificada, constituída pelo Médico Chefe da Cirurgia 
Bariátrica, Doutor Adnan Esber; Segundo Cirurgião Assistente, Doutor Giancarlo 
Bergamini Vannucchi; Médico Cardiologista, Doutor Delvino Longhi; Médica Clínica, 
Doutora Vanessa Esber; Nutricionista, Emanuelle G. Fiorentin; Psicóloga, Juliene Leal 
e o Enfermeiro e Coordenador do Ambulatório, Antonio Marcos Larson. Em um ano, 
cerca de 250 (duzentos e cinquenta) pacientes diagnosticados com obesidade mórbida 
passaram pelo processo operatório, sendo que noventa e nove por cento das cirurgias 
foram realizadas com sucesso. A região de Pato Branco é referência na realização de 
cirurgias de redução de estômago, abrangendo os municípios da 5ª e 7ª Regional de 
Saúde. Acreditamos que a equipe continuará esse trabalho, demonstrando 
sensibilidade humana e beneficiando a quem antes após longa espera deveria buscar 
esse atendimento em centros especializados distantes de suas residências. A Câmara 
Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o trabalho desenvolvido pelo 
Ambulatório de Obesidade do Hospital São Lucas de Pato Branco, que presta serviços 
de grande importância e qualidade na área da saúde. Dando continuidade, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 190/2011, de autoria do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, que declara o Pinheiro do Paraná, Árvore Símbolo do Município de Pato 
Branco e o enaltece pela sua singular exuberância, vitalidade e beleza e o nº 191/2011, 
de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que altera disposições da Lei nº 
3037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas 
no Município de Pato Branco. A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores Laurindo Cesa, líder do PSDB; 
Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Nelson Bertani, líder 
do PDT e Claudemir Zanco, líder do PPS. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa, 
parabenizou a Mesa Diretora da Câmara Municipal pela implantação do Parlamento 
Jovem Pato-branquense, evidenciando que está impressionado pelos projetos e 
requerimentos apresentados pelos jovens vereadores. Representando a liderança do 
DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, proferiu comentário sobre sua viagem realizada 
a Curitiba, no dia 29 de agosto de 2011, e relatou algumas conquistas para o município 
de Pato Branco, como: curso no estado para deficientes visuais, relacionado ao 
software desenvolvido por deficientes visuais, que contará com o auxílio da 
Companhia de Informática do Paraná (Celepar), para estender o curso para o Estado 
do Paraná e, informou que o primeiro curso será realizado em Pato Branco; també 
esteve no Núcleo de Tecnologia de Informação, onde foi informado que a C\\par ir 
Rua Arangbó1a, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \ 
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trazer curso sobre Tecnologia Java para nosso mumc1p10; esteve no Instituto de 
Tecnologia do Paraná (Tecpar), tratando da questão da oficina volante, onde 
constatou que existem dois ônibus para serem emplacados, e solicitou um ônibus para 
o Município de Pato Branco, para incorporar a algum projeto da cidade; esteve 
também na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), 
onde foi feito pedido para credenciar em Pato Branco um técnico de proteção a 
propriedade intelectual (PPI), para atender o parque tecnológico, dando assistência 
aos projetos inovadores, principalmente nas questões jurídicas, para resguardar os 
direitos de propriedade intelectual. Finalizou comentando sobre a sua indicação lida e 
aprovada nesta sessão ordinária, que indica ao Executivo Municipal, que viabilize um 
terreno para construção da nova sede da 7ª Regional de Saúde. O líder do PMDB, 
vereador William Cezar Pollonio Machado, solicitou ao Departamento de Trânsito de 
Pato Branco (Depatran), que sejam sinalizadas vagas para estacionamento de pessoas 
idosas no centro da cidade. Comentou que o Tribunal de Contas do Paraná consentiu 
parecer prévio pela aprovação das contas do governo do Estado do Paraná, referente 
ao ano de 2010, gestão de Roberto Requião e Orlando Pessuti. Em seguida, informou 
que solicitará ao Executivo Municipal que apresente relatório final sobre as obras de 
duplicação da Avenida Tupi. Finalizou cobrando agilidade ao Executivo Municipal 
nas respostas dos requerimentos. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, 
sugeriu ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de mudar a modalidade 
de licitação utilizada, que atualmente é pregão, para oferecer maiores condições aos 
empresários pato-branquenses, fomentando assim a economia do município. O líder 
do PDT, vereador Nelson Bertani, informou que no dia 1° de setembro de 2011, os 
representantes de diversos municípios do Estado do Paraná estarão reunidos no 
Município de Pato Branco para a realização do Congresso Técnico da fase regional dos 
Jogos Abertos. Confirmou a entrega de ténis para os alunos da Rede Municipal de 
Ensino, que será realizada dia 1° de setembro de 2011, às 9 horas e 30 minutos, na 
Escola Municipal Juvenal Cardoso, localizada no Bairro Bela Vista, e a inauguração 
das Academias da Terceira Idade (ATI), no Bairro Santo Antonio, às 10 horas e 30 
minutos e no Bairro São Roque, às 11 horas. Por fim, comunicou que o Deputado 
Federal, Fernando Giacobo, em breve assinará a ordem de serviço para construção da 
passarela destinada a pedestres na BR-158, no Trevo da Taisa. Neste momento, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a 
Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse 
fazer o uso da palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, 
vereador Claudemir Zanco, comentou sobre a Lei nº 3.349/2010, que cria vagas para 
idosos nos estacionamentos públicos e privados, salientando que está lei não está 
sendo cumprida no município. Teceu comentário, sobre o lançamento da Incubadora 
Tecnológica Municipal de Pato Branco, ação de fomento ao desenvolvimento da 
cadeia produtiva na área de tecnologia da cidade. Por fim, convidou os vereadores 
para participarem do Encontro Regional do Partido Popular Socialista - PPS, que se 
realizará no dia 2 de setembro de 2011, às 19 horas, na Sede da Associação Comercial 
e Industrial de Pato Branco, e contará com a presença do Deputado Federal Rubens 
Bueno. Após o pronunciamento do líder do PPS, o Vice-Presidente, vereador Vilmar 
Maccari - PDT, devolveu a presidência da Sessão Ordinária ao Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS. A seguir, o Presidente da~mar 
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Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, com o apoio dos demais vereadores, 
promoveu a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço destinado à 
Tribuna Livre. Foi dada a palavra a Senhora Cristiane Caminski, que explanou a 
respeito da campanha do Psicólogo 2011, que tem como slogan "Eu Faço Parte, Ações 
para a Coletividade", lançada no dia 27 de agosto de 2011. Pontuou que a campanha 
tem como objetivo conscientizar a categoria e a comunidade, que todos fazem parte de 
uma coletividade e tem de buscar ações em prol da sociedade, em parceria com outras 
instituições, faculdades, poder público, administração municipal, entre outras, 
discutindo assim, como fazer um mundo melhor, levando em consideração o conceito 
de sustentabilidade. Salientou que a campanha terá .duração de um ano, e serão 
abordados vários temas, como mobilidade urbana, qualidade de vida, solidariedade, 
igualdade racial, promoção a saúde mental, meio ambiente, prevenção a Síndrome de 
Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS). Por fim, solicitou o apoio e parceria desta 
Casa de Leis nesta campanha. Na sequência, foi feita a entrega da Moção de Aplauso, 
de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, concedida a Escola Municipal Juvenal Cardoso, representada pelo seu Diretor 
Natan Berto!, extensivo a todos os professores e servidores pelos projetos sociais 
desenvolvidos na escola. Após a entrega da Moção de Aplauso, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 69/2011, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, que altera dispositivos da Lei nº 3494, de 15 de dezembro de 2010, que 
institui o Conselho Municipal em Defesa do Idoso e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 134/2011, Mensagem nº 107 /2011, que altera disposições da 
Lei nº 3494 de 15 dezembro de 2010, que instituiu o Conselho Municipal em Defesa do 
Idoso. Rejeitado em primeira discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) 
votos contra e 4 (quatro) votos a favor, o Projeto de Lei nº 145/2011, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda 
C.esa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a regularização 
fundiária de loteamentos ou desmembramentos irregulares no município de Pato 
Branco e dá outras providências. Votaram contra: Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 174/2011, Mensagem nº 144/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emenda, 
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 176/2011, Mensagem nº 146/2011, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a 
Secretaria do Desenvolvimento Urbano - SEDU - PARANACIDADE, no valo,~e R$ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \ \J""" 
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5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Os vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
votaram a favor com justificativa, condicionando a segunda discussão e votação do 
referido projeto de lei, à apresentação de Projeto de Construção da Sede do Instituto 
de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (Ippupb), constando a metragem, 
a localização de onde será construído, entre outras informações consideradas 
pertinentes ao referido projeto, para que as dúvidas sejam esclarecidas, considerando 
o alto valor apresentando para construção do mesmo. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
185/2011, Mensagem nº 152/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e 
duzentos mil reais). Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) 
votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, a 
ser concedida a Professora Ana Seres Trento Comin, Chefe do Núcleo Regional de 
Educação, extensiva a todos os que colaboraram para o sucesso do I Seminário de 
Educação em Tempo Integral, o qual realizou-se entre os dias 18 e 20 de agosto .de 
2011, no Centro Regional de Eventos de Pato Branco. Finda a ordem do dia, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, deu a palavra ao 
Prefeito do Município de Mangueirinha, Albari Guimorvan Fonseca dos Santos, por 
estar presente no plenário, que parabenizou a Casa pelo trabalho desenvolvido e 
convidou a comunidade pato-branquense para participar da 5° Expomang 2011, que 
será realizada entre os dias 16 a 20 de novembro de 2011, que traz aos visitantes toda a 
tecnologia e inovação de ponta em cada um dos setores econômicos presentes no 
município, além de atrações no setor cultural. Neste momento, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fez o uso da palavra apenas o vereador Laurinda 
Cesa - PSDB. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, convidou os vereadores e a 
comunidade para participarem da Solenidade de Abertura da Semana da Pátria, que 
será realizado dia 1° de setembro de 2011, às 8 horas e 30 minutos, na Praça Presidente 
Vargas. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, de agosto de 2011. 
Guilherm 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2011. 
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