| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2011-09-05 |
| native_id | 915 |
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1 ~dmatrvJ~dtYfP~~~fl' Estado do Paraná ATA Nº 61/2011 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Na sequência, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 60/2011, da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de àgosto de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 464/2011/GP, datado de 2 de setembro de 2011, assinado pelo Prefeito de Pato Branco, Roberto Salvador Viganó, encaminhando anteprojeto da futura sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (Ippupb), que será edificada no terreno doado pelo Estado do Paraná, onde encontrava-se em construção a Usina do Conhecimento. Ofício nº 54/2011/ AAL, datado de 5 de agosto de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Claudio Bonatto, em resposta parcial aos ofícios nº 378/2011; nº 388/2011; nº 392/2011; nº 398/2011; nº 399/2011; nº 402/2011; 406/2011; 416/2011 e 423/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício CIRC CEE/G nº 5/2011, enviado pelo governador em exercício do Estado do Paraná, Flávio Arns, comunicando que com compromisso de tornar a educação do Paraná a melhor do Brasil, o Governo do Estado vem buscando soluções para o grande desafio de melhorar a infraestrutura das escolas estaduais do Paraná. Memorando nº 119/2011- SMMA, datado de 1° de setembro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Normélio Bonatto, em resposta ao ofício nº 422/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. Memorando nº 168/2011-SMA, datado de 2 de setembro de 2011, assinado pela Secretária Municipal de Agricultura, Leunira Viganó Tesser, encaminhando informações sobre o Projeto de Lei nº 176/2011, Mensagem nº 146/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano - SEDU - PARANACIDADE, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), informando que com os recursos de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), serão confeccionados 7 (sete) a 8 (oito) quilõmetros de pavimentação com pedras poliédricas. Memorando nº 40/2011-SAP, datado de 2 de setembro de 2011, assinado pelo Senhor Julio Cesar Heberle Lattmann, que responde pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, encaminhando informações sobre a capacidade de endividamento do Município de Pato Branco. Memorando nº 422/2011, datado de 2 de setembro de 2011, enviado pela Sec~~~aria de Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \M site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 1- 2 r?~JluA1r#áP!PdtY$UUU'~ Estado do Paraná Administração e Planejamento, assinado pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Senhor Ademilson Cândido Silva, em resposta ao ofício nº 422/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Convite enviado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), para participar da 30ª edição da Semana Literária - Feira do Livro - Literatura e Sociedade, que será realizado entre os dias 12 a 17 de setembro de 2011, no Serviço Social do Comércio (Sesc) de Pato Branco. Cópia do requerimento encaminhado a Prefeitura Municipal de Pato Branco, para conhecimento dos vereadores, enviado pelo Senhor Plinio Fiorelo Denardi, solicitando a revisão do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis de sua propriedade, localizados na Rua Goianazes, n ° 91, Centro, lotes nº 8 e nº 14, da quadra nº 527, na cidade de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Marcelino Petrycoski e ao Senhor Cláudio Petrycoski, Diretor da Atlas Eletrodomésticos, parabenizando-os pela atenção desprendida, apoiando os atletas de nosso município. A Atlas, representada pelo Marcelino Petrycoski e Claudio Petrycoski, merece o destaque pelo patrocínio ao jovem atleta John Cleiton Lisboa nas competições como maratonista. O nosso reconhecimento a esta conceituada empresa, pois assumiu a responsabilidade financeira de manutenção nas competições do John Cleiton Lisboa, que vem ampliando seu currículo com conquistas importantes na área esportiva e aos demais atletas e modalidades que são também apoiadas pela Atlas Eletrodomésticos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie o atendimento das seguintes reivindicações dos moradores da Rua Papa João XXIII, no Bairro São Cristovão: colocar uma lombada em frente o Supermercado Ribeiro; restaurar alguns trechos da rua com nova camada de asfalto; recuperar a sinalização horizontal nas lombadas. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando a viabilização da construção de 2 (dois) banheiros com chuveiros e sanitários, nas dependências do Ginásio de Esportes do Bairro Veneza, sito Rua Angelo Gabriel, Páto Branco/PR. A solicitação é dos moradores do referido bairro, pois a falta de banheiros no local faz com que os usuários façam suas necessidades ao redor das instalações, causando mau cheiro e mal estar aos vizinhos. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a instalação de refletores nos postes em frente a Capela Divino Espírito Santo, localizada no Bairro Jardim Floresta, melhorando assim a segurança no local. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que no local a iluminação é praticamente inexistente e os danos ao patrimônio são constantes. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através dos departamentos competentes, informem a esta Casa os seguintes itens relacionados a obra de revitalização e recapeamento asfáltico na Avenida Tupi: quais os problemas que foram diagnosticados na obra, conforme citação do vereador Nelson Bertani - PDT; que seja enviado cópia do laudo final d Rua Ararigbóia, site: www.camarapatobranco.com.br 491 - Fone: (46) 3224-2243 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com.br 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ ··~ 1 ~ 3 f6?dm~~4fialdt:Y/?a/ty9Jume~ Estado do Paraná entrega da obra, pela empresa ao mumc1p10, bem como copra do laudo final do responsável pela fiscalização; apresentação de cópia dos aditivos firmados na referida obra; cópia do documento que comprova o ressarcimento de R$ 68.000,00 ( sessenta e oito mil reais), referente ao transporte das árvores retiradas pelos caminhões do município, conforme afirmação do Secretário Municipal de obras, Vlademir Dali Ross, em audiência pública realizada nesta casa. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que essas informações são relevantes para podermos informar nossos munícipes com relação ao emprego apropriado de recursos públicos. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pato Branco, solicitando rever quanto à aquisição de produtos através da modalidade de licitação Via Pregão. Justifica-se o pedido, por entender que esta modalidade de aquisição de produtos impossibilita a participação dos comerciantes locais. Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Deputado Estadual, Augustinho Zuchhi - PDT, junto à Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando que o mesmo coloque recursos na ordem de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) no orçamento do Estado, exercício de 2012, para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, mais especificamente na fonte de arrecadação do Fundo do Corpo de Bombeiros (FUNCEB), para a Construção do Quartel central do Corpo de Bombeiros do 2° Sub Grupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco (SGBI). A solicitação se faz necessária, tendo em vista que o Município de Pato Branco declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de 8.876,70 m2, através do Decreto nº 5.784, de 1º de março de 2011, para ser doada ao Estado do Paraná com esta finalidade, salientando que os projetos arquitetônico e estrutural estão sendo desenvolvidos por alunos do Curso de Arquitetura da Faculdade Mater Dei, visando a futura construção. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis e~clarecimentos sobre Cancelamentos da Divida Ativa Tributária, constantes nos Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco referentes aos meses de Janeiro a Junho de 2011, encaminhados ao Legislativo para apreciação e aprovação, correspondentes a: Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), no valor de R$139.292,71 (cento e trinta e nove mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos); Imposto Sobre Serviços (ISS), no valor de R$ 274.057,65 (duzentos e setenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no valor de R$ 29.005,98 (vinte e nove mil, cinco reais e noventa e oito centavos); outros tributos, no valor de R$ 102.385,33 (cento e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). Solicitamos que seja informado o motivo dos Cancelamentos em questão, e se os mesmos não deveriam ser apontados dentro de uma conta específica, conhecida como "Renúncia de Receitas" (concessão de isenção). Justifica-se a solicitação, tendo em vista que durante a leitura dos Balancetes, este item nos chamou a atenção e buscamos o entendimento através deste requerimento. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requeren,seja Rua Arangbó1a, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco com br - e-mail. legislativo@camarapatobranco.com.br J 4 ~dff~~~i?~@UYU:LY Estado do Paraná oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis maiores informações referente aos valores gastos constantes nos Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referentes aos meses de Fevereiro e Maio de 2011: Clinica de Olhos Doutor Edson L. Granzotto LTDA, no valor total de R$ 23.970,35 (vinte e três mil, novecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos) no mês de fevereiro e R$ 24.683,15 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e quinze centavos) no mês de maio; Clínica Médica Doutor Silveira LTDA, no valor total de R$ 35.041,26 (trinta e cinco mil, quarenta e um reais e vinte e seis centavos) no mês de fevereiro; despesas de viagem de Luciene Cattani Cavali, referente ao mês de fevereiro, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Referente às diárias, solicitamos a gentileza de informar o valor unitário e a quantidade, objetivando melhor entendimento. A solicitação das informações do órgão competente se faz necessária para subsidiar elaboração do parecer aos Balancetes da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja firmado convênio com a Clínica de Recuperação de Toxicómanos, Centro Terapêutico Amor Pela Vida, localizada no Município de Vitorino, com o objetivo de obter pelo menos 15 (quinze) vagas para o Município de Pato Branco. A solicitação se faz necessária, visando atender várias famílias pato-branquenses que não tem condições de pagar pelo internamento de membros da família, elucidando que o internamento dura em média quatro meses. Cabe lembrar, que o internamento é o meio mais eficaz para desintoxicar os dependentes, para na sequência encaminhá-los para as casas de apoio que continuam o tratamento. Notamos que vários municípios da região efetivaram o convênio com a referida clínica , portanto, a medida requer urgência em função de que estamos próximos ao Município de Vitorino e, caso não seja conquistadas as vagas para Pato Branco, o custo em outras localidades se tornará mais oneroso aos cofres públicos. Houve o pedido de destaque deste requerimento, proferido pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, solicitando que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Paraná, verificando como está o processo de implantação das Clínicas de Recuperação de Toxicómanos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 192/2011, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco; nº 193/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui no Município de Pato Branco o projeto "Uma vida, uma árvore"; Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 2/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que modifica a redação do§ lºdo artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fez o Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~. lvA site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 5 ~Ô,m,c~vikulle#átY 91~9/tancrY Estado do Paraná uso da palavra o vereador William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB. O líder do PMDB, William Cezar Pollonio Machado, parabenizou o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Claudemir Zanco - PPS, que no dia 2 de setembro de 2011, promulgou a Lei nº 3.672/2011, decorrente do Projeto de Lei nº 112/2011, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). Teceu comentário sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão, solicitando ao Executivo Municipal que providencie a instalação de refletores nos postes em frente a Capela Divino Espírito Santo, localizada no Bairro Jardim Floresta. Comentou sobre a matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, Ano 91, de 4 setembro de 2011, nº 30.104, com o Título "Brasil perdeu uma Bolívia em desvio de cofres públicos". Solicitou ao Executivo Municipal para que verifique se há algum motorista da Prefeitura em disfunção de cargo, salientando que foi realizado concurso para o preenchimento dessas vagas. Por fim, abordou a questão a respeito das possíveis irregularidades no Departamento de Cultura, relacionados com Teatro Municipal e a Biblioteca Municipal. Prosseguindo, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, informou que será feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos e solicitou que durante o intervalo, os vereadores se reunam para definir e indicar os membros que farão parte da Comissão Especial para exarar parecer referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 2/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que modifica a redação do§ lºdo artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Retornando aos trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, comunicou quais os vereadores que constituirão a Comissão Especial para exarar parecer referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 2/2011, sendo: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; Laurindo Cesa - PSDB; Osmar Braun Sobrinho - PR; Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari- PDT. Em seguida, passou-se a apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PPS, com aprovação dos demais vereadores, o Projeto de Lei nº 69/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que altera dispositivos da Lei nº 3494, de 15 de dezembro de 2010, que institui o Conselho Municipal em Defesa do Idoso e dá outras providências. O referido projeto de lei foi retirado de pauta para que seja feita melhor análise. Retirado de pauta, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PPS, com aprovação dos demais vereadores, o Projeto de Lei nº 134/2011, Mensagem nº 107 /2011, que altera disposições da Lei nº 3494 de 15 dezembro de 2010, que instituiu o Conselho Municipal em Defesa do Idoso. O referido projeto de lei foi retirado de pauta para que seja feita melhor análise. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 174/2011, Mensagem nº 144/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 176/2011, Mensagem nº 146/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano - SEDU - PARANACIDADE, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 6 com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 185/2011, Mensagem nº 152/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos contra, o Projeto de Lei nº 147 /2011, Mensagem nº 119/2011, que altera o artigo 78 da Lei Municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993. Votaram contra os vereadores Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 148/2011, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de caprinos e/ ou ovinos na merenda escolar nas escolas do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 149/2011, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina de "Eduardo Antonio Bigaton", Ginásio de Esportes de Esportes localizado no Bairro Veneza. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contra, o Projeto de Lei nº 173/2011, Mensagem nº 143/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Votaram contra: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Em discussão o Projeto de Lei nº 173/2011, Mensagem nº 143/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), o vereador Luiz Augusto Silva - DEM solicitou a retirada de pauta do referido projeto de lei. Em votação o pedido do vereador foi rejeitado com 5 (cinco) votos contra e 4 (quatro) votos a favor. Votaram contra a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 173/2011, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 173/2011, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 182/2011, Mensagem nº 150/2011, que denomina de "Vivaldino Chioquetta", via pública situada no Loteamento Campo Seguro 3. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 188/2011, Mensagem nº 154/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.238,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 189/2011, Mensagem nº 155/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 354.762,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais). Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar\Pollonio Rua Ararigbóia, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site. www.camarapatobranco com br - e-mail. leg1slat1vo@camarapatobranco.com br \;J\ 7 ~dm~~u!e#~átY %~9lu:t.nefl/ Estado do Paraná Machado - PMDB, a ser concedida à Equipe de Cirurgia Bariátrica do Hospital São Lucas de Pato Branco, pela celebração de um ano de realização das ·cirurgias bariátricas, popularmente conhecidas como cirurgias de redução de estômago. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Nelson Bertani - PDT, comentou sobre o Projeto de Lei nº 173/2011, Mensagem nº 143/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), observando que considera importante realizar uma reunião com o Secretário de Meio Ambiente, Normelio Bonato, para discutir e esclarecer algumas dúvidas referente ao projeto supracitado. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, explanou a respeito da construção do Parque Tecnológico de Pato Branco, e lembrou que é necessário que seja feito o pedido de licenciamento ambiental para a referida obra. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, cumprimentou o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, nomeado como coordenador do Sistema Estadual de Desenvolvimento Regional, onde será responsável por um projeto de inovação piloto, o Inova-PR, que está começando no Sudoeste e deverá ser implantado em outras regiões do Estado. Parabenizou o vereador Claudemir Zanco - PPS, pelo Encontro Regional do Partido Popular Socialista - PPS, realizado no dia 2 de setembro de 2011. O vereador Vilmar Maccari - PDT, comentou sobre a realização do 2º Encontro Nacional de Capoeira e 1° Campeonato Regional do Grupo Senzala, onde estiveram reunidos cerca de 200 capoeiristas do Paraná, São Paulo e Santa Catarina no Centro Esportivo do Bairro Industrial, realizado entre os dias 2 e 4 de setembro de 2011. Elucidou sobre a assinatura da ordem de serviço para a construção do Parque Tecnológico de Pato Branco, realizada neste dia 5 de setembro de 2011, pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, representando investimento total de nove milhões, localizada nas proximidades do Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 5 de s ( Rua Ararigbóia. 491 • Fone: (46) 3224-2243 • 85505-030 · Pato Branco · Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r5~vlút:n~ck~~9l~fr Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 5 de setembro de 2011. '\ \ William Ce:iii"flOllonio Machado - PMDB Rua Ararigbóia, 491 . Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br