| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2011-09-14 |
| native_id | 917 |
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1 rldm,a~vltwtie#~/?~·$umct'Y Estado do Paraná ATA Nº 63/2011 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum. Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Na sequência, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 62/2011, da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de setembro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Vilmar Maccari - PDT. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, comunicou que o Parlamento Jovem Patobranquense promoveu na tarde deste dia 14 de setembro de 2011, algumas atividades no Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, em comemoração a Semana Municipal de Integração e Promoção do Idoso, parabenizando a iniciativa dos jovens vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 762/2011-URPB, datado de 8 de setembro de 2011, assinado pelo Gerente Regional da Unidade de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Senhor Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 355/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 7 /2011, datado de 14 de setembro de 2011, assinado pelo Coordenador do Centro Regional Integrado de Tecnologia, Luiz Augusto Silva, solicitando junto a Câmara Municipal de Pato Branco, para que seja enviado Parecer Jurídico no que se refere a nomeação de um vereador junto a cargos do Governo do Estado do Paraná. Convite enviado pelo Consorcio Intermunicipal da Fronteira, composto pelos Municípios de Dionísio Cerqueira/Se, Barracão/PR, Bom Jesus do Sul/PR e Bernardo de Irigoyen/MNES/ Argentina, para participar da Expocif 2011, a ser realizada entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2011, no Centro de Eventos de Dionísio Cerqueira. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: qual a quantidade de pneus que foram comprados nos meses de fevereiro e maio de 2011; em quais veículos foram utilizados; quais peças foram adquiridas da empresa Cinepel Comércio de Peças e Acessórios para Veículos; em quais veículos as peças foram utilizadas; qual a data que as peças foram trocadas. As informações objetivam maior compreensão para análise dos Balancetes Financeiros do Executivo Municipal, referente aos meses de fevereiro e \ maio de 2011. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atuições Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ' site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br , 2 r?~/kuur4ha/á& 9'alc/f!%1MY't«Y 7 Estado do Paraná legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente inicie estudos de viabilidade de criação de rotas alternativas, para diminuir a circulação de caminhões pesados pelo centro da cidade, pois além de congestionar o trânsito, também aumentam consideravelmente os riscos de acidentes. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a alínea "a" do § 1° do art. 10 do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não participará da sessão ordinária que será realizada no dia 14 de setembro de 2011, tendo em vista que estará participando do Seminário "O vereador e o agente público perante o Ministério Público no sistema tributário nacional nas competências do Município". Para tanto, solicita o vereador proponente que a falta seja abonada. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, José Nilton Sanguanini, solicitando informações a respeito do plano de aplicação dos recursos financeiros destinados ao conselho. Justifica-se a solicitação, tendo em vista interesse em aprofundar entendimento no que se refere aos assuntos debatidos na reunião do dia 12 de setembro de 2011, que tinha por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 173/2011, Mensagem nº 143/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), realizada no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente envie a esta Casa de Leis todos os Contratos de Licitações firmados pelo Executivo Municipal a partir do mês de março do ano corrente. Justifica-se a solicitação, sendo necessário ter acesso a esses documentos, para melhor desenvolver a função de fiscalizador. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que através do departamento competente emita sua manifestação técnica e operacional a respeito do Projeto de Lei nº 193/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que institui no Município de Pato Branco o Projeto "Uma vida, uma árvore", conforme recomendações da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, para que seja possível emitir o parecer do referido projeto. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado às entidades do Município de Pato Branco, solicitando encaminhar à esta Casa de Leis uma posição com relação ao aumento do número de vereadores para a próxima legislatura, observando o limite máximo estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. A solicitação tem por f~idade obter a opinião das entidades constituídas do Município de Pato Branco, s ind Rua Arangbóia, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br 3 r&1âuUUtV~~~~aitY9J~ Estado do Paraná de parâmetro aos vereadores quando da proposta do aumento do número de vereadores para a legislatura de 2013/2016, conforme Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2011, de 5 de setembro de 2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que modifica a redação do § 1 º do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco (observados os parâmetros populacionais estabelecidos pela Constituição Federal, fica fixado em 15 (quinze) o número de vereadores do Município de Pato Branco), a qual se encontra em trâmite nesta Casa de Leis. Solicitamos enviar ofício impreterivelmente até o dia 20 de setembro de 2011, para que possamos dar seguimento à votação da referida proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 204/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que estabelece a notificação compulsória no âmbito do Município de Pato Branco, para os casos de violência contra crianças ou adolescentes atendidos em serviços de saúde públicos ou privados. A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; Laurindo Cesa, líder do PSDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Claudemir Zanco, líder do PPS e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. O líder do PMDB, William Cezar Pollonio Machado, parabenizou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Pato Branco, que obteve a segunda maior nota em todo o Estado do Paraná, no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Teceu comentário sobre a educação no Brasil, salientando da dificuldade de discutir este tema, tendo em vista que a sociedade não está preocupada com a educação. Ressaltou que o país merece uma reforma nesta área, iniciando a mudança pelo ensino fundamental, pois dessa forma teremos uma sociedade mais participativa. Cumprimentou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR), que neste dia 14 de setembro de 2011, apresentou à comunidade regional as ações que compõem a Agenda Parlamentar 2011 do Conselho. Em seguida, solicitou ao Executivo Municipal a documentação referente a contratação do Centro de Educação Profissional ESEI Ltda, uma vez que segundo o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a empresa tem o escritório em um espaço público, localizado no Teatro Municipal Naura Rigon, o que seria irregular. Finalizou requerendo ao Executivo Municipal, que verifique o forro do Terminal Rodoviário José Cattani, que está danificado e necessita de reparos com urgência. Representando a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, comentou sobre os indicadores de aprovação do Governo do Estado do Paraná, onde é apontando que passados oito meses desde o início da gestão do Governador Carlos Alberto Richa, o mesmo conta com a aprovação de mais da metade dos paranaenses. Discorreu sobre o Tecsul - Tecnologia e I ovação no Sudoeste do Paraná, que acontece de 12 a 17 de setembro de 2011, Pa Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www..camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 rld.mtUCV~t:k/?~$'iOJ«'~ Estado do Paraná Branco, e tem como temas principais o desenvolvimento tecnológico regional, a revolução das redes sociais no cenário organizacional e a tecnologia da informação. Por fim, proferiu comentário sobre o Projeto de Lei nº 204/2011, de sua autoria, que estabelece a notificação compulsória no âmbito do Município de Pato Branco, para os casos de violência contra crianças ou adolescentes atendidos em serviços de saúde públicos ou privados. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa, evidenciou que o Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, liberou no dia 13 de setembro de 2011, recursos para a pavimentação de uma estrada no Distrito de Bela Vista, em Pato Branco, onde será asfaltado um trecho de dois quilômetros ligando o Frigorífico Frango Seva à PR 493. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, cumprimentou o Governo do Estado do Paraná pela escolha do Município de Pato Branco para sediar os 54° Jogos Abertos - Fase Regional. Proferiu comentário sobre o trecho que receberá asfalto, no Distrito de Bela Vista, ligando o Frigorífico Frango Seva à PR 493. Em seguida, explanou sobre o Tecsul - Tecnologia e Inovação no Sudoeste do Paraná, que acontece de 12 a 17 de setembro de 2011, em Pato Branco. Por fim, comentou sobre a divulgação do ranking da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), pelo Ministério da Educação, onde a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Pato Branco, obteve a segunda maior nota em todo o Estado do Paraná e o Colégio Mater Dei destacou-se entre as dez escolas paranaenses mais bem colocadas. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao 1° Secretário, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, tendo em vista que o Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT está ausente, para que pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, comentou sobre à possibilidade de aumento do número de vereadores para a próxima legislatura, observando o limite máximo estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, conforme a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 2/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que modifica a redação do § 1 ºdo artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, salientando que está havendo muito desgaste dos poderes do município nessa discussão e ressaltou sobre a necessidade da sociedade participar ativamente em todos os momentos do processo legislativo, e não somente em. questões polêmicas com essa. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, destacou que a função do vereador é de fiscalizar e legislar, criando leis que beneficiem o município e os munícipes, evidenciando que muitas vezes os vereadores são taxados como responsáveis por todos os problemas do município. Após o pronunciamento dos vereadores no espaço destinado as lideranças partidárias, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, concedida a Professora Ana Seres Trento Comin efe do Núcleo Regional de Educação, extensiva a todos os que colaborara Rua Ararigbóia. 491 - Fone·. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-nlail: fegislativo@camarapatobranco.com.br 5 ~~J~átY~~<oj!CO' Estado do Paraná sucesso do I Seminário de Educação em Tempo Integral, o qual realizou-se entre os dias 18 e 20 de agosto de 2011, no Centro Regional de Eventos de Pato Branco. Após a entrega da Moção de Aplauso, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de ·Lei nº 183/2011, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que institui no âmbito do Município de Pato Branco o dia do gari em 16 de maio. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 146/2011, Mensagem nº 118/2011, que autoriza doação de imóvel à empresa Vanilde Toscan Spagnol. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 157 /2011, Mensagem nº 127 /2011, que autoriza doação de imóvel à empresa Indústria e Comércio de Implementas Agrícolas Turim Ltda. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação da presente ordem do dia, o vereador Vilmar Maccari - PDT, considerando que está participando do Seminário "O vereador e o agente público perante o Ministério Público no sistema tributário nacional nas competências do Município". Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. \ Pato Bra co, 14 de setembro de 2011. Guil erme Sebastião Silverio 1° Secretário Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br fjf~~l#al~~a/o-~~ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2011. rum Longhi - PRB esa-PSDB ""' e soi~tan~ - PDT AUSENTE Vilmar Maccari - PDT William Ce~ollonio Machado - PMDB Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br