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sessao nº 58

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 58
Date 2011-09-19
native_id918

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

~~~d&§/~$~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 64/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Valmir Tasca - DEM. 
A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PPS, pelo 
falecimento de Mareia Rosa Fergutz Pa!Oschi e Jandir Zancanaro. Na sequência, o 
2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leítura da ata nº 63/2011, 
da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de setembro de 2011, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 493/2011/GP, datado de 19 de setembro de 
2011, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, solicitando a devolução do 
Projeto de Lei nº 134/2011, Mensagem nº 107 /2011, que altera disposições da Lei 
nº 3494 de 15 dezembro de 2010, que instituiu o Conselho Municipal em Defesa do 
Idoso. Ofício datado de 15 de setembro de 2011, assinado pelo Presidente do 
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, José Gilson Feitosa da Silva, 
em resposta ao ofício nº 363/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Pato Branco, formada pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS 
(Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Guilherme Silvério - PMDB 
(1° Secretário); Osmar Braun Sobrinho - PR (2° Secretário). Ofício datado de 14 de 
setembro de 2011, enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Pato 
Branco (ACEPB), em resposta ao ofíci~ nº 452/2011, de autoria dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 47 /2011, datado de 16 de 
setembro de 2011, assinado pelo Presidente da União das Associações de 
Moradores dos Bairros de Pato Branco, Enio Ruaro, em resposta ao ofício nº 
452/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Seqastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - \ 
PR, Valmir Tasca - DEM e William Ce.zar Pollonio Machado - PMDB. Convite 
enviado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR) e 
Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/PR), para participar do I Seminário 
Paranaense sobre a Municipalização do Trânsito, cujo tema será: Municipalização 
do Trânsito no Paraná - Principais Ava~ços e Perspectivas, que será realizad~ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243, - 85505-030 - Pato Branco - Paraná · 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-niail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~ÔHu74CP~á&~~91~ Estado do Paraná 
dia 18 de outubro de 2011, a partir das 8 horas, no Auditório do Canal da Música, 
em Curitiba/PR. Convite enviado pelo Grupo Escoteiro Primavera 155/PR, para 
participar da abertura do Acantonamento Distrital para Lobinhos Escoteiros, a ser 
realizado no dia 24 de outubro de 2011, às 11 horas na Sede da União de Bairros, 
localizada no Bairro Bonato. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a troca de lâmpadas no poste de iluminação pública, na 
Rua Francisco Brochado da Rocha, em frente ao nº 748, no Bairro Industrial. Esta 
solicitação é um pedido da comunidade local, e se faz necessária para a segurança 
de todos que utilizam a via pública. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, realize a 
instalação de semáforos nas seguintes ruas do anel central: Rua Tapajós esquina 
com Rua Tapir; Rua Tapajós esquina com Rua Osvaldo Aranha. A instalação dos 
semáforos é uma necessidade pelo grande número de veículos que trafegam pelo 
local, gerando principalmente nos horários de pico congestionamentos nas 
referidas vias. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
mudança de local da placa de sinalização (PARE) na confluência das Ruas Itapuã e 
Tapir. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que a referida placa esta atrás do 
poste da rede elétrica podendo ser vista somente a alguns metros do cruzamento. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis os seguintes 
itens relacionados ao Extrato de Dispensa de Licitação nº 165/2011, que trata da 
locação de barracão para o setor de Iluminação Pública: por que entre as "Partes" 
está o Fundo Municipal de Saúde, se o referido imóvel será utilizado pela 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; quais os critérios 
adotados para se optar pela dispensa de licitação; existe saldo orçamentário para 
essa finalidade. Justifica-se a solicitação, tendo em vista a falta de informações com 
relação a esse contrato, sendo que ainda não recebemos os contratos de licitações 
dos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2011. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis os seguintes 
itens relacionados ao Extrato de Contrato nº 2085/2011, que trata da contratação 
de empresa para prestação de serviços com fornecimento de materiais para 
reforma no Terminal Rodoviário José Cattani: por que entre as "Partes" está o 
Fundo Municipal de Saúde se a dotação orçamentária é da Secretaria Municipal de 
Administração e Planejamento; quais os materiais fornecidos pela contratada; por 
que na referida reforma foi feito somente lavagem e pintura do prédio, sendo\ \]J" 
Rua Arangbó1a, 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
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são vários os pontos que necessitam de reforma; de que forma são utilizados os 
valores arrecadados referente a taxas cobradas no terminal. Justifica-se a 
solicitação, tendo em vista a falta de informações com relação a esse contrato, 
sendo que ainda não recebemos os contratos de licitações dos meses de março, 
abril, maio, junho, julho e agosto de 2011. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado .ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) 
na Praça da Rua Tocantins esquina com a Rua Osvaldo Aranha. A solicitação se 
faz necessária, tendo em vista a preocupação com o bem estar e na busca da 
qualidade de vida para os moradores dos Bairros Brasília, Pinheiros e arredores. 
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Osmar Braun Sobrinho -
PR e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando o pedido da 
Comissão de Justiça e Redação, solicitando informações no que se refere ao 
impacto financeiro causado ao Orçamento Municipal do presente ano, referente ao 
Projeto de Lei nº 179/2011, Mensagem nº 142/2011, que altera o número de vagas 
dos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Auxiliar Administrativo, cria os cargos 
de Educador Social e de Advogado e altera a descrição de função dos cargos de 
Psicólogo e de Assistente Social, dentro da Estrutura Administrativa do Município 
de Pato Branco, previstos pela Lei Municipal nº 1368, de 28 de julho de 1995. A 
solicitação das informações do órgão competente se faz necessária para subsidiar 
elaboração do parecer ao referido projeto. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos 
de· Lei: nº 205/2011, Mensagem nº 157 /2011, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis; nº 206/2011, Mensagem nº 158/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
7.303,12 (sete mil, trezentos e três reais e doze centavos); nº 207 /2011, Mensagem 
nº 159/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); nº 208/2011, Mensagem nº 160/2011, que 
altera Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de 
julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, 
de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 - Plano Plurianual 
- PPA; nº 209 /2011, Mensagem nº 161/2011, que altera e acresce metas ao Anexo I 
da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de 
dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, n 
exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes; n 
210/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Br.um Longhi - RB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Ce 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: fegislativo@camarapatobranco.com.br 
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que declara de Utilidade Pública Municipal a Orquestra 
Sanfônica de Pato Branco e nº 211/2011, Mensagem nº 162/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 13.082,08 (treze mil, oitenta e dois reais e oito centavos). Neste momento, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, informou que, 
conforme determina o artigo 135 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3/2009, Mensagem nº 220/2009, 
que revoga o contido no art. 116 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, 
será arquivado, considerando que a Comissão instituída para exarar parecer à 
proposta emitiu parecer contrário. A seguir, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores Luiz Augusto 
Silva, representando a liderança do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder 
do PMDB e Nelson Bertani, líder do PDT. Representando a liderança do DEM, o 
vereador Luiz Augusto Silva, comentou que indicará ao Executivo Municipal para 
que implante a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Imposto Sobre Serviços (ISS), e 
ressaltou que essa é uma importante ferramenta que trarâ benefícios para o 
contribuinte e para o município. O líder do PMDB, William Cezar Pollonio 
Machado, parabenizou o Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) 
pela ação, informação e divulgação das vagas especiais de estacionamento 
destinadas aos portadores de necessidades especiais e àqueles que possuem 
dificuldade de locomoção, e salientou que aguarda que seja realizado o mesmo 
trabalho com relação as vagas para os idosos. Cumprimentou a Associação 
Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), que promoveu no dia 17 de 
setembro de 2011, o "Feirão do Imposto" na Praça Presidente Vargas, com o 
objetivo de informar a população e promover uma sensibilização dos governantes 
para uma melhor aplicação do dinheiro público. Comentou sobre a realização do I 
Fórum Pato-branquense de Educação Ambiental, que será realizado pela 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Utfpr) - campus Pato Branco, em 
parceria com a Prefeitura Municipal de Pato Branco, o Instituto Ambiental do 
Paraná (IAP) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o evento definirá metas e 
diretrizes para desenvolver um projeto de educação ambiental no município. 
Cumprimentou o Executivo Municipal pelos projetos de contenção das enchentes. 
Em seguida, comentou sobre as proposições de sua autoria, lidas e aprovados 
nesta sessão ordinária, que solicitam informações relacionados ao Extrato de 
Dispensa de Licitação nº 165/2011, que trata da locação de barracão para o setor 
de Iluminação Pública e sobre o Extrato de Contrato nº 2085/2011, que trata da 
contratação de empresa para prestação de serviços com fornecimento de materiais 
para reforma no Terminal Rodoviário José Cattani. Por fim, explanou sobre a 
utilização dos caminhões da Prefeitura para retirar o resíduo do asfalto que está 
sendo recapeado no anel central do município e, ponderou que é necessário ,_ 
verificar se estava no edital que o município seria responsável pela retirada desse , • !"" 
resíduo. O líder do PDT_, vereador Nelson-Bertani, inf-ormou que-está em proc~o \J￾Rua Ararigbó1a, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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licitatório a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Imposto Sobre 
Serviços (ISS) no município. Em relação a questão abordada pelo vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, sobre o transporte dos resíduos provenientes do 
recapeamento asfáltico, informou que está previsto no edital que o município seria 
responsável pela retirada dos mesmos. Finalizou, cumprimentando as entidades 
gauchescas pela 4ª Semana Farroupilha da Integração, em comemoração à Semana 
Farroupilha, que acontece entre os dias 16 a 20 de setembro de 2011. Prosseguindo, 
passou-se ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a palavra 
aos Senhores Henrique de Paula, Cesar Briqman e a Senhora Edilóesa Briqman, 
convidados pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB, através dos ofícios nº 425/2011, 
426/2011e427 /2011, datados de 1° de setembro de 2011, para comentarem sobre a 
26ª Jornada Mundial da Juventude, realizada entre os dias 16 a 21 de agosto de 
2011, na cidade de Madrid, na Espanha. Os Senhores Henrique de Paula, Cesar 
Briqman e a Senhora Ediloesa Briqman, comentaram que a Jornada Mundial da 
Juventude é a semana de eventos da Igreja Católica onde reúnem-se milhares de 
jovens do mundo todo para celebrar e aprender sobre a fé católica e para construir 
pontes de amizade e esperança entre continentes, povos e culturas. Relataram que 
o Brasil, com mais de 14 (quatorze) mil jovens, está entre os países com maior 
número de participantes na jornada. Explanaram que na Espanha por conta do 
individualismo, as pessoas não estão mais tão adeptas a religião, aos valores de 
comunidade, e nesse sentido, buscaram trocar experiências com os demais jovens 
do mundo, expondo os trabalhos sociais realizados no Brasil. Solicitaram que as 
autoridades possam intervir junto a juventude, buscando trabalhar políticas 
públicas voltadas para os jovens. Por fim, lembraram que no ano de 2013, a 
Jornada Mundial da Juventude será realizada no Brasil, no Rio de Janeiro. A 
seguir, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, com 
o apoio dos demais vereadores, promoveu a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando-se ao espaço destinado à Tribuna Livre. Foi dada a palavra ao Senhor 
Enio Ruaro. O Senhor Enio Ruaro, Presidente da União das Associações de 
Moradores dos Bairros de Pato Branco e vereador da Legislatura 2001/2004, 
solicitou aos vereadores que as cinco vagas fossem acrescidas ao parlamento, 
explanando que dessa forma, seria possível proporcionar um aumento de 
representatividade nos bairros. Lembrou que a Câmara Municipal de Pato Branco 
já teve 15 (quinze) cadeiras até o ano de 2004 e argumentou que quanto mais 
vereadores no município, maior seria também a oportunidade de pleitear recursos 
nas esferas estaduais e federais. Na sequência, a pedido do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido 
o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 146/2011, Mensagem nº 
118/2011, que autoriza doação de imóvel à empresa Vanilde Toscan Spagnol. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 157 /2011, Mensagem nº 127 /2011, que autoriza doação 
de imóvel à empresa Indústria e Comércio de Implementos Agrícolas Turim ' 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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~~J~#d;y~a/ty$~cg Estado do Paraná 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 9 
(nove) votos a favor e 1 (um) voto contra, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco nº 2/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco 
- PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que modifica a 
redação do § 1 ºdo artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. 
Votaram a favor os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Votou contra o 
vereador Laurinda Cesa - PSDB. Em discussão a Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco nº 2/2011, o vereador Laurinda Cesa -
PSDB, solicitou a retirada da emenda à referida proposta. Em votação o pedido do 
vereador foi rejeitado com 9 (nove) votos contra e 1 (um) voto a favor. Votou a 
favor da retirada da emenda da Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município 
de Pato Branco nº 2/2011, o vereador Laurinda Cesa - PSDB. Na votação da 
emenda que modifica o§ 1° art. 13, onde sugere que observados os parâmetros de 
proporcionalidade estabelecidos pela Constituição Federal, fica fixado em 11 
(onze) o número de vereadores do Município de Pato Branco, a mesma foi 
aprovada com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra. Votou contra o 
vereador Laurinda Cesa - PSDB. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fez uso da palavra apenas o vereador Valmir 
Tasca - DEM. O vereador Valmir Tasca - DEM, comentou que o parlamento 
deixou de resgatar a sua representatividade e o poder legislativo demonstrou 
enfraquecimento com a decisão de não aumentar para 15 (quinze) o número de 
cadeiras. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, 
que depo· de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 19 setembro de 2011. 
o 
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~dnuucvJlu,n~áe-#'ah~tanc~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2011. 
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ertani- PDT 
-PR 
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