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sessao nº 59

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 59
Date 2011-09-21
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ata #

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ATA Nº 65/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari -
PDT. Na sequência, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a 
leitura da ata nº 64/2011, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de setembro 
de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente 
o vereador Nelson Betani - PDT. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 56/2011/ AAL, datado de 21 de setembro de 
2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio 
Bonatto, em resposta ao item 7, do ofício nº 456/2011, de autoria dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Ofício nº 17 /2011/CPL, datado de 20 de setembro de 2011, 
assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Mauro José Sbarain e pela 
Coordenadora de Licitações, Loreci Dolores Bim, encaminhando cópia em CD dos 
Processos Licitatórios referente ao período de janeiro a agosto de 2011, bem como 
seus respectivos Contratos, Atas de Registro de Preços e aditamentos. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua 
Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte, defronte a quadra nº 1053. Tomou 
conhecimento este requerente, que os veículos desenvolvem alta velocidade na 
via, e antes da entrada à Rua das Violetas, existe uma curva acentuada, onde os 
mesmos acabam adentrando o muro da residência ali existente. Nesse sentido, no 
intuito de prevenir acidentes e preocupados com o bem estar dos cidadãos 
daquele local, solicitamos a imediata providência e instalação do redutor de 
velocidade na referida via. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja ofidado ao Senhor Aderbal Luiz 
Roncatto, Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná 
(Sanepar), localizado na Rua Clarice Soares Cerqueira, nº 218, Pato Branco/PR, 
solicitando ao mesmo que seja realizado levantamento e orçamento do custo para 
a implantação da rede coletora de esgoto, constando os valores com e sem a mão￾de-obra, no Conjunto Habitacional Monte Heurebe, localizado no Bairro Santo 
Antonio. Esta solicitação busca atender os moradores da Rua Papa Jct- (? XXIII e 
Rua Tomé de Souza, referente a Quadra nº 970. Do vereador Will" .... Cezar 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Pollonio ·Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, adotem medidas com relação ao trânsito de veículos na 
Rua Sebastião Rodrigues, próximo a Escola Municipal Vila Verde. Justifica-se a 
solicitação, tendo em vista que no local transitam muitas crianças que frequentam 
aulas na referida escola, e alguns motoristas excedem a velocidade, colocando em 
risco os pedestres. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, tomem medidas 
com relação ao trânsito no cruzamento da Rua Oswaldo Aranha com Rua Tapajós, 
entende-se que seria viável a instalação de um semáforo. Justifica-se a solicitação, 
tendo em vista que no local o trânsito de veículos é intenso, o que dificulta as 
conversões e travessia na Rua Oswaldo Aranha. Dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani - PDT, 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, requerendo em caráter de urgência, seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, convocando para reunião em data a ser agendada o 
Departamento de Recursos Humanos e o Departamento Jurídico do Executivo 
Municipal, para apresentar esclarecimentos de ordem técnica acerca do Projeto de 
Lei nº 153/2011, Mensagem nº 122/2011, que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras 
providências. Do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao departamento competente, a criação do Conselho Municipal de 
Esporte. A indicação tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento de 
programas e projetos esportivos para toda a população do município. A principal 
atribuição do Conselho Municipal de Esporte é adotar medidas e apoiar iniciativas 
em favor do desenvolvimento da prática do esporte, de atividades físicas e de 
lazer, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar do cidadão. Portanto, a 
criação do referido conselho, contribui para a formulação da política de integração 
entre o esporte, a saúde e educação, visando potencializar benefícios sociais 
gerados pela prática de atividade física e esportiva. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari 
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de 
Educação, para que esta verifique a possibilidade de criação de um programa de 
incentivo à especialização dos professores da rede municipal de educação. A ideia 
em questão, é incentivar os professores da Rede Municipal de Educação a 
realizarem especializações em suas áreas de ensino, deste modo contribuindo para 
o desenvolvimento na educação de nosso município. Sugere-se que a 
Administração Municipal fixe um período mínimo de perma ência dos 
professores após as respectivas especializações já concluídas, rantir a 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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permanência do professor no quadro de pessoal. Todas as propos1çoes fqram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes Projetos de Lei: nº 212/2011, Mensagem nº 163/2011, que prorroga 
prazo para construir, previsto na Lei nº 3148, de 23 de abril de 2009 e nº 213/2011, 
de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina de "Pioneiro Olivio 
De Franceschi", estrada municipal da comunidade de Independência. A seguir, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, com o apoio 
dos demais vereadores, promoveu a inversão da ordem dos trabalhos, passando￾se ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a palavra ao Senhor 
Badwan Abdel Jaber, Diretor do Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto 
Pecoits, convidado pelo vereador Nelson Bertani - PDT, através do ofício nº 
375/2011, datado de 9 de agosto de 2011, para comentar sobre o funcionamento do 
Hospital Regional. O Senhor Badwan Abdel Jaber, iniciou seu pronunciamento 
explanando que o Governo do Estado do Paraná, resgatou o perfil do Hospital 
Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits que é de atender pacientes 
politraumatizados e gestantes de alto risco, além de oferecer leitos de Unidade de 
Terapia Intensiva (UTI) para a região. Pontuou que o hospital está atuando com 
setenta por cento da sua capacidade e elucidou que vem sendo disponibilizando 
uma média de vinte vagas por mês para o Município de Pato Branco. Salientou 
que as cirurgias eletivas, atualmente representam de trinta a quarenta por cento 
das cirurgias realizadas no hospital, e ressaltou que existe dificuldade para 
aumentar o atendimento dessas cirurgias, pois isso irá impedir o atendimento dos 
casos que são realmente o perfil do hospital, de alta complexidade e risco de morte 
(urgência e emergência). Por fim, agradeceu a oportunidade oferecida por esta 
Casa de Leis e colocou-se a disposição para maiores dúvidas e esclarecimentos. 
Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Kit Abdala. Após o pronunciamento do 
Diretor do Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits, Senhor Badwan 
Abdel Jaber e do Senhor Kit Abdala, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari - PDT, líder 
do governo; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; 
Laurinda Cesa, líder do PSDB e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do governo, 
vereador Vilmar Maccari - PDT, comentou sobre o Seminário "O vereador e o 
agente público perante o Ministério Público no Sistema Tributário Nacional nas 
competências do Município", realizado entre os dias 14 a 17 de setembro de 2011, 
em Chapecó/SC. Informou que está ocorrendo a vistoria da aplicação dos recursos 
financeiros repassados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), 
destinado ao apoio para a Implantação da Incubadora de Empresas de Base 
Tecnológica do Município de Pato Branco e Implantação do Parque Tecnológico 
de Pato Branco, com o objetivo de verificar a execução física das metas previstas. 
Representando a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, explanou 
sobre a sua indicação feita ao Executivo Municipal, lida e aprovada nesta sessão 
ordinária, que solicita a possibilidade de criação de um programa de in · ntivo à 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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especialização dos professores da rede municipal de educação. O líder do PMDB, 
vereador William Cezar Pollonio Machado, agradeceu ao Executivo Municipal 
pela publicação da Errata do Extrato de Dispensa nº 165/11, publicado no Jornal 
Diário do Sudoeste, edição nº 5286, de 22 de setembro de 2011. Teceu breve 
comentário sobre a utilização do escritório localizado no Teatro Municipal Naura 
Rigon, pelo Centro de Educação Profissional ESEI Ltda. Parabenizou os 
organizadores do I Fórum Pato-branquense de Educação Ambiental, realizado no 
dia 20 de setembro de 2011. Em seguida, manifestou a possibilidade de alteração 
no Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município de Pato 
Branco, para que o professor possa fazer a capacitação, sem prejudicar o sistema 
de ensino e os alunos. Finalizou demonstrando preocupação com o rumo da 
educação no Estado do Paraná. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, 
teceu comentário sobre a indicação do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, lida e 
aprovada nesta sessão ordinária, que solicita a possibilidade de criação de um 
programa de incentivo à especialização dos professores da rede municipal de 
educação. Convidou os demais pares para prestigiarem à apresentação da 
Orquestra Sanfônica de Pato Branco, que será realizada no dia 25 de setembro de 
2011, às 18 horas, no Serviço Social do Comércio (Sesc) de Pato Branco. O líder do 
PSDB, vereador Laurinda Cesa, informou que no dia 21 de setembro, é 
comemorado o "Dia do Rádio" e o "Dia da Árvore". Comentou sobre a realização 
do I Fórum Pato-branquense de Educação Ambiental, realizado pela Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (Utfpr) - campus Pato Branco, em parceria com a 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o 
Conselho Municipal de Meio Ambiente, no dia 20 de setembro de 2011, onde 
foram definidas metas e diretrizes para desenvolver um projeto de educação 
ambiental no Município de Pato Branco. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, 
proferiu comentário sobre o trecho que receberá asfalto, no Distrito de Bela Vista, 
ligando o Frigorífico Frango Seva à PR 493. Elucidou que foi retomada as 
atividades na Escola Municipal Ecológica, localizada na Comunidade 
Independência, e salientou que a escola atua na linha da ecoalfabetização, onde o 
aluno aprende e fixa conhecimento à respeito do uso correto do meio ambiente. 
Noticiou que o Centro de Educação Profissional ESEI Ltda, está retirando seu 
escritório localizado no Teatro Municipal Naura Rigon. Por fim, proferiu 
comentário sobre o Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits. Na 
sequência, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a 
aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. O 
Projeto de Resolução nº 7 /2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que altera a redação dos artigos 92 e 139 da Resolução 
nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento ln rno da 
Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências, por ocasião .de sua 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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votação, nos termos do parágrafo segundo do artigo 160 do Regimento Interno, foi 
deliberado por artigos, tendo em vista que o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Claudemir Zanco - PPS, com aprovação dos demais vereadores, solicitou 
destaque na votação. Procedida a votação, o mesmo foi aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal. Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 3 
(três) votos contra o artigo 1º. Votaram contra os Vereadores: Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) 
votos a favor e 2 (dois) votos contra o art. 4° e art. 5°. Votaram contra os 
Vereadores Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Rejeitado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos 
contra os art. 2° e art. 3°. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 164/2011, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que fixa percentual de distribuição de moradias 
populares para servidores públicos municipais. Finda a ordem do dia, foi deixado 
espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
Pato Branco, 21 de setembro de 2011. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243_ - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2011. 
um Longhi - PRB 
Cl ~1·a -en:i· l\lr anco - PPS 
Guilherme Sebastião s· verio - PMD 
N 
Vilmar Maccari - PDT 
William CezafliQ!!onio Machado - PMDB 
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