| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2011-09-21 |
| native_id | 919 |
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~âl'na4cvJÍU,nir#ddtY~~91uuu:~ Estado do Paraná ATA Nº 65/2011 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Na sequência, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 64/2011, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de setembro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Nelson Betani - PDT. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 56/2011/ AAL, datado de 21 de setembro de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao item 7, do ofício nº 456/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. Ofício nº 17 /2011/CPL, datado de 20 de setembro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Mauro José Sbarain e pela Coordenadora de Licitações, Loreci Dolores Bim, encaminhando cópia em CD dos Processos Licitatórios referente ao período de janeiro a agosto de 2011, bem como seus respectivos Contratos, Atas de Registro de Preços e aditamentos. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte, defronte a quadra nº 1053. Tomou conhecimento este requerente, que os veículos desenvolvem alta velocidade na via, e antes da entrada à Rua das Violetas, existe uma curva acentuada, onde os mesmos acabam adentrando o muro da residência ali existente. Nesse sentido, no intuito de prevenir acidentes e preocupados com o bem estar dos cidadãos daquele local, solicitamos a imediata providência e instalação do redutor de velocidade na referida via. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja ofidado ao Senhor Aderbal Luiz Roncatto, Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), localizado na Rua Clarice Soares Cerqueira, nº 218, Pato Branco/PR, solicitando ao mesmo que seja realizado levantamento e orçamento do custo para a implantação da rede coletora de esgoto, constando os valores com e sem a mãode-obra, no Conjunto Habitacional Monte Heurebe, localizado no Bairro Santo Antonio. Esta solicitação busca atender os moradores da Rua Papa Jct- (? XXIII e Rua Tomé de Souza, referente a Quadra nº 970. Do vereador Will" .... Cezar Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 rtld-nuur,v~it!palát:Y~~ffiu-u-«b Estado do Paraná Pollonio ·Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, adotem medidas com relação ao trânsito de veículos na Rua Sebastião Rodrigues, próximo a Escola Municipal Vila Verde. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que no local transitam muitas crianças que frequentam aulas na referida escola, e alguns motoristas excedem a velocidade, colocando em risco os pedestres. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, tomem medidas com relação ao trânsito no cruzamento da Rua Oswaldo Aranha com Rua Tapajós, entende-se que seria viável a instalação de um semáforo. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que no local o trânsito de veículos é intenso, o que dificulta as conversões e travessia na Rua Oswaldo Aranha. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani - PDT, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo em caráter de urgência, seja oficiado junto ao Executivo Municipal, convocando para reunião em data a ser agendada o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento Jurídico do Executivo Municipal, para apresentar esclarecimentos de ordem técnica acerca do Projeto de Lei nº 153/2011, Mensagem nº 122/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao departamento competente, a criação do Conselho Municipal de Esporte. A indicação tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento de programas e projetos esportivos para toda a população do município. A principal atribuição do Conselho Municipal de Esporte é adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do desenvolvimento da prática do esporte, de atividades físicas e de lazer, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar do cidadão. Portanto, a criação do referido conselho, contribui para a formulação da política de integração entre o esporte, a saúde e educação, visando potencializar benefícios sociais gerados pela prática de atividade física e esportiva. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação, para que esta verifique a possibilidade de criação de um programa de incentivo à especialização dos professores da rede municipal de educação. A ideia em questão, é incentivar os professores da Rede Municipal de Educação a realizarem especializações em suas áreas de ensino, deste modo contribuindo para o desenvolvimento na educação de nosso município. Sugere-se que a Administração Municipal fixe um período mínimo de perma ência dos professores após as respectivas especializações já concluídas, rantir a Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br permanência do professor no quadro de pessoal. Todas as propos1çoes fqram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 212/2011, Mensagem nº 163/2011, que prorroga prazo para construir, previsto na Lei nº 3148, de 23 de abril de 2009 e nº 213/2011, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina de "Pioneiro Olivio De Franceschi", estrada municipal da comunidade de Independência. A seguir, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, com o apoio dos demais vereadores, promoveu a inversão da ordem dos trabalhos, passandose ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a palavra ao Senhor Badwan Abdel Jaber, Diretor do Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits, convidado pelo vereador Nelson Bertani - PDT, através do ofício nº 375/2011, datado de 9 de agosto de 2011, para comentar sobre o funcionamento do Hospital Regional. O Senhor Badwan Abdel Jaber, iniciou seu pronunciamento explanando que o Governo do Estado do Paraná, resgatou o perfil do Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits que é de atender pacientes politraumatizados e gestantes de alto risco, além de oferecer leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a região. Pontuou que o hospital está atuando com setenta por cento da sua capacidade e elucidou que vem sendo disponibilizando uma média de vinte vagas por mês para o Município de Pato Branco. Salientou que as cirurgias eletivas, atualmente representam de trinta a quarenta por cento das cirurgias realizadas no hospital, e ressaltou que existe dificuldade para aumentar o atendimento dessas cirurgias, pois isso irá impedir o atendimento dos casos que são realmente o perfil do hospital, de alta complexidade e risco de morte (urgência e emergência). Por fim, agradeceu a oportunidade oferecida por esta Casa de Leis e colocou-se a disposição para maiores dúvidas e esclarecimentos. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Kit Abdala. Após o pronunciamento do Diretor do Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits, Senhor Badwan Abdel Jaber e do Senhor Kit Abdala, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari - PDT, líder do governo; Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Laurinda Cesa, líder do PSDB e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do governo, vereador Vilmar Maccari - PDT, comentou sobre o Seminário "O vereador e o agente público perante o Ministério Público no Sistema Tributário Nacional nas competências do Município", realizado entre os dias 14 a 17 de setembro de 2011, em Chapecó/SC. Informou que está ocorrendo a vistoria da aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destinado ao apoio para a Implantação da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Município de Pato Branco e Implantação do Parque Tecnológico de Pato Branco, com o objetivo de verificar a execução física das metas previstas. Representando a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, explanou sobre a sua indicação feita ao Executivo Municipal, lida e aprovada nesta sessão ordinária, que solicita a possibilidade de criação de um programa de in · ntivo à Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 tptJi,m~pJ/u~a/átY~~9lUt-:1u-~ Estado do Paraná especialização dos professores da rede municipal de educação. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, agradeceu ao Executivo Municipal pela publicação da Errata do Extrato de Dispensa nº 165/11, publicado no Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 5286, de 22 de setembro de 2011. Teceu breve comentário sobre a utilização do escritório localizado no Teatro Municipal Naura Rigon, pelo Centro de Educação Profissional ESEI Ltda. Parabenizou os organizadores do I Fórum Pato-branquense de Educação Ambiental, realizado no dia 20 de setembro de 2011. Em seguida, manifestou a possibilidade de alteração no Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município de Pato Branco, para que o professor possa fazer a capacitação, sem prejudicar o sistema de ensino e os alunos. Finalizou demonstrando preocupação com o rumo da educação no Estado do Paraná. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, teceu comentário sobre a indicação do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, lida e aprovada nesta sessão ordinária, que solicita a possibilidade de criação de um programa de incentivo à especialização dos professores da rede municipal de educação. Convidou os demais pares para prestigiarem à apresentação da Orquestra Sanfônica de Pato Branco, que será realizada no dia 25 de setembro de 2011, às 18 horas, no Serviço Social do Comércio (Sesc) de Pato Branco. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa, informou que no dia 21 de setembro, é comemorado o "Dia do Rádio" e o "Dia da Árvore". Comentou sobre a realização do I Fórum Pato-branquense de Educação Ambiental, realizado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Utfpr) - campus Pato Branco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Pato Branco, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, no dia 20 de setembro de 2011, onde foram definidas metas e diretrizes para desenvolver um projeto de educação ambiental no Município de Pato Branco. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, proferiu comentário sobre o trecho que receberá asfalto, no Distrito de Bela Vista, ligando o Frigorífico Frango Seva à PR 493. Elucidou que foi retomada as atividades na Escola Municipal Ecológica, localizada na Comunidade Independência, e salientou que a escola atua na linha da ecoalfabetização, onde o aluno aprende e fixa conhecimento à respeito do uso correto do meio ambiente. Noticiou que o Centro de Educação Profissional ESEI Ltda, está retirando seu escritório localizado no Teatro Municipal Naura Rigon. Por fim, proferiu comentário sobre o Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits. Na sequência, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. O Projeto de Resolução nº 7 /2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que altera a redação dos artigos 92 e 139 da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento ln rno da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências, por ocasião .de sua Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 rlú~/~µ~$/~$~ Estado do Paraná votação, nos termos do parágrafo segundo do artigo 160 do Regimento Interno, foi deliberado por artigos, tendo em vista que o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, com aprovação dos demais vereadores, solicitou destaque na votação. Procedida a votação, o mesmo foi aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal. Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) votos contra o artigo 1º. Votaram contra os Vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos contra o art. 4° e art. 5°. Votaram contra os Vereadores Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Rejeitado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos contra os art. 2° e art. 3°. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 164/2011, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores públicos municipais. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 21 de setembro de 2011. Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243_ - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br rtâu~Jú~~átYeY'aúY9l~# Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2011. um Longhi - PRB Cl ~1·a -en:i· l\lr anco - PPS Guilherme Sebastião s· verio - PMD N Vilmar Maccari - PDT William CezafliQ!!onio Machado - PMDB Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br