sessao nº 62

ATA Nº 68/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 3 (três) dias do mês de outubro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessào 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O 
Vice-presidente, Vilmar Maccari - PDT, assumiu a presidência, de acordo com o § 2° 
do Art. 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tendo em vista que o Presidente 
Claudemir Zanco - PPS, estava ausente. O Presidente Claudemir Zanco - PPS 
justificou sua ausência considerando que está em viagem a Curitiba/PR, 
representando a Câmara Municipal de Pato Branco em visita junto a Secretaria 
Estadual da Família e Desenvolvimento Social e no Gabinete do Deputado Estadual 
Cesar Silvestre Filho. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Em seguida, o 2° Secretário, vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 67 /2011, da Sessão Ordinária do 
dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto 
Silva - DEM. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
523/2011/GP, datado de 3 de outubro de 2011, assinado pelo Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, em resposta ao ofício nº 469/2011, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de 
Campo Erê e pela Comissão Central Organizadora (CCO), para participar do 
Lançamento da 9° Feira da Agropecuária, Artesanato, Indústria e Comércio (FAIC), a 
ser realizado no dia 7 de outubro de 2011, às 19 horas, no Tênis Clube, com Show do 
cantor Dante Ramon Ledesma. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a alínea "d" do § 1° do 
art. 10 do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não participará da 
sessão ordinária que será realizada no dia 3 de outubro de 2011, tendo em vista que 
estará em Curitiba/PR, representando a Câmara Municipal de Pato Branco em visita 
junto a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social e no Gabinete do 
Deputado Estadual Cesar Silvestre Filho. Para tanto, solicita que a falta seja abonada 
considerando que estará tratando de assuntos de interesse do município. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Presidente da Associação de Idosos do Bairro Novo Horizonte, 
Lissário Rissardi, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de 
Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara Municipal, para explanar sobre 
a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, onde foi eleito o Delegado 
Municipal de Pato Branco. O evento foi realizado pela Secretaria da Justiça, Cidadania 
e Direitos Humanos e Pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, no período de 19 
a 20 de setembro de 2011. As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e 
quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Guilherme Seba\o 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, 
realize a instalação de iluminação para pedestres (postes com iluminação baixa) na 
Rua Tamoio, entre as Ruas Pedro Ramires de Mello e Iguaçu. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), 
para que estude uma forma de solucionar a situação no estacionamento da Rua 
Goianazes, no Mercado do Produtor, principalmente nas quartas-feiras e no sábado. 
Pelo fato de não haver o estacionamento rotativo, usuários dos serviços e funcionários 
do centro estacionam seus veículos nesse local por tempo demasiadamente longo, 
impedindo dessa forma, que haja rotatividade no estacionamento. A solicitação é dos 
feirantes e das pessoas que costumam frequentar a feira, os quais estão com 
dificuldades de encontrar vaga disponível no local. Do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não 
. participará das sessões ordinárias que se realizarão nos dias 3, 5 e 10 de outubro de 
2011, tendo em vista que estará em viagem a Alemanha, tratando de assuntos de 
interesse particular. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
através do departamento competente, para que o mesmo viabilize um redutor de 
velocidade (lombada) na Rua Princesa Isabel, próximo a 8º Igreja do Evangelho 
Quadrangular, localizada no Bairro Alvorada. A solicitação é dos moradores da 
referida rua, que reclamam da alta velocidade desenvolvida pelos veículos, 
oferecendo risco aos transeuntes e moradores. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, estude a 
possibilidade de construir um redutor de velocidade (lombada) na Rua das Araras, 
entre as Ruas Maracanã e das Garças, localizadas no Bairro Planalto. A solicitação se 
faz necessária, tendo em vista a alta velocidade desenvolvida pelos veículos naquele 
trajeto, principalmente após o recapeamento asfáltico, colocando em risco a vida dos 
pedestres que transitam pelo local. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência 
operação tapa-buracos na Rua Leopoldo Polazzo, no Bairro Jardim Floresta. Esta via 
necessita dessa benfeitoria, pois atualmente apresenta buracos e irregularidades que 
prejudicam e causam danos aos veículos e também trata-se de uma medida necessária 
que trará benefícios a todos os moradores que precisam de uma via segura para 
transitar. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, reiterando pedidos anteriores, para 
que seja analisada a possibilidade de instalar um semáforo na Rua Tocantins com a 
Rua Doutor Beltrão. A medida contribuirá para evitar acidentes, pois se trata de uma 
via com grande fluxo de automóveis e pedestres. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 218/2011, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Vila Isabel ~ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
"Irany Petrycoski"; nº 219/2011, Mensagem nº 167 /2011, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de pato Branco, para o exercício de 2012; nº 220/2011, 
Mensagem nº 168/2011, que altera e acresce Metas ao Anexo I - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, 
constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de 
dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro 
de 2010 e Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 - Plano Plurianual - PPA e nº 221/2011, 
Mensagem nº 169/2011, que altera e acresce metas ao Anexo Ida Lei nº 3630, de 11 de 
julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 
2012 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. A seguir, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Não houve vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra. Prosseguindo, não havendo solicitação verbal para ocorrer 
intervalo, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 7 votos a favor, 1 voto contra e 2 ausências, a Proposta 
de Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 2/2011, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
modifica a redação do§ lºdo artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. 
Votou contra o vereador Laurinda Cesa - PSDB. Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
60/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e direh·izes para 
a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema 
Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no município de Pato Branco. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 190/2010, de autoria do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui normas e procedimentos para 
a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento, gerenciamento e destinação final de lixo 
tecnológico no município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 207 /2011, Mensagem nº 159/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 186/2011, Mensagem nº 
153/2011, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 206/2011, Mensagem nº 158/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 7.303,12 (sete mil, trezentos e três reais e doze centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (du~ ! • 
ausências, o Projeto de Lei nº 208/2011, Mensagem nº 160/2011, que altera Metas '\ ~. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, 
alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de 
2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 - Plano Plurianual - PP A. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 211/2011, Mensagem nº 162/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 13.082,08 (treze mil, oitenta e dois reais e oito centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 210/2011, de autoria dos Vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa 
- PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, que declara de Utilidade Pública Municipal a Orquestra Sanfônica de Pato 
Branco. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, os vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz 
Augusto Silva - DEM. O vereador Claudemir Zanco - PPS, justificou sua ausência, 
tendo em vista que está em Curitiba/PR, representando a Câmara Municipal de Pato 
Branco em visita junto a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social e no 
Gabinete do Deputado Estadual Cesar Silvestre Filho. O vereador Luiz Augusto Silva 
- DEM, justificou sua ausência por estar em viagem a Alemanha, tratando de assuntos 
de interesse particular. Finda a ordem do dia, os vereadores Osmar Braun Sobrinho -
PR e Vilmar Maccari - PDT, solicitaram para que constasse em ata o nome dos 
Senhores Dionatan Menezes, Giovani Fraron, Marcos Comin, Osni Antonio Salthier, 
Radimir Comin e Valdomiro Turra, componentes da Orquestra Sanfônica de Pato 
Branco, do vereador da Legislatura 1993/1996, Senhor Osvaldo Ruaro e do Diretor 
Financeiro da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Senhor 
Luiz Antunes. Na sequência, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram o uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir 
Tasca - DEM, Nelson Bertani - PDT, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, explanou sobre a sua proposição 
feita ao Executivo Municipal, lida e aprovada nesta sessão ordinária, para que estude 
uma forma de solucionar a situação no estacionamento da Rua Goianazes, no 
Mercado do Produtor. Teceu breve comentário sobre a Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco nº 2/2011, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que modifica a 
redação do§ 1 ºdo artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. O vereador 
Valmir Tasca - DEM, apresentou a Senhora Rosangela Vanin, nomeada neste dia 3 de 
outubro de 2011, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora 
Parlamentar em seu gabinete. Levantou a questão referente a dificuldade de 
deslocamento para o procedimento de captação e transporte de doação de órgãos no 
Município de Pato Branco. Evidenciou que muitas vezes é necessário o deslocamento 
terrestre à outros municípios, o que causa uma morosidade extrema, prejudicand\ 
Rua Arangbó1a, 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
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sucesso dos transplantes. Sugeriu aos demais pares, para que engajem-se na tentativa 
de buscar auxílio junto ao Governo do Estado do Paraná, na possibilidade de 
viabilizar transporte aéreo para que os órgãos doados cheguem aos receptores com 
maior rapidez. O vereador Nelson Bertani - PDT, cumprimentou o Grupo de Apoio à 
Mama (Gama), pela iniciativa local de lançar a campanha "Outubro Rosa". Informou 
que o Município de Pato Branco poderá sair da Gestão Plena de Saúde, deixando 
dessa forma de administrar os recursos de outros municípios na área de alta 
complexidade. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, proferiu breve comentário sobre a 
questão abordada pelo vereador Valmir Tasca - DEM, sobre a necessidade de rapidez 
no transporte de órgãos doados a serem transplantados. Comentou sobre o trecho que 
receberá pavimentação asfáltica no Distrito de Bela Vista, ligando o Frigorífico Frango 
Seva à PR 493. Finalizou, cumprimentando a Chefe do Núcleo Regional de Educação, 
Ana Seres Trento Comin, pelo bom trabalho desenvolvido no município. O vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, demonstrou preocupação sobre a possível saída do 
Município de Pato Branco da Gestão Plena de Saúde, evidenciando que é preciso 
analisar se realmente é necessário, pois deve-se levar em consideração que isso afetará 
a economia local. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, comentou sobre 
o convênio firmado entre o Município de Pato Branco e o Governo do Estado do 
Paraná para asfaltamento de trecho que ligará o Frigorífico Frango Seva à PR 493. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, parabenizou a Secretaria de 
Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, pela Conferência Macrorregional 
do Trabalho Decente das Microrregionais de Pato Branco e Francisco Beltrão, 
realizada no dia 30 de setembro de 2011, na Faculdade de Pato Branco (Fadep). 
Cumprimentou o Governo do Estado do Paraná e o Executivo Municipal pelo 
convênio firmado para asfaltamento de trecho que ligará o Frigorífico Frango Seva à 
PR 493. Teceu comentário sobre a construção da Perimetral Leste na cidade, 
salientando que esse é um importante eixo de expansão e conclamou as forças 
políticas do município para somarem esforços nessa conquista. Demonstrou 
preocupação com a educação, ressaltando que os investimentos no ensino superior 
são elevados, por outro lado os ensinos fundamental e médio carecem de recursos. 
Por fim, solicitou informações ao Executivo Municipal, com relação a reclamação de 
tratamento diferenciado com os agentes de trânsito do Departamento de Trânsito de 
Pato Branco (Depatran). Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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r?ânuu0/Jke:ni#afd&9'ab~~fr Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 3 de outubro de 2011 . 
Artnde . M4~· TerezillhafUm Longhi - PRB 
AUSENTE 
Claudemir Zanco - PPS 
AUSENTE 
ertani- PDT 
William C~ollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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