sessao nº 63

ATANº 69/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de outubro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feito pelo vereador LatÍrindo Cesa - PSDB. Em seguida, o 2° 
Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 68/2011, 
da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de outubro de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Luiz Augusto Silva -
DEM. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
63/2011/GP, datado de 5 de outubro de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, encaminhando relatório referente a 
nova Estrutura de Cargos do Município de Pato Branco. Ofício nº 
10/2011/DIREC, datado de 30 de setembro de 2011, assinado pelo Diretor de 
Relações Empresariais e Comunitárias da Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná (UTFPR), Câmpus Pato Branco, convidando para participar da Exposição 
dos Cursos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - EXPOUT 2011, a 
realizar-se no período de 18 a 21 de outubro de 2011, na UTFPR - Câmpus Pato 
Branco. Convite enviado pelo Núcleo da Mulher Empresarial, por meio da 
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), para participar da 
campanha "Outubro Rosa" em prol da divulgação da prevenção e dos perigos do 
câncer de mama e da caminhada do "Outubro Rosa", que acontecerá dia 14 de 
setembro de 2011, às 17 horas e 30 minutos, na Praça Presidente Vargas. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
sinalização indicando os nomes das ruas no Bairro Veneza. Justifica-se a 
solicitação, com o objetiv_o de proporcionar maior facilidade de localização para as 
pessoas que visitam ou residem no referido bairro. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando 
pedidos anteriores, solicitando que através do departamento competente, viabilize 
a colocação de meio-fio e a construção da rede pluvial nas Ruas Miguel 
Parzianello, Pioneiro Alcides Tartari, Napoleão Lobo e Ivaí, localizadas no Bairro 
Jardim Floresta, que compreendem as quadras nº 837, nº 122 e nº 1222, em nosso 
município. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que quando foi efetuado 
o loteamento não foram executados. estes serviços de infraestrutura \ ~ · 
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proprietário do imóvel, e em dias chuvosos os moradores sofrem muito, pois a 
água invade as casas por falta de meio-fio e rede coletora. Solicita-se também, que 
seja realizado levantamento junto aos arquivos da Secretaria de Engenharia, Obras 
e Serviços Públicos, para verificar de que forma foi feita a legalização dos terrenos 
sem a infraestrutura adequada, tendo em vista que todos os proprietários 
possuem a matrícula dos imóveis e pagam seus impostos municipais. Dos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal da Agricultura, solicitando seja 
atendido o pedido de cascalho e conserto da ponte na estrada de acesso a 
propriedade do Senhor Santo Bernardi, situada na Comunidade de 
Independência. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Agricultura, solicitando 
seja atendido o pedido de readequação e colocação de cascalho na estrada de 
acesso a propriedade do Senhor José Cesa, situada na Comunidade de Passo da 
Ilha. O produtor informa que a estrada é muito estreita, dificultando a passagem 
de maquinários agrícolas. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Màccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedidos anteriores, requerendo seja encaminhado ao Executivo 
Municipal, cópia do abaixo assinado dos moradores da Comunidade de São Brás, 
solicitando que através do departamento competente, providencie abertura de 
acesso à BR-158, a quatrocentos metros acima do Pesque e Pague Dom Augusto, 
no sentido do Município de Pato Branco ao Município de Coronel Vivida. A 
abertura da estrada facilitará o acesso aos moradores da referida comunidade para 
se deslocarem até a cidade de Pato Branco, bem como a outros centros comerciais, 
considerando que atualmente são obrigados a percorrer um trecho maior, 
causando transtornos e despesas desnecessárias aos produtores rurais. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo 
Faoro - Juiz da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, solicitando para que 
reunindo as autoridades competentes, seja desenvolvida medidas no âmbito das 
políticas de segurança pública de repressão à criminalidade junto ao Bairro São 
João. Justificamos este pedido, para que se reduzam os registros policiais no bairro 
supra citado, diminuindo assim a insegurança daqueles que ali residem, 
elucidando que foram constatadas acima de cem registros de ocorrências policiais 
nos últimos meses. Dos vereadores membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, 
Claudemir Zanco (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); 
Guilherme Silvério - PMDB (1° Secretário); Osmar Braun Sobrinho - PR (2º 
Secretário), no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que viabilize a apresentação dos\ 
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projetos de lei de iniciativa do Parlamento Jovem desta Casa de Leis, os quais 
foram lidos na sessão ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2011. A vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, de acordo com o inciso I, do § 2°, do Art. 
143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, solicitando 
seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que 
providencie conserto do semáforo localizado na Rua Aimoré esquina com a Rua 
Itabira, tendo em vista que a luz verde não está funcionando. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, não havendo novos 
projetos para serem lidos, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram o uso da palavra, os vereadores William Cezar Pollonio Machado, líder 
do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e 
Claudemir Zanco, líder do PPS. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado, informou que foi liberado a licença de implantação para a 
segunda parte do loteamento Coohapb I, realizado pela Cooperativa de Habitação 
Urbana de Pato Branco (COOHAPB). Teceu breve comentário sobre a greve dos 
correios e dos bancários. Por fim, comentou sobre a proposição de sua autoria e do 
vereador Nelson Bertani- PDT, lida e aprovada nesta sessão ordinária, solicitando 
ao Executivo Municipal que providencie a sinalização indicando os nomes das 
ruas no Bairro Veneza. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, cumprimentou o 
vereador Claudemir Zanco - PPS, que está deixando o Partido Popular Socialista 
(PPS), e filiando-se no Partido Social Democrata (PSD). Explanou a respeito da 
greve dos correios e dos bancários. Finalizou informando que o trecho que está 
recebendo recapeamento asfáltico na Avenida Tupi, próximo ao Posto de 
Combustível Seis Rodas, está sendo , realizado com recursos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, 
proferiu comentário e solidarizou-se ·à greve dos correios e dos bancários. 
Comentou sobre o crescimento e fortalecimento das Cooperativas de Crédito no 
país. Neste momento, o Presidente da• Câmara Municipal, vereador Claudemir 
Zanco - PPS, passou a Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari -
PDT, para que pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às lideranças 
partidárias. O líder do PPS, Claudemir Zanco, agradeceu as lideranças do Partido 
Popular Socialista (PPS), e anunciou que está deixando a sigla, juntamente com o 
vereador Luiz Augusto Silva, e estão filiando-se no Partido Social Democrático 
(PSD). Explanou sobre a sua viagem a capital do Estado do Paraná, onde 
reivindicou junto ao governo, material para a construção de sala próximo ao 
Colégio Estadual de Pato Branco (Premen), e com a Secretária da Família e 
Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, reivindicou a criação de um Conselho 
Tutelar do Idoso. Em seguida, solicitou ao líder do governo municipal, vereador 
Vilmar Maccari - PDT, informações sobre a obra de duplicação da Avenida Tupi, 
se a mesma já foi entregue ao município, pois a população está encontrando 
dificuldades para transitar pela mesma. Por fim, informou que a Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em parceria com a Câmara Municipal de vereadores e a 
Viva FM, realizará show de aniversário do Município de Pato Branco com a dupla G;•n e G::~:;:~=~~~~~;~.:;:;:o~:;~~''ntoo. A~ 
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seguir, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, a 
pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, com o apoio dos demais vereadores, 
promoveu a inversão da ordem dos trabalhos, colocando o espaço destinado à 
participação de convidados, após a ordem do dia. Prosseguindo, a pedido do 
vereador Nelson Bertani - PDT, foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos, 
conforme determina o art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 186/2011, Mensagem nº 153/2011, que autoriza 
o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 206/2011, Mensagem nº 158/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 7.303,12 (sete mil, trezentos e tr.ês reais e doze centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 208/2011, Mensagem nº 160/2011, que altera Metas 
do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 
2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de 
agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 - Plano Plurianual - PPA. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 210/2011, de autoria dos Vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a Orquestra Sanfônica de Pato Branco. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simpies, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 211/2011; Mensagem nº 162/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 13.082,08 (treze mil, oitenta e dois reais e oito centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 209/2011, Mensagem nº 161/2011, que altera e 
acresce metas ao Anexo Ida Lei nº 3421; de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei 
nº 3500, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 214/2011, 
Mensagem nº 164/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício 
de 2011, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais). Ausente na 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM. O vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, justificou sua ausência por estar em viagem a Alemanha, tratando de 
assuntos de interesse particular. Finda a ordem do dia, conforme solicitado pelo 
vereador Nelson Bertani - PDT, houve a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando-se ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a palavra 
a Senhora Luciane Cattani, Coordenadora do Grupo de Educação para Jovens e 
Adultos (EJA), convidada pelo vereador Nelson Bertani - PDT, através do ofício nº 
169/2011, datado de 25 de abril de 2011, para comentar sobre os projetos que estão 
sendo desenvolvidos no ano de 2011. A Senhora Luciane Cattani, iniciou seu 
pronunciamento definindo o EJA, como uma modalidade de ensino destinada a 
Educação de Jovens e Adultos que visa a conclusão do Ensino Fundamental 
(ensino do 1° ao 5° ano), com o objetivo e compromisso com a formação humana e 
com o acesso à cultura geral, de modo que os educandos venham a participar 
política e produtivamente das relações sociais, com comportamento ético e 
compromisso político, através do desenvolvimento da autonomia intelectual e 
moral. Explanou que a finalidade do projeto é ofertar a formação de jovens e 
adultos que buscam a continuidade de seus estudos, assegurando-lhes 
oportunidades apropriadas, considerando suas características, interesses, 
condições de vida e trabalho, mediante ações didático-pedagógicas coletivas e/ ou 
individuais. Informou que o projeto destina-se a jovens a partir de quinze anos, 
adultos, idosos e também a cidadãos com necessidades educacionais especiais. Por 
fim, salientou que atualmente o programa de alfabetização conta com 225 
(duzentos e vinte e cinco) alunos, que participaram dos projetos de literatura, 
informática e de qualidade de vida. Na sequência, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari -
PDT, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Valmir Tasca - DEM e Claudemir Zanco - PPS. O vereador Vilmar Maccari 
- PDT, parabenizou o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pelo Projeto Educação de Jovens 
e Adultos (EJA). Com relação ao questionamento proferido pelo vereador 
Claudemir Zanco - PPS sobre as obras de duplicação da Avenida Tupi, informou 
que as obras foram recebidas parcialmente pelo Executivo Municipal, e o mesmo 
entrou com recursos para que a empresa responsável pela obra realize os reparos 
necessários. O vereador Nelson Bertani - PDT, parabenizou a Senhora Luciane 
Cattani, Coordenadora do Grupo de Educação para Jovens e Adultos (EJA) e toda 
sua equipe pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado. Teceu breve 
comentário sobre a obra de duplicação da Avenida Tupi. O vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, comentou sobre o Ofício nº 432/2011, de 6 de 
setembro de 2011, enviado ao Executivo Municipal, solicitando informações 
relacionados a obra de revitalização e recapeamento asfáltico de duplicação na 
Avenida Tupi, salientando que o mesmo ainda não foi respondido. 
Cumprimentou o Projeto de Educação para Jovens e Adultos (EJA). O vereador 
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Osmar Braun Sobrinho - PR, parabenizou a equipe de educação do Projeto de 
Educação para Jovens e Adultos (EJA). O vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, cumprimentou a equipe de educação do Projeto de Educação para Jovens e 
Adultos (EJA). Explanou sobre as respostas das proposições encaminhadas ao 
Executivo Municipal, salientando que as mesmas não são respondidas no prazo 
estabelecido pelo § 1° do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, conforme segue "é 
fixado em 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e 
devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis mencionados neste 
artigo prestem informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder 
Legislativo, na forma do disposto na presente Lei". Finalizou seu pronunciamento 
destacando a postura que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro 
(PMDB) vai adotar com vistas às eleições municipais do ano de 2012, e assegurou 
que o PMDB terá candidatura própria para concorrer a Prefeitura Municipal. O 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, cumprimentou a equipe de educação do Projeto 
de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Comunicou que no dia 6 de outubro de 
2011, o Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, estará em visita no 
Sudoeste, na cidade de Mangueirinha. O vereador Valmir Tasca - DEM, 
parabenizou a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pelo 
Projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA). Comentou sobre a aterro realizado na 
Rua das Siriemas, situada no Bairro Planalto, para a realização da terraplanagem 
para a construção do Parque Industrial, salientou que em reunião realizada com os 
moradores do referido bairro, os mesmos reivindicaram providências do 
Executivo Municipal, tendo em vista que a barreira feita para conter o aterro está 
cedendo, podendo ocasionar graves acidentes. Neste momento, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao 
Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da 
palavra no espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Claudemir Zanco 
- PPS, parabenizou Projeto de Educação para Jovens e Adultos (EJA) e convidou 
os professores e alunos para conhecerem melhor a estrutura e o trabalho 
desenvolvido pela Câmara Municipal. Explanou sobre a necessidade de criação ou 
a inclusão das zeladoras e merendeiras no Plano de Carreira, Cargos e Salários do 
Magistério. Por fim, proferiu comentário sobre partidos políticos que estão 
oferecendo incentivos financeiros para obter novos filiados. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que epois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 
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~dnuua/JÍU41"~d~/?~/BindU',fJ/ Estadl) do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2011. 
anco-PPS 
Vilmar Maccari - PDT 
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