sessao nº 64

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ATA Nº 70/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, ·Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir 
Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Vilmar Maccari - PDT. A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o 
inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, pelo falecimento de Alcir Cantu. Em seguida, o 2° Secretário, vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 69/2011, da Sessão Ordinária do 
dia 5 (cinco) de outubro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente o vereador Luiz Augusto Silva - PSD. Em seguida, foi feita a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 62/2011/ AAL, datado de 5 de 
outubro de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, 
Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 441/2011, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 64/2011/ AAL, datado de 10 de outubro 
de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio 
Bonatto, em resposta ao item 1, do ofício nº 450/2011, de autoria da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB. Ofício nº 65/2011/ AAL, datado de 10 de outubro de 
2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, 
em resposta ao item l, do ofício nº 456/2011, de autoria da vereadora Arilde 
TerezinhaBrum Longhi - PRB. Ofício nº 66/2011/ AAL, datado de 10 de outubro de 
2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, 
em resposta ao item 8, do ofício nº 466/2011, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 67 /2011/ AAL, datado de 10 de outubro de 2011, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em 
resposta aos ofícios nº 392/2011; nº 432/2011; nº 441/2011; nº 450/2011; nº 456/2011; 
nº 462/2011; nº 466/2011; nº 476/2011enº499 /2011, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 161/2011-UL-PB, datado de 29 de 
setembro de 2011, assinado pelo Supervisor da Unidade Local de Pato Branco do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Senhor Jefferson 
Tatsuya Sato, em resposta ao ofício nº 406/2007, de autoria do vereador Valmir Tasca 
- DEM. Ofício nº 144/2011, datado de 21 de setembro de 2011, assinado pelo 
Deputado Estadual Nelson Luersen, comunicando que apresentou junto a Assembleia 
Legislativa, a indicação com o objetivo de solicitar ao Governo do Estado do Paraná a 
liberação de telhas para o Município de Pato Branco atingido pelas chuvas de granizo. 
Convite enviado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, para assis\ 
Rua Arangbó1a, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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ao 2° Recital Projeto Orquestração, a ser realizado no dia 19 de outubro de 2011, às 20 
horas, no auditório do Serviço Social do Comércio (SESC) de Pato Branco. Convite 
enviado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(C.M.D.D.C.A), para participar da 8ª Conferência Municipal da Criança e do 
Adolescente, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2011, no auditório do Serviço 
Social do Comércio (SESC) de Pato Branco. Convite enviado pelo Sindicato dos 
Contabilistas de Pato Branco (Siconp), para participar da Solenidade de Abertura do 
XIX Jogos dos Contabilistas do Paraná - JOCOPAR, a ser realizada no dia 11 de 
novembro de 2011, nas dependências do Clube Pinheiros em Pato Branco/PR, com 
início as 20 horas. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Campo Erê e pela 
Comissão Central Organizadora (CCO), para participar do Lançamento da 9º Feira da 
Agropecuária, Artesanato, Indústria e Comércio (FAIC), a ser realizado no dia 7 de 
outubro de 2011, às 19 horas, no Tênis Clube, com Show do cantor Dante Ramon 
Ledesma. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie com urgência 2 (dois) tubos de 
concreto, com tamanho de 0,4 (zero vírgula quatro) metros, para o Senhor Lauri 
Rakoski, residente na Comunidade de Passo da Ilha, próximo à Associação da Linha 
Soares. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie com urgência a instalação de um 
semáforo na Avenida Tupi esquina com a Rua Manoel Ribas, atendendo solicitação da 
comunidade. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da Associação dos Funcionários 
Municipais de Pato Branco (AFM), Clovis Gresele (Rua Iguaçu, nº 716, Centro, Pato 
Branco/PR, CEP: 85.501-270) para que providencie uma relação dos funcionários 
municipais que tem a necessidade de aquisição de casa própria, tendo em vista que 
tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 164/2011, de autoria do vereador supra 
citado, que fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores 
públicos municipais. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie com urgência a sinalização da Rua 
Fernando Ferrari esquina com a Rua Araucária, no Bairro Industrial e reiterando 
pedido de instalação de um semáforo neste local. A reivindicação é dos moradores do 
referido bairro, que estão preocupados com os diversos acidentes que tem acontecido 
nesse cruzamento,· pois segundo os moradores o trânsito nesse local é intenso e a 
sinalização vertical é precária e a horizontal não existe. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie os processos completos (empenhos, notas 
fiscais e comprovantes de pagamentos) dos seguintes empenhos relativos ao Balancete 
Financeiro da Prefeitura Municipal dos meses de janeiro à junho de 2011: nº 
1349/2011; nº 3054/2011; nº 5139/2011; nº 5152/2011; nº 6891/2011 e nº 7196/2011. 
Justifica-se a solicitação, objetivando melhor entendimento nos itens citados. ·os 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilm 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 
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Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
para que através do departamento competente, informe qual o planejamento de 
arborização para o Município de Pato Branco e como será a sua execução. A 
solicitação é para atender orientação jurídica desta Casa de Leis em relação ao Projeto 
de Lei nº 191/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, que altera 
disposições da Lei nº 3037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Atendida a solicitação, 
esta comissão poderá dar continuidade a tramitação normal do referido projeto. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, membros da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que o mesmo faça 
um levantamento de possíveis requerimentos enviados pela Câmara Municipal e que 
não foram respondidos no prazo previsto no Art.14 § 1° da Lei Orgânica, conforme 
segue "é fixado em 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado 
e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis mencionados neste artigo 
prestem informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder 
Legislativo, na forma do dispositivo na presente Lei". A solicitação se faz necessária 
para que o Poder Legislativo exerça plenamente seu papel fiscalizador e também 
assim a relação harmoniosa entre os Poderes permaneça consolidada. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PSD e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, autorização para a construção de uma cancha de bocha na 
Quadra nº 1.223, no lote da reserva municipal, localizada no Bairro São Francisco. Este 
pedido foi realizado pelo Presidente do Bairro, Senhor Marcos Antonio Moreira e 
pelos moradores, tendo em vista que os mesmos ganharam toda a estrutura da 
cancha, necessitando apenas do local. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
enviando cópia do Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2011, em 
atenção ao ofício nº 59/2011/ AAL, datado de 28 de setembro de 2011, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos, Cláudio Bonatto. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, não 
havendo novos projetos para serem lidos, foi feita a leitura apenas do Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de setembro de 
2011. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o 
uso da palavra, os vereadores Laurinda Cesa, líder do PSDB; Nelson Bertani, líder do 
PDT; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Valmir Tasca, líder do DEM; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Claudemir Zanco, líder do PSD. O líder do 
PSDB, vereador Laurinda Cesa, explanou sobre os novos filiados ao Partido da Social 
Democracia Brasileira (PSDB), evidenciando que lideranças atuantes no sudoeste 
aderiram a sigla. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, informou que no dia 11 de 
outubro de 2011, acontecerá a assinatura de ordem de serviço no gabinete do Prefeito 
Roberto Salvador Viganó, para a reforma e ampliação da Escola Municipal Gralha 
Azul e do Ginásio de E-sportes, e também- para a obr-a de melho-ria na piscina d\" 
Rua Arangbó1a, 491 Fone (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Centro Esportivo Municipal (antiga Fespato) que prevê a substituição e reestruturação 
da cobertura. Cumprimentou os organizadores do concurso de escolha da Rainha da 
Terceira Idade do Sudoeste, edição de 2011, realizado na Sociedade Rural. Por fim, 
comentou sobre o show da cantora Paula Fernandes, realizado no dia 8 de outubro de 
2011, no Centro Regional de Eventos. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado, parabenizou a Comunidade de Teolândia pela festa realizada no 
dia 9 de outubro de 2011. Agradeceu ao Diretor do Departamento de Esportes, 
Alexandre Zoche, ·que dentro das possibilidades vem desempenhando um bom 
trabalho. Solicitou ao Executivo Municipal, que adote providências em relação ao 
fluxo do trânsito e à circulação viária da Rua Daniel Pagnoncelli, onde está localizado 
a Sociedade Educacional Integral Ltda S/C, atendendo aos pedidos de pais, alunos, 
moradores próximos, proprietários de vans escolares, e por muita preocupação da 
Escola Integral com seus alunos e comunidade em torno da escola. Teceu breve 
comentário sobre o show da cantora Paula Fernandes, realizado no dia 8 de outubro 
de 2011, no Centro Regional de Eventos. Em seguida, comentou sobre a possibilidade 
e necessidade de mudar o poste existente na Rua Tocantins esquina com a Rua 
Oswaldo Aranha. Agradeceu ao Executivo Municipal pelas respostas encaminhadas 
às suas proposições, contudo, observou que algumas respostas ainda não vieram. Por 
fim, abordou a questão a respeito das possíveis irregularidades no Departamento de 
Cultura, relacionados com Teatro Municipal e a Biblioteca Municipal, e salientou que 
as mesmas serão encaminhadas ao Ministério Público. O líder do DEM, vereador 
Valmir Tasca, comentou sobre a necessidade das comunidades se organizarem para 
não fazerem vários eventos festivos no mesmo fim de semana. Teceu comentário 
sobre a reforma e troca das placas indicativas com o nome dos logradouros em nossa 
cidade. Explanou sobre o show da cantora Paula Fernandes, realizado no dia 8 de 
outubro de 2011, no Centro Regional de Eventos. O líder do PR, vereador Osmar 
Braun Sobrinho, anunciou que apresentará um requerimento sugerindo mudanças no 
trânsito para atender a comunidade residente na zona leste da cidade, a partir da rua 
Tocantins, explicou que existe uma dificuldade de mobilidade quando o destino é a 
zona sul, e ressaltou que isso deve ser revisto no Plano Diretor, antecedendo a pintura 
da sinalização na nova pavimentação asfáltica. Neste momento, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD, passou a Presidência ao Vice￾Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da palavra 
no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PSD, Claudemir Zanco, 
comentou sobre a reforma e ampliação da Escola Municipal Gralha Azul e do Ginásio 
de Esportes, salientou que por muitas vezes os vereadores receberam a reivindicação 
da comunidade e da diretora da escola para essas melhorias. Explanou a respeito do 
planejamento do novo Código Tributário do Município de Pato Branco, e evidenciou 
que, caso este plano seja enviado a esta Casa de Leis no ano de 2012, não será possível 
votar esta matéria em ano eleitoral. Teceu comentário sobre o plano viário da cidade, 
observando que o Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) precisa 
analisar com maior atenção os locais que necessitam de redutores de velocidade. 
Parabenizou a Viva FM pelo show da cantora Paula Fernandes, realizado no dia 8 de \j : 
outubro de 2011, no Centro Regional de Eventos. Por fim, explanou sobre o concurso /\. ' 
de escolha da Rainha da Terceira Idade do Sudoeste, edição de 2011, realizado na 
Sociedade Rural. Prosseguindo, não havendo solicitação verbal para ocorrer interval\ 
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passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
209/2011, Mensagem nº 161/2011, que altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 
3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de dezembro de 2010; 
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções 
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras 
providências, e demais alterações vigentes. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Lei nº 214/2011, Mensagem nº 164/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o 
exercício de 2011, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais). Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem 
do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - PSD. O vereador Luiz Augusto Silva - PSD, 
justificou sua ausência por estar em viagem a Alemanha, tratando de assuntos de 
interesse particular. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson 
Bertani - PDT. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, comentou sobre o 
recapeamento asfáltico no anel central do município, e recomendou para que o 
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), indique agentes de trânsito 
para auxiliarem o trânsito nas ruas que estão congestionadas, proporcionando assim 
melhor fluxo dos veículos. Sugeriu mudanças no trânsito, principalmente na Rua 
Itacolomi, para atender melhor a comunidade pato-branquense. O vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, comentou sobre a Lei nº 3.399, de 28 de junho de 2010, que institui o 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, ressaltando a 
necessidade das comunidades se organizarem para não fazerem vários eventos no 
mesmo fim de semana. Explanou sobre a importância em dar continuidade no projeto 
da Perimetral Leste Urbana, trecho entre a estrada da Comunidade de São João Batista 
até o Bairro Vila Izabel/São Luís. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, proferiu 
comentário sobre a necessidade de reforma e troca das placas indicativas com o nome 
das ruas em nossa cidade. O vereador Nelson Bertani - PDT, explanou sobre o 
planejamento do novo Código Tributário do Município de Pato Branco, e elucidou 
que, independente da data que seja enviado o plano, o mesmo deverá ser votado. 
Cumprimentou o Departamento de Esporte do Município de Pato Branco, pelos 
esforços que vem sendo desprendido nos inúmeros eventos realizados na cidade. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser · ·· · 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
o, 10 de outubro de 2011. 
Guil 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2011. 
um Longhi - PRB 
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AUSENTE 
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Vilmar Maccari - PDT 
William Ceza~nio Machado - PMDB 
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