sessao nº 66

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ATA Nº 72/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de ouh!bro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leih!ra de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. A seguir, foi feito um minuto 
de silêncio, de acordo com o inciso N do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo falecimento de Luiz Carlos Anh!nes. Em 
seguida, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leih!ra da ata nº 
71/2011, da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de ouh!bro de 2011, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leihlra das 
correspondências recebidas: Ofício nº CA 859/2011 - URPB, datado de 17 de ouh!bro 
de 2011, assinado pelo Gerente Regional da Unidade de Pato Branco da Companhia 
de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 
463/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD. Ofício Circular nº 
337 /2011-SRI/ ANEEL, datado de 3 de ouh!bro de 2011, assinado pelo 
Superintendente de Relações Instih!cionais da Agência Nacional de Energia (Aneel), 
Hércio José Ramos Brandão, informando que será realizado a Audiência Pública nº 
49/2011, com o objetivo de rediscutir a Resolução Normativa 414/2010, que estabelece 
as Condições Gerais do Fornecimento de Energia Elétrica. Convite enviado pela 
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, para participar da reunião 
extraordinária, para tratar o sobre o Planejamento de Ações de Saúde, visando à 
atenção primária no Município de Pato Branco, a ser realizado no dia 25 de ouh!bro 
de 2011, às 14 horas, no Auditório Caetes, anexo ao Diário do Sudoeste. Convite 
enviado pela Comissão de organização do XV Simpósio Paranaense de Ovinoculhlra, 
III Simpósio Paranaense de Caprinoculh!ra e III Simpósio Sul-Brasileiro de Caprinos e 
Ovinos, para participar da Cerimônia Oficial de aberhlra, que será seguida de jantar 
com carnes de ovinos e caprinos, a ser realizado no dia 25 de ouh!bro de 2011, às 20 
horas, na Sociedade Rural de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a esta Casa de Leis, 
a relação de forma discriminada dos 146 (cento e quarenta e seis) cargos em comissão, 
os proventos recebidos de cada cargo, onde estão lotados, qual o horário de trabalho e 
a descrição de suas funções, bem como os cargos das Secretarias que não tem 
nomeação de comissionados. Fundamenta-se este pedido, conforme pré-estabelecido 
em reunião no dia 26 de setembro de 2011, sobre o Projeto de Lei nº 153/2011, 
Mensagem nº 122/2011, que dispõe sobre a Estruhlra Administrativa Organizacional 
da Prefeih!ra Municipal de Pato Branco, entre a Comissão de Orçamento e Finanças e 
o Departamento Jurídico do Legislativo, para análise e trâmite do referido projeto 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \ 
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nesta Casa. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Wilson Rogério Braun, Presidente da 
Associação Patobranquense dos Diabéticos (Avenida Brasil, nº 220, Centro, (46) 
99210527, CEP 85501-080, Pato Branco/PR), extensivo aos demais membros da 
associação, parabenizando-os pela realização da III Jornada Multidisciplinar 
Profissional em Diabetes, com o apoio dos profissionais da Saúde do Colégio Estadual 
de Pato Branco (Premen), realizada no dia 18 de outubro de 2011, na Praça Presidente 
Vargas. Foram realizadas aferição da pressão arterial, verificação do peso e altura, 
medição da circunferência abdominal e teste de diabetes, onde foram atendidos 
gratuitamente mais de 500 (quinhentas) pessoas. A Jornada teve como objetivo alertar 
e conscientizar a população sobre os cuidados com a própria saúde, bem estar 
individual e coletivo e qualidade de vida. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e com fundamentos na Lei nº 3.271/2009, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a colocação de lixeiras ao lado do ponto de 
embarque e desembarque do transporte coletivo urbano e na Pracinha da Gruta, 
ambos localizados na Rua Arthur Bernardes, no Bairro São Luís. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência o asfaltamento sobre o calçamento no trecho 
entre a Rodovia PR-493 até os Armazéns de Cereais da Coopertradição e da Planta 
Industrial da. Visum. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Wilson Rogério 
Braun, Presidente da Associação Patobranquense dos Diabéticos (Avenida Brasil, nº 
220, Centro, (46) 9921-0527, CEP 85501-080, Pato Branco/PR), convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis no dia 31 de outubro de 2011, às 
18 (dezoito) horas, para explanar sobre a Associação dos Diabéticos, esclarecendo 
sobre o funcionamento, os serviços prestados e outros assuntos que se fizerem 
pertinentes. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor. Luiz G. de Oliveira, Presidente do 
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco (Rua 
Paraná, nº 230, Centro, Pato Branco/PR, CEP 85501-090), para que envie a esta Casa 
de Leis um relatório dos servidores e funcionários municipais que recebem de 1 (um) 
à 6 (seis) salários mínimos mensais. Tendo em vista que essas informações serão 
anexadas ao Projeto de Lei nº 164/2011, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT, que fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores 
públicos municipais. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o 
conserto da iluminação pública nos postes situados na Rua dos Cardeais, em frente a 
residência nº 66 e na Rua dos Cardeais esquina com a Rua das Siriemas, ambas 
situadas no Bairro Planalto. Informar também qual é o prazo médio para que o 
solicitante seja atendido pelo departamento após realizar o pedido. Justifica-se a \ 
solicitação, tendo em vista a precariedade da iluminação no local, salientando que os 
usuários solicitaram o serviço durante várias oportunidades há mais de 60 (sessenta) 
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vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, tome providências 
em relação às vertentes situadas na Rua Joinvile, nº 73, no Bairro Aeroporto. A 
solicitação é dos moradores do referido bairro, que estão sendo prejudicados pelas 
vertentes, sendo que os mesmos propõem a realização de uma solução técnica dessa 
situação. Houve o pedido de destaque deste requerimento, proferido pelos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, sugeriu à Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente para que realize estudo técnico neste local, buscando solucionar esta 
questão. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, ressaltou que a 
legislação atual não permite a canalização e, elucidou que o Ministério Público do 
Paraná (MP-PR) entrou com ação civil pública contra o Instituto Águas do Paraná e a 
alegação do MP-PR é que o instituto tem concedido outorgas e liberações para a 
canalização e manilhamento de córregos e leitos de rio em Curitiba em favor de 
empreendimentos imobiliários, o que fere a legislação. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis as 
notas dos gastos de viagem, relativos aos dois empenhos no valor de R$ 4.000,00 
(quatro mil reais) cada, em favor de Luciene Cattani Cavali, no mês de fevereiro de 
2011. A solicitação das informações se faz necessária para elaboração do parecer do 
Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao mês de 
fevereiro de 2011. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, de acordo com o 
inciso I, do § 2°, do Art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez 
requerimento verbal, requerendo seja oficiado ao Doutor Fernando Gortz, médico e 
cirurgião otorrinolaringologista do Hospital Thereza Mussi, convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
Secretaria da Câmara Municipal, para explanar sobre a realização da primeira cirurgia 
no Sudoeste do Estado do Paraná de implante coclear, mais conhecida como "ouvido 
biônico". As sessões ordin.árias são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com 
início às 18 (dezoito) horas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos de Lei: nº 232/ 2011, 
Mensagem nº 179/2011, que revoga a Lei nº 2218, de 26 de dezembro de 2002, que 
autorizou a doação de imóvel à Empresa Clavah Alumínios Ltda. nº 233/2011, 
Mensagem nº 180/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
ratificar os termos da do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do 
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSP AR 
e dá outras providências. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Luiz Augusto Silva, 
líder do PSD; Valmir Tasca, líder do DEM; Nelson Bertani, líder do PDT e Laurinda 
Cesa, líder do PSDB. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, 1/11' 
explanou sobre a operação realizada pela equipe do Grupo de Ação Especial de 
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apreendeu dois computa ores do 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) e outros dois da Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, motivado por um procedimento 
investigatório realizado pelo Ministério Público, que corre em sigilo judicial, no qual a 
Prefeitura de Pato Branco é investigada por uma possível fraude na licitação dos 
radares de monitoramento do trânsito realizada em 2010, e salientou que o Legislativo 
alertou sobre possíveis irregularidades, contudo, o Executivo Municipal não tomou 
atitude. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, comentou sobre a Lei nº 
3.274, de 19 de novembro de 2009, que' proíbe o consumo de produto fumígeno, 
derivado ou não do tabaco em ambientes de uso coletivo e, anunciou que está 
elaborando um projeto de lei para regulamentar .a comercialização de cigarros no 
Município de Pato Branco. Explicou que pretende proibir que os cigarros sejam 
expostos em locais visíveis nos estabelecimentos comerciais, afirmando que o cigarro 
exposto em local visível estimula o consumo. O líder do PSD, vereador Luiz Augusto 
Silva, explanou sobre os novos filiados ao Partido Social Democrático (PSD), 
evidenciando que lideranças atuantes no sudoeste e no país aderiram a sigla. Teceu 
comentário sobre a operação realizada pela equipe do Grupo de Ação Especial de 
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apreendeu dois computadores do 
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) e outros dois da Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, motivado por um procedimento 
investigatório realizado pelo Ministério Público, que corre em sigilo judicial, no qual a 
Prefeitura de Pato Branco é investigada por uma possível fraude na licitação dos 
radares de monitoramento do trânsito realizada em 2010, e evidenciou que tem 
tranquilidade em afirmar que esta Casa de Leis fez a sua parte alertando o Executivo 
Municipal. O líder .do DEM, vereador Valmir Tasca, abordou o tema sobre a possível 
suspeita de irregularidades em licitação de empresa para implantação do 
monitoramento eletrônico em Pato Branco e lembrou que a Câmara fez um 
requerimento solicitando o cancelamento do contrato com a empresa. Salientou que o 
2° Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Independente de Pato Branco, está 
reivindicando a volta da taxa do Fundo Municipal de Equipamento do Destacamento 
do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná (Funrebom), e 
observou que será possível rever esta situação no novo Código Tributário do 
Município de Pato Branco. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, demonstrou 
apoio ao pronunciamento do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com relação ao 
projeto para que seja proibido no Município de Pato Branco a exposição do cigarro e 
de cartazes com propagandas nos estabelecimentos onde o mesmo é comercializado. 
Comentou sobre possível suspeita de irregularidades em licitação de empresa para 
implantação do monitoramento eletrônico em Pato Branco, e salientou que não que 
não cabe aos vereadores abrir neste momento uma Comissão Especial de Inquérito 
(CEI) para investigar o caso, visto que o próprio Ministério Público já está fazendo a 
investigação. Por fim, mencionou que se houverem culpados, estes deverão responder 
pelos seus atos. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa, cumprimentou a 
Associação Patobrirnquense dos Diabéticos e o Colégio Estadual de Pato Branco 
(Premen) pelo mutirão com a realização de aferição da pressão arterial, verificação de 
peso e altura, medição da circunferência abdominal e teste de diabetes, que fez parte 
da programação da III Jornada Multidisciplinar Profissional em Diabetes, realizada no 
dia 18 de outubro de 2011, na Praça Presidente Vargas. Prosseguindo, não \ve,ndo 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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solicitação verbal para ocorrer intervalo, passou-se a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 213/2011, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que 
denomina de "Pioneiro Olívio De Franceschi", estrada municipal da comunidade de 
Independência. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 218/2011, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PSD, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Vila Isabel de 
"Irany Petrycoski". Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente 
ao mês de setembro de 2011. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 
(nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Doutor Fernando 
Gortz, médico e cirurgião otorrinolaringologista do Hospital Thereza Mussi, pela 
realização da primeira cirurgia no Sudoeste do Estado do Paraná de implante coclear, 
mais conhecida como "ouvido biônico". Finda a ordem do dia, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB e Claudemir Zanco - PSD. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, relatou que em reunião com o Deputado Federal André 
Zacharow, na cidade de Curitiba/PR, entregou um documento que reivindica 
recursos para serem destinados à construção de um Centro de Excelência em Saúde, 
na zona sul da cidade de Pato Branco, com o objetivo de ampliar as ações preventivas 
e curativas na área de saúde pública. Parabenizou o Secretário de Desenvolvimento 
Econômico e Tecnológico, Julio Cesar Heberle Lattrnann, pelo trabalho que vem sendo 
desempenhado. Explanou sobre possível suspeita de irregularidades em licitação de 
empresa para implantação do monitoramento eletrônico em Pato Branco, enfatizando 
que independente de cor partidária, o Legislativo debateu, além deste, vários assuntos 
de interesse do Executivo Municipal e alertou o mesmo, entretanto, não foram ou￾vidos. Finalizou afirmando que é necessário que a prefeitura não se feche para as 
opiniões que venham da Câmara. O vereador Luiz Augusto Silva - PSD, comentou 
sobre os problemas no trânsito ocasionados pela realização do recapeamento asfáltico 
na cidade, e ressaltou que não entende a displicência com os cidadãos pato￾branquenses. Explanou que o modelo de gestão adotado pelo Executivo Municipal é 
inconcebível, e que ações simples ajudariam muito para melhorar o fluxo de veículos. 
O vereador Nelson Bertani - PDT, ressalvou que é necessário ajustar o horário dos 
agentes de trânsito para auxiliar no fluxo de veículos, principalmente nos horários de 
pico. Sugeriu a realização de uma audiência pública para discussão do plano viário 
com autoridades e população, debatendo assim os problemas do trânsito. O vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, explanou que antes da realização de uma 
audiência pública para discussão do plano viário com autoridades e população, é 
necessário repensar o modelo de gestão do Departamento de Trânsito de Pato Branco 
(Depatran) e salientou que primeiro deve-se observar qual a real função do ªK:~te d 
trânsito. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Cl\ \emi J ' 
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Zanco - PSD, passou a Presidência ao 1" Secretário, vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, tendo em vista que o Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari -
PDT estava ausente, para que pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às 
lideranças partidárias. O vereador Claudemir Zanco - PSD, parabenizou a Incubadora 
Tecnológica de Pato Branco pela quantidade de escritos que concorram no processo 
de seleção de novos projetos. Comentou sobre os problemas no trânsito ocasionados 
pela realização do recapeamento asfáltico na cidade, e ressaltou a necessidade de um 
planejamento viário para o município. Informou que neste dia 19 de outubro de 2011, 
estiveram reunidos vereadores e empresários para tratar sobre a inclusão de 
presidiários em regime semiaberto no mercado de trabalho, salientou que o projeto é 
do Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Justiça e da 
Cidadania, e tem a intenção de empregar todas as pessoas que estão presas no Paraná. 
Explanou sobre problemas na recuperação de asfalto feita recentemente na Rua dos 
Canários, no Bairro Planalto, segundo relatos de moradores do referido bairro, a 
camada de asfalto colocada recentemente na rua pelo Executivo Municipal já estaria 
danificada. Finalizou, proferindo comentário sobre algumas residências obtidas 
através do Financiamento Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", da Caixa 
Econômica Federal, onde os proprietários que obtiveram suas residências há menos 
de um ano, já encontram graves problemas nas mesmas, como falta de encanamento, 
falta da caixa de gordura, paredes danificadas, e salientou que a responsabilidade de 
fiscalização nas obras antes de serem entregues é de responsabilidade da Caixa 
Econômica Federal. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2011. 
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PMDB 
William Cezar Pottonio Machado - PMDB 
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