| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2011-10-24 |
| native_id | 927 |
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ATANº 73/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2011, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM,
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Valmir Tasca - DEM.
A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do
Regimento Interno, a pedido dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Làurindo
Cesa - PSDB, pelo falecimento de João Pedro Miotto Chioquetta e Ana Dallagnoll
Pagnoncelli. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR,
fez a leitura da ata nº 72/2011, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de
outubro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na
sequência; foi feita a leitura da correspondência recebida: Ofício nº 4288/2011/SR
Oeste do PR, datado de 13 de outubro de 2011, enviado pela Caixa Econômica
Federal, informando celebração de Contrato de Repasse de Recursos do
Orçamento Geral da União (OGU) - 0351061-58/2011 MCIDADES PAC2 -
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial, no valor de
7.457.633,34 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e.
três reais e trinta e quatro centavos). Dando continuidade, foram lidos e deferidos
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a doação de 200 (duzentos) metros de meio-fio para a via paralela
com a Rua Antonia Catusso, defronte a quadra nº 1293, entre as Ruas Anchieta e
Altamira, no Bairro Bonato. Sendo que, os moradores daquela rua concordaram
em custear a mão-de-obra, necessitando apenas que o Executivo Municipal
providencie o material para a execução. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que juntamente com o departamento competente, análise a
possibilidade de repassar o resíduo do asfalto que está sendo recapeado no anel
central do município, para a Capela do Bairro Bortot, localizada na Rua Olavo
Bilac, para ser utilizada no pátio do estacionamento da referida capela. Do
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de
Pato Branco, requerendo seja oficiado ~o Executivo Municipal, solicitando para
que através do departamento competente, providencie com urgência a construção
de uma ponte de concreto no Arroio Passo da Ilha, em frente a resid eia d
Senhor Francisco Pirola, em substituição a atual ponte de madeira f i
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Estado do Paraná
construída a mais de 30 (trinta) anos e encontra-se em precano estado de
conservação. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerendo seja oficiado à Professora Cácia Regina Ruaro Webber,
Coordenadora da Universidade Aberta do Brasil - UAB (Via do Conhecimento,
PR-469, Km 01, CEP: 85.503-390, (46) 3902 1321 / (46) 3902-1321), convidando-a
para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada na
Secretaria da Câmara Municipal, sendo que as sessões tem início às 18 (dezoito)
horas, para falar sobre os Cursos que a UAB - Pólo de Pato Branco disponibiliza
gratuitamente para os professores da Rede Municipal de Ensino do Município de
Pato Branco. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, para que através
do departamento competente, seja informado a esta Casa de Leis como foi
realizado o procedimento de contratação da empresa responsável pela decoração
natalina no Município de Pato Branco e, também apresente de forma discriminada
as demais informações no que se refere a decoração e seus procedimentos. Do
vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja
informado a esta Casa de Leis um relatório de atendimentos nos postos de saúde,
e ainda seja informado como funciona o processo de horas extras de todos os
funcionários que integram o atendimento à saúde no Município de Pato Branco.
Solicita tais informações para verificação de como estão sendo realizados os
atendimentos nos postos de saúde municipais. Do vereador Nelson Bertani - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, através do departamento competente, para que o mesmo
providencie a instalação de bebedouros de água na área de recepção na Unidade
do Posto de Saúde Central. Pedimos também que os bebedouros nas outras
unidades de atendimento que se encontram danificados sejam consertados. Do
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo a realização de sessão especial, em data e horário a serem agendados
na Secretaria da Câmara Municipal de Pato Branco, para efetuar Audiência
Pública sobre a.mobilidade urbana do Município de Pato Branco, com ênfase nas
questões do trânsito. O vereador proponente convida para a referida Audiência: o
Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) e Presidente do
Conselho Municipal de Trânsito, Tenente-Coronel Ivo Patrich Brandalize; o
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vladimir Dal'Ross; e
entidades representativas do Município de Pato Branco. Houve o pedido de
destaque deste requerimento, proferido pelo vereador Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, salientou que
o Executivo Municipal deve tomar a atitude de contratar um engenheiro de
trânsito, pois somente com audiência pública o problema não será resolvido. Do
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departa nto
competente, para que o mesmo avalie a possibilidade de fornecer 14 (quator \ m3
' de pedras para calçamento para a propriedade do Senhor Ivo João Pastro, · a
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Comunidade de São João Batista. O referido pedido encontra amparo na Lei nº
3.276/2009, que "Institui o Programa da Porteira Adentro (atender gratuitamente
com até 15 (quinze), horas/máquina/unitária/ano, por propriedade aos serviços
de terraplenagens para construções, cortes, cascalho, pedras para calçamento,
bueiros, bebedouros para animais, proteção de fontes e outros serviços necessários
nas propriedades rurais do município). Para se habilitar ao benefício, as pessoas
interessadas deverão ser proprietárias de áreas rurais (única ou conjugadas) de até
3 (três) módulos fiscais (54,00 hectares ou 22,32 alqueires paulistas), estar em dia
com o bloco de produtor rural, legislação ambiental, conservação de solos e
combate a formiga cortadeira". Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições ·legais e regimentais, requerendo seja
encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao Ministério Público
do Paraná (MP-PR), para conhecimento e adoção das providências cabíveis, cópia
de toda documentação (requerimentos, respostas dos requerimentos, quatro
volumes da prestação de contas contendo 874 (oitocentos e setenta e quatro)
páginas), que trata sobre a prestação de contas do Departamento de Cultura
(Teatro Municipal e Biblioteca Pública Municipal), bem como cópia do Balancete
Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao ano de 2011.
Justifica-se a solicitação, tendo em vista po.ssíveis irregularidades e atos lesivos ao
patrimônio público. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, instale um
parquinho infantil ao lado da academia da terceira idade, localizada no Bairro Vila
Izabel. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que muitos pais que utilizam a
referida academia levam seus filhos junto, e a instalação de um parquinho
atenderia de forma satisfatória esses usuários. Dos vereadores Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB,
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis o estabelecido no
inciso IV do artigo 3º da Lei nº 2.340/2004, para que seja anexado aos Projetos de
Lei nº 194/2011; nº 195/2011; nº 197 /2011; nº 198/2011; nº 199/2011; nº 200/2011;
nº 201/2011; nº 202/2011, e o estabelecido no inciso VII do artigo 3° para anexar
aos Projetos de Lei nº 195/2011 e nº 196/2011, conforme parecer jurídico desta
Casa. Do vereador Valmir Tasca - DEM, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, indicando ao mesmo a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil
(Fumdec). A criação do referido fundo tem por objetivo dar apoio aos cidadãos
pato-branquenses, que em caso de desastres naturais, necessitem de apoio do
poder público. Para manter e sustentar o Fumdec, poderia ser destinado um
pequeno percentual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual seria
utilizado em momentos emergenciais, eliminando atos burocráticos que
antecedem a destinação de recursos para apoiar famílias atingidas por desastres
naturais. Com a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil, o município projetase com mais facilidade para obter recursos nas esferas Estadual e Federal, p\o \JV'
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atendimento das famílias quando necessitarem. Todas as propos1çoes foram
aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos
de Resolução: nº 9/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi
- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar
Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que revoga a
Resolução nº 6, de 28 de maio de 1991, que reconhece a Câmara Municipal de Pato
Branco como membro da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná - Microrregião 14 (Acamsop - M/14); nº 10/2011, de autoria do vereador
Luiz Augusto Silva - PSD, que institui no sítio eletrônico da Câmara Municipal de
Pato Branco o Sistema Cidadão Participativo e dá outras providências; e o Projeto
de Lei Complementar nº 3/2011, Mensagem nº 181/2011, que altera o Anexo VII
da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei
Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos
e edificações para efeitos de cobrança de IPTU e ITBI, e dá outras providências.
Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco -
PSD, deu a palavra ao vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB,
inscrito no Grande Expediente. O vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, abordou a questão a respeito das possíveis irregularidades no
Departamento de Cultura, relacionados com Teatro Municipal e a Biblioteca
Municipal. Discorreu que após ter recebido denúncias, solicitou informações ao
Executivo Municipal, fiscalizou toda a documentação, e agora estará encaminhando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná
toda a documentação sobre as possíveis irregularidades no Departamento de
Cultura da Prefeitura de Pato Branco para que os órgãos supra citados analisem e
adotem as providências cabíveis. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder
do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; William Cezar Pollonio Machado,
líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, líder do PSD; Nelson Bertani, líder do PDT;
Vilmar Maccari, líder do governo e Laurinda Cesa, líder do PSDB. O líder do
DEM, vereador Valmir Tasca, teceu comentário sobre a tubulação de esgoto no
Bairro Bonato, onde ocorre frequentemente ocorre refluxo do esgoto, e ressaltou
que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) colocará uma válvula de
retenção para solucionar este grave problema que ocorre há anos no referido
bairro. Informou que no dia 26 de outubro de 2011, terá uma reunião com o
Comandante do do 2° Sub Grupamento de Bombeiros Independente de Pato
Branco (SGBI), para discutir o encaminhamento de uma indicação ao Prefeito
Roberto Salvador Viganó, sugerindo a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil
(Fumdec) e, ainda do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
(Funresbom). O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, informou que fará
uma indicação ao Executivo Municipal, para que reavalie o sistema viário do
município e, sugeriu que o município subsidie o transporte de TÁXI,
proporcionando dessa forma um preço mais acessível, incentivando os cidad s a
deixarem seus veículos em casa. O líder do PMDB, vereador William ar
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Pollonio Machado, teceu comentário sobre a tubulação de esgoto no Bairro Bonato,
onde ocorre frequentemente refluxo do esgoto, e solicitou que seja encaminhado
um ofício informando as providências que serão adotados no referido bairro.
Difundiu sobre a possibilidade de exploração e criação de um estacionamento no
subsolo da Praça Presidente Vargas, ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo.
O líder do PSD, vereador Luiz Augusto Silva, explanou sobre o Projeto de
Resolução nº 10/2011, de sua autoria, que institui no sítio eletrônico da Câmara
Municipal de Pato Branco o Sistema Cidadão Participativo e dá outras
providências. Comentou que recebeu diversas reclamações de servidores
municipais sobre o sistema de ponto eletrônico implantado na Administração
Municipal, evidenciando que segundo os servidores, um dos problemas é a falta
de um comprovante de que o servidor registrou sua entrada em determinada
hora, para questionamentos futuros. Informou que irá se reunir com a Associação
dos Servidores Municipais e o setor de Recursos Humanos da Prefeitura para
debater esses problemas e buscar uma solução. Demonstrou apoio a sugestão do
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, com relação a possibilidade
de exploração e criação de um estacionamento no subsolo da Praça Presidente
Vargas, ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. O líder do PDT, vereador
Nelson Bertani, parabenizou a comissão de organização do XV Simpósio
Paranaense de Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de Caprinocultura e III
Simpósio Sul-Brasileiro de Caprinos e Ovinos, que será realizado entre os dias 25 a
28 de outubro de 2011. Cumprimentou a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer pela premiação na 16ª edição do concurso Agrinho,
programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional
do Paraná (Senar-PR), que estimula a elaboração de trabalhos voltados para os
temas ética, cidadania, saúde, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade
cultural, trabalho, consumo e temas locais. Por fim, comentou sobre a realização
de uma Audiência Pública sobre a mobilidade urbana do Município de Pato
Branco, com ênfase nas questões do trânsito, e salientou que será uma
oportunidade para a população participar e debater essa questão. O líder do
governo, vereador Vilmar Maccari - PDT, comentou sobre sua viagem realizada à
cidade de Curitiba/PR, juntamente com o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no dia 17 de outubro de 2011, onde participaram de reuniões no
Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR), Paraná Esportes,
Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná, tratando de assuntos de interesse da população pato-branquense. O
líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa, elucidou que o Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB), está pronto pra somar forças e conquistar as
reivindicações da comunidade pato-branquense. Demonstrou apoio à realização
da Audiência Pública sobre a mobilidade urbana do Município de Pato Branco,
com ênfase nas questões do trânsito. Proferiu comentário sobre a sugestão do
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, pàra que o município subsidie o transporte
de TÁXI, no entanto, o vereador Laurinda Cesa - PSDB, enfatizou que tes
deveria ser subsidiado o transporte público coletivo. Neste momento, o Pres ~
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da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD, informou que caso o
Projeto de Resolução nº 9/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que
revoga a Resolução nº 6, de 28 de maio de 1991, que reconhece a Câmara
Municipal de Pato Branco como membro da Associação das Câmaras Municipais
do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop - M/14) seja aprovado, a
mensalidade de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) pago à associação será
destinado a entidades sociais de Pato Branco, acrescentando que o procedimento é
resultado de um acordo firmando durante reunião com o Prefeito Roberto
Salvador Viganó. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado à participação de
convidados. Foi dada a palavra aos Senhores Ivo Polo - Chefe do Núcleo da
Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná (SEAB) e André Luis Finkler da
Silveira, Médico Veterinário e Pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná
(IAP AR), convidados pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB, através dos ofícios nº
509/2011 e nº 510/2011, datados de 18 de outubro de 2011, para comentarem
sobre o XV Simpósio Paranaense de Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de
Caprinocultura e III Simpósio Sul-Brasileiro de Caprinos e Ovinos. O Senhor
André Luis Finkler da Silveira, explanou que o XV Simpósio Paranaense de
Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de Caprinocultura e III Simpósio SulBrasileiro de Caprinos e Ovinos terá a programação composta por palestras,
minicursos e leilão, e será realizada no Centro Regional de Eventos. O simpósio é
voltado a profissionais da assistência técnica e extensão rural, pesquisadores,
estudantes, criadores, bem como a agricultores familiares.
Elucidou que o processo inicia com um curso pedagógico que aborda o sistema
correto de corte e preparo das carnes, entre outros temas que envolvem a cadeia
produtiva. O Senhor Ivo Polo, comentou que um dos objetivos do seminário é
fomentar a discussão sobre a produção e consumo de carnes de ovino e caprino na
região, evidenciando que a produção de ovinos e caprinos pode ser uma atividade
muito rentável para os agricultores da região Sudoeste do Paraná, tendo em vista
que o consumo vem crescendo gradativamente. Na sequência, foi dada a palavra a.
Presidenta do Parlamento Jovem Pato-branquense, Milena Fernanda Francio,
inscrita no Espaço Cívico, conforme determina o artigo 98-A, da Seção "V" A, do
Regimento Interno. A jovem vereadora Milena Fernanda Francio, explanou sobre
a participação do Parlamento Jovem Pato-branquense na Conferência Estadual da
Juventude, que aconteceu no Município de Maringá, entre os dias 14, 15 e 16 de
outubro de 2011. Discorreu que os jovens de todo o Estado do Paraná puderam
analisar as carências que o estado apresenta dentro de cada eixo proposto,
comunicação, saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Salientou que participaram
dos eixos propostos conciliando o que foi apresentado na II Conferência Municipal
da Juventude, realizada no dia 23 de agosto de 2011. Informou que as propostas
debatidas na etapa estadual serão apresentadas na etapa nacional, que será
realizada em Brasília no mês de dezembro deste ano corrente. Fin
enfatizando que a conferência estadual é um exemplo da atuação da juventu ~
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defesa de seus direitos, e que foi possível perceber que a juventude está sim
envolvida em política e tem seus objetivos, que não são uma geração relapsa e
descomprometida, e através das ações que promovem, querem mostrar que o
espírito renovador ainda está vivo e que o jovem tem visão política e quer
mudanças. Prosseguindo, houve a solicitação verbal para ocorrer intervalo de 5
(cinco) minutos, proferida pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB, conforme
determina o art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando aos
trabalhos o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD,
informou que após a sessão ordinária deste dia 24 de outubro de 2011, será
realizada no plenário da Câmara reunião com objetivo de discutir a reinserção de
presos no mercado de trabalho, contando com a presença do Diretor do Presídio
Regional de Francisco Beltrão, Joab Barbosa. Em seguida, passou-se a apreciação
da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal,
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 218/2011, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PSD, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro
Vila Isabel de "Irany Petrycoski". Aprovado em primeira discussão e votação,
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 205/2011,
Mensagem nº 157 /2011, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Aprovado em primeira discussão e votaÇão, votação nominal, com emenda, com
10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 217 /2011, Mensagem nº 170/2011, que
autoriza doação de imóvel à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e
Monumentos Ltda - ME. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 24 e outubro de 2011.
Guilherme Se
1ºSe
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2011.
-PSDB
William Cezar Poilbi\io Machado - PMDB
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