br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 67

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 67
Date 2011-10-24
native_id927

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

~dmcUtPJianic:pal~/?~$1w,nct"P Estado do Paraná 
ATANº 73/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Valmir Tasca - DEM. 
A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, a pedido dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Làurindo 
Cesa - PSDB, pelo falecimento de João Pedro Miotto Chioquetta e Ana Dallagnoll 
Pagnoncelli. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
fez a leitura da ata nº 72/2011, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de 
outubro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na 
sequência; foi feita a leitura da correspondência recebida: Ofício nº 4288/2011/SR 
Oeste do PR, datado de 13 de outubro de 2011, enviado pela Caixa Econômica 
Federal, informando celebração de Contrato de Repasse de Recursos do 
Orçamento Geral da União (OGU) - 0351061-58/2011 MCIDADES PAC2 -
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial, no valor de 
7.457.633,34 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e. 
três reais e trinta e quatro centavos). Dando continuidade, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a doação de 200 (duzentos) metros de meio-fio para a via paralela 
com a Rua Antonia Catusso, defronte a quadra nº 1293, entre as Ruas Anchieta e 
Altamira, no Bairro Bonato. Sendo que, os moradores daquela rua concordaram 
em custear a mão-de-obra, necessitando apenas que o Executivo Municipal 
providencie o material para a execução. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que juntamente com o departamento competente, análise a 
possibilidade de repassar o resíduo do asfalto que está sendo recapeado no anel 
central do município, para a Capela do Bairro Bortot, localizada na Rua Olavo 
Bilac, para ser utilizada no pátio do estacionamento da referida capela. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e 
com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de 
Pato Branco, requerendo seja oficiado ~o Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie com urgência a construção 
de uma ponte de concreto no Arroio Passo da Ilha, em frente a resid eia d 
Senhor Francisco Pirola, em substituição a atual ponte de madeira f i 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46)-3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
r&7âmo4!'Pvfku~ja~c/ty ~,b/B~teP 7 
Estado do Paraná 
construída a mais de 30 (trinta) anos e encontra-se em precano estado de 
conservação. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado à Professora Cácia Regina Ruaro Webber, 
Coordenadora da Universidade Aberta do Brasil - UAB (Via do Conhecimento, 
PR-469, Km 01, CEP: 85.503-390, (46) 3902 1321 / (46) 3902-1321), convidando-a 
para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada na 
Secretaria da Câmara Municipal, sendo que as sessões tem início às 18 (dezoito) 
horas, para falar sobre os Cursos que a UAB - Pólo de Pato Branco disponibiliza 
gratuitamente para os professores da Rede Municipal de Ensino do Município de 
Pato Branco. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, para que através 
do departamento competente, seja informado a esta Casa de Leis como foi 
realizado o procedimento de contratação da empresa responsável pela decoração 
natalina no Município de Pato Branco e, também apresente de forma discriminada 
as demais informações no que se refere a decoração e seus procedimentos. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja 
informado a esta Casa de Leis um relatório de atendimentos nos postos de saúde, 
e ainda seja informado como funciona o processo de horas extras de todos os 
funcionários que integram o atendimento à saúde no Município de Pato Branco. 
Solicita tais informações para verificação de como estão sendo realizados os 
atendimentos nos postos de saúde municipais. Do vereador Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, para que o mesmo 
providencie a instalação de bebedouros de água na área de recepção na Unidade 
do Posto de Saúde Central. Pedimos também que os bebedouros nas outras 
unidades de atendimento que se encontram danificados sejam consertados. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo a realização de sessão especial, em data e horário a serem agendados 
na Secretaria da Câmara Municipal de Pato Branco, para efetuar Audiência 
Pública sobre a.mobilidade urbana do Município de Pato Branco, com ênfase nas 
questões do trânsito. O vereador proponente convida para a referida Audiência: o 
Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) e Presidente do 
Conselho Municipal de Trânsito, Tenente-Coronel Ivo Patrich Brandalize; o 
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vladimir Dal'Ross; e 
entidades representativas do Município de Pato Branco. Houve o pedido de 
destaque deste requerimento, proferido pelo vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, salientou que 
o Executivo Municipal deve tomar a atitude de contratar um engenheiro de 
trânsito, pois somente com audiência pública o problema não será resolvido. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departa nto 
competente, para que o mesmo avalie a possibilidade de fornecer 14 (quator \ m3 
' de pedras para calçamento para a propriedade do Senhor Ivo João Pastro, · a 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
rpdmu4ePJ/ameffedátY $1ab 9J~t(',,f')/ Estado do Paraná 
Comunidade de São João Batista. O referido pedido encontra amparo na Lei nº 
3.276/2009, que "Institui o Programa da Porteira Adentro (atender gratuitamente 
com até 15 (quinze), horas/máquina/unitária/ano, por propriedade aos serviços 
de terraplenagens para construções, cortes, cascalho, pedras para calçamento, 
bueiros, bebedouros para animais, proteção de fontes e outros serviços necessários 
nas propriedades rurais do município). Para se habilitar ao benefício, as pessoas 
interessadas deverão ser proprietárias de áreas rurais (única ou conjugadas) de até 
3 (três) módulos fiscais (54,00 hectares ou 22,32 alqueires paulistas), estar em dia 
com o bloco de produtor rural, legislação ambiental, conservação de solos e 
combate a formiga cortadeira". Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições ·legais e regimentais, requerendo seja 
encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao Ministério Público 
do Paraná (MP-PR), para conhecimento e adoção das providências cabíveis, cópia 
de toda documentação (requerimentos, respostas dos requerimentos, quatro 
volumes da prestação de contas contendo 874 (oitocentos e setenta e quatro) 
páginas), que trata sobre a prestação de contas do Departamento de Cultura 
(Teatro Municipal e Biblioteca Pública Municipal), bem como cópia do Balancete 
Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao ano de 2011. 
Justifica-se a solicitação, tendo em vista po.ssíveis irregularidades e atos lesivos ao 
patrimônio público. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, instale um 
parquinho infantil ao lado da academia da terceira idade, localizada no Bairro Vila 
Izabel. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que muitos pais que utilizam a 
referida academia levam seus filhos junto, e a instalação de um parquinho 
atenderia de forma satisfatória esses usuários. Dos vereadores Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis o estabelecido no 
inciso IV do artigo 3º da Lei nº 2.340/2004, para que seja anexado aos Projetos de 
Lei nº 194/2011; nº 195/2011; nº 197 /2011; nº 198/2011; nº 199/2011; nº 200/2011; 
nº 201/2011; nº 202/2011, e o estabelecido no inciso VII do artigo 3° para anexar 
aos Projetos de Lei nº 195/2011 e nº 196/2011, conforme parecer jurídico desta 
Casa. Do vereador Valmir Tasca - DEM, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil 
(Fumdec). A criação do referido fundo tem por objetivo dar apoio aos cidadãos 
pato-branquenses, que em caso de desastres naturais, necessitem de apoio do 
poder público. Para manter e sustentar o Fumdec, poderia ser destinado um 
pequeno percentual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual seria 
utilizado em momentos emergenciais, eliminando atos burocráticos que 
antecedem a destinação de recursos para apoiar famílias atingidas por desastres 
naturais. Com a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil, o município projeta￾se com mais facilidade para obter recursos nas esferas Estadual e Federal, p\o \JV' 
Rua Ararigbó1a, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site www camarapatobranco com.br - e-mail: legislat1vo@camarapatobrancocom.br 
4 
rldmo4tVJtmu:C#ddP~a/t:Y9/~ Estado do Paraná 
atendimento das famílias quando necessitarem. Todas as propos1çoes foram 
aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos 
de Resolução: nº 9/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que revoga a 
Resolução nº 6, de 28 de maio de 1991, que reconhece a Câmara Municipal de Pato 
Branco como membro da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná - Microrregião 14 (Acamsop - M/14); nº 10/2011, de autoria do vereador 
Luiz Augusto Silva - PSD, que institui no sítio eletrônico da Câmara Municipal de 
Pato Branco o Sistema Cidadão Participativo e dá outras providências; e o Projeto 
de Lei Complementar nº 3/2011, Mensagem nº 181/2011, que altera o Anexo VII 
da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei 
Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos 
e edificações para efeitos de cobrança de IPTU e ITBI, e dá outras providências. 
Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco -
PSD, deu a palavra ao vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
inscrito no Grande Expediente. O vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, abordou a questão a respeito das possíveis irregularidades no 
Departamento de Cultura, relacionados com Teatro Municipal e a Biblioteca 
Municipal. Discorreu que após ter recebido denúncias, solicitou informações ao 
Executivo Municipal, fiscalizou toda a documentação, e agora estará enca￾minhando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
toda a documentação sobre as possíveis irregularidades no Departamento de 
Cultura da Prefeitura de Pato Branco para que os órgãos supra citados analisem e 
adotem as providências cabíveis. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder 
do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; William Cezar Pollonio Machado, 
líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, líder do PSD; Nelson Bertani, líder do PDT; 
Vilmar Maccari, líder do governo e Laurinda Cesa, líder do PSDB. O líder do 
DEM, vereador Valmir Tasca, teceu comentário sobre a tubulação de esgoto no 
Bairro Bonato, onde ocorre frequentemente ocorre refluxo do esgoto, e ressaltou 
que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) colocará uma válvula de 
retenção para solucionar este grave problema que ocorre há anos no referido 
bairro. Informou que no dia 26 de outubro de 2011, terá uma reunião com o 
Comandante do do 2° Sub Grupamento de Bombeiros Independente de Pato 
Branco (SGBI), para discutir o encaminhamento de uma indicação ao Prefeito 
Roberto Salvador Viganó, sugerindo a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil 
(Fumdec) e, ainda do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 
(Funresbom). O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, informou que fará 
uma indicação ao Executivo Municipal, para que reavalie o sistema viário do 
município e, sugeriu que o município subsidie o transporte de TÁXI, 
proporcionando dessa forma um preço mais acessível, incentivando os cidad s a 
deixarem seus veículos em casa. O líder do PMDB, vereador William ar 
, Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
~d.me~~~~~~$~ Estado do Paraná 
Pollonio Machado, teceu comentário sobre a tubulação de esgoto no Bairro Bonato, 
onde ocorre frequentemente refluxo do esgoto, e solicitou que seja encaminhado 
um ofício informando as providências que serão adotados no referido bairro. 
Difundiu sobre a possibilidade de exploração e criação de um estacionamento no 
subsolo da Praça Presidente Vargas, ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. 
O líder do PSD, vereador Luiz Augusto Silva, explanou sobre o Projeto de 
Resolução nº 10/2011, de sua autoria, que institui no sítio eletrônico da Câmara 
Municipal de Pato Branco o Sistema Cidadão Participativo e dá outras 
providências. Comentou que recebeu diversas reclamações de servidores 
municipais sobre o sistema de ponto eletrônico implantado na Administração 
Municipal, evidenciando que segundo os servidores, um dos problemas é a falta 
de um comprovante de que o servidor registrou sua entrada em determinada 
hora, para questionamentos futuros. Informou que irá se reunir com a Associação 
dos Servidores Municipais e o setor de Recursos Humanos da Prefeitura para 
debater esses problemas e buscar uma solução. Demonstrou apoio a sugestão do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, com relação a possibilidade 
de exploração e criação de um estacionamento no subsolo da Praça Presidente 
Vargas, ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. O líder do PDT, vereador 
Nelson Bertani, parabenizou a comissão de organização do XV Simpósio 
Paranaense de Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de Caprinocultura e III 
Simpósio Sul-Brasileiro de Caprinos e Ovinos, que será realizado entre os dias 25 a 
28 de outubro de 2011. Cumprimentou a Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer pela premiação na 16ª edição do concurso Agrinho, 
programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional 
do Paraná (Senar-PR), que estimula a elaboração de trabalhos voltados para os 
temas ética, cidadania, saúde, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade 
cultural, trabalho, consumo e temas locais. Por fim, comentou sobre a realização 
de uma Audiência Pública sobre a mobilidade urbana do Município de Pato 
Branco, com ênfase nas questões do trânsito, e salientou que será uma 
oportunidade para a população participar e debater essa questão. O líder do 
governo, vereador Vilmar Maccari - PDT, comentou sobre sua viagem realizada à 
cidade de Curitiba/PR, juntamente com o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no dia 17 de outubro de 2011, onde participaram de reuniões no 
Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR), Paraná Esportes, 
Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Assembleia Legislativa do Estado 
do Paraná, tratando de assuntos de interesse da população pato-branquense. O 
líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa, elucidou que o Partido da Social 
Democracia Brasileira (PSDB), está pronto pra somar forças e conquistar as 
reivindicações da comunidade pato-branquense. Demonstrou apoio à realização 
da Audiência Pública sobre a mobilidade urbana do Município de Pato Branco, 
com ênfase nas questões do trânsito. Proferiu comentário sobre a sugestão do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, pàra que o município subsidie o transporte 
de TÁXI, no entanto, o vereador Laurinda Cesa - PSDB, enfatizou que tes 
deveria ser subsidiado o transporte público coletivo. Neste momento, o Pres ~ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com. br 
6 
~~pJ~d~i?~9l:UHtetY Estado do Paraná 
da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD, informou que caso o 
Projeto de Resolução nº 9/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
revoga a Resolução nº 6, de 28 de maio de 1991, que reconhece a Câmara 
Municipal de Pato Branco como membro da Associação das Câmaras Municipais 
do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop - M/14) seja aprovado, a 
mensalidade de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) pago à associação será 
destinado a entidades sociais de Pato Branco, acrescentando que o procedimento é 
resultado de um acordo firmando durante reunião com o Prefeito Roberto 
Salvador Viganó. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado à participação de 
convidados. Foi dada a palavra aos Senhores Ivo Polo - Chefe do Núcleo da 
Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná (SEAB) e André Luis Finkler da 
Silveira, Médico Veterinário e Pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná 
(IAP AR), convidados pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB, através dos ofícios nº 
509/2011 e nº 510/2011, datados de 18 de outubro de 2011, para comentarem 
sobre o XV Simpósio Paranaense de Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de 
Caprinocultura e III Simpósio Sul-Brasileiro de Caprinos e Ovinos. O Senhor 
André Luis Finkler da Silveira, explanou que o XV Simpósio Paranaense de 
Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de Caprinocultura e III Simpósio Sul￾Brasileiro de Caprinos e Ovinos terá a programação composta por palestras, 
minicursos e leilão, e será realizada no Centro Regional de Eventos. O simpósio é 
voltado a profissionais da assistência técnica e extensão rural, pesquisadores, 
estudantes, criadores, bem como a agricultores familiares. 
Elucidou que o processo inicia com um curso pedagógico que aborda o sistema 
correto de corte e preparo das carnes, entre outros temas que envolvem a cadeia 
produtiva. O Senhor Ivo Polo, comentou que um dos objetivos do seminário é 
fomentar a discussão sobre a produção e consumo de carnes de ovino e caprino na 
região, evidenciando que a produção de ovinos e caprinos pode ser uma atividade 
muito rentável para os agricultores da região Sudoeste do Paraná, tendo em vista 
que o consumo vem crescendo gradativamente. Na sequência, foi dada a palavra a. 
Presidenta do Parlamento Jovem Pato-branquense, Milena Fernanda Francio, 
inscrita no Espaço Cívico, conforme determina o artigo 98-A, da Seção "V" A, do 
Regimento Interno. A jovem vereadora Milena Fernanda Francio, explanou sobre 
a participação do Parlamento Jovem Pato-branquense na Conferência Estadual da 
Juventude, que aconteceu no Município de Maringá, entre os dias 14, 15 e 16 de 
outubro de 2011. Discorreu que os jovens de todo o Estado do Paraná puderam 
analisar as carências que o estado apresenta dentro de cada eixo proposto, 
comunicação, saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Salientou que participaram 
dos eixos propostos conciliando o que foi apresentado na II Conferência Municipal 
da Juventude, realizada no dia 23 de agosto de 2011. Informou que as propostas 
debatidas na etapa estadual serão apresentadas na etapa nacional, que será 
realizada em Brasília no mês de dezembro deste ano corrente. Fin 
enfatizando que a conferência estadual é um exemplo da atuação da juventu ~ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
7 
~tÚnMCM~«ffeatt~~a/o-$~(}' Estado do Paraná 
defesa de seus direitos, e que foi possível perceber que a juventude está sim 
envolvida em política e tem seus objetivos, que não são uma geração relapsa e 
descomprometida, e através das ações que promovem, querem mostrar que o 
espírito renovador ainda está vivo e que o jovem tem visão política e quer 
mudanças. Prosseguindo, houve a solicitação verbal para ocorrer intervalo de 5 
(cinco) minutos, proferida pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB, conforme 
determina o art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando aos 
trabalhos o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD, 
informou que após a sessão ordinária deste dia 24 de outubro de 2011, será 
realizada no plenário da Câmara reunião com objetivo de discutir a reinserção de 
presos no mercado de trabalho, contando com a presença do Diretor do Presídio 
Regional de Francisco Beltrão, Joab Barbosa. Em seguida, passou-se a apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 218/2011, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro 
Vila Isabel de "Irany Petrycoski". Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 205/2011, 
Mensagem nº 157 /2011, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
Aprovado em primeira discussão e votaÇão, votação nominal, com emenda, com 
10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 217 /2011, Mensagem nº 170/2011, que 
autoriza doação de imóvel à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e 
Monumentos Ltda - ME. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 24 e outubro de 2011. 
Guilherme Se 
1ºSe 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~ânuucvv/kt;H~d& /Pa/t:)/~ta#{'fr Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2011. 
-PSDB 
William Cezar Poilbi\io Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 

open original →