| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2011-10-26 |
| native_id | 928 |
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~dnuucv~4:;Jd~~ah$umc1Y 7 Estado do Paraná ATANº 74/2011 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 73/2011, da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 66/2011, datado de 24 de outubro de 2011, enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 466/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofícios nº 68/2011/ AAL, nº 69/2011/ AAL, nº 70/2011/ AAL, nº 71/2011/ AAL, nº 72/2011/ AAL, nº 73/2011/ AAL, nº 74/2011/ AAL, nº 75/2011/ AAL, nº 76/2011/ AAL, nº 77 /2011/ AAL, nº 78/2011/ AAL, nº 79/2011/ AAL, nº. 80/2011/ AAL, nº 81/2011/ AAL, nº 82/2011/ AAL e nº 83/2011/ AAL, datados de 24 de outubro de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 324/2011; nº 389/2011; nº 432/2011; nº 441/2011; nº 442/2011; nº 458/2011; nº 466/2011; nº 469/2011; nº 476/2011; nº 499/2011 e nº 513/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi · - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 9/2011, datado de 24 de outubro de 2011, assinado pelo Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 504/2011, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 80/2011, datado de 11 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Akides Benatto, em resposta ao ofício nº 500/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT. Ofício, datado de 24 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dai Ross, em resposta aos ofícios nº 466/2011, nº 504/2011, nº 507 /2011 e nº 513/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Za co - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Aug sto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tas Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 rfdm~/~ic~~$'akYe:fi~ Estado do Paraná DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício, datado de 24 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross, em resposta ao ofício nº 432/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 49/2011, datado de 25 de outubro de 2011, assinado pelo Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, Enio Ruaro, convidando para participar do 8° Congresso Extraordinário das Associações de Moradores do Estado do Paraná, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2011, a partir das 8 horas e 30 minutos, no auditório do Museu Oscar Nyemaier, localizado em Curitiba/PR. Memorandos nº 153/2011 e nº 154/2011, datados respectivamente de 21 e 24 de outubro de 2011, assinados pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Normélio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 504/2011 e nº 513/2011, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT. Memorandos nº 196/2011, nº 200/2011 e nº 204/2011, datados respectivamente de 11, 19 e 24 de outubro de 2011, assinados pela Secretária Municipal de Agricultura, Leunira Tesser, em resposta aos ofícios nº 469/2011enº499/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT. Memorandos nº 822/2011, nº 829/2011, nº 858/2011 e nº 865/2011, datados . respectivamente de 14, 17 e 24 de outúbro de 2011, assinados pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Ivo Patrich Brandalize, em resposta aos ofícios nº 458/2011, nº 466/2011, nº 476/2011 e nº 507 /2011, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDBº e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Memorando nº 621/2011, datado de 23 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross, em resposta ao ofício nº 507 /2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Memorando nº 67 /2011, datado de 24 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross, em resposta ao ofício nº 330/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Memorando nº 184/2011, datado 24 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Júlio César Heberle Lattmann, em resposta ao ofício nº 513/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD. Memorando nº 1019/2011/SMS, datado 24 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, Valmir Luiz Chiochetta, em resposta ao ofício nº 507 /2011 de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD. Convite enviado pelo Centro Regional Integrado de Tecnologia (CDTIS), para participar do lançamento do Projeto "Visitando o Futuro", a ser realizado no dia 31 de outubro de 2011, às 20 horas, na Câmara Municipal de vereadores de Pato Branco. Convite enviado pela Igreja Batista Celebrai a Esperança, para participar do Culto de Celebração do seu aniversário, a ser realizado no dia 5 de novembro de 2011, às 20 horas, na Rua Itabira, nº 1597, Centro. Convite enviado pela Federação da Associações de Moradores do Estado do Paraná (Famopar), para partici do 8 Congresso Extraordinário para deliberar sobre o Plano Estadual de Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 ~dmu4a/vltuJ"ie#o,,/~ g;~$~anc<Y Estado do Paraná Trabalho para o Movimento Comunitário; Estrutura e Organização da Famopar; Alteração do Estatuto e do Regimento da Famopar; Eleição da Nova Diretoria e Coordenação Regionais 2011/2015, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2011, a partir das 8 horas e 30 minutos, no auditório do Museu Oscar Nyemaier, localizado em Curitiba/PR. Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD, fez a leitura do Edital de Convocação nº 6, de 25 de outubro de 2011, que convoca . todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 27 de outubro de 2011, com início às 18 horas, para apreciar as matérias constantes dos seguintes Projetos de Lei: nº 226/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 124.765,21 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos); nº 227 /2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). (destinado a manutenção do Transporte Escolar); nº 228/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); nº 229/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais); nº 230/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais) e nº 231/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Dando continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência bs serviços com rolo compactador pesado para a manutenção e nivelamento do cascalho, em toda a extensão da estrada municipal que faz parte do transporte escolar da Capela São Pedro de Alcântara, passando pela propriedade do Senhor Mário Mazzorana até o calçamento da Linha Piacentini. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência a recuperação e a devida reposição de cascalho no trecho da estrada da Comunidade de São Caetano até a residência do Senhor Euclides Piovesan. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar (Rua Clarice Soares Cerqueira, nº 218, Bairro Santa Terezinha, Pato Branco/PR), solicitando informações com relação aos problemas existentes na rede coletora de esgoto doméstico no Bairro Bonatto, informando quando e de que forma essa questão será resolvida. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que os moradores da região atingida pelos refe idos problemas querem informações concretas do caso. Dos vereadores Vilmar M Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 rpdmcUtVvlkuur#~!?~~UUteb Estado do Paraná - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Possídio Salomoni, localizada no Bairro São Vicente. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que a rua supra citada além de ter um intenso tráfego de veículos, servirá como rota alternativa para usuários dos Bairros Novo Horizonte, Veneza e adjacências que se deslocam ao centro da Cidade. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, _no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que através do departamento competente, estude a possibilidade de exploração do local entre a Igreja Matriz São Pedro Apóstolo e o Banco do Brasil para a criação de um estacionamento de veículos, sendo que a referida obra poderá ser feita no sistema subterrâneo, preservando assim o local para outros fins. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que os problemas com relação a estacionamento em nosso município é de difícil solução. Dentro deste contexto, essa seria uma alternativa para amenizar a situação, sendo que o serviço poderia ser cobrado, aumentando assim a arrecadação do município. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD, de acordo com o inciso Ido § 2° do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, envie à Câmara Municipal informações a respeito dos enfeites e da decoração do natal 2011, se os materiais utilizados são confeccionados no Município de Pato Branco, ou se são adquiridos de outro município. Caso sejam adquiridos de outro município, porque não foi realizado convite aos artistas locais para produzirem· os mesmos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos de Lei: nº 235/2011, Mensagem nº 184/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais); nº 236/2011, Mensagem nº 187 /2011, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Agência de Desenvolvimento classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências; nº 237 /2011, Mensagem nº 188/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais); nº 238/2011, Mensagem nº 190/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); nº 239/2011, Mensagem nº 186/2011, que revoga a Lei nº 2200, de 18 de novembro de 2002; nº 240/2011, Mensagem nº 191/2011, que autoriza a doação de imóvel à APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados; nº 241/2011, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a instituição do Consórcio de Escritores do Município de Pato Branco e dá outras providências; nº 242/2011, Mensagem nº 185/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Mu abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \ 5 r&7dmMCP~~á<Y$Ya/t'Yi~UUU:t'Y Estado do Paraná nº 243/2011, Mensagem nº 189/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, Mensagem nº 182/2011, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os tributos de competência deste Município e dá outras providências. A seguir, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, com o apoio dos demais vereadores, promoveu a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço destinado à Tribuna Livre. Foi dada a palavra a Senhora Amélia Constantino de Oliveira. A Senhora Amélia Constantino de Oliveira, iniciou seu pronunciamento solicitando aos vereadores para que façam algo em prol da saúde do Município de Pato Branco, que encontra-se em condições lastimáveis. Segundo a Senhora Amélia Constantino de Oliveira, seu irmão Aparecido Gregório, necessitou de atendimento durante várias oportunidades no Pronto Atendimento Municipal, da Unidade Central, com grave problema de saúde na perna e, os médicos somente medicavam o mesmo, e não pediram exames, nem tomaram qualquer outra providência. Relatou que após frequentes visitas à Unidade Central de Saúde, seu irmão foi internado no Hospital Policlínica. No entanto, a Senhora Amélia Constantino de Oliveira, argumentou que o problema do seu irmão se agravou devido a negligência ocorrida na Unidade Central de Saúde. Finalizou, rogando que atitudes sejam tomadas na saúde do município para que não ocorram novos fatos como este que prejudicam os cidadãos pato-branquenses. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva, líder do PSD; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Valmir Tasca, líder do DEM e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do PSD, vereador Luiz Augusto Silva, informou que em breve irá reunir-se com a Associação dos Servidores Municipais e o setor de Recursos Humanos da Prefeitura para debater sobre o sistema de ponto eletrônico implantado recentemente na Administração Municipal. Parabenizou o Executivo Municipal pela construção das rampas de acesso aos portadores de necessidades físicas nas ruas centrais do município, contudo, salientou que é importante que as mesmas atendam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por fim, informou que no dia 27 de outubro de 2011, será realizado reunião com os filiados ao Partido Social Democrático (PSD), para começar a discutir sobre as candidaturas com vistas as eleições municipais do ano de 2012. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, teceu comentário sobre à empresa responsável em efetuar a fiscalização das empreiteiras que estão realizando os serviços de recuperação asfáltica, e lembrou que o engenheiro responsável pela fiscalização ainda não compareceu a esta Casa para explanar sobre a avaliação, fiscalização e testes laboratoriais dos materiais que estão sendo aplicados. Explanou sobre o XV Simpósio Paranaense de Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de Caprinocultura e III Simpósio Sul-Brasileiro de Caprinos e Ovinos, ressaltando que não concorda com o pronunciamento realizado pelo D etorRua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 ~dmu4CPJ~dtY :?~l!q;UUU'Q Estado do Paraná Presidente do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Florindo Dalberto, realizado no evento, onde o mesmo discorreu que o Iapar foi esquecido pelas gestões 2003/2006 - 2007 /2010, do então Governador Roberto Requião. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca, informou que neste dia 26 de outubro de 2011, ocorreu uma reunião com o Comandante do 2° Sub Grupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco (SGBI), para discutir a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec) e, ainda do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funresbom). Comentou sobre o pedido realizado por empresários da Rua Guarani, onde solicitaram para que os proprietários dos imóveis que encontram-se sem pintura, sejam sensibilizados e revitalizem os referidos imóveis, proporcionando assim, uma melhor aparência para a cidade. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, cumprimentou a Senhora Amélia Constantino de Oliveira pela coragem em seu pronunciamento sobre denúncia de negligência no Pronto Atendimento Municipal, na Unidade de Saúde Central. Informou que no dia 29 de outubro de 2011, haverá uma caminhada em prol da saúde, com saída em frente ao Colégio Sesi - Pato Branco, tendo início às 14 horas. Comentou sobre a realização das obras de recapeamento asfáltico que está sendo realizada na cidade e que também aguarda a vinda do engenheiro responsável pela fiscalização a esta Casa de Leis para explanar sobre a avaliação, fiscalização e testes laboratoriais dos materiais que estão sendo aplicados. Explanou sobre o XV Simpósio Paranaense de Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de Caprinocultura e III Simpósio Sul-Brasileiro de Caprinos. e Ovinos e Workshop sobre mofo branco, realizado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Pato Branco, através do Curso de Agronomia, juntamente com a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco (AEAPB), em parceria com o CREA-PR. Após o pronunciamento dos vereadores no espaço destinado as lideranças partidárias, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, concedida ao Senhor Calvo Luiz Sutile, proprietário e editor do Jornal Scalabar, extensiva aos seus patrocinadores, amigos, familiares, assessores e colaboradores, em comemoração ao aniversário de 25 (vinte e cinco) anos de fundação do jornal. Após a entrega da Moção de Aplauso, houve a solicitação verbal para ocorrer intervalo de 5 (cinco) minutos, proferida pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB; conforme determina o art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 205/2011, Mensagem nº 157 /2011, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 217 /2011, Mensagem nº 170/2011, que autoriza doação de imóvel à indústria lu Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda - ME. Aprovado em prim ·ra Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 166/2011, que institui o 'Brique Cultural' e Feira do Artesanato na Praça Presidente Vargas. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 223/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que denomina a rua localizada no Bairro Pagnoncelli, de" Abramo Pagnoncelli", no Loteamento Pagnoncelli. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 224/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que denomina a rua localizada no Bairro Pagnoncelli, de "Guilherme Zanmaria", no Loteamento Pagnoncelli. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 226/2011, Mensagem nº 173/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 124.765,21 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 227 /2011, Mensagem nº 174/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de Lei nº 228/2011, Mensagem nº 175/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Votou contra o vereador Luiz Augusto Silva - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 229/2011, Mensagem nº 176/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 230/2011, Mensagem nº 177 /2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 231/2011, Mensagem nº 178/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Claudemir Zanco - PSD. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, informou que no dia 28 de outubro de 2011, será realizado reunião com os filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasíleiro (PMDB), para debater sobre a postura que o partido adotará com vistas às eleições municipais do ano de 2012. Demonstrou apoio ao comentário realizado pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, com relação ao pronunciamento realizado pelo Diretor-Presidente do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Florindo Dalberto, no XV Simpósio Paranaense de Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de Caprinocultura e III Simpósio SulBrasileiro de Caprinos e Ovinos, onde o mesmo discorreu que o Iapar foi Rua Ararigbóià, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paranã site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 esquecido pela gestão de Roberto Requião, e discorreu sobre inúmeras conquistas realizadas pelas gestões 2003/2006 - 2007 /2010, do então Governador Roberto Requião, reconhecendo o trabalho realizado. O vereador Luiz Augusto Silva - PSD, proferiu comentário sobre o governo do Estado do Paraná, sob o comando do Governador Carlos Alberto Richa, ressaltando que as conquistas são obrigações do governo. E evidenciou que a cada sucessão de governo, a atual gestão irá corrigir os erros da anterior e dar continuidade nos bons projetos. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, lembrou aos demais pares que o atual governo do Estado do Paraná completará apenas 10 (dez) meses de governo e tranquilizou, salientando que o governo realizará um grande trabalho em todo o Estado do Paraná. O vereador Nelson Bertani - PDT, teceu breve comentário sobre o fornecimento de insumo agrícola (calcário), oferecido pelo Governo do Estado do Paraná, e salientou que o Município de Pato Branco ainda não foi contemplado, assim como no governo 2003/2006 - 2007 /2010, do então Governador Roberto Requião. Por fim, esclareceu que o atual governo do Estado do Paraná está mais democrático que o anterior. O vereador Claudemir Zanco - PSD, comentou sobre a aprovação dos Projetos de Lei nº 230/2011, nº 231/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial e Suplementar, para cobrir despesas com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde e o Projeto de Lei nº 228/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, destinado a cobrir as despesas com a Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Por.fim, explanou sobre a Lei nº 1.523/1996, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, utubro de 2011. Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br fj?MtcU~vf/u;H~tÚY/Pa/ty&Jumr,g- Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2011. o-PPS MDB --~---- William ~ Pollonio Machado - PMDB Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br