br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2011-10-26
native_id928

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

~dnuucv~4:;Jd~~ah$umc1Y 7 
Estado do Paraná 
ATANº 74/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari -
PDT. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a 
leitura da ata nº 73/2011, da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de 
outubro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na 
sequência, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 66/2011, 
datado de 24 de outubro de 2011, enviado pela Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 466/2011, de autoria do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Ofícios nº 68/2011/ AAL, nº 69/2011/ AAL, nº 
70/2011/ AAL, nº 71/2011/ AAL, nº 72/2011/ AAL, nº 73/2011/ AAL, nº 
74/2011/ AAL, nº 75/2011/ AAL, nº 76/2011/ AAL, nº 77 /2011/ AAL, nº 
78/2011/ AAL, nº 79/2011/ AAL, nº. 80/2011/ AAL, nº 81/2011/ AAL, nº 
82/2011/ AAL e nº 83/2011/ AAL, datados de 24 de outubro de 2011, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em 
resposta aos ofícios nº 324/2011; nº 389/2011; nº 432/2011; nº 441/2011; nº 
442/2011; nº 458/2011; nº 466/2011; nº 469/2011; nº 476/2011; nº 499/2011 e nº 
513/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi · - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 9/2011, datado de 24 de outubro de 2011, assinado 
pelo Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco 
(IPPUPB), Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 504/2011, de autoria 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 80/2011, datado de 11 de outubro de 2011, assinado pelo 
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Akides Benatto, em 
resposta ao ofício nº 500/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício, datado de 24 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dai Ross, em 
resposta aos ofícios nº 466/2011, nº 504/2011, nº 507 /2011 e nº 513/2011, de 
autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Za co -
PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Aug sto 
Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tas 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
rfdm~/~ic~~$'akYe:fi~ Estado do Paraná 
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício, 
datado de 24 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross, em resposta ao 
ofício nº 432/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Ofício nº 49/2011, datado de 25 de outubro de 2011, assinado pelo 
Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, 
Enio Ruaro, convidando para participar do 8° Congresso Extraordinário das 
Associações de Moradores do Estado do Paraná, a ser realizado no dia 29 de 
outubro de 2011, a partir das 8 horas e 30 minutos, no auditório do Museu Oscar 
Nyemaier, localizado em Curitiba/PR. Memorandos nº 153/2011 e nº 154/2011, 
datados respectivamente de 21 e 24 de outubro de 2011, assinados pelo Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Normélio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 
504/2011 e nº 513/2011, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT. 
Memorandos nº 196/2011, nº 200/2011 e nº 204/2011, datados respectivamente de 
11, 19 e 24 de outubro de 2011, assinados pela Secretária Municipal de Agricultura, 
Leunira Tesser, em resposta aos ofícios nº 469/2011enº499/2011, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani -
PDT. Memorandos nº 822/2011, nº 829/2011, nº 858/2011 e nº 865/2011, datados 
. respectivamente de 14, 17 e 24 de outúbro de 2011, assinados pelo Diretor do 
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Ivo Patrich Brandalize, em 
resposta aos ofícios nº 458/2011, nº 466/2011, nº 476/2011 e nº 507 /2011, de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDBº e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Memorando nº 621/2011, datado de 23 de outubro de 
2011, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, Vlademir José Dal Ross, em resposta ao ofício nº 507 /2011, de autoria do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Memorando nº 67 /2011, 
datado de 24 de outubro de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross, em resposta ao 
ofício nº 330/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Memorando nº 184/2011, datado 24 de outubro de 2011, assinado pelo 
Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Júlio César Heberle 
Lattmann, em resposta ao ofício nº 513/2011, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PSD. Memorando nº 1019/2011/SMS, datado 24 de outubro de 2011, 
assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, Valmir Luiz Chiochetta, em resposta 
ao ofício nº 507 /2011 de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD. Convite 
enviado pelo Centro Regional Integrado de Tecnologia (CDTIS), para participar do 
lançamento do Projeto "Visitando o Futuro", a ser realizado no dia 31 de outubro 
de 2011, às 20 horas, na Câmara Municipal de vereadores de Pato Branco. Convite 
enviado pela Igreja Batista Celebrai a Esperança, para participar do Culto de 
Celebração do seu aniversário, a ser realizado no dia 5 de novembro de 2011, às 20 
horas, na Rua Itabira, nº 1597, Centro. Convite enviado pela Federação da 
Associações de Moradores do Estado do Paraná (Famopar), para partici do 8 
Congresso Extraordinário para deliberar sobre o Plano Estadual de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
~dmu4a/vltuJ"ie#o,,/~ g;~$~anc<Y Estado do Paraná 
Trabalho para o Movimento Comunitário; Estrutura e Organização da Famopar; 
Alteração do Estatuto e do Regimento da Famopar; Eleição da Nova Diretoria e 
Coordenação Regionais 2011/2015, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2011, a 
partir das 8 horas e 30 minutos, no auditório do Museu Oscar Nyemaier, 
localizado em Curitiba/PR. Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Claudemir Zanco - PSD, fez a leitura do Edital de Convocação nº 6, de 25 
de outubro de 2011, que convoca . todos os vereadores para a Sessão 
Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que será realizada no dia 27 de outubro de 2011, com início às 
18 horas, para apreciar as matérias constantes dos seguintes Projetos de Lei: nº 
226/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 124.765,21 (cento e vinte e quatro mil, 
setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos); nº 227 /2011, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 
235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). (destinado a manutenção do 
Transporte Escolar); nº 228/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); nº 
229/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais); nº 
230/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 
R$1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais) e nº 231/2011, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Dando continuidade, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência bs serviços com rolo compactador pesado 
para a manutenção e nivelamento do cascalho, em toda a extensão da estrada 
municipal que faz parte do transporte escolar da Capela São Pedro de Alcântara, 
passando pela propriedade do Senhor Mário Mazzorana até o calçamento da 
Linha Piacentini. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência a recuperação e a devida reposição de cascalho no trecho da estrada 
da Comunidade de São Caetano até a residência do Senhor Euclides Piovesan. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Unidade Regional da Companhia 
de Saneamento do Paraná - Sanepar (Rua Clarice Soares Cerqueira, nº 218, Bairro 
Santa Terezinha, Pato Branco/PR), solicitando informações com relação aos 
problemas existentes na rede coletora de esgoto doméstico no Bairro Bonatto, 
informando quando e de que forma essa questão será resolvida. Justifica-se a 
solicitação, tendo em vista que os moradores da região atingida pelos refe idos 
problemas querem informações concretas do caso. Dos vereadores Vilmar M 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
rpdmcUtVvlkuur#~!?~~UUteb Estado do Paraná 
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize 
a pavimentação asfáltica na Rua Possídio Salomoni, localizada no Bairro São 
Vicente. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que a rua supra citada além de ter 
um intenso tráfego de veículos, servirá como rota alternativa para usuários dos 
Bairros Novo Horizonte, Veneza e adjacências que se deslocam ao centro da 
Cidade. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, _no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que através do departamento competente, estude a possibilidade de 
exploração do local entre a Igreja Matriz São Pedro Apóstolo e o Banco do Brasil 
para a criação de um estacionamento de veículos, sendo que a referida obra 
poderá ser feita no sistema subterrâneo, preservando assim o local para outros 
fins. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que os problemas com relação a 
estacionamento em nosso município é de difícil solução. Dentro deste contexto, 
essa seria uma alternativa para amenizar a situação, sendo que o serviço poderia 
ser cobrado, aumentando assim a arrecadação do município. O Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD, de acordo com o inciso Ido 
§ 2° do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, 
solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, envie à Câmara Municipal informações a respeito dos enfeites e da 
decoração do natal 2011, se os materiais utilizados são confeccionados no 
Município de Pato Branco, ou se são adquiridos de outro município. Caso sejam 
adquiridos de outro município, porque não foi realizado convite aos artistas locais 
para produzirem· os mesmos. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos de Lei: nº 
235/2011, Mensagem nº 184/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e 
quatorze mil reais); nº 236/2011, Mensagem nº 187 /2011, que autoriza o Poder 
Executivo a firmar termo de parceria com Agência de Desenvolvimento 
classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras 
providências; nº 237 /2011, Mensagem nº 188/2011 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 69.200,00 
(sessenta e nove mil e duzentos reais); nº 238/2011, Mensagem nº 190/2011 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); nº 239/2011, 
Mensagem nº 186/2011, que revoga a Lei nº 2200, de 18 de novembro de 2002; nº 
240/2011, Mensagem nº 191/2011, que autoriza a doação de imóvel à APAC -
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados; nº 241/2011, de autoria do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a instituição do Consórcio de 
Escritores do Município de Pato Branco e dá outras providências; nº 242/2011, 
Mensagem nº 185/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Mu 
abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
\ 
5 
r&7dmMCP~~á<Y$Ya/t'Yi~UUU:t'Y Estado do Paraná 
nº 243/2011, Mensagem nº 189/2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, 
Mensagem nº 182/2011, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, 
estabelece normas de direito tributário, disciplina os tributos de competência deste 
Município e dá outras providências. A seguir, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Claudemir Zanco - PPS, com o apoio dos demais vereadores, promoveu 
a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço destinado à Tribuna 
Livre. Foi dada a palavra a Senhora Amélia Constantino de Oliveira. A Senhora 
Amélia Constantino de Oliveira, iniciou seu pronunciamento solicitando aos 
vereadores para que façam algo em prol da saúde do Município de Pato Branco, 
que encontra-se em condições lastimáveis. Segundo a Senhora Amélia Constantino 
de Oliveira, seu irmão Aparecido Gregório, necessitou de atendimento durante 
várias oportunidades no Pronto Atendimento Municipal, da Unidade Central, com 
grave problema de saúde na perna e, os médicos somente medicavam o mesmo, e 
não pediram exames, nem tomaram qualquer outra providência. Relatou que após 
frequentes visitas à Unidade Central de Saúde, seu irmão foi internado no 
Hospital Policlínica. No entanto, a Senhora Amélia Constantino de Oliveira, 
argumentou que o problema do seu irmão se agravou devido a negligência 
ocorrida na Unidade Central de Saúde. Finalizou, rogando que atitudes sejam 
tomadas na saúde do município para que não ocorram novos fatos como este que 
prejudicam os cidadãos pato-branquenses. Prosseguindo, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva, líder do PSD; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; 
Valmir Tasca, líder do DEM e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do PSD, 
vereador Luiz Augusto Silva, informou que em breve irá reunir-se com a 
Associação dos Servidores Municipais e o setor de Recursos Humanos da 
Prefeitura para debater sobre o sistema de ponto eletrônico implantado 
recentemente na Administração Municipal. Parabenizou o Executivo Municipal 
pela construção das rampas de acesso aos portadores de necessidades físicas nas 
ruas centrais do município, contudo, salientou que é importante que as mesmas 
atendam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por fim, 
informou que no dia 27 de outubro de 2011, será realizado reunião com os filiados 
ao Partido Social Democrático (PSD), para começar a discutir sobre as 
candidaturas com vistas as eleições municipais do ano de 2012. O líder do PMDB, 
vereador William Cezar Pollonio Machado, teceu comentário sobre à empresa 
responsável em efetuar a fiscalização das empreiteiras que estão realizando os 
serviços de recuperação asfáltica, e lembrou que o engenheiro responsável pela 
fiscalização ainda não compareceu a esta Casa para explanar sobre a avaliação, 
fiscalização e testes laboratoriais dos materiais que estão sendo aplicados. 
Explanou sobre o XV Simpósio Paranaense de Ovinocultura, III Simpósio 
Paranaense de Caprinocultura e III Simpósio Sul-Brasileiro de Caprinos e Ovinos, 
ressaltando que não concorda com o pronunciamento realizado pelo D etor￾Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
6 
~dmu4CPJ~dtY :?~l!q;UUU'Q Estado do Paraná 
Presidente do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Florindo Dalberto, 
realizado no evento, onde o mesmo discorreu que o Iapar foi esquecido pelas 
gestões 2003/2006 - 2007 /2010, do então Governador Roberto Requião. O líder do 
DEM, vereador Valmir Tasca, informou que neste dia 26 de outubro de 2011, 
ocorreu uma reunião com o Comandante do 2° Sub Grupamento de Bombeiros 
Independente de Pato Branco (SGBI), para discutir a criação do Fundo Municipal 
de Defesa Civil (Fumdec) e, ainda do Fundo de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros (Funresbom). Comentou sobre o pedido realizado por empresários da 
Rua Guarani, onde solicitaram para que os proprietários dos imóveis que 
encontram-se sem pintura, sejam sensibilizados e revitalizem os referidos imóveis, 
proporcionando assim, uma melhor aparência para a cidade. O líder do PDT, 
vereador Nelson Bertani, cumprimentou a Senhora Amélia Constantino de 
Oliveira pela coragem em seu pronunciamento sobre denúncia de negligência no 
Pronto Atendimento Municipal, na Unidade de Saúde Central. Informou que no 
dia 29 de outubro de 2011, haverá uma caminhada em prol da saúde, com saída 
em frente ao Colégio Sesi - Pato Branco, tendo início às 14 horas. Comentou sobre 
a realização das obras de recapeamento asfáltico que está sendo realizada na 
cidade e que também aguarda a vinda do engenheiro responsável pela fiscalização 
a esta Casa de Leis para explanar sobre a avaliação, fiscalização e testes 
laboratoriais dos materiais que estão sendo aplicados. Explanou sobre o XV 
Simpósio Paranaense de Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de Caprinocultura 
e III Simpósio Sul-Brasileiro de Caprinos. e Ovinos e Workshop sobre mofo branco, 
realizado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Pato 
Branco, através do Curso de Agronomia, juntamente com a Associação dos 
Engenheiros Agrônomos de Pato Branco (AEAPB), em parceria com o CREA-PR. 
Após o pronunciamento dos vereadores no espaço destinado as lideranças 
partidárias, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz 
Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
concedida ao Senhor Calvo Luiz Sutile, proprietário e editor do Jornal Scalabar, 
extensiva aos seus patrocinadores, amigos, familiares, assessores e colaboradores, 
em comemoração ao aniversário de 25 (vinte e cinco) anos de fundação do jornal. 
Após a entrega da Moção de Aplauso, houve a solicitação verbal para ocorrer 
intervalo de 5 (cinco) minutos, proferida pelo vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB; conforme determina o art. 92 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 205/2011, Mensagem nº 157 /2011, que autoriza o 
Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 217 /2011, 
Mensagem nº 170/2011, que autoriza doação de imóvel à indústria lu 
Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda - ME. Aprovado em prim ·ra 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
7 
discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 166/2011, que institui o 'Brique Cultural' e Feira do Artesanato 
na Praça Presidente Vargas. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 223/2011, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, que denomina a rua localizada no Bairro 
Pagnoncelli, de" Abramo Pagnoncelli", no Loteamento Pagnoncelli. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 224/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que 
denomina a rua localizada no Bairro Pagnoncelli, de "Guilherme Zanmaria", no 
Loteamento Pagnoncelli. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 226/2011, Mensagem nº 
173/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 124.765,21 (cento e vinte e quatro mil, 
setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 227 /2011, Mensagem nº 174/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de Lei nº 228/2011, Mensagem nº 
175/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 
R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Votou contra o vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 229/2011, Mensagem nº 
176/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 230/2011, Mensagem nº 177 /2011, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.857.000,00 (um 
milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 231/2011, 
Mensagem nº 178/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Finda a 
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso 
da palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto 
Silva - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Claudemir Zanco -
PSD. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, informou que no dia 28 de 
outubro de 2011, será realizado reunião com os filiados ao Partido do Movimento 
Democrático Brasíleiro (PMDB), para debater sobre a postura que o partido 
adotará com vistas às eleições municipais do ano de 2012. Demonstrou apoio ao 
comentário realizado pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
com relação ao pronunciamento realizado pelo Diretor-Presidente do Instituto 
Agronômico do Paraná (Iapar), Florindo Dalberto, no XV Simpósio Paranaense de 
Ovinocultura, III Simpósio Paranaense de Caprinocultura e III Simpósio Sul￾Brasileiro de Caprinos e Ovinos, onde o mesmo discorreu que o Iapar foi 
Rua Ararigbóià, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paranã 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
8 
esquecido pela gestão de Roberto Requião, e discorreu sobre inúmeras conquistas 
realizadas pelas gestões 2003/2006 - 2007 /2010, do então Governador Roberto 
Requião, reconhecendo o trabalho realizado. O vereador Luiz Augusto Silva -
PSD, proferiu comentário sobre o governo do Estado do Paraná, sob o comando 
do Governador Carlos Alberto Richa, ressaltando que as conquistas são obrigações 
do governo. E evidenciou que a cada sucessão de governo, a atual gestão irá 
corrigir os erros da anterior e dar continuidade nos bons projetos. O vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, lembrou aos demais pares que o atual governo do Estado 
do Paraná completará apenas 10 (dez) meses de governo e tranquilizou, 
salientando que o governo realizará um grande trabalho em todo o Estado do 
Paraná. O vereador Nelson Bertani - PDT, teceu breve comentário sobre o 
fornecimento de insumo agrícola (calcário), oferecido pelo Governo do Estado do 
Paraná, e salientou que o Município de Pato Branco ainda não foi contemplado, 
assim como no governo 2003/2006 - 2007 /2010, do então Governador Roberto 
Requião. Por fim, esclareceu que o atual governo do Estado do Paraná está mais 
democrático que o anterior. O vereador Claudemir Zanco - PSD, comentou sobre 
a aprovação dos Projetos de Lei nº 230/2011, nº 231/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial e Suplementar, para cobrir despesas 
com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde e o Projeto de Lei nº 
228/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, destinado a 
cobrir as despesas com a Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Por.fim, explanou sobre a Lei nº 1.523/1996, 
que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de 
Pato Branco e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, 
foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, utubro de 2011. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
fj?MtcU~vf/u;H~tÚY/Pa/ty&Jumr,g- Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2011. 
o-PPS 
MDB 
--~----
William ~ Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

open original →