sessao nº 69

ATANº 76/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2011, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa·- PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feito pelo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. A 
seguir, foi feito um minuto de silêncio, ·de acordo com o inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, a pedido do Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Claudemir Zanco - PSD, pelo falecimento de Aparecido Gregório. Em seguida, o 2° 
Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 75/2011, da 
Sessão Extraordinária do dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2011, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofícios nº 83/2011/ AAL, nº 84/2011/ AAL, nº 
86/2011/ AAL, nº 87 /2011/ AAL, nº 88/2011/ AAL, nº 89/2011/ AAL, nº 
92/2011/ AAL, nº 93/2011/ AAL, nº 1 94/2011/ AAL, nº 95/2011/ AAL, nº 
96/2011/ AAL, nº 97 /2011/ AAL, nº' 98/2011/ AAL, nº 99/2011/ AAL, nº 
100/2011/ AAL e nº 101/2011/ AAL, datados de 25, 26, 30 e 31 de outubro de 2011, 
assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em 
resposta aos ofícios nº 504/2011; nº 507 /2011; nº 520/2011; nº 521/2011; nº 528/2011 e 
nº 529/2011, de autoria dos vereadores. Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 1978/ ASPAR/GM/MS, datado de 19 de outubro de 2011, 
enviado pelo Ministério da Saúde, em resposta ao ofício nº 396/2011, de autoria do 
Presidente da Câmara, vereador Claudemir Zanco - PSD. Ofício nº 65/2011-Direx, 
datado de 26 de outubro de 2011, enviado pelo Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Paraná (IPEM PR), em resposta ao ofício nº 403/2011, de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva - PSD. Ofício Circular nº 10/2011, datado de 31 de 
outubro de 2011, enviado pela Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade 
FM, convidando para participar das comemorações das festividades do primeiro 
aniversário da rádio, a ser realizado no dia 8 de novembro de 2011, às 19 horas, no 
Centro Regional de Eventos de Pato Branco/PR. Convite enviado pela Comissão 
Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), tendo como Presidente 
Senador Sérgio Souza, para participar da Audiência Pública Regional no Estado do 
Paraná, destinada a avaliar os impactos nas condições climáticas do Brasil a partir da 
implementação da Usina Hidroelétrica Binacional de Itaipu, a ser realizada no dia 4 
de novembro de 2011, às 8 horas e 30 minutos, no auditório Integração no Centro de 
Treinamento da Usina de Itaipu, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Convite enviado 
pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento - Departamento de Fiscalização 
(Defis) - Núcleo Regional de Pato Branco, para participar do lançamento regional da 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243. - 85505-030 - Pato Branco - Paraná /J / 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br tJ,/" ~ 
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Campanha de Combate à Febre Aftosa, no Município de Pato Branco, com a presença 
de lideranças da agropecuária regional, a ser realizado no dia 1° de novembro de 2011, 
às 9 horas e 30 minutos, na propriedade do Senhor Ivo João Pastro, localizada na 
Comunidade São João Batista. Dando continuidade, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência os serviços de patrolamento, cascalhamento e rolo compactador pesado 
em todas as estradas principais, secundárias e de acesso as propriedades das 
seguintes Comunidades: Três Pontes; Fazenda da Barra; Linha Damasceno; São 
Miguel; São Brás; Linha Soares; Nossa Senhora do Carmo; São João Batista; São Pedro 
de Alcântara; Passo da Ilha; Linha Brasnek; São Caetano; Linha Piacentini; Barra do 
Dourado; Linha Dalolmo; Quebra Freio e Nossa Senhora da Saúde. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado aos Diretores das emissoras de rádio AM / FM e do Jornal Diário do 
Sudoeste de Pato Branco, solicitando aos mesmos para que analisem a possibilidade 
de abrir espaço em suas páginas e programações, buscando conscientizar e incentivar 
a população do Sudoeste do Paraná para que votem favoravelmente, afim de que as 
Cataratas do Iguaçu, situada na região Oeste do Estado do Paraná, divisa com a 
Argentina, seja escolhida como uma das sete maravilhas do mundo. É importante 
lembrar que o prazo para votação termina no dia 11 de novembro de 2011. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, avalie a possibilidade de atender as seguintes 
reivindicações: fornecer cascalho para a propriedade do Senhor Ivo Tamagnho; 
espalhar cascalho na propriedade do Senhor Emerson Tamagnho; fornecer uma carga 
de pedra para a propriedade do Senhor Divanir Nervi; melhorar a estrada de acesso a 
propriedade do Senhor Ademir Facin; instalação de uma boca de lobo na estrada de 
acesso a propriedade do Senhor AmarildÓ Palaro; desentupir boca de lobo na estrada 
do Bairro São João, na divisa da propriedade do Senhor Ademir Facin; refazer tanques 
de peixes na propriedade dos Senhores Ozir Guimarães, Amarildo Palaro e Antônio 
Boaretto (Linha Piacentini). Com exceção do Senhor Antônio Boaretto, todos os outros 
pedidos são para melhorias na propriedade dos produtores da Comunidade de 
Independência, assegurados pela Lei nº 3.276/2009. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a recolocação do ponto de ônibus na estrada 
municipal de Independência, nas proximidades da propriedade do Senhor Valdecir 
Bosquetti. A solicitação é dos pais das' crianças, tendo em vista que seus filhos 
utilizam diariamente o transporte escolar, e dessa forma proporcionará maior 
comodidade aos mesmos enquanto esperam pela condução. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo· Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, informe a esta Casa de Leis se a construção d 
inseminadora, localizada na área do Centro Tecnológico Industrial do Sudoest 
Paranaense (Cetis), cumpre às diretrizes definidas no Plano Diretor de 
site: WW'\o\'..Camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ,. ,//',, _. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná v:; 
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Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (PDDU) com relação a distância da rodovia. 
Justifica-se a solicitação, tendo em vista saber se o empreendimento esta de acordo 
com o estabelecido. Dos vereadores LaurirÍdo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Finanças para que 
se manifestem tecnicamente a respeito da viabilidade do Projeto de Lei nº 270/2009, 
de autoria do Vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que altera a 
redação dos artigos 1 º, 2º e 4° da Lei nº 1.862, de 15 de setembro de 1999, que dispõe 
sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS - Ecológico para os proprietários de 
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, que está em tramitação nesta Casa 
de Leis. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão 
de pareceres, os seguintes Projetos de L~i: nº 244/2011, de autoria dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valniir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar PÓllonio Machado - PMDB, que declara de Utilidade Pública 
Municipal o Instituto Policlínica PB; nº 245/2011, Mensagem nº 192/2011 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 
R$ 2.098.290,00 (dois milhões e noventa e. oito mil e duzentos e noventa reais) e nº 
246/2011, Mensagem nº 193/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais). A seguir, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores William Cezar Pollonio 
Machado, líder do. PMDB e Luiz Augusto Silva, líder do PSD. O líder do PMDB, 
vereador William Cezar Pollonio Machado, comentou sobre a reunião realizada pelo 
Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no dia 
28 de outubro de 2011, onde foi discutido a organização da estrutura partidária, 
realizada a prestação de contas do partido, bem como debatido os possíveis nomes 
para disputar as eleições municipais do ano de 2012. O líder do PSD, vereador Luiz 
Augusto Silva, convidou os demais pares para participarem do lançamento do Projeto 
"Visitando o Futuro", a ser realizado neste dia 31 de outubro de 2011, às 20 horas, no 
plenário da Câmara Municipal de vereadores de Pato Branco. Comentou que no dia 
27 de outubro de 2011, foi realizada reunião com os filiados ao Partido Social 
Democrático (PSD), para dar início a discussão sobre as candidaturas com vistas as 
eleições municipais do ano de 2012. Após o pronunciamento dos vereadores no 
espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço destinado à 
participação de convidados. Foi dada a .palavra ao Senhor Wilson Rogério Braun, 
convidado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, através do ofício nº 515/2011, 
datado de 20 de outubro de 2011, para falar sobre a Associação dos Diabéticos. O 
Presidente da Associação Pato-branquense dus Diabéticos, Senhor Wilson Rogério 
Braun, esclareceu sobre o trabalho que ~ entidade realiza para tratar e prevenir o 
diabetes. Lembrou que recentemente a associação promoveu na Praça Presidente 
Vargas uma série de atividades pedagógicas, preventivas e versando a respeito do 
tratamento correto da doença. Durante o 'período, segundo o Senhor Wilson Rogério 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Braun, foram realizados mais de 500 (quinhentos) exames preventivos. Corroborou 
que um dos grandes problemas é que aproximadamente 50% (cinquenta por cento) 
dos portadores de diabetes não sabem que tem a doença, que é crônica e evolui 
lentamente, mas progressivamente. Por fim, salientou que entre as doenças crônicas 
que não são transmissíveis, o diabetes está presente em 70% (setenta por cento) dos 
óbitos que ocorrem no país. Em seguida, não havendo solicitação verbal para ocorrer 
intervalo, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
166/2011, que institui o 'Brique Cultural' e Feira do Artesanato na Praça Presidente 
Vargas. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 223/2011, de autoria dó vereador Claudemir Zanco -
PSD, que denomina a rua localizada no Bairro Pagnoncelli, de "Abramo Pagnoncelli", 
no Loteamento Pagnoncelli. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 224/2011, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, que denomina a rua localizada no Bairro 
Pagnoncelli, de "Guilherme Zanmaria", no Loteamento Pagnoncelli. Retirado de 
pauta, a pedido dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Luiz Augusto Silva - PSD, o 
Projeto de Lei nº 153/2011, Mensagem nº 122/2011, que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei nº 2419, 
de 21 de janeiro de. 2005. O referido projeto foi retirado de pauta para melhor análise. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 193/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, 
que institui no Município de Pato Branco o projeto "Uma vida, uma árvore". Finda a 
ordem do dia, foi dada a palavra ao Pastor Marcos Campos, inscrito na Tribuna Livre, 
para falar sobre a pregação do evangelho e do amor de Deus. A seguir, foi deixado 
espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a present ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
0 \ f';tl '\ Cla demir Zanco 
Presidente 
Pato Branco, 31 de outubro de 2011. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- ewniail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r5ânu:utvvlk~~á&/?~$~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2011. 
PPS 
aurindo Cesa - PSDB 
DEM 
ca-DEM ;/Úr 
Vilmar Maccari - PDT 
William ck Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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