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sessao nº 71

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 71
Date 2011-11-09
native_id933

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ata #

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rp~Jtanic~~,~~$uuu-f0/ Estado do Paraná 
ATA Nº 79/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de novembro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Em seguida, o 2° 
Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 78/2011, da 
Sessão Extraordinária do dia 8 (oito) de novembro de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofícios nº 109/2011/ AAL, nº 110/2011/ AAL e nº 111/2011/2011/ AAL, 
datados de 9 de novembro de 2011, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 398/2011, nº 406/2011 e nº 
432/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Ofício nº 20/2011, datado de 8 de novembro de 2011, enviado pelo Presidente 
do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, Luiz 
G. Oliveira, em resposta ao ofício nº 516/2011, de autoria do vereador Vilmar Maccari 
- PDT. Ofício enviado pela Fundação Cultural Celinauta, assinado pelo 
Diretor/Presidente; Clesio Tadeu Wiggers, em resposta aos ofícios nº 539/2011 e nº 
540/2011, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 001/2011-ASCOM, 
datado de 9 de novembro de 2011, assinado pela Assessora de Comunicação da 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus Pato Branco, Neiva 
Regina Pizato, encaminhando 1 (um) Relatório de Gestão 2009 e 1 (um) Relatório de 
Gestão 2010 da UTFPR, numa versão sintetizada de dados de Ensino, Pesquisa, 
Extensão e Administração. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e Pato Branco 
Tecnópole, para participar da Feira-Exposição do Projeto Programa Auto - Emprego 
(PAE), a ser realizado no dia 10 de novembro de 2011, das 14 horas às 22 horas, na 
Avenida Tupi, nº 4078, Bairro Cristo Rei. Convite enviado pelos diretores do Grupo 
Diário, para participar do Lançamento do Livro Sudoeste 2ª Edição, em comemoração 
aos 25 anos do Diário do Sudoeste, a ser realizado no dia 8 de dezembro de 2011, às 20 
horas, no Clube Pinheiros. Dando continuidade, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie as 
reformas necessárias de manutenção da Estação do Aeródromo Municipal Juvenal 
Loureiro Cardoso. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a colocaç~u~lacas 
indicativas nas marginais da BR-158, sugerindo alternativa de acesso p ~ Jos' 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Fraron/ Associação Cattani à Faculdade de Pato Branco (Fadep), Sociedade Rural, 
Gruta Frei Galvão e ao Centro Regional de Eventos. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, realize avaliação técnica no lote 10, localizado na quadra nº 743, divisa 
com o lote 2, na quadra nº 682, situado na Rua Prefeito Ivo Tomazoni, prolongamento 
da rua Aimoré, Bairro Baixada. A avaliação técnica é necessária, tendo em vista que o 
local apresenta constantes deslizamentos de terra e julga-se (sem análise técnica) que 
trata-se de área de risco. A solicitação dos moradores é para que seja construído um 
muro de contenção no local, sendo uma forma de segurança para as residências que 
estão localizada abaixo do barranco. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize uma 
fiscalização e posteriormente seja enviado a esta Casa de Leis a relação das agências 
bancárias que atendem o que dispõe a Lei nº 3.379, de 28 de maio de 2010, que 
instituiu o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de 
atendimento do Município de Pato Branco. Entende-se que os atendimentos bancários 
são individuais e que os biombos dão ao cliente e ao atendente da instituição bancária, 
a privacidade para que realizem suas transações. Justifica-se o pedido com o intuito 
de levantar o índice de instituições bancárias que estão de acordo com os dispositivos 
da referida lei, e para que posteriormente sejam notificadas as que ainda não 
cumprem a legislação vigente. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Evodia Koerich, 
Coordenadora da Pastoral da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) da 
Paróquia São Pedro Apóstolo de Pato Branco (Rua Aimoré, nº 55, Apto 801, Bloco 1, 
Centro, CEP: 85.505-170, Pato Branco/PR), convidando-a para participar de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada pela mesma na Secretaria 
da Câmara, para falar sobre assuntos relacionados à Pastoral da AIDS. As sessões 
ordinárias da Câmara acontecem as segundas e quartas-feiras, com início às 18 
(dezoito) horas. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, informe a esta Casa 
de Leis os seguintes itens com relação a sinalização e melhorias realizadas nas vias 
públicas do Bairro Planalto: se existe estudo técnico para implantar as mudanças, e se 
existir informar qual foi o órgão que elaborou o mesmo; por qual motivo é proibido 
estacionar em algumas ruas do referido bairro; qual é a alternativa oferecida para os 
comerciantes onde está sendo proibido estacionar em frente ao estabelecimento; 
informar se as melhorias realizadas nas bocas de lobo corresponderam a expectativa e 
necessidade, assim como se as rampas de acesso aos portadores de necessidades 
físicas estão dentro do planejado. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que foram 
colocadas placas de sinalização que proíbem o estacionamento em determinadas ruas, 
sendo que em algumas o tráfego de veículos é muito tranquilo e não prejudicam o 
fluxo do trânsito, salienta-se ainda que essas medidas estão dificultando o acesso a 
alguns estabelecimentos comerciais. Com relação ao conserto realizado nas bocas de 
lobo, em algumas daquelas que foram feitas melhorias, as mesmas encon 
os mesmos problemas de anteriormente. Dos vereadores Arilde Terez 
Rua Ararigbóia, 491 - Fon.e: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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r/dmct/Ul/Jlanieffea/dtY~~e~UlJU:iJ/ Estado do Paraná 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSÚ, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado aos Senhores Francisco Selézio Gava, Presidente da 
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB (Rua Xavantes, nº 315, 
Cenh·o, CEP: 85.501-220); Paulo Bebber, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de 
Pato Branco - Siconp (Rua Tapajós, nº 435, Piso 3, Uno Shopping, Centro, Telefone (46) 
3025-6500, CEP 85.501-030, Pato Branco/PR); e Nilo Garbin, Presidente do Sindicato 
Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco - Sindicomércio (Rua Nereu Ramos, nº 
524, Centro, CEP: 85.501-370), que enviem à esta Casa de Leis seus pareceres sobre o 
Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, Mensagem nº 182/2011, que dispõe sobre o 
Sistema Tributário Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os 
tributos de competência deste Município e dá outras providências. Justifica-se o 
pedido com a finalidade de saber a opinião dos líderes da ACEPB, Siconp, 
Sindicomércio e oportunizar que enviem aos cuidados do Legislativo suas sugestões e 
alterações, contribuindo assim com o referido projeto. Houve o pedido de destaque 
deste requerimento, proferido pelo vereador Luiz Augusto Silva - PSD, solicitando 
que seja acrescentado ao requerimento para que cada entidade oficiada indique um 
representante para participar posteriormente das reuniões, e que seja instituída uma 
Comissão Especial (CE) nesta Casa para analisar e estudar o Projeto de Lei 
Complementar nº · 4/2011, Mensagem nº 182/2011, que dispõe sobre o Sistema 
Tributário Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os tributos de 
competência deste Município e dá outras providências. Desta forma, os demais 
vereadores aceitaram a sugestão do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, fazendo a 
devida alteração no requerimento. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Elson Munaretto, Prefeito do 
Município de Bom Sucesso do Sul (Rua Cândido Merlo, nº 290, Centro, Telefone (46) 
3234-1135, CEP: 85.515-000, Bom Sucesso do Sul/PR), extensiva aos Vereadores, 
Secretários Municipais, assessores, colaboradores, amigos, familiares e a população do 
município, parabenizando pela conquista do "Prêmio Prefeito Empreendedor", 
principal prêmio concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas (Sebrae/PR) a prefeitos do Paraná que se destacam na gestão 
empreendedora, recebido no dia 7 de novembro de 2011, na cidade de Foz do 
Iguaçu/PR. O Prêmio Prefeito Empreendedor, reconhece as iniciativas consideradas 
como referências para o desenvolvimento local a partir do apoio e do incentivo ao 
empreendedorismo e às micro e pequenas empresas do município. Além, de enaltecer 
e visualizar o município de Bom Sucesso do Sul, esta conquista irradia ondas positivas 
de inovação e otimismo em todo o Sudoeste do Estado do Paraná. Rejeitado o 
requerimento dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 2° do a o 101 d 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerendo a realização de Audiênc 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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em data e horários a serem agendados, nas dependências da Câmara Municipal de 
Pato Branco, com a finalidade de se debater sobre o Projeto de Lei nº 153/2011, que 
dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco e dá outras providências. Os vereadores proponentes solicitam ainda, que 
se faça uma ampla divulgação sobre a audiência para que toda a comunidade pato￾branquense se faça presente e tome conhecimento do referido projeto de lei. Houve o 
pedido de destaque deste requerimento, proferido pelo vereador Vilmar Maccari -
PDT, solicitando aos proponentes para que retirassem o mesmo, uma vez que 
audiência pública é aberta aos cidadãos e a matéria em questão deve ser discutida 
com o Executivo Municipal, tendo em vista ser uma orientação do Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná. O pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, não foi acatado. 
Em discussão a proposição, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
salientou que é importante a discussão desta matéria com a população pato￾branquense e, posicionou favorável a manutenção do requerimento. O vereador 
Nelson Bertani - PDT, sugeriu para que fosse realizada uma reunião com o Executivo 
Municipal para debater o tema, porém, a sugestão também não foi aceita pelos 
proponentes do requerimento. Em votação a proposição foi rejeitada com 5 (cinco) 
votos contra e 4 (quatro) votos a favor. Votaram contra o requerimento os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari- PDT. Votaram a favor do requerimento 
os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. As demais 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 251/2011, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, que denomina via pública de "Rua Pioneiro Carlos 
Rucinski"; nº 252/2011, Mensagem nº 197 /2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.624.100,00 (dois 
milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e cem reais) e o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de outubro de 2011. Em seguida, 
foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Valmir Tasca, líder do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do 
PMDB; Luiz Augusto Silva, líder do PSD; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e 
Laurindo Cesa, líder do PSDB. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca, comentou 
sobre a sinalização e melhorias realizadas nas vias públicas do Bairro Planalto, 
evidenciando que em muitas ruas foram proibido o estacionamento de veículos, 
devido as ruas serem muito estreitas. Explicou que, para o Ministério das Cidades 
liberar o recurso é necessário a sinalização estar dentro das normas exigidas. Por fim, 
salientou que após o Ministério das Cidades fiscalizar a obra, o Executivo Municipal 
deverá tomar as providências cabíveis para melhorar essa questão do estacionamento. 
O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, proferiu comentário 
sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão ordinária, que solicita 
informações do Executivo Municipal sobre a sinalização e melhorias realizadas nas 
vias públicas do Bairro Planalto. Solicitou que sejam adotadas providênci uanto as 
obras do "Nossa Terra Natal", que segundo o vereador, estão sendo rea das de 
madrugada, perturbando os moradores do centro da cidade, e lembrou so 
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llstad" do Paraná 
Municipal nº 3422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção 
do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do 
Silêncio Urbano - PSIU. O líder do PSD, vereador Luiz Augusto Silva, discorreu sobre 
o sistema de ponto eletrônico implantado recentemente na Administração Municipal, 
elucidou que o sistema tem suas vantagens, entretanto, esse modelo adotado tem sido 
injusto com alguns servidores e não tem funcionado bem. Por fim, recorreu para que 
essa questão seja discutida com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, comentou sobre seu 
requerimento lido. e aprovado nesta sessão ordinária, solicitando ao Executivo 
Municipal, que realize uma fiscalização e posteriormente seja enviado a esta Casa de 
Leis a relação das agências bancárias que atendem o que dispõe a Lei nº 3.379, de 28 
de maio de 2010, que instituiu o atendimento reservado para clientes das agências 
bancárias e postos de atendimento do Município de Pato Branco. O líder do PSDB, 
vereador Laurinda Cesa, incentivou a população do Sudoeste do Paraná para que 
votem favoravelmente, afim de que as Cataratas do Iguaçu seja escolhida como uma 
das sete maravilhas da natureza do mundo, e lembrou que o prazo para votação 
termina no dia 11 de novembro de 2011. Explanou sobre seu requerimento lido e 
aprovado nesta sessão ordinária, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie 
a colocação de placas indicativas nas marginais da BR-158, sugerindo alternativa de 
acesso pela Rua José Fraron/ Associação Cattani à Faculdade de Pato Branco (Fadep), 
Sociedade Rural, Gruta Frei Galvão e ao Centro Regional de Eventos. Após o 
pronunciamento dos vereadores no espaço destinado as lideranças partidárias, e não 
havendo solicitação verbal para ocorrer intervalo, passou-se a apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 234/2011, Mensagem nº 183/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
130.000,00 (cento e trinta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 235/2011, Mensagem 
nº 184/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 237 /2011, 
Mensagem nº 188/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no 
valor de R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
238/2011, Mensagem nº 190/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
242/2011, Mensagem nº 185/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
243/2011, Mensagem nº 189/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Resolução nº 8/2011, de autoria do vereador Luiz A usto Silva -
PSD, que disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbr do Pode 
Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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flâmo4a'v/la.n~t:/& /?~@U:TdtCIY Estado do Paraná 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 225/2011, 
Mensagem nº 172/2011, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 245/2011, Mensagem nº 192/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.098.290,00 (dois milhões e 
noventa e oito mil e duzentos e noventa reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 246/2011, 
Mensagem nº 193/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Finda a 
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da 
palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB,.Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Luiz Augusto 
Silva - PSD, Valmir Tasca - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e Claudemir Zanco - PSD. O 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, comentou sobre a sinalização e 
melhorias realizadas nas vias públicas do Bairro Planalto. Teceu comentário sobre o 
sistema de ponto eletrônico implantado recentemente na Administração Municipal, 
salientando que falta diálogo do Executivo Municipal e que os problemas dever ser 
verificados e solucionados, e evidenciou que a Prefeitura Municipal está cometendo 
erro técnico e político. Por fim, explanou sobre a possível contratação de um 
engenheiro de trânsito para o Município de Pato Branco, que seria realizada pelo 
Executivo Municipal, contudo, informou que a mesma não acontecerá mais. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, explanou sobre o sistema de 
ponto eletrônico implantado recentemente na Administração Municipal, e articulou 
que dentro do modelo gerencial tem que se antecipar as discussões, para se evitar 
maiores problemas. O vereador Nelson Bertani - PDT, evidenciou que é importante 
debater sobre o sistema de ponto eletrônico implantado na Administração Municipal 
e dialogar com o departamento competente para que o problema seja solucionado. 
Explanou sobre a sinalização e melhorias realizadas nas vias públicas do Bairro 
Planalto, e salientou que esse será um assunto para ser discutido na Audiência Pública 
sobre a mobilidadé urbana do Município de Pato Branco, com ênfase nas questões do 
trânsito. Finalizou comentando sobre a campanha realizada afim de que as Cataratas 
do Iguaçu seja escolhida como uma das sete maravilhas da natureza do mundo e, 
elucidou que todo ano esse tema é colocado pra votação, contudo, o vereador tem 
dúvidas se isso será publicado na enciclopédia Barsa, da editora Barsa, atualmente 
controlada pela espanhola Planeta. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, lembrou 
aos munícipes que o verdadeiro dia do aniversário do Município de Pato Branco é 14 
de novembro de 2011, notando que a emancipação político-administrativa do 
Município de Pato Branco aconteceu nesta data, e citou a Lei Estadual nº 790/51, que 
tratava da nova divisão territorial do Estado do Paraná. O vereador Luiz Augusto 
Silva - PSD, demonstrou apoio a campanha afim de que as Cataratas do Iguaçu seja 
escolhida como uma das sete maravilhas da natureza do mundo. Tornou a comentar 
sobre o sistema de ponto eletrônico implantado recentemente na Administração 
Municipal, e esclareceu que o problema não é a máquina, mas sim o modelo de gestão 
adotado e a falta de flexibilidade do Executivo Municipal. O vereador V ir Tasca -
DEM, comentou sobre o sistema de ponto eletrônico implantado recen ente n 
Administração Municipal. Informou que neste dia 9 de novembro de 2011, o o 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243. - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Câmara Municipal à abertura do envelope nº 4, da licitação para contratação da 
Agência de Propaganda, para a prestação de serviços de publicidade. Por fim, 
comentou que foi ampliado o limite de financiamento do Banco Social, que é um 
programa de microcrédito do Governo do Estado do Paraná que é operacionalizado 
pela Agência de Fomento do Paraná e que foi criado para atender pequenos 
empreendedores, sejam eles formais ou informais. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
ressaltou a importância da campanha afim de que as Cataratas do Iguaçu seja 
escolhida como uma das sete maravilhas da natureza do mundo, e esclareceu que essa 
é uma sugestão e fica a critério de cada vereador votar ou não. Comentou sobre o 
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, na Legislatura 
2005/2008, que estipulava a data de 14 de novembro como feriado municipal, em 
comemoração a emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco, o 
qual não foi aprovado, e sugeriu que seja realizado um plebiscito com a população 
pato-branquense para que a mesma exponha sua opinião sobre este assunto. Por fim, 
convidou a todos para prestigiarem a abertura do "Nossa Terra Natal", a ser realizado 
no dia 11 de novembro de 2011, às 20horase15 minutos, na Praça Presidente Vargas. 
Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco -
PSD, passou a Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para 
que pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais. O 
vereador Claudemir Zanco - PSD, prestou contas da viagem realizada a Curitiba/PR, 
no dia 7 de novembro de 2011, onde participou do evento de lançamento da Rede 
Legislativa Estadual - TV Sinal, por meio do convênio entre a Assembleia Legislativa 
do Paraná (Alep) e as Câmaras Municipais, onde entregou ofício solicitando espaço 
para a transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Pato Branco e 
também manifestou o interesse em fazer convênio para veicular programas 
produzidos pelo Legislativo de Pato Branco e também abrir espaço para as câmaras 
da região. Explanou sobre o sistema de ponto eletrônico implantado recentemente na 
Administração Municipal. Comentou sobre a sinalização e melhorias realizadas nas 
vias públicas do Bairro Planalto, e salientou que esse será um assunto para ser 
discutido e debatido na Audiência Pública sobre a mobilidade urbana do Município 
de Pato Branco, com ênfase nas questões do trânsito. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Guilher 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato B anco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. br 
~~~d(?//?~9/~g Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 9 de novembro de 2011. 
a Brum Longhi - PRB 
-PR 
Vilmar Maccari - PDT 
William 
~º~ cêia.( Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 

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