| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2011-11-09 |
| native_id | 933 |
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ATA Nº 79/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 9 (nove) dias do mês de novembro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência
do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feito pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Em seguida, o 2°
Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 78/2011, da
Sessão Extraordinária do dia 8 (oito) de novembro de 2011, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a leitura das correspondências
recebidas: Ofícios nº 109/2011/ AAL, nº 110/2011/ AAL e nº 111/2011/2011/ AAL,
datados de 9 de novembro de 2011, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos
da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 398/2011, nº 406/2011 e nº
432/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Ofício nº 20/2011, datado de 8 de novembro de 2011, enviado pelo Presidente
do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, Luiz
G. Oliveira, em resposta ao ofício nº 516/2011, de autoria do vereador Vilmar Maccari
- PDT. Ofício enviado pela Fundação Cultural Celinauta, assinado pelo
Diretor/Presidente; Clesio Tadeu Wiggers, em resposta aos ofícios nº 539/2011 e nº
540/2011, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 001/2011-ASCOM,
datado de 9 de novembro de 2011, assinado pela Assessora de Comunicação da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus Pato Branco, Neiva
Regina Pizato, encaminhando 1 (um) Relatório de Gestão 2009 e 1 (um) Relatório de
Gestão 2010 da UTFPR, numa versão sintetizada de dados de Ensino, Pesquisa,
Extensão e Administração. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e Pato Branco
Tecnópole, para participar da Feira-Exposição do Projeto Programa Auto - Emprego
(PAE), a ser realizado no dia 10 de novembro de 2011, das 14 horas às 22 horas, na
Avenida Tupi, nº 4078, Bairro Cristo Rei. Convite enviado pelos diretores do Grupo
Diário, para participar do Lançamento do Livro Sudoeste 2ª Edição, em comemoração
aos 25 anos do Diário do Sudoeste, a ser realizado no dia 8 de dezembro de 2011, às 20
horas, no Clube Pinheiros. Dando continuidade, foram lidos e deferidos os
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie as
reformas necessárias de manutenção da Estação do Aeródromo Municipal Juvenal
Loureiro Cardoso. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
para que através do departamento competente, providencie a colocaç~u~lacas
indicativas nas marginais da BR-158, sugerindo alternativa de acesso p ~ Jos'
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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Estado do Paraná
Fraron/ Associação Cattani à Faculdade de Pato Branco (Fadep), Sociedade Rural,
Gruta Frei Galvão e ao Centro Regional de Eventos. Do vereador Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento
competente, realize avaliação técnica no lote 10, localizado na quadra nº 743, divisa
com o lote 2, na quadra nº 682, situado na Rua Prefeito Ivo Tomazoni, prolongamento
da rua Aimoré, Bairro Baixada. A avaliação técnica é necessária, tendo em vista que o
local apresenta constantes deslizamentos de terra e julga-se (sem análise técnica) que
trata-se de área de risco. A solicitação dos moradores é para que seja construído um
muro de contenção no local, sendo uma forma de segurança para as residências que
estão localizada abaixo do barranco. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize uma
fiscalização e posteriormente seja enviado a esta Casa de Leis a relação das agências
bancárias que atendem o que dispõe a Lei nº 3.379, de 28 de maio de 2010, que
instituiu o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de
atendimento do Município de Pato Branco. Entende-se que os atendimentos bancários
são individuais e que os biombos dão ao cliente e ao atendente da instituição bancária,
a privacidade para que realizem suas transações. Justifica-se o pedido com o intuito
de levantar o índice de instituições bancárias que estão de acordo com os dispositivos
da referida lei, e para que posteriormente sejam notificadas as que ainda não
cumprem a legislação vigente. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Evodia Koerich,
Coordenadora da Pastoral da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) da
Paróquia São Pedro Apóstolo de Pato Branco (Rua Aimoré, nº 55, Apto 801, Bloco 1,
Centro, CEP: 85.505-170, Pato Branco/PR), convidando-a para participar de uma
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada pela mesma na Secretaria
da Câmara, para falar sobre assuntos relacionados à Pastoral da AIDS. As sessões
ordinárias da Câmara acontecem as segundas e quartas-feiras, com início às 18
(dezoito) horas. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, informe a esta Casa
de Leis os seguintes itens com relação a sinalização e melhorias realizadas nas vias
públicas do Bairro Planalto: se existe estudo técnico para implantar as mudanças, e se
existir informar qual foi o órgão que elaborou o mesmo; por qual motivo é proibido
estacionar em algumas ruas do referido bairro; qual é a alternativa oferecida para os
comerciantes onde está sendo proibido estacionar em frente ao estabelecimento;
informar se as melhorias realizadas nas bocas de lobo corresponderam a expectativa e
necessidade, assim como se as rampas de acesso aos portadores de necessidades
físicas estão dentro do planejado. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que foram
colocadas placas de sinalização que proíbem o estacionamento em determinadas ruas,
sendo que em algumas o tráfego de veículos é muito tranquilo e não prejudicam o
fluxo do trânsito, salienta-se ainda que essas medidas estão dificultando o acesso a
alguns estabelecimentos comerciais. Com relação ao conserto realizado nas bocas de
lobo, em algumas daquelas que foram feitas melhorias, as mesmas encon
os mesmos problemas de anteriormente. Dos vereadores Arilde Terez
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r/dmct/Ul/Jlanieffea/dtY~~e~UlJU:iJ/ Estado do Paraná
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSÚ, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado aos Senhores Francisco Selézio Gava, Presidente da
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB (Rua Xavantes, nº 315,
Cenh·o, CEP: 85.501-220); Paulo Bebber, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de
Pato Branco - Siconp (Rua Tapajós, nº 435, Piso 3, Uno Shopping, Centro, Telefone (46)
3025-6500, CEP 85.501-030, Pato Branco/PR); e Nilo Garbin, Presidente do Sindicato
Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco - Sindicomércio (Rua Nereu Ramos, nº
524, Centro, CEP: 85.501-370), que enviem à esta Casa de Leis seus pareceres sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, Mensagem nº 182/2011, que dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os
tributos de competência deste Município e dá outras providências. Justifica-se o
pedido com a finalidade de saber a opinião dos líderes da ACEPB, Siconp,
Sindicomércio e oportunizar que enviem aos cuidados do Legislativo suas sugestões e
alterações, contribuindo assim com o referido projeto. Houve o pedido de destaque
deste requerimento, proferido pelo vereador Luiz Augusto Silva - PSD, solicitando
que seja acrescentado ao requerimento para que cada entidade oficiada indique um
representante para participar posteriormente das reuniões, e que seja instituída uma
Comissão Especial (CE) nesta Casa para analisar e estudar o Projeto de Lei
Complementar nº · 4/2011, Mensagem nº 182/2011, que dispõe sobre o Sistema
Tributário Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os tributos de
competência deste Município e dá outras providências. Desta forma, os demais
vereadores aceitaram a sugestão do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, fazendo a
devida alteração no requerimento. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Elson Munaretto, Prefeito do
Município de Bom Sucesso do Sul (Rua Cândido Merlo, nº 290, Centro, Telefone (46)
3234-1135, CEP: 85.515-000, Bom Sucesso do Sul/PR), extensiva aos Vereadores,
Secretários Municipais, assessores, colaboradores, amigos, familiares e a população do
município, parabenizando pela conquista do "Prêmio Prefeito Empreendedor",
principal prêmio concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae/PR) a prefeitos do Paraná que se destacam na gestão
empreendedora, recebido no dia 7 de novembro de 2011, na cidade de Foz do
Iguaçu/PR. O Prêmio Prefeito Empreendedor, reconhece as iniciativas consideradas
como referências para o desenvolvimento local a partir do apoio e do incentivo ao
empreendedorismo e às micro e pequenas empresas do município. Além, de enaltecer
e visualizar o município de Bom Sucesso do Sul, esta conquista irradia ondas positivas
de inovação e otimismo em todo o Sudoeste do Estado do Paraná. Rejeitado o
requerimento dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 2° do a o 101 d
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerendo a realização de Audiênc
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em data e horários a serem agendados, nas dependências da Câmara Municipal de
Pato Branco, com a finalidade de se debater sobre o Projeto de Lei nº 153/2011, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de
Pato Branco e dá outras providências. Os vereadores proponentes solicitam ainda, que
se faça uma ampla divulgação sobre a audiência para que toda a comunidade patobranquense se faça presente e tome conhecimento do referido projeto de lei. Houve o
pedido de destaque deste requerimento, proferido pelo vereador Vilmar Maccari -
PDT, solicitando aos proponentes para que retirassem o mesmo, uma vez que
audiência pública é aberta aos cidadãos e a matéria em questão deve ser discutida
com o Executivo Municipal, tendo em vista ser uma orientação do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná. O pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, não foi acatado.
Em discussão a proposição, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB,
salientou que é importante a discussão desta matéria com a população patobranquense e, posicionou favorável a manutenção do requerimento. O vereador
Nelson Bertani - PDT, sugeriu para que fosse realizada uma reunião com o Executivo
Municipal para debater o tema, porém, a sugestão também não foi aceita pelos
proponentes do requerimento. Em votação a proposição foi rejeitada com 5 (cinco)
votos contra e 4 (quatro) votos a favor. Votaram contra o requerimento os vereadores
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho
- PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari- PDT. Votaram a favor do requerimento
os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz
Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. As demais
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foram
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 251/2011, de autoria do vereador Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, que denomina via pública de "Rua Pioneiro Carlos
Rucinski"; nº 252/2011, Mensagem nº 197 /2011 (regime de urgência), que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.624.100,00 (dois
milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e cem reais) e o Balancete Financeiro da
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de outubro de 2011. Em seguida,
foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os
vereadores Valmir Tasca, líder do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do
PMDB; Luiz Augusto Silva, líder do PSD; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e
Laurindo Cesa, líder do PSDB. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca, comentou
sobre a sinalização e melhorias realizadas nas vias públicas do Bairro Planalto,
evidenciando que em muitas ruas foram proibido o estacionamento de veículos,
devido as ruas serem muito estreitas. Explicou que, para o Ministério das Cidades
liberar o recurso é necessário a sinalização estar dentro das normas exigidas. Por fim,
salientou que após o Ministério das Cidades fiscalizar a obra, o Executivo Municipal
deverá tomar as providências cabíveis para melhorar essa questão do estacionamento.
O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, proferiu comentário
sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão ordinária, que solicita
informações do Executivo Municipal sobre a sinalização e melhorias realizadas nas
vias públicas do Bairro Planalto. Solicitou que sejam adotadas providênci uanto as
obras do "Nossa Terra Natal", que segundo o vereador, estão sendo rea das de
madrugada, perturbando os moradores do centro da cidade, e lembrou so
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Municipal nº 3422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção
do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do
Silêncio Urbano - PSIU. O líder do PSD, vereador Luiz Augusto Silva, discorreu sobre
o sistema de ponto eletrônico implantado recentemente na Administração Municipal,
elucidou que o sistema tem suas vantagens, entretanto, esse modelo adotado tem sido
injusto com alguns servidores e não tem funcionado bem. Por fim, recorreu para que
essa questão seja discutida com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, comentou sobre seu
requerimento lido. e aprovado nesta sessão ordinária, solicitando ao Executivo
Municipal, que realize uma fiscalização e posteriormente seja enviado a esta Casa de
Leis a relação das agências bancárias que atendem o que dispõe a Lei nº 3.379, de 28
de maio de 2010, que instituiu o atendimento reservado para clientes das agências
bancárias e postos de atendimento do Município de Pato Branco. O líder do PSDB,
vereador Laurinda Cesa, incentivou a população do Sudoeste do Paraná para que
votem favoravelmente, afim de que as Cataratas do Iguaçu seja escolhida como uma
das sete maravilhas da natureza do mundo, e lembrou que o prazo para votação
termina no dia 11 de novembro de 2011. Explanou sobre seu requerimento lido e
aprovado nesta sessão ordinária, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie
a colocação de placas indicativas nas marginais da BR-158, sugerindo alternativa de
acesso pela Rua José Fraron/ Associação Cattani à Faculdade de Pato Branco (Fadep),
Sociedade Rural, Gruta Frei Galvão e ao Centro Regional de Eventos. Após o
pronunciamento dos vereadores no espaço destinado as lideranças partidárias, e não
havendo solicitação verbal para ocorrer intervalo, passou-se a apreciação da ordem do
dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a
favor, o Projeto de Lei nº 234/2011, Mensagem nº 183/2011, que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação,
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 235/2011, Mensagem
nº 184/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor
de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais). Aprovado em segunda discussão e
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 237 /2011,
Mensagem nº 188/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no
valor de R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais). Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº
238/2011, Mensagem nº 190/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº
242/2011, Mensagem nº 185/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº
243/2011, Mensagem nº 189/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a
favor, o Projeto de Resolução nº 8/2011, de autoria do vereador Luiz A usto Silva -
PSD, que disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbr do Pode
Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira
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flâmo4a'v/la.n~t:/& /?~@U:TdtCIY Estado do Paraná
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 225/2011,
Mensagem nº 172/2011, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a
favor, o Projeto de Lei nº 245/2011, Mensagem nº 192/2011, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.098.290,00 (dois milhões e
noventa e oito mil e duzentos e noventa reais). Aprovado em primeira discussão e
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 246/2011,
Mensagem nº 193/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Finda a
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da
palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB,.Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Luiz Augusto
Silva - PSD, Valmir Tasca - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e Claudemir Zanco - PSD. O
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, comentou sobre a sinalização e
melhorias realizadas nas vias públicas do Bairro Planalto. Teceu comentário sobre o
sistema de ponto eletrônico implantado recentemente na Administração Municipal,
salientando que falta diálogo do Executivo Municipal e que os problemas dever ser
verificados e solucionados, e evidenciou que a Prefeitura Municipal está cometendo
erro técnico e político. Por fim, explanou sobre a possível contratação de um
engenheiro de trânsito para o Município de Pato Branco, que seria realizada pelo
Executivo Municipal, contudo, informou que a mesma não acontecerá mais. O
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, explanou sobre o sistema de
ponto eletrônico implantado recentemente na Administração Municipal, e articulou
que dentro do modelo gerencial tem que se antecipar as discussões, para se evitar
maiores problemas. O vereador Nelson Bertani - PDT, evidenciou que é importante
debater sobre o sistema de ponto eletrônico implantado na Administração Municipal
e dialogar com o departamento competente para que o problema seja solucionado.
Explanou sobre a sinalização e melhorias realizadas nas vias públicas do Bairro
Planalto, e salientou que esse será um assunto para ser discutido na Audiência Pública
sobre a mobilidadé urbana do Município de Pato Branco, com ênfase nas questões do
trânsito. Finalizou comentando sobre a campanha realizada afim de que as Cataratas
do Iguaçu seja escolhida como uma das sete maravilhas da natureza do mundo e,
elucidou que todo ano esse tema é colocado pra votação, contudo, o vereador tem
dúvidas se isso será publicado na enciclopédia Barsa, da editora Barsa, atualmente
controlada pela espanhola Planeta. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, lembrou
aos munícipes que o verdadeiro dia do aniversário do Município de Pato Branco é 14
de novembro de 2011, notando que a emancipação político-administrativa do
Município de Pato Branco aconteceu nesta data, e citou a Lei Estadual nº 790/51, que
tratava da nova divisão territorial do Estado do Paraná. O vereador Luiz Augusto
Silva - PSD, demonstrou apoio a campanha afim de que as Cataratas do Iguaçu seja
escolhida como uma das sete maravilhas da natureza do mundo. Tornou a comentar
sobre o sistema de ponto eletrônico implantado recentemente na Administração
Municipal, e esclareceu que o problema não é a máquina, mas sim o modelo de gestão
adotado e a falta de flexibilidade do Executivo Municipal. O vereador V ir Tasca -
DEM, comentou sobre o sistema de ponto eletrônico implantado recen ente n
Administração Municipal. Informou que neste dia 9 de novembro de 2011, o o
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Câmara Municipal à abertura do envelope nº 4, da licitação para contratação da
Agência de Propaganda, para a prestação de serviços de publicidade. Por fim,
comentou que foi ampliado o limite de financiamento do Banco Social, que é um
programa de microcrédito do Governo do Estado do Paraná que é operacionalizado
pela Agência de Fomento do Paraná e que foi criado para atender pequenos
empreendedores, sejam eles formais ou informais. O vereador Laurinda Cesa - PSDB,
ressaltou a importância da campanha afim de que as Cataratas do Iguaçu seja
escolhida como uma das sete maravilhas da natureza do mundo, e esclareceu que essa
é uma sugestão e fica a critério de cada vereador votar ou não. Comentou sobre o
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, na Legislatura
2005/2008, que estipulava a data de 14 de novembro como feriado municipal, em
comemoração a emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco, o
qual não foi aprovado, e sugeriu que seja realizado um plebiscito com a população
pato-branquense para que a mesma exponha sua opinião sobre este assunto. Por fim,
convidou a todos para prestigiarem a abertura do "Nossa Terra Natal", a ser realizado
no dia 11 de novembro de 2011, às 20horase15 minutos, na Praça Presidente Vargas.
Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco -
PSD, passou a Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para
que pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais. O
vereador Claudemir Zanco - PSD, prestou contas da viagem realizada a Curitiba/PR,
no dia 7 de novembro de 2011, onde participou do evento de lançamento da Rede
Legislativa Estadual - TV Sinal, por meio do convênio entre a Assembleia Legislativa
do Paraná (Alep) e as Câmaras Municipais, onde entregou ofício solicitando espaço
para a transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Pato Branco e
também manifestou o interesse em fazer convênio para veicular programas
produzidos pelo Legislativo de Pato Branco e também abrir espaço para as câmaras
da região. Explanou sobre o sistema de ponto eletrônico implantado recentemente na
Administração Municipal. Comentou sobre a sinalização e melhorias realizadas nas
vias públicas do Bairro Planalto, e salientou que esse será um assunto para ser
discutido e debatido na Audiência Pública sobre a mobilidade urbana do Município
de Pato Branco, com ênfase nas questões do trânsito. Não havendo mais vereadores
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Guilher
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 9 de novembro de 2011.
a Brum Longhi - PRB
-PR
Vilmar Maccari - PDT
William
~º~ cêia.( Pollonio Machado - PMDB
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