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sessao nº 74

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 74
Date 2011-11-23
native_id936

Documents (1)

ata #

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ATANº 82/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun· Sobrinho - PR, 
fez a leitura da ata nº 81/2011, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de 
novembro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na 
sequência, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
734/2011/GP, datado de 23 de novembro de 2011, assinado pelo Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, · solicitando seja apreciado substitutivo ao Projeto de Lei nº 
153/2011, Mensagem nº 122/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa 
Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei nº 2419, de 21 de 
janeiro de 2005. Ofício SEDU/GS 0954, datado de 10 de novembro de 2011, 
encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, 
assinado pelo Secretario de Estado, Cezar Silvestri, em resposta ao ofício nº 
548/2011, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir 
Zanco - PSD. Ofício nº 119/2011, datado de 17 de novembro de 2011, assinado 
pelo Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14 (Acamsop - M/14), Almir Maciel Costa, encaminhando boletos de 
contribuição referente aos meses de novembro e dezembro de 2011, janeiro e 
fevereiro de 2012, no valor de R$ 1.753,60 (um mil, setecentos e cinquenta e três 
reais e sessenta centavos). Ofício nº 121/2011, datado de 17 de novembro de 2011, 
assinado pelo Presidente da Associação das Câmaras .Municipais do Sudoeste do 
Paraná - Microrregião 14 (Acamsop - M/14), Almir Maciel Costa, encaminhando 
Edital de Convocação nº 53/2011, que convoca os vereadores para a 22ª 
Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2011, no 
Thermas de Sulina, na cidade de Sulina/PR. Neste momento, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD, convidou para Sessão 
Solene de encerramento das atividades do Parlamento Jovem Pato-branquense, 
gestão 2011, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2011, às 19 horas e 30 
minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Em seguida, informou 
sobre o I Fórum Municipal da Juventude, promovido pelo Parlamento Jovem 
Pato-branquense, com o tema "Juventude e Participação", com o objetivo de 
discutir políticas públicas para a juventude e meios para fomentar 
participaçã~ no âmbito político e social, a ser realizado no dia 6 de dezemb 
2011, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. Em seguida, o 1° Secr 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura do Edital de Convocação nº 8, 
de 23 de novembro de 2011, que convoca todos os vereadores para as Sessões 
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 24 e 25 de novembro de 2011, 
com início às 18 (dezoito) horas, para apreciar o Projeto de Lei nº 252/2011, 
Mensagem nº 197 /2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.624.100,00 (dois milhões, seiscentos e 
vinte e quatro mil e cem reais). Na sequência, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Claudemir Zanco - PSD, convidou os vereadores e demais interessados 
para participarem da Audiência Pública sobre a mobilidade urbana do Município 
de Pato Branco, com ênfase nas questões do trânsito, a ser realizado no dia 28 de 
novembro de 2011, às 20 horas, no plenário da Câmara Municipal. Prosseguindo, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que seja aplicada a Lei nº 3.422/2010, que 
dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu 
modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU, visando 
atender os moradores residentes no Bairro São Roque, próximo a Rua Jundiai. A 
medida se faz necessária, por se tratar de uma questão de ordem pública, por 
perturbação do sossego aos moradores daquele bairro. Do vereador Claudemir 
Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que 
seja informada a esta Casa de Leis quais as providências que estão sendo tomadas 
para a regularização do Auto/Termo nº 461/11, Série B, 7° Regional de Saúde de 
Pato Branco, da Empresa Mari Ivete Baldissera & Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 
73.973.315/00001-99, estabelecida na Rua Farrapos, nº 700, Box 1, anexo ao 
Terminal Rodoviário José Cattani. Tomou-se conhecimento através da empresa 
citada, que a execução das adaptações necessárias exigidas pela Secretaria 
Municipal de Saúde, de acordo com a Vigilância Sanitária é de responsabilidade 
da municipalidade, por tratar-se de concessão, dessa forma a empresa está no 
aguardo da execução das reformas. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente 
Regional da Unidade de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná 
(Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto (Rua Clarice Soares Cerqueira, nº 218, Pato 
Branco/PR), solicitando cópia dos documentos referente ao Projeto Hidráulico do 
Loteamento denominado Monte Heurebe, bem como do seu deferimento e 
justificativa ao empreendedor solicitante do mesmo. Justificamos este pedido, para 
conhecimento desta Casa de Leis sobre as medidas tomadas quanto à rede de 
esgotos do Conjunto Monte Heurebe instalado naquele loteamento. Do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que seja providenciada as seguintes reivindicações para os moradores 
do Bairro Vila Isabel: estudo para retirada da quadra de areia do lot,nº 6, 
Rua Ararigbóra, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site· www camarapatobranco.com br - e-mail tegislativo@camarapatobranco com br 
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localizado na Quadra 669, do Bairro Vila Isabel, e seja feita no mesmo local a 
implantação de um campo de futebol de grama, com -ampliação para o terreno nº 7 
da mesma quadra; colocação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 
Nereu Ramos, próxima a Academia da Terceira Idade (ATI), pois com o aumento 
dos frequentadores da academia, torna-se indispensável uma medida preventiva 
para que não ocorram acidentes. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, o valor total pago a 
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), no período de 
janeiro de 2009 à novembro de 2011, assim como a informação de qual é o valor 
pago mensalmente para a referida entidade. A solicitação se faz necessária, para 
que seja concluído análise e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 236/2011, 
Mensagem nº 187 /2011, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria 
com Agência de Desenvolvimento classificada como Organização da Sociedade 
Civil de Interesse Público e dá outras providências. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações: 
se haverá contratação de novos professores, aprovados no último concurso, para 
atender os Centros de Educação Infantil (CEI) para o ano letivo de 2012; se há um 
planejamento ou cronograma para aumentar o número de contratação de 
estagiários para atender as creches do município no ano de 2012. Essas 
informações são de suma importância, uma vez que os pais que tem seus filhos 
frequentando os Centros de Educação Infantil e as creches anseiam em ter para o 
próximo ano letivo uma melhor qualidade no atendimento as crianças. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, emita parecer sobre a viabilidade do anteprojeto de lei, 
que dispõe sobre a autorização da retirada de terra pela Administração Municipal 
em terrenos particulares e dá outras providências. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
emita parecer sobre a viabilidade do anteprojeto de lei, que incentiva e institui a 
campanha anual, solidária e permanente de doação de sangue no Município de 
Pato Branco com o sorteio anual de prêmios. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
emita parecer sobre a viabilidade do anteprojeto de lei, que institui o agendamento 
de consultas médicas por telefone as pessoas que específica e dá outras 
providências. Do vereador Nelson Bertahi - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, Alcides Benato (Rua Caramuru, nº 271, Centro, Telefone 
46 3220 1544), assim como a Coordenadora da Educação em Tempo ln egral, 
Beloni Fagion, convidando-os para participarem da Sessão Ordinária \ser /1 -
Rua Arangbóia, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná V ' 
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realizada no dia 5 de dezembro, com início às 18 horas, para falarem a respeito dos 
Projetos de Educação em Tempo Integral. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, informe a esta Casa de Leis, se as obras de canalização do Rio Ligeiro, 
entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Clarice Soares Cerqueira serão executadas 
nesta etapa ou serão realizadas na fase seguinte. Justifica-se a solicitação, tendo em 
vista informações de que a referida obra será edificada na primeira etapa somente 
até a Rua Visconde de Tamandaré, e que o trecho até onde está localizada a 
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) seria feito no ano de 2012, 
trazendo preocupação para a população da região, sendo que este local costuma 
ser muito prejudicado em épocas chuvosas. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e como relator 
do Projeto de Lei Complementar nº 3/2011, Mensagem nº 181/2011, que altera o 
Anexo VII da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela 
Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009, que fixa os valores dos 
terrenos e edificações para efeitos de cobrança de IPTU e ITBI, e dá outras 
providências e Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, Mensagem nº 182/2011, 
que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, estabelece normas de direito 
tributário, disciplina os tributos de competência deste Município e dá outras 
providências, requerendo que o Executivo Municipal, através do órgão 
responsável ou a comissão de estudos que elaborou os projetos de lei supra 
citados, para que venham até esta Casa de Leis expor tecnicamente as principais 
alterações promovidas. Com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2011, 
em comparação ao Anexo VIL da Lei Complementar nº 1/1998 em vigência, assim 
como se ocorrerá o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou 
apenas a atualização de seu valor, e por que consta na redação da súmula do 
projeto, que os novos valores serviriam para a cobrança do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo 
que a alteração proposta do anexo VII da Lei Complementar nº 1/1998 traz valores 
relacionados apenas ao IPTU. Com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 
4/2011, expor as alterações pretendidas pelo Executivo Municipal. Justifica-se a 
solicitação, tendo em vista ser necessária melhor análise dos referidos projetos 
para posterior emissão do parecer. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe a 
esta Casa de Leis quanto em recursos financeiros o município economizou no ano 
de 2011 com descontos dos vencimentos dos funcionários públicos municipais, e 
informar ainda onde foram empregados esse valores. Justifica-s.e a solicitação, 
tendo em vista informações trazidas a esta Casa de Leis por funcionários que 
estiveram em reunião no dia 22 de novembro de 2011, no plenário da Câmara 
Municipal, onde informaram que descontado dos vencimentos de salário os 
atrasos ou faltas justificadas, salientado que segundo os servidores, na maio\a dos C
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Rua Arangb61a. 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná J '-
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casos essas faltas ou atrasos acontecem por falha no equipamento de controle de 
ponto, não sendo aceitas as justificativas apresentadas. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi-PRB, Claudemir Zanco -PSD, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - PSD, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, convocando o Diretor do Departamento de Recursos 
Humanos, Ademilson Cândido Silva, para a reunião que será realizada no dia 29 
de novembro de 2011, às 19 horas, nesta Casa de Leis para explanar sobre o ponto 
eletrônico. O vereador Claudemir Zanco - PSD, de acordo com o inciso I do § 2º 
do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, 
solicitando seja oficiado a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná - Microrregião 14 (Acamsop - M/14), solicitando informações sobre os 
gastos com aquisição de Brindes 2012, no valor de R$ 14.040,00 (quatorze mil e 
quarenta reias) no mês de setembro e 8.970,00 (oito mil, novecentos e setenta reais) 
no mês de outubro, totalizando R$ 23.010,00 (vinte e três mil e dez reais), conforme 
consta no Relatório de Despesas 2011 da referida entidade. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, não havendo 
novos projetos para serem lidos, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio, 
representando a liderança do PMDB; Luiz Augusto Silva, líder do PSD; Valmir 
Tasca, líder do DEM; Nelson Bertani, líder do PDT e Arilde Terezinha Brum 
Longhi, líder do PRB. Representando a liderança do PMDB, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio, teceu comentário sobre a realização da primeira cirurgia no 
Sudoeste do Estado do Paraná de implante coclear, mais conhecida como "ouvido 
biônico". Explanou sobre a importância de divulgar esse procedimento tão 
importante e esperançoso para tantas pessoas, levando ao conhecimento dos 
cidadadãos essa possibilidade de tratamento. O líder do PSD, vereador Luiz 
Augusto Silva, informou que será realizada a I Convenção Regional do Partido 
Social Democrático (PSD), no dia 25 de novembro de 2011, no Restaurante Bella 
Casa, para traçar e discutir as diretrizes para as eleições municipais do ano de 
2012. Informou que nos dias 12 e 13 de dezembro de 2011, o Centro Regional 
Integrado de Tecnologia (CDTIS), juntamente com a Companhia de Informática do 
Paraná (Celepar), estará ofertando cursos de aperfeiçoamento em plataforma 
Linux no Município de Pato Branco, buscando a capacitação dos jovens nessa 
modalidade tecnológica. Comunicou também que no mês de janeiro do ano de 
2012, a Celepar ofertará cursos de informática para deficientes visuais. Por fim, 
informou que o governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, assinará 
neste dia 24 de novembro de 2011, convênio com um laboratório de 
eletroeletrônica em nosso município, buscando auxiliar no treinamento de jovens 
para inseri-los no mercado de trabalho. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca, 
comentou sobre a renda média mensal per capta de Pato Branco, evidenciando 
que o município está em 5° lugar no Estado do Paraná. Sugeriu ao Executivo 
Municipal a implantação de câmeras de monitoramento em alguns lo~·s da 
cidade, assim como foi feito na Praça Presidente Vargas e imediações, de a 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná Y . site www camarapatobranco com.br- e-mail feg1slativo@camarapatobranco.com br 
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Prefeitura instalou nove câmeras, visando flagrar vândalos depredando o patrimô￾nio público, como os enfeites de Natal. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, 
comentou sobre a reativação do posto do Corpo de Bombeiros na zona sul, que 
contará com atendimento 24 horas, por dois bombeiros, que contam com uma 
ambulância e um caminhão de combate a incêndio. Convidou toda a sociedade 
para participarem da Audiência Pública sobre a mobilidade urbana do Município 
de Pato Branco, com ênfase nas questões do trânsito, a ser realizado no dia 28 de 
novembro de 2011, às 20 horas, no plenário da Câmara Municipal. A líder do PRB, 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi, comentou sobre a reativação do posto 
do Corpo de Bombeiros na zona sul. Solicitou que o Executivo Municipal 
providencie com urgência a instalação de um semáforo na Rua Tapir esquina com 
a Rua Tapajós. Após o pronunciamento dos vereadores no espaço destinado as 
lideranças partidárias, passou-se ao espaço destinado à participação de 
convidados. Foi . dada a palavra ao Doutor Fernando Gortz, cirurgião 
otorrinolaringologista do Hospital Tereza Mussi, convidado pelo vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, através de requerimento verbal realizado 
na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2011, para expor sobre a realização da 
primeira cirurgia no Sudoeste do Estado do Paraná de implante coclear, mais 
conhecida como "ouvido biônico". O Doutor Fernando Gortz, iniciou seu 
pronunciamento explanando sobre a cirurgia, que é aconselhada para casos de 
surdez profunda e bilateral, ou seja, quando o paciente não tem audição alguma. 
Discorreu que chegou ao município há oito anos e algo que chamou sua atenção 
foi o quanto a medicina da região é bem desenvolvida. Pontuou que dentro da 
otologia, especialidade que trata de problemas de ouvido, o implante coclear pode 
ser considerado o ápice de complexidade. Explicou que a cirurgia tem melhor 
resultado em crianças surdas se realizada a partir de um ano de idade até os seis 
anos, para ter total aproveitamento no desenvolvimento da linguagem, ou em 
adultos que progressivamente perderam sua audição. Por fim, agradeceu aos 
vereadores pelo convite e homenagem. Na sequência, foi feita a entrega da Moção 
de Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, concedida ao Doutor Fernando Gortz, 
médico e cirurgião otorrinolaringologista do Hospital Thereza Mussi, pela 
realização da primeira cirurgia no Sudoeste do Estado do Paraná de implante 
coclear, mais conhecida como "ouvido biônico". Após a entrega da Moção de 
Aplauso, houve a solicitação verbal para ocorrer intervalo de 5 (cinco) minutos, 
proferida pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, conforme 
determina o art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando aos 
trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 203/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - RB e 
Laurinda Cesa - PSDB, que acrescenta alíneas "d" e "e", e parágrafo 5º ao a · go 2º J , 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~âmauvJ/u~ffeaiátY$>~$~ Estado do Paraná 
e altera a redação do artigo 3° da Lei nº 1256, de 3 de novembro de 1993 e dá 
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 247 /2011, Mensagem nº 194/2011, 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 248/2011, Mensagem nº 195/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 
89.106,00 (oitenta e nove mil e cento e seis reais). Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
215/2011, Mensagem nº 165/2011, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóveis. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emenda, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 233/2011, Mensagem nº 
180/2011, que autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da do 
Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição ·do Consórcio 
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR e dá 
outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 254/2011, de 11 de novembro de 
2011 - Denomina via pública de "Jair Comin". Aprovado em discussão e votação 
única, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (dois) votos contra, os 
Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente aos 
meses de janeiro e abril de 2011. Votaram contra os vereadores Luiz Augusto Silva 
- PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Finda a ordem do dia, foi 
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pel s de competência. 
\\ Pato Branco, 23 novembro de 2011. 
~ \\7 
Guilherme tiãci Silverio 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislati0o@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2011. 
William Cezar~lonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - sité: www.camarapatobranco.com.br 

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