sessao nº 76

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ATANº 86/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2011, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari -
PDT. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a 
leitura da ata nº 85/2011, da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de novembro 
de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi 
feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 139/2011, datado de 30 de 
novembro de 2011, assinado pelo Chefe do Escritório Regional da Secretaria de 
Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Antenor Itacir Gabriel, 
comunicando que por ocasião da realização da I Conferência Estadual do Trabalho 
Decente na data de 25 e 26 de novembro de 2011, em Curitiba/PR, foi eleito 
Delegado à Conferência Nacional do Trabalho Decente, a ser realizada no mês de 
maio de 2012, em Brasília/DF, representando o poder público do Estado do 
Paraná. Ofício nº 87 /2011, datado de 17 de novembro de 2011, assinado pelo 
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do 
Estado do Paraná, Deputado Paranhos, informando e convidando para participar 
da Audiência Pública, a ser realizada no âmbito desta comissão, no dia 6 de 
dezembro de 2011, às 10 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado 
do Paraná, como fito averiguar denúncias por descumprimento da legislação em 
vigor e, col)forme o caso, estabelecer protocolo de intenções, objetivando soluções 
para as principais reclamações, referente à prestação de serviços de telefonia 
móvel no Estado do Paraná. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a 
Faculdade de Pato Branco (Fadep), através do Departamento de Esportes, para 
prestigiar o V Festival Municipal de Ginástica Rítmica 2011, a ser realizado no dia 
6 de dezembro de 2011, às 19 horas e 30 minutos, no Ginásio de Esportes Dolivar 
Lavarda. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, para participar da posse de Diretores das Escolas Municipais, a 
ser realizado no dia 2 de dezembro de 2011, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito 
Roberto Salvado Viganó. Convite enviado pela Escola Municipal de Artes, para 
participar do evento" A Arte e o Natal", a ser realizado no dia 12 de dezembro d 
2011, às 20 horas e 15 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviad 
pelo Polícia Militar do Paraná - Comando do Corpo de Bombeiros - 2º 
Grupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco (SGBI), para part1º• ·l'Pl"'I 
da solenidade de formatura do Curso de Condutor de Viatura Policial do , ,Sub 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Grupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco, a ser realizada no dia 15 
de dezembro de 2011, às 9 horas, no auditório do Serviço Social do Comércio 
(Sesc) de Pato Branco. Convite enviado pelo Fórum de Desenvolvimento de Pato 
Branco, para participar do evento "Rede de Combate Contra a Violência 
Doméstica, a ser realizado no dia 6 de dezembro de 2011, às 8 horas e 30 minutos, 
na Sede do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, situada na Rua Xingu, nº 
833, Bairro Amadori. Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Departamento de Trânsito de 
Pato Branco (Depatran), para que emita parecer ao Projeto de Lei nº 216/2011, 
Mensagem nº 166/2011, que altera disposições da Lei nº 3349, de 31 de março de 
2010, que dispõe sobre a criação de vagas para idosos nos estacionamentos 
públicos e privados. Solicita tais informações para emissão do Parecer da 
Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo à Mesa 
Diretora desta Casa de Leis, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias para 
emissão do Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2010, de autoria do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que cria o Programa Imposto 
Ecológico no Município de Pato Branco e dá outras providências. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie 15 (quinze) metros de tubo para canalização de água na 
Rua dos Sabias, nº 350, no Bairro Planalto. A solicitação é do morador do referido 
bairro, onde afirma que foi feita uma canalização de água em alguns terrenos, e o 
final desta canalização ficou dentro do seu terreno, vindo a causar danos, inclusive 
arruinando o muro de sua residência. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, tome 
providências em relação ao ofício encaminhado pela Senhora Priscila Marta Dal￾Prá Vasata, protocolado nesta Casa de Leis no dia 25 de novembro de 2011, 
solicitando os seguintes itens: abertura de 1 (um) metro na largura da Rua Xingu, 
possibilitando assim melhor circulação aos veículos e transeuntes; 
disponibilização de um topógrafo para realizar a medição do terreno nº 4, da 
quadra 705, situado no Bairro Amadori, considerando que o terreno faz divisa 
com uma reserva municipal, e os moradores estão com dificuldades em saber 
quais são as devidas limitações entre o terreno supra citado e ao que pertence a 
municipalidade. A solicitação se faz necessária para atender a população nesta 
referida região. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com urgência a construção 
uma redutor de velocidade (lombada) na Rua Pedro Luis Tavares, localizad no 
Bairro Bela Vista. O pedido justifica-se, considerando que na referida rua tão 
situadas a Escola Municipal Juvenal Cardoso, a Creche Municipal Frei Se 
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Ginásio de Esportes. Sendo que a velocidade desenvolvida pelos veículos nessa 
via excede o limite, oferecendo assim ;riscos aos transeuntes e moradores. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho do 
Plano Diretor de Pato Branco (Coplan), para que seja reavaliado o projeto de mão 
única da Rua Itacolomi pelas seguintes razões: por ser uma rua ampla e de 
calçadas com dimensões maiores, pode-se reduzir a largura dos passeios 
valorizando o fluxo de veículos; é uma rua comercial, e as demais ruas como a 
Xingu e parte da Pedro Ramires de Mello que tem sido utilizadas para o acesso ao 
centro, são residenciais, portanto, mais estreitas dificultando o tráfego e 
consequentemente causando problemas nas regiões residenciais. A solicitação se 
faz necessária para tornar o fluxo viário mais favorável na referida região. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Luiz Augusto Silva - PSD e Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo 
Municipal, para que através do departamento competente, seja informado a esta 
Casa de Leis porque as estátuas pertencentes ao Largo das Virtudes não foram 
recolocadas e ainda seja informado quando serão realizadas as obras/melhorias 
no Terminal Rodoviário José Cattani. Solicitam tais informações com amparo no 
Princípio de Publicidade da Administração Pública. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando a Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e ao Instituto de Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), para que verifique a possibilidade 
de implantação dos seguintes itens, no que se refere a mobilidade urbana no 
âmbito do Município de Pato Branco: demarcação da chamada "Yellow Box" nos 
cruzamentos de trânsito constante; realização periódica de campanhas de 
conscientização no trânsito, tanto para motoristas quanto para pedestres; 
implantação de semáforos para pedestres; implantação de semáforos três tempos 
em cruzamentos de grande circulação de veículos; duas pistas no entorno das 
rotatórias; realização de audiências públicas periódicas no que tange a mobilidade 
urbana em Pato Branco. Tais sugestões foram indicadas por cidadãos pato￾branquenses, tendo em vista a realização da Audiência Pública, onde foram 
discutidas questões sobre a mobilidade urbana no Município de Pato Branco. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 270/2011, 
Mensagem nº 204/2011, que autoriza doação de imóvel à empresa Kamaro Artes 
Gráficas Ltda; nº 271/2011, Mensagem nº 207 /2011 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais) e o Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2011, Mensagem nº 208/2011, que altera o Anexo IV da Lei 
Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de 
Pato Branco. Em seguida, foi dada a palavra ao vereador Guilherme Sebastiã 
Silverio - PMDB, inscrito no Grande Expediente. O vereador Guilherme Seh stiã 
Silverio - PMDB, inicialmente comentou sobre a Audiência Pública para · utir 
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mobilidade urbana no Município de Pato Branco, realizada no dia 28 de novembro 
de 2011. Em seguida, explanou sobre a declaração realizada na referida audiência 
pública pelo Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato 
Branco (IPPUPB), Emerson Carlos Michelin, onde o mesmo afirmou por diversas 
vezes, categoricamente e textualmente que não mudará o sentido das ruas e que 
não tinha conhecimento de nenhum abaixo-assinado feito pelos moradores e 
empresários da Rua Itacolomi. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
afirmou ql\e realmente o Presidente do IPPUPB não tinha conhecimento do 
abaixo-assinado, pois ele ainda não havia sido entregue ainda, considerando que 
há alguns meses tiveram uma reunião na Prefeitura, com o Executivo, Legislativo 
e Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), onde ficou tratado que 
seria feita uma experiência durante sessenta dias na Rua Pedro Ramires de Mello, 
período em que a mesma, seria via de acesso a cidade com mão de sentido único. 
Após a experiência realizada, seria reavaliada a situação da Rua Itacolomi e da 
Rua Pedro Ramires de Mello e tomadas as devidas providências. Nesse contexto, 
em respeito a esse acordo não tinham encaminhado o abaixo-assinado ao 
Executivo Municipal. Prosseguindo, informou que juntamente com o vereador 
Vilmar Maccari - PDT, entregaram neste dia 28 de novembro de 2011, ao Prefeito 
Roberto Salvador Viganó um abaixo-assinado com mais de 500 (quinhentas) 
assinaturas de moradores residentes ao longo da Rua Itacolomi e de seu entorno, 
onde moradores e empresários reivindicam que a Rua Itacolomi volte a ter sentido 
duplo. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, comentou também que o 
Presidente do IPPUPB, afirmou que se ele tivesse conhecimento do referido 
abaixo-assinado teria realizado uma reunião com os moradores e empresários para 
discutir a questão, sendo assim, o vereador proclamou que agora tem o abaixo￾assinado e aguarda a realização da reunião. Em seguida, apresentou um relatório 
com algumas matérias vinculadas na imprensa local sobre a discussão em torno da 
Rua Itacolomi, e afirmou que o Presidente do IPPUPB não pode alegar que não 
tinha conhecimento da discussão, pois também lembrou que foi encaminhado um 
requerimento solicitando estudo da Rua Itacolomi para que voltasse a ter mão￾dupla. Observou que existe uma autoridade maior diante das decisões do instituto 
e é preciso que o seu Presidente reveja seus posicionamentos e a suas declarações. 
Dando continuidade ao seu pronunciamento, informou que o Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, disse que o Plano Viário foi concebido há muito tempo e 
implantando uma pequena parte, admitindo que nem tudo que está no plano 
técnico pode estar certo, e anunciou que pretende contratar temporariamente um 
engenheiro de trânsito, com a missão de analisar o plano, pois, ele foi feito há mais 
de seis anos. O prefeito comentou ainda, que o trânsito em Pato Branco é difídl 
devido ao seu mau planejamento urbano, ruas estreitas, quadras reduzidas, enfim, 
por diversos fatores. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, relatou 
ainda, que o Prefeito afirmou que prega pelo o diálogo, e juntamente com sua 
equipe estudará com carinho a reivindicação dos vereadores e dos moradores, 
porém, elucidou que não é a vontade do prefeito que vai manter um sentido único 
ou duplo, salientando que irão trabalhar com indicadores técnicos. Por ~ 
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vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, ressaltou que o Prefeito verificará 
a situação do trânsito na cidade, porque a discussão e o diálogo estão por demais 
ampliados. Prosseguindo, estando presente o Prefeito Roberto Salvador Viganó, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, convidou-o 
para tomar assento junto a Mesa Diretora. Dando continuidade, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva, líder do PSD; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Valmir Tasca, líder do DEM; Laurinda Cesa, 
líder do PSDB e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do PSD, vereador Luiz 
Augusto Silva, comentou sobre a reunião realizada com o Executivo Municipal e 
servidores municipais para discutir sobre as falhas do sistema de ponto eletrônico 
implantado recentemente na Administração Municipal, realizada no dia 29 de 
novembro de 2011, e informou que a maioria das dúvidas foram sanadas, 
evidenciando que a reunião foi construtiva e positiva. Explanou sobre as estátuas 
pertencentes ao Largo das Virtudes que ainda não foram recolocadas na Praça 
Presidente Vargas. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, 
desejou sorte aos jovens atletas do Grêmio Industrial Patobranquense que 
disputarão o campeonato brasileiro de futsal sub-11. Sugeriu aos vereadores e a 
população para participarem do projeto Papai Noel dos Correios que se dedica a 
realizar sonhos, buscando voluntários dispostos a adotar a carta de uma criança 
carente e atender ao seu pedido de presente, feito de forma simbólica ao papai 
Noel. Comentou sobre a reunião realizada com o Executivo Municipal e servidores 
municipais para discutir sobre as falhas do sistema de ponto eletrônico 
implantado recentemente na Administração Municipal, realizada no dia 29 de 
novembro de 2011, e informou que o Vice-prefeito Daniel Cattani, fará um estudo 
referente aos casos e que a partir de 1° de janeiro de 2012, o sistema será 
aperfeiçoado. Na sequência, proferiu comentário sobre o Projeto de Lei nº 
239 /2011, Mensagem nº 186/2011, que revoga a Lei nº 2200, de 18 de novembro de 
2002, que autorizou doação de imóvel à Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados (APAC). Explanou a respeito da Audiência Pública sobre a 
mobilidade urbana do Município de Pato Branco, e salientou que é ingenuidade 
achar que quem define como deve ser realizada as mudanças no sistema viário, é o 
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), 
observando que a palavra final é do Prefeito Roberto Salvador Viganó. Relatou 
que é necessário ter calma e fazer uma reavaliação e reflexão com relação ao 
trânsito. Finalizou explanando sobre as estátuas pertencentes ao Largo das 
Virtudes que ainda não foram recolocadas na Praça Presidente Vargas e sobre 
aonde será recolocado o Largo Luiz Cantu. O líder do PR, vereador Osmar Braun 
Sobrinho, comentou a respeito da Audiência Pública sobre a mobilidade urbana 
do Município de Pato Branco, com ênfase nas questões do trânsito, e salientou que 
sobre os anseios da população quem deverá se manifestar é o Conselho do Plano 
Diretor de Pato Branco (Coplan). Parabenizou a Orquestra Sanfônica de Pat 
Branco, pelo belíssimo trabalho desenvolvido neste ano de 2011, e evidenciou qu. \.J1"" 
irá propor uma Moção de Aplauso à mesma. O líder do DEM, vereador ValmJr ~\. ,, 
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Tasca, comunicou que será realizada passeata sobre conscientização dos 
motoristas no trânsito local, no dia 2 dezembro de 2011, às 16 horas, na Praça 
Presidente Vargas, em prol da paz no trânsito. Informou que recebeu um e-mail 
enviado por um cidadão oculto, fazendo denúncias sobre irregularidades no 
Programa de Auto - Emprego (P AE), e solicitou à pessoa que enviou o e-mail que 
identifique-se para dar prosseguimento as supostas denúncias. Por fim, sugeriu a 
esta Casa de Leis para que contrate um técnico para que identificar quem enviou o 
referido e-mail. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa, parabenizou o vereador 
Nelson Bertani - PDT, proponente da Audiência Pública sobre a mobilidade 
urbana do Município de Pato Branco, com ênfase nas questões do trânsito. 
Comentou sobre a reunião realizada no dia 29 de novembro de 2011, com o 
Executivo Municipal e servidores municipais para discutir sobre o sistema de 
ponto eletrônico implantado recentemente na Administração Municipal. Por fim, 
cumprimentou a equipe Pato Futsal pelo retorno a Série Ouro do Futsal 
Paranaense. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, comunicou que a Orquestra 
Sanfônica de Pato Branco, representará o Município de Pato Branco no Natal das 
Cataratas, a ser realizado no dia 18 de dezembro de 2011, na cidade de Foz do 
Iguaçu/PR. Explanou a respeito da Audiência Pública sobre a mobilidade urbana 
do Município de Pato Branco, com ênfase nas questões do trânsito, destacando que 
o objetivo era para colocar frente à frente o Executivo Municipal, a Câmara 
Municipal de vereadores e a população pato-branquense para discutir os 
problemas e sugerir sugestões, e salientou que a reunião foi muito produtiva e as 
sugestões serão enviadas ao Executivo Municipal. Recomendou aos vereadores 
para participarem do projeto Papai Noel dos Correios que se dedica a realizar so￾nhos, buscando voluntários dispostos a adotar a carta de uma criança carente e 
. atender ao seu pedido de presente, feito de forma simbólica ao papai Noel. Após o 
pronunciamento dos vereadores no espaço destinado as lideranças partidárias, e 
não havendo solicitação verbal para ocorrer intervalo, passou-se a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 259/2011, Mensagem nº 198/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 63.995,25 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e . 
vinte e cinco centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 261/2011, Mensagem nº 
201/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais). Àprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
263/2011, Mensagem nº 203/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao 
Fundo de Arrendamento Residencial - F AR, administrado pela Caixa Econômica 
Federal. Finda a ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Claudemir Zanco - PSD, concedeu a palavra ao Prefeito Roberto Salvado Viganó 
O Prefeito Roberto Salvado Viganó, comentou sobre as estátuas pertencentes a 
Largo das Virtudes que ainda não foram recolocadas na Praça Presidente V 7 
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salientando que o projeto da praça ainda não foi totalmente concluído. Informou 
que a partir de 1º de janeiro de 2012, o sistema de ponto eletrônico será 
aperfeiçoado. Explanou a respeito da Audiência Pública sobre a mobilidade 
urbana do Município de Pato Branco e informou que está a procura de um 
engenheiro de trânsito para trabalhar no município, com objetivo de reestudar o 
trânsito. A seguir, foi dada a palavra a Senhora Devair Pedroso de .Araújo, inscrita 
na Tribuna Livre, para falar da passeata sobre conscientização dos motoristas no 
trânsito local, a ser realizada no dia 2 dezembro de 2011, às 16 horas, na Praça 
Presidente Vargas, em prol da paz no trânsito. Na sequência, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 30 de ovembro de 2011. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2011. 
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William Cezài"i!Clilonio Machado - PMDB 
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