sessao nº 77

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ATANº 88/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Nelson Bertani -
PDT. A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 
89 do Regimento Interno, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, pelo 
falecimento de Ledir Detofol. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 87 /2011, da Sessão Extraordinária do dia 2 
(dois) de dezembro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Na sequência, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
772/2011/GP, datado de 5 de dezembro de 2011, assinado pelo Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, apresentando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
153/2011, Mensagem nº 122/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa 
Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei nº 2419, de 21 de 
janeiro de 2005. Ofício nº 790/2011/GP, datado de 5 de dezembro de 2011, 
assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, solicitando seja concedida licença 
para tratar de assuntos de cunho particular, conforme prevê o art. 50, § 1 º, alínea 
III, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, no período compreendido entre 
15 de dezembro de 2011 à 1° de janeiro de 2012. Ofícios nº 139/2011/ AAL; nº 
140/2011/ AAL; nº 141/2011/ AAL; nº 142/2011/ AAL; nº 143/2011/ AAL; nº 
144/2011/ AAL; nº 145/2011/ AAL e nº 146/2011/ AAL, datados de 24 de 
novembro de 2011, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 561/2011 e nº 595/2011, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio 
Machado PMDB. Ofícios nº 148/2011/ AAL; nº 149/2011/ AAL; nº 
150/2011/ AAL; nº 151/2011/ AAL; nº 153/2011/ AAL; nº 154/2011/ AAL; nº 
155/2011/ AAL; nº 156/2011/ AAL e nº 157 /2011/ AAL, datados de 1° de 
dezembro de 2011, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 561/2011, nº 595/2011 e nº 
611/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William .Cezar Pollonio 
Machado PMDB. Ofícios nº 158/2011/ AAL; nº 159/2011/ AAL; 
160/2011/ AAL; nº 161/2011/ AAL; nº 162/2011/ AAL; nº 163/2011/ AAL; 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \\\ 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
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164/2011/ AAL; nº 165/2011/ AAL; nº 166/2011/ AAL; nº 167 /2011/ AAL e nº 
168/2011/ AAL, datados de 2 de dezembro de 2011, assinados pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 
611/2011, nº 614/2011 e nº 615/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
26/2011/CPL, datado de 5 de dezembro de 2011, assinado pelo Secretário 
Municipal de Finanças, Mauro José Sbarain, e pela Coordenadora de Licitações, 
Loreci Dolores BIM, em atendimento a Lei Municipal nº 1.419 de 27 de dezembro 
de 1995 e Lei Municipal nº 3.121de10 de março de 2009, encaminhando em CD, os 
processos Licitatórios, bem como seus respectivos contratos, atas de registro de 
preços e aditamentos, referente ao período de 1° de setembro à 30 de novembro de 
2011, do Município de Pato Branco. Ofício nº 115/2011, datado de 1° de dezembro 
de 2011, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco 
(Depatran), Ivo Patrich Brandalize, em resposta ao ofício nº 609/2011, de autoria 
da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 41, de 22 
de novembro de 2011, constituída pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR 
(Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Nelson Bertani 
- PDT (Membro), com o objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter 
administrativo e financeiro praticadas no âmbito do Depatran. Ofício nº 764/2011 
- DCON, datado de 29 de novembro de 2011, assinado pela Chefe de Divisão de 
Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Cristina Maria de 
Morais Aragão, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio nº 
01.0017.00/2010, firmado entre o MCTI e o Município de Pato Branco, que tem 
como objeto a alteração do Caput e da Subcláusula Segunda, da Cláusula Quinta -
dos Recursos, bem como cópia do extrato de publicação no Diário Oficial da 
União. Ofício nº 133/2011, datado de 30 de novembro de 2011, assinado pelo 
Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14 (Acamsop - M/14), Almir Maciel Costa, solicitando que esta Casa 
de Leis informe a qual entidade filantrópica que deverá ser destinado jogos de 
louças a serem doados pela referida Associação. Ofício nº 4/2011, datado de 2 de 
dezembro, assinado pelo Presidente do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro (PMDB), William Cezar Pollonio Machado, solicitando a recomposição 
da lista de suplentes de vereador do PMDB, para que se proceda a convocação, no 
caso de pedidos de afastamento dos titulares: William Cezar Pollonio Machado e 
Guilherme Sebastião Silverio. Passando a ser suplentes do PMDB: Moacir 
Gregolin; Clarice Henning Antunes; Artenio Guarez; Tamisa Domeneghini 
Tiveroli; Antoninho Lasta e Claudemir Olivo Viganó. Ofício nº 10/2011, datado de 
2 de dezembro, assinado pelo Presidente do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro (PMDB), William Cezar Pollonio Machado, solicitando a retirada dos 
nomes Marco Antonio Augusto Pozza, Lucimara Chioquetta, Leonir José Favim e 
José Maria de Araujo Perpétuo Filho, da lista de suplentes de vereador do PMDB, 
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partidos e o último teve mudança de domicilio eleitoral, todos o fizeram de livre e 
espontânea vontade. Ofício nº 406/2011, datado de 17 de novembro de 2011, 
assinado pelo Deputado Estadual Cesar Silvestri Filho, encaminhando cópia do 
ofício nº 405/2011, referente a liberação de recursos para a execução do Projeto 
"Reutilizar é Preciso", desenvolvido pela Associação de Pais e Mestres do Colégio 
Estadual de Pato Branco. Telegramas nº 001714/MS/SE/FNS, nº 
007341/MS/SE/FNS, nº 010206/MS/SE/FNS e nº 000690/MS/SE/FNS, datados 
de 1° de dezembro de 2011, enviado pelo Ministério da Saúde, informando a 
liberação de recursos financeiros do Fundo Social de Saúde em cumprimento ao 
art. 1° da Lei nº 9.452. Convite enviado pela Prefeito de Pato Branco e pela 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, para participar da solenidade 
de Formatura dos estudantes da 4ª Série e 5ª ano do Ensino Fundamental, Séries 
Iniciais da Rede Municipal de Ensino, que concluíram o Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, no ano de 2011, a ser realizado no 
dia 6 de dezembro de 2011, às 9 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite 
enviado pelo Centro Regional Integrado de Tecnologia (CDTIS), para participar do 
Lançamento do Projeto "Panorama Setorial de Software", a ser realizado no dia 8 
de dezembro de 2011, às 20 horas no Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às 
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR). Convite para participar da 14ª Edição da 
Festa do Mecânico, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2011, às 22 horas e 30 
minutos, no Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista. Prosseguindo, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Yuri Mourão, Supervisor da Unidade do 
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), solicitando que 
efetue análise sobre o que está acontecendo no asfalto que apresenta um 
abaixamento em relação a ponte sobre o Rio Ligeiro, localizada na BR-158, sendo 
mais acentuado do lado direito de quem segue sentido ao viaduto que dá acesso 
ao Município de Pato Branco. A solicitação é de suma importância, para garantir a 
segurança dos motoristas que transitam neste local. Do vereador Claudemir Zanco 
- PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja 
providenciada reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento à Saúde 
do Bairro Bortot. Os usuários alegam que antigamente utilizavam o banheiro da 
Vigilância Sanitária e atualmente não é mais possível, sendo necessária a 
disponibilização de um banheiro para atender a população. Bem como se faz 
necessária a ampliação com urgência da sala de espera, tendo em vista que o local 
de acomodação é deficitário e pequeno para atender os moradores daquela região 
da cidade. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja fornecida a esta Casa de Leis a relação dos 
servidores lotados na Unidade de Saúde do Bairro Bortot. Solicitamos que esta 
informação conste dos nomes, cargos, função que desempenha e remuneração 
recebida, desde o início do ano de 2011 até os dias atuais, de cada servidor atuant 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná t\. \f 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·rliail: legislativo@camarapatobranco.com.br \ 
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na referida unidade. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do departamento competente, contemple com 
pavimentação asfáltica a Rua Procópio de Lima entre as Ruas Governador Jorge 
Lacerda e Tamoio. A solicitação é dos moradores, uma vez que houve o 
recapeamento asfáltico nas Ruas Caramuru e Tamoio ficando apenas a referida 
rua sem receber melhorias. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie uma sobre 
grade protetora na boca de lobo que está muito abaixo do nível do asfalto, situada 
na Rua Oswaldo Aranha, em frente a residência nº 726, ao lado do Iº Registro 
Geral de Imóveis. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunicando à Mesa Diretora desta Casa de Leis, 
que não participará da Sessão Ordinária que se realizará no dia 7 de Dezembro de 
2011, tendo em vista que estará em Curitiba/PR, em reunião com o Secretário de 
Educação do Estado do Paraná, Flávio Arns, solicitando melhorias de políticas 
educacionais para as Escolas Estaduais localizadas em Pato Branco. Por se tratar 
de assunto de interesse do Município, solicita que a falta da referida sessão seja 
abonada. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, seja enviado a esta Casa de Leis informações no que se 
referem as creches municipais, sendo informado, quantas crianças usufruem deste 
serviço, qual a quantidade de vagas existentes e demais informações sobre como é 
o funcionamento no dia-a-dia destas unidades. Solicita tais informações com 
amparo no Princípio da Publicidade da Administração Pública. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado junto ao Executivo Municipal, a compilação das sugestões sobre o 
· trânsito do município de Pato Branco, sendo as seguintes: implantação de mão 
única na Rua Paraná; instalação de redutores de velocidade (lombada eletrônica); 
mão dupla na Rua Itacolomi; mais agilidade nos reparos das ruas e avenidas; 
manutenção da pintura de faixas de pedestres; campanhas educativas para 
pedestres, ciclistas e motoristas; estacionamento no Bairro Planalto; transformar 
parte da Rua Tocantins e da Rua Caramuru em mão dupla; instalação de semáforo 
na Rua Tapir com Rua a Tapajós; instalação de semáforo na Rua Tapir com 
Avenida Tupy; instalação de semáforo na Rua Tapir com Rua Caramuru; 
instalação de semáforo na Rua Tocantins com a Rua Dr. Beltrão; instalação de 
semáforo na Rua Araucária com Avenida Tupy; instalação de semáforo com 
temporizador para pedestres; implantar sinalização vertical e horizontal; 
contratação de técnicos especializados em planejamento viário; prolongamento da 
Avenida Tupi, passando em frente à Caixa Econômica; retirada dos canteiros de 
flores da Avenida Tupi por estacionamento. em escama; aperfeiçoamento do 
transporte coletivo, incluindo veículos menores como vans; implantação do passe 
eletrônico; afunilamento da Rua Tapir com a Rua Caramuru e Rua Guarani 
colocação de agentes de trânsito em horários de pico e fora do horá io d 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243. - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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expediente; implantar horários especiais para carga e descarga de caminhões que 
fornecem o comércio no centro da cidade; implantar ciclovias na zona norte da 
cidade; padronizar calçadas rebaixadas para acessibilidade de cadeirantes em todo 
o município; encaminhar o período que foi realizado o estudo técnico do sistema 
viário de Pato Branco para esta Casa de Leis; implantar asfalto para tráfego 
pesado. Tais sugestões foram retiradas da Audiência Pública sobre mobilidade 
urbana, realizada no dia 28 de novembro de 2011, no Plenário da Câmara 
Municipal, havendo significativo número de cidadãos, aproximadamente 80 
(oitenta) pessoas, além dos vereadores desta Casa de Leis, representantes do 
Executivo, Polícia Militar, Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) e 
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB). Espera-se 
do Executivo Municipal, na medida do possível e da viabilidade, possa colocar em 
prática tais sugestões. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos vencedores do 
Prêmio Amsop de Comunicação 2011: Edson Honaiser - Rádio Celinauta e 
Fabiano Morangon; Ari Ignacio de Lima - TV Sudoeste; Marilena Chociai - TV 
Sudoeste; Rodrigo Accorsi - Diário do Sudoeste; Dayane do Nascimento - Diário 
do Sudoeste; Rafael Barzotto - Diário do Sudoeste; Jozieli Wolff - Diário do 
Sudoeste; Nelson Luiz da Luz Júnior - Diário do Sudoeste e Josiana Priscila 
Rezzardi - Revista Diference. Parabenizando-os pela conquista dos primeiros 
lugares que concorreram nas categorias: Campanha Publicitária, Rádio 
Reportagem - Temática Livre e Especial, Televisão - Temática Livre e Especial, 
Foto Jornalismo -Temática Livre e Especial, Jornalismo Impresso - Temática Livre 
e Especial e Crônica. Foram ao todo 190 (cento e noventa) trabalhos apresentados, 
atendendo a Temática desta edição que foi: "Políticas Públicas: Projetos 
Inovadores nas áreas de Rodovias ou Bacia Leiteira do Paraná". Parabéns aos 
concorrentes pelo belíssimo trabalho que fazem diariamente nos meios de 
comunicação, revelando a importância da imprensa na divulgação das conquistas 
e no desenvolvimento do Sudoeste. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja encaminhado ao Executivo 
Municipal, cópia das certidão nº 9969, em nome de Maria Daminelli Marini e 
certidão nº 9361, em nome de Mario Marini, para que seja denominada via pública 
no Município de Pato Branco. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência 
operação tapa-buracos na Rua Vicente Vieira Ferreira, no Bairro São Francisco. 
Esta via necessita dessa benfeitoria, pois atualmente apresenta buracos e 
irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos daqueles que por ali 
passam e também se trata de uma medida necessária que trará benefícios a todos 
os moradores que tem a necessidade de uma via segura para transitar. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através do 
departamento competente, providencie com urgência a instalação de um banco no 
ponto de ônibus do transporte coletivo interurbano, localizado na Rua Tam,oio a y 
Rua Ararigbó1a, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site www camarapatobranco.com br - e-mail legislat1vo@camarapatobranco.com br 
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lado do Edifício da Operadora Telefônica Oi. A solicitação se faz necessária, tendo 
em vista que pessoas idosas ficam em pé durante muito tempo aguardando o 
ônibus. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie com urgência operação tapa￾buracos nas Ruas Pedro Ivo, Frederico Sguarizi, Doutor Francisco Beltrão e 
Travessa Palmeiras, situadas no Bairro Industrial. Estas vias necessitam dessa 
benfeitoria, pois atualmente apresentam buracos e irregularidades que prejudicam 
e causam danos aos veículos daqueles que por ali passam e também se trata de 
uma medida necessária que trará benefícios a todos os moradores que tem a 
necessidade de uma via segura para transitar. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, faça a pavimentação asfáltica na Rua dos Dedaleiros, localizada no 
Bairro Jardim Primavera. Justifica-se a solicitação, tendo em vista a necessidade de 
melhorar as condições da referida via pública. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 257 /2011, de sua 
autoria, que denomina via pública de "Pedro de Sá Ribas". Justifica-se a 
solicitação, tendo em vista pedido d.os interessados. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis Cópia do Contrato 
assinado entre o Município e a Empresa vencedora do Pregão Presencial nº 
109/2011, Processo nº 515/2011, o qual teve por objeto a contratação de empresa 
para locação de vídeo e monitoramento de imagem, que serão instalados na Praça 
Presidente Vargas, para atender a · segurança de pessoas e bens, mais 
especificamente decoração natalina. Requerendo ainda que seja encaminhado 
juntamente com o contrato, o laudo emitido pela Comissão de Recebimento de 
Bens. Solicitando ainda, que as informações requeridas, sejam enviadas a esta Casa 
de Leis dentro do prazo regimental. Justifica-se a solicitação, tendo em vista 
procurar saber se foram seguidos os tramites legais no referido Pregão. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando que 
viabilize a execução de ampliação e reforma geral da Creche Mãe Augusta Zanata, 
do Bairro Pinheirinho, conforme segue: ampliação da lavanderia; ampliação do 
berçário; ampliação da cozinha e troca de forração; ampliar e adaptar banheiros e 
troca da forração de todas as salas da creche. O pedido justifica-se com o intuito de 
melhorar as condições das 100 (cem) crianças que ali estudam. Dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto - PSD e Wiliam Cezar Pollonio Machado -
PMDB, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e com fundamento no parágrafo 2° do art. 52 e art. 61 e sua 
alterações do Regimento Interno da Câmara Municipal, inciso II, do art. 3º\L i 
Rua Arangbóia, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site www.camarapatobrancocom.br- e-mail. leg1slat1vo@camarapatobranco.com br 
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nº 2.340, de 1° de junho de 2.004 e parágrafo 11º do Parecer Jurídico desta Casa de 
Leis, requerendo a suspensão de tramitação até fevereiro de 2012 do Projeto de Lei 
nº 244/2011 de autoria de todos os vereadores que declara de utilidade pública 
municipal o Instituto Policlínica Pato Branco para cumprimento de exigências 
legais, após este prazo o projeto estará apto para seguir sua regimental tramitação. 
Dos vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída 
através da Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2011, Osmar Braun Sobrinho - PR 
(Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Nelson Bertani 
- PDT (Membro), com o objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter 
administrativo e financeiro praticadas no âmbito do Departamento de Trânsito de 
Pato Branco - Depatran, requerendo seja oficiado ao Depatran solicitando enviar: 
cópia das avaliações de desempenho dos servidores lotados no Depatran no 
período de 2007 a 2011; relatório relativo ao período de 2007 a 2011, contendo 
histórico de notificações emitidas, se houver, a veículos que possuem as seguintes • 
placas: AEA 9239; AHF 3560; AHI 3306; AIX 3295; AIZ 7853; AKE 8338; ALP 3031; 
ALV 8270; AME 9166; ANE 6014; ANE 9962; ANV 0120; AOD 0911; AOX 0456; 
APM 5208; ASH 0570; AVM 4000; AXI 7007; BAG 1204; BAU 0506; CVM 4600; 
CWJ 2882; DAM 2277; DFM 2896; AES 1414; ACT 0109; ASS 2426; AGN 1541; 
AHD 2657; ALV 8360; ALW 7730; ARC 8276; DCP 1107; KEM 0168; LZH 8242; 
AEK 4848; ASI 5279; MGL 8109; ABR 8228; CPQ 9796; ANX 7615; BEA 0411; ALX 
4454; AMR 4778; ALA 5786; MCS 2148; MML 0001. Dos vereadores membros da 
Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 41, de 22 de 
novembro de 2011, Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); .William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Nelson Bertani - PDT (Membro), com o 
objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo e financeiro 
praticadas no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, 
requerendo seja oficiado ao Detran solicitando enviar histórico de propriedade; 
RENA V AM e multas emitidas, relativos ao período de 2007 a 2011, aos veículos 
com as seguintes placas: AEA 9239; AHF 3560; AHI 3306; AIX 3295; AIZ 7853; 
AKE 8338; ALP 3031; ALV 8270; AME 9166; ANE 6014; ANE 9962; ANV 0120; 
AOD 0911; AOX 0456; APM 5208; ASH 0570; A VM 4000; AXI 7007; BAG 1204; 
BAU 0506; CVM 4600; CWJ 2882; DAM 2277; DFM 2896; AES 1414; ACT 0109; ASS 
2426; AGN 1541; AHD 2657; ALV 8360; ALW 7730; ARC 8276; DCP 1107; KEM 
0168; LZH 8242; AEK 4848; ASI 5279; MGL 8109; ABR 8228; CPQ 9796; ANX 7615; 
BEA 0411; ALX 4454; AMR 4778; ALA 5786; MCS 2148; MML 0001. Dos 
vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através 
da Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2011, Osmar Braun Sobrinho - PR 
(Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Nelson Bertani 
- PDT (Membro), com o objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter 
administrativo e financeiro praticadas no âmbito do Departamento de Trânsito de 
Pato Branco - Depatran, requerendo seja oficiado ao Depatran solicitando cópia 
dos recibos emitidos, relativos a serviços prestados pelo Departamento, pagos com 
um cheque no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais, em nome de Silvi 
Lepchak apresentado em 8 de abril de 2011 e descontado em 18 de abril de 201 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \ ( 
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Todas as proposrçoes foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na 
sequência foram feitas a leitura das seguintes Moções de Aplauso: Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco- PSD, subscrita pelos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Senhor Neilor 
Antonelli. Nasceu na cidade de Bituruna, no Estado do Parná, em 25 de setembro 
de 1956, é filho dos trabalhadores rurais Odila Colada Antonelli e Arlindo 
Antonelli. Aos 16 (dezesseis) anos partiu da cidade onde morava e trabalhava com 
seus pais, com destino à cidade de Palmas/PR, dando início a suas atividades 
comerciais em uma loja de máquinas e implementas agrícolas. Mais tarde mudou￾se para a cidade vizinha Clevelãndia/PR, para trabalhar com vendas e consertos 
de motosserras. No ano de 1979, casou-se com Maria Terezinha, e teve a primeira 
filha Luciana, e no ano de 1983, nasceu sua segunda filha Juliana. Passando por 
tempos difíceis, Neilor Antonelli mudou-se para Pato Branco, onde retomou suas 
atividades com o comércio de peças e máquinas agrícolas. Em 1986, já com sua loja 
estruturada, ganhou um prêmio (Quina da Loto), e adquiriu sua primeira casa 
própria. No ano de 1991, nasceu o filho Eduardo, que veio para completar a 
alegria da família. O Município de Pato Branco foi a sua terra escolhida para viver 
e crescer com sua família e em 1993, iniciou seus trabalhos como ·agropecuarista, 
criador de gado da raça Angus, trabalhando para o melhoramento genético. Com 
muito trabalho e sacrifício, Neilor Antonelli conseguiu com que suas filhas 
fizessem faculdade na cidade de Curitiba/PR, formando-se em Arquitetura & 
Urbanismo e Farmácia & Bioquímica. Seu filho mais novo está estudando 
Administração em Pato Branco/PR. Suas filhas casaram-se e hoje é avô de Benício, 
filho de Luciana e Clewerson. Trabalhando ativamente em leilões e feiras 
agropecuárias de toda a região, Neilor Antonelli começou a frequentar a 
Sociedade Rural de Pato Branco, onde mais tarde, no ano de 2007, foi eleito 
Presidente, iniciando suas atividades em 2008. Com uma grande equipe na 
diretoria e com o apoio dos seus amigos, buscaram juntos melhorias para os 
associados e para a estrutura da Sociedade Rural. Neste ano de 2011, encerra o 
mandato frente à presidência da Sociedade Rural, passando o cargo para seu Vice￾presidente, Vicente Michaliszyn. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e 
aplaude o trabalho desenvolvido pelo Senhor Neilor Antonelli, frente à 
presidência da Sociedade Rural, que conduziu com muito empenho e altivez o seu 
mandato 2008/2011. Moção de Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco￾PSD, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a Irmã,,--, .. 
Theresinha Bortolini. Natural de Santa Helena/PR, cidade localizada há cerca 
100 (cem) quilômetros de Foz do Iguaçu/PR, a Irmã Theresinha Bortolini, tem 9 
(setenta e nove) anos de idade, sendo 60 (sessenta) anos consagrados à vi a 
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~Úmo-iffet~~#t:ÚY~~~<Bza:nct'Y Estado do Paraná 
religiosa. A irmã de caridade Theresinha Bortolini é da segunda geração brasileira 
da família, seus "nonos" partiram da Itália, cruzaram o Oceano Atlântico para se 
estabelecerem no Estado do Rio Grande do Sul. Durante boa parte de sua 
juventude, a caçula de uma família de 13 (treze) irmãos desejou fazer o caminho 
inverso, almejava cruzar o oceano Atlântico, no entanto, o destino planejado ficava 
ao Sul do continente de onde seus avós saíram. Por decisão de seus superiores, ela 
iniciou os trabalhos em locais bem mais próximos de sua terra natal, Santa 
Helena/PR, e logo percebeu que havia muito por fazer, mesmo deste lado do 
Atlântico. Sorridente e disposta, a Irmã que dedicou praticamente toda a vida à 
educação e aos trabalhos sociais com famílias carentes se diz feliz com as escolhas 
feitas. É conhecida pela doçura e cuidado com que trata as pessoas, também é 
exigente e obstinada, sendo fiel as ideologias que defende. Aos 79 (setenta e nove) 
anos, faz questão de visitar periodicamente a casa das famílias que atende, além 
de manter atividades no Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, em Pato 
Branco. Os métodos de mobilização que usa são peculiares, trata-se da versão 
prática do lema que ela escolheu para nortear sua vida de professora: "Amar e 
conquistar para educar e instruir". Professora desde os 15 (quinze) anos, trabalhou 
nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dando aulas de 
Português, Ciências, Organização Social e Política do Brasil (O.S.P.B) e Ensino 
Religioso, foi professora de Escola Normal durante 28 (vinte e oito) anos, aqui em 
Pato Branco, e era professora de Didática, Psicologia, Sociologia e Educação Moral 
e Cívica. Também foi diretora em várias escolas nas cidades de Ponta Grossa, 
Treze Tílias, Porto Alegre e Londrina. Trabalhou como a primeira irmã da 
Província de Curitiba que morou em Pato Branco, no ano de 1963, onde 
atualmente está situado o Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças. Há quatro 
anos se aposentou como professora do Estado, e retornou ao Município de Pato 
Branco. Como filhas da caridade de São Vicente de Paulo, a congregação trabalha 
com os pobres, os doentes, corporal e espiritualmente, atuante na parte da Pastoral 
Social do colégio, também trabalhou 32 (trinta e dois) anos em Pato Branco na 
pastoral da Catequese. A atuação da Irmã Theresinha Bortolini é basicamente o 
atendimento das famílias mais carentes, como as famílias do Bairro Lago Azul e as 
famílias do Cabo Dito, através da promoção social e humana, buscando por 
emprego, escola para as crianças, catequese, escola dominical, desenvolvendo 
palestras, reuniões com as crianças, com os pais e elevando sua autoestima. Irmã 
Theresinha Bortolini sempre destacou-se por sua doação em tudo aquilo que se 
propõe a fazer e a facilidade de cativar novos amigos. Em matéria jornalística, 
Irmã Theresinha destaca: "O nosso povo, hoje, tem sede de Deus e da esperança, 
do otimismo, porque o mundo oferece muita coisa. O jovem é livre, Deus deu a 
liberdade, mas essa liberdade é escolher. Agora, o altruísmo eleva a gente. Eu olho 
para trás já com essa idade, quase 80 (oitenta) anos, e não tenho palavras para 
agradecer a Deus a vida que me deu, a família, as graças, os valores. Não é que eu 
não tive dificuldades como irmã, tenho sim, até hoje. Eu olho para trás, tanto a 
minha vida como irmã, como profissional, como professora, e me sinto tão feliz, 
então sou otimista e muito grata." A Câmara Municipal de Pato Branco\\rest 
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~dm~C//J/uf~tÚv/Pa/o:e:fi~tYUY)/ Estado do Paraná 
homenagem através desta Moção de Aplauso a Irmã de caridade Theresinha 
Bortolini, por seu belíssimo trabalho na área social, e por seus 60 (sessenta) anos 
de vida consagrados à religião e no desenvolvimento e crescimento do Colégio 
Vicentino Nossa Senhora das Graças. Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Claudemir Zanco- PSD, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
a ser concedida a Professora Arleide Baratto Leão, pelos relevantes serviços 
prestados à sociedade frente a direção da Escola São Cristóvão. Arleide Baratto 
Leão é natural de Ibicaré/SC, filha de Orestes e Mafalda Baratto, é casada com 
Eder Rocha Leão e tem uma filha, Maria Eduarda Baratto Leão. Professora há 31 
(trinta e um) anos, atua na Escola Municipal São Cristóvão há 12 (doze) anos, entre 
os quais 8 (oito) anos desempenhando as funções de Diretora e Coordenadora da 
Escola. Com o intuito de ensinar, educar e formar o cidadão para as tarefas do 
cotidiano, inserindo-os no contexto da sociedade para participar da construção de 
uma coletividade mais forte e humana, envolvendo os pais e professores nesta 
missão, com o lema de: "Atender e ouvir a todos, sem olhar a quem, com muita 
dedicação, amor e paciência". O trabalho da Professora Arleide Baratto é muito 
ressaltado pelos pais, alunos e professores da Escola São Cristóvão, pois tem uma 
equipe de competentes professores, cheios de vontade e prazer em trabalhar na 
Escola, superando todas as dificuldades. Destaca-se como professora que pode 
auxiliar na interferência positiva na sociedade, ajudando a dar dignidade, elevar a 
autoestima de muitos jovens e adultos e tantas outras ações que são imensuráveis 
e indescritíveis. A Câmara Municipal de Pato Branco, presta homenagem através 
desta Moção de Aplauso a Professora Arleide Baratto Leão, por seu trabalho frente 
à direção da Escola são Cristóvão, pelo empenho e dedicação aos alunos, escola, 
pais e professores. Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco- PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser 
concedida ao Parlamento Jovem Pato-branquense, extensiva a todos os que 
colaboraram para o sucesso do projeto. Foram diplomados os seguintes jovens 
vereadores AdrieÜ Antunes de Lima, do Colégio Estadual São João; Adrieli 
Fermino Nunes, do Colégio Estadual São João Bosco; Ana Paula de Moura Faitão, 
do Colégio Estadual Carlos Gomes; Bruna Gustmam, do Colégio Estadual Castro 
Alves; Bruna Luisa Koch Monteiro, do Colégio Estadual Cristo Rei; Dione Lima 
Ramos, do Colégio Estadual São Roque; Gustavo Moreira Prestes, da Escola 
Estadual Carmela Bortot; Jhon Anthonni Silva Paludo, do Colégio Estadual La 
Salle; João Alberto Vendruscolo, do Colégio Mater Dei; José Luís Chociai Zanella, 
do Colégio Águia; Júlia Dapper, da Casa Familiar Rural; Luiz Felipe Panozzo, d 
Colégio Sesi; Marlon Felipe Guimarães, do Colégio Integral; Milena Fernand 
Francio, do Colégio Estadual de Pato Branco; Renan de Barros Morei\d ~ 
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Estado do.Paraná 
Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR), Campus Pato Branco. O 
Parlamento Jovem Pato-branquense destacou-se por incentivar a formação de 
novas lideranças e de jovens mais atuantes na sociedade pato-branquense. Os 
jovens vereadores apresentaram uma série de projetos, dentre eles, estão 
iniciativas culturais como mostra de cinema e fotografia, bibliotecas itinerantes, 
feira de teatro e rua de recreação. Esses projetos demonstram o interesse da 
juventude em colaborar para o crescimento da cidade, bem como repassar para a 
comunidade pato-branquense qual é a função do vereador. Desta forma, a Câmara 
Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o trabalho desenvolvido pelo 
Parlamento Jovem Pato-branquense, assim como à todos os colaboradores, 
familiares e amigos, que trabalharam para que os objetivos estabelecidos fossem 
alcançados. Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
. Zanco- PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a 
Escola Municipal José Fraron pelo projeto "Circulando pela Escola". A educação 
no trânsito abordada em sala de aula, além de contribuir na formação das crianças, 
chega às famílias e reflete nas ruas da cidade. É com esse intuito que a Escola 
Municipal José Fraron inscreveu-se no Programa Educação Viária é Vital, 
promovido anualmente pela Fundación Mapfre no Brasil. Nesta edição, o 
programa trabalhou a temática "Circulando pela escola" e envolveu pais, alunos e 
educadores de toda a escola. Com o projeto, a escola ganhou em duas categorias: 
Categoria Professor e categoria Escola, sendo que na categoria professor, o prêmio 
foi para a Professora Jacira Costa, do quarto ano. O objetivo do programa é 
estimular um processo de reflexão sobre as ações no trânsito, buscando minimizar 
os efeitos negativos na vida da sociedade. Além de fomentar projetos que reflitam 
sobre a circulação nos espaços da escola, focando a compreensão da circulação, 
seus mecanismos e fundamentos. Circulando pela escola como um verdadeiro 
cidadão, esse aprendizado é multiplicado, levado para as famílias e, assim passa 
pelo bairro e melhora o trânsito da cidade, transmitindo ética· e refletindo a 
preocupação com a constituição de valores de cada aluno, ajudando a se 
posicionar nas relações sociais dentro de seu grupo, da escola e da comunidade de 
forma geral. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o trabalho 
desenvolvido por essa escola, através de seu diretor, professores e alunos. Moção 
de Aplauso de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Senhora Velamar de 
Fátima Cagnin, pelas inúmeras contribuições prestadas na área da educação em 
nosso município. Velamar de Fátima Cagnin, nasceu em Marau, no Estado do Ri 
Grande do Sul, em 6 de março de 1961, é casada com Neri Cagnin, e é mãe 
Ricardo e Tiago Cagnin e avó de três netos: Leonardo, Lucas e Iasmin. Iniciou se s 
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estudos no Município de Francisco Beltrão e chegou em Pato Branco no ano de 
1973. Estudou na escola Professor Agostinho Pereira e cursou o magistério no 
Colégio José de Anchieta. Começou a lecionar em 2 de maio de 1979, na Escola 
Estadual Cristo Rei, como professora primária. Formada em Letras Português e 
inglês pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e com especialização 
em literatura Brasileira pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de 
Paranaguá (Fafipar). No ano de 1987, prestou concurso público, sendo aprovada 
assumiu este concurso nas novas instalações da Escola Estadual Cristo Rei, 
localizada no Bairro Pinheirinho. Assumiu a direção auxiliar da escola em 1991 e, 
com a aposentadoria do atual diretor no ano de 1995, recebia i.nterinamente a 
direção da escola. No mesmo ano concorreu a primeira eleição à direção da escola 
e venceu, se reelegendo por mais 5 (cinco) mandatos, dedicados exclusivamente a 
esta escola. Em 1999 com a municipalização do ensino de primeira a quarta série, 
foi criada a Escola Municipal Génesis, da qual foi diretora até o ano de 2003. Nos 
32 (trinta e dois) anos de trabalho dedicado a Escola Cristo Rei, dirigiu-a com 
dedicação e muito amor. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada 
em homenagear a Senhora Velamar de Fátima Cagnin, que prestou seus serviços 
sempre em favor da educação, com ênfase ao ensino público. Fazemos votos para 
que possa desfrutar com prazer as riquezas adquiridas nesta trajetória, e que tenha 
sucesso em sua jornada. Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos 
de Lei: nº 272/2011, Mensagem nº 209/2011, que cria o Programa de Capacitação 
Avançada - PCA da Rede Municipal de Ensino do Município de Pato Branco; nº 
273/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, que declara Utilidade 
Pública o Clube Patotrilha 4x4 e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de 
Pato Branco, referente ao mês de novembro de 2011. Dando continuidade, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Não havendo interessados em 
fazer o uso da palavra, passou ao espaço destinado a participação.de convidados. 
Foi dada a palavra ao Senhor Alcides Benato, Secretário Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer e a Senhora Beloni Fagion, Coordenadora da Educação 
em Tempo Integral, convidados pelo vereador Nelson Bertani - PDT, através dos 
ofícios nº 597 /2011 e nº 598/2011, datados de 24 de novembro de 2011, para 
. falarem sobre os Projetos de Educação em Tempo Integral. O Secretário Municipal 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benato, explanou que a 
Educação Integral é ofertada através de projetos em todas as escolas municipais, 
para alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental. Estes projetos são 
desenvolvidos de acordo com o espaço físico de cada escola, e com os demais 
espaços públicos (ginásios, parques, praças, entre outros). Além disto, são 
trabalhados projetos no Departamentos de Esporte, Cultura, Escola de Artes e em 
parceria com a Faculdade de Pato Branco (Fadep). Discorreu que a Educação 
Integral tem como objetivos buscar a articulação entre a escola e a sociedade, a 
promoção do Esporte, Cultura e Lazer, o exercício da Cidadania e cooperação, 
imprescindíveis á formação dos alunos, visando a totalidade e não apenas s 
atendo aos conteúdos curriculares. Explicou que os projetos visam tra~h· r 
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r&'@n~UCPJ4Ui-'4#d~ ~a/o/e!i'J-umetY Estado do Paraná 
pontos importantes para complementar a formação integral dos alunos, como as 
habilidades e competências, interdisciplinaridade e o lúdico. Por fim, salientou 
que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer está sempre a 
disposição para o diálogo e agradeceu pelo convite. Após o pronunciamento do 
Senhor Alcides Benato e da Senhora Beloni Fagion no espaço destinado a 
participação de convidados, e não havendo solicitação verbal para ocorrer 
intervalo, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 253/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
que denomina via pública de "Ademir Cunico". Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
255/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
denomina via pública de "Maria Amélia Tatto". Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
256/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
denomina via pública de "Nelson Colla". Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 
257 /2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
denomina via pública de "Pedro de Sá Ribas". O referido projeto foi retirado de 
pauta, atendendo o requerimento lido e aprovado nesta sessão ordinária, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 222/2011, Mensagem nº 171/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de 
propriedade do Município. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com emendas, com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) votos contra, o Projeto 
de Lei nº 153/2011, Mensagem nº 122/2011, que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei nº 
2419, de 21 de janeiro de 2005. Votaram contra os vereadores: Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 195/2011, Mensagem nº 
156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de 
Pais e Mestres da Escola Municipal Ayrton Senna. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o 
Projeto de Lei nº 196/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade 
Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal 
Gênesis. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 197 /2011, Mensagem nº 156/2011, 
que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e 
Mestres da Escola Municipal Gralha Azul. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei 
nº 198/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jardim Primaver . _ 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a \ J'-
Rua Arangbóia, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ i J . site www.camarapatobranco com br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com br \ 
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rfám04evJh4Ua&alá,-y;7b~~UY1c<Y ~ ' Estado do Parana 
favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 199/2011, Mensagem nº 156/2011, que 
declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da 
Escola Municipal Pequeno Príncipe. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 
200/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São Cristóvão. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 201/2011, Mensagem nº 156/2011, que 
declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da 
Escola Municipal São João Batista de La Salle. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei 
nº 202/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sede Dom 
Carlos. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos a favor e 1 ausência, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 212/2011, de autoria 
dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao 
Ministério Público do Estado do Paraná. Os vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT, solicitaram ao Executivo Municipal à 
avaliação atualizada do referido imóvel. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o 
Projeto de Lei nº 250/2011, Mensagem nº 196/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal a desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha 
Vida, Programa Nacional de Habitação Rural, regulamentado pela MP 459/2009 
de 25 de março de 2009. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 
171/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que dispõe sobre a 
comprovação de origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos 
fornecedores. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 7 
(sete) votos a favor, 1 (um) voto contra e 1 (uma) ausência, os Balancetes 
Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente aos meses de 
fevereiro e maio de 2011. Votou contra o vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ausente na discussão e votação dos projetos nº 195/2011; nº 
196/2011; nº 197 /2011; nº 198/2011; nº 199/2011; nº 200/2011; nº 201/2011; nº 
202/2011; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 212/2011; nº 250/2011; nº 171/2010 e 
os Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente aos 
meses de fevereiro e maio de 2011, constantes na presente ordem do dia, o 
vereador Luiz Augusto Silva - PSD. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Vilmar Maccari - PDT e 
Osmar Braun Sobrinho - PR. O vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, comentou sobre alguns terrenos no município que estão com grand 
quantidade de entulho, podendo causar doenças, como a dengue e, solicit 
providências ao Executivo Municipal. Explanou sobre a segurança na R a 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Tocantins esquina com a Rua Oswaldo Aranha, onde está localizado terreno 
doado pelo Governo do Estado do Paraná à Prefeitura para ser construído uma 
praça, e salientou que o mesmo não tem calçada para os pedestres, colocando os 
transeuntes em risco, assim como em vários terrenos no Bairro São Francisco. O 
vereador Nelson Bertani - PDT, salientou que cada cidadão pato-branquense deve 
ser consciente e fazer a sua parte com relação a questão ambiental. Cumprimentou 
as Empresas Plantanese, Karina Alimentos, Santa Rosa e Soloseres, que com o 
apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realizaram uma verdadeira 
força verde, que percorreu cerca de 10 (dez) quilômetros da BR-158, entre os 
trevos da Guarani e Cattani, no dia 3 de dezembro de 2011, recolhendo entulhos às 
margens da rodovia. Parabenizou a dona Maria Antônia Vaz, que completou 100 
(cem) anos de idade, e contou com festejos no dia 3 de dezembro de 2011, no 
Grêmio Mariopolitano, com a presença de familiares, amigos e pessoas que 
passaram a admirar ao longo dos anos a mulher mais idosa do Município de 
Mariópolis. Por fim, comentou sobre o Projeto de Lei nº 153/2011, Mensagem nº 
122/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei nº 2419, de 21 de janeiro de 2005. O 
vereador Vilmar Maccari - PDT, informou que o Prefeito Roberto Salvador 
Viganó, assinou a ordem de serviço para construção da Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) de Pato Branco, que ficará no Bairro Cristo Rei e funcionará 
24 horas com atendimento intermediário entre as unidades básicas de saúde e os 
hospitais e em conjunto com a Central de Regulação do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU). O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, teceu breve 
comentário sobre a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 219/2011, 
Mensagem nº 167 /2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato 
Branco, para o exercício de 2012, realizada no dia 5 de dezembro de 2011, e 
salientou que novamente não teve a participação da população. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, 
foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2011. 
Sebastião Silverio - P 
Cesa-PSDB 
Vilmar Maccari - PDT 
William Cez~ Pollonio Machado - PMDB 
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