sessao nº 78

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ATA Nº 89/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de dezembro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Claudemir 
Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Em seguida, o 2° Secretário, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 88/2011, da Sessão 
Ordinária do dia 5 (cinco) de dezembro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva - PSD. Na 
sequência, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 791/2011/GP, 
datado de 6 de dezembro de 2011, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, 
encaminhando novo Laudo de Avaliação do terreno constante no Substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 212/2011, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - PSD, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que autoriza o 
Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná. Ofício 
nº 4/2011, datado de 7 de novembro de 2011, assinado pela Presidente do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Senhora Juliana Pacheco 
Tumelero, enviando cópia da ata nº 4/2011, da reunião realizada pelo Conselho, no 
dia 2 de junho de 2011, referente a aprovação da prestação de contas dos meses de 
maio e junho de 2011. Ofício circular nº 83/2011, datado de 30 de novembro de 2011, 
assinado pelo Presidente da Associação Intermunicipal de Saúde (Assims), Elson 
Munaretto, informando que na data de 21 de novembro de 2011, receberam o repasse 
dos recursos, no valor de R$ 4.318.480,00 (quatro milhões, trezentos e dezoito mil e 
quatrocentos e oitenta reais), destinados a construção da Sede Própria da Associação 
Intermunicipal de Saúde (Assims). Convite enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais de Pato Branco, para participar da Assembleia Geral do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Pato Branco, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2011, 
às 9 horas, na Sede do Sindicato. Convite enviado pela Capela de Pato Branco da 
Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias, para dedicação da capela, a ser 
realizada no dia 16 de dezembro de 2011, às 20 horas, situada na Rua Genuíno 
Piacentini, nº 797. Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja fornecida a esta Casa de Leis, cópia do contrato de 
atendimento do convênio firmado com o Município de Vitorino na prestação de 
serviços do Posto de Saúde, assim como cópia do contrato da pactuação existente com 
o Município de Bom Sucesso do Sul. Sabemos que a pactuação consiste em realizar 
procedimentos de serviços que os municípios vizinhos não dispõem, mas 
quantidade e o tempo no qual eles serão realizados são previstos no início d 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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contrato, e gostaríamos de obter esses dados e informações pertinentes a estes 
contratos. Justificamos este pedido, para esclarecimentos quanto aos atendimentos 
que o Pronto Atendimento está realizando a partir das 17 (dezessete) horas, com a 
superlotação de pacientes, durante todo o período noturno daquela unidade. Do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando .ao departamento 
competente, que providencie com urgência o serviço de "tapa-buracos" nas seguintes 
ruas: Alexandre Gusmão, entre as Ruas Manoel Bandeira e da República, no Bairro 
São Cristóvão; Violetas, sentido Rua Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte; 
Pedro Lima e Pioneiro José Catusso, no Bairro Industrial; via do conhecimento, que 
liga o Bairro Fraron e o Loteamento Parzianello à Universidade Tecnológica Federal 
do Paraná (UTFPR). Trata-se de uma medida necessária e urgente, visando 
proporcionar maior segurança aos transeuntes das referidas vias. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis 
qual é o valor mensal pago a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná 
(Amsop). Solicitamos essa informação, uma vez que na resposta recebida através do 
Ofício nº 143/2011/ AAL, foi informado apenas o valor total pago no período de 
janeiro de 2009 à novembro de 2011, faltando a informação do valor mensal pago 
atualmente para a entidade. Atendida a solicitação, será possível emitir parecer ao 
Projeto de Lei nº 236/2011, Mensagem nº 187 /2011, que autoriza o Poder Executivo a 
firmar termo de parceria com Agência de Desenvolvimento classificada como 
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento no artigo 175, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco 
e Lei Municipal 3.276/2009, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência 
a recuperação e a devida reposição de cascalho no trecho de estrada de difícil 
trafegabilidade do Posto Bom Retiro, localizado na BR-158 até a residência do Senhor 
Ernesto Bertoldo, beneficiando dessa forma 5 (cinco) famílias. Do vere.ador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência o suporte reforçado de várias árvores em crescimento, 
situadas na calçada da Rua Iguaçu, Centro, ao lado da Loja Mercado Móveis. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, analise a possibilidade de construir um novo Posto de 
Saúde para o Bairro Vila Esperança e bairros vizinhos no local onde existiam as 
residências populares do Cabo Dito. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, para que o mesmo avalie a 
possibilidade de restaurar a Praça Santo Berto!, localizada no Bairro Santa Terezinha, 
conforme segue sugestões: recolocar a tela no campo de futebol de areia; colocar paver 
ou plantar grama no parquinho; fazer a poda das árvores e melhorar a iluminação. 
Justifica-se a solicitação, considerando que a praça é bastante movimentada, 
campo de areia encontra-se sem a tela de proteção, além, do parquinho que está 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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paver ou grama. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de 
Leis parecer técnico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2011, Mensagem 
nº 208/2011, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 
2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco. Justifica-se a solicitação, com 
base no parecer jurídico desta Casa de Leis. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e 
Laurinda Cesa- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que 
providencie com urgência a colocação de cascalho e execução de serviço com o rolo 
compactador na estrada da Comunidade de São João Batista, no trecho do calçamento 
até a residência do Senhor Tranquilo Zanco. Justificamos este pedido, com urgência, 
pois um trecho de aproximadamente 100 (cem) metros da estrada está inviável e 
intransitável para a locomoção dos moradores. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Valmir. Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que seja aplicada a Lei nº 3.422, de 5 de 
agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego 
público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU, 
para atender os moradores residentes nos arredores do estabelecimento localizado na 
Avenida Tupi e Bairro Bortot, próximos as Ruas: Pantaleão Telles, Pedro Vieira e 
Elaine Amadori. Solicitamos ainda, se a Empresa "Vila Viola" estabelecida próximo a 
estes locais cumpriu com as medidas exigidas para a liberação de alvará, e outros 
documentos necessários para o seu funcionamento. A medida se faz necessária por se 
tratar de uma questão de ordem pública, por perturbação do sossego. Dos vereadores 
membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 
41, de 22 de novembro de 2011, Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Nelson Bertani - PDT (Membro), com o 
objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo e financeiro 
praticadas no âmbito do Departamentq de Trânsito de Pato Branco - Depatran, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo a prorrogação de prazo, por 90 
(noventa) dias, para que a Comissão apresente relatório conclusivo sobre os trabalhos 
a serem realizados. Houve o pedido de destaque deste requerimento, proferido pelo 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, solicitando aos membros da 
Comissão Especial de Inquérito - CEI, para que justifiquem a solicitação de 
prorrogação do prazo. Em resposta, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
informou que houve dificuldade no recebimento dos documentos solicitados as 
entidades Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e do Departamento de 
Trânsito do Paraná (Detran/PR), e devido também ao recesso de fim de ano, pois a 
parte da comissão estaria praticamente finalizada. O vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, de acordo com o inciso I do § 2° do art. 143 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, solicitando seja oficiado ao Executiv 
Municipal, para que seja enviado a esta Casa de Leis, uma cópia colorida do a 
XII, do Plano diretor do município, contendo mapa de rotas de transposição da á 
central. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereado 
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presentes. Na sequência, foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos 
vereadores o ofício nº 790/2011/GP, datado de 5 de dezembro de 2011, assinado pelo 
Prefeito Roberto Salvador Viganó, solicitando seja concedida licença para tratar de 
assuntos de cunho particular, conforme prevê o art. 50, § 1 º, alínea III, da Lei Orgânica 
do Município de Pato Branco, no período compreendido entre 15 de dezembro de 
2011 à 1° de janeiro de 2012. Em seguida; o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, fez a leitura do Edital de Convocação nº 10, de 7 de dezembro de 2011, que 
convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem 
os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos 
dias 8 e 9 de dezembro de 2011, com ·início às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, 
para apreciar os seguintes Projetos de Lei: nº 220/2011, Mensagem nº 168/2011, que 
altera e acresce Metas ao Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, 
de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 
3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº 3629, de 
11 de julho de 2011 - Plano Plurianual - PPA; nº 221/2011, Mensagem nº 169/2011, 
que altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3630, de 11 de julho de 2011, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras 
providências, e demais alterações vigentes e nº 219/2011, Mensagem nº 167 /2011, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de pato Branco, para o exercício de 
2012. Na sequência foram feitas a leitura das seguintes Moções de Aplauso: Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, subscrita pelos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, a ser concedida a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão São 
Cristovão - Sicredi São Cristovão, pela realização da 4ª edição do Prêmio Sicredi 
Universitário (PSiU). O PSiU é um prêmio de uma iniciativa da Cooperativa de 
Crédito de Livre Admissão São Cristovão - Sicredi São Cristovão - e tem como público 
alvo, alunos acadêmicos das Universidades e Faculdades da região que aderiram ao 
prêmio. O objetivo principal é o de incentivar a leitura, a produção de· conhecimento e 
a pesquisa, além de divulgar a filosofia cooperativista que já é bastante presente em 
nossa região. O Prêmio ocorre desde o ano de 2007 e está na 4ª edição. Além da 
parceria com instituições de ensino, a imprensa regional também tem sido apoiadora 
do evento. O concurso é dividido em duas categorias, sendo Redação e Fotografia. 
Entende-se que PSiU é um projeto muito interessante para a comunidade acadêmica, 
pois dá oportunidade para os alunos participarem do Prêmio e oferece visibilidade 
para as instituições de ensino. Foram conhecidos no dia 24 de novembro de 2011, no 
Município de Mangueirinha, os vencedores da 4ª edição do Prêmio Sicredi 
Universitário - PSiU. O concurso literário é realizado entre acadêmicos de instituições 
que estejam situadas na área de abrangência da Cooperativa, que abrange os estados 
do Paraná e Santa Catarina. Participaram este ano as faculdades e universida~ \ 
Faculdade de Pato Branco (Fadep); Mater Dei; Universidade Tecnológica Federal ~ 
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Paraná (UTFPR) - Câmpus Pato Branco; Instituto Federal de Palmas; Fundação de 
Ensino Superior de Clevelândia (FESC); Faculdade Unilagos, de Mangueirinha; 
Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), de Videira e Fraiburgo; 
Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), de Caçador e Fraiburgo, e 
Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), de Coronel Vivida. O tema 
proposta para a última edição foi "A Contribuição das Redes Sociais para o 
Cooperativismo", onde premiou os cinco melhores trabalhos na categoria texto e os 
três melhores na categoria fotografia, totalizando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais) em premiações. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o 
trabalho da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão São Cristovão - Sicredi São 
Cristovão, pela realização da 4ª edição do Prêmio Sicredi Universitário (PSiU). Moção 
de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, subscrita pelos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Sihrerio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida aos 
Policiais Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar, Sargento Gilmar Antonio de 
Andrade, Soldado Leonir João Elegeda e Soldado Juliano Rocha, Instrutores do 
Programa Educacional de Resistência as Drogas (Proerd), pelas ações desenvolvidas 
durante os 10 (dez) anos de existência do Programa. O Proerd teve seu início no 
Município de Pato Branco no ano de 2001, e atendeu até hoje mais de 8.000 (oito mil) 
crianças de quarta série, com 19 (dezenove) lições durante o trimestre letivo, com uma 
aula semanal, sendo que no ano de 2011 atendeu mais de 530 (quinhentas e trinta) 
crianças. É um programa de caráter social e preventivo, colocado em prática em todos 
os estados do Brasil, por policiais militares devidamente selecionados e capacitados. É 
desenvolvido uma vez por semana em sala de aula, durante três meses em média, nas 
escolas de ensino público e privado para os alunos que estejam cursando a quarta 
série ou quinto ano do ensino fundamental. O principal objetivo do Proerd é 
possibilitar o reconhecimento de situações que possam comprometer sua segurança e 
saúde, e é composto por lições com atividades orientadas para a pré-escola e anos 
iniciais do ensino fundamental. As Lições desenvolvidas junto as crianças e os 
adolescentes que são o público principal do Proerd, objetivam o desenvolvimento da 
autoestima, o cultivo da felicidade, controle das tensões, civilidade, além de ensinar 
técnicas de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros e às formas de 
oferecimento de drogas por pessoas estranhas ao convívio das crianças e adolescentes, 
oferecem ainda aos alunos, informações de efeitos de drogas lícitas e ilícitas, quando 
dirigidos à família, valorizam o vínculo familiar, relações familiares, técnicas de 
comunicaçào, e quando para ensino fundamental e médio aumentam a competência 
acadêmica e as habilidades sociais. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e 
aplaude o trabalho dos Policiais Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar, Sargento 
Gilmar Antonio de Andrade, Soldado Leonir João Elegeda e Soldado Juliano Rocha, 
instrutores do Proerd, pelas ações desenvolvidas durante os 10 (dez) anos de 
existência do Programa. Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco- PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cez~\ -
Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a Secretaria Municipal de Saúd \\\ \)'1' 
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extensivo ao Centro de Orientação e Apoio Sorológico (COAS); ao Senhor Valmir 
Chiochetta, Secretário Municipal de Saúde; ao Doutor Maurício Centurion Candia, 
Médico responsável Técnico; a Bernardete Cordeiro, Coordenadora do COAS; e a 
Ivone Stimer, Enfermeira Responsável, pelo excelente trabalho realizado durante todo 
o ano através do Programa Municipal de DST /HIV/ AIDS/Hepatites Virais. Dentro 
das atividades específicas do COAS, podemos elencar a oferta de serviços na área de 
prevenção, promoção e proteção a saúde em DST/HIV / AIDS/HV, oferecendo 
palestras, oficinas de sensibilização, peças teatrais, testagem e aconselhamento; 
realizando campanhas educativas nos meios de comunicação em datas alusivas ao 
tema; distribuição de medicamentos anti-retrovirais, leite em pó aos· recém natos de 
Pato Branco e a pacientes pertencentes aos 15 (quinze) municípios da região, de 
acordo com o parecer social, feito pela Assistente Social. Realiza oficinas de 
treinamento e capacitação para profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde 
do Município de Pato Branco e microrregião, com temas voltados à atenção Básica de 
Saúde, Hanseníase, Tuberculose, Hepatites, Transmissão Vertical e o próprio 
HIV/ AIDS/HV. Neste sentido, observa-se a importância das atividades voltadas à 
ampliação do atendimento individualizado às pessoas vivendo com HIV e os doentes 
de AIDS. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o trabalho da 
Secretária Municipal de Saúde e a todos os envolvidos pelo excelente trabalho 
realizado durante todo o ano através do Programa Municipal de 
DST /HIV/ AIDS/Hepatites Virais. Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco- PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a Evódia Koerich, 
Coordenadora da Pastoral da AIDS na Paróquia São Pedro Apóstolo, extensivo a Rede 
Nacional de Pessoas vivendo com HIV/ AIDS, que conscientes da vulnerabilidade de 
cada ser humano, empenham-se em indicar e construir caminhos para um mundo 
sem AIDS. A AIDS é uma realidade que está cada vez mais próxima e sem a 
prevenção adequada pode-se contrair o vírus HIV causador da AIDS. Os agentes de 
Pastoral atuam voluntariamente, sendo parceiros junto a Secretaria Municipal de 
Saúde na prevenção, intervenção, recuperação, ressocialização, acompanhamento e 
apoio as medidas governamentais, visando combater a pandemia. Fomentar uma 
Pastoral com pessoas que vivem com HIV e AIDS, em seu amplo contexto e em seus 
significados pastorais que promovam o acompanhamento compreensivo, 
misericordioso, bem como a defesa dos direito das pessoas infectadas, que programe a 
informação, promova a educação e a prevenção, com critérios éticos, buscando o 
despertar da consciência, o envolvimento de todos no combate a AIDS. Na 
Assembleia Mundial da Saúde, com apoio da ONU em 1987, no Brasil em 1988, por 
decisão do Ministério da Saúde foi criado à campanha de primeiro de dezembro, o 
"Dia Mundial de Luta Contra a Aids", sendo um convite ao compromisso e 
solidariedade com quem vive em situação de exclusão as margens da sociedade. É 
uma oportunidade, onde os agentes de Pastoral conclamam a sociedade a combater o 
preconceito, a discriminação, denunciar práticas que impedem o acesso aos serviços e 
aos direitos como cidadãos, fortalecer a política de acesso universal à prevenção e 
tratamento, incentivar as pessoas ao diagnóstico precoce, através do teste rápido. Pois~~ 
Rua Arangbóia, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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quanto antes se conhece a sorologia reagente ao vírus HIV, é possível se prolongar a 
vida, tendo maior qualidade. Parabéns Evódia Koerich e a Pastoral da AIDS da 
Paróquia São Pedro Apóstolo, idealizadores e responsáveis por esse projeto 
maravilhoso e também a todos os envolvidos que com muito amor e carinho 
trabalham no seu desenvolvimento conscientizando ainda mais todos os cidadãos. 
Moção de Aplauso de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco￾PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM 
e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Ataide Andrade Camargo pelas 
inúmeras contribuições prestadas em favor de pessoas com problemas de saúde e 
pelos inúmeros movimentos religiosos de nosso município. Ataide Andrade 
Camargo, nasceu na cidade de Chopinzinho/PR, em 18 de maio de 1955, filho de 
Erminio Cecilio Camargo e de Arvina Andrade Camargo, é casado com Sebastiana 
Orendina Camargo, e pai de Vantuir, Vanderlei e Valcir. Trabalhou por 20 (vinte) 
anos em uma fábrica de papel, foi vigia e atualmente trabalha na construção civil em 
nosso município. A história de sua vida relata fatos que sem dúvidas revelam a força e 
o caráter de um homem que nasceu para o bem. Foi vítima de acidente doméstico e 
ficou sem caminhar por vários meses, no momento em que conseguiu recuperar-se, 
procurou a empresa onde trabalhava e solicitou para voltar às suas atividades, 
afirmando que assim poderia recuperar-se mais facilmente. "Taidinho", como é 
carinhosamente tratado por seus amigos, também trabalha a vários anos de forma 
voluntária em eventos, onde a finalidade é em benefício de pessoas com dificuldades 
financeiros, decorrentes de problemas de saúde. Além disso, sempre que chamado em 
eventos promovidos por capelas das comunidades de nossa cidade, está presente 
temperando e assando carne, destacando-se pela forma de preparó do delicioso e 
suculento costelão. Indagado a respeito do que o motiva a desenvolver essas ações, ele 
contrapõe que até o dia em que sua saúde permitir, estará pronto a ajudar, pois seu 
prazer é poder fazer o que ama e principalmente poder estar com seus amigos. A 
Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada em homenagear o Senhor Ataide 
Andrade Camargo, que presta serviços considerados simples, mas de extrema 
importância comunitária, por se tratar de voluntariado, voltado aos que mais 
precisam. Fazemos votos para que possa ser sempre esse exemplo de cidadão que 
dedica parte se seu tempo ao bem comum. Muito obrigado e sucesso em sua jornada. 
Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei: nº 274/2011, de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva - PSD, que dispõe sobre o horário para realização de 
obras e serviços em vias públicas e prédios públicos; nº 275/2011, de autoria do 
vereador Wiliam Cezar Pollonio Machado - PMDB, que denomina via pública de 
"Hilário Primo Faggion"; nº 276/2011, Mensagem nº 212/2011 (regime de urgência -
convoca extraordinárias), que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar (vender) 
áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo de 
Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal; nº 
277 /2011, Mensagem nº 215/2011 (regime de urgência - convoca extraordinárias), que ; 
altera o art. 1° da Lei nº 3465, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de~\~ 
imóvel à empresa Pladiom Gessos Ltda; 278/2011, Mensagem nº 216/2011, que , \i 
Rua Arangbó1a. 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná . 
site. www.camarapatobranco.com br- e-mail leg1slat1vo@camarapatobranco.com br 
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~dmcUCPvltuJe-hfialá&, /?ad?$t~fl' Estado do Paraná 
autoriza doação de doação de Parte da "Chácara 56-D-l", com área de 155,48m2 (cento 
e cinqüenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros quadrados), à empresa LR.T. 
Indústria e Comércio de Móveis Ltda; Projeto de Lei Complementar nº 6/2011, 
Mensagem nº 211/2011 (regime de urgência - convoca extraordinárias), que institui o 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Pato Branco e dá outras providências; 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4/2011, Mensagem nº 210/2011 
(regime de urgência - convoca Extraordinárias), que altera o art. 61 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco; Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2011, de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva - PSD, que concede Título de Cidadã Benemérito, a 
Ilustríssima Senhora Lori Olívia Busato e as Mensagens nº 213/2011, que solicita 
Referendum ao Termo de Permissão de uso de bem público de uso especial, celebrado 
entre o Município de Pato Branco e a Empresa Sponte Informática Ltda e nº 214/2011, 
que solicita Referendum ao Termo de Permissão de uso de bem público de uso 
especial, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Empresa Bossound -
Industrial do Brasil, Importação e Exportação Ltda. - ME. Dando continuidade, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco, repres~ntando a liderança do PSD; William Cezar 
Pollonio Machado, líder do PMDB e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do PSD, 
Claudemir Zanco, comentou sobre o ofício nº 600/2011, datado de 24 de novembro de 
2011, enviado a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14 (Acamsop - M/14), solicitando que envie a esta Casa de Leis 
informações sobre os gastos com aquisição de Brindes 2012, no valor de R$ 23.010,00 
(vinte e três mil e dez reais), conforme consta no Relatório de Despesas de 2011 desta 
entidade. Ressaltou que esse valor poderia ser investido em propraganda, ajudando 
na divulgação da função do vereador ou até mesmo em cursos nas câmaras 
municipais. em seguida, explanou sobre a estrada que dá acesso à propriedade do 
Senhor Tranquilo Zanco, residente na Comunidade de São João Batista, que está em 
péssimas condições e reivindicou a Secretaria Municipal de Agricultura que a estrada 
receba as melhorias e tudo volte a normalidade na referida propriedade rural. O líder 
do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, comentou sobre os valores 
obtidos pelo Executivo Municipal, referente aos descontos do salário dos funcionários 
públicos municipais, conforme ofício nº 149/2011/ AAL, encaminhado a esta Casa de 
Leis. Salientou que os valores são elevados e informou que o dinheiro permanece na 
conta da Prefeitura e é utilizado conforme a demanda. Observou que é um valor 
muito alto, em função de um equipamento que não funciona. Por fim, discorreu que é 
necessário fazer um mapeamento sobre quais as dificuldades são mais recorrentes e, 
ressaltou sobre o compromisso assumido pelo Vice-prefeito Daniel Cattani, em 
reavaliar as justificativas dos funcionários que tiveram descontos do seu vencimento. 
O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, cumprimentou a Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura; Esporte e Lazer pela apresentação realizada com o Grupo de 
dança Ginástica Rítmica, no ginásio Dolivar Lavarda, no dia 6 de dezembro de 2011. 
Comentou sobre as estradas do interior do município, ressaltando que muitas 
precisam de melhorias, e evidenciou que um dos maiores problemas é a erosão. 
Sugeriu que a Câmara de vereadores faça uma campanha para a conservação de solo , 
nas propriedades rurais. Comunicou que apresentará em breve, um projeto de lei que \ ~ 
dispõe sobre a obrigatonedade da realizaçã-o de obras-de pavimen-tação com pedra~\\\ 
Rua Arangbó1a, 
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85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
irregulares somente em estradas rurais readequadas. Por fim, proferiu breve 
comentário sobre o Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, que realizou o evento 
"Rede de Combate Contra a Violência Doméstica", no dia 6 de dezembro de 2011, na 
Sede do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco. Na sequência, passou ao espaço 
destinado a participação de convidados. Foi dada a palavra a Senhora Leonira Viganó 
Tesser, Secretária Municipal de Agricultura, convidada pelos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - PSD, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, através do ofício nº 468/2011, datado de 27 de setembro de 2011, para 
explanar sobre o 7° Encontro das Representantes das Comunidades Rurais, realizado 
através da Secretaria Municipal de Agricultura, no dia 23 de setembro 2011, no Centro 
Regional de Eventos, que integra o Projeto Mulheres Rurais de Pato Branco. Após o 
pronunciamento do Senhora Leonira Viganó Tesser no espaço destinado a 
participação de convidados, e não havendo solicitação verbal para ocorrer intervalo, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 6 (seis) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 2 (duas) ausências, 
o Projeto de Lei nº 153/2011, Mensagem nº 122/2011, que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei nº 2419, 
de 21 de janeiro de 2005. Votaram contra: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de 
Lei nº 195/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal 
a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ayrton Senna. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 196/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola 
Municipal Génesis. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 197 /2011, Mensagem nº 
156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e 
Mestres da Escola Municipal Gralha Azul. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de 
Lei nº 198/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal 
a A.P.M. - Associação de Pais e Mesh·es da Escola Municipal Jardim Primavera. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 199/2011, Mensagem nº 156/2011, que 
declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da 
Escola Municipal Pequeno Príncipe. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
200/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São Cristóvão. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 201/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola 
Municipal São João Batista de La Salle. Aprovado em segunda discussão e votação,~ , 
votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº . ~ 
202/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a ' 
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A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos. 
Retirado de pauta, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 212/2011, de autoria dos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério 
Público do Estado do Paraná. O referido projeto foi retirado de pauta, considerando a 
necessidade de fazer uma emenda sobre o valor do imóvel a ser doado. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 250/2011; Mensagem nº 196/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal a desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, 
Minha Vida, Programa Nacional de Habitação Rural, regulamentado pela MP 
459/2009 de 25 de março de 2009. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 253/2011, 
de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que denomina via 
pública de "Ademir Cunico". Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 255/2011, 
de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que denomina via 
pública de "Maria Amélia Tatto". Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 256/2011, 
de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que denomina via 
pública de "Nelson Colla". Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 171/2010, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que dispõe sobre a comprovação de 
origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 194/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de 
Utilidade Pública Mmúcipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola 
Municipal Alvorada. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com emendas, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências o Projeto de Lei nº 
220/2011, Mensagem nº 168/2011, que altera e acresce Metas ao Anexo I - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2010 a 2013, constante da Lei nº 3200,- de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 
3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 
16 de dezembro de 2010 e Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 - Plano Plurianual -
PP A. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 
7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 221/2011, Mensagem nº 
169 /2011, que altera e acresce metas ao Anexo Ida Lei nº 3630, de 11 de julho de 2011, 
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções 
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras 
providências, e demais alterações vigentes. Retirado de pauta, a pedido do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, o Projeto de Lei nº 236/2011, Mensagem nº 
187 /2011, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Agência de 
Desenvolvimento classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse 
Público e dá outras providências. O referido projeto de lei foi retirado de pauta, tend~ 
em vista que não foi emitido o parecer da Comissão de Políticas Públicas. Aprovad 
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em primeira discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 270/2011, Mensagem nº 204/2011, que autoriza 
doação de imóvel à empresa Kamaro Artes Gráficas Ltda. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 271/2011, Mensagem nº 207 /2011, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.600,00 
(vinte e oito mil e seiscentos reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emendas, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 270/2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, que altera a redação dos artigos lº, 2º e 4º da Lei nº 1862, de 15 de setembro de 
1999, que dispõe sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS - Ecológico para os 
proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Aprovado em 
discussão e votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, a 
Moção de Aplauso a ser concedida ao Senhor Neilor Antonelli, enobrecendo o seu 
trabalho frente à presidência da Sociedade Rural, que consduziu com muito empenho 
e altivez o seu mandato 2008/2011. Aprovado em discussão e votação única e simples, 
com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso a ser concedida a 
Professora Arleide Baratto Leão, pelos relevantes serviços prestados à sociedade 
frente a direção da Escola São Cristovão. Aprovado em discussão e votação única e 
simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso a ser 
concedida a Irmã Therezinha Bortolini, por seu belíssimo trabalho na área social, por 
seus 60 (sessenta) anos de vida consagrada à religião, e no desenvolvimento e 
crescimento do Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças. Aprovado em discussão 
e votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de 
Aplauso a ser concedida a Escola Municipal José Fraron pelo Projeto "Circulando pela 
Escola". Aprovado em discussão e votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor 
e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso a ser concedida a Senhora Velamar de 
Fátima Cagnin, pelas inúmeras contribuições prestadas na área da educação no 
município. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso a ser concedida ao Parlamento Jovem 
Pato-branquense, extensiva a todos os que colaboraram para o sucesso do projeto. 
Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes 
na presente ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - PSD, tendo em vista que 
está em viagem a Curitiba/PR, em reunião com o Secretário de Educação do Estado 
do Paraná, Flávio Arns, solicitando melhorias de políticas educacionais para as 
Escolas Estaduais localizadas em Pato Branco. Ausente na discussão e votação dos 
projetos constantes na presente ordem do dia o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
considerando que está representando a Câmara Municipal em evento relacionando a 
classe dos engenheiros. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações · .. essoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra 
r tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 7 e dezemb 
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rfánuurPJÍr~~c/&/?ah9JU'YU"fr Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2011. 
Longhi-PRB 
Laurindo Cesa - PSDB 
AUSENTE 
Lui -DEM 
Osmar~~:~~o - PR 
/ 
William Cezar PdriOnio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br