sessao nº 80

r&7dm~~ir,PddtY~a/or9l~<Y Estado do Paraná 
ATA Nº 93/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se· 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Em seguida, o 2° Secretário,. 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 92/2011, da Sessão 
Ordinária do dia 12 (doze) de dezembro de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Convite enviado pela Unimed - Pato Branco, para participar do encontro 
para lembrança da existência do projeto "Transforme seu Imposto de Renda em 
Responsabilidade Social", a ser realizado no dia 19 de dezembro de 2011, às 13 horas e 
45 minutos, no auditório da Unimed. Convite enviado pela Associação dos 
Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), Agência de Desenvolvimento Regional 
do Sudoeste do Paraná e pelo Coordenador do Movimento Pró Modernização das 
Rodovias do Sudoeste do Paraná, para participar do evento de apresentação do 
Relatório Final das Pesquisas e do Estudo de Tráfego das Rodovias do Sudoeste do 
Paraná, a ser realizado no dia 22 de dezembro de 2011, às 19 horas e 30 minutos, no 
auditório da Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, 
localizado na Rua Florianópolis, nº 478, Centro, na cidade de Francisco Beltrão/PR. 
Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, realize a troca das tabelas de basquete das quadras 
externas do Ginásio Dolivar Lavarda. É necessária a troca, uma vez que as atuais 
encontram-se danificadas, e com o período de férias escolares aumenta o números de 
usuários nas quadras para a prática do basquete. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB; 
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamentos na Lei nº 
3.271/2009, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a colocação de lixeiras ao lado do 
ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, situado na Avenida 
Tupi, no Bairro Bortot, em frente ao Supermercado Manfroi. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao 
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, seja realizada 
uma limpeza e manutenção no campo de futebol localizado no Bairro São Roque. Tais 
solicitações foram apresentadas por moradores que residem no respectivo bairro. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, 
seja apresentado a esta Casa de Leis informações detalhadas no que se refere ao 
Extrato Ata de Registro de Preços nº 1874/2011 - Pregão nº 111/2011, onde são AR￾Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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TES o Município de Pato Branco e Moacyr Domingos Zanette. Solicita tais 
informações com amparo no Princípio da Publicidade da Administração Pública. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Anderson Smiderle, parabenizando-o pelo 
empenho e dedicação com que conduziu a Associação Municipal de Produtores de 
Leite de Pato Branco e parabenizando o Senhor Ivo Pastro que a partir da nova eleição 
realizada no dia 15 de dezembro de 2011 foi eleito o novo Presidente da Associação. A 
Associação tem como objetivos promover o desenvolvimento da atividade leiteira, 
defendendo os interesses dos produtores, motivando e organizando a participação de 
todos no terreno técnico, social e econômico. É importante ressaltar o grande poder de 
articulação das associações e suas reais condições de promover um somatório de 
forças institucionais para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite em nossa 
região, representada majoritariamente pelo trabalho familiar. Parabéns ao Senhor 
Anderson Smiderle pelo brilhante trabalho prestado e ao Senhor Ivo Pastro pela 
vitória na eleição. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que 
através do departamento competente, providencie melhorias na estrada de acesso ao 
Recanto Jurerê, na Comunidade de São Pedro de Alcântara. São aproximadamente 
500 (quinhentos) m2 de cascalho, localizado entre a Estrada Municipal e o Recanto. O 
pedido justifica-se,. tendo em vista o grande número de visitantes que frequentam o 
local, pois somente nos dias 10 e 11 de dezembro de 2011 foram aproximadamente 500 
(quinhentas) pessoas e com a chegada do final de ano, esse número deverá aumentar. 
Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicitando junto a Mesa Diretora desta Casa de Leis, a retirada de pauta do Projeto de 
Lei Complementar nº 02/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que altera o artigo 105, da Lei Complementar nº 01, de 17 de 
dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato 
Branco. Tal solicitação é feita por encontrar-se em tramitação nesta Casa de Leis o 
Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, Mensagem nº 182/2011, que dispõe sobre o 
Sistema Tributário Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os 
tributos de competência deste Município e dá outras providências. Do vereador 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando a 
Mesa Diretora desta Casa de Leis que no início dos trabalhos legislativos do ano de 
2012, apresentará Projeto de Lei denominando a Unidade de Saúde que está sendo 
construída no Bairro Planalto. A comunicação se faz necessária, tendo em vista que as 
obras de construção da unidade de saúde estão em andamento, bem como está sendo 
discutido com a comunidade alguns nomes para a nomenclatura da referida obra. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD e Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que seja apresentada para esta Casa de Leis 
a prestação de contas da Cooperativa do Reciclado. Solicitamos informações sobre o 
que está sendo feito com o material arrecadado, aonde foi investido, e se está sendo 
realizado o rateio com os cooperados da receita arrecadada com a venda do material. 
O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, de acordo com o inciso I do § 2º 
do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez dois requerimentos verbais: 
solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal, para que seja enviado a esta asa de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Leis, explicações porque existe duas avaliações de área do imóvel constante no Projeto 
de Lei nº 276/2011, Mensagem nº 212/2011, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato 
Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa 
Econômica Federal, uma realizada no mês de julho de 2011, avaliado no valor de R$ 
620.594,14 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze 
centavos) e outra no mês de dezembro de 2011, no valor de R$ 289.935,95 (duzentos e 
oitenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). 
Solicita qual o esclarecimento dessa baixa de avaliação com relação supostamente a 
mesma área; solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal, para que seja enviado a 
esta Casa de Leis, informações de como foi realizada a subdivisão da matrícula do 
imóvel constante no Projeto nº 276/2011, Mensagem nº 212/2011, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do 
Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, 
administrado pela Caixa Econômica Federal, considerando que teoricamente o imóvel 
já havia sido doado a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), 
solicita-se especificamente como foi feita a subdivisão a nível do cartório. Do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que permute com o Instituto 
Nacional de Seguro Social (INSS), parte do lote nº 13, da quadra 73, para que seja 
cedida a Secretaria de Estado da Saúde para a construção da nova sede da 7° Regional 
de Saúde no Município de Pato Branco. Justifica-se a solicitação, pois ao lado do 
prédio do INSS, existe um campo de futebol, utilizado esporadicamente pelos 
funcionários. E tomou conhecimento este requerente que este local seria muito bem 
localizado para a construção do novo edifício da 7ª Regional de Saúde, pela 
localização e pela facilidade de acesso aos usuários, sendo assim indicamos ao 
Executivo Municipal para que tente permutar por outro terreno aquele onde está 
instalado o campo de futebol. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Na sequência foram feitas a leitura das seguintes 
Moções de Aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PSD, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser 
concedida ao Conselho de Pastoral da Capela de Nossa Senhora da Salete do Bairro 
Vila Esperança, ministros, catequistas, liturgistas, grupos de jovens, zeladoras das 
capelinhas, fiéis, devotos e a todas as pessoas que colaboraram para a construção da 
Gruta e Imagens fac-símile de Nossa Senhora da Salete. O sonho da construção de 
imagens fac-símile de Nossa Senhora da Salete era antigo, pois muitos moradores do 
bairro já eram devotos da Santa antes de fixar residência no local. As imagens foram 
adquiridas através da contribuição espontânea do dízimo e de doações dos moradores 
e devotos, sendo que o trabalho de mão de obra para a construção da gruta foi 
realizado pela Prefeitura de Pato Branco. O principal objetivo da construção deste 
espaço foi para disponibilizar aos moradores e devotos um local de oração, visitação, 
meditação e encontros, principalmente para a recitação do terço e a realização de 
novenas. Os fiéis também encontram na gruta, anexa à igreja, água para beber ou 
levar para casa. A construção da gruta e a inauguração do conjunto de imag ns fac￾Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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símile de Nossa Senhora da Salete foi comemorada com uma grande confraternização, 
no dia 11 de setembro de 2011. Diante disso, a Câmara Municipal de Pato Branco 
reconhece e aplaude o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Pastoral da Capela 
Nossa Senhora da Salete do Bairro Vila Esperança e de toda comunidade e lhe presta 
esta simples, mas importante homenagem em nome da população do Município de 
Pato Branco, pela feliz iniciativa de construir uma representação de imagens fac-símile 
de Nossa Senhora da Salete que aos poucos vai conquistando a devoção, respeito e a 
admiração de todos. Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Valmir Tasca - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa 
- PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a União das 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, extensiva ao Departamento 
Feminino pela realização do Evento que escolheu as Rainhas dos Bairros 2011, bem 
como extensivo ao Departamento de Esportes pela organização dos Campeonatos 
Interbairros em várias modalidades. A União das Associações de Moradores dos 
Bairros de Pato Branco, é uma entidade sem fins lucrativos, existente a mais de 24 
(vinte e quatro) anos em nossa cidade, e realizou inúmeras atividades como 
Campeonatos Interbairros, Amostra e Exposição de Artesanatos, Palestras Preventivas 
de Saúde, Meio Ambiente, Segurança, Cidadania, bazares beneficentes e participação 
na Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Pato Branco (Expopato). Neste ano 
de 2011, a União de Bairros realizou 20 (vinte) eleições nos bairros de nossa cidade, 
vale lembrar que esses eventos são de grande valor para que a comunidade de Pato 
Branco mantenha-se unida. Desde a sua criação no ano de 1987, foram realizados 
vários congressos, reivindicações, e o tradicional Baile Rainha dos Bairros, que tem 
por objetivo mostrar e promover a beleza feminina e a integração dos bairros de nossa 
cidade, e no ano de 2011 teve a participação de 37 (trinta e sete) bairros. Buscando 
incentivar a prática de esportes e atividade física o Departamento de Esportes realizou 
durante o ano de 2011, um total de 12 (doze) Campeonatos Interbairros, divididos nas 
categorias sub-17, sub-20, Força Livre, Veteranos e Feminino, fazendo assim uma 
grande integração de trabalho, cultura, esporte e lazer a todos os cidadãos pato￾branquenses. Ressaltamos que o trabalho da Diretoria da União e dos Presidentes de 
Bairros é voluntário e de grande importância social, atualmente podemos constatar 
que temos uma cidade desenvolvida graças ao trabalho e a contribuição destes 
voluntários que muitas vezes deixam de seus afazeres para buscar melhorias e 
qualidade de vida aos nossos moradores. A Câmara Municipal de Pato Branco, sente￾se honrada em homenagear os integrantes da União das Associações de Moradores 
dos Bairros de Pato Branco, pelo brilhante trabalho realizado durante todos estes anos 
de atividade da entidade que representa os moradores de bairros de nossa cidade. 
Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco -
PSD, passou a Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para 
que pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado ao Grande Expediente. 
Inscrito no Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco - PSD, comentou sobre 
os trabalhos realizados pela Câmara Municipal na Sessão Legislativa, entre o período 
de 1° de janeiro de 2011 à 15 de dezembro de 2011, conforme consta em anexo. Dan 
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso a 
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palavra os vereadores Laurinda Cesa, líder do PSDB; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Valmir Tasca, líder do DEM; Luiz Augusto Silva, líder do 
PSD; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Osmar Braun Sobrinho, líder do 
PR; Vilmar Maccari, líder do governo e Nelson Bertani, líder do PDT. O líder do 
PSDB, vereador Laurinda Cesa, cumprimentou a Mesa Diretora pela boa condução 
dos trabalhos durante esse ano de 2011. Relatou sobre os trabalhos realizados pela 
Comissão de Justiça e Redação e agradeceu aos demais membros da comissão, 
vereadores Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O 
líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, comentou sobre o Projeto 
de Lei nº 239/2011, Mensagem nº 186/2011, que revoga a Lei nº 2200, de 18 de 
novembro de 2002, que autorizou doação de imóvel à Associação de Proteção e 
Assistência aos Condenados (AP AC). Explanou com relação a eleição de Diretor na 
Escola Municipal de Nova Espero (São Roque do Chapim), solicitando a possibilidade 
de verificar algumas irregularidades na referida eleição. Também relatou a 
necessidade de verificar se existe professores com mais de 40 (quarenta) horas/ aula 
semanais na mesma escola, pois segundo denúncias há professores que estão 
recebendo 40 (quarenta) horas/aula semanais através do estado e 20 (vinte) 
horas/semanais pelo município, no entanto, salientou que na referida escola não tem 
o período noturno. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca, comentou que em breve 
será realizada reunião com o Conselho de Segurança do município e a União das 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, juntamente com os Presidentes 
de bairros distribuindo kits, contendo camisetas, cartilhas orientando sobre segurança 
no período de férias e cartilhas sobre educação no trânsito, buscando reduzir o 
número de acidentes. Informou que foi convidado recentemente pelo Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, para assumir o Departamento de Trânsito de Pato Branco 
(Depatran), contudo, ainda não tomou nenhuma posição sobre a sua decisão. Por fim, 
agradeceu todos os funcionários pelos trabalhos prestados na Câmara Municipal, 
desejando feliz natal. O líder do PSD, vereador Luiz Augusto Silva, cumprimentou a 
Mesa Diretora desta Casa de Leis pela boa condução dos trabalhos durante o ano. 
Parabenizou o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, pelo proposição 
do Projeto de Lei nº 266/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que denomina via pública de "José Archetti". Por fim, desejou feliz 
natal aos vereadores e munícipes, manifestando o desejo de prosperidade a todos. A 
líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi, agradeceu os vereadores, 
assessores e à administração, pelo excelente trabalho prestado na Câmara Municipal e 
desejou feliz natal a todos. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, agradeceu 
e parabenizou o Presidente da Câmara, vereador Claudemir Zanco - PSD pela 
excelente conduta desta Casa de Leis no ano de 2011. Discorreu que a Câmara 
Municipal de Pato Branco é referência no Brasil, dando exemplo pela condução 
administrativa e pelo baixíssimo custo por habitante. Por fim, comentou sobre o 
feriado municipal do dia 14 de dezembro, sugerindo alterar a data do feriado de 
aniversário de Pato Branco para 14 de novembro, pois a data atual acarreta problemas 
como infração do princípio básico de igualdade de direitos, já que comerciários 
trabalham enquanto os outros aderem ao feriado. Lembrou que a verdadeira data em 
que Pato Branco deixou de ser considerado Vila Nova foi em 14 de novembro e não 
em dezembro. Neste momento, o vereador Luiz Augusto Silva - P , soli · 
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autorização para retirar-se do plenário, por questões pessoais. Dando continuidade às 
lideranças partidárias, fez uso da palavra o líder do governo, Vilmar Maccari, que 
ressaltou o trabalho realizado por todos os vereadores durante o ano, atendendo 
prontamente a população pato-branquense. Agradeceu aos colegas vereadores por 
mais um ano de trabalho, assim como desculpou-se por atritos políticos ocorridos 
durante a sessão legislativa do ano de 2011. Agradeceu também a Rede Celinauta de 
Comunicação, TV Sudoeste e ao Grupo Diário do Sudoeste pela divulgação do 
trabalho realizado nesta Casa de Leis. Finalizou, desejando um feliz natal e próspero 
ano novo a todos. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, cumprimentou a Rádio 
Viva FM pela realização do show com a dupla Gian e Giovani, no dia 14 de dezembro 
de 2011, em comemoração ao aniversário do Município de Pato Branco. Informou que 
a eleição de Diretor na Escola Municipal de Nova Espero (São Roque do Chapim), foi 
anulada em comum acordo com as duas concorrentes, e será realizada uma nova 
eleição assim que for inaugurado o novo prédio da escola. Comentou que através de 
pesquisa, foi constatado que 97 % (noventa e sete por cento) da população do 
Município de Pato Branco está feliz em morar nesta cidade. Por fim, parabenizou a 
Mesa Diretora da Câmara de Pato Branco pela condução dos trabalhos neste ano 
legislativo de 2011 e salientou que esta Casa de Leis da exemplo para muitas Câmaras 
do Brasil. Na sequência, foi feita a entrega das seguintes Moções de Aplauso: Moção 
de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, subscrita pelos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, concedida aos Policiais Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar, Sargento 
Gilmar Antonio de Andrade, Soldado Leonir João Elegeda e Soldado Juliano Rocha, 
Instrutores do Programa Educacional de Resistência as Drogas (Proerd), pelas ações 
desenvolvidas durante os 10 (dez) anos de existência do Programa. Moção de Aplauso 
de autoria do vereador Claudemir Zanco- PSD, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa 
- PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, concedida a Professora Arleide Baratto Leão, pelos relevantes serviços 
prestados à sociedade frente a direção da Escola São Cristóvão. Após a entrega da 
Moção de Aplauso, houve a solicitação verbal para ocorrer intervalo de 5 (cinco) 
minutos, proferida pelo vereador Claudemir Zanco - PSD, conforme determina o art. 
92 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando aos trabalhos, passou-se a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votaÇão 
nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 262/2011, 
Mensagem nº 202/2011, que autoriza doação de imóvel à empresa Sponchiado 
Mármores e Granitos Ltda. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 265/2011, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e Nelson Bertani - PDT, que institui o 
Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e altera dispositivos da Lei nº 
1523, de 3 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a preservação do patrimônio 
natural e cultural do Município de Pato Branco e criou o Conselho Municipal de 
Patrimônio Cultural. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominalr￾Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br · 
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com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 267 /2011, de autoria 
do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que denomina via pública de 
"José Merlin". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 268/2011, Mensagem nº 
205/2011, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis, Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor, 1 (um) voto 
contra e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 232/2011, Mensagem nº 179/2011, que 
revoga a Lei nº 2218, de 26 de dezembro de 2002, que autorizou a doação de imóvel à 
Empresa Clavah Alumínios Ltda. Votou contra, o vereador Claudemir Zanco - PSD. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 264/2011, Mensagem nº 200/2011, que 
institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para 
gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outràs providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 266/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que denomina via pública de "José Archetti". Retirado de pauta, 
conforme requerimento aprovado nesta sessão, a pedido do vereador Nelson Bertani -
PDT, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2011, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, que altera o artigo 105, da Lei Complementar nº 01, 
de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de 
Pato Branco. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Pato 
Futsal, extensiva a diretoria, comissão técnica, jogadores, patrocinadores, torcedores, 
imprensa e a população pato-branquense que ajudaram o Pato Futsal a voltar a Série 
Ouro e a conquistar o título do Campeonato Paranaense de Futsal - Série Prata. 
Aprovado em discussão e votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva -
PSD, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Rotary Club Pato 
Branco Sul, pela realização da 1ª Expoflor de Pato Branco. Aprovado em discussão e 
votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB; Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, a ser concedida ao Grupo Diário do Sudoeste pelos 25 (vinte e 
cinco) anos de fundação. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebas· Silveri 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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8 
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- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, 
Osrnar Braun Sobrinho - PR, Valrnir Tasca - DEM, Vilrnar Maccari - PDT, a ser 
concedida a área . de Agrárias dá Universidade Tecnológica Federal do Paraná 
(UTFPR), Cârnpus Pato Branco, em razão da aprovação do curso de pós-graduação 
em Agronomia - PPGAG, que visa aperfeiçoar os técnicos que desenvolvem projetos 
na nossa região, objetivando urna melhor produção e renda ao setor agropecuário. 
Ausente na discussão e votação da presente ordem do dia, o vereador Luiz Augusto 
Silva - PSD, considerando que ausentou-se por questões pessoais. Finda a ordem do 
dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
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TRABALHOS REALIZADOS NA SESSÃO LEGISLATIVA 
DE 1° DE JANEIRO A 15 DE DEZEMBRO DE 2011 
• Ofícios expedidos: 647 
• Portarias: 45 
• Resoluções: 12 
• Decretos Legislativos: 5 
• Projetos de Leis apreciados: 279, sendo 216 de autoria do Executivo Municipal e 63 de 
autoria dos vereadores. 
• Projetos de Lei Complementar: 6 
• Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal: 4 
• Moções concedidas: 24 
• Sessões realizadas ordinárias e extraordinárias: 93, sendo: 79 sessões ordinárias e 14 
sessões extraordinárias. 
• Requerimentos Vereadores: 793 
• Pessoas que assistiram às sessões: 772 
• Empréstimo do Plenário para entidades: 36 
SESSÕES ESPECIAIS. SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 
1. Sessão solene de posse da Mesa Diretora para conduzir os trabalhos na Sessão 
Legislativa de 2011, realizada dia 3 de janeiro de 2011, no plenário de sessões da 
Câmara, a qual ficou assim constituída: Presidente: Claudemir Zanco - PPS; Vice￾Presidente: Vilmar Maccari - PDT; 1° Secretário: Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB; 2° Secretário: Osmar Braun Sobrinho - PR. 
2. Audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, 
relativa ao 3º quadrimestre do ano de 201 O, realizada dia 25 de fevereiro de 2011, no 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal 
3. Audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, 
relativa ao 1 º quadrimestre do ano de 2011, realizada no dia 27 de maio de 2011, no 
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 
4. Audiência Pública proposta pelo Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, para tratar 
sobre o Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, realizada no dia 31 de 
maio de 2011, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 
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5. Sessão solene de Diplomação dos Vereadores que compõem o Parlamento Jovem 
Pato-branquense, gestão de 2011, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 4, de 
25 de abril de 2011, realizada no dia 1º de junho de 2011, sob a Presidência do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
6. Sessão solene de posse do Parlamento Jovem Pato-branquense e eleição da Mesa 
Diretora, pleito de 2011, conforme Resolução nº 4, de 25 de abril de 2011, que institui 
o Parlamento Jovem no âmbito a Câmara Municipal de Pato Branco, realizada no dia 7 
de junho de 2011, sob a Presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, Presidente 
da Câmara Municipal de Pato Branco. 
7. Audiência pública para tratar sobre o projeto de lei nº 98/2011, de 9 de maio de 
2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 
2012 e dá outras providências - LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, realizada 
no dia 8 de junho de 2011, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 
8. Audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, relativa 
ao 2º quadrimestre do ano de 2011, realizada no dia 29 de setembro de 2011, no 
plenário de sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. 
9. Audiência pública realizada no dia 28 de novembro de 2011, no Plenário de Sessões 
da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná, para tratar sobre: Mobilidade urbana 
do Município de Pato Branco. 
1 O. Sessão solene de encerramento e entrega de diploma do Parlamento Jovem 2011, 
realizada no dia 30 de novembro de 2011, no plenário de sessões da Câmara 
Municipal de Pato Branco. 
11. Audiência pública realizada no dia 5 de dezembro de 2011, para tratar sobre 
o Projeto de Lei nº 219/2011, de 30 de setembro de 2011, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Pato Branco, para o exercício de 2012 (Orçamento 2012). 
COMISSÕES ESPECIAIS, COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO: 
1. Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 1 O, de 17 de março 
de 2011, composta pelos vereadores Nelson Bertani - PDT (Presidente); William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Valmir Tasca - DEM, com o objetivo de apurar e 
investigar suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de 
Pato Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o 
Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto. 
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2. Comissão Especial - CE, instituída através da Portaria nº 25, de 9 de junho de 2011, 
composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silvério - PMDB (Presidente), Osmar 
Braun Sobrinho - PR (Relator), Laurindo Cesa - PSDB (Membro), Valmir Tasca - DEM 
(Membro) e Vilmar Maccari - PDT (Membro), que tem como objetivo promover estudos, 
levantar dados e informações a respeito das denúncias formalizadas nesta Casa de Leis, 
de eventual infração funcional de servidora municipal, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
3. Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 41, de 22 de 
novembro de 2011, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Nelson Bertani - PDT (Membro), 
com o objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo e financeiro 
praticadas no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran. 
CERTAMES LICITATÓRIOS: 
Tomada de Preços nº 1/2011, de 25 de maio de 2011, sob regime de empreitada 
global, que teve como objeto a escolha da proposta mais vantajosa, de empresa do ramo 
pertinente e especializada, para executar a obra de reforma do prédio anexo (fundos) da 
Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, com área total a reformar de 
302,50m2 , (trezentos e dois metros e cinqüenta centímetros quadrados), realizada no dia 14 de 
junho de 2011, conforme Ata de Sessão Pública nº 01/2011. 
Pregão Presencial nº 1/2011, de 8 de junho de 2011, que teve como objeto a 
aquisição de uma câmera filmadora, com cartão e drive de memória, um tripé, uma maleta e 
acessórios, realizado no dia 28 de junho de 2011, conforme Ata de Sessão Pública nº 1/2011 
- Recebimento e Abertura de Envelopes nº 1 Proposta de Preço e nº 2 Documentos de 
Habilitação. 
Convite nº 1/2011, de 5 de julho de 2011, que teve como objeto a contratação de 
empresa especializada para proceder serviços de captação e gravação de imagens das 
sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e audiências públicas da Câmara 
Municipal de Pato Branco e do Parlamento Jovem, nas condições fixadas no edital de 
Licitações Convite nº 1/2011 e seus anexos, realizada no dia 15 de julho de 2011. 
Chamamento Público nº1/2011, de 14 de julho de 2011 - sorteio para escolha de 
profissional, para composição de subcomissão técnica de que trata a Lei nº 12.232/2010, a 
ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas originárias de procedimento 
licitatório, o qual objetiva a contratação de agência de propaganda, para a prestação de 
serviços de publicidade, realizado no dia 23 de agosto de 2011, conforme Ata de Sessão 
Pública nº 1/2011. 
Tomada de Preços nº 2/2011, de 5 de setembro de 2011, Tipo: Técnica e Preço, 
que teve como objeto a contratação de Agência de Propaganda, para prestação de serviços de 
publicidade de interesse da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, realizada no 
dia 1 O de outubro de 2011. 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
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OUTROS: 
- Aquisição de 1 (um) televisor LCD, 42 polegadas, para ser instalada na sala de 
reuniões, no 3º andar da sede administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. 
- Aquisição de 1 (um) computador, para ser utilizado pelo servidor Gean Geronimo 
Dranka, empossado no dia 4 de abril de 2011, para exercer a função de Auxiliar Administrativo 
11. 
- Aquisição de 1 (um) computador, para ser utilizado no servidor da Câmara, como 
filtro de internet, para bloquear vírus e impedir o acesso a determinados sites da rede. 
- Aquisição de um 1 (um) balcão em MDF, para impressora e lixeiras, com 4 
(quatro) gavetas e 2 (duas) portas, para ser utilizado no térreo da sede Administrativa da 
Câmara. 
- Contratação de serviços técnicos profissionais do ramo para o desenvolvimento 
de novo leiaute do sítio oficial da Câmara Municipal de Pato Branco. 
- Aquisição de 1 (uma) câmera filmadora, com cartão e drive de memória, um tripé, 
uma maleta e acessórios. 
- Aquisição de 1 (um) computador, para ser utilizado pelo setor administrativo da 
Câmara Municipal de Pato Branco. 
- Aquisição de 1 (um) computador, para ser utilizado pela servidora Márcia Regina 
Zanoelo, Contadora da Câmara Municipal de Pato Branco. 
- Aquisição de 1 (um) computador para ser utilizado pelo Assessor de 
. Comunicação, Ubiraci Tesserolli, servidor da Câmara Municipal de Pato Branco. 
- Aquisição de móveis para as salas dos assessores dos vereadores, conforme 
segue: - 01 (um) balcão de canto para uso na sala da Assessoria da Presidência (térreo), 
com 1,00m de altura x 1,44m de comprimento, e 0,20 de profundidade, no valor de R$ 550,00 
(quinhentos e cinquenta reais). - 01 (um) balcão horizontal para uso na sala da Assessoria do 
Gabinete do vereador Claudemir Zanco - PPS (segundo andar), com 1,00m de altura x 
2,49m de comprimento, e 0,50 de profundidade, no valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e 
cinquenta reais). - 01 (um) balcão horizontal para uso na sala da Assessoria do Gabinete do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (primeiro andar), com 1,00m de altura x 
2,49m de comprimento, e 0,50 de profundidade, no valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e 
cinquenta reais). - 01 (um) balcão horizontal para uso na sala da Assessoria do Gabinete do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB (segundo andar), com 1,00m de altura x 2,49m de 
comprimento, e 0,50 de profundidade, no valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta 
reais). - 01 (um) balcão horizontal para uso na sala da Assessoria do Gabinete do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR (terceiro andar), com 1,00m de altura x 2,49m de comprimento, 
e 0,50 de profundidade, no valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais). 
- Aquisição de 1 (um) computador, para ser utilizado junto ao sistema de 
computação (servidor) da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Pato Branco, 15 de dezembro de 2011. 
(),,,~ .. ,J, ~. 
~~tima Giasson 
Assistente Administrativa Ili 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
Paraná 
ewmail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~ânuur:Pvlk~icpdá&/Y'~/BUYU'<(}/ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2011. 
r 
William Ceza~llonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br