sessao nº 14

~Ú~~d&~~·9JUT,nc~ Estado do Paraná 
ATANº 94/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2011, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, o 2° 
Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 93/2011, 
da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de dezembro de 2011, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Luiz Augusto 
Silva - PSD. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, fez a leitura do Edital de Convocação nº 11, de 19 de dezembro de 2011, 
que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme 
estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que 
serão realizadas nos dias 20 e 21 de dezembro de 2011, com início às 18 (dezoito) 
horas, para apreciar os seguintes Projetos de Lei: nº 232/2011, Mensagem nº 
179/2011, que revoga a Lei nº 2218, de 26 de dezembro de 2002, que autorizou a 
doação de imóvel à Empresa Clavah Alumínios Ltda; nº 236/2011, Mensagem nº 
187 /2011, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Agência 
de · Desenvolvimento classificada como Organização da Sociedade Civil de 
Interesse Público e dá outras providências; nº 264/2011, Mensagem nº 200/2011, 
que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e 
diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras 
providências; nº 266/2011, de autoria do vereador William Cesar Pollonio 
Machado - PMDB, que denomina via pública de "José Archetti"; nº 277 /2011, 
Mensagem nº 215/2011, que altera o art. 1° da Lei nº 3465, de 20 de outubro de 
2010, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Pladiom Gessos Ltda; e as 
seguintes Moções de Aplauso: Moção de Aplauso, a ser concedida a União das 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, extensiva ao Departamento 
Feminino pela realização do Evento que escolheu as Rainhas de Bairros Edição 
2011, bem como ao Departamento de Esportes pela organização dos Campeonatos 
Interbairros em várias modalidades e Moção de Aplauso, a ser concedida ao 
Conselho de Pastoral da Capela de Nossa Senhora da Salete do Bairro Vila 
Esperança, ministros, catequistas, liturgistas, grupos de jovens, zeladoras das 
capelinhas, fiéis, devotos e a todas as pessoas que colaboraram para a construção 
da Gruta e Imagens fac-símile de Nossa Senhora da Salete. Também fez a leitura 
do Edital de Convocação nº 12, de 20 de dezembro de 2011, que convoca todos os 
vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 21e22 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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de dezembro de 2011, com início às 18 (dezoito) horas, para apreciar os Projetos de 
Lei nº 236/2011, Mensagem nº 187 /2011, que autoriza o Poder Executivo a firmar 
termo de parceria com Agência de Desenvolvimento classificada como 
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências e nº 
277/2011, Mensagem nº 215/2011, que altera o art. 1° da Lei nº 3465, de 20 de 
outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Pladiom Gessos 
Ltda; Projeto de Lei Complementar nº 3/2011, Mensagem nº 181/2011, que altera 
o Anexo VII da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela 
Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009, que fixa os valores dos 
terrenos e edificações para efeitos de cobrança de IPTU e ITBI; Projeto de 
Resolução nº 11/2011, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores 
Claudemir Zanco - PSD, Vilmar Maccari - PDT, Guilherme .Sebastião Silverio -
PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que referenda Termo de Permissão de Uso 
celebrado entre o Município de Pato Branco e a Empresa Sponte Informática Ltda; 
Projeto de Resolução nº 12/2011, de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar Maccari - PDT, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que referenda Termo de 
Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Empresa 
Bossound - Industrial do Brasil, Importação e Exportação Ltda. - ME. Na 
sequência, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a 
leitura do ofício datado de 16 de dezembro de 2011, enviado pelo vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD, comunicando que não participará das Sessões 
Extraordinárias que serão realizadas nos dias 20 e 21 de dezembro de 2011, tendo 
em vista que estará em viagem a Brasília, em reunião com a Ministra da Casa Civil 
Gleisi Hoffmann. A seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) 
votos a favor, 1 (um) voto contra e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 232/2011, 
Mensagem nº 179 /2011, que revoga a Lei nº 2218, de 26 de dezembro de 2002, que 
autorizou a doação de imóvel à Empresa Clavah Alumínios Ltda. Votou contra, o 
vereador Claudemir Zanco - PSD. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
264/2011, Mensagem nº 200/2011, que institui a Política Municipal de Resíduos 
Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos 
urbanos e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
266/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
denomina via pública de "José Archetti". Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto 
de Lei nº 236/2011, Mensagem nº 187 /2011, que autoriza o Poder Executivo a 
firmar termo de parceria com Agência de Desenvolvimento classificada como 
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos 
a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 277 /2011, Mensagem nº 215/2 11, 
que altera o art. 1° da Lei nº 3465, de 20 de outubro de 2010, que dispõe so 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
doação de imóvel à empresa Pladiom Gessos Ltda. Aprovado em discussão e 
votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Conselho de 
Pastoral da Capela de Nossa Senhora da Salete do Bairro Vila Esperança, 
ministros, catequistas, liturgistas, grupos de jovens, zeladoras das capelinhas, fiéis, 
devotos e a todas as pessoas que colaboraram para a construção da Gruta e 
Imagens fac-símile de Nossa Senhora da Salete. Aprovado em díscussão e votação 
única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso 
de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, subscrita 
pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -' PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a União das Associações de 
Moradores dos Bairros de Pato Branco, extensiva ao Departamento Feminino pela 
realização do Evento que escolheu as Rainhas dos Bairros 2011, bem como 
extensivo ao Departamento de Esportes pela organização dos Campeonatos 
Interbairros em várias modalidades. Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador 
Luiz Augusto Silva - PSD. O vereador Luiz Augusto Silva - PSD, justificou sua 
ausência, tendo em vista que está em viagem a Brasília/DF, em reunião com a 
Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann. Finda a ordem do dia, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PSD, solicitou aos líderes 
partidários que indicassem os vereadores para comporem a Comissão de 
Representação, que analisará as matérias no período de recesso, referente ao dia 15 
de dezembro de 2011 à 1° de fevereiro de 2012. Foram indicados os seguintes 
vereadores: Osmar Braun Sobrinho - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT e Valmir 
Tasca - DEM. Não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão extraordinária. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 20 d 
Guilherm 
1° c 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco ~ - Paraná 
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~~/vl/u,n~d&/Pa/or-9/UYU"fr Estado do Parnná 
Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2011. 
Arilde 
e Sebastião Silverio - P 
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AUSENTE 
-DEM 
.. 
llonio Machado - PMDB 
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