sessao nº 15

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ATANº 95/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e 
. participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Valmir Tasca - DEM. 
Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura 
da ata nº 94/2011, da Sessão Extraordinária do dia 20 (vinte) de dezembro de 2011, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o 
vereador Luiz Augusto Silvá - PSD. Em seguida, o 1° Secretário, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura do Edital de Convocação nº 13, 
de 20 de dezembro de 2011, que convoca todos os vereadores para as Sessões 
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2011, 
com início às 11 (onze) horas, para apreciar os seguintes projetos: Substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 276/2011, Mensagem nº 212/2011, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do 
Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, 
administrado pela Caixa Econômica Federal; Projeto de Lei Complementar nº 
3/2011, Mensagem nº 181/2011, que altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 
1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 37, de 16 de 
dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeitos de 
cobrança de IPTU e ITBI; Projeto de Resolução nº 11/2011, de autoria da Mesa 
Diretora composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar Maccari -
PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco 
e a Empresa Sponte Informática Ltda; Projeto de Resolução nº 12/2011, de autoria 
da Mesa Diretora composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar 
Maccari - PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho -
PR, que referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de 
Pato Branco e a Empresa Bossound - Industrial do Brasil, Importação e Exportação 
Ltda. - ME. A seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 236/2011, Mensagem nº 187 /2011, 
que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Agência de 
Desenvolvimento classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse 
Público e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto ~~~ei nº 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \: 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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277 /2011, Mensagem nº 215/2011, que altera o art. 1° da Lei nº 3465, de 20 de 
outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Pladiom Gessos 
Ltda. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emendas, 
com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei Complementar nº 
3/2011, Mensagem nº 181/2011, que altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 
1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 37, de 16 de 
dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeitos de 
cobrança de IPTU e ITBI. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos a favor, 1 (um) voto contra e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Resolução nº 11/2011, de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar Maccari - PDT, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que referenda Termo de 
Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Empresa Sponte 
Informática Ltda. Votou contra o vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) 
votos a favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) ausência, o Projeto de Resolução nº 
12/2011, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD, Vilmar Maccari - PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e 
Osmar Braun Sobrinho - PR, que referenda Termo de Permissão de Uso celebrado 
entre o Município de Pato Branco e a Empresa Bossound - Industrial do Brasil, 
Importação e Exportação Ltda. - ME. Votaram contra os vereadores Arilde 
Tetezinha Brum Longhi - PRB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - PSD. Finda 
a ordem do dia, não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão extraordinária. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 21 d dezembro de 2011. 
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Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2011. 
AUSENTE 
Osmar -PR 
William Cezar PbllQnio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br