| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2011-12-22 |
| native_id | 950 |
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ATA Nº 96/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2011, com início às 11 horas,
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e
participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir
Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar
Maccari - PDT. Havendo quórum legal,. sob a presidência do vereador Claudemir
Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo
vereador Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Osmar
Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 95/2011, da Sessão Extraordinária do
dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Luiz Augusto Silva - PSD e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Em seguida, o 1° Secretário, vereador
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura do Edital de Convocação nº 13,
de 20 de dezembro de 2011, que convoca todos os vereadores para as Sessões
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2011,
com início às 11 (onze) horas, para apreciar os seguintes projetos: Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 276/2011, Mensagem nº 212/2011, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do
Município de Pato Branco ao Fundo · de Arrendamento Residencial - F AR,
administrado pela Caixa Econômica Federal; Projeto de Lei Complementar nº
3/2011, Mensagem nº 181/2011, que altera o Anexo VII da Lei Complementar nº
1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 37, de 16 de
dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeitos de
cobrança de IPTU e ITBI; Projeto de Resolução nº 11/2011, de autoria da Mesa
Diretora composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar Maccari -
PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que
referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branéo
e a Empresa Sponte Informática Ltda; Projeto de Resolução nº 12/2011, de autoria
da Mesa Diretora composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar
Maccari - PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho -
PR, que referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de
Pato Branco e a Empresa Bossound - Industrial do Brasil, Importação e Exportação
Ltda. - ME. A seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 7 (sete) votos a
favor, 1 (um) voto contra e 2 (duas) ausências, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº
276/2011, Mensagem nº 212/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao
Fundo de Arrendamento Residencial - F AR, administrado pela Caixa Econômica
Federal. Votou contra a vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Ausentes
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - ~"\-,. site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~
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na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na
presente ordem do dia, os vereadores Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB. Finda a ordem do dia, não havendo nada mais a ser
tratado, foi encerrada a presente sessão extraordinária. Lavramos a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 22 d dezembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2011.
Aril um Longhi - PRB
PPS
Osmar Braun Sobrinho - PR
AUSENTE
William Cezar Pollonio Machado - PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br