sessao nº 17

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~~vl~d&~a:kY$~{// Estado do Paraná 
ATA Nº 97/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2011, com início às 11 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e 
participação dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Claudemir Zanco - PSD, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. Prosseguindo, o 
2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 96/2011, 
da Sessão Extraordinária do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2011, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura do Edital de Convocação nº 13, de 20 de 
dezembro de 2011, que convoca todos os vereadores para as Sessões 
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2011, 
com início às 11 (onze) horas, para apreciar os seguintes projetos: Substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 276/2011, Mensagem nº 212/2011, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do 
Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, 
administrado pela Caixa Econômica Federal; Projeto de Lei Complementar nº 
3/2011, Mensagem nº 181/2011, que altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 
1, de 17 de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 37, de 16 de 
dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edificações ·para efeitos de 
cobrança de IPTU e ITBI; Projeto de Resolução nº 11/2011, de autoria da Mesa 
Diretora composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar Maccari -
PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco 
e a Empresa Sponte Informática Ltda; Projeto de Resolução nº 12/2011, de autoria 
da Mesa Diretora composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar 
Maccari - PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho -
PR, que referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de 
Pato Branco e a Empresa Bossound -·Industrial do Brasil, Importação e Exportação 
Ltda. - ME. A seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 7 
(sete) votos a favor e 3 (três) ausências, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
276/2011, Mensagem nº 212/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao 
Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômic 
Federal. Aprovado em segunda discussão e votação, votação.nominal,r}com 7 (sete 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 . - 85505-030 - Pato Branco - Paran 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br . 
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votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2011, 
Mensagem nº 181/2011, que altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 1, de 17 
de dezembro de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro 
de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeitos de cobrança de 
IPTU e ITBI. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 6 
(seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Resolução nº 11/2011, de 
autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, 
Vilmar Maccari - PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun 
Sobrinho - PR, que referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o 
Município de Pato Branco e a Empresa Sponte Informática Ltda. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Resolução nº 12/2011, de autoria da Mesa Diretora 
composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar Maccari - PDT, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco 
e a Empresa Bossound - Industrial do Brasil, Importação e Exportação Ltda. - ME. 
Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, os vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Finda a ordem do dia, não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada 
a presente sessão Jí<traordinária. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será ªJ3mada pelos de competência. 1 '/ 
1~,df!!- Pato Branco, 2 bro de 2011. 
erme Sebastião Silverio 
Presidente 1° $ecretárfo 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243. - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 23 de dezembro de 2011. 
-PPS 
AUSENTE 
AUSENTE 
Williaip Cezar Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@Wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br