sessao nº 1

ATANº 01/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2010, com início às 17 horas, realizou-se a 
primeira Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurinda Cesa, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco - PPS. Em seguida, foi feito um minuto 
de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento da 
médica e Coordenadora da Pastoral da Criança, Senhora Zilda Arns e pelas vítimas do 
terremoto ocorrido no Haiti, a pedido do Presidente da Câmara Municipal e também 
pelo falecimento do músico Francisco Weschenselder, a pedido do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR. Na seqüência, o 2º Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, 
fez a leitura da Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora para a Sessão 
Legislativa de 2010 e a Ata da Sessão Extraordinária nº 95/2009, de 30 de dezembro de 
2009, as quais foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes 
os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. A ausência do vereador Vilmar 
Maccari - PDT foi justificada verbalmente pelo vereador Nelson Bertani - PDT, o qual 
informou que o motivo do vereador estar ausente é por acompanhar o irmão, que se 
encontra enfermo, para internação na capital do Estado. A justificativa foi acatada pelo 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB. A seguir, foi feito a 
leitura do Edital de Convocação nº 1/2010, de 14 de janeiro de 2010, convoca todos os 
vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 18 e 19 de 
janeiro de 2010, com início às 17 (dezessete) horas, para apreciar os seguintes projetos 
de lei: nº 1/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais); nº 2/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 22.500,00 
(vinte e dois mil e quinhentos reais); nº 3/2010, que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$105.229,19 (cem e cinco mil, duzentos e vinte e nove 
reais e dezenove centavos); nº 4/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 101.085,79 (cento e um mil, oitenta e cinco reais e setenta e 
nove centavos); nº 5/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos 
reais); nº 6/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
111.307,69 (cento e onze mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos); nº 
7 /2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 
95.000,00 (noventa e cinco mil reais); nº 8/2010, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, no valor de R$ 99.100,00 (noventa e nove mil e cem reais) e nº 
9/2010, que autoriza a abertura de Crédito ~~special, no valor de R$ 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná o/ 
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800.000,00 (oitocentos mil reais). Na seqüência foi lido o ofício nº 16/2010/GP, datado 
de 13 de janeiro de 2010, assinado pelo Prefeito, convocando esse Legislativo para 
realizar tantas sessões extraordinárias, quantas necessárias, conforme preceitua o 
artigo 27 da Lei Orgânica Municipal de Pato Branco, para discussão e votação dos 
projetos de leis nº 1/2010; nº 2/2010; nº 3/2010, nº 4/2010, nº 5/2010, nº 6/2010, nº 
7 /2010, nº 8/2010 e nº 9/2010. Também foi lido o ofício nº 10/2010, datado do dia 15 
de janeiro de 2010, assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Valmir Luiz 
Chiochetta, solicitando a realização da Audiência Pública para avaliação do 
cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativa ao Quarto Trimestre de 2009, no 
dia 22 de janeiro de 2010, as 14 horas, no plenário da Câmara Municipal. Após a 
leitura dos ofícios, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Lei nº 1/2010, Mensagem nº 1/2010, que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três 
mil, setecentos e cinqüenta reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 2/2010, 
Mensagem nº 2/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no 
valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o 
Projeto de Lei nº 3/2010, Mensagem nº 3/2010, que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$105.229,19 (cem e cinco mil, duzentos e vinte e nove 
reais e dezenove centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 4/2010, 
Mensagem nº 4/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 101.085,79 (cento e um mil, oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor 
e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 5/2010, Mensagem nº 5/2010, que autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões, 
quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o 
Projeto de Lei nº 6/2010, Mensagem nº 6/2010, que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$111.307,69 (cento e onze mil, trezentos e sete reais e 
sessenta e nove centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 7 /2010, 
Mensagem nº 7 /2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, 
no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de 
Lei nº 8/2010, Mensagem nº 8/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 99.100,00 (noventa e nove mil e cem reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Lei nº 9/2010, Mensagem nº 9/2010, que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ausentes 
na sessão e conseqüentemente na discussão e votação da ordem do dia, os vereadores 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e zar Pollonio Machado -
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 8550 030 Pato Branco Paraná 
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PMDB. Após a discussão e votação da ordem do dia, o Presidente da Câmara 
comunicou aos vereadores que convocará o senhor Vlademir José Dal Ross, Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para comparecer dia 19 de 
janeiro, às 16 horas na Câmara Municipal, com o objetivo de prestar esclarecimentos 
sobre a proposição de revitalização da Praça Presidente Vargas, conforme previsto no 
crédito adicional aprovado nesta sessão, a aplicação será de R$ 243.750,00 (duzentos e 
quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais). Aproveitou o ensejo e convidou os 
vereadores presentes, para participarem da mesma. Finda ordem do dia e nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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2º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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