| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2010-01-28 |
| native_id | 954 |
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1 ATA Nº 03/2010 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2010, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado, fez a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 2/2010, de 19 de janeiro de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereadores Vilmar Maccari - PDT. A seguir, foi feito a leitura do Edital de Convocação nº 2/2010, de 27 de janeiro de 2010, convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 10/2010, que altera dispositivos da Lei nº 3.142, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A; nº 11/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais); nº 12/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais); nº 13/2010, que acresce Meta ao Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009enº14/2010, que altera mera do Anexo I, da Lei nº 3.306, de 28 de dezembro de 2009, que dispões sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2010 e dá outras providências e demais alterações vigentes. Após a leitura do edital, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 10/2010, Mensagem nº 10/2010, que altera dispositivos da Lei nº 3142, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 11/2010, Mensagem nº 11/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto Rua Ararigbóia, Â, site: www.camarapatobranco.com.brFone: (46) 3224-2243 - e-mail: 85505-030 leg1slativo@wln.com.br . - Pato Branco ~raná de Lei nº 12/2010, Mensagem nº 12/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 13/2010, Mensagem nº 13/2010, que acresce Meta ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 14/2010, Mensagem nº 14/2010, que altera meta do Anexo I, da Lei nº 3306, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2010 e dá outras providências e demais alterações vigentes. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação da ordem do dia da presente sessão, o vereador Vilmar Maccari- PDT. O vereador Nelson Bertani - PDT, justificou a ausência do vereador Vílmar Maccari - PDT, precisou acompanhar a recuperação e retorno à Pato Branco, do irmão que passou por cirurgia, em hospital de Curitiba. Finda ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Rua Ararigbóia, 491 Pato Branco, 28 de janeiro de 2010. 'l'Y<. ~/ William Ce~ollonio Machado 1° Secretário Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br