sessao nº 4

ATA Nº 04/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2010, com inicio às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão . Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador William Cezar Pollonio 
Machado, fez a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 3/2010, de 28 de janeiro de 
2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Osmar Braun Sobrinho - PR. A seguir, foi feito 
a leitura do Edital de Convocação nº 2/2010, de 27 de janeiro de 2010, convoca todos 
os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 28 e 29 de 
janeiro de 2010, com inicio às 18 (dezoito) horas, para apreciar os seguintes projetos 
de lei: nº 10/2010, que altera dispositivos da Lei nº 3.142, de 14 de abril de 2009, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A; nº 11/2010, que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais); nº 
12/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais); nº 13/2010, que 
acresce Meta ao Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.305, de 28 de 
dezembro de 2009 e nº 14/2010, que altera mera do Anexo I, da Lei nº 3.306, de 28 de 
dezembro de 2009, que dispões sobre as ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 
2010 e dá outras providências e demais alterações vigentes. Após a leitura do edital, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, 
o Projeto de Lei nº 10/2010, Mensagem nº 10/2010, que altera dispositivos da Lei nº 
3142, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 11/2010, Mensagem nº 11/2010, que autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e 
trezentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 12/2010, 
Mensagem nº 12/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
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Rua Ararigbóia, 491 j . Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
Crédito Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 13/2010, Mensagem nº 13/2010, que 
acresce Meta ao Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3305, de 28 de 
dezembro de 2009. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 14/2010, Mensagem nº 
14/2010, que altera meta do Anexo I, da Lei nº 3306, de 28 de dezembro de 2009, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2010 e dá outras 
providências e demais alterações vigentes. Ausentes na sessão e consequentemente 
na discussão e votação da ordem do dia da presente sessão, os vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e Osmar Braun Sobrinho - PR. Finda ordem do dia e nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 
Pato Branco, 29 de janeiro de 2010. 
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William Cez~llonio Machado 
1° Secretário 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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