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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2010-02-01
native_id956

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ata #

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ATA Nº 05/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2010, com início às 18 horas, realizou￾se a primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, 
fez a leitura da ata da sessão Extraordinária nº 4/2010, de 29 de janeiro de 2010, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 832/2009/GP, datado de 28 de dezembro de 
2009, assinado pelo Prefeito em exercício, Daniel Cattani, comunicando o veto 
total ao Projeto de Lei nº 106/2009, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Silva 
- DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação no 
Município de Pato Branco do "Projeto Água Viva". Ofício nº 833/2009/GP, datado 
de 28 de dezembro de 2009, assinado pelo Prefeito em exercício, Daniel Cattani, 
comunicando o veto total ao Projeto de Lei nº 253/2009, de autoria do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência 
Pública de Pato Branco. Ofício nº 11/2010/GP, datado de 8 de janeiro de 2010, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando os Balancetes Financeiros, 
Demonstrativos da Dívida Fundada, Demonstrativos da Dívida Flutuante, Plano 
de Contas, Balancetes da Receita Mensal, Empenhos Emitidos, Empenhos 
Anulados e os Balancetes da Despesa Mensal, referentes aos meses de setembro e 
outubro de 2009. Ofício nº 20/2010/GP, datado de 13 de janeiro de 2010, assinado 
pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando o Orçamento do Município, referente 
ao exercício de 2010, no valor de R$ 122.387.285,00 (cento e vinte e dois milhões, 
trezentos e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta e cinco reais). Ofício nº 
41/2010/GP, datado de 27 de janeiro de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto 
Viganó, encaminhando os Projetos de Lei nº 10/2010, nº 11/2010, nº 12/2010, nº 
13/2010 e nº 14/2010, e convocando Sessões Extraordinárias, para discussão e 
votação dos mesmos. Ofício nº 1/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 639/2009, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 2/2010/ AAL, datado de 4 de 
janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 388/2009, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que solicita isenção de IPTU à 
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Rua Ararigbóia, 491 g Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná 
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Associação dos Idosos do Bairro Planalto. Ofício nº 3/2010/ AAL, datado de 4 de 
janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 653/2009, 
de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 4/2010/ AAL, datado de 4 de 
janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 660/2009, 
de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani -
PDT. Ofício nº 5/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 669/2009, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM. Ofício 
nº 6/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 682/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco 
PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Nelson Bertani -
PDT, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
7 /2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 710/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson 
Bertani - PDT. Ofício nº 8/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 743/2009, de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado. Ofício nº 9/2010/ AAL, datado de 6 de janeiro de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 745/2009, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PR, Luiz Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 10/2010/ AAL, datado de 6 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 746/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS, Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 11/2010/ AAL, 
datado de 6 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 
nº 761/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e 
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 12/2010/ AAL, datado de 7 de janeiro de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 764/2009, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e 
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 13/2010/ AAL, datado de 7 de janeiro de 2010, 
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Pato Branco Paraná ~ 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 771/2009, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS. Ofício 
nº 14/2010/ AAL, datado de 7 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 775/2009, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 15/2010/ AAL, 
datado de 7 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 
nº 772/2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 26/2009, 
datado de 16 de dezembro de 2009, assinado pelo Secretário de Administração e 
Planejamento, Senhor Daniel Cattani, em resposta ao ofício nº 761/2009, de autoria 
do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 2/2010, datado de 15 de janeiro 
de 2010, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, Senhor Alcides Benato, encaminhando o Plano de Trabalho com a descrição 
detalhada dos equipamentos e mobiliário a serem adquiridos, para equipar escola 
de educação infantil, com a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 
105.229,19 (cento e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), 
proposta pelo Projeto de Lei nº 3/2010, de autoria do Executivo Municipal. Ofício 
nº 13/2010, datado de 15 de janeiro de 2010, assinado pelo Secretário de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Vlademir José Dal Ross, 
comunicando que será iniciada a obra de revitalização da Praça Presidente Vargas, 
sendo a primeira etapa a retirada do piso existente e posteriormente será 
executado o novo piso em blocos de concretos intertravados (projeto de lei nº 
1/2010). Ofício nº 240/2009, datado de 23 de dezembro de 2009, assinado pelo 
Diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura de Pato Branco, Senhor Luiz 
Sérgio Lavarda, agradecendo pelo apoio e participação nos eventos promovidos 
pelo departamento durante o ano de 2009. Ofício nº 6309/2009, datado de 16 de 
dezembro de 2009, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito 
de recursos financeiros sob bloqueio, em 15/12/2009, no valor de R$1.783,32 (mil, 
setecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme contrato de 
repasse nº 0233546-71/2007, que se refere ao Programa FNHIS - Habitação de 
Interesse Social, que tem por objeto construção de unidades habitacionais. Ofício 
nº 65/2010, datado de 6 de janeiro de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
notificando o crédito de recursos financeiro sob bloqueio em 5/1/2010, no valor 
de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), conforme 
contrato de repasse nº 0268441-88/2008, que se refere ao Programa Segundo 
Tempo, que tem por objeto a implantação de infra-estrutura para o 
desenvolvimento do esporte educacional - nacional. Ofício nº 315/2010, datado de 
21 de janeiro de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que, em 
atenção à solicitação desse Município, e de acordo com as justificativas 
apresentadas, o Ministério das Cidades, por intermédio da CEF - Caixa Econômica 
Federal, procedeu a alteração por Aditivo Contratual, dos termos referentes ao 
prazo de vigência, do Contrato de Repasse 0102960-52/2006, Urbanização, 
Rua Ararigbóia, 491 ~ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
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Paraná 
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Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que fica alterado para 8 
de outubro de 2010. Ofício nº 4169/2009, datado de 21 de dezembro de 2009, 
assinado pela Chefe da Casa Civil em exercício, Senhora Maria Cecília Centa do 
Amaral, em resposta ao ofício nº 455/2008, de autoria dos vereadores da 
Legislatura 2005/2008, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Ofício nº 1088/2009, 
datado de 7 de dezembro de 2009, assinado pelo Deputado Estadual Caíto 
Quintana, em resposta ao ofício nº 558/2009, de autoria dos vereadores Laurinda 
Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício datado de 18 de 
dezembro de 2009, enviado pela MG Empreendimentos Imobiliários - LTDA -
Construtora Pedrão, em resposta aos ofícios nº 446/2009 e nº 715/2009, de autoria 
desta Casa de Leis. Ofício nº 21/2009, datado de 13 de dezembro de 2009, assinado 
pelo Diretor da 7ª Regional de Saúde, Senhor Valmir Dallacosta, solicitando que o 
Presidente da Câmara Municipal interceda junto ao Executivo Municipal, sobre a 
construção de sede própria para a 7ª Regional de Saúde. Ofício nº 11/2009, datado 
de 18 de dezembro de 2009, assinado pelo Responsável da Emater - Unidade Pato 
Branco, Senhor Nelson Bertani, encaminhando "Relatório Quadrimestral do Plano 
de Trabalho Integrado". Ofício nº 7 /2009, datado de 17 de dezembro de 2009, 
assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação, 
Senhora Juliana Pacheco Tumelero, enviando cópia da ata nº 7 /2009, de reunião 
realizada pelo Conselho, referente à prestação de contas aos meses de setembro e 
outubro de 2009. Ofício nº 125/2009, datado de 16 de dezembro de 2009, enviado 
pela Câmara Municipal de Mariópolis, comunicando a composição da Mesa 
Diretora que assumirá os trabalhos a partir de 1° de janeiro de 2010, sendo 
Presidente o vereador Lauro Gricolo - PDT; Vice-Presidente, o vereador Gilmar 
Albani - PDT, 1° Secretário, o vereador Pedro Vieira dos Santos - PDT e 2ª 
Secretária, a vereadora Solange Bellan - PMDB. Ofício nº 20/DA, datado de 27 de 
janeiro de 2010, assinado pela Diretora Administrativa da Associação 
Intermunicipal de Saúde, informando os novos integrantes da Diretoria, eleitos em 
assembléia, no dia 15 de dezembro de 2009, sendo assim definidos: Presidente: o 
Prefeito de Mariópolis - Paraná, Neuri Roque Rossetti Gehlen e Vice-presidente: o 
Prefeito de São Lourenço d'Oeste - Santa Catarina, Tomé Francisco Etges. Ofício 
nº 4/2010, datado de 29 de janeiro de 2010, assinado pelo Presidente do Clube 
Atlético Pato-branquense, Senhor Ivano Carniel, comunicando o envio de ofício a 
Federação Paranaense de Futsal, solicitando uma licença especial da equipe, para 
o Campeonato Paranaense de Futsal - Série Ouro, na temporada de 2010, tendo 
em vista as dificuldades de obter patrocínio necessário para manter a equipe nas 
disputas das competições oficiais, decisão que acarretará no rebaixamento da 
equipe para a Série Prata no Campeonato Paranaense de Futsal. Ofício nº 43/2010, 
datado de 22 de janeiro de 2010, assinado Pelo Procurador da República no 
Município de Pato Branco, Senhor Rui Maurício Ribas Rucinski, enviando cópia da 
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promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo instaurado, para 
apuração de eventual má aplicação de verbas federais na rede municipal de saúde 
de Pato Branco, no período compreendido entre os anos de 2001 a 2004. Ofício nº 
20/DA, datado de 27 de janeiro de 2010, assinado pela Diretora Administrativa da 
Associação Intermunicipal de Saúde, informando os novos integrantes da 
Diretoria, eleitos em assembléia, no dia 15 de dezembro de 2009, foram eleitos. 
Ofício nº 43/2010, datado de 22 de janeiro de 2010, assinado Pelo Procurador da 
República no Município de Pato Branco, Senhor Rui Maurício Ribas Rucinski, 
enviando cópia da promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo 
instaurado para apuração de eventual má aplicação de verbas federais na rede 
municipal de saúde de Pato Branco, no período compreendido entre os anos de 
2001 a 2004. Ofício nº 1/2010, datado de 26 de janeiro de 2010, assinado pelo 
Diretor Glauco Zandoná Gabaldo, Diretor do Departamento de Informação, 
Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB, encaminhando 
Relatório Final da 4ª Conferência da Cidade. Ofício assinado pela Juíza do 
Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho - 9° Região, Doutora Rosângela Vida!, 
solicitando informações sobre a existência de convênio entre a Câmara Municipal 
e a empresa Gráfica e Editora Progresso Ltda. Ofício Circular nº 1/2010, datado de 
4 de janeiro de 2010, do Conselho Tutelar de Pato Branco, informando que a partir 
de 1° de janeiro de 2010, a presidência do Conselho Tutelar passa a ser exercida 
pela Senhora Helena de Fátima Soares Ribas. Oficio Circular nº 13/2009, datado de 
15 de dezembro de 2009, assinado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de 
Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à 
manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor de R$ 37.172,32 (trinta e 
sete mil, cento e setenta e dois reais e trinta e dois centavos). Circular nº 15, datado 
de 5 de janeiro de 2010, enviado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de 
Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à 
manutenção dos Serviços de Ação Social Continuada, no valor total de 25.533,97 
(vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). 
Comunicado datado de 28 de dezembro de 2009, enviado pelo Presidente do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva 
Balaban, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 
8.642,88 (oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Comunicado datado de 5 de janeiro de 2010, 
enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos 
financeiros no valor de R$ 83.076,54 (oitenta e três mil, setenta e seis reais e 
cinqüenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado datado de 20 de 
janeiro de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$100.229,19 (ce~ 
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mil, duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos). Comunicado datado de 20 
de janeiro de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, Senhor Daniel Silva 
Balaban, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no 
valor total de R$ 56.113,20 (cinqüenta e seis mil, cento e treze reais e vinte 
centavos). Comunicado datado de 20 de janeiro de 2010, enviado pelo Presidente 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, 
Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 237.379,94 (duzentos e trinta e 
sete mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). 
Comunicado datado de 20 de janeiro de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de 
14.564,00 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). Convite para 
participar da 22ª edição do Show Rural Coopavel 2010, que será realizado nos dias 
8, 9, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2010, em Cascavel, às margens da BR 277, Km 578. 
Convite para participar de reunião do Fórum do Desenvolvimento de Pato Branco 
e do Observatório Social de Pato Branco, que será realizada dia 3 de fevereiro de 
2010, as 19 horas, na Escola Municipal União, no Bairro Morumbi. A seguir, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, coloque tampa de proteção no bueiro na Rua Ibiporã, 
próximo ao número 333, no Centro. A solicitação se faz necessário tendo em vista 
o risco de acidentes com pessoas e carros que circulam por essa via, 
principalmente com as crianças. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja feita a doação de 15 
(quinze) pedras grandes, para o Senhor Angelin da Cruz Lautério, residente na 
Rua 21 de abril, nº 225, Bairro São Cristóvão. Tomou conhecimento este requente 
através do Senhor Angelin, da necessidade da utilização das pedras para a 
retenção das águas pluviais, pois a água invade as casas e os terrenos causando 
danos e transtornos aos moradores nos dias de chuva. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
providenciada melhoria na boca de lobo, situada na Travessa Presidente Castelo 
Branco, proximidades da Fábrica de Móveis Mezzomo, bem como arrumar o 
asfalto da mesma e da Rua Presidente Castelo Branco, ambas no Bairro La Salle. 
Justifica-se este pedido, pelo motivo de que a água tem invadido as casas e o 
asfalto apresenta a necessidade de ser refeito. Do vereador Claudemir Zanco -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
~ 
Rua Ararigbóia. 491 ~one: (46) 3224-2243 - 85505-030 . - Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: le91slat1vo@wln.com.br 
Paraná 
7 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
roçado o espaço do passeio na Rua Araribóia, entre a Rua Vilson V. Amadori até a 
TV Sudoeste. Tomou conhecimento este requerente da necessidade de que seja 
feita a melhoria do passeio, tendo em vista que os pedestres, moradores do Bairro 
Parque do Som, bem como os colaboradores da TV Sudoeste, transitam na rua, 
dentro do espaço correspondente ao trânsito de veículos, correndo o risco de 
atropelamentos, uma vez que o passeio está intransitável, pelo fato de que o mato 
invadiu as calçadas. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
INDICANDO a implantação do sistema de retenção de água utilizado no 
Loteamento Picolo - Bairro La Salle, criado pelo Senhor Geraldo Pradella, para 
drenagem das águas pluviais, sendo transformado em lei para a criação de novos 
loteamentos. Sabemos que o Projeto do Novo Sistema de Retenção de Águas já é 
de conhecimento do Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos e poderá ser implantado como lei para os novos loteamentos criados no 
município. De acordo com as informações coletadas com o Senhor Geraldo 
Pradella, no cruzamento da tubulação são colocados três tubos, de 1,5m cada, que 
retêm as águas pluviais, pois naquele local existe um poço para o armazenamento 
de 30.000m3 de água. Considerando as chuvas e alagamentos ocorridos no 
município de Pato Branco, no mês de novembro e dezembro de 2009, buscamos 
por respostas e soluções que previnam estas ocorrências, que causam prejuízo e 
danos aos munícipes. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie o 
fechamento de buracos na Travessa Palmeiras, próximo ao nº 185, no Bairro 
Industrial. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com assento nesta Casa de 
Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 5° inciso V do Regimento Interno, 
REQUER seja oficiado ao Executivo Municipal, informar detalhadamente a 
situação atual do Lago das Virtudes, visto que este se encontra em reformas (prazo 
de conclusão de obras, melhorias, etc.). Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo 
Municipal, em caráter de urgência, que seja efetuado um estudo de melhoria na 
infra-estrutura da Rua Osvaldo Cruz (final), situada no Bairro São Cristóvão. 
Solicita tal urgência visto que, existem diversas residências em área de risco. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, seja efetuada reformas no Ginásio Poliesportivo do Bairro São 
Cristóvão. Solicita tal aplicação devido ao estado precário em que se encontra o 
espaço destinado para a prática de esportes. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
o Senhor, Rodrigo Berto!, Coordenador de Vigilância Sanitária Municipal, (Rua 
Olavo Bilac, 377 Bairro Bortot Pato Branco, Paraná), e responsável pelo Plano de 
Contingência de Combate a Dengue, convidando para participar da sessão 
ordinária nesta Casa de Leis em data a ser agendada na secretaria da Câmara, com 
~ 
Rua Ararígbóía, 491 _Jl _,,-Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
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Paraná 
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~~~~~~ah@~ Estado do Paraná 
início às 18 (dezoito) horas, para explanar sobre o Plano e Ações de Prevenção ao 
Combate e Erradicação da Dengue em Pato Branco. As sessões da Câmara são 
realizadas as segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
da Secretaria Municipal de Educação, forneça a esta Casa de Leis, uma cópia dos 
Regulamentos (ata de constituição, de funcionamento, etc.) dos Pólos Esportivos 
em funcionamento no Município de Pato Branco, bem como especificamente o que 
segue: Cópias dos calendários anuais de 2009 de todos os Pólos Esportivos, assim 
como a programação previamente determinada dos respectivos meses, a teor do 
disposto no art. 9°, do Decreto Municipal nº 3.637 /1999; Balancete das rendas 
auferidas em atividades festivas e de lazer no ano de 2009 de todos os Pólos 
Esportivos, se possível mês a mês, a teor do disposto no art. 11, do Decreto 
Municipal nº 3.637/1999 e Balanço econômico-financeiro de todos os Pólos 
Esportivos do Município, relativo ao ano de 2009, a ser apresentado pelas 
respectivas Diretorias dos Centros Comunitários, a teor do disposto no art. 19, do 
Decreto Municipal nº 3.637 /1999. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através do Depatran, que envie a esta Casa de Leis 
informações detalhadas sobre as receitas e despesas do ano de 2009. Tendo em 
vista divulgação do déficit do referido departamento em jornal de circulação 
regional. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 2º do artigo 101 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a realização de sessão especial, a ser 
realizada no dia 10 de fevereiro de 2010, com início às 19 horas e 30 minutos, nas 
dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, e ainda solicita expedição de 
ofício a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, ao Departamento de 
Trânsito de Pato Branco - Depatran, a empresa licitante e ao Instituto de Pesquisa 
e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB para apresentação do projeto da 
duplicação da Avenida Tupi com a participação da comunidade envolvida. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
-.DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
INDICANDO ao mesmo que seja estudada a viabilidade de homenagear a 
fundadora da Pastoral da Criança senhora Zilda Arns Neumann na próxima 
nominação de rua do nosso município. Zilda Arns Neumann morreu em 
conseqüência do terremoto ocorrido no Haiti no dia 12 de janeiro de 2010. Ela era 
médica pediatra e sanitarista, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral 
da Criança e fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa. 
Também atuava como representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 
(CNBB), do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Em reconhecimento pelos trabalhos 
Rua Ararigbóia, 491 
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desempenhados em função da desnutrição e doença infantil, não só no Brasil, mas 
pelo mundo, sentiríamos honrados em homenagear essa brasileira de coragem e 
bravura. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao 
Secretário de Segurança Pública do Governo do Estado do Paraná, Senhor Luiz 
Fernando Delazari, agradecendo e parabenizando pelo trabalho desenvolvido em 
Pato Branco, na Divisão Estadual de Narcóticos, unidade de Pato Branco. Durante 
o ano de 2009, observamos que os policiais lotados na Unidade do Denarc de Pato 
Branco e região, tiraram de circulação mais de 120 pessoas de Pato Branco e 
região, envolvidos com tráfico de drogas, além de grande quantidade de 
entorpecentes que estavam em poder dos traficantes e usuários. Este trabalho 
vem ajudando muitas famílias que possuem usuários e enfrentam problemas 
relacionados com drogas e muitas vezes não conseguem superar sem a ajuda da 
polícia, devido às ameaças constantes daqueles que praticam a venda de drogas. A 
Câmara Municipal de Pato Branco em nome de todos os pato-branquenses, 
agradece o emprenho do Denarc, que com honrosas atitudes proporciona o bem 
estar da sociedade. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que viabilize a pavimentação - calçamento, da 
estrada da Linha Fazenda da Barra, iniciando onde termina o Bairro Canaã sentido 
ao Laticínio Fabene. Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Linha 
Fazenda da Barra. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a limpeza e roçada do lote situado na Rua Vereador José Antonio da 
Silva, ao lado esquerdo da residência de número 108, no Bairro Morro da Cruz e, 
posteriormente, notifique o proprietário deste lote para que o mesmo preserve a 
límpeza e roçada. A reivindicação é dos moradores do bairro, pois o local está 
tomado pelo matagal além de estar servindo de criadouro para animais 
peçonhentos. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita a 
vistoria e posteriormente tomadas as devidas providências, no sentido de notificar 
o proprietário do Lote localizado a Rua Xingu ao lado da residência número 1220, 
no Bairro Menino Deus. Trata-se de um lote que tem a necessidade urgente de 
construção de um muro de contenção, para evitar que a terra continue sendo 
levada pela chuva e para evitar também que os muros dos moradores vizinhos, 
venham abaixo. A reivindicação é dos moradores, pois os mesmos estão correndo 
o risco de verem os seus muros desabarem. Dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Rua Ararlgbóia, 491 
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Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO ao Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Vlademir José Da! 
Ross, que conforme reunião realizada na Câmara Municipal, referente o projeto de 
revitalização da Praça Presidente Vargas e construção de uma Concha Acústica na 
mesma, solicitamos que o projeto da Concha Acústica seja substituído e que no 
local seja construído um espaço para a prática de esportes contendo 2 ( duas) 
quadras, uma para basquete e outra para vôlei e 1( uma) quadra com grama 
sintética para futebol. Atendendo assim um pedido para população que terá na 
praça um lugar de lazer. A seguir foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudernir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Senhor Tiburcio Américo Paim, 
Pastor da 6ª Igreja do Evangelho Quadrangular pela idealização de uma história 
de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade, 
levando aos fiéis a palavra de Jesus e evangelizando de uma maneira que todos se 
sintam bem em participar de uma Igreja de renome internacional. Pastor Tiburcio 
Américo Pairo, nasceu no dia 25 de Janeiro de 1953 na cidade de Lagoa Vermelha 
no Estado do Rio Grande do Sul, onde passou a sua infância cercado pelos seus 
pais, irmãos e amigos, vivendo sua adolescência de modo saudável e vigoroso. 
Durante sua juventude, estabeleceu morada juntamente com alguns de seus 
irmãos na cidade de Guarapuava no Estado do Paraná, para concluir seus estudos 
e se preparar para área de trabalho. Pastor Américo nome pelo qual é reconhecido 
e admirado pelos seus amigos e seguidores, tem uma paixão muito particular, 
desde cedo passou a admirar e ver a música com outros olhos, passando assim a 
desenvolver ainda em sua infância a habilidade de tanger instrumentos musicais e 
o dom de colocar melodias em suas palavras, em forma de estrofes musicais, 
sendo assim, desenvolvendo também a habilidade de cantar. Durante a década de 
1970 o Brasil vivia a fase do milagre econômico, mudanças políticas e avanços em 
rumo à modernidade, o Pastor Américo decide então mudar também a história de 
sua vida, escrevendo um novo capítulo, período onde conheceu sua esposa, hoje 
também Pastora Marli de Oliveira Pairo, juntos deram um passo a frente, 
tornando-se marido e mulher, o casamento foi realizado pelos padrões da aliança 
da palavra de Deus, assim desfrutam da comunhão em Deus até os dias de hoje. 
No início da década de 1980, Pastor Américo, agora não somente esposo, mas 
também já interagindo como pai, toma uma decisão que mais tarde mudaria a sua 
vida para sempre, juntamente com a esposa e o filho passou a estabelecer morada 
na cidade de Pato Branco no Estado do Paraná, desde então Deus começou a 
envolver o seu coração em direção a sua palavra desenvolvendo assim uma paixão 
pelas leituras diárias da palavra de Deus. Em 1986 teve um encontro definitivo 
com aquele que é o "único e suficiente Salvador de Jesus Cristo", a partir daí 
rríl-. 
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novos projetos e ideais mudam a história de sua vida e de sua família. No ano de 
1998 passa a concluir seus estudos, se formando com mérito e honra pelo Instituto 
Teológico Quadrangular recebendo assim o título de teólogo, desde então em 
tempo integral, seguindo os padrões entre estudos e nomeações, exames de pré￾seleção, alcança o nível hierárquico mais alto dentro da Igreja do Evangelho 
Quadrangular, sendo assim conquistado com honra o título e passando desde 
então a ser chamado de Reverendo Tiburcio Américo Pairo. O Reverendo Tiburcio 
Américo Pairo dedica-se em tempo integral a pastorear a 6ª Igreja do Evangelho 
Quadrangular e também a dar assistência espiritual e devocional com 
atendimentos e visitas a empresários e lideres de nossa cidade e região, 
diariamente se dispondo a visitar hospitais e instituições de saúde, também 
desenvolve palestras motivacionais e seminários em empresas e escolas ensinando 
sobre relacionamentos, liderança e como administrar segundo os princípios da 
palavra de Deus. Na seqüência foi lido, e após leitura baixará às comissões 
permanentes para pareceres o projeto de lei: nº 15/2010, de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, que dispõe sobre ações suplementares de Prevenção, 
Combate e Erradicação da dengue em Pato Branco. Prosseguindo, foi dada a 
palavra ao vereador Guilherme Sebastião Silverio, inscrito no Grande Expediente, 
para falar sobre o Clube Atlético Pato-braquense. Primeiramente comentou que o 
Clube Atlético Pato-branquense não conseguiu patrocínio necessário para 
continuar treinando e jogando. Lamentou o fato de que a Prefeitura de Pato 
Branco retirou o patrocínio do time, atitude que descreditou o patrocínio de 
empresários. Relembrou quando o Clube Atlético Pato-branquese foi Campeão da 
Chave Ouro, no ano de 2006. Comentou ainda que é importante que a Prefeitura 
mantenha o patrocínio, como forma de incentivar o desporto e, retirando o 
patrocínio do time está caminhando na contra-mão do esporte, uma vez que o 
Brasil sediará as Olimpíadas em 2016. Em aparte, o vereador Luiz Augusto Silva -
DEM comentou que é papel do poder público apoiar o esporte. Sugeriu uma 
parceria entre o Clube Atlético Pato-branquense e o Governo Municipal, onde os 
jogadores pudessem participar de reuniões em escolas para conversar com os 
alunos. Afirmou ser importante apoiar os esportes de base. Finalizou dizendo que 
existe recurso financeiro, o que falta é organizar questões administrativas para que 
se possa fazer esta parceria. Em aparte, o vereador Nelson Bertani - PDT 
apresentou fundamentação jurídica, disposta pela Assessoria Jurídica da 
Prefeitura, cópia em anexo, dizendo das condições da negativa do patrocínio aos 
clubes Atlético Pato-branquense, pelo fato da ilegalidade do ato. A seguir, passou￾se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Luís Augusto Silva, líder do DEM; Claudemir Zanco, líder do PPS; 
Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; Vilmar Maccari, líder do PPS; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Arílde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB 
e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva, 
informou que a partir desta data estará assumindo a liderança do Partido 
Democratas. Comentou que no sábado, dia 30 de janeiro de 2010, levou seu 
gabinete móvel até o Bairro São Francisco e verificou que próximo às escol~ 
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creche, posto de saúde e ponto de ônibus, não há calçadas para pedestres, solicitou 
que a Prefeitura priorize a construção de calçadas nestas regiões. Enfatizou o 
estado em que se encontra o Ginásio de Esportes do mesmo bairro, sem cuidados, 
depredado e a estrutura está sem uso. Então, de nada adianta disponibilizar um 
ginásio poliesportivo se não tiver programas sociais que aproveitem o espaço para 
que a população usufrua. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, desejou um 
bom trabalho para o ano de 2010. Comentou que esteve visitando o Loteamento 
Pradella e observou o projeto de retenção de águas pluviais lá instalado, sendo 
uma das soluções que podem evitar o alagamento na baixada da cidade. Sugeriu 
convidar o Senhor Geraldo Pradella, dono do loteamento citado, para explanar 
sobre o seu projeto, desenvolvido e aplicado na área loteada. Comentou ainda 
sobre o Posto de Saúde do Bairro São Cristovão, onde com grande luta, 
conseguiram um atendimento de 14 (quatorze) fichas por dia. O líder do PMDB, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio, informou que este ano está assumindo a 
liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, na Câmara Municipal. 
Comentou sobre a fundamentação jurídica da Prefeitura Municipal, apresentado 
pelo vereador Nelson Bertani - PDT, referente a subvenção ou auxílio financeiro 
ao Pato Branco Esporte Clube, afirmando que o parecer se refere a futsal 
profissional. Por fim, referenciou os benefícios do esporte em questões sociais e 
por isso, deve ser incentivado. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari, iniciou 
dando boas vindas a todos e desejando que este ano seja de realizações. Comentou 
que marcou, juntamente com o vereador Nelson Bertani - PDT, uma audiência 
com o Coordenador Geral do Detran, com intenção de conversar a respeito da 
habilitação para dirigir automóvel de pessoas com deficiência. No Paraná serão 
implantados seis centros com esta especialização e o Município de Pato Branco 
será contemplado com um destes centros de habilitação, atendendo todo o 
sudoeste do Paraná. Comentou sobre o vandalismo que está ocorrendo nos 
bairros, especialmente falando do ginásio poliesportivo do Bairro São Cristovão e 
para tanto, está planejando, em parceria com o vereador Nelson Bertani - PDT, um 
projeto de lei que penalize os praticantes de atos de vandalismo. O líder do PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho, desejou um bom ano a todos. Comentou que o 
planejamento do Loteamento Pradella foi pioneiro, com uma idéia inovadora e 
simples, para auxiliar na questão dos alagamentos nas baixadas da cidade. Outra 
sugestão seria fazer cisternas para segurar a água que caem dos telhados. A líder 
do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi, fez comentários sobre leis que 
não são cumpridas e, portanto, desconhecidas. Comentou a situação do Clube 
Atlético Pato-branquense, uma vez que o clube recebia patrocínio de empresas 
locais e da Prefeitura e, no entanto, contratava jogadores de fora, não 
oportunizando as pessoas capacitadas de Pato Branco. O líder do Governo, 
vereador Nelson Bertani, comentou a respeito do Clube Atlético Pato-branquense, 
é favorável ao patrocínio da Prefeitura, mas não se pode fazer de forma irregular. 
Comentou sobre o vandalismo no centro poliesportivo do Bairro São Cristovão. 
Falou sobre a retenção de águas pluviais nos loteamentos novos. Informou que a 
reforma da Avenida Tupi iniciou e também que no dia 2 de fevereiro de 2010, à~ 
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horas e 30 minutos, acontecerá a distribuição de uniforme escolar para os alunos 
da rede pública municipal. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, o Presidente Laurinda Cesa - PSDB, solicitou 
aos líderes partidários, observando-se a proporcionalidade partidária, que 
indicassem os vereadores para comporem as Comissões Permanentes para a 
Sessão Legislativa de 2010, conforme o art. 45 do Regimento Interno. As comissões 
ficaram constituídas pelos seguintes membros: Comissão de Justiça e Redação: 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PR; Valmir Tasca - DEM e Claudemir Zanco -
PPS. Comissão de Orçamento e Finanças: Nelson Bertani - PDT, Luiz Augusto 
Silva - DEM e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Comissão de Políticas 
Públicas: Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e 
Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, passou-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 293/2009, Mensagem 215/2009, que altera 
dispositivo da Lei nº 2943, de 13 de maio de 2008. Aprovada em votação única e 
simples, com 9 votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser 
concedida ao Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Agostinho Pereira. Finda 
ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores: Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT, Luiz 
Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson Bertani 
- PDT. Neste momento, o vereador Valmir Tasca - DEM, solicitou sua retirada do 
plenário, tendo em vista compromissos anteriormente agendados. O pedido foi 
deferido pelo Presidente da Câmara. O vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitou 
a Mesa que expresse agilidade no trâmite do Projeto de Lei nº 249/2009, de 23 de 
outubro de 2009, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos 
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. O vereador Vilmar 
Maccari - PDT, comentou sobre a geração de empregos em Pato Branco, onde 
6.000 (seis mil) novas vagas surgiram. Informou que foi instalada uma nova 
academia da terceira idade, próximo ao Bairro Novo Horizonte. O vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, comentou sobre a problemática questão dos alagamentos 
da baixada da cidade. Convidou todos a participarem de uma reunião que 
acontecerá dia 3 de fevereiro de 2010, às 19 horas, na Escola Municipal União do 
Bairro Morumbi. Solicitou agilidade na viabilização da Caldeira na Fespato, para 
finalidades terapêuticas. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PR, 
comentou a respeito da realização de audiência pública para discussão sobre a 
duplicação da Avenida Tupi. Com relação as enchentes e inundações em Pato 
Branco, comentou que foi destinado verba no orçamento da Prefeitura para 
realizar estudos específicos para o caso. O vereador Nelson Bertani - PDT, 
solicitou que a audiência pública requerida pelo Vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, seja realizada quarta-feira, dia 10 de fevereiro, às 19h30min~ 
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Câmara Municipal, o que foi acatado pelo proponente e pelo Presidente. A 
respeito das caldeiras da Fespato, informou que já foram compradas e, em virtude 
de precisar de processo licitatório para compra e instalação, o trâmite é lento. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 1° de fevereiro de 2010. 
~r~Machado 1 º Secretário 
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