| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2010-02-01 |
| native_id | 956 |
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ATA Nº 05/2010 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2010, com início às 18 horas, realizouse a primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da ata da sessão Extraordinária nº 4/2010, de 29 de janeiro de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 832/2009/GP, datado de 28 de dezembro de 2009, assinado pelo Prefeito em exercício, Daniel Cattani, comunicando o veto total ao Projeto de Lei nº 106/2009, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco do "Projeto Água Viva". Ofício nº 833/2009/GP, datado de 28 de dezembro de 2009, assinado pelo Prefeito em exercício, Daniel Cattani, comunicando o veto total ao Projeto de Lei nº 253/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco. Ofício nº 11/2010/GP, datado de 8 de janeiro de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando os Balancetes Financeiros, Demonstrativos da Dívida Fundada, Demonstrativos da Dívida Flutuante, Plano de Contas, Balancetes da Receita Mensal, Empenhos Emitidos, Empenhos Anulados e os Balancetes da Despesa Mensal, referentes aos meses de setembro e outubro de 2009. Ofício nº 20/2010/GP, datado de 13 de janeiro de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando o Orçamento do Município, referente ao exercício de 2010, no valor de R$ 122.387.285,00 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta e cinco reais). Ofício nº 41/2010/GP, datado de 27 de janeiro de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando os Projetos de Lei nº 10/2010, nº 11/2010, nº 12/2010, nº 13/2010 e nº 14/2010, e convocando Sessões Extraordinárias, para discussão e votação dos mesmos. Ofício nº 1/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 639/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 2/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 388/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que solicita isenção de IPTU à rrt2- Rua Ararigbóia, 491 g Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 2 ~~J~t:i&/?~~~ Estado do Paraná Associação dos Idosos do Bairro Planalto. Ofício nº 3/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 653/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 4/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 660/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 5/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 669/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 6/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 682/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 7 /2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 710/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 8/2010/ AAL, datado de 4 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 743/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado. Ofício nº 9/2010/ AAL, datado de 6 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 745/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PR, Luiz Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 10/2010/ AAL, datado de 6 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 746/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 11/2010/ AAL, datado de 6 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 761/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 12/2010/ AAL, datado de 7 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 764/2009, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 13/2010/ AAL, datado de 7 de janeiro de 2010, ~~\)\\ dep ':'' '1'6 ~ I 1 O: E Fls...u:._ 01 -~~& Visto Rua Ararigbóia, 491 i site: www.camarapatobranco.com.brFone: (46) 3224-2243 e-mail: 85505-030 legislativo@wln.com.br Pato Branco Paraná ~ assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 771/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 14/2010/ AAL, datado de 7 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 775/2009, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 15/2010/ AAL, datado de 7 de janeiro de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 772/2009, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 26/2009, datado de 16 de dezembro de 2009, assinado pelo Secretário de Administração e Planejamento, Senhor Daniel Cattani, em resposta ao ofício nº 761/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Ofício nº 2/2010, datado de 15 de janeiro de 2010, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benato, encaminhando o Plano de Trabalho com a descrição detalhada dos equipamentos e mobiliário a serem adquiridos, para equipar escola de educação infantil, com a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 105.229,19 (cento e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), proposta pelo Projeto de Lei nº 3/2010, de autoria do Executivo Municipal. Ofício nº 13/2010, datado de 15 de janeiro de 2010, assinado pelo Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Vlademir José Dal Ross, comunicando que será iniciada a obra de revitalização da Praça Presidente Vargas, sendo a primeira etapa a retirada do piso existente e posteriormente será executado o novo piso em blocos de concretos intertravados (projeto de lei nº 1/2010). Ofício nº 240/2009, datado de 23 de dezembro de 2009, assinado pelo Diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura de Pato Branco, Senhor Luiz Sérgio Lavarda, agradecendo pelo apoio e participação nos eventos promovidos pelo departamento durante o ano de 2009. Ofício nº 6309/2009, datado de 16 de dezembro de 2009, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 15/12/2009, no valor de R$1.783,32 (mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme contrato de repasse nº 0233546-71/2007, que se refere ao Programa FNHIS - Habitação de Interesse Social, que tem por objeto construção de unidades habitacionais. Ofício nº 65/2010, datado de 6 de janeiro de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiro sob bloqueio em 5/1/2010, no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), conforme contrato de repasse nº 0268441-88/2008, que se refere ao Programa Segundo Tempo, que tem por objeto a implantação de infra-estrutura para o desenvolvimento do esporte educacional - nacional. Ofício nº 315/2010, datado de 21 de janeiro de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que, em atenção à solicitação desse Município, e de acordo com as justificativas apresentadas, o Ministério das Cidades, por intermédio da CEF - Caixa Econômica Federal, procedeu a alteração por Aditivo Contratual, dos termos referentes ao prazo de vigência, do Contrato de Repasse 0102960-52/2006, Urbanização, Rua Ararigbóia, 491 ~ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br Paraná 4 Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que fica alterado para 8 de outubro de 2010. Ofício nº 4169/2009, datado de 21 de dezembro de 2009, assinado pela Chefe da Casa Civil em exercício, Senhora Maria Cecília Centa do Amaral, em resposta ao ofício nº 455/2008, de autoria dos vereadores da Legislatura 2005/2008, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Ofício nº 1088/2009, datado de 7 de dezembro de 2009, assinado pelo Deputado Estadual Caíto Quintana, em resposta ao ofício nº 558/2009, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício datado de 18 de dezembro de 2009, enviado pela MG Empreendimentos Imobiliários - LTDA - Construtora Pedrão, em resposta aos ofícios nº 446/2009 e nº 715/2009, de autoria desta Casa de Leis. Ofício nº 21/2009, datado de 13 de dezembro de 2009, assinado pelo Diretor da 7ª Regional de Saúde, Senhor Valmir Dallacosta, solicitando que o Presidente da Câmara Municipal interceda junto ao Executivo Municipal, sobre a construção de sede própria para a 7ª Regional de Saúde. Ofício nº 11/2009, datado de 18 de dezembro de 2009, assinado pelo Responsável da Emater - Unidade Pato Branco, Senhor Nelson Bertani, encaminhando "Relatório Quadrimestral do Plano de Trabalho Integrado". Ofício nº 7 /2009, datado de 17 de dezembro de 2009, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação, Senhora Juliana Pacheco Tumelero, enviando cópia da ata nº 7 /2009, de reunião realizada pelo Conselho, referente à prestação de contas aos meses de setembro e outubro de 2009. Ofício nº 125/2009, datado de 16 de dezembro de 2009, enviado pela Câmara Municipal de Mariópolis, comunicando a composição da Mesa Diretora que assumirá os trabalhos a partir de 1° de janeiro de 2010, sendo Presidente o vereador Lauro Gricolo - PDT; Vice-Presidente, o vereador Gilmar Albani - PDT, 1° Secretário, o vereador Pedro Vieira dos Santos - PDT e 2ª Secretária, a vereadora Solange Bellan - PMDB. Ofício nº 20/DA, datado de 27 de janeiro de 2010, assinado pela Diretora Administrativa da Associação Intermunicipal de Saúde, informando os novos integrantes da Diretoria, eleitos em assembléia, no dia 15 de dezembro de 2009, sendo assim definidos: Presidente: o Prefeito de Mariópolis - Paraná, Neuri Roque Rossetti Gehlen e Vice-presidente: o Prefeito de São Lourenço d'Oeste - Santa Catarina, Tomé Francisco Etges. Ofício nº 4/2010, datado de 29 de janeiro de 2010, assinado pelo Presidente do Clube Atlético Pato-branquense, Senhor Ivano Carniel, comunicando o envio de ofício a Federação Paranaense de Futsal, solicitando uma licença especial da equipe, para o Campeonato Paranaense de Futsal - Série Ouro, na temporada de 2010, tendo em vista as dificuldades de obter patrocínio necessário para manter a equipe nas disputas das competições oficiais, decisão que acarretará no rebaixamento da equipe para a Série Prata no Campeonato Paranaense de Futsal. Ofício nº 43/2010, datado de 22 de janeiro de 2010, assinado Pelo Procurador da República no Município de Pato Branco, Senhor Rui Maurício Ribas Rucinski, enviando cópia da ~ Rua Ararigbóia. 491 í:=Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 . - Pato Branco - Paraná sitê'. www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leg1slat1vo@wln.com.br promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo instaurado, para apuração de eventual má aplicação de verbas federais na rede municipal de saúde de Pato Branco, no período compreendido entre os anos de 2001 a 2004. Ofício nº 20/DA, datado de 27 de janeiro de 2010, assinado pela Diretora Administrativa da Associação Intermunicipal de Saúde, informando os novos integrantes da Diretoria, eleitos em assembléia, no dia 15 de dezembro de 2009, foram eleitos. Ofício nº 43/2010, datado de 22 de janeiro de 2010, assinado Pelo Procurador da República no Município de Pato Branco, Senhor Rui Maurício Ribas Rucinski, enviando cópia da promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo instaurado para apuração de eventual má aplicação de verbas federais na rede municipal de saúde de Pato Branco, no período compreendido entre os anos de 2001 a 2004. Ofício nº 1/2010, datado de 26 de janeiro de 2010, assinado pelo Diretor Glauco Zandoná Gabaldo, Diretor do Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB, encaminhando Relatório Final da 4ª Conferência da Cidade. Ofício assinado pela Juíza do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho - 9° Região, Doutora Rosângela Vida!, solicitando informações sobre a existência de convênio entre a Câmara Municipal e a empresa Gráfica e Editora Progresso Ltda. Ofício Circular nº 1/2010, datado de 4 de janeiro de 2010, do Conselho Tutelar de Pato Branco, informando que a partir de 1° de janeiro de 2010, a presidência do Conselho Tutelar passa a ser exercida pela Senhora Helena de Fátima Soares Ribas. Oficio Circular nº 13/2009, datado de 15 de dezembro de 2009, assinado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor de R$ 37.172,32 (trinta e sete mil, cento e setenta e dois reais e trinta e dois centavos). Circular nº 15, datado de 5 de janeiro de 2010, enviado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Social Continuada, no valor total de 25.533,97 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). Comunicado datado de 28 de dezembro de 2009, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 8.642,88 (oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado datado de 5 de janeiro de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 83.076,54 (oitenta e três mil, setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado datado de 20 de janeiro de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$100.229,19 (ce~ Rua Arangbóia, 491 k Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná site~ www.camarapatobranco.com.br- e-mar/: legislativo@wln.com.br mil, duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos). Comunicado datado de 20 de janeiro de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 56.113,20 (cinqüenta e seis mil, cento e treze reais e vinte centavos). Comunicado datado de 20 de janeiro de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 237.379,94 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Comunicado datado de 20 de janeiro de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de 14.564,00 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). Convite para participar da 22ª edição do Show Rural Coopavel 2010, que será realizado nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2010, em Cascavel, às margens da BR 277, Km 578. Convite para participar de reunião do Fórum do Desenvolvimento de Pato Branco e do Observatório Social de Pato Branco, que será realizada dia 3 de fevereiro de 2010, as 19 horas, na Escola Municipal União, no Bairro Morumbi. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, coloque tampa de proteção no bueiro na Rua Ibiporã, próximo ao número 333, no Centro. A solicitação se faz necessário tendo em vista o risco de acidentes com pessoas e carros que circulam por essa via, principalmente com as crianças. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita a doação de 15 (quinze) pedras grandes, para o Senhor Angelin da Cruz Lautério, residente na Rua 21 de abril, nº 225, Bairro São Cristóvão. Tomou conhecimento este requente através do Senhor Angelin, da necessidade da utilização das pedras para a retenção das águas pluviais, pois a água invade as casas e os terrenos causando danos e transtornos aos moradores nos dias de chuva. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja providenciada melhoria na boca de lobo, situada na Travessa Presidente Castelo Branco, proximidades da Fábrica de Móveis Mezzomo, bem como arrumar o asfalto da mesma e da Rua Presidente Castelo Branco, ambas no Bairro La Salle. Justifica-se este pedido, pelo motivo de que a água tem invadido as casas e o asfalto apresenta a necessidade de ser refeito. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao ~ Rua Ararigbóia. 491 ~one: (46) 3224-2243 - 85505-030 . - Pato Branco site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: le91slat1vo@wln.com.br Paraná 7 Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja roçado o espaço do passeio na Rua Araribóia, entre a Rua Vilson V. Amadori até a TV Sudoeste. Tomou conhecimento este requerente da necessidade de que seja feita a melhoria do passeio, tendo em vista que os pedestres, moradores do Bairro Parque do Som, bem como os colaboradores da TV Sudoeste, transitam na rua, dentro do espaço correspondente ao trânsito de veículos, correndo o risco de atropelamentos, uma vez que o passeio está intransitável, pelo fato de que o mato invadiu as calçadas. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO a implantação do sistema de retenção de água utilizado no Loteamento Picolo - Bairro La Salle, criado pelo Senhor Geraldo Pradella, para drenagem das águas pluviais, sendo transformado em lei para a criação de novos loteamentos. Sabemos que o Projeto do Novo Sistema de Retenção de Águas já é de conhecimento do Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e poderá ser implantado como lei para os novos loteamentos criados no município. De acordo com as informações coletadas com o Senhor Geraldo Pradella, no cruzamento da tubulação são colocados três tubos, de 1,5m cada, que retêm as águas pluviais, pois naquele local existe um poço para o armazenamento de 30.000m3 de água. Considerando as chuvas e alagamentos ocorridos no município de Pato Branco, no mês de novembro e dezembro de 2009, buscamos por respostas e soluções que previnam estas ocorrências, que causam prejuízo e danos aos munícipes. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie o fechamento de buracos na Travessa Palmeiras, próximo ao nº 185, no Bairro Industrial. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 5° inciso V do Regimento Interno, REQUER seja oficiado ao Executivo Municipal, informar detalhadamente a situação atual do Lago das Virtudes, visto que este se encontra em reformas (prazo de conclusão de obras, melhorias, etc.). Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, em caráter de urgência, que seja efetuado um estudo de melhoria na infra-estrutura da Rua Osvaldo Cruz (final), situada no Bairro São Cristóvão. Solicita tal urgência visto que, existem diversas residências em área de risco. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, seja efetuada reformas no Ginásio Poliesportivo do Bairro São Cristóvão. Solicita tal aplicação devido ao estado precário em que se encontra o espaço destinado para a prática de esportes. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Senhor, Rodrigo Berto!, Coordenador de Vigilância Sanitária Municipal, (Rua Olavo Bilac, 377 Bairro Bortot Pato Branco, Paraná), e responsável pelo Plano de Contingência de Combate a Dengue, convidando para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis em data a ser agendada na secretaria da Câmara, com ~ Rua Ararígbóía, 491 _Jl _,,-Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco sitr: ~.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@wln.com.br Paraná 8 ~~~~~~ah@~ Estado do Paraná início às 18 (dezoito) horas, para explanar sobre o Plano e Ações de Prevenção ao Combate e Erradicação da Dengue em Pato Branco. As sessões da Câmara são realizadas as segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de Educação, forneça a esta Casa de Leis, uma cópia dos Regulamentos (ata de constituição, de funcionamento, etc.) dos Pólos Esportivos em funcionamento no Município de Pato Branco, bem como especificamente o que segue: Cópias dos calendários anuais de 2009 de todos os Pólos Esportivos, assim como a programação previamente determinada dos respectivos meses, a teor do disposto no art. 9°, do Decreto Municipal nº 3.637 /1999; Balancete das rendas auferidas em atividades festivas e de lazer no ano de 2009 de todos os Pólos Esportivos, se possível mês a mês, a teor do disposto no art. 11, do Decreto Municipal nº 3.637/1999 e Balanço econômico-financeiro de todos os Pólos Esportivos do Município, relativo ao ano de 2009, a ser apresentado pelas respectivas Diretorias dos Centros Comunitários, a teor do disposto no art. 19, do Decreto Municipal nº 3.637 /1999. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do Depatran, que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as receitas e despesas do ano de 2009. Tendo em vista divulgação do déficit do referido departamento em jornal de circulação regional. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 2º do artigo 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a realização de sessão especial, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2010, com início às 19 horas e 30 minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, e ainda solicita expedição de ofício a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, ao Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, a empresa licitante e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB para apresentação do projeto da duplicação da Avenida Tupi com a participação da comunidade envolvida. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -.DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO ao mesmo que seja estudada a viabilidade de homenagear a fundadora da Pastoral da Criança senhora Zilda Arns Neumann na próxima nominação de rua do nosso município. Zilda Arns Neumann morreu em conseqüência do terremoto ocorrido no Haiti no dia 12 de janeiro de 2010. Ela era médica pediatra e sanitarista, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa. Também atuava como representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Em reconhecimento pelos trabalhos Rua Ararigbóia, 491 site: f www.camarapatobranco.com.brFone· (46) 3224-2243 e-mail: 85505-030 legislativo@wln.com.br - Pato Brancc - Paraná ~ 9 desempenhados em função da desnutrição e doença infantil, não só no Brasil, mas pelo mundo, sentiríamos honrados em homenagear essa brasileira de coragem e bravura. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública do Governo do Estado do Paraná, Senhor Luiz Fernando Delazari, agradecendo e parabenizando pelo trabalho desenvolvido em Pato Branco, na Divisão Estadual de Narcóticos, unidade de Pato Branco. Durante o ano de 2009, observamos que os policiais lotados na Unidade do Denarc de Pato Branco e região, tiraram de circulação mais de 120 pessoas de Pato Branco e região, envolvidos com tráfico de drogas, além de grande quantidade de entorpecentes que estavam em poder dos traficantes e usuários. Este trabalho vem ajudando muitas famílias que possuem usuários e enfrentam problemas relacionados com drogas e muitas vezes não conseguem superar sem a ajuda da polícia, devido às ameaças constantes daqueles que praticam a venda de drogas. A Câmara Municipal de Pato Branco em nome de todos os pato-branquenses, agradece o emprenho do Denarc, que com honrosas atitudes proporciona o bem estar da sociedade. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que viabilize a pavimentação - calçamento, da estrada da Linha Fazenda da Barra, iniciando onde termina o Bairro Canaã sentido ao Laticínio Fabene. Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Linha Fazenda da Barra. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a limpeza e roçada do lote situado na Rua Vereador José Antonio da Silva, ao lado esquerdo da residência de número 108, no Bairro Morro da Cruz e, posteriormente, notifique o proprietário deste lote para que o mesmo preserve a límpeza e roçada. A reivindicação é dos moradores do bairro, pois o local está tomado pelo matagal além de estar servindo de criadouro para animais peçonhentos. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita a vistoria e posteriormente tomadas as devidas providências, no sentido de notificar o proprietário do Lote localizado a Rua Xingu ao lado da residência número 1220, no Bairro Menino Deus. Trata-se de um lote que tem a necessidade urgente de construção de um muro de contenção, para evitar que a terra continue sendo levada pela chuva e para evitar também que os muros dos moradores vizinhos, venham abaixo. A reivindicação é dos moradores, pois os mesmos estão correndo o risco de verem os seus muros desabarem. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Rua Ararlgbóia, 491 site: ~Fone· Www.camarapatobranco.com.br- (46) 3224-2243 - e-mail: 85505-030 leg1slabvo@wln.com.br - Pato Branco - Paraná ~ Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Vlademir José Da! Ross, que conforme reunião realizada na Câmara Municipal, referente o projeto de revitalização da Praça Presidente Vargas e construção de uma Concha Acústica na mesma, solicitamos que o projeto da Concha Acústica seja substituído e que no local seja construído um espaço para a prática de esportes contendo 2 ( duas) quadras, uma para basquete e outra para vôlei e 1( uma) quadra com grama sintética para futebol. Atendendo assim um pedido para população que terá na praça um lugar de lazer. A seguir foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudernir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Senhor Tiburcio Américo Paim, Pastor da 6ª Igreja do Evangelho Quadrangular pela idealização de uma história de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade, levando aos fiéis a palavra de Jesus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em participar de uma Igreja de renome internacional. Pastor Tiburcio Américo Pairo, nasceu no dia 25 de Janeiro de 1953 na cidade de Lagoa Vermelha no Estado do Rio Grande do Sul, onde passou a sua infância cercado pelos seus pais, irmãos e amigos, vivendo sua adolescência de modo saudável e vigoroso. Durante sua juventude, estabeleceu morada juntamente com alguns de seus irmãos na cidade de Guarapuava no Estado do Paraná, para concluir seus estudos e se preparar para área de trabalho. Pastor Américo nome pelo qual é reconhecido e admirado pelos seus amigos e seguidores, tem uma paixão muito particular, desde cedo passou a admirar e ver a música com outros olhos, passando assim a desenvolver ainda em sua infância a habilidade de tanger instrumentos musicais e o dom de colocar melodias em suas palavras, em forma de estrofes musicais, sendo assim, desenvolvendo também a habilidade de cantar. Durante a década de 1970 o Brasil vivia a fase do milagre econômico, mudanças políticas e avanços em rumo à modernidade, o Pastor Américo decide então mudar também a história de sua vida, escrevendo um novo capítulo, período onde conheceu sua esposa, hoje também Pastora Marli de Oliveira Pairo, juntos deram um passo a frente, tornando-se marido e mulher, o casamento foi realizado pelos padrões da aliança da palavra de Deus, assim desfrutam da comunhão em Deus até os dias de hoje. No início da década de 1980, Pastor Américo, agora não somente esposo, mas também já interagindo como pai, toma uma decisão que mais tarde mudaria a sua vida para sempre, juntamente com a esposa e o filho passou a estabelecer morada na cidade de Pato Branco no Estado do Paraná, desde então Deus começou a envolver o seu coração em direção a sua palavra desenvolvendo assim uma paixão pelas leituras diárias da palavra de Deus. Em 1986 teve um encontro definitivo com aquele que é o "único e suficiente Salvador de Jesus Cristo", a partir daí rríl-. Rua Ararigbóía, 491 ~ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Parana site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br novos projetos e ideais mudam a história de sua vida e de sua família. No ano de 1998 passa a concluir seus estudos, se formando com mérito e honra pelo Instituto Teológico Quadrangular recebendo assim o título de teólogo, desde então em tempo integral, seguindo os padrões entre estudos e nomeações, exames de préseleção, alcança o nível hierárquico mais alto dentro da Igreja do Evangelho Quadrangular, sendo assim conquistado com honra o título e passando desde então a ser chamado de Reverendo Tiburcio Américo Pairo. O Reverendo Tiburcio Américo Pairo dedica-se em tempo integral a pastorear a 6ª Igreja do Evangelho Quadrangular e também a dar assistência espiritual e devocional com atendimentos e visitas a empresários e lideres de nossa cidade e região, diariamente se dispondo a visitar hospitais e instituições de saúde, também desenvolve palestras motivacionais e seminários em empresas e escolas ensinando sobre relacionamentos, liderança e como administrar segundo os princípios da palavra de Deus. Na seqüência foi lido, e após leitura baixará às comissões permanentes para pareceres o projeto de lei: nº 15/2010, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que dispõe sobre ações suplementares de Prevenção, Combate e Erradicação da dengue em Pato Branco. Prosseguindo, foi dada a palavra ao vereador Guilherme Sebastião Silverio, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre o Clube Atlético Pato-braquense. Primeiramente comentou que o Clube Atlético Pato-branquense não conseguiu patrocínio necessário para continuar treinando e jogando. Lamentou o fato de que a Prefeitura de Pato Branco retirou o patrocínio do time, atitude que descreditou o patrocínio de empresários. Relembrou quando o Clube Atlético Pato-branquese foi Campeão da Chave Ouro, no ano de 2006. Comentou ainda que é importante que a Prefeitura mantenha o patrocínio, como forma de incentivar o desporto e, retirando o patrocínio do time está caminhando na contra-mão do esporte, uma vez que o Brasil sediará as Olimpíadas em 2016. Em aparte, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM comentou que é papel do poder público apoiar o esporte. Sugeriu uma parceria entre o Clube Atlético Pato-branquense e o Governo Municipal, onde os jogadores pudessem participar de reuniões em escolas para conversar com os alunos. Afirmou ser importante apoiar os esportes de base. Finalizou dizendo que existe recurso financeiro, o que falta é organizar questões administrativas para que se possa fazer esta parceria. Em aparte, o vereador Nelson Bertani - PDT apresentou fundamentação jurídica, disposta pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, cópia em anexo, dizendo das condições da negativa do patrocínio aos clubes Atlético Pato-branquense, pelo fato da ilegalidade do ato. A seguir, passouse ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Luís Augusto Silva, líder do DEM; Claudemir Zanco, líder do PPS; Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; Vilmar Maccari, líder do PPS; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Arílde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva, informou que a partir desta data estará assumindo a liderança do Partido Democratas. Comentou que no sábado, dia 30 de janeiro de 2010, levou seu gabinete móvel até o Bairro São Francisco e verificou que próximo às escol~ Rua Ararigbóia, 491 f - Fone: (46) 3224-2243 - 85505·030 - Pato Branco Paraná sf: Www camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 12 creche, posto de saúde e ponto de ônibus, não há calçadas para pedestres, solicitou que a Prefeitura priorize a construção de calçadas nestas regiões. Enfatizou o estado em que se encontra o Ginásio de Esportes do mesmo bairro, sem cuidados, depredado e a estrutura está sem uso. Então, de nada adianta disponibilizar um ginásio poliesportivo se não tiver programas sociais que aproveitem o espaço para que a população usufrua. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, desejou um bom trabalho para o ano de 2010. Comentou que esteve visitando o Loteamento Pradella e observou o projeto de retenção de águas pluviais lá instalado, sendo uma das soluções que podem evitar o alagamento na baixada da cidade. Sugeriu convidar o Senhor Geraldo Pradella, dono do loteamento citado, para explanar sobre o seu projeto, desenvolvido e aplicado na área loteada. Comentou ainda sobre o Posto de Saúde do Bairro São Cristovão, onde com grande luta, conseguiram um atendimento de 14 (quatorze) fichas por dia. O líder do PMDB, vereador Guilherme Sebastião Silverio, informou que este ano está assumindo a liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, na Câmara Municipal. Comentou sobre a fundamentação jurídica da Prefeitura Municipal, apresentado pelo vereador Nelson Bertani - PDT, referente a subvenção ou auxílio financeiro ao Pato Branco Esporte Clube, afirmando que o parecer se refere a futsal profissional. Por fim, referenciou os benefícios do esporte em questões sociais e por isso, deve ser incentivado. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari, iniciou dando boas vindas a todos e desejando que este ano seja de realizações. Comentou que marcou, juntamente com o vereador Nelson Bertani - PDT, uma audiência com o Coordenador Geral do Detran, com intenção de conversar a respeito da habilitação para dirigir automóvel de pessoas com deficiência. No Paraná serão implantados seis centros com esta especialização e o Município de Pato Branco será contemplado com um destes centros de habilitação, atendendo todo o sudoeste do Paraná. Comentou sobre o vandalismo que está ocorrendo nos bairros, especialmente falando do ginásio poliesportivo do Bairro São Cristovão e para tanto, está planejando, em parceria com o vereador Nelson Bertani - PDT, um projeto de lei que penalize os praticantes de atos de vandalismo. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, desejou um bom ano a todos. Comentou que o planejamento do Loteamento Pradella foi pioneiro, com uma idéia inovadora e simples, para auxiliar na questão dos alagamentos nas baixadas da cidade. Outra sugestão seria fazer cisternas para segurar a água que caem dos telhados. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi, fez comentários sobre leis que não são cumpridas e, portanto, desconhecidas. Comentou a situação do Clube Atlético Pato-branquense, uma vez que o clube recebia patrocínio de empresas locais e da Prefeitura e, no entanto, contratava jogadores de fora, não oportunizando as pessoas capacitadas de Pato Branco. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani, comentou a respeito do Clube Atlético Pato-branquense, é favorável ao patrocínio da Prefeitura, mas não se pode fazer de forma irregular. Comentou sobre o vandalismo no centro poliesportivo do Bairro São Cristovão. Falou sobre a retenção de águas pluviais nos loteamentos novos. Informou que a reforma da Avenida Tupi iniciou e também que no dia 2 de fevereiro de 2010, à~ Rua Ararigbóia, 491 f Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 . • Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-marl: leg1slativo@wln.com.br horas e 30 minutos, acontecerá a distribuição de uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, o Presidente Laurinda Cesa - PSDB, solicitou aos líderes partidários, observando-se a proporcionalidade partidária, que indicassem os vereadores para comporem as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2010, conforme o art. 45 do Regimento Interno. As comissões ficaram constituídas pelos seguintes membros: Comissão de Justiça e Redação: Arilde Terezinha Brum Longhi - PR; Valmir Tasca - DEM e Claudemir Zanco - PPS. Comissão de Orçamento e Finanças: Nelson Bertani - PDT, Luiz Augusto Silva - DEM e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Comissão de Políticas Públicas: Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 293/2009, Mensagem 215/2009, que altera dispositivo da Lei nº 2943, de 13 de maio de 2008. Aprovada em votação única e simples, com 9 votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Agostinho Pereira. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT, Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Neste momento, o vereador Valmir Tasca - DEM, solicitou sua retirada do plenário, tendo em vista compromissos anteriormente agendados. O pedido foi deferido pelo Presidente da Câmara. O vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitou a Mesa que expresse agilidade no trâmite do Projeto de Lei nº 249/2009, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. O vereador Vilmar Maccari - PDT, comentou sobre a geração de empregos em Pato Branco, onde 6.000 (seis mil) novas vagas surgiram. Informou que foi instalada uma nova academia da terceira idade, próximo ao Bairro Novo Horizonte. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, comentou sobre a problemática questão dos alagamentos da baixada da cidade. Convidou todos a participarem de uma reunião que acontecerá dia 3 de fevereiro de 2010, às 19 horas, na Escola Municipal União do Bairro Morumbi. Solicitou agilidade na viabilização da Caldeira na Fespato, para finalidades terapêuticas. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PR, comentou a respeito da realização de audiência pública para discussão sobre a duplicação da Avenida Tupi. Com relação as enchentes e inundações em Pato Branco, comentou que foi destinado verba no orçamento da Prefeitura para realizar estudos específicos para o caso. O vereador Nelson Bertani - PDT, solicitou que a audiência pública requerida pelo Vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, seja realizada quarta-feira, dia 10 de fevereiro, às 19h30min~ Rua Ararigbóia, 491 ~ f'_ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 . - Pato Branco - Paraná www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jeg1slat1vo@wln.com.br 14 Câmara Municipal, o que foi acatado pelo proponente e pelo Presidente. A respeito das caldeiras da Fespato, informou que já foram compradas e, em virtude de precisar de processo licitatório para compra e instalação, o trâmite é lento. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 1° de fevereiro de 2010. ~r~Machado 1 º Secretário Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: tegislattvo@wln.com.br Paraná