sessao nº 2

1 
~dHUUO/~~!?~@ta.IU'b' Estado do Paraná 
ATA Nº 06/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 3 (três) dias do mês de fevereiro de 2010, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco -
PPS. Na seqüência, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da 
ata da Sessão Ordinária nº 5/2010, de 1° de fevereiro de 2010, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 1° Secretário, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
42525/2009, datado de 30 de dezembro de 2009, assinado pelo Secretário 
Executivo da Presidência da República, Secretaria Geral da União, Senhor Luiz 
Navarro de Britto Filho, encaminhando Relatório de Fiscalização E02 Sorteio 
Especial do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC - Etapa do Programa 
de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Ofício nº 1/2010, datado de 3 de 
fevereiro de 2010, assinado pelo Presidente do Partido dos Democratas, Senhor 
Luiz Augusto Silva, indicando como líder da bancada do partido na Câmara 
Municipal, o vereador Luiz Augusto Silva. Comunicado datado de 20 de janeiro 
de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, solicitando que seja 
desconsiderado o comunicado nº 103470, o qual informou a liberação do recurso 
financeiro no valor de R$ 6.673,89, tendo em vista o cancelamento da respectiva 
ordem bancária. Comunicado datado de 20 de janeiro de 2010, enviado pelo 
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Senhor 
Daniel Silva Balaban, informando a liberação do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 182.556,70 (cento e oitenta e 
dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta centavos). Comunicado 
datado de 20 de janeiro de 2010, enviado pelo Presidente do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, informando 
a liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A seguir, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
restaure a ponte na Comunidade São João Batista, próximo da residência das 
farru1ias Getúlio Rossi e Teresinha Bonetti. A solicitação é da comunidade local, 
preocupada com a segurança das pessoas que a utilizam, pois desde novembro de 
2009, transita somente carros pequenos e em breve, com o inicio das aulas e a safra 
Rua Arangbóia, 49 Y_ -Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
~.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
2 
da soja, o mesmo trajeto será utilizado por veículos de grande porte. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução de reparos no asfalto e na boca de lobo da 
Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 711, esquina com a Rua Marechal Cândido 
Rondon, Bairro Jardim Primavera. Trata-se de uma medida necessária e urgente 
visando proporcionar maior segurança aos transeuntes e moradores daquele local. 
Do vereador Claudemír Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie um estudo para que seja feita a 
drenagem das águas pluviais da Estrada Municipal que corta o Bairro São João, 
tendo em vista que está prejudicando os moradores da Rua Antonio Marini. A 
enxurrada desce pela via invadindo também o Posto de Saúde. Os moradores 
daquela rua solicitam que seja colocado meio-fio na extensão da via, se 
comprometendo junto ao Executivo, a pagar uma parte dos serviços públicos, o 
que beneficiaria a todos, com intenção de eliminar o problema nos dias de chuva. 
Do vereador Claudernir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, que seja providenciado o cascalhamento na entrada 
de acesso ao Pesque e Pague Água Viva, continuidade da Rua Ivaí, Bairro Vila 
Verde, proporcionando melhores condições de trafego. É um pequeno trecho da 
entrada que após estes dias de chuva intensa, está sem condições de 
trafegabilidade. Solicitamos que o serviço deva ser executado com brevidade, 
proporcionando condições seguras aos freqüentadores do local. Do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto 
ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja inserido 
no Projeto da futura escola municipal, que será construída ao lado do Colégio 
Estadual de Pato Branco, no Bairro Jardim Primavera, uma pista de caminhada 
integrada. Visando assim colaborar para o lazer e qualidade de vida dos 
munícipes que residem nesta área. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, a 
cópia na íntegra do processo licitatório que fornece uniformes escolares para 
alunos da rede de Ensino Municipal. Solicita tais informações, com amparo no 
princípio de publicidade da Administração Pública. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao 
Executivo Municipal, a relação completa de diárias e gastos do Poder Executivo, 
bem como a referida motivação dos deslocamentos no exercício do ano de 2009. 
Solicita tais informações, com amparo no princípio de publicidade da 
Administração Pública. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, que seja providenciada a 
limpeza do terreno localizado na Rua Papa João XXII!, ao lado do nº 1305, no 
Bairro São Cristóvão desta cidade, tendo em vista que no local ocorre geração de 
vetores e entrada de menores de idade para finalidades diversas. Do vereador 
Rua Ararigbóia, 491 
~ 
f_ - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
~.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
Paraná 
3 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, que seja providenciado melhorias no acesso à Linha Martinello, na BR 
158, próximo ao almoxarifado da Copel, tendo em vista a solicitação dos 
moradores daquela região. Do vereador William Cesar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja elaborado projeto de lei onde 
o servidor público municipal fará jus a 3 (três) meses de licença prêmio, após cada 
qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício. Tendo em vista que tal direito foi 
adquirido pelos professores da rede municipal de ensino através da Lei nº 3.288, 
de 3 de dezembro de 2009 e, por critério de isonomia e justiça, entende-se que o 
referido benefício deve ser extensivo aos demais servidores públicos municipais. 
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
que através do departamento competente, faça Recape na Rua Aimoré, com 
urgência, solicitando que a referida rua seja incluída na listagem das ruas para as 
quais foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2010, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 
S.A., para executar o Projeto Recape, para pavimentação de Vias Urbanas, visto 
que ao longo desta rua encontram-se os Colégios Nossa Senhora das Graças, 
Agostinho Pereira e Mater Dei. A solicitação se faz necessária devido ao alto 
trânsito de veículos no horário escolar, além de ser uma via que interliga vários 
bairros. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
colocação de 70 (sessenta) meios-fios, na Rua Setembrino Tomazi, em Frente à 
Igreja Assembléia de Deus, no Bairro São João. O pedido se justifica, tendo em 
vista que a rua se apresenta em declive e quando chove, a água acaba entrando 
nas residências, da mesma forma que leva abaixo o calçamento, devido à falta de 
meios-fios, além de estar causando transtornos aos motoristas e pedestres que 
trafegam por este local. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Depatran - Departamento de 
Trânsito de Pato Branco, providencie a sinalização de estacionamento para pessoas 
portadoras de deficiência, na Rua Araucária, em frente ao Grêmio Industrial Pato￾branquense. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize mutirão, 
para limpeza e roçada de vários lotes e ruas, situados no Bairro Menino Deus. Os 
locais estão sendo utilizados para depósito de lixo orgânico e inorgânico, além de 
alguns estarem tomados pelo matagal e servindo de criadouro para animais 
Rua Ararigbóia. 49 P_- Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná q: .,:,,._camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
peçonhentos, além disso, os moradores já avistaram focos do mosquito Aedes 
Aegipty nesta localidade. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de 
Transportes - DNIT, solicitando que, através do departamento competente, realize 
mutirão, para limpeza da Marginal BR 158, no Bairro Vila Esperança. A 
reivindicação é dos moradores, pois o local está tomado pelo matagal além de 
estar servindo de criadouro para animais peçonhentos. Dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que, 
através do departamento competente, viabilize a execução do asfalto na Rua 
Veraqueta, no Bairro Menino Deus. A solicitação é dos moradores que requerem a 
execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que transitam 
pela referida via pública. Dos vereadores daudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto 
Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que providencie estudos de viabilidade, visando à aquisição de um 
Terreno e a Construção de um Ginásio Poliesportivo, além de uma área de lazer 
para os moradores do Bairro Borrato. Trata-se de uma antiga reivindicação dos 
moradores do Bairro. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de 
sincronizar todos os semáforos de trânsito de nossa cidade, principalmente no 
centro. Com essa medida será proporcionado um escoamento do trânsito muito 
maior e mais rápido em nossa cidade. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para pareceres os Projetos de Leis: nº 16/2010, de autoria dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vílmar Maccari - PDT, que institui o Programa 
Dentista nas Escolas Municipais de Pato Branco e da outras providências; nº 
17 /2010, de autoria dos Vereadores Nelson Bertani- PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
que proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos 
do Cemitério Municipal de Pato Branco; nº 18/2010, de autoria dos Vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a autorização 
para instituição dos Dias de Ação Coletiva para a Limpeza Geral da Cidade de 
Pato Branco, Paraná e dá outras providências; nº 19/2010, Mensagem nº 15/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 
440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais); nº 20/2010, Mensagem nº 16/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal conceder contribuição para a Associação dos 
Municípios do Sudoeste do Paraná - Amsop e nº 21/2010, Mensagem nº 17 /2010, 
que autoriza abrir Crédito Suplementar no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 
reais). A seguir, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa -
PSDB, anunciou os Presidentes das comissões permanentes para a Sessão 
Legislativa de 2010. Comissão de Justiça e Redação: vereador Claudemir Zanco -
PPS; Comissão de Orçamento e Finanças: vereador Guilherme Sebastião Silverio -
Rua Ararigbóia, 491 % -_ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
T-.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
5 
PMDB e Comissão de Políticas Públicas, vereador Vilmar Maccari - PDT. Dando 
continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS, Nelson Bertani, 
líder do Governo e Luiz Augusto Silva, líder do DEM. O vereador Claudemir 
Zanco, líder do PPS, comentou sobre o Grupo da Terceira Idade do Bairro 
Planalto, onde tiveram isenção do IPTU da sede do Grupo em virtude de ser em 
regime de comodato com a Prefeitura, desta forma, pagarão somente a taxa de 
recolhimento do lixo. Sobre a duplicação da Avenida Tupi, relatou transtornos que 
tem causado à população, em virtude da falta de esclarecimento do projeto à 
população. Descreveu fato ocorrido com um cidadão, que possuía um "ponto de 
chapa", localizado na Avenida Tupi, o qual foi retirado do local, sem prévio aviso. 
O vereador Nelson Bertani, líder do Governo, informou que Pato Branco terá um 
posto definitivo da Polícia Rodoviária Federal e a unidade hoje instalada no trevo 
do viaduto, será instalada no Distrito de São Roque do Chopim e também terá 
uma sede no centro da cidade, com o intuito de atender todo o sudoeste do 
Paraná. Comentou que a Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar devolveu 
os terrenos localizados no Bairro Gralha Azul, conhecidos como "terrenos do Lago 
Azul", para o Município de Pato Branco, onde a Cohapar planejou a construção de 
casas populares, no entanto, em virtude do não cumprimento de tal, com a 
devolução da área, a Prefeitura executará a obra. Referenciou que o Município 
receberá um novo caminhão de bombeiros, equipado, tendo seu valor estimado 
entre R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 
Noticiou que o Administrador do Distrito de São Roque do Chopim, Senhor 
Vivaldino Rossoni, pediu a demissão na data de hoje. O vereador Luiz Augusto 
Silva, líder do Democratas, atendendo a solicitação de uma cidadã pato￾branquense, fez alguns questionamentos a respeito da Biblioteca Pública de Pato 
Branco: Por que fechou no mês de janeiro, época de vestibular e concursos; Por 
que está fechada hoje, início do mês de fevereiro; Por que simplesmente tiraram o 
horário noturno, sem pedir a opinião da população; Por que somente alguns 
usuários puderam tomar empréstimos de livros na época de férias; Por que a sala 
da internet fecha às 17 horas, sendo que a biblioteca deveria ficar aberta até às 20 
horas. Para finalizar, solicitou que esta situação seja verificada. Prosseguindo, o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, solicitou a supressão do intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, considerando que não haverá ordem do dia na 
presente sessão. Em seguida, foi deixado o espaço para as explicações pessoais, 
não havendo manifestações e nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
2°,Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br