sessao nº 3

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ATANº07/2010 ~~} CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de fevereiro de 2010, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 
do Regimento Interno, pelo falecimento do vereador da cidade de Sulina, Paraná, 
Nelson Mota, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT. Na seqüência, o 1° 
Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado, fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 6/2010, de 3 de fevereiro de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 2/2010, datado de 4 de fevereiro de 2010, assinado pelo 
Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor e dos Direitos e Garantias 
Constitucionais e das Fundações, Senhor Vitório Alves da Silva Junior, em 
resposta ao ofício nº 765/2009, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que, através do departamento competente, seja providenciada a 
limpeza ou remoção da lama que se acumula na Rua Ângelo Merlin, Bairro Bela 
Vista. Os moradores solicitam também que seja feito um estudo referente a 
drenagem da água das chuvas, de forma que não se cumule a Iama trazida pela 
enxurrada, o que torna a via intransitável para os pedestres. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado requer seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade 
Regional da Sanepar de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, nº 218, Pato Branco, 
Paraná), solicitando ao mesmo que providencie a instalação da rede de esgoto na 
Rua Itu, Bairro São Roque, requer ainda seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a pavimentação com asfalto sobre o 
calçamento da Rua Itu, pois a via faz parte do trajeto do transporte coletivo. Trata￾se de um projeto de vital importância e requer urgência, de ambos os órgãos para 
que a rede de esgoto seja instalada antes do asfaltamento da via. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente a contribuição com o pagamento de parte do aluguel da 
Indústria Artmetal - JDB Produtos Metalúrgicos, situado a Rua João Penso, 
esquina com José Leonardi, nº 205, nesta cidade, de propriedade do Senhor Dirceu 
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Rua Ararigbóia, 49 {J-:- Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
~~: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
Paraná 
Rodrigues. Tomou conhecimento este requerente, que a indústria está 
regulamentando as instalações de sua sede no município e no momento torna-se 
dispendioso o pagamento total do aluguel. Solicitamos a ajuda para a Artmetal de 
acordo com a contribuição que o Executivo realiza para outras empresas existentes 
no município, como forma de ajuda para a sua expansão. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e como 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e Relator do Projeto de Lei nº 
285/2009 que dispõe sobre normas, o funcionamento, a utilização e a 
administração dos cemitérios no Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa, para que seja 
concedido prazo necessário ao Setor Jurídico desta Casa de Leis, conforme foi 
solicitado no primeiro parecer, para melhor análise jurídica podendo assim emitir 
parecer. O pedido se faz em virtude de que a matéria é complexa e necessita de 
uma análise minuciosa, pois contempla vários direitos e deveres tanto da 
Administração Pública como dos cidadãos. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e como 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e Relator do Projeto de Lei nº 
160/2009, que institui a criação do Projeto Remédio em Casa, de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva- DEM, requer seja oficiado a 7ª Regional de Saúde e o 
Secretário de Saúde do Município, para que emitam parecer técnico sobre a 
proposta do referido Projeto. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando, para que através do departamento competente, execute as obras de 
infra-estrutura no Loteamento Sloboda, conforme Termo de Compromisso, 
assumido pelo Município com o proprietário. Do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo 
Municipal, informações detalhadas no que diz respeito ao Relatório de 
Fiscalização 01349 do Município de Pato Branco, apresentado pela Controladoria 
Geral da União no Programa de Habitação de Interesse Social. Solicita tais 
informações, visando o acompanhamento da programação do referido projeto. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerer seja oficiado o Secretário de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, Senhor Alcides Benatto, solicitando as seguintes informações relativas ao 
Esporte no município: quais são os gastos, no âmbito geral do Esporte, no 
Município de Pato Branco, referente a pessoal, reformas, manutenção e programas 
realizados. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado o Senhor Vilson Primo Dalla Costa, 
Diretor do Departamento de Cultura - Teatro Municipal Naura Rigon (Rua 
Jaciretã, 450, Pato Branco - PR), e à responsável pela Direção da Biblioteca 
Municipal, Professora Helena Braun, os convidando à participar de sessão 
ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
para explanar sobre o Processo de Informatização da Biblioteca e o Atendimento 
ao Usuário. As sessões da Câmara são realizadas as segundas e quartas-feiras, com 
início às 18 (dezoito) horas. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
Rua Ararigbóia, 49 
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(46) 3224-2243 -
- e~rnail: 85505-030 
tegislativo@wln.com.br 
- Pato Branco Paraná ~ 
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PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, que envie para 
conhecimento desta Casa de Leis, a relação nominal, função e lotação, dos 
funcionários que recebem gratificação, bem como seu valor. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao técnico em recursos naturais do Instituto Ambiental do 
Paraná - IAP, Senhor Wilfried Schwarz (Rua Guarani, nº 1002), para explicar 
algumas questões de infra-estrutura, do loteamento Picolo, no bairro La Salle. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando 
a implantação de redutor de velocidade na Rua Olindo Setti (Rua da Nossa 
Escola), entre a Rua Salgado Filho e antes do quarteirão da Nossa Escola, 
buscando maior segurança dos pedestres e até mesmo dos motoristas. Dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Lauro Alberto 
Zanoni (Av. Tupi, 2221, Edifício Gold Center, 5º andar, salas 501/502, Fone 46-
3224-5699, 46-9105-5016), convidando-o para participar de uma sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a 
respeito da Revista Diference, bem como, sobre o projeto de energia alternativa. 
As sessões da Câmara são realizadas nas segundas e quartas feiras com início às 18 
(dezoito) horas. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 2° do artigo 101 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a realização de sessão 
especial, em data e horários a serem agendados nas dependências da Câmara 
Municipal de Pato Branco, para efetuar Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 
que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de 
passageiros Motos Taxistas e dá outras providências, que já está sendo elaborado 
pelos vereadores descritos acima e logo estará em tramitação nesta Casa de Leis. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência foram 
lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para pareceres os Projetos 
de Leis: nº 22/2010, Mensagem nº 18/2010, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no valor R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); nº 
23/2010, Mensagem nº 22/2010, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóvel com benfeitorias e doar imóvel a Associação de Moradores do Bairro 
Planalto. Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato 
Branco, referente ao mês de dezembro de 2009. Dando continuidade, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PPS, Vilmar Maccari, líder do PDT, William Cezar 
Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB, Luiz Augusto Silva, líder 
do DEM, Nelson Bertani, líder do Governo e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR 
O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou sobre a falta de água que 
vem ocorrendo na cidade de Pato Branco, especialmente nos Bairros São 
Cristóvão, Gralha pul e Alvorada, lamentando que a captação de água realiz~ 
Rua Ararigbóia, 49~ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Parana 
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pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, não está sendo suficiente 
para atender a demanda da população local. Questionou sobre a construção das 
casas populares nos terrenos do Bairro Gralha Azul, conhecidos como "terrenos 
do Lago Azul", para quando está programada a execução deste projeto. O líder do 
PDT, vereador Vilmar Maccari, comentou sobre a viatura do Corpo de Bombeiros 
doada a Pato Branco pelo do Governo Federal, destinada para o atendimento do 
aeroporto regional. Representando a liderança do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado, comentou sobre as obras do Programa de Aceleração do 
Crescimento - PAC. Sobre a falta de água que tem ocorrido na cidade, lamentou o 
veto recebido pelo Executivo Municipal ao projeto de lei nº 106/2009, de autoria 
dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, aprovado, onde previa justamente a preservação dos mananciais do Rio 
Ligeiro, o qual fornece a água potável para a cidade de Pato Branco. Reforçou a 
necessidade de reeducar a população no uso e preservação da água, com ações 
que inculquem à importância desta questão a população. O líder do DEM, 
vereador Luiz Augusto Silva, comentou sobre as cenas de violência que vem 
ocorrendo na área urbana de Pato Branco, principalmente na Avenida Tupi, 
próximo aos postos de combustíveis. Sugeriu que o Executivo Municipal promova 
outros lugares de lazer para os jovens, como o Parque de Exposições do 
Município, onde poderiam realizar eventos para proporcionar bem-estar aos 
jovens pato-branquenses. Reforçou o pedido de agilidade na instalação das 
caldeiras na Fespato, solicitando que seja informada a população do andamento 
das obras. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani - PDT, informou que a 
Construtora Monte Sião está promovendo a construção das casas do Programa 
Minha Casa, Minha Vida. Comentou sobre a falta de redes de esgoto nos bairros, 
uma vez que a Sanepar proibiu o recebimento de dejetos orgânicos, derivados de 
fossas sépticas domésticas, para tratamento na estação de Pato Branco. Informou 
que Pato Branco será incluída no Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC 
2. Para finalizar, disse que não acredita que, oferecendo outros espaços para 
divertimento dos jovens, a violência será contida, isso seria transferir o problema 
para outro lugar. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, referenciou que 
a falta de água e os alagamento ocorridos na cidade não são corriqueiros. 
Acontecerá outras vezes caso não seja providenciada uma solução de forma ágil. 
Um dos caminhos é conscientizar a população. Prosseguindo, o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, solicitou a supressão do intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, e desta forma, passou-se imediatamente a 
discussão e votação da ordem do dia. Aprovada em discussão e votação única e 
simples, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao 
Reverendo Tiburcio Américo Paim, Pastor da 6ª Igreja do Evangelho 
Quadrangular, pe.?7 idealização de uma história de dedicação e sucesso pe~ 
Rua Ararigbóia, 491 ~Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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trabalho que vem sendo desenvolvendo em nossa cidade, levando aos fieis a 
palavra de Jesus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em 
participar de uma igreja de renome internacional. Em seguida, foi deixado o 
espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani 
- PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Claudemir Zanco - PPS. O 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, comentou sobre o Substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 264/2009, que dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e 
Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos 
no Município de Pato Branco e dá outras providências. O vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, também teceu comentários sobre o referido Substitutivo ao Projeto 
de Lei, pedindo rapidez e agilidade no trâmite do mesmo. O vereador Nelson 
Bertani - PDT, referenciou a importância da Audiência Pública que acontecerá 
quarta-feira, dia 10 de fevereiro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no plenário da 
Câmara Municipal, para apresentar o projeto de duplicação da Avenida Tupi e 
esclarecer a população sobre a obra. O vereador William Cezar Pollonio Machado, 
orientou sobre os procedimentos da audiência pública citada pelo vereador 
Nelson Bertani - PDT e esclareceu que a população, assim como a imprensa e 
demais pares que estão envolvidos no projeto da duplicação da Avenida Tupi, 
foram convidados a participar da Audiência Pública. O vereador Claudemir 
Zanco, comentou sobre a duplicação da Avenida Tupi e de como é importante 
esclarecer a população sobre a obra. Lamentou o vandalismo ocorrido no 
Cemitério do Bairro Bortot e pediu que a Polícia Militar verifique os atos de 
vandalismo ocorridos na cidade. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente da 
Câmara Municipal reforçou o convite para todos os presentes, imprensa e 
vereadores, para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 10 
de fevereiro de 2009, às 19 horas e 30 minutos, no plenário da Câmara Municipal, 
para tratar do projeto de duplicação da Avenida Tupi. Assim, foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2009. 
º/""V\ a,~.,__,./ 
Williaffi..Q;zar Pollonio Machado 
1° Secretário 
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