sessao nº 4

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ATA Nº 08/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2010, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, 
conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento do Senhor Odovino 
Brustolin, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT. Na seqüência, o 2° Secretário, 
vereador Nelson Bertani, fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 7 /2010, de 8 de 
fevereiro de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 1° 
Secretário, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, fez a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 240, datado de 21 de outubro de 2009, assinado pela 
Deputada Estadual Luciana Rafagnin, em resposta ao ofício nº 559/2009, de autoria dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
78/2010, datado de 25 de janeiro de 2010, assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura, 
comunicando a autorização do Governo Estadual, para construção de uma quadra 
esportiva coberta para o Colégio Estadual São João Bosco e outra para Escola Estadual 
Cristo Rei. Ofício nº 68/2010, datado de 9 de fevereiro de 2010, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, solicitando a devolução dos projetos de leis anexos as 
Mensagens nº 222/2009, que altera dispositivos da Lei nº 871, de 3 de novembro de 1989, 
que cria para o Município de Pato Branco Unidade Fiscal do Município - UFM e nº 
222/2009, que altera o artigo nº 399, da lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 
1998, que institui o Código Tributário Municipal. Convite enviado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, para participar da 1ª Formatura de alunos do Projeto PAE -
Programa Auto Emprego, que será realizada dia 11 de fevereiro de 2010, às 19 horas e 30 
minutos, no Teatro Municipal. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, informações referentes ao loteamento do Bairro São Francisco, 
onde constam as quadras nº 1405, nº 1406enº1407. Tomou conhecimento este requerente, 
que o loteador esta comercializando e subdividindo os seguintes terrenos: Quadra nº 1405, 
Lotes: nº 04 e nº 09; Quadra nº 1406, Lotes nº 06 e nº 15 e Quadra nº 1407, Lotes nº 12 e nº 
25. Os referidos terrenos fazem frente à reserva de fundo de vale, portanto solicito 
informações sobre a situação legal desses terrenos e, se estão de acordo, de quem é a 
responsabilidade na execução do calçamento da rua. Do vereador Claudernir Zanco - PPS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Gilberto 
Bonatto, Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná -
Sanepar (Rua Clarice Cerqueira, 218 - Pato Branco), solicitando a ampliação da rede de 
água do Senhor Volmar Luiz Senger, residente à Rua São José, nº 30, Bairro Sudoeste, com 
a instalação de mais um registro de água. Tomou conhecimento este requerente que a 
solicitação se faz necessária pelo motivo de que naquele local existem duas residências. 
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, __ .., 
Rua Ararigbóia, 491 q. Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
~: ... www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
seja providenciado, com urgência, o serviço de tapa buracos, na Rua Santa Maria, via de 
entrada principal do Bairro Morumbi, bem como na Rua Assis Brasil, Bairro Bortot, 
sentido subestação da Copel. Trata-se de uma medida necessária visando proporcionar 
maior segurança aos transeuntes. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
que através do Departamento competente, envie cópia do cardápio do lanche e refeições, 
elaborado para o ano letivo de 2010, nas Creches e Escolas Municipais. Conforme matéria 
publicada no Jornal Diário do Sudoeste, em 06 de fevereiro de 2010, mostrando a 
preocupação com a boa alimentação dos alunos e para esclarecer algumas dúvidas, 
solicitamos as seguintes informações: O cardápio será o mesmo para todo o ano letivo, ou 
sofrerá alterações (em que período); será um cardápio único para todas as escolas, se 
diferenciados forem, solicitamos cópia dos cardápios; haverá acompanhamento de 
profissional da área de nutrição nas Escolas para verificar se o cardápio está sendo 
cumprido, para auxiliar e instruir as merendeiras no preparo dos alimentos e, qual será a 
participação das merendeiras na elaboração do cardápio, a fim de aproveitar as 
experiências do dia-a-dia. Dos vereadores Arilde Terezinha Bum Longhi - PRB, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através da Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco -
ADFPB apresente estatuto social; número de sócios a serem beneficiados direta e 
indiretamente; receita anual da entidade; apresentação de cronograma físico-financeiro 
que determine o período para conclusão das edificações; início das atividades e se for o 
caso, as diversas etapas da implantação e certidão negativa de ação judicial civil e 
criminal, conforme exigências contidas no artigo 9° e seus incisos, do Projeto de lei nº 
280/2009, de autoria do Executivo Municipal que tem por finalidade a doação do imóvel a 
Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco - ADFPB. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, providencie os serviços de melhoria, com rolo compactador, nas estradas do 
interior do município. As pedras soltas provocam acidentes e os moradores das 
comunidades solicitam urgência no atendimento ao solicitado, por se tratar de questão de 
segurança. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja arrumada a 
Estrada Municipal da Comunidade de São Caetano, próximo ao cemitério daquela 
comunidade. Com o recente volume de chuva dos últimos meses, abriu uma valeta na 
estrada, causando transtorno aos moradores e impedindo a trafegabilidade dos veículos. 
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho- PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari- PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Wilson Barion, Diretor de Operações da 
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEP AR (Rua Engenheiros Rebouças, nº 1376, 
Bairro Rebouças, Curitiba, Paraná, CEP 80215 900), solicitando informações sobre o 
andamento da perfuração dos três poços artesianos, cuja intenção é atender a população 
de Pato Branco no fornecimento de água potável. Se a referida obra já está no 
planejamento da Sanepar para este ano de 2010, solicitamos agilidade no processo para 
Rua Ararigbóia, 491 ~ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
site: ~.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@wln.com.br 
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que os referidos poços sejam ligados a rede o mais breve possível, justificando este pedido 
tendo em vista que há aumento do consumo de água no verão e, em virtude disto, é 
realizado racionamento do fornecimento em nossa cidade, o que requer uma solução 
imediata. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Osmar Braun Sobriinho - PR, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, autores do Projeto de Lei Complementar nº 
7 /2009, que altera a redação do artigo 4°, da Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro 
de 2005, com fundamento no artigo 130 da Resolução nº 8, 15 de dezembro de 1990 
(Regimento Interno) requerem o arquivamento do mesmo. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Na seqüência foram lidos, e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para emissão de pareceres os Projetos de Leis: nº 24/2010, 
Mensagem nº 19/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional 
Especial no valor R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) e nº 25/2010, Mensagem nº 
20/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 38.000,00 
(trinta e oito mil reais). Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias, não havendo manifestações, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
solicitou a supressão do intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Como não havia 
ordem do dia para a presente sessão, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Luiz Augusto 
Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB e Nelson Bertani - PDT. O vereador Claudemir Zanco - PPS, comentou sobre a 
Audiência Pública a ser realizada para apresentação do projeto de duplicação da Avenida 
Tupi, solicitando que a obra seja concluída com agilidade, para fim de diminuir os 
transtornos à população do local. Parabenizou o Executivo Municipal pelo recebimento da 
viatura do corpo de bombeiros, doada pelo Governo Federal. Relatou que estará 
acontecendo em Pato Branco o curso para Formação de Conselheiros para o Conselho 
Anti-Drogas, no dia 23 de fevereiro, às 18 horas e 30 minutos, no Auditório Caetés. 
Comentou sobre o trabalho da Divisão Estadual de Narcóticos - Denarc, parabenizando 
os policiais. Convidou os vereadores a participarem da reunião do Conselho Comunitário 
de Segurança, que acontecerá sexta-feira 12 de fevereiro de 2010, às 19 horas e 30 minutos, 
na Mecânica Acco, em frente ao Posto Tigrão, para debaterem a respeito da segurança na 
Avenida Tupi, nos finais de semana. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, comentou 
sobre a movimentação dos jovens na Avenida Tupi, nos fins de semana. Sobre a instalação 
de lombadas eletrônicas, manifestou a preocupação com o limite de velocidade a ser 
implantado. Fez observações sobre os financiamentos de graduação para acadêmicos do 
ensino superior, em especial, comentou o Projeto de Lei de sua autoria, que instituía o 
PROMUNI - Programa Universidade para Todos, o qual foi arquivado em 18 de 
novembro de 2009, que visava outra oportunidade para o ingresso de jovens em 
universidades. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, parabenizou pela 
limpeza da praça localizada no Bairro Brasília. Falou sobre os transtornos causados nos 
finais de semana, na Avenida Tupi, próximo aos postos de combustíveis, ponto de 
encontro dos jovens. Comentou sobre as notas dos estudantes que realizaram o Exame 
Nacional do Ensino Médio - Enem e, lamentou que os estudantes da região, terão menos 
chances de acessar as universidades públicas regionais, com este processo de seleção 
adotado. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, parabenizou o Executivo 
Municipal pelo caminhão do corpo de bombeiros, recebido através do Governo Federal, 
para atender o aeroporto regional. Comentou que sente a necessidade de modernizar o 
Aeroporto de Pato Branco. Afirmou que pretende apresentar um projeto de lei, com a 
intenção de beneficiar as pessoas carentes, para atender a necessidade de instalação 
Rua Ararigbóia, 491 J - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco 
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caixas de água em suas casas, visto que a falta de água é um problema constante na 
cidade. O vereador Nelson Bertani - PDT, parabenizou mais uma vez o Executivo 
Municipal pelo carrúnhão do corpo de bombeiros recebido através do Governo Federal. 
Informou que será inaugurada, sexta-feira dia 12 de fevereiro de 2010, às 17 horas, uma 
nova Acadenúa da Terceira Idade, no Bairro Novo Horizonte e na mesma data, às 19 
horas, será reinaugurado Ginásio Poliesportivo do Bairro Cristo Rei. Teceu comentário 
sobre a formatura do Projeto PAE - Programa Auto-Emprego. Parabenizou o 
Departamento Estadual de Narcótico em Pato Branco - Denarc, pelo bom trabalho 
desenvolvido na cidade. Sobre a violência dos fins de semana, na Avenida Tupi, 
comentou que a aglomeração de pessoas vai continuar, mesmo oferecendo outras opções 
de divertimento aos jovens da cidade. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Rua Ararigbóia, 491 
Pato Branco, 10 de fevereiro de 2009. 
5<?~ Nelson Bertani 
2° Secretário 
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