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sessao nº 67

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 67
Date 2019-10-21
native_id96

Documents (2)

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legisla tivo 
Extrato Eletrônico da 67ª Sessão Ordinália da 3ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2019 - 13:30 ; 
Encerramento: 21/10/2019 - 15:20 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudernir 
Zanco / PDT 
Lista d e Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de .Mello /PSD ; 
joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 
Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; 
Vilmar Maccari / PDT 
justificativas de Ausências na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / Outros ; Marco 
Antonio Augusto Pozza / RI - Art. 11 . . . § 1 º .. . a) doença do próprio ou de seus 
dependentes; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2019, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo josé Correia - PSC. Após a leitura 
de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 
do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo josé Correia - PSC, pelo falecimento 
de Irene Soares e Onesta Zaparolli Rizzon. 03. LEITURA E VOTAÇAO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 
2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 04. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 29/2019/ADM, datado de 
17 de outubro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida 
de Carli, em resposta ao Ofício nº 772/2019-DL. Ofícios nº 115/2019/APM, nº 116/2019/ 
APM e nº 117 /2019/APM, datados de 18 de outubro de 2019, assinados pelo Assessor de 
Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos 
ofícios nº 673/2019-DL, 679/2019-DL, 630/2019-DL e 197/2019-DL. Ofício datado de 18 de 
outubro de 2019, assinado pela juíza de Direito elo Fórum ela Comarca de Pato Branco, 
Franciele E. A. de S. Vairich, em resposta ao Ofício 688/2019-DL. Ofício nº 44/2019, 
datado de 10 de outubro de 2019, enviado pela Associação Regional de Engenheiros e 
Arquite tos de Pato Branco - A.R.E.A.-PB, em resposta ao ofício 636/2019-DL. Ofício 
circular CEE/CC 31 1/2019, datado ele 17 ele outubro de 2019, enviado pelo Governador 
Carlos Massa Ratinho Junior e o Chefe da Casa Civil Guto Silva, convidando para a 
solenidade de "LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEPAR PARA OS MUNICÍPIOS DO 
PARANÁ", a ser realizada no dia 22 de outubro de 2019, às 17h, no Palácio Iguaçu, Salão 
de Inverno - 2.º andar Praça Nossa Senhora de Salette, s/n.º, Centro Cívico Curitiba- PR. 
Ofício circular CEE/CC 312/2019, datado de 17 de outubro de 2019, enviado pelo 
Governador Carlos Massa Ratinho Junior e o Chefe da Casa Civil Guto Silva, convidando 
para a solenidade de "LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO", a ser realizada no dia 21 de outubro de 
2019, às 17h, no Palácio Iguaçu, Térreo Praça Nossa Senhora de Salette, s/n.º, Centro 
Cívico Curitiba- PR. Ofício enviado pelo Federação das Indústrias do Estado do Paraná 
(FIEP)-Sistema FIEP em Pato Branco, datado de 17 de outubro de 2019, assinado pelo 
Vice-presidente Cláudio Petrycoski, em resposta ao ofício nº 775/2019-DL. Memorando nº 
123/2019, datado de 17 de outubro de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde 
de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 779/2019-DL. Memorando nº 327/2019, datado 
de 17 de outubro de 2019, assinado pelo Secretário de Administração e Finanças, Mauro 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (1J6) 3272-1500 https://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E- ~ I r . ' 
mail: eg lativo@ atobranco.pr. eg. \~~ 9 ~ L ~........_ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
josé Sbarain, em resposta ao ofício 788/2019-DL. Convite enviado pela Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Pato Branco, por meio da Diretoria de Relações 
Empresariais e Comunitárias, para visitar estande e participar das atividades a serem 
realizadas na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação - INVENTUM 2019. Na 
oportunidade, contaremos com um espaço especial para receber nossos convidados e a 
comunidade com o intuito de estabelecer parcerias, bem como apresentar nossos serviços 
e apoios tecnológicos, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2019, às 19h, no Pavilhão 
da Sociedade Rural do Centro Regional de Eventos de Pato Branco A programação 
transcorrerá, até o dia 13 de novembro de 2019. Convite enviado pela Ordem dos 
Advogados do Brasil - Subseção de Pato Branco juntamente com a Escola Superior de 
Advocacia da OAB/PR (ESA), para participar do 2º Seminário Regional: Advocacia Pública 
na Prática Contemporânea, a ser realizado no dia 25 de outubro de 2019, das 18h30min às 
22h, no Auditório da OAB - Subseção de Pato Branco (Rua Goianases, 158 - Centro). Ofício 
DIPAM nº 61/2019, enviado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo 
do Estado do Paraná, datado de 11 de outubro de 2019, assinado pela Diretora de Políticas 
Ambientais, Fabiana Campos, convidando para participar da Reunião para Consulta 
Pública Presencial - Programa Estadual de Educação Ambiental PEEA/PR, a ser realizada 
em Pato Branco no dia 23 de outubro de 2019, elas 9h às 12h, no Auditório do SESC - Pato 
Branco/PR. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio cio Departamento 
Municipal ele Cultura, para participar cio "I Festival Infantojuvenil ela Canção - Canto 
Livre", a ser realizado no dia 25 ele outubro de 2019, às 19 horas, no Clube Pinheiros. 
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar cio "Lançamento Natal de 
Pato Branco 2019", a ser realizado no dia 23 ele outubro de 2019, às 17 horas, no Largo da 
Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará 
ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 
246/2019, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que denomina via pública 
de "Tenente Floriano Bonadimann". 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 
51/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à Planta Garden, pelos 25 
anos ele história. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavras os 
vereadores: Moacir Gregolin - MDB, que explanou sobre a retirada ele direitos do 
funcionalismo público estadual pelo atual governo; e o vereador Fabrício Preis de Mello -
PSD, que tratou sobre o Projeto de Lei nº 73/2017, que institui a obrigatoriedade de 
realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município de Pato Branco e 
dá outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os 
vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do 
PT e Fabrício Preis de Mello, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Estava agendada a participação cio Representante da SANEPAR, convidado pelos 
vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e José Gilson Feitosa da Silva - PT, o qual não 
compareceu na sessão. Sendo assim, a participação será reagendada. 10. TRIBUNA 
LIVRE: Sem inscrito. 
Maté1ias elo Expediente: 1 - Requerimento nº 2245 ele 2019, Requer ao Executivo 
Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Aimoré, esquina com a Rua Roaldo 
Carraro, no Bairro Visa Isabel. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3517, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 2 - Reque1imento nº 2246 de 2019, Requer adequação 
da passarela sobre o Rio Ligeiro, ligação das Ruas Estácio de Sá e Antônio Franco, no 
Bairro Bortot, inibindo o acesso e trânsito de motocicletas neste local. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 3518, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 3 -
Requerimento nº 2247 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
Rua Araribnia, 491 - Pato Bm11co PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://1V1V1V.patobro11co.p ·/eg.b11- E- O• - mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 22110/2019 ~ 
22/1 0/2019 ~ Págh"2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
solicitando ao departamento competente, para que providencie a notificação do 
proprietário do lote na Rua Vicente Vieira Ferreira, em frente ao imóvel n2 614, no Bairro 
Cristo Rei, para que o mesmo execute a limpeza do terreno e a retirada dos entulhos que 
se encontra no mesmo. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3519, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 4 - Requerimento nº 2248 de 2019, A Mesa Diretora, 
requer que seja oficiado à Senhora Sueli Rosa Dartora, para falar sobre a conclusão do 
livro "Os Pioneiros", na sessão ordinária do dia 6 de novembro de 2019. Autores: 
Claudemir Zanco, Fabrício Preis de f\'1ello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 3520, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 5 - Requerimento nº 2249 de 2019, 
Requer cópia do processo referente a inalienabilidade da empresa Gilberto Luiz Mocellin 
ME, inscrita no CNPJ 06.118.929/0001-04, bem como o envio de respostas relativas aos 
protocolos nº 401265 e nº 345753. Autores: Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 3521, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 6 - Requerimento n º 
2250 de 2019, Requer estudo técnico para realocação dos redutores de velocidade, 
localizados na Rua Victor Sílvio Biazus. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 3522, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 7 - Requerimento nº 2251 de 2019, 
Reque1- retomada da regimental tramitação do Projeto de Lei nº 73/201 7, de autoria do 
vereador Fabricio Preis de Mello, que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias 
técnicas nas edificações existentes no Município de Pato Branco e dá outras providências". 
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3523, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. 8 - Requerimento nº 2252 de 2019, Requer infonnações abaixo descritas, 
relativas ao Programa Municipal de Proteção e Bem estar dos Animais (PROBEM), entre o 
ano de 2018 até a presente data. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
3524, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 
do RI o preside nte não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 9 - Requerimento nº 2253 de 2019, Reque r 
desobstrução e limpeza, das bocas de lobo localizadas nos seguintes cruzamentos: Ruas 
Doutor Francisco Beltrão x Fernando Ferrari - Bairro Industrial; Travessa Eduardo 
Amadori x Rua Clodoaldo Prates de Souza - Bairro Bonatto. Autor: Fab1icio Preis de Mell ,, 
Número de Protocolo: 3525, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simp\1 s 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 10 - Requelimento nº 
2254 de 2019, Requer à COPEL para que sejam disponibilizados mais funcionários para o 
atendimento presencial à população. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3526, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 11 - Requelimento nº 2255 de 2019, 
Requer informações acerca do Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que r evoga a doação de que trata a Lei nº 1819, de 23 de abril de 2019". Autor: 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3527, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota - Ausentes 
os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 12 
- Requerimento nº 2256 de 2019, Requer seja providenciada a limpeza da Rua São 
Tomé, em frente ao CRAS Carolina Ferrari Amadori, no Bairro Sudoeste. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Núme ro de Protocolo: 3529, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ltttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E- íl, , 
mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 22!10/2019 ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 13 -
Requerimento nº 2257 de 2019, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para 
que notifique os proprietários dos terrenos localizados no cruzamento das Ruas Caxambu 
e Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio, para que providenciem a limpeza do mato 
que está sobre o passeio, bem como, seja enviado à esta Casa de Leis cópia das 
notificações. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3530, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 14 - Requerimento nº 2258 de 2019, Requer ao 
Ministério Público, ao Promotor Doutor Vitorio Alves da Silva Junior, informações a 
respeito do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Companhia Paranaense de 
Energia - COPEL a respeito da ampliação da rede de energia para atender o Município de 
Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3531, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. 15 - Requerimento nº 2259 de 2019, Requer à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, para que notifique o proprietário do terreno localizado no cruzamento elas Ruas 
Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste, para que providencie o passeio 
no entorno elo terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, seja enviado a 
esta Casa de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3533, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 16 - Requerimento nº 2260 de 2019, 
Requer ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, informações a respeito das 
providências que estão sendo tomadas quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta 
firmado com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a respeito da ampliação da 
rede de energia elétrica no Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número 
de Protocolo: 3534, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 17 - Requerimento nº 2261 de 
2019, Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilso 
Albani, o estudo e a viabilidade de implantação da rede de esgoto no Bairro Jardim 
Floresta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3535, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. 18 - Requerimento nº 2262 de 2019, Requer à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, para que seja realizada limpeza e corte dos galhos na beira da reserva 
municipal localizada no cruzamento das Ruas Marins Camargo e Marechal Costa e SilvaVnl 
no Bairro Sambugaro. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3536, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o Q 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marc 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 19 - Requerimento nº 2263 de 2019, Requer operação 
tapa-buraco na Rua Prudêncio Alves de Oliveira, cruzamento com a Rua Tapit~ no Bairro 
Cadorin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3537, Turno: Deliberação, % 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. 20 - Requerimento n º 2264 de 2019, Requer pavimentação asfáltica na Rua 
Fagundes Varela - Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
3538, Turno: Deliberação, Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 /ti;( 
do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e *tf' 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 21 - Requerimento nº 2265 de 2019, Requer 
pavimentação asfáltica na Rua Marcelino Parzianelo, entre as Ruas João Picoto e Ricieri 
Pastore - Gralha Azul. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3539, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e co ~ 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4 6) 3272-1 500 llttps://1vww.patobra11co.f 1:/eg. b1/ - E- ,.. 
mail: egis/ativo patobranco.pdeg.b 10/20 9 
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Cân1ara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 22 - Requerimento nº 2266 de 2019, Requer 
pavimentação asfáltica na Rua Pioneiro Carlos Smiderle Filho, no Bairro Planalto. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3540, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes 
os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 23 
- Requerimento nº 2267 de 2019, Requer pavimentação asfáltica na Travessa Tereza 
Cadorin, no Bairro Cadmin. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3541, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 24 - Requerimento nº 2268 de 2019, Requer 
pavimentação asfáltica na Rua Vilas Boas - Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo José Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3542, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes 
os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 25 
- Requerime nto nº 2269 de 2019, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que 
ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao envio parcial de 
respostas relativas ao Requerimento nº 1988/2019, datado de 23 de setembro de 2019. 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3544, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. 26 - Requerimento nº 2270 de 2019, Requer ao setor competente que informe em 
que fase se encontra o Projeto de pavimentação asfáltica das Ruas Augusto Saggin, das 
Andorinhas, Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, (Bairro Planalto), Ruas Amélia D. Vale e 
Maria Madalena Tatto (Bairro Fraron), Travessa José Cattani (Centro) e Rua Castro Alves 
(Bairro Alvorada). Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3545, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 27 - Requerimento nº 2271 de 2019, Requer ao 
Executivo Municipal, para que informe a Cohapar que o terreno 112 07 da Quadra 112 616, 
praça localizada no Bairro Novo Horizonte é um equipamento público, que receberá a 
revitalização para espaço de lazer para uso dos moradores, pois é um espaço destinado a 
pracinha do Bairro. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3546, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. 28 - Requerimento nº 2272 de 2019, Requer informações 
sobre o funcionamento e adesão ao aplicativo e-Cidadão. Autor: Moacir Gregolin, Número 
de Protocolo: 354 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 29 - Requerimento nº 2273 de 
2019, Requer à COHAPAR - Companhia Paranaense de Habitação, para que o terreno 112 
07 da Quadra nº 616, localizado no Bairro Novo Horizonte, seja mantido como um 
equipamento público, que receberá a revitalização para espaço de lazer para uso dos 
moradores, pois é um espaço destinado a pracinha do Bairro. Autor: Claudemir Zanco, 
Número de Protocolo: 3548, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 30 - Requerimento nº 
2274 de 2019, Requer a remoção elas árvores da calçada na Rua Benjamin Constant, 
entre as Ruas Arrasuai e Pedro Ramires ele Mello, ao lado do 32 Batalhão ele Polícia 
Militai~ no Bairro Menino Deus, sendo na sequência feito o plantio de novas árvores, 
adequadas para o local. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabrício Preis de Mello, Número ele 
Protocolo: 3549, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 cio R1 o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 31 - Requerimento nº 2275 de 2019, 
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Urbano Wittmann, desde a Rua j Arariboia até a Rua Valmor Campestrini, no Bairro Parque do Som. Autor: joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 3552, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria si m1 :s \ 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 1ttps://1V1V1V.pol.obra11co.prleg.b1i'- E- ' moil: legislotivo@potobro11co.p1:/e . r 22/10/2019 
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- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 32 - Requelimento nº 
2276 de 2019, Requer seja implantação de redutor de velocidade em frente ao imóvel nº 
232, na Rua Santa Maria - Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 3553, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do Rl o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 33 - Requerimento nº 2277 de 2019, 
justifica sua ausência nas sessões plenárias dos dias 21 e 23 de outubro de 2019, 
conforme atestado anexo. Autor: Marco Antonio Augusto Pozza, Número de Protocolo: 
3554, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / 
PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / 
PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / 
PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Maté1ias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de 
Protocolo: 2241, Processo: 193/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 
2019, Altera redação de Artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 
2015 e altera as Estratégias, referentes às Metas da Educação Infantil, Ensino 
Fundamental Fase II; Ensino Médio 2014-2023; Educação Especial e Inclusiva; Ensino 
Fundamental Anos Iniciais; Educação Integral no Município de Pato Branco; Educação de 
jovens e Adultos Fase I; Educação Profissional; Ensino Superior; Fonnação e Valorização 
dos 
Municipal 
Profissionais 
e Financiamento 
da Educação: 
da 
Desafios 
Educação, 
e Perspectivas, 
da Lei Municipal 
Gestão 
nº 
Democrática 
4 .619, de 23 
da 
de 
Educação 
junho de 
~ 
2015 que aprovou o Plano Municipal ele Educação elo Município ele Pato Branco para o 
decênio ele 2015/2025. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2250, 
Processo: 195/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, íl) Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - ( f" 
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; \ 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Clauclemir Zanco - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Matines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Fabrício 
Preis de Mello /PSD ; 3 - Moacir Gregolin / MDB ; 4 - josé Gilson Feitosa da Silva/ PT 
Ocorrências da Sessão: Após a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, foi 
realizada a entrega das Moções de Aplauso à Orquestra Sanfônica ele Pato Branco, como 
forma de agradecimento a dedicação a música regional do Sul do Brasil; e ao grupo pato￾branquense de danças urbanas Sou! Free Company. Conforme previsto no art. 88 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.O Presidente 
vereador Vilmar Maccari informou que, conforme de termina o Art. 206 elo Regimento 
Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas, 
Rua Ara1iboia, 491 · Palo Branco PR Te/.: (46) 3272 ttp :/ 1vww.patob1'Gll .p1:/eg.b1/ - ~ n. · 
mail: legislativo@patobranco.pi:le<. r 22/10/2019 ~ 
~ ' 22/10/2019 . Pagina6 
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dos dias 14, 16 e 21 de outubro de 2019, para recebimento de emendas, o Projeto de 
Resolução n2 9/2019. 
Ass· ? tura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Piimeiro 
Secrnláiio: Fabdcio 
Preis de Mello / PSD 
Matines 
Gerhardt / PSDB 
·,1 
Ronalce Mo cir 
Dalchiavan / PP 
José 
Silva / 
Rrui~c~ 
Rodrigo José Correia 
/ PSC 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: leg1slativo@patobra11co.p1:/eg.br 22/10/2019 
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Pauta da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/10/2019 - 13:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
2245/2019
Autor: Vilmar Maccari
Requer ao Executivo Municipal
operação tapa-buracos com urgência na
Rua Aimoré, esquina com a Rua Roaldo
Carraro, no Bairro Visa Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - REQ - Requerimento No.
2246/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer adequação da passarela sobre
o Rio Ligeiro, ligação das Ruas Estácio
de Sá e Antônio Franco, no Bairro
Bortot, inibindo o acesso e trânsito de
motocicletas neste local.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - REQ - Requerimento No.
2247/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que providencie a
notificação do proprietário do lote na
Rua Vicente Vieira Ferreira, em frente
ao imóvel nº 614, no Bairro Cristo Rei,
para que o mesmo execute a limpeza do
terreno e a retirada dos entulhos que se
encontra no mesmo.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - REQ - Requerimento No.
2248/2019
Autor: Vilmar Maccari
A Mesa Diretora, requer que seja
oficiado à Senhora Sueli Rosa Dartora,
para falar sobre a conclusão do livro “Os
Pioneiros”, na sessão ordinária do dia 6
de novembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - REQ - Requerimento No.
2249/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer cópia do processo referente a
inalienabilidade da empresa Gilberto
Luiz Mocellin ME, inscrita no CNPJ
06.118.929/0001-04, bem como o envio
de respostas relativas aos protocolos n°
401265 e n° 345753.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - REQ - Requerimento No.
2250/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer estudo técnico para realocação
dos redutores de velocidade, localizados
na Rua Victor Silvio Biazus.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - REQ - Requerimento No.
2251/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer retomada da regimental
tramitação do Projeto de Lei n° 73/2017,
de autoria do vereador Fabricio Preis de
Mello, que institui a obrigatoriedade de
realização de vistorias técnicas nas
edificações existentes no Município de
Pato Branco e dá outras providências”.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - REQ - Requerimento No.
2252/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer informações abaixo descritas,
relativas ao Programa Municipal de
Proteção e Bem estar dos Animais
(PROBEM), entre o ano de 2018 até a
presente data.
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Matéria Ementa Situação
9 - REQ - Requerimento No.
2253/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer desobstrução e limpeza, das
bocas de lobo localizadas nos seguintes
cruzamentos: Ruas Doutor Francisco
Beltrão x Fernando Ferrari - Bairro
Industrial; Travessa Eduardo Amadori x
Rua Clodoaldo Prates de Souza - Bairro
Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - REQ - Requerimento No.
2254/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer à COPEL para que sejam
disponibilizados mais funcionários para
o atendimento presencial à população.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - REQ - Requerimento No.
2255/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer informações acerca do Projeto
de Lei n° 216/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que revoga a
doação de que trata a Lei n° 1819, de
23 de abril de 2019”.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - REQ - Requerimento No.
2256/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer seja providenciada a limpeza da
Rua São Tomé, em frente ao CRAS
Carolina Ferrari Amadori, no Bairro
Sudoeste.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - REQ - Requerimento No.
2257/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que notifique os
proprietários dos terrenos localizados no
cruzamento das Ruas Caxambu e
Duque de Caxias, no Bairro Santo
Antônio, para que providenciem a
limpeza do mato que está sobre o
passeio, bem como, seja enviado à esta
Casa de Leis cópia das notificações.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - REQ - Requerimento No.
2258/2019
Autor: Claudemir Zanco
Requer ao Ministério Público, ao
Promotor Doutor Vitorio Alves da Silva
Junior, informações a respeito do Termo
de Ajustamento de Conduta firmado
com a Companhia Paranaense de
Energia - COPEL a respeito da
ampliação da rede de energia para
atender o Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - REQ - Requerimento No.
2259/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que notifique o
proprietário do terreno localizado no
cruzamento das Ruas Marechal
Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro
Sudoeste, para que providencie o
passeio no entorno do terreno, conforme
prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe
sobre a padronização e uso das
calçadas no Município de Pato Branco,
bem como, seja enviado a esta Casa de
Leis cópia da notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
16 - REQ - Requerimento No.
2260/2019
Autor: Claudemir Zanco
Requer ao Chefe da Casa Civil, Luiz
Augusto Silva, informações a respeito
das providências que estão sendo
tomadas quanto ao Termo de
Ajustamento de Conduta firmado com a
Companhia Paranaense de Energia -
COPEL a respeito da ampliação da rede
de energia elétrica no Município de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - REQ - Requerimento No.
2261/2019
Autor: Claudemir Zanco
Requer ao Gerente da Unidade
Regional da Sanepar de Pato Branco,
Edenilso Albani, o estudo e a viabilidade
de implantação da rede de esgoto no
Bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - REQ - Requerimento No.
2262/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que seja realizada
limpeza e corte dos galhos na beira da
reserva municipal localizada no
cruzamento das Ruas Marins Camargo
e Marechal Costa e Silva, no Bairro
Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - REQ - Requerimento No.
2263/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer operação tapa-buraco na Rua
Prudêncio Alves de Oliveira, cruzamento
com a Rua Tapir, no Bairro Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - REQ - Requerimento No.
2264/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer pavimentação asfáltica na Rua
Fagundes Varela - Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - REQ - Requerimento No.
2265/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer pavimentação asfáltica na Rua
Marcelino Parzianelo, entre as Ruas
João Picolo e Ricieri Pastore - Gralha
Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - REQ - Requerimento No.
2266/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer pavimentação asfáltica na Rua
Pioneiro Carlos Smiderle Filho, no
Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - REQ - Requerimento No.
2267/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer pavimentação asfáltica na
Travessa Tereza Cadorin, no Bairro
Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - REQ - Requerimento No.
2268/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer pavimentação asfáltica na Rua
Vilas Boas - Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - REQ - Requerimento No.
2269/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer ao Presidente dessa Casa de
Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação
ao envio parcial de respostas relativas
ao Requerimento nº 1988/2019, datado
de 23 de setembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
26 - REQ - Requerimento No.
2270/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer ao setor competente que
informe em que fase se encontra o
Projeto de pavimentação asfáltica das
Ruas Augusto Saggin, das Andorinhas,
Aurea Zandoná e Abílio Parzianello,
(Bairro Planalto), Ruas Amélio D. Vale e
Maria Madalena Tatto (Bairro Fraron),
Travessa José Cattani (Centro) e Rua
Castro Alves (Bairro Alvorada).
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - REQ - Requerimento No.
2271/2019
Autor: Claudemir Zanco
Requer ao Executivo Municipal, para
que informe a Cohapar que o terreno nº
07 da Quadra nº 616, praça localizada
no Bairro Novo Horizonte é um
equipamento público, que receberá a
revitalização para espaço de lazer para
uso dos moradores, pois é um espaço
destinado a pracinha do Bairro.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - REQ - Requerimento No.
2272/2019
Autor: Moacir Gregolin
Requer informações sobre o
funcionamento e adesão ao aplicativo
e-Cidadão.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - REQ - Requerimento No.
2273/2019
Autor: Claudemir Zanco
Requer à COHAPAR - Companhia
Paranaense de Habitação, para que o
terreno nº 07 da Quadra nº 616,
localizado no Bairro Novo Horizonte,
seja mantido como um equipamento
público, que receberá a revitalização
para espaço de lazer para uso dos
moradores, pois é um espaço destinado
a pracinha do Bairro.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - REQ - Requerimento No.
2274/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a remoção das árvores da
calçada na Rua Benjamin Constant,
entre as Ruas Arrasuai e Pedro Ramires
de Mello, ao lado do 3º Batalhão de
Polícia Militar, no Bairro Menino Deus,
sendo na sequência feito o plantio de
novas árvores, adequadas para o local.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - REQ - Requerimento No.
2275/2019
Autor: Joecir Bernardi
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100%, a Rua Urbano Wittmann, desde a
Rua Arariboia até a Rua Valmor
Campestrini, no Bairro Parque do Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - REQ - Requerimento No.
2276/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer seja implantação de redutor de
velocidade em frente ao imóvel nº 232,
na Rua Santa Maria – Bairro Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - REQ - Requerimento No.
2277/2019
Autor: Marco Antonio Augusto
Pozza
Justifica sua ausência nas sessões
plenárias dos dias 21 e 23 de outubro
de 2019, conforme atestado anexo.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
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Pauta da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
21/10/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 193/2019
Processo: 193/2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 1.000.000,00. Quórum
de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 195/2019
Processo: 195/2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal
Altera redação de Artigo 2º, inciso II da
Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho
de 2015 e altera as Estratégias,
referentes às Metas da Educação
Infantil, Ensino Fundamental Fase II;
Ensino Médio 2014-2023; Educação
Especial e Inclusiva; Ensino
Fundamental Anos Iniciais; Educação
Integral no Município de Pato Branco;
Educação de Jovens e Adultos Fase I;
Educação Profissional; Ensino Superior;
Formação e Valorização dos
Profissionais da Educação: Desafios e
Perspectivas, Gestão Democrática da
Educação Municipal e Financiamento da
Educação, da Lei Municipal nº 4.619, de
23 de junho de 2015 que aprovou o
Plano Municipal de Educação do
Município de Pato Branco para o
decênio de 2015/2025.
Altera redação de Artigo 2º, inciso II da
Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho
de 2015 e altera as Estratégias,
referentes às Metas da Educação
Infantil. Quórum de Votação: Maioria
Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação

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