| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2019-10-21 |
| native_id | 96 |
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legisla tivo Extrato Eletrônico da 67ª Sessão Ordinália da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2019 - 13:30 ; Encerramento: 21/10/2019 - 15:20 Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudernir Zanco / PDT Lista d e Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de .Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT justificativas de Ausências na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / Outros ; Marco Antonio Augusto Pozza / RI - Art. 11 . . . § 1 º .. . a) doença do próprio ou de seus dependentes; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo josé Correia - PSC. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo josé Correia - PSC, pelo falecimento de Irene Soares e Onesta Zaparolli Rizzon. 03. LEITURA E VOTAÇAO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 29/2019/ADM, datado de 17 de outubro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, em resposta ao Ofício nº 772/2019-DL. Ofícios nº 115/2019/APM, nº 116/2019/ APM e nº 117 /2019/APM, datados de 18 de outubro de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos ofícios nº 673/2019-DL, 679/2019-DL, 630/2019-DL e 197/2019-DL. Ofício datado de 18 de outubro de 2019, assinado pela juíza de Direito elo Fórum ela Comarca de Pato Branco, Franciele E. A. de S. Vairich, em resposta ao Ofício 688/2019-DL. Ofício nº 44/2019, datado de 10 de outubro de 2019, enviado pela Associação Regional de Engenheiros e Arquite tos de Pato Branco - A.R.E.A.-PB, em resposta ao ofício 636/2019-DL. Ofício circular CEE/CC 31 1/2019, datado ele 17 ele outubro de 2019, enviado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior e o Chefe da Casa Civil Guto Silva, convidando para a solenidade de "LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEPAR PARA OS MUNICÍPIOS DO PARANÁ", a ser realizada no dia 22 de outubro de 2019, às 17h, no Palácio Iguaçu, Salão de Inverno - 2.º andar Praça Nossa Senhora de Salette, s/n.º, Centro Cívico Curitiba- PR. Ofício circular CEE/CC 312/2019, datado de 17 de outubro de 2019, enviado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior e o Chefe da Casa Civil Guto Silva, convidando para a solenidade de "LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO", a ser realizada no dia 21 de outubro de 2019, às 17h, no Palácio Iguaçu, Térreo Praça Nossa Senhora de Salette, s/n.º, Centro Cívico Curitiba- PR. Ofício enviado pelo Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP)-Sistema FIEP em Pato Branco, datado de 17 de outubro de 2019, assinado pelo Vice-presidente Cláudio Petrycoski, em resposta ao ofício nº 775/2019-DL. Memorando nº 123/2019, datado de 17 de outubro de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 779/2019-DL. Memorando nº 327/2019, datado de 17 de outubro de 2019, assinado pelo Secretário de Administração e Finanças, Mauro Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (1J6) 3272-1500 https://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E- ~ I r . ' mail: eg lativo@ atobranco.pr. eg. \~~ 9 ~ L ~........_ 22/ 10/2019 ~ ~ Pag111a l Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo josé Sbarain, em resposta ao ofício 788/2019-DL. Convite enviado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Pato Branco, por meio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias, para visitar estande e participar das atividades a serem realizadas na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação - INVENTUM 2019. Na oportunidade, contaremos com um espaço especial para receber nossos convidados e a comunidade com o intuito de estabelecer parcerias, bem como apresentar nossos serviços e apoios tecnológicos, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2019, às 19h, no Pavilhão da Sociedade Rural do Centro Regional de Eventos de Pato Branco A programação transcorrerá, até o dia 13 de novembro de 2019. Convite enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Pato Branco juntamente com a Escola Superior de Advocacia da OAB/PR (ESA), para participar do 2º Seminário Regional: Advocacia Pública na Prática Contemporânea, a ser realizado no dia 25 de outubro de 2019, das 18h30min às 22h, no Auditório da OAB - Subseção de Pato Branco (Rua Goianases, 158 - Centro). Ofício DIPAM nº 61/2019, enviado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná, datado de 11 de outubro de 2019, assinado pela Diretora de Políticas Ambientais, Fabiana Campos, convidando para participar da Reunião para Consulta Pública Presencial - Programa Estadual de Educação Ambiental PEEA/PR, a ser realizada em Pato Branco no dia 23 de outubro de 2019, elas 9h às 12h, no Auditório do SESC - Pato Branco/PR. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio cio Departamento Municipal ele Cultura, para participar cio "I Festival Infantojuvenil ela Canção - Canto Livre", a ser realizado no dia 25 ele outubro de 2019, às 19 horas, no Clube Pinheiros. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar cio "Lançamento Natal de Pato Branco 2019", a ser realizado no dia 23 ele outubro de 2019, às 17 horas, no Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 246/2019, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que denomina via pública de "Tenente Floriano Bonadimann". 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 51/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à Planta Garden, pelos 25 anos ele história. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavras os vereadores: Moacir Gregolin - MDB, que explanou sobre a retirada ele direitos do funcionalismo público estadual pelo atual governo; e o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que tratou sobre o Projeto de Lei nº 73/2017, que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município de Pato Branco e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Fabrício Preis de Mello, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação cio Representante da SANEPAR, convidado pelos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e José Gilson Feitosa da Silva - PT, o qual não compareceu na sessão. Sendo assim, a participação será reagendada. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. Maté1ias elo Expediente: 1 - Requerimento nº 2245 ele 2019, Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Aimoré, esquina com a Rua Roaldo Carraro, no Bairro Visa Isabel. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3517, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 2 - Reque1imento nº 2246 de 2019, Requer adequação da passarela sobre o Rio Ligeiro, ligação das Ruas Estácio de Sá e Antônio Franco, no Bairro Bortot, inibindo o acesso e trânsito de motocicletas neste local. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3518, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 3 - Requerimento nº 2247 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, Rua Araribnia, 491 - Pato Bm11co PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://1V1V1V.patobro11co.p ·/eg.b11- E- O• - mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 22110/2019 ~ 22/1 0/2019 ~ Págh"2 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo solicitando ao departamento competente, para que providencie a notificação do proprietário do lote na Rua Vicente Vieira Ferreira, em frente ao imóvel n2 614, no Bairro Cristo Rei, para que o mesmo execute a limpeza do terreno e a retirada dos entulhos que se encontra no mesmo. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3519, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 4 - Requerimento nº 2248 de 2019, A Mesa Diretora, requer que seja oficiado à Senhora Sueli Rosa Dartora, para falar sobre a conclusão do livro "Os Pioneiros", na sessão ordinária do dia 6 de novembro de 2019. Autores: Claudemir Zanco, Fabrício Preis de f\'1ello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3520, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 5 - Requerimento nº 2249 de 2019, Requer cópia do processo referente a inalienabilidade da empresa Gilberto Luiz Mocellin ME, inscrita no CNPJ 06.118.929/0001-04, bem como o envio de respostas relativas aos protocolos nº 401265 e nº 345753. Autores: Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3521, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 6 - Requerimento n º 2250 de 2019, Requer estudo técnico para realocação dos redutores de velocidade, localizados na Rua Victor Sílvio Biazus. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3522, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 7 - Requerimento nº 2251 de 2019, Reque1- retomada da regimental tramitação do Projeto de Lei nº 73/201 7, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município de Pato Branco e dá outras providências". Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3523, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 8 - Requerimento nº 2252 de 2019, Requer infonnações abaixo descritas, relativas ao Programa Municipal de Proteção e Bem estar dos Animais (PROBEM), entre o ano de 2018 até a presente data. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3524, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o preside nte não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 9 - Requerimento nº 2253 de 2019, Reque r desobstrução e limpeza, das bocas de lobo localizadas nos seguintes cruzamentos: Ruas Doutor Francisco Beltrão x Fernando Ferrari - Bairro Industrial; Travessa Eduardo Amadori x Rua Clodoaldo Prates de Souza - Bairro Bonatto. Autor: Fab1icio Preis de Mell ,, Número de Protocolo: 3525, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simp\1 s - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 10 - Requelimento nº 2254 de 2019, Requer à COPEL para que sejam disponibilizados mais funcionários para o atendimento presencial à população. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3526, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 11 - Requelimento nº 2255 de 2019, Requer informações acerca do Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do Executivo Municipal, que r evoga a doação de que trata a Lei nº 1819, de 23 de abril de 2019". Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3527, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 12 - Requerimento nº 2256 de 2019, Requer seja providenciada a limpeza da Rua São Tomé, em frente ao CRAS Carolina Ferrari Amadori, no Bairro Sudoeste. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Núme ro de Protocolo: 3529, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ltttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E- íl, , mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 22!10/2019 ~ 22/10/2019 Página3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 13 - Requerimento nº 2257 de 2019, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique os proprietários dos terrenos localizados no cruzamento das Ruas Caxambu e Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio, para que providenciem a limpeza do mato que está sobre o passeio, bem como, seja enviado à esta Casa de Leis cópia das notificações. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3530, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 14 - Requerimento nº 2258 de 2019, Requer ao Ministério Público, ao Promotor Doutor Vitorio Alves da Silva Junior, informações a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a respeito da ampliação da rede de energia para atender o Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3531, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 15 - Requerimento nº 2259 de 2019, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário do terreno localizado no cruzamento elas Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste, para que providencie o passeio no entorno elo terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, seja enviado a esta Casa de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3533, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 16 - Requerimento nº 2260 de 2019, Requer ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, informações a respeito das providências que estão sendo tomadas quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a respeito da ampliação da rede de energia elétrica no Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3534, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 17 - Requerimento nº 2261 de 2019, Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilso Albani, o estudo e a viabilidade de implantação da rede de esgoto no Bairro Jardim Floresta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3535, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 18 - Requerimento nº 2262 de 2019, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza e corte dos galhos na beira da reserva municipal localizada no cruzamento das Ruas Marins Camargo e Marechal Costa e SilvaVnl no Bairro Sambugaro. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3536, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o Q presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marc Antonio Augusto Pozza - PSD. 19 - Requerimento nº 2263 de 2019, Requer operação tapa-buraco na Rua Prudêncio Alves de Oliveira, cruzamento com a Rua Tapit~ no Bairro Cadorin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3537, Turno: Deliberação, % Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 20 - Requerimento n º 2264 de 2019, Requer pavimentação asfáltica na Rua Fagundes Varela - Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3538, Turno: Deliberação, Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 /ti;( do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e *tf' Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 21 - Requerimento nº 2265 de 2019, Requer pavimentação asfáltica na Rua Marcelino Parzianelo, entre as Ruas João Picoto e Ricieri Pastore - Gralha Azul. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3539, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e co ~ Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4 6) 3272-1 500 llttps://1vww.patobra11co.f 1:/eg. b1/ - E- ,.. mail: egis/ativo patobranco.pdeg.b 10/20 9 22/10/20 19 ' . · · Página4 Cân1ara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Antonio Augusto Pozza - PSD. 22 - Requerimento nº 2266 de 2019, Requer pavimentação asfáltica na Rua Pioneiro Carlos Smiderle Filho, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3540, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 23 - Requerimento nº 2267 de 2019, Requer pavimentação asfáltica na Travessa Tereza Cadorin, no Bairro Cadmin. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3541, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 24 - Requerimento nº 2268 de 2019, Requer pavimentação asfáltica na Rua Vilas Boas - Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3542, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 25 - Requerime nto nº 2269 de 2019, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao envio parcial de respostas relativas ao Requerimento nº 1988/2019, datado de 23 de setembro de 2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3544, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 26 - Requerimento nº 2270 de 2019, Requer ao setor competente que informe em que fase se encontra o Projeto de pavimentação asfáltica das Ruas Augusto Saggin, das Andorinhas, Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, (Bairro Planalto), Ruas Amélia D. Vale e Maria Madalena Tatto (Bairro Fraron), Travessa José Cattani (Centro) e Rua Castro Alves (Bairro Alvorada). Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3545, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 27 - Requerimento nº 2271 de 2019, Requer ao Executivo Municipal, para que informe a Cohapar que o terreno 112 07 da Quadra 112 616, praça localizada no Bairro Novo Horizonte é um equipamento público, que receberá a revitalização para espaço de lazer para uso dos moradores, pois é um espaço destinado a pracinha do Bairro. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3546, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 28 - Requerimento nº 2272 de 2019, Requer informações sobre o funcionamento e adesão ao aplicativo e-Cidadão. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 354 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 29 - Requerimento nº 2273 de 2019, Requer à COHAPAR - Companhia Paranaense de Habitação, para que o terreno 112 07 da Quadra nº 616, localizado no Bairro Novo Horizonte, seja mantido como um equipamento público, que receberá a revitalização para espaço de lazer para uso dos moradores, pois é um espaço destinado a pracinha do Bairro. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3548, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 30 - Requerimento nº 2274 de 2019, Requer a remoção elas árvores da calçada na Rua Benjamin Constant, entre as Ruas Arrasuai e Pedro Ramires ele Mello, ao lado do 32 Batalhão ele Polícia Militai~ no Bairro Menino Deus, sendo na sequência feito o plantio de novas árvores, adequadas para o local. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabrício Preis de Mello, Número ele Protocolo: 3549, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 31 - Requerimento nº 2275 de 2019, Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Urbano Wittmann, desde a Rua j Arariboia até a Rua Valmor Campestrini, no Bairro Parque do Som. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3552, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria si m1 :s \ Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 1ttps://1V1V1V.pol.obra11co.prleg.b1i'- E- ' moil: legislotivo@potobro11co.p1:/e . r 22/10/2019 22/10/2019 Páginas Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 32 - Requelimento nº 2276 de 2019, Requer seja implantação de redutor de velocidade em frente ao imóvel nº 232, na Rua Santa Maria - Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3553, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 33 - Requerimento nº 2277 de 2019, justifica sua ausência nas sessões plenárias dos dias 21 e 23 de outubro de 2019, conforme atestado anexo. Autor: Marco Antonio Augusto Pozza, Número de Protocolo: 3554, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT Maté1ias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2241, Processo: 193/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2019, Altera redação de Artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015 e altera as Estratégias, referentes às Metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental Fase II; Ensino Médio 2014-2023; Educação Especial e Inclusiva; Ensino Fundamental Anos Iniciais; Educação Integral no Município de Pato Branco; Educação de jovens e Adultos Fase I; Educação Profissional; Ensino Superior; Fonnação e Valorização dos Municipal Profissionais e Financiamento da Educação: da Desafios Educação, e Perspectivas, da Lei Municipal Gestão nº Democrática 4 .619, de 23 da de Educação junho de ~ 2015 que aprovou o Plano Municipal ele Educação elo Município ele Pato Branco para o decênio ele 2015/2025. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2250, Processo: 195/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, íl) Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - ( f" Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; \ Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Matines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Fabrício Preis de Mello /PSD ; 3 - Moacir Gregolin / MDB ; 4 - josé Gilson Feitosa da Silva/ PT Ocorrências da Sessão: Após a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, foi realizada a entrega das Moções de Aplauso à Orquestra Sanfônica ele Pato Branco, como forma de agradecimento a dedicação a música regional do Sul do Brasil; e ao grupo patobranquense de danças urbanas Sou! Free Company. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.O Presidente vereador Vilmar Maccari informou que, conforme de termina o Art. 206 elo Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas, Rua Ara1iboia, 491 · Palo Branco PR Te/.: (46) 3272 ttp :/ 1vww.patob1'Gll .p1:/eg.b1/ - ~ n. · mail: legislativo@patobranco.pi:le<. r 22/10/2019 ~ ~ ' 22/10/2019 . Pagina6 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo dos dias 14, 16 e 21 de outubro de 2019, para recebimento de emendas, o Projeto de Resolução n2 9/2019. Ass· ? tura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Piimeiro Secrnláiio: Fabdcio Preis de Mello / PSD Matines Gerhardt / PSDB ·,1 Ronalce Mo cir Dalchiavan / PP José Silva / Rrui~c~ Rodrigo José Correia / PSC Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i - Email: leg1slativo@patobra11co.p1:/eg.br 22/10/2019 22/10/2019 Página7
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 21/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/10/2019 - 13:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - REQ - Requerimento No. 2245/2019 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Aimoré, esquina com a Rua Roaldo Carraro, no Bairro Visa Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - REQ - Requerimento No. 2246/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer adequação da passarela sobre o Rio Ligeiro, ligação das Ruas Estácio de Sá e Antônio Franco, no Bairro Bortot, inibindo o acesso e trânsito de motocicletas neste local. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - REQ - Requerimento No. 2247/2019 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que providencie a notificação do proprietário do lote na Rua Vicente Vieira Ferreira, em frente ao imóvel nº 614, no Bairro Cristo Rei, para que o mesmo execute a limpeza do terreno e a retirada dos entulhos que se encontra no mesmo. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - REQ - Requerimento No. 2248/2019 Autor: Vilmar Maccari A Mesa Diretora, requer que seja oficiado à Senhora Sueli Rosa Dartora, para falar sobre a conclusão do livro “Os Pioneiros”, na sessão ordinária do dia 6 de novembro de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - REQ - Requerimento No. 2249/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer cópia do processo referente a inalienabilidade da empresa Gilberto Luiz Mocellin ME, inscrita no CNPJ 06.118.929/0001-04, bem como o envio de respostas relativas aos protocolos n° 401265 e n° 345753. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - REQ - Requerimento No. 2250/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer estudo técnico para realocação dos redutores de velocidade, localizados na Rua Victor Silvio Biazus. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - REQ - Requerimento No. 2251/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer retomada da regimental tramitação do Projeto de Lei n° 73/2017, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município de Pato Branco e dá outras providências”. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - REQ - Requerimento No. 2252/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer informações abaixo descritas, relativas ao Programa Municipal de Proteção e Bem estar dos Animais (PROBEM), entre o ano de 2018 até a presente data. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 21/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 9 - REQ - Requerimento No. 2253/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer desobstrução e limpeza, das bocas de lobo localizadas nos seguintes cruzamentos: Ruas Doutor Francisco Beltrão x Fernando Ferrari - Bairro Industrial; Travessa Eduardo Amadori x Rua Clodoaldo Prates de Souza - Bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - REQ - Requerimento No. 2254/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à COPEL para que sejam disponibilizados mais funcionários para o atendimento presencial à população. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - REQ - Requerimento No. 2255/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer informações acerca do Projeto de Lei n° 216/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei n° 1819, de 23 de abril de 2019”. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - REQ - Requerimento No. 2256/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja providenciada a limpeza da Rua São Tomé, em frente ao CRAS Carolina Ferrari Amadori, no Bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - REQ - Requerimento No. 2257/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique os proprietários dos terrenos localizados no cruzamento das Ruas Caxambu e Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio, para que providenciem a limpeza do mato que está sobre o passeio, bem como, seja enviado à esta Casa de Leis cópia das notificações. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - REQ - Requerimento No. 2258/2019 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Ministério Público, ao Promotor Doutor Vitorio Alves da Silva Junior, informações a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a respeito da ampliação da rede de energia para atender o Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - REQ - Requerimento No. 2259/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, seja enviado a esta Casa de Leis cópia da notificação. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 21/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 16 - REQ - Requerimento No. 2260/2019 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, informações a respeito das providências que estão sendo tomadas quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a respeito da ampliação da rede de energia elétrica no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - REQ - Requerimento No. 2261/2019 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilso Albani, o estudo e a viabilidade de implantação da rede de esgoto no Bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - REQ - Requerimento No. 2262/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza e corte dos galhos na beira da reserva municipal localizada no cruzamento das Ruas Marins Camargo e Marechal Costa e Silva, no Bairro Sambugaro. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - REQ - Requerimento No. 2263/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer operação tapa-buraco na Rua Prudêncio Alves de Oliveira, cruzamento com a Rua Tapir, no Bairro Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - REQ - Requerimento No. 2264/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer pavimentação asfáltica na Rua Fagundes Varela - Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - REQ - Requerimento No. 2265/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer pavimentação asfáltica na Rua Marcelino Parzianelo, entre as Ruas João Picolo e Ricieri Pastore - Gralha Azul. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - REQ - Requerimento No. 2266/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer pavimentação asfáltica na Rua Pioneiro Carlos Smiderle Filho, no Bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - REQ - Requerimento No. 2267/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer pavimentação asfáltica na Travessa Tereza Cadorin, no Bairro Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - REQ - Requerimento No. 2268/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer pavimentação asfáltica na Rua Vilas Boas - Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - REQ - Requerimento No. 2269/2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao envio parcial de respostas relativas ao Requerimento nº 1988/2019, datado de 23 de setembro de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 21/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 26 - REQ - Requerimento No. 2270/2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que informe em que fase se encontra o Projeto de pavimentação asfáltica das Ruas Augusto Saggin, das Andorinhas, Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, (Bairro Planalto), Ruas Amélio D. Vale e Maria Madalena Tatto (Bairro Fraron), Travessa José Cattani (Centro) e Rua Castro Alves (Bairro Alvorada). LEITURA EM PLENÁRIO 27 - REQ - Requerimento No. 2271/2019 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal, para que informe a Cohapar que o terreno nº 07 da Quadra nº 616, praça localizada no Bairro Novo Horizonte é um equipamento público, que receberá a revitalização para espaço de lazer para uso dos moradores, pois é um espaço destinado a pracinha do Bairro. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - REQ - Requerimento No. 2272/2019 Autor: Moacir Gregolin Requer informações sobre o funcionamento e adesão ao aplicativo e-Cidadão. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - REQ - Requerimento No. 2273/2019 Autor: Claudemir Zanco Requer à COHAPAR - Companhia Paranaense de Habitação, para que o terreno nº 07 da Quadra nº 616, localizado no Bairro Novo Horizonte, seja mantido como um equipamento público, que receberá a revitalização para espaço de lazer para uso dos moradores, pois é um espaço destinado a pracinha do Bairro. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - REQ - Requerimento No. 2274/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a remoção das árvores da calçada na Rua Benjamin Constant, entre as Ruas Arrasuai e Pedro Ramires de Mello, ao lado do 3º Batalhão de Polícia Militar, no Bairro Menino Deus, sendo na sequência feito o plantio de novas árvores, adequadas para o local. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - REQ - Requerimento No. 2275/2019 Autor: Joecir Bernardi Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Urbano Wittmann, desde a Rua Arariboia até a Rua Valmor Campestrini, no Bairro Parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - REQ - Requerimento No. 2276/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja implantação de redutor de velocidade em frente ao imóvel nº 232, na Rua Santa Maria – Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - REQ - Requerimento No. 2277/2019 Autor: Marco Antonio Augusto Pozza Justifica sua ausência nas sessões plenárias dos dias 21 e 23 de outubro de 2019, conforme atestado anexo. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 21/10/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 193/2019 Processo: 193/2019 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 195/2019 Processo: 195/2019 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal Altera redação de Artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015 e altera as Estratégias, referentes às Metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental Fase II; Ensino Médio 2014-2023; Educação Especial e Inclusiva; Ensino Fundamental Anos Iniciais; Educação Integral no Município de Pato Branco; Educação de Jovens e Adultos Fase I; Educação Profissional; Ensino Superior; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: Desafios e Perspectivas, Gestão Democrática da Educação Municipal e Financiamento da Educação, da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015/2025. Altera redação de Artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015 e altera as Estratégias, referentes às Metas da Educação Infantil. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação